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Aprovada, PEC do Orçamento Impositivo inclui mais recursos para a saúde

Além de alterar as regras relacionadas às emendas parlamentares ao Orçamento da União, a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) PEC 22A/2000 garante também mais recursos para a saúde pública a partir de 2014. A chamada PEC do Orçamento Impositivo foi aprovada em segundo turno no Plenário do Senado na noite dessa terça-feira (12), com 51 votos favoráveis e oito contrários. Alterada pelos senadores, a matéria segue para a Câmara dos Deputados. São necessários três quintos de votos favoráveis para que uma PEC seja aprovada, 49 votos no caso do Senado.

A proposta aprovada torna obrigatória a execução de emendas parlamentares ao Orçamento da União e cria um percentual de financiamento estável para a saúde pública por parte do Executivo. Atualmente, o governo federal decide quando e quanto liberar das emendas parlamentares, o que sempre causou denúncias de “troca de favores” entre governo e aliados.

De acordo com o texto da PEC, é obrigatória a execução das emendas de deputados e senadores até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União no exercício anterior. O texto original previa o limite de 1%, que foi aumentado após acordo do governo com a base governista. Desse total, 50%, ou seja, 0,6% da RCL, terão que ser aplicados obrigatoriamente na área de saúde.

(Agência Senado)

Mensalão – Procurador-geral pede execução de penas de 23 dos 25 réus

“O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou um parecer ao STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a execução imediata das penas de 23 dos 25 réus do processo do mensalão.

De acordo com Janot, mesmo os réus que têm direito a um recurso que pode levar à reversão de condenação em determinado crime, os chamados embargos infringentes, podem começar a cumprir suas penas devido a outras condenações.”

* Do Portal Uol, leia mais aqui.

Semana de Conciliação – Audiências já podem ser agendadas

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“A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), esteve reunida com os juízes Carlos Henrique Oliveira Garcia (coordenador do Núcleo) e Natália Almino Gondim (coordenadora do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua). No encontro foram discutidas providências para a realização da VII Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá de 2 a 6 de dezembro deste ano.

De acordo com a desembargadora, uma das medidas é acompanhar o calendário de agendamento das audiências nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Varas Cíveis e de Família. Desde o dia 20 de outubro, já foram solicitadas mais de duzentas sessões por meio da ferramenta “Quero Conciliar”.

SERVIÇO

O formulário eletrônico está disponível no site do Tribunal. Em caso de dúvidas no preenchimento, basta ligar para a Central de Atendimento Telejustiça, pelo telefone (85) 3216.6000 ou dirigir-se às recepções do TJCE e do Fórum Clóvis Beviláqua. O link ficará aberto até o próximo dia 22 para as audiências da Semana Nacional da Conciliação.

Prefeito RC assina ordem de serviço para um posto de saúde no Vicente Pinzon

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS), e a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, assinam, nesta quinta-feira, às 8 horas, a ordem de serviço para a construção de um posto de saúde que vai beneficiar os moradores do Vicente Pinzon. No mesmo dia, às 18 horas, haverá a entrega do Posto de Saúde Humberto Bezerra, totalmente reformado e ampliado, aos moradores do bairro Antônio Bezerra.

O posto de saúde Humberto Bezerra possui três equipes do Programa Saúde da Família (ESF),compostas por médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem, dentistas e auxiliares de saúde bucal. A unidade possui clínico geral, um ginecologista e obstetra, além do reforço de mais dois médicos do Programa Mais Médicos, do Governo Federal. Esse posto dobrou o número de consultórios, possuindo agora seis salas para atendimento, sala para coleta de exames, proporcionando, assim, qualidade no atendimento ao usuário e melhores condições de trabalho aos profissionais, com capacidade para realizar, diariamente, cerca de 270 atendimentos médicos.

Esta é a 14ª unidade entregue à população, totalmente restaurada e seguindo o novo modelo de gestão, com implantação de ambientes climatizados, câmeras de segurança, atendimento informatizado, consultórios, escovódromo, sala de espera, sala de vacinação, sala de coleta de exames, sala para agentes comunitários de saúde e de endemias e adaptações de acessibilidade.

(Com Site da Prefeitura)

 

Descartes Gadelha é atração no Shopping Benfica

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Nesta quara-feira, às 19 horas, a Galeria BenficArte do Shopping Benfica promoverá o encontro “Conversa com Descartes Gadelha”, no qual o artista plástico discutirá sobre arte, com ênfase nas obras apresentadas na exposição “Benfica sobre Tela”. O evento é aberto ao público que, para participar, deve doar 01 kg de alimento. As vagas são limitadas. A iniciativa é do próprio Descartes Gadelha, que se sentiu “encantado” com os trabalhos em exibição. Descartes, bom lembrar, é cearense e um dos principais artistas plásticos brasileiros. Além de desenhar e pintar, também é escultor e músico. Seus trabalhos foram admirados em importantes exposições nacionais e internacionais. Na Galeria BenficArte, Descartes, recentemente, participou da coletiva “Os Oito de Maior” (2012) e da individual “Aquarelas de Carnaval” (2013).

A Galeria BenficArte apresenta a exposição “Benfica Sobre Tela” até sexta-feira. A coletiva exibe 24 telas pintadas por renomados e promissores artistas plásticos, que retratam ícones do bairro. O evento é um projeto cultural promovido pela Galeria BenficArte do Shopping Benfica e tem como objetivo resgatar a história do bairro Benfica, que é um dos mais culturais de Fortaleza. O projeto também é uma homenagem do Shopping Benfica, que desde o dia 30 de outubro de 1999, exerce suas atividades no bairro e, por isso, também alia, ao mix comercial, um extenso calendário de eventos culturais. O Projeto visa a eleger as três tela que melhor representam os ícones do bairro. A exposição “Benfica Sobre Tela” tem a curadoria de João Jorge Melo.

