Blog do Eliomar

Últimos posts

Caixa tem lucro de R$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre deste ano

“A Caixa Econômica Federal apresentou lucro líquido de R$ 1,5 bilhão no primeiro trimestre de 2014, o que representa crescimento de 15,3% em relação ao mesmo período do ano passado. Os ativos totais administrados alcançaram R$ 1,6 trilhão. Desses, R$ 910,1 bilhões são ativos próprios da instituição, com expansão de 24,4% em 12 meses. O patrimônio líquido da Caixa encerrou o trimestre em R$ 34,7 bilhões.

Segundo o banco, o resultado decorreu, principalmente, do aumento de 46,4% das receitas financeiras de crédito – reflexo do crescimento de 33,1% da carteira, da ampliação do resultado de títulos e valores mobiliários em 51,3%, e do incremento nas receitas de prestação de serviços e tarifas em 13,4%. O aumento das receitas de serviços e tarifas foi influenciado pelo crescimento do volume de negócios com clientes.

No primeiro trimestre de 2014, o resultado bruto da intermediação financeira alcançou R$ 5,8 bilhões, crescimento de 28,9% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nesse resultado estão as receitas de operações de crédito, que totalizaram R$ 14,5 bilhões, e de títulos, valores mobiliários e derivativos, que alcançou R$ 6,1 bilhões.

Delegado que acompanha “Caso Amarildo” debaterá em Fortaleza

delegasdo

Orlando Zaccone, delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro que está à frente do “Caso Amarildo”, participará nesta quinta-feira, no auditório do Sindicato ADUFC, do debate “A Desmilitarização e a Política de Drogas no Brasil”. O debate ocorrerá a partir das 18h30min. Atuará como debater o professor Luis Fábio Paiva, do Departamento de Ciências Sociais da UFC e também membro do Laboratório de Estudos da Violência LEV)

Zaccone é também mestre em Ciências Penais pela Universidade Cândido Mendes (2004) e doutor em Ciência Política na Universidade Federal Fluminense (2013), além de membro da LEAP (Law Enforcement Against Prohibition) Brasil.

PF faz operação contra a pedofilia em 14 Estados. Ceará está na rota

“Cerca de 200 policiais federais cumprem, neste momento, 40 mandados de busca e apreensão em 14 estados, no âmbito da Operação Proteja Brasil, que combate crimes de pedofilia e difusão na internet de imagens com conteúdo pornográfico envolvendo crianças e adolescentes. O objetivo é conter os crimes de abuso e violência sexual infantojuvenil no Brasil, principalmente, no período da Copa do Mundo.

A operação está sendo coordenada pela Unidade de Repressão aos Crimes de Ódio e Pornografia Infantil pela Internet. Dos 40 mandados, dez estão sendo cumpridos no Rio Grande do Sul, seis em Pernambuco e cinco em São Paulo. Há também mandados sendo cumpridos em Alagoas, no Ceará, Espírito Santo, Paraná, Rio de Janeiro, em Goiás, Mato Grosso, Minas Gerais, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.

Até o momento, foram feitas cinco prisões em flagrante: duas no Rio Grande do Sul, uma no Paraná, uma em Minas Gerais e uma em Goiás.

Nas três últimas operações de combate à exploração sexual de crianças e adolescentes, feitas pela PF (Glasnost, Pureza 2 e Infância Segura), 100 pessoas foram acusadas de cometer esse tipo de crime. Desde janeiro de 2013, 1.441 inquéritos foram instaurados para investigar crimes de pornografia infantil.”

(Agência Brasil)

Motoristas e Sindiônibus sentam à mesa da negociação

109 1

Motoristas e cobradores do transporte coletivo de Fortaleza aprovaram por unanimidade, em recente assembleia da categoria, na sede do Sintro/CE, a manutenção do pedido de reajuste de 18% as empresários.Na pauta também a cesta básica no valor de R$ 120,00, o vale-alimentação no valor de R$ 12,00, a jornada de trabalho composta de 42 horas semanais, 30 minutos de lanche, 7 horas diárias e intervalos de 30 minutos, e a melhoria da cláusula de segurança do trabalho.

Já o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará (Sindiônibus) havia apresentado, na última reunião de negociação, no dia 14 de maio, o índice de 5,8% de reajuste. Domingo Neto, presidente do Sintro/CE, considerou a proposta como “uma piada de mal gosto.”

A próxima reunião de negociação ocorrerá, a partir das 13h30min desta quarta-feira, na Secretária Regional do Trabalho e Emprego (SRTE).

Violência urbana é tema de debate no Espaço O POVO de Cultura & Arte

Pacto Pela Vida/Audiencia Publica/Jose Luiz RattonVida Urbana

A violência urbana e uma nova abordagem das políticas públicas para a Segurança. Eis o mote do projeto “Entrevista Aberta” que ocorrerá nesta quinta-feira, a partir das 19 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte. O convidado é José Luiz Ratton, coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas em Criminalidade da Universidade Federal de Pernambuco.

A mediação ficará por conta de Ricardo Moura, jornalista, cientista social, mestre em Políticas Pública e Sociedade (Uece), doutorando em Sociologia (UFC) e colunista de Segurança Pública do O POVO. Com entrada franca.

Praça Portugal – Pelo tombamento e resgate da memória

194 3

Do professor e historiador Adauto Leitão, este Blog recebeu mensagem comemorando recomendação do Ministério Público Estadual sobre tombamento da Praça Portugal. Defensor da preservação dessa praça, ele expõe:

Caro Eliomar de Lima,

Fortaleza possui um conjunto de ícones, vistos como representativos de uma época e alocados em cada espaço do mosaico metropolitano, dos quais estaria incluso como elemento importante deste acervo: a Praça Portugal. O logradouro foi um marco construtivo do século XX, e cumpriu o seu papel principal de atrair a ocupação e o investimento à região da Aldeota.

Ao longo do tempo a sua plástica arquitetônica singular e bela apresentação não somente fez um diferencial urbanístico na cidade, e no contexto transitório do seu entorno circular ao mesmo tempo criou percursos que desfaz mecanismos lineares preestabelecidos, de fato é uma evolução de pensamento. De modo que excluída a sua presença física, onde se suporia a simples operacionalidade de trafego, é um retrocesso! Afirmei na mesma linha dos preceitos assinados pelo Procurador-Geral Ricardo Machado e pela Coordenadoria da Coemace, Dra Socorro Brilhante.

De acordo com a promotora de Justiça, o documento faz-se necessário em face do “relevante valor histórico da Praça Portugal e por esta compor acervo cultural e arquitetônico de Fortaleza”. Acertei também no teor da Recomendação, antecedendo a pauta do MP-CE, que, na mesma, suscitou o entendimento que o patrimônio possui interesses metaindividuais.

Conforme o texto da recomendação, são “atribuições constitucionais e legais do Ministério Público na tutela dos direitos e interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos ou indisponíveis”. No que se entende por um Patrimônio – o seu valor é imensurável. O tombamento da Praça Portugal será um ganho as gerações futuras!

Atenciosamente,

* Adauto Leitão de Araujo Junior,

Pesquisador.

DETALHE – O professor Adauto Leitão fez a defesa do tombamento da Praça Portugal em artigo publicado no O OVO do último dia 19, que pode ser acessado aqui.

Praça Portugal – Roberto CLáudio pede autorização à Câmara para mexer no local

168 1

rccco

“O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), enviou para a Câmara Municipal o projeto de Lei Complementar que pede a autorização dos vereadores para a Prefeitura alterar o projeto arquitetônico da Praça Portugal, localizada no cruzamento das avenidas Dom Luís e Desembargador Moreira, na Aldeota. O projeto, cuja tramitação em regime de urgência será votada hoje, chegou, na terça-feira, 20, à Casa e está incluso na pauta desta quinta-feira, 21.

O projeto que prevê a demolição da atual Praça Portugal é motivo de polêmica desde que foi anunciada a construção dos binários nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont. De acordo com a Lei Orgânica do Município, a modificação em praças deve passar pelo crivo do Legislativo. Em março, Roberto Cláudio afirmou que enviaria o projeto para a Câmara até o final de maio.

Na Lei Complementar, o prefeito afirma que “o projeto da Nova Praça Portugal tem como objetivo principal devolver a praça à população, promovendo o resgate de sua função original como lugar de convívio e atividades ao ar livre”. Segundo o projeto, a praça terá o espaço físico ampliado em 35% e contará com “palco de um show de águas com projeção mapeada (Project mapping) que estabelecerá um Marco Turístico, um símbolo concreto dos centenários laços de amizade que atam a alma de Portugal ao coração de Fortaleza”.
(POVO Online)

Caravana cearense participa de Congresso da CBIC

André Montenegro 1

O presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará, André Montenegro, comanda grupo de empresários cearenses do setor que participam, em Goiânia (GO), do Congresso da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (CBIC). Discussões sobre perspectivas do segmento, mobilidade urbana e obras de infraestrutura constam na programação.

O Ceará participa do evento comemorando um destaque nacional. No Prêmio CBIC de Responsabilidade Social, a C.Rolim Engenharia, de Fortaleza, apareceu entre as três vencedoras. A empresa ganhou com o projeto “Mutirão do Bem”, que tem como principal objetivo valorizar o local em que os colaboradores moram. A empresa disponibiliza auxílio financeiro para reformar a casa de colaboradores.

STF julga nesta 4ª feira rera sobre investigação de crimes eleitorais

“O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (21) a ação proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para suspender a resolução da Justiça Eleitoral que trata da investigação de crimes nas eleições de outubro. O relator é o ministro Luís Roberto Barroso.

Em março, Janot recorreu ao Supremo por considerar a norma inconstitucional, ao limitar o poder de investigação do Ministério Público Eleitoral (MPE) e impedir a requisição de diligências à polícia e a abertura de inquérito pelo órgão.

Na sexta-feira (16), o presidente do TSE, Dias Toffoli, disse que a resolução não limita o poder de atuação do Ministério Público e evita investigações sem transparência. Ele defendeu que o MP submeta a demanda ao Poder Judiciário, para que o juiz autorize o prosseguimento.”

(Agência Brasil)

Cid ganha uma “cesta” de homenagem

152 1

bialla

Alberto Bial comanda o grupo.

O governador Cid Gomes (Pros) vai ganhar homenagem nesta quarta-feira, ao meio-dia, no Palácio da Abolição. Isso de todos os jogadores do Sky Basquete Cearense, que tem no comando Alberto Bial.

Trata-se de um reconhecimento, neste último ano da gestão cidista, ao governador que, de acordo com o grupo, apostou no basquete como forma de difundir a imagem do Estado e fomentar surgimento de valores no esporte.

O Sky Basquete integra a elite do NBB.

IPM recebe inscrições para credenciar profissionais de saúde e clínicas médicas

O Instituto de Previdência do Município de Fortaleza (IPM) está com inscrições abertas, até domingo próximo, para credenciamento de profissionais da saúde e entidades prestadores de serviços de saúde para o IPM Saúde.

Entre as vagas ofertadas para especialidades médicas estão cirurgiões de diversas especialidades, dermatologistas, endocrinologistas, geriatras, ginecologistas, ortopedistas, pneumologistas, pediatras e psiquiatras. Haverá seleção também para assistentes sociais, enfermeiros, engenheiros do trabalho, fisioterapeutas, entre outros.

Além dos profissionais, o IPM Saúde contratará hospitais, clínicas e laboratórios que realizem diversos tipos de exames. O edital de credenciamento é lançado a cada dois anos. Este é o quarto edital lançado desde a sua origem.

SERVIÇO

O edital está disponível no site do IMPARH (www.imparh.ce.gov.br).

Dilma baixa MP e cria o Bolsa Estiagem

dilmamarcha

Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (21):

A presidente Dilma Rousseff acaba de editar a MP 645 para atender agricultores que deixaram de receber o Garantia Safra, benefício pago em 13 parcelas para quem perdeu a safra e que se expirou em abril último. Ela criou mais uma bolsa: o “Bolsa Estiagem”, que começará a ser pago neste mês para esse grupo – um total de 304 mil agricultores no Ceará.

A informação é do secretário de Desenvolvimento Agrário do Estado, Nélson Martins, adiantando que essa bolsa repassará R$ 80,00 para cada agricultor até o mês de dezembro. Em julho, o governo estadual, segundo o secretário, fará levantamento sobre a safra para avaliar perdas e definir se o Garantia Safra voltará ou não.

A oposição aponta esse benefício como algo também para adubar a influência eleitoral do Governo Dilma no semiárido.

Instituto Lula nega apoio de ex-presidente Lula ao pré-candidato Eunício Oliveira

177 1

Eunicio

“A menos de três semanas para o início do período de convenções partidárias – das quais devem sair os candidatos nas eleições de 2014 -, o cenário da sucessão no Ceará foi marcado ontem por farpas, reações e desmentidos.

Presidente nacional do PMDB, o senador Valdir Raupp (RO) afirmou ao O POVO que o ex-presidente Lula “deseja” apoiar o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) ao governo. “Mas ele disse que vai continuar conversando com o governador Cid Gomes para manter a unidade”, completou Raupp sobre as três maiores siglas da base no Ceará: Pros, PT e PMDB.

Raupp, Eunício e outros do PMDB se reuniram com Lula na noite de terça, em São Paulo. Depois da conversa, Raupp afirmou ao Diário do Nordeste que Lula anunciou apoio a Eunício, que tenta ser o candidato governista à sucessão de Cid (Pros), que prefere indicar um nome do seu próprio partido e deixar a escolha para junho.

Esse anúncio foi negado por Lula, por meio do assessor de imprensa do Instituto Lula, José Chrispiniano, que disse ontem ao O POVO: “O ex-presidente não confirma essas declarações” e “não confirma definição do apoio do PT a Eunício, até porque é uma decisão partidária e não há nada definitivo no Ceará”.

O POVO procurou Eunício. Conforme sua assessoria, ele não comentaria palavras ditas por outra pessoa (Raupp).

(O POVO)

Copa 2014 – Brasil pode receber até 20 chefes de Estado

“A presidenta Dilma Rousseff deve receber nos próximos dias a confirmação de que o chefe de Estado da Bélgica, o rei Filipe, e o primeiro-ministro, Elio Di Rupo, virão ao Brasil por ocasião da Copa do Mundo que começa em 20 dias. O primeiro-ministro português, Pedro Passos Coelho, e o presidente hondurenho, Juan Orlando Hernandez, também devem confirmar presença nos próximos dias. O presidente da Rússia, Vladimir Putin, virá para a final do campeonato, segundo informações da embaixada russa no Brasil.

De acordo com a embaixada de Honduras no Brasil, o presidente Juan Orlando Hernandez visitará o país para os dois primeiros jogos de sua seleção – em Porto Alegre, contra a França (15/06), e em Curitiba, contra o Equador (20/06). Caso os hondurenhos tenham bom desempenho, Hernandez pode ir a Manaus para o terceiro jogo, contra a Suíça (25/06).

A resposta do rei belga ao convite de Dilma foi enviada na última segunda-feira (19) ao Itamaraty pela embaixada do país. Após convite a todos os presidentes, primeiros-ministros e membros das famílias reais dos países cujas seleções atuarão no Mundial, a previsão é de que 20 chefes de Estado venham ao Brasil para algum jogo ou até algum encontro com Dilma.”

(Agência Brasil)

Senado aprova PEC que garante defensor público em todas as comarcas do País

228 1

foto mauro benevides deputado

O cearense Mauro Benevides é o autor da proposta.

Com o objetivo de democratizar o acesso à defensoria pública, o Senado aprovou por unanimidade, nessa noite de terça-feira, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/14) que fixa prazo de oito anos à União, aos estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. A expectativa agora é de que a promulgação da PEC ocorra semana que vem.

De autoria do deputado cearense Mauro Benevides (PMDB), o texto diz que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, os defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

A proposta também amplia a definição de Defensoria Pública na Constituição, classificando-a como instituição permanente e instrumento do regime democrático.

MPF pede suspensão do reajuste da conta de luz do cearense

lampadaa

“O Ministério Público Federal propôs, nesta terça-feira, 20 de maio, ação cautelar com pedido de liminar em caráter de urgência para que seja suspenso o reajuste das tarifas de energia elétrica concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) à Companhia Energética do Ceará (Coelce). A cautelar, de autoria da procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues, tem por objetivo impedir que o consumidor seja penalizado com cobranças indevidas.

Na mesma ação, a procuradora sugere, como alternativa, que seja autorizado apenas o reajuste no percentual proposto pela Coelce, de 13,68%, sem os créditos do ICMS incluídos pela Agência. O MPF também pede que seja fixada multa diária no valor de R$ 10 mil por dia no caso de eventual descumprimento da medida liminar.

A ação é resultado de procedimento preparatório instaurado com base em notícias sobre o aumento abusivo na tarifa de energia elétrica pela Coelce. De acordo com matérias publicadas pela imprensa, a companhia, mediante autorização da Aneel, incluiu no cálculo para reajuste das tarifas custos do ICMS que arcara no período de maio de 2003 a fevereiro de 2014. O crédito alegado pela Coelce em relação ao tributo estadual gira em torno de 107,8 milhões, que seria dividido em quatro parcelas.

Ainda no início de maio, o MPF havia requisitado informações à Aneel em relação ao percentual de aumento autorizado à Coelce, a pretexto de compensar os custos do ICMS. No ofício, a procuradora pediu também que fosse enviada a documentação referente à autorização concedida. No entanto, até esta terça-feira, 20 de maio, nenhuma resposta da Aneel chegou ao órgão ministerial.

Na ação cautelar proposta, a procuradora Nilce Cunha argumenta que “visa a proteção do consumidor para não ser penalizado com aumentos abusivos nas tarifas de energia elétrica a pretexto de resolver pendências tributárias da Coelce”. Nilce ressalta que é função institucional do Ministério Público Federal promover ação civil pública para a proteção de interesses difusos e coletivos, nos quais estão abrangidos os interesses e direitos dos consumidores.”

(Site do MPF-CE)

Sindicato da PRF diz que não há paralisação nesta quarta-feira

Em nota enviada ao Blog, o Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Ceará informa que nunca houve previsão para paralisação dos aparelhos de segurança pública, para esta quarta-feira, mas sim um ato político em Brasília. Confira:

O Sindicato dos Policiais Rodoviários Federais do Ceará informa que, a respeito dos boatos que estão circulando nas redes sociais sobre a paralisação conjunta das policias, não haverá qualquer paralisação a ser realizada pela categoria nesta quarta-feira (21), em Fortaleza.

Lourismar Duarte, presidente do SINDPRF-CE, explica que nesta data haveria uma reunião nacional de diálogos do Conseg realizado pelo Ministério da Justiça. Várias entidades de policiais estarão reunidas em Brasília para um ato político, somente uma reunião.

Duarte esclarece que não há nenhuma paralisação prevista pela Federação e, assim, não haverá qualquer ação neste sentido no Estado.

STJ recebe habeas corpus feito num lençol por preso do Ceará

foto oabce lençol

Um habeas corpus escrito em um lençol por um preso do Ceará foi entregue, na tarde dessa terça feira (20), ao ouvidor do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins. O inusitado documento foi encaminhado pela ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha, depois de apresentar a peça no Encontro Nacional de Ouvidorias, realizado na segunda feira (19), em Brasília, numa parceria do CFOAB e do STJ.

O habeas corpus foi escrito e encaminhado à ouvidora cearense pelo presidiário Hamurabi Simplicio Contri da Silva, que cumpre na unidade 2 do Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira-IPPOO2, em Itaitiga, na Região Metropolitana de Fortaleza. No documento, Silva alega que já teria direito ao sistema de progressão do regime semi-aberto, e pede que o benefício seja cumprido.

Segundo a Ouvidora OAB-CE, Wanha Rocha, o encarcerado se valeu de “um direito que ultrapassa os limites da prisão”, sem deixar de reparar a “mídia” utilizada. “Em pleno século XXI, voltamos à pré-história, onde o preso usou uma espécie de pergaminho, uma forma arcaica de comunicação, para expressar o seu direito, numa época que se vive a era da tecnologia”, afirmou.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Monteiro, acredita que este é um entre muitos casos de presos do Ceará, que perdem o benefício da lei, por falta de um defensor público para apresentar um habeas corpus em hora, local e por meios adequados. “Ele procurou a OAB, porque ela está presente, tem credibilidade e, em certos casos, até substitui o Ministério Público”, comentou o presidente.

Segundo informou, no começo da noite, a Assessoria de Comunicação do STJ, o habeas corpus-lençol começa a tramitar amanhã, quando sua admissibilidade será analisada. Há dúvidas se o pedido deve ser remetido ao Tribunal de Justiça do Ceará e se ele pode seguir tramitando em tecido.

(Site da OAB-CE)

Eleições 2014 – Domingos Filho afirma que ainda está no páreo

foto cid e domingos

Ao pregar a humildade no processo eleitoral à sucessão do governador Cid Gomes, o vice-governador Domingos Filho disse ,nessa terça-feira (20), durante entrevista à Rádio Assunção, que ainda é um dos pré-candidatos do Pros à chefia do executivo estadual.

“Quem tem humildade para colocar seu nome à disposição de um projeto, naturalmente tem que ter a disposição de ser ou não ser o indicado”, comentou o vice-governador, ao estender a declaração aos demais candidatos.

Domingos Filho assegurou que possui uma boa relação com o governador e que qualquer desentendimento ou mal-entendido já teria passado.