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MEC usou menos de um terço do orçamento da pasta no primeiro semestre

Nos primeiros seis meses deste ano, o Ministério da Educação (MEC) usou menos de um terço do orçamento aprovado para a pasta. Desse total, 2% foram usados em investimentos, ou seja, no que é incorporado ao patrimônio público. A Agência Brasil solicitou às consultorias de Orçamento da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que acompanham a execução orçamentária do governo, detalhes sobre o orçamento para o setor de janeiro a junho de 2013.

De acordo com os dados, até o dia 22 de junho, o Governo Federal liquidou R$ 27,7 bilhões dos R$ 89,1 bilhões autorizados para uso do MEC e financiamento estudantil, ou seja, 31% do que foi aprovado pelo Congresso Nacional no início do ano.

Do total liquidado, R$ 541,7 milhões (2%) foram usados na construção de escolas e compra de materiais como computadores, mesas e cadeiras. Além do que cabe ao MEC, o valor inclui recursos destinados a outros órgãos que investem em crédito e financiamento estudantil.

Se incluídos os restos a pagar,  ou seja, o que foi empenhado em anos anteriores, mas não foi pago pela pasta, o orçamento do ministério passa para R$ 105 bilhões. Dos R$ 15,9 bilhões de restos a pagar, R$ 9 bilhões são investimentos – R$ 2,8 bilhões já foram pagos.

Pela Constituição Federal, a União deve aplicar, por ano, 18% dos recursos arrecadados com impostos, incluindo as transferências constitucionais, em educação.

O MEC lembra que o orçamento foi aprovado com atraso este ano (em março) sendo publicado em abril. Em 2012, foi publicado no dia 21 de janeiro.  “O atraso na aprovação da LOA [Lei Orçamentária Anual] gera atrasos na execução das despesas de investimento”, disse o ministério por meio da assessoria de imprensa.

(Agência Brasil)

Dilma participa do velório de Gushiken em São Paulo

A presidenta Dilma Rousseff acompanhou, durante cerca de uma hora, o velório do ex-ministro Luiz Gushiken no Cemitério do Redentor, na capital paulista. Dilma chegou ao local por volta das 15h30min, acompanhada dos ministros Gilberto Carvalho, secretário-geral da Presidência da República, José Eduardo Cardozo, da Justiça, Paulo Bernardo, das Comunicações, Guido Mantega, da Fazenda Aloízio Mercadante, da Educação, e Alexandre Padilha, da Saúde.

Dilma deixou o local sem falar com a imprensa.

Mais cedo, o ex-ministro José Dirceu, que chefiou a Casa Civil no governo Lula, conversou com a imprensa. “Ele [Gushiken] era muito digno, um homem feliz, espiritual, de muita fé, e morreu feliz porque viu tudo aquilo que ele sonhou, acontecer. Ele lutou até o final por isso”, disse José Dirceu.

O ex-ministro Luiz Gushiken morreu na noite dessa sexta-feira (13), aos 63 anos, no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Ele chefiou a Secretaria de Comunicação de Governo (Secom) no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Gushiken foi três vezes deputado federal pelo PT de São Paulo e participou da coordenação das campanhas presidenciais de Lula.

(Agência Brasil)

Secretário Salmito destaca atuação de Roberto Cláudio no andamento das obras

salmito mercado dos peixes

Em entrevista ao programa Direto da Redação, nessa sexta-feira (13), na TV Cidade, o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, destacou a atuação do prefeito Roberto Cláudio no andamento das obras na Beira Mar, Praia do Futuro e nos corredores turísticos, principalmente a avenida Monsenhor Tabosa.

Salmito, que toda semana visita os canteiros de obras, disse que tão importante quanto Fortaleza ter garantido os recursos junto ao Ministério do Turismo foi o resgate da credibilidade da cidade.

“Eram de incomodar os olhares que eu e o prefeito recebíamos nas salas dos ministérios. Até que o prefeito conseguiu mostrar em Brasília que Fortaleza vive uma nova realidade, que cumpre prazos e compromissos”, comentou o titular da Setfor.

A influência nacional do Ceará e vice-versa

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (14), pelo jornalista Érico Firmo:

Conforme a jornalista Hébely Rebouças informou no O POVO de ontem, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que a definição do rumo do partido no Ceará nas eleições de 2014 caberá à presidente Dilma Rousseff e ao ex-presidente Lula. As circunstâncias federais sempre têm seu peso nas definições locais – em alguns lugares mais que outros, em variação relacionada também à conjuntura. Justamente devido às peculiaridades do momento, o peso do Estado na sucessão presidencial de 2014 tem particular relevo. Sobretudo por alguns dos personagens envolvidos. Primeiro, o governador Cid Gomes (PSB). Por derivação do irmão Ciro Gomes, ele já tem relevância própria nesse jogo de poder. Mas ganha peso extra pelo papel desempenhado dentro do PSB.

A provável candidatura presidencial de Eduardo Campos incomoda o PT não só pelo potencial eleitoral do governador pernambucano. O que mais preocupa os petistas é o fato de a força eleitoral de Campos se concentrar justamente onde Lula e Dilma obtiveram maiores votações em 2006 e 2010, respectivamente: o Nordeste. Essa é a medida do estrago que pode causar na candidatura da presidente à reeleição. Cid, por sua vez, é hoje o principal obstáculo dentro do PSB à confirmação do dirigente nacional do partido como candidato contra Dilma. Como escrevi em maio, o governador cearense é hoje mais útil ao Governo Federal que qualquer petista. Isso justifica em parte o peso estratégico do Estado para as definições nacionais.

Fator adicional é a presença de Eunício Oliveira na lista de pré-candidatos que mais disposição demonstram para a disputa. Líder do PMDB no Senado, tem trânsito livre na alta cúpula da sigla e foi incluído na lista de prioridades da legenda para as eleições do ano que vem. Além disso, controla a maior quantidade de delegados na convenção do PMDB que tem a palavra final sobre a posição nas eleições. O Ceará tem o terceiro maior número de votos, mas nos estados que ficam à frente as forças são divididas entre vários caciques, enquanto Eunício mantém o controle quase absoluto sobre os peemedebistas cearenses. Ontem, em entrevista à rádio O POVO/CBN, o senador disse considerar “quase impossível” que PMDB e PT não estejam no mesmo palanque no PT do Ceará.

Há ainda José Guimarães, líder do PT na Câmara, e o senador José Pimentel, líder do governo Dilma no Congresso Nacional. O segundo não entrou diretamente nas articulações para 2014, mas o primeiro vem sendo saudado como candidato a senador. A presença do deputado na chapa majoritária é hoje o ponto de honra para os petistas em relação aos arranjos eleitorais. O resto será mesmo determinado pelas circunstâncias a partir de Brasília. Isso ocorre em função de o Ceará ser determinante, também, para as duas mais estratégicas alianças do PT federal.

Crescer como um ser mais humano

Em artigo no O POVO deste sábado (14) o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, avalia a postura política do novo secretário da Saúde Ciro Gomes. Confira:

Durou pouco a trégua dada por Ciro Gomes a si próprio, quando ao ser anunciado como novo secretário da Saúde do Estado, afirmou que a partir dali iria falar menos e trabalhar mais. Já na solenidade de posse na Secretaria, o velho e conhecido estilo verborrágico, carregado de frases de efeito voltou à tona, mostrando o quanto parece ser difícil para ele deixar de lado essa característica que tanto mal lhe causa.

Sim, porque se as palavras agressivas do atual secretário ferem as pessoas a quem ele as dirige. No fundo, no fundo, dá-se o efeito bumerangue, haja vista a imagem tão desgastada de Ciro hoje perante a opinião pública.

Imagem, é bom que se diga, que não faz justiça à competência administrativa do atual secretário da Saúde. Ciro tem serviços prestados ao Ceará e ao Brasil que o colocam como importante referencial técnico e político, mas que lamentavelmente, vem perdendo a força por conta dos arroubos verbais, que o tornaram figura folclórica no cenário simbólico da política brasileira.

Pena que não tenha despertado para esses efeitos danosos causados por seus gestos intempestivos. Com isso, Ciro não só desperdiça imensa energia intelectual como atrai para si um desgaste que se acumula ao longo de sua trajetória de homem público, principalmente quando se confrontam suas ideias com suas ações.

Por tudo, apesar da exiguidade de tempo, não desconsidero a possibilidade de Ciro Gomes vir a fazer um bom trabalho na Secretaria da Saúde, ainda mais porque se trata de pasta na qual o ex-secretário Arruda Bastos, ressalte-se, deixou o caminho preparado. Da mesma forma, temo que as boas coisas que Ciro venha a fazer na área se percam em meio às situações de tensão e embates desnecessários que venha a travar nesses meses.

A temática da saúde é das mais críticas em termos de avaliação por parte da sociedade. No Ceará não foge à regra. Encarar esse problema exige disposição e capacidade de gestão, mas também tato para lidar com a complexidade de um setor que envolve do corporativismo à falta de recursos.

Ciro tem requisitos para enfrentar esse quadro com coragem, se não cair na tentação de jogar palavras ao vento. Está diante de si uma ótima oportunidade de crescer, sobretudo, como um ser mais humano.

Apesar de mais altos, investimentos em educação ainda são mal distribuídos, aponta OCDE

Os investimentos totais em educação no Brasil em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) passaram de 5,8% para 6,1%, de 2010 para 2011. No mesmo período, as aplicações diretas – excluídos financiamentos e pagamento de bolsas, passaram de 5,1% para 5,3%. O último relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) mostra que, em relação a outros países, em 2010, o Brasil ultrapassou a Hungria (4,6%), a Itália (4,7%) e equiparou-se à Suíça (5,6%). As porcentagens, no entanto, escondem os valores reais e a má distribuição desses recursos no país.

O relatório da OCDE mostra que o Brasil aumentou significativamente o investimento de 2000 para 2010, mas ainda está abaixo da média dos países da organização, que é de 6,3% do PIB. A porcentagem significa que, por aluno de instituição pública, o país investe, por ano, US$ 2,96 mil. Os países cuja proporção foi ultrapassada ou equiparada investem mais em termos reais. A Hungria investe US$ 4,8 mil, a Itália US$ 7,83 mil e a Suíça, US$ 12,8 mil.

Os números tiveram avanço em 2011. Segundo o Ministério da Educação (MEC), entre 2000 e 2011, o investimento público direto médio por estudante, consideradas a educação básica e o ensino superior, cresceu 500%: passou de R$ 970 em 2000 para R$ 4.916 em 2011.

“O Brasil investe pouco e ainda tem poucos resultados diante do que é investido. Ainda temos um desafio enorme, não cumprimos nem a agenda do século passado, ainda temos crianças fora da escola e qualidade ruim”, analisa a diretora executiva do movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz. “Visitando algumas escolas, fica-se horrorizado com a situação. Temos um descaso histórico com a educação e isso faz com que haja dívidas que o sistema tem que cobrir”.

Em relação ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) – mecanismo aprovado em Conferência Nacional de Educação pelo Conselho Nacional de Educação, os valores são superiores aos necessários para oferecer um padrão mínimo de ensino. O cálculo, no entanto, desconsidera os valores para creche, que são os mais altos e, como a etapa não é obrigatória, não são divulgados no balanço do MEC.

(Agência Brasil)

Operação Esopo: secretário de Políticas Públicas do MTE pede demissão

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou na noite dessa sexta-feira (13) uma nota em que anuncia a demissão de Antonio Sergio Alves Vidigal, secretário de Políticas Públicas de Emprego da pasta. De acordo com a assessoria de imprensa do ministério, o secretário “pediu demissão do cargo no início da noite dessa sexta-feira”.

O pedido de demissão ocorre após virem à tona denúncias de irregularidades no ministério, deflagradas pela Polícia Federal (PF) na última segunda-feira (9) pela Operação Esopo. A operação revelou esquema de fraudes em licitações do ministério e causou prejuízos de R$ 400 milhões aos cofres públicos, segundo balanço da PF. De acordo com as investigações, havia indícios de fraudes em licitações de prestações de serviços, de construção de cisternas, de produção de eventos turísticos e de festivais artísticos.

Na quarta-feira (11), foi publicada no Diário Oficial da União a exoneração a pedido do então secretário executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto. Após as investigações virem a público, três servidores do Ministério do Trabalho foram presos: Anderson Brito Pereira, assessor do gabinete do ministro Manoel Dias; Geraldo Riesenbeck, coordenador de Contratos e Convênios da Secretaria de Políticas Públicas de Emprego; e o subsecretário de Planejamento do ministério, Antônio Fernando Decnop. Citado nas investigações, o então secretário executivo do ministério, Paulo Roberto Pinto, prestou depoimento e foi liberado em seguida.

Riesenbeck e Pereira foram exonerados de seus cargos no Ministério do Trabalho na terça-feira (10). Decnopo, que estava cedido à Fundação Nacional do Índio (Funai), também foi exonerado na terça-feira do cargo de coordenador-geral de Recursos Logísticos da Diretoria de Administração e Gestão, da fundação, que é vinculada ao Ministério da Justiça. Já o ex-secretário executivo pediu exoneração na quarta-feira (11).

Nessa sexta-feira, o MTE publicou portaria criando comissão para analisar as investigações da PF.

(Agência Brasil)

PMs tentam ocupar Palácio

Policiais militares que perderam o direito de exercer a função tentaram ocupar o Palácio da Abolição na noite dessa sexta-feira (13). Eles decidiram sair do local após acordo com a Casa Militar.

Integrantes do movimento informaram que um grupo de aprovados no último concurso de 2008 conseguiu ingressar na PM por meio de liminares, mas perdeu o direito após o Governo do Estado recorrer. “Estamos reivindicando a reintegração de 632 pessoas”, explica Pedro Jorge Castro, um dos aprovados.

Homens do Batalhão de Choque impediram a ocupação do Palácio. O tenente Diogo Moura, da Casa Militar, informou que uma comissão de cinco aprovados vai se reunir na manhã desta segunda-feira (16) com o chefe da Casa Militar, coronel Joel Brasil.

(O POVO)

Luizianne chama governo Cid de "fracassado"

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luizianne lins

Durante o lançamento das candidaturas de Guilherme Sampaio e Elmano de Freitas à presidência do PT estadual e do PT de Fortaleza, respectivamente, na noite dessa sexta-feira (13), na sede estadual do partido, no bairro Benfica, em Fortaleza, a ex-prefeita e presidente estadual petista, Luizianne Lins, defendeu o rompimento do partido com o Governo Cid Gomes. “É um governo completamente fracassado, que tem provocado muito vexame ao povo do Ceará. Eu acho que o governador poderia ser mais trabalhador e menos extravagante, está todo muito sentindo muito isso. Por mim o PT já estava fora desse governo”, argumentou ela.

Luiziane disse esperar que o partido lance candidato próprio ao Governo do Estado em 2014, e que as candidaturas de Elmano e de Guilherme representa isso. “Já que o PSB E PMDB tem seu candidato acho que é legítimo o PT ter seu candidato”, disse a presidente estadual do PT, observando que, dessa forma, a presidente Dilma Rousseff, provável candidata do partido à reeleição no próximo ano, contaria com três palanques no Ceará. “Teremos três candidatos a governador pedindo votos para a presidente Dilma. Essa é certamente uma estratégia de fortalecer a candidatura dela”.

O POVO tentou contato com a assessoria de imprensa do Governo, mas as ligações não foram atendidas.

Cenário

Luizianne evitou fazer análise sobre as mudanças recentemente feitas na equipe de secretários pelo governador Cid Gomes, alegando que seu foco principal no momento é o processo interno de disputa pelo comando do PT, em Fortaleza e no Ceará. Mais do que os cargos, a campanha petista colocará em discussão duas teses: a de manutenção da aliança com o governador e seu grupo em 2014 e a de lançamento de candidatura própria, que Luizianne defende junto com apoiadores e aliados.

Com a reforma na equipe que Cid efetivou na última segunda-feira, dois deputados petistas que integravam o secretariado estadual – Camilo Santana, das Cidades, e Francisco Pinheiro, da Cultura, voltaram para Assembleia Legislativa. Ambos defensores da tese de que o PT deve priorizar a continuação no arco de alianças liderado por Cid e que governa o Ceará desde 2007.

Antigo desafeto de Luizianne, o novo secretário estadual de Saúde, Ciro Gomes (irmão do governador) tem criticado a gestão da ex-prefeita dizendo que Fortaleza sofreu um descaso na área nos últimos dez anos. A petista administrou a cidade entre 2005 e 2012.

(O POVO / Foto: Tatiana Fortes)

Banheiros do terminal da Parangaba estão prontos

term parangaba banheiro novo

Dois anos após o início das obras, os banheiros do térreo do terminal da Parangaba finalmente estão prontos. O Blog teve acesso ao banheiro masculino, que conta com um acabamento de primeira.

Apesar de concluídos, os banheiros devem ser entregues à população somente no fim do mês. Segundo a administração do terminal, assim que os banheiros começarem a funcionar no térreo, os dois banheiros localizados no piso superior passarão por reforma. A falta d’água e as portas danificadas são os principais problemas, de acordo com os usuários do terminal.

Renan garante validade de votação que derrubou vetos

O presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros, emitiu posição nessa sexta-feira (13) a respeito da fraude na votação que derrubou os vetos da presidente Dilma Rousseff à Lei dos Royalties do petróleo (12.734/12), em 6 de março.

Inquérito recém-concluído pela Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados atesta a ocorrência de falsificação da assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) durante a sessão do Congresso. A Mesa Diretora da Câmara encaminhou o resultado do inquérito nesta sexta ao Ministério Público Federal (MPF).

Em nota, Renan disse esperar que o Ministério Público e a Polícia Federal aprofundem as investigações feitas pela Câmara. “Em qualquer inquérito ou investigação, a primeira pergunta a ser respondida é ‘a quem interessa o crime’. Infelizmente, a Polícia Legislativa não conseguiu responder a esta crucial indagação”, lamentou.

O presidente do Senado cobrou o esclarecimento da autoria do delito, a fim de afastar o que considera a principal suspeita: fraude “com objetivo de anular a sessão”. Para contribuir com a apuração, o Congresso vai disponibilizar ao MP e à PF materiais como vídeos, fotografias e documentos.

No entender de Renan, a sessão continua válida, já que o voto suspeito não interferiu no resultado da votação. A urna onde foi depositado continha votos de 39 parlamentares, número insuficiente para anular a votação.

(Agência Senado)

Dilma lamenta morte de ex-ministro Luiz Gushiken

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Gushiken

A presidenta Dilma Rousseff lamentou a morte de Luiz Gushiken, ocorrida na noite dessa sexta-feira (13). Gushiken era tratado há doze anos de um câncer no estômago e morreu em decorrência de “falência de múltiplos órgãos, ocasionada por um sangramento e obstrução intestinal”, segundo boletim médico do hospital. Por meio de nota, Dilma se referiu ao ex-ministro como um amigo.

“A morte de meu amigo Luiz Gushiken é um momento de dor e de reverência. Dor pela ausência que ele fará para todos os que tiveram a felicidade de conhecê-lo, que puderam compartilhar da sua sabedoria e capacidade de pensar como o Brasil poderia ser uma nação mais justa para todos. Reverência pela serenidade como viveu a vida e enfrentou a morte”, diz.

Dilma ainda comentou que foi colega de ministério de Gushiken no governo Lula, e diz que ele “partiu como viveu. Com coragem”. E acrescentou: “Aos familiares e amigos, deixo as minhas condolências e homenagens a este grande brasileiro”.

Nascido na cidade de Osvaldo Cruz (SP) no dia 8 de maio de 1950, Luiz Gushiken cursou administração pela Fundação Getúlio Vargas entre 1973 e 1979. Escriturário do antigo Banco do Estado de São Paulo (Banespa), onde chegou a assumir o cargo de diretor, Gushiken presidiu o Sindicado dos Bancários do estado entre 1985 e 1987.

Além de participar da criação da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Gushiken foi um dos fundadores do PT em 1980. Deputado federal constituinte por São Paulo, presidiu o partido no final da década de 1980.

(Agência Brasil)

Ocupante de mandato eletivo pode ser proibido de dirigir concessionária de serviço público

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pode votar, na quarta-feira (18), em decisão terminativa, projeto de lei (PLS 358/2009) que impede deputados, senadores e outros ocupantes de mandato eletivo, bem como seus parentes até segundo grau, de dirigir concessionárias de serviços públicos, como telefonia e energia elétrica, por exemplo.

O projeto do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) altera a legislação (Lei 8.987/1995) para impedir a participação, em licitação para concessão de serviço público, de empresa que tenha como dirigente, administrador ou representante quem, na circunscrição eleitoral do poder concedente (União, estados ou municípios) exerce ou exerceu mandato eletivo ou quem seja parente desse ocupante de mandato eletivo.

O relator na CCJ, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), modificou o projeto para limitar a vedação a quem exerceu mandato eletivo nos últimos dois anos e aos seus parentes até segundo grau. No texto original, Inácio Arruda sugeria o impedimento para parentes até terceiro grau e não fixava limite temporal para o impedimento a ocupante de cargo eletivo.

Caso a Lei das Concessões e Permissões de Serviço Público seja modificada para incorporar as vedações contidas no substitutivo ao PLS 358/2009, será exigida da concessionária declaração atestando o cumprimento das exigências. A empresa que descumprir as normas estará sujeita a sanções contratuais e terá o contrato de concessão anulado.

Na justificação da matéria, Inácio Arruda argumenta que a medida é necessária para preservar a moralidade pública, a eficiência e a impessoalidade da prestação de serviços públicos.

Se aprovado na CCJ sem recurso para exame pelo Plenário do Senado, o projeto poderá seguir direto para a Câmara dos Deputados.

(Agência Senado)

Unicef destaca Programa Agentes de Saúde criado no primeiro governo Tasso

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O Programa Agentes Comunitários de Saúde é destaque no site do Unicef, que divulgou, nesta sexta-feira, o relatório mundial sobre a redução de mortalidade. Na sua home page a instituição reconhece o êxito do Programa criado no Ceará no primeiro governo Tasso Jereissati. Em um texto, o Unicef afirma que “o programa agentes comunitários de saúde no Brasil , que começou no estado do Ceará, em 1988 – tem sido um dos fatores mais importantes na redução da mortalidade em crianças menores de 5 anos em todo o país . Através de visitas às famílias em que são ensinados sobre a importância da amamentação, da higiene e vacinação , os trabalhadores de saúde têm sido fundamentais para reduzir a mortalidade infantil causada por pneumonia , diarréia , desnutrição, sarampo e outras doenças evitáveis.”

Além do texto, é apresentado um vídeo que mostra o trabalho de uma agende comunitária de saúde na preferia de Fortaleza. Na peça, a profissional faz um histórico do trabalho dos agentes comunitários e obtém depoimentos de pessoas, que relatam a precariedade do Estado com altas taxas de mortalidade infantil antes do início do Programa, no final da década de 80.

DETALHE – Foi no primeiro governo Tasso que o Ceará começou a controlar a taxa de mortalidade infantil, com o Programa Agentes Comunitários. Anos depois, no primeiro governo FHC, foi ampliado para todo o Brasil com o Programa Saúde da Família. O Ceará tem sido apontado como o estado campeão brasileiro em redução da mortalidade infantil.

Polícia mineira vai investigar site em que usuários oferecem crianças para adoção

A suspeita de que uma mulher presa, na região metropolitana de Belo Horizonte (MG), pode estar ligada a um esquema de tráfico de crianças levou a Polícia Civil de Minas Gerais a identificar um site, usado por pessoas de todo o país, no qual afirmam estar interessadas em doar ou adotar uma criança. A suspeita é que, para não ter que esperar pela vez no Cadastro Nacional de Adoção, alguns dos usuários do site Quero Doar acabam por infringir a lei, acertando a adoção entre si, em vez de recorrer à Vara da Infância e da Juventude.

Segundo o delegado Tito Barichello, da 3ª Delegacia de Polícia Civil de Betim (MG), um inquérito será instaurado nos próximos dias para apurar a atuação dos responsáveis pelo site. “Há indícios [de crime] ainda superficiais, mas que, a meu ver, apontam para, no mínimo, um ilícito civil. As adoções de crianças não se fazem assim”, disse o delegado à Agência Brasil.

“Há todo um trâmite legal que precisa ser cumprido e aos administradores do site caberia fiscalizar e impedir que ele fosse usado para atividades ilícitas”, acrescentou o delegado, classificando as mensagens encontradas como “no mínimo, imorais, por tratarem da negociação de uma criança como se fosse um objeto”.

De acordo com o delegado, a empresária Eliane Cristina Gonçalves Azzi, detida em flagrante na quarta-feira, conheceu Janaína Carvalho, de 24 anos, após esta ter deixado no site Quero Adotar uma mensagem informando que, por falta de condições financeiras, daria o filho que estava prestes a nascer.

Uma pessoa usando pseudônimo entrou em contato com Janaína e negociou a doação. Para viabilizar a entrega da criança, sem o cumprimento dos procedimentos legais, Janaína deu entrada no Hospital Regional de Betim usando os documentos da advogada Selena Castiel Gualberto, a quem, supostamente, Eliane entregaria a criança. Segundo as investigações preliminares, foi Eliane quem entregou a Janaína os documentos de Selena. Ao ser interrogada, Eliane negou ter intermediado o acordo em troca de dinheiro. Em seu celular, a polícia encontrou mensagens que sugerem o envolvimento de outras pessoas. A empresária mineira continua presa.

(Agência Brasil)