Blog do Eliomar

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Justiça considera improcedente recurso do PT contra vitória de Roberto Cláudio

“A Justiça julgou improcedente a representação formulada pela coligação “Para Cuidar das Pessoas”, do candidato do PT à Prefeitura de Fortaleza em 2012, Elmano de Freitas (PT), contra a candidatura do atual prefeito, Roberto Cláudio (PSB). Segundo a decisão, o juiz da 114ª Zona Eleitoral, Josias Menescal Lima de Oliveira, não reconheceu nenhuma das alegações apresentadas. A decisão foi tomada no último dia 16 de setembro, quatro dias antes da atual presidente estadual do PT, Luizianne Lins, ter afirmado, em encontro do PT, que o Ministério Público Eleitoral havia dado parecer favorável à cassação de Roberto Cláudio.

Ao ingressar com ação pedindo a cassação do mandato de Roberto Cláudio, foram anexados vídeos, fotografias e apontadas testemunhas, para que a Justiça Eleitoral tivesse condições de averiguar a denúncia de irregularidades e abuso de poder econômico nas eleições. Contudo, ao tomar a decisão, o juiz descreve cada uma das provas anexadas, julgando-as improcedentes.

Em entrevista ao O POVO, Elmano de Freitas afirmou que Luizianne não tinha conhecimento que a representação já havia sido julgada. Segundo ele, Luizianne quis destacar que não apenas os integrantes da coligação achavam que houve crime eleitoral, mas também o MP. Elmano de Freitas garante que vai recorrer ao TRE-CE da decisão.

(POVO Online)

Especialista avalia que pais querem "terceirizar" filhos usuários de drogas

O crack é um sintoma e não o problema em si. A opinião é da presidenta da Associação de Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro, Liliane Lo Bianco. “Claro que precisamos enfrentar o crack, mas os casos de dependência química estão relacionados à ausência de políticas integradas para o fortalecimento do núcleo familiar de pessoas em situação de vulnerabilidade”, avaliou.

Há mais de dez anos trabalhando com crianças e adolescentes em situação de risco, ela acredita que os vínculos familiares estão em um ponto de fragilidade que muitos pais querem se isentar das responsabilidades legais e sociais sobre os filhos. “A mãe sai, deixa a criança em casa para ir ao baile e o pai não quer saber. São pais que têm os vínculos familiares já esgarçados e não têm essa relação de zelo e proteção com os próprios filhos”, avaliou.

A presidenta da Associação de Conselhos Tutelares ressaltou que a situação é de tal gravidade que os pais, hoje, “querem terceirizar o poder familiar”. Segundo ela, ao tentarem delegar a criação de seus filhos, essas pessoas mostram que a relação de proteção familiar e de autoridade “diluiu-se”.

O Conselho Tutelar é um órgão não jurisdicional, composto por cinco membros eleitos pela sociedade. Os conselheiros atendem crianças e adolescentes que sofrem algum tipo de violência ou abuso e são responsáveis pela proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Os conselhos fiscalizam os entes de proteção – Estado, comunidade e família – e requisitam serviços públicos nas áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança. Além disso, o conselho contribui com o Executivo na formulação de ações e políticas públicas a esse público.

(Agência Brasil)

Inteligência da SSPDS captura homem que invadiu campus do IFCE em Umirim

Gleidson Rodrigues dos Santos, conhecido como Esquerdinha, foi preso na tarde desse sábado (21) por homens da Inteligência da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).

No início deste mês, acompanhado de um comparsa, Esquerdinha havia fugido da Cadeia Pública de Umirim e invadido uma Escola Agrícola que é vinculada ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) daquele município. Naquela ocasião, a dupla foi presa em flagrante. Contudo, Esquerdinha voltou a fugir da Cadeia Pública de Umirim – dessa vez sozinho – para, mais uma vez, ameaçar professores e alunos do IFCE.

“Minha palavra neste momento não podia ser outra senão de agradecimento à Polícia Militar e à Inteligência da PM, que agiram prontamente e prenderam esse rapaz que vinha tirando a tranquilidade da nossa instituição”, disse o professor Anderson Lopes, diretor-geral do Campus do IFCE de Umirim. “Na segunda-feira (23), retomaremos a rotina de paz na nossa instituição”, comemorou.

As aulas da unidade chegaram a ser suspensas em virtude do assédio exercido pelo criminoso. Dessa vez, após a (re)captura pela Inteligência da SSPDS, Esquerdinha foi apresentado na Cadeia Pública de Umirim para procedimentos, mas será transferido para outra unidade prisional junto com seu comparsa. A cadeia pública de Umirim fica distante apenas 400 metros da instituição de ensino.

Assembleia

Em greve desde a terça-feira (17), em decorrência da invasão registrada no campus no último dia 10, quando um estudante foi agredido e outros alunos tiveram pertences roubados, os servidores do IFCE Umirim realizarão uma assembleia nesta segunda-feira (23), a partir das 7h20min, para mais uma vez cobrar medidas concretas para mais segurança no campus. A assembleia, convocada pelo Sindicato dos Servidores do IFCE – SINDSIFCE, em sintonia com a comunidade do IFCE Umirim, avaliará as condições de trabalho no campus e deliberará pela continuidade ou não da greve, a partir da cobrança por mais segurança para servidores e estudantes.

(SSPDS com SINDSIFCE)

Governo Dilma nega cargo federal a Elmano de Freitas

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elmano de freitas

O ex-secretário de Educação de Fortaleza e candidato a prefeito pelo PT, na eleição do ano passado, Elmano de Freitas, não será aproveitado por nenhum órgão do Governo Federal. O grupo da ex-prefeita Luizianne Lins aguardou uma sinalização até a última quinta-feira (19), quando chegou a informação que todos os cargos já estariam preenchidos, sem previsão de troca.

Com isso, Elmano de Freitas continua com função no gabinete do senador José Pimentel (PT).

Elmano, na área dos comentários deste Blog, descarta tal informação.

Gonzaguinha de Messejana completa 27 anos nesta segunda-feira

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A II Semana Científica e Cultural marca nesta segunda-feira (23) os 27 anos do Hospital Distrital Gonzaga Mota Messejana, o Gonzaguinha de Messejana, que terá a inauguração oficial do Serviço de Acolhimento e Classificação de Risco em Obstetrícia.

O diretor do hospital, o oftalmologista Eron Moreira, destaca que a programação nesta segunda-feira conta ainda com o debate “Gestão, Assistência, Ensino e Pesquisa: Integração e Humanização na Atenção à Saúde”.

Confira a programação desta segunda-feira:

gonz messejana

Ceará tem 2ª maior delegação em evento regional do PSDB-Mulher em Maceió

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Cerca de 150 mulheres de seis estados do Nordeste estiveram reunidas, em Maceió (AL), para o Encontro Regional do Secretariado Nacional do PSDB-Mulher. Segundo a vice-presidente do segmento no Ceará, Maria de Jesus Bertoldo, a delegação cearense é a segunda maior do evento, tirando a do Estado anfitrião. “Estamos participando ativamente de todos os momentos do encontro. Essa integração e a troca de experiências nos deixam fortalecidas”, destaca.

“Temos mulheres de praticamente todos os estados da região, animadas, dispostas. Acho que o objetivo é exatamente esse: discutir com as lideranças a dificuldade que é ser mulher e estar na política, para que possamos encontrar maneiras de fazer com que mais mulheres participem”, afirmou a presidente do Secretariado Solange Jurema.

Para a tucana, os encontros são uma oportunidade de promover maior integração e conhecer políticas implementadas nos estados e nos governos do PSDB.

Participaram do encontro: lideranças, vereadoras e presidentes de secretariados. O público conferiu palestras sobre políticas para mulheres, ações desenvolvidas pelo PSDB e a importância da filiação e militância feminina. As tucanas aproveitaram ainda para ter orientações jurídicas, fazer perguntas, tirar dúvidas e discutir a respeito do processo eleitoral.

(PSDB-CE)

Balhmann presidirá Frente Parlamentar dos Agentes de Abastecimento

Deputado Antonio Balhmann se reuniu em Brasília com o presidente da Associação Brasileira dos Atacadistas e Distribuidores (Abad), José do Egito, e demais representantes do setor, para tratar sobre o lançamento da Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo.

Na ocasião, foram definidos os membros da diretoria – que terá como presidente o deputado Antonio Balhmann – os coordenadores regionais e os coordenadores estaduais. Nos próximos dias, será definida a data da solenidade de lançamento da Frente Parlamentar e contará com a presença de mais de 60 parlamentares entre deputados e senadores e representantes do setor atacadista de todo o país.

A Frente Parlamentar Mista dos Agentes de Abastecimento do Pequeno e Médio Varejo terá como objetivo estimular a ampliação de políticas públicas para o desenvolvimento do setor ligado aos agentes de abastecimento do pequeno e médio varejo de âmbito nacional.

É preciso resgatar, nos dias de hoje, a afetividade

Com o título “Resgatando o afeto, eis artigo da psicóloga e sexóloga Zenilce Bruno publicado no O POVO deste domingo. Ótima leitura. E bom para reflexões. Confira: 

O afeto é um sentimento simples, em que se acolhe o outro em sua inteireza, do jeito que ele é. Da infância até a morte, o afeto é vital, e dá sustentação e sentido ao nosso conviver. Nas parcerias, há uma tendência a garantir a posse do outro, como se ele fosse um troféu, uma tábua de salvação, não uma pessoa com quem se partilha afeto. Os “machões” dizem que afeto é coisa de mulher, ou de gente frágil.

Lamentavelmente em nossa cultura, afeto e ternura, tornaram-se sinônimos de fragilidade. Talvez se privem do afeto em seu endurecimento, mas por fraqueza, por medo de fazer vínculos, de gostar de alguém. “A doçura”, diz Sponville, “é uma coragem sem violência, uma força sem dureza, um amor sem cólera”. Penso assim também em relação ao afeto, como uma força tranquila, parecida com o amor.

Devemos converter nosso olhar em relação ao outro para que a harmonia e afeto possam encontrar espaços entre nós. O modo como o olhamos, produz vínculos ou afastamentos. Um olhar é como um discurso. Diz, revela, condena, perdoa, acaricia ou pune. Pelo olhar, escutamos a dor, a alegria, a inquietação, a solidão, o prazer. Precisamos valorizar a força que tem o olhar e o poder da comunicação do rosto. Na mostra banalizada dos corpos em nossa cultura, esquecemos que é pelo rosto que nos encontramos com o outro, que é pelo olhar que nasce o afeto. O deslocamento de nosso olhar para regiões “siliconadas”, como lócus de prazer, afasta-nos do sentido humano de ver o homem todo, a pessoa.

Os dias atuais apontam para uma necessidade maior de afeto e menos violência. É preciso ensaiar de novo o amor, resgatar a afetividade, para que possamos ver “os cinquenta tons de cinza do arco íris”, a vida nos olhos dos outros, a generosidade das pessoas, a dor do irmão que sofre, a carência do filho que chora, o som da chuva. Precisamos reaprender o exercício de pequenas expressões civilizadas e afetivas. Desarmar nossa internalidade e não ter a vergonha de ser afetivo.

Minha preocupação tem se voltado para a frequente condição de mal estar em que estamos vivendo. De certo modo, estamos contagiados pela agonia coletiva da humanidade e falar disso é uma tentativa de pensá-la, preveni-la, atenuá-la. Talvez devamos começar a pensar também em caminhos que possibilitem algumas saídas desse círculo vicioso do sofrimento, da violência, dos crimes, das corrupções e dos abusos de álcool e drogas. São múltiplas as possibilidades de tornar a vida mais humanizada, mais calorosa, mais significativa. Resgatar em nós a afetividade é uma dessas possibilidades construtivas.

Sempre que escrevo sobre sentimentos, sinto saudade dos abraços que não dei, dos afetos que não troquei, dos gestos que não foram feitos, dos afagos que economizei, dos olhares que não troquei. A vida tem pressa e ontem já se foi. Amanha é agora. A boa notícia é que se corrermos… ainda dá tempo!

Zenilce Vieira Bruno

zenilcebruno@uol.com.br

Psicóloga, sexóloga e pedagoga.

Dirigente nacional do PT defende Luizianne Lins

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Em resposta ao candidato do PT à presidência do partido em Fortaleza, que diz que Luizianne Lins faz chantagem com o PT, o dirigente nacional petista e deputado federal, Paulo Teixeira, envia ao Blog mensagem de apoio à ex-prefeita. Confira:

“A companheira Luizianne Lins faz parte da direção nacional do PT, além de ser presidente do PT Ceará. Compõe a nossa chapa, Mensagem ao Partido, o que nos dá muito orgulho, pois sua trajetória combativa, corajosa e digna, honra o PT.

Luizianne sempre foi vítima de ataques desqualificados, em geral vindos da direita. Surpreende-nos agora esse tipo de ataque vindo justamente de alguém que pretende disputar a presidência do PT Fortaleza.

Nossa solidariedade companheira Luizianne Lins, guerreira socialista do PT!”

Paulo Teixeira, deputado federal, secretário geral do PT e candidato a presidente nacional pela “Mensagem ao Partido”

Presidência das Docas do Ceará e um mandato

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Um aviso aos afobadinhos por cargos. Paulo André Holanda continua presidente da Companhia Docas do Ceará mesmo com mudança na Secretaria dos Portos. O cargo é por mandato e ele ainda tem mais um ano pela frente.

Essa pasta é vinculada à Secretaria Especial dos Portos, cujo titular é Leônidas Cristino (PSB). Ele, que é ligado ao grupo do governador Cid Gomes,  já colocou à disposição da presidente Dilma Rousseff.

Conjunto Sumaré tem área verde aterrada

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Da Coluna do jornalista Waldemar Menezes, do O POVO deste domingo, uma denúncia:

“Chega à Coluna denúncia de que a área verde pertencente ao Conjunto Sumaré está sofrendo aterros para construções. O acesso ao local se faz pela primeira rua, à direita, de quem entra no bairro. O próprio riacho originário teria sido transformado em esgoto – segundo moradores da área. Eles denunciam que já chamaram várias vezes os órgãos ambientais da Prefeitura de Fortaleza, sem resultados.

A área chegou a ser cogitada para formar o BioPark – projeto ecológico idealizado pelo prefeito Juraci Magalhães. As flora e fauna locais (com espécies que têm na área seu último refúgio) estariam sendo exterminadas.

Moradores querem que a Prefeitura ajude na delimitação e cercamento da área verde e impeça a ação de invasores, (que não são sem teto, pois utilizam máquinas para derrubar árvores e fazer aterros). Querem também impedir o despejo de entulhos por caçambas no local.”

O Governante não é dono do Estado

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Da Coluna de Fábio Campos, neste domingo no O POVO, o tópico “O Governante não é dono do Estado”. Confira:

Um comentário acerca de dois fatos obsoletos. O primeiro: o órgão especial do Tribunal de Justiça do Ceará decidiu que o Ministério Público de Contas (MPC), que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), não pode pedir informações e documentos diretamente aos órgãos do Governo do Estado. Ou seja, precisa antes pedir a permissão do plenário do amestrado TCE.

O segundo fato obsoleto: o plenário da Assembleia Legislativa rejeitou, na sessão de quinta-feira, três pedidos de informação apresentados pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT). Um deles pedia o relatório de gastos do Governo com aluguéis de imóveis. Afinal, o governador havia dito que a construção do anexo de R$ 45 milhões se justificava pela economia de aluguéis que o novo prédio proporcionará.

Os dois fatos são obsoletos por um motivo muito simples: nenhum cidadão brasileiro precisa de autorização de quem quer que seja para requerer informações de órgãos e entidades dos três poderes da União, Estados, Distrito Federal e municípios. É o que determina a lei Nº 12.527, batizada de Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigência desde o dia 16 de maio de 2012. Portanto, há mais de um ano. A partir dela, o acesso à informação passou a ser uma regra e o sigilo a mais absoluta exceção.

Portanto, qualquer cidadão, seja ele deputado ou procurador de contas, pode requerer diretamente à instituição alvo a informação que achar conveniente. Seja a lista de aluguéis de imóveis contratados pelo Estado ou a lista de preços de shows que o contribuinte cearense paga. Pela lei, a instituição pública demandada pelo pedido de informação tem o prazo de 20 dias para responder, com a generosa possibilidade de prorrogação por mais dez. Portanto, um mês inteirinho para dar a resposta à curiosidade do cidadão.

Atenção, senhores governantes amasiados com o velho e resistente patrimonialismo: as informações são públicas. Não pertencem ao Estado, ao Governo e muito menos aos senhores. A LAI devolveu as informações ao seu legítimo dono: a sociedade. Vejam o que ela diz: “Qualquer pessoa, natural ou jurídica, poderá formular pedido de acesso à informação. O pedido será apresentado em formulário padrão, disponibilizado em meio eletrônico e físico, no sítio na Internet e no Serviço de Informações ao Cidadão dos órgãos e entidades”.

A LAI prevê somente dois tipos de restrição à regra de cessão das informações: dados pessoais e informações classificadas por autoridades como sigilosas. As informações consideradas sigilosas são aquelas que podem colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado. Certamente, não se enquadram nesse caso inocentes dados referentes à contratação de shows ou alugueis de imóveis.

O cidadão (jornalista, deputado, procurador, padeiro, gari, desocupado…) interessado em dados públicos não precisa apresentar nenhum tipo de justificativa para a solicitação de informações. Já os servidores públicos que não prestarem as informações solicitadas e não apresentarem a justificativa legal para tal podem ser processados por improbidade. Trata-se de uma das mais importantes regras já criada a favor de nossa democracia. A propósito, foi obra da presidente Dilma Rousseff. 

Deputado respeita direito de Eunício de pensar em Governo, mas torce por ampla aliança

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O deputado federa Aníbal Gomes (PMDB) torce por uma ampla aliança política nas eleições de 2014 no Estado. Aníbal reconhece que o senador Eunício Oliveira (PMDB) tem todo o direito de querer postular o Governo, mas espera que, acima de candidaturas, reitera o peemedebista, prevaleça a unidade e o desejo do governador Cid Gomes de buscar a renovação da aliança.

TCU começa a investigar irregularidades no uso de cotas de parlamentares

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“O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues determinou na última quarta-feira (18) a abertura de investigação sobre as irregularidades no uso da cota parlamentar para o aluguel de veículos e escritórios parlamentares. Fazem parte do processo dois senadores e 18 deputados federais. No mesmo dia, Rodrigues determinou o início de diligências para apurar os casos.

Série de reportagens do Congresso em Focopublicadas desde agosto mostram que a Câmara já gastou mais de R$ 31 milhões apenas com o aluguel de veículos e outros R$ 22 milhões com combustíveis desde o ano passado. Os carros são alugados pelos deputados, que, mediante apresentação de comprovante, são ressarcidos pela Casa.

O dinheiro faz parte de uma cota a que deputados e senadores têm direito a receber para custear gastos relacionados ao mandato, como transporte, divulgação da atividade parlamentar, alimentação e hospedagem.

* Do Congresso em Foco, mais aqui.

Alessander Sales – A pedra no sapato da oficialidade?

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Caiu como ácido a escolha de Alessander Sales como procurador-chefe da República no Ceará. Principalmente nos âmbitos da Prefeitura de Fortaleza e Governo do Estado. Alessander, em ações judiciais, bate de frente com interesses dessas esferas.

Alessander questiona projetos do Governo como Aquario, Ponte Estaiada e, no âmbito da Prefeitura, a construção dos viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

Apenas.

PSB poderá oferecer concessões ao neoliberalismo, desconfia campo da esquerda

Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (22):

Para quem é de esquerda, a saída do PSB do governo federal só teria razão se fosse para formar um projeto à esquerda do levado a cabo pelo PT (que cedeu muito ao “pragmatismo”). Se for para fazer igual, o PSB não precisa sair – argumentam. Muito pior ainda, se for para oferecer maiores concessões ao neoliberalismo, fazendo o jogo dos que acusam o PT de “entravar o mercado e a livre iniciativa” – é o argumento. Em tal caso, seria “retrocesso”.

De fato, a desconfiança é grande no campo da esquerda diante da percepção de que quem mais está incentivando o PSB a tomar essa posição é o PSDB e o DEM. Estes, como se sabe, defendem um projeto mais pautado pelo mercado, dando primazia ao econômico, ao invés do social – como sempre foi antes de o PT chegar ao governo. Se for para fazer aliança com esse pessoal, o PSB não estará buscando uma alternativa à esquerda – é a conclusão.