Governo federal realizará primeiro leilão exclusivo de energia renovável

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“Um total de 429 projetos foi habilitado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para o leilão de energia A-3, que o governo federal promoverá na segunda-feira (18), com o objetivo de garantir o abastecimento do mercado consumidor nacional em 2016. A capacidade instalada alcança 10.460 megawatts (MW). A fonte de geração eólica (dos ventos) responde por 381 empreendimentos, totalizando 9.191 MW, dos quais 105 projetos estão localizados na Bahia e 110 no Rio Grande do Sul. O restante está distribuído no Ceará (51), no Maranhão (seis), em Pernambuco (dez), no Piauí (26), no Rio Grande do Norte (71) e em Santa Catarina (dois).

A assessoria de imprensa da EPE informou que o preço máximo do leilão será de R$ 126 por megawatts-hora (MWh), para todas as fontes participantes.

O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, destacou que este é o primeiro leilão que conta com a participação exclusiva de fontes renováveis, além de marcar a estreia da fonte solar nos pregões de comercialização de energia efetuados pelo governo a cada ano.”

(Agência Brasil)

Senado aprova PEC do Orçamento Impositivo

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A Proposta de Emenda à Constituição que torna o Orçamento Impositivo foi aprovada pelo Senado, em segundo turno, nesta terça-feira. O texto sofreu várias mudanças, inclusive uma apresentada pelo líder do PMDB, senador Eunício Oliveira, destinando 50% do valor das emendas parlamentares para a área da saúde, somando mais de R$ 3,9 bilhões ao ano para o setor. Essa iniciativa foi considerada “fundamental” pelos parlamentares. Isso  porque obrigará a União a se comprometer com a ampliação do repasse para a saúde, destinando até 2018, 15% da receita líquida, o que contabiliza mais de R$ 64 bilhões a mais para a área. Devido as alterações, o texto segue para análise da Câmara.

Ao encaminhar voto favorável na tribuna, Eunício lembrou que esta foi a primeira vez que um governo aceitou negociar um aumento para a saúde, sem criar novos impostos para a população. O líder do PMDB disse ainda que a iniciativa causará impacto significativo nos municípios já que “esse recurso novo, servirá para o custeio das atividades oferecidas pelos postos e hospitais, tão solicitados pela população”, defendeu.

Eunício também apresentou emenda, acatada pelo relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM) que definiu que as emendas parlamentares ao Projeto de Lei Orçamentária serão aprovadas no limite de 1,2% (antes era de 1%) da Receita Corrente Líquida da União, o que ampliou ainda mais o repasse para a saúde.

CDL lança Natal de Luz nesta 4ª feira

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O presidente da CDL Fortaleza, Freitas Cordeiro, vai lançar, às 8 horas desta quarta-feira, na sede da entidade, a programação oficial do Ceará Natal de Luz 2013. Em clima de café da manhã para a diretoria da entidade, imprensa e patrocinadores, ele divulgará as novidades nessa nova edição.

O projeto é uma realização da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Fortaleza, por meio do Instituto CDL de Cultura e Responsabilidade Social.

O Natal de Luz será aberto dia 29, na Praça do Ferreira, com a chegada do Papai Noel, abordando temática da renda e com homenagem a Dominguinhos, que morreu neste ano. Também haverá animação no Parque da Criança.

Presidente do TRE-CE vai conferir posse da nova cúpula do TSE

A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Maria Iracema do Vale, estará na próxima terça-feira,em Brasília. Ela vai conferir a cerimônia de posse dos ministros Marco Aurélio Melo e Dias Toffoli na presidência e vice-presidência do Tribunal Superior Eleitoral.

A solenidade ocorrerá as 19 horas, no plenário do TSE.

O ministro Marco Aurélio ficará na presidência do TSE até maio do próximo ano, quando será substituído no cargo pelo ministro Dias Toffoli, que comandará os trabalhos nas Eleições de 2014.

 

Ex-prefeito de Hidrolândia é condenado por agredir equipe do O POVO

“O ex-prefeito deHidrolândia, Antônio de Farias, que ficou no cargo de 1997 a 2004, foi condenado pela Justiça em quatro sentenças diferentes. As decisões, que datam de 19 de setembro, foram motivadas por denúncias do Ministério Público do Estado (MP-CE). O POVO publicou uma série de denúncias contra Farias e, em 2000, uma equipe do jornal foi agredida pelo então prefeito, durante reportagem em Hidrolândia.

Sentenças

Uma das sentenças determina pena de dois anos de reclusão para o ex-gestor, a sem cumprida em regime aberto. A acusação é de que, em abril de 1998, ele utilizou em benefício próprio um trator pertencente ao município, além de mão de obra de um funcionário da Prefeitura.

Outra decisão determina a suspensão dos direitos políticos de Farias por seis anos, além do ressarcimento aos cofres públicos de R$ 27.758,76, junto com uma multa civil no mesmo valor. Nesse caso, a acusação é de improbidade administrativa, sendo que o ex-prefeito é acusado de cometer várias irregularidades em 1997, o que culminou na reprovação das contas de Farias pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Entre as irregularidades estão ausência de licitação para compra de combustível, gastos com publicidade e compra de medicamentos.

Na ocasião, o fotógrafo Marcos Studart e o motorista Valdir Soares foram agredidos e tiveram as camisas rasgadas.

Na terceira sentença, Farias foi condenado a partir de outra ação civil pública por improbidade, acusado de receber diárias de forma “abusiva e contínua” entre janeiro de 1998 e maio de 2000. Segundo documentação do TCