Blog do Eliomar

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Aprovado texto da minirreforma eleitoral, mas emendas ainda serão votadas

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O plenário aprovou na noite desta segunda-feira (16), em primeiro turno, o projeto da minirreforma eleitoral. Por acordo, a sessão plenária foi suspensa por 30 minutos para que os senadores cheguem a um acordo em torno das emendas apresentadas ao projeto. Foram propostas inicialmente mais de 50 alterações ao PLS 441/2012. O relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO) deu parecer contrário à maioria das mudanças sugeridas

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) foi quem apresentou a sugestão de interromper a sessão para que os líderes e demais senadores negociem o novo texto que vai tratar de medidas para baratear os custos das campanhas e dar mais transparência ao processo eleitoral.

Assim que a sessão for reaberta, o plenário vai votar as emendas e o projeto em turno suplementar.

O primeiro dia da semana do esforço concentrado começou por volta das 17h30min. Por sugestão do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), o primeiro item analisado foi o projeto de resolução 66/13, que estabelece procedimentos para que as comissões permanentes da Casa avaliem políticas públicas desenvolvidas pelo Poder Executivo.

Depois de aprovar a resolução, iniciou-se o exame do projeto de lei da minirreforma eleitoral, que contém medidas para redução dos custos de campanhas.

(Agência Senado)

Procuradora-geral defende liberdade sexual nas Forças Armadas

A procuradora-geral da República em exercício, Helenita Acioli, defendeu a liberdade sexual nas Forças Armadas em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).  A procuradora pediu ao Supremo a anulação do Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), que prevê pena de seis meses a um ano de prisão para o crime de pederastia. A ação é relatada pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Na ação enviada ao Supremo, a procuradora diz que considerar a prática de sexo nas instalações militares como crime de pederastia é inconstitucional, porque afronta os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da liberdade.   “Defende-se inexistir fundamento na atual Constituição que sustente a permanência do crime de pederastia no ordenamento jurídico brasileiro, tendo em vista que é nitidamente discriminatório”, disse a procuradora.

De acordo com Artigo 235 do Código Penal Militar (CPM), em vigor desde 1969, é crime sexual nas Forças Armadas “praticar ou permitir o militar que com ele se pratique ato libidinoso, homossexual ou não, em lugar sujeito a administração militar”.

Na ação, Helenita Acioli também defende a liberdade sexual nas instalações militares. Segundo a procuradora, a atual norma criminaliza o ato sexual consensual. “Impedir o ato sexual voluntário afronta dignidade da pessoa humana. Afinal, Freud nos ensinou que a saúde mental está diretamente vinculada à possibilidade de alocar libido, isto é, de investir energia sexual nos objetos de desejos. A privação do desejo sexual é, portanto, um atentado à busca pela felicidade”, argumentou a procuradora.

Helenita diz ainda que as punições somente ocorrer em casos de assédio sexual. “O que se poderia punir é o assédio sexual, visto que é ato que tenta impor a sexualidade de um sobre o de outro, sem seu consentimento. Não pode haver criminalização, entretanto, do exercício pleno da sexualidade consensual entre dois adultos, ainda mais quando os indivíduos não estejam exercendo qualquer função”, disse.

(Agência Brasil)

Em 5 meses, 11% dos policiais civis aprovados “pegam o beco”

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Vinte e três policiais civis deixaram os quadros da corporação, enquanto outros cinquenta aguardam pela liberação. Os dados são do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira do Estado do Ceará (Sinpoci-CE), de acordo com um levantamento nos últimos cinco meses. Os números não seriam tão alarmantes, se todo esse pessoal não tivesse sido nomeado em abril último, de acordo com o último concurso da Polícia Civil.

Segundo o presidente do Sinpoci-CE, Gustavo Simplício, a insatisfação dos novos policiais seria com as péssimas condições de trabalho nas delegacias do Estado. De acordo ainda com o dirigente, o salário de R$ 2,7 mil é visto pelos policiais como baixo, diante dos riscos.

Jovens são presas após se beijarem em culto de Feliciano

Duas estudantes, de 18 e 20 anos, foram presas na noite deste domingo, 15, após se beijarem durante evento evangélico realizado em São Sebastião, litoral norte de São Paulo. O protesto foi realizado enquanto o pastor e deputado federal Marco Feliciano (PSC/SP) iniciava sua pregação a cerca de dois mil fiéis.

Para o evento, um forte esquema policial foi montado pelas polícias Civil, Militar e Guarda Civil Municipal (GCM) com intuito de evitar manifestações durante o 5º Glorifica Litoral, que estavam programadas para ocorrer durante o culto com o deputado.

“Essas duas precisam sair daqui algemadas”, bradou Feliciano, sob aplausos dos evangélicos, que assistiram à cena por meio de dois telões. Do palco, o deputado instruía os policiais a localizarem as jovens em meio à multidão.

Joana Palhares, 18, e Yunka Mihura, 20, foram cercadas, detidas e algemadas por guardas municipais e encaminhadas para o 1º Distrito Policial de São Sebastião. Elas foram liberadas após prestarem depoimento. A atitude gerou revolta em um grupo de 10 pessoas que acompanhava as duas jovens.

Antes de serem encaminhadas para a delegacia, elas foram levadas para debaixo do palco, onde Joana afirmou ter sido agredida por diversos GCMs. “Só pararam porque a Yunca gritou muito”. Segundo ela, Yunca chegou a ser jogada pelos GCMs para o lado da grade que separava o palco do público.

Na delegacia, após passar por exame de corpo delito, Joana, que tem corpo franzino, apresentava diversos hematomas nos braços e nas costas. “Eles (guardas) simplesmente me jogaram na grade e depois nos levaram para debaixo do palco, onde fui agredida por três guardas e ainda levei dois tapas na cara, mesmo algemada. Tudo isso por causa de um beijo”, queixou-se Joana.

“Foi uma atitude completamente injusta, me senti impotente enquanto a Joana apanhava e eu não podia fazer nada. Mas vários casais heterossexuais estavam se beijando normalmente no evento”, relatou Yunca.

Denúncia

O advogado Daniel Galani, que representou as jovens, disse que irá formalizar uma denúncia contra o deputado na Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Foi uma afronta gravíssima aos direitos humanos e ao direito à livre expressão”, avaliou. “Como o deputado tem foro privilegiado, vamos ver como a OAB pode interferir nesta questão”.

Um boletim de ocorrência foi registrado pelas estudantes contra os guardas municipais que participaram da ocorrência. “Vamos apresentar também uma denúncia na corregedoria da Guarda Municipal para que apure o caso”. Ainda segundo o advogado, as estudantes não mantêm relacionamento homoafetivo. “Apenas se beijaram para se manifestarem contra a posição preconceituosa do deputado”.

“Perseguido”

Enquanto as estudantes prestavam depoimento na delegacia, Marco Feliciano condenou a atitude das estudantes. Com todo o público a seu favor, disparou críticas contra as jovens e seus respectivos pais. “O que pensam os pais dessas meninas que vêm a um culto para beijar outra mulher? Esses baderneiros terão o troco no ano que vem, pois seremos a maior bancada evangélica da história no Congresso”.

Feliciano também criticou a imprensa. “Se os jornais publicarem matérias e derem razão para esses baderneiros, vou convocar uma grande manifestação nas portas desses jornais para protestarmos na próxima terça-feira”. Ele se disse “perseguido” e “humilhado” pela mídia.

A reportagem tentou e não conseguiu contato com o deputado. Em sua conta pessoal no Twitter, Feliciano postou às 16h08 três mensagens em que apenas transcreve o art. 208 do Código Penal Brasileiro. “Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso: pena detenção, 1 mês a 1 ano ou multa. P.U. Se há emprego de violência, a pena aumenta de 1/3, sem prejuízo da correspondente à violência”, escreveu o deputado.

(Agência Estado)

 

Cúpula do PR quer controlar Partido da Solidariedade no Ceará

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Lúcio Alcântara

Lúcio Alcântara

O presidente estadual do Partido da República (PR), o ex-governador Lúcio Alcântara, ao lado do presidente de honra da legenda, Roberto Pessoa, estará em Brasília nesta terça-feira, 10. Os dois vão conversar com o deputado federal Paulo Pereira da Silva, o “Paulinho da Força”, sobre a possibilidade de assumirem o Partido da Solidariedade (PS) no Ceará.

Com Lúcio e Pessoa, estará também o deputado federal Vicente Arruda (PR), que pode vir a assumir como presidente do PS do Estado. A meta é controlar esta legenda para evitar que ela acabe nas mãos do governador Cid Gomes.

A sucessão estadual de 2014 promete.

Aécio Neves fará nova visita ao Nordeste

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“O presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o presidente do Instituto Teotônio Vilela, deputado federal Sérgio Guerra (PE), participam, no próximo sábado, entre 9 e 13 horas, do Encontro Regional do Nordeste, em Maceió (AL).

Esse será o primeiro de uma série de quatro encontros regionais. Além de dar continuidade às comemorações pelos 25 anos do PSDB, esses eventos têm como objetivo principal promover a integração do partido, analisar a conjuntura nacional e debater temas de interesse regional.”

(Site do PSDB)

Por Aqui

O presidenciável tucano só deve vir ao Ceará em outubro próximo, segundo a direção estadual.

Eleição vai escolher o novo procurador-chefe da República do Ceará

Será na próxima quinta-feira a eleição para escolha do novo procurador-chefe da República do Ceará. Francisco Machado Teixeira, titular, decidiu não postulará reeleição.

O período de inscrição de chapa ocorrerá nesta terça-feira. O novo procurador-chefe da República cumprirá mandato de dois anos.

Fala-se no nome de Alessander Sales. Ele, no entanto, ainda não se manifestou a respeito.  

Poder Judiciário prevê gastar R$ 618,2 milhões em 2014

As obras do Poder Judiciário custarão R$ 618,2 milhões em 2014. O valor está definido no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) do próximo ano e é recorde de gastos desde pelo menos 2007. Em relação ao mesmo texto do ano passado, houve aumento de quase 4%. Para 2013, o montante autorizado pelo texto foi de R$ 596 milhões. Ao todo são 190 projetos programados, dentre os quais 102 para investimentos em novas construções.

A Justiça do Trabalho é a maior responsável pelos gastos. Do total, 62,3% estão definidas para essa esfera do Judiciário, o equivalente a R$ 384,9 milhões. As obras chegam 66 obras que devem receber aplicações no ano que vem.

Os empreendimentos incluem a construção, modernização, reforma ou adaptação de prédios públicos.

No Ceará

Do Judiciário do Ceará, consta nessa lista de obras apenas a construção do Fórum Trabalhista do Cariri. O orçamento para esse projeto é de R$ 2,2 milhões.

Relatório da MP que zera PIS e Cofins sobre transporte público será votado nesta 3ª feira

“O relatório da Medida Provisória que zera o PIS/Pasep e a Cofins sobre o transporte público (MP 617/13) na comissão mista que analisa a matéria deve ser votado nesta terça-feira (17), às 14h30min. O relator, deputado Mário Negromonte (PP-BA), pediu mais prazo para promover alterações em seu parecer, devido à publicação, no Diário Oficial da União de quinta-feira (12), da Lei 12.860/13, que desonera as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins sobre a receita decorrente da prestação de serviços de transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário, ferroviário e aquaviário de passageiros.

A lei originou-se no PL 2729/11, do deputado Mendonça Filho (DEM/PE), e foi sancionada sem vetos pela presidente Dilma Rousseff. Para evitar duplicidade nos dispositivos legais, Negromonte vai suprimir do texto da MP 617/13 o trecho já contemplado na nova lei.

A medida provisória enviada pelo governo propunha isenção só para o transporte coletivo em ônibus, metrôs e trens urbanos. O relator estendeu o benefício para o transporte aéreo e o transporte de passageiros feito em barcos. O texto também beneficia com a isenção desses tributos o transporte rodoviário de passageiros entre municípios e entre estados.”

(Agência Câmara)

Sintaf/CE promove seminário sobre Cidadania Fiscal

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O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) vai realizar, das 8 às 12 horas, no Hotel Sonata Iracema, o seminário Cidadania Fiscal para uma Nova Ordem Social. O objetivo é despertar a sociedade para seu papel como fiscalizadora e para a importância do tributo como instrumento de desenvolvimento.

Entre os conferencistas, o presidente do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Flavio Ataliba, que abordará “Cidadania Fiscal e Redução da Pobreza”, e Eloisa Vidal, doutora em Educação e professora da UFC, e o diretor institucional do O POVO, jornalista Plínio Botolotti, que abordarão o tema “Mídia, Cidadania Fiscal e Movimentos Sociais”.

SERVIÇO

Inscrições até quarta-feira pelo www.sintafce.org.br

Hotel Sonata Iracema – Avenida Beira Mar, 848 – Praia de Iracema.

Evento gratuito.

Câmara Municipal de Baturité promove audiência pública sobre segurança

Por iniciativa do vereador Gildo Barros (PSB), a Câmara Municipal de Baturité vai realizar audiência pública, a partir das 18 horas da próxima quinta-feira. Vai discutir Segurança Pública em Baturité e Maciço. Moradores daquela região estão preocupados com índices de violência e, em especial, com explosão de agências bancárias.

O encontro terá a participação do deputado federal Eudes Xavier (PT) e do deputado estadual Prof. Pinheiro (PT). Também foram convidados representantes da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Prefeitura de Baturité, Fecomércio-Ce e Superintendência Regional do Banco do Brasil.

De acordo com o vereador Gildo Barros, os casos de violência têm aumentado consideravelmente nos últimos meses, deixando moradores e comerciantes do município em estado de alerta. ” São furtos, assaltos e homicídios que estão ocorrendo com frequência e que a Polícia não tem conseguido impedir “, observa o vereador.

 

Futuro presidente do Sinduscon do Ceará fala sobre metas e mercado

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O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon) fechou consenso e vai eleger o empresário André Montenegro como seu novo presidente. O pleito ocorrerá em outubro, logo após o atual presidente da entidade, Roberto Sérgio, realizar o Encontro Nacional da Indústria da Construção Civil (Enic) em Fortaleza.

André Montenegro conversou com o Blog sobre as eleições do Sinduscon e, claro, sobre metas de sua futura gestão.

Operação Esopo – Ministério do Trabalho instaura sindicância para apurar denúncias

O Ministério do Trabalho instaurou sindicância e vai apurar os fatos denunciados pela Operação Esopo, da Polícia Federal, envolvendo o Instituto Mundial de Desenvolvimento e Cidadania (IMDC). De acordo com portaria publicada hoje (16) no Diário Oficial da União, dois auditores fiscais do ministério já foram designados: Ana Cristina Belfort de Carvalho vai presidir a comissão, com a ajuda de Fernando Antônio de Araújo Lima Júnior. Os auditores terão 30 dias para concluir os trabalhos.

Deflagrada no último dia 9, a Operação Esopo revelou esquema de fraudes em licitações do ministério e causou prejuízos de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF. As investigações apontam indícios de fraudes em licitações de prestações de serviços, de construção de cisternas, de produção de eventos turísticos e de festivais artísticos.

O Ministério do Trabalho diz que os convênios firmados com o IMDC tiveram os pagamentos suspensos em maio de 2011 e encontram-se em análise de prestação de contas. Sobre os contratos do instituto com estados e municípios para ações de qualificação profissional, o ministério informou que cabem a estes os procedimentos de licitação e contratação e destacou que o ministério recomenda a imediata suspensão de pagamentos à instituição.

(Com Agência Brasil)

Paróquia de Santo Afonso ganhará Casa de Formação

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A Paróquia de Santo Afonso, situada no bairro Parquelândia, em Fortaleza, vai inaugurar em outubro uma casa de formação. O equipamento, resultado da doação dos paroquianos e de eventos realizados pelas pastorais, está no acabamento. O pároco, Geovane Saraiva, comemora o sucesso das obras.

Entidades estudantis lamentam vexame das carteiras e cobram reação do Ministério Público

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Com o título “O Principal motivo da revalidação das carteiras de estudante”, eis nota de entidades do setor, que lamentam “constrangimento ocorrido nesse domingo quando o documento perdeu validade. Nesta segunda-feira, o problema foi resolvido, mas há cobrança pelas novas carteiras. Confira:  

O transtorno, prejuízo e o constrangimento causado aos estudantes de Fortaleza neste domingo – dia 16 de setembro, tem uma causa mais profunda: o grande atraso, por parte da Prefeitura de Fortaleza, na entrega das mais de 300.000 carteiras de estudante da rede pública estadual e municipal.

Os alunos da rede pública já deveriam ter recebido as suas carteiras de 2013 no máximo até o final de Abril. No entanto, em pleno 16 de Setembro, as carteiras não foram entregues aos estudantes. Por isso existe a necessidade dessa famigerada prorrogação das carteiras de 2012 para uso no sistema de transportes, ocasionando transtornos. E o pior: há mais de 30.000 estudantes novatos que não têm sequer a carteira de 2012 e estão pagando inteira no transporte desde fevereiro de 2013.

O que é mais grave de tudo isso é que estes mais de 300.000 estudantes da rede publica estão pagando inteira na meia cultural e esportiva. As entidades tentaram em abril de 2013 distribuir boletos nas escolas publicas estaduais e municipais para que aqueles estudantes que quisessem pagar a sua carteira de 2013 não esperassem esta carteira gratuita da prefeitura e assim o fizessem.

No entanto, o presidente da Etufor, Rogério Pinheiro, de forma arbitrária e ilegal, proibiu e não deixou o estudante pagar a sua carteira, comunicando inclusive as escolas que não distribuíssem o boleto para os estudantes, alegando que em Maio a prefeitura estaria entregando as carteiras gratuitas. O que vemos hoje é que a Prefeitura, até esta data, não entregou estas carteiras e nem os estudantes da rede pública puderam exercer o seu direito legal de fazer a sua escolha de pagar sua carteira e não esperar esta carteira gratuita da Prefeitura que não é entregue nunca. Ou seja, o barato está saindo bastante caro para os estudantes da rede publica.

Por causa desta situação, já foram feitas várias manifestações e agora as entidades irão ingressar com ação junto ao ministério publico, para garantir aos estudantes da rede publica o direito de escolha se quer pagar a sua carteira de estudante ou ficar tendo prejuízo e constrangimento por esperar uma carteira gratuita por parte da Prefeitura que já faz sete meses e a mesma não é entregue.

Esperamos que o Ministério Público conceda ao estudante o seu direito subjetivo de pagar a sua carteira, caso queira, e não ficar a espera desta carteira gratuita, que só está lhe dando grandes prejuízos.

• UESF

• UFES

. CESC

. UCES

BNB pode ajudar na reforma do Palácio da Luz

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O presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Ary Joel, receberá sexta-feira próxima , em audiência, um grupo de imortais da Academia Cearense de Letras.

Ele vai ouvir apelos por apoio ao projeto de reforma do Palácio da Luz e requalificação do seu entorno. O projeto será apresentado pelo presidente da ACL, José Augusto, e pelo imortal Ubiratan Aguiar.

De acordo com Ubiratan Aguiar, a reforma do prédio do Palácio da Luz, que abriga a sede de várias entidades culturais como a academia, está orçada em cerca de R$ 6 milhões. Mas o objetivo mesmo é requalificar o entorno e transformá-lo num polo cultural.

Promotor de justiça lembra que Celso de Mello foi chamado de juiz de m…

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Com o título “Agora decide”, o promotor de justiça Walter Filho aborda o voto de minerva sobre destino dos “famierados Embargos Infringentes” do processo do Mensalão. Ele lembra que o ministro Celso de Mello chegou a ser chamado de “juiz de m…” por seu padrinho falecido, o ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos. Confira:

Os olhares estarão voltados para a sessão desta próxima quarta-feira, quando será decidido pela mais alta Corte o destino dos famigerados Embargos Infringentes. O último a votar na ação penal 470 – processo batizado de “Mensalão” – será o ministro Celso de Mello. Sempre que vota, o magistrado gosta de uma entonação professoral nas palavras proferidas; suas decisões muitas vezes são apostiladas no meio acadêmico.

Elevado ao cargo por ingerência do ex-ministro da Justiça, Saulo Ramos, já falecido, Celso de Mello foi chamado de “juiz de m…!” pelo padrinho. O fato ocorreu em face de uma votação que envolvia interesse político do ex-presidente José Sarney. Na época, ele teria dito ao então amigo que iria votar contra o postulado, isto porque a Folha de S.Paulo afirmara em uma matéria que seu voto era certo para chancelar a transferência do domicílio para o Amapá.

O pior veio a seguir, quando disse ao antigo chefe o seguinte: “Mas fique tranquilo. Se meu voto fosse decisivo, eu teria votado a favor do presidente”. A resposta de Saulo Ramos é conhecida de muitos: “Você é um juiz de m…!”. O episódio é narrado no livro Código da Vida, do próprio Saulo, obra autobiográfica de leitura indispensável.

Por destino da história, Celso de Mello terá a missão de decidir, não pode mais fazer “brincadeira” no exercício de tão nobre função, seu juízo marcará para sempre a sua trajetória – o passar do tempo lhe trará descanso ou agonias.

Desta vez, são os olhos da Nação, que, atentos ao desempate, esperam que o processo tenha um fim – a condenação dos réus se deu pelo colegiado em ação originária, portanto, incabíveis sob qualquer visão os tais “embargos da impunidade”. Claro, no Brasil, argumentos jurídicos existem para tudo; mesmo quem atira nas costas e pelas costas pode ser absolvido.

Afinal, “foi a infeliz vítima quem mudou de posição”. Ainda acredito na justiça, não quero aumentar a fila dos que defendem as mudanças com uso de marteladas.

* Walter Filho

walterfilhop@hotmail.com
Promotor de justiça.

Servidores da Emlurb farão nova paralisação

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Trabalhadores da Empresa Municipal de Limpeza e Urbanização (EMLURB) vão realizar, a partir das 8 hroas desta terça-feira, nova paralisação. Segundo o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e o Sindicato dos Servidores da Emlurb (Sindilurb), a ordem é pressionar contra possível extinção do órgão.

Há rumores de que tal medida virá, dizem essas entidades que, na última semana, pediram à Prefeitura a relação de todos os funcionários e do maquinário existente na Emlurb. Na última sexta-feira, o Sindifort realizou manifestação na sede da Empresa e tentou audiência com o presidente do órgão, que não compareceu.

 

SSPDS divulga nomes dos novos comandante da PM e delegado-geral da Polícia Civil

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Andrade Júnior: novo desafio

A Assessoria de Imprensa da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social acaba de divulgar o nome do novo comandante da Polícia Militar do Ceará. Trata-se do coronel Lauro Carlos. Ele substituirá o coronel Werisleik Matias.

Já para o cargo de delegado-geral da Polícia Civil entra o delegado Andrade Júnior. Ele assumirá no lugar do delegado Luiz Carlos Dantas.

A posse dos dois ocorrerá quarta-feira próxima. Confira outras nomeações como a do Corpo de Bombeiros e adjuntos abaixo:

Quarta-feira dia 18.09.13

1-Hora/Local: Auditório da Polícia Civil – Horário 09:00h – quarta-feira;

2-Hora/Local: Quartel do Comando Geral do CBM – Horário 15:00h – quarta-feira;

3- Hora/Local: Quartel do Comando Geral Militar – Horário 17:00h – quarta-feira;

Polícia Civil:

Exonerar, a pedido, do cargo de Delegado Geral: Luiz Carlos Araújo Dantas.

Nomear para assumir o cargo de Delegado Geral: Raimundo de Sousa Andrade Júnior.

Exonerar, a pedido, do cargo de Delegado Geral Adjunto: José Nival Freire da Silva.

Nomear para assumir o cargo de Delegado Geral Adjunto: Marcus Vinícius Sabóia Rattacaso.

Exonerar, a pedido, do cargo de Chefe de Gabinete: Antonio Castelo de Barros.

Nomear para assumir o cargo de Chefe de Gabinete: Rafael Bezerra Cardoso.

Polícia Militar:

Exonerar, a pedido, do cargo de Comandante Geral da PM: Cel Werisleik Pontes Matias.

Nomear para assumir o cargo de Comandante Geral da PM: Cel Lauro Carlos de Araújo Prado.

Exonerar, a pedido, do cargo de Comandante Geral Adjunto da PM: Cel Fernando Antônio Ávila de Góes.

Nomear para assumir o cargo de Comandante Geral Adjunto da PM: Cel Luiz Solano Austregésilo Teles.

Exonerar, a pedido, do cargo de Secretario Executivo da PM: Cel Antônio Gomes Filho.

Nomear para assumir o cargo de Secretario Executivo da PM: Cel Giovani Pinheiro da Silva.

Corpo de Bombeiros Militar:

Exonerar, a pedido, do cargo de Comandante Geral do CBM: Cel Joaquim dos Santos Neto.

Nomear para assumir o cargo de Comandante Geral do CBM: Cel João Carlos de Araújo Gurgel.

Manter no cargo de Comandante Geral Adjunto do CBM: Cel. Heraldo Maia Pacheco.

Exonerar, a pedido, do cargo de Secretario Executivo do CBM: Cel João Carlos de Araújo Gurgel.

Nomear para assumir o cargo de Secretario Executivo do CBM: Cel Francisco Nicanor Lobo de Queiroz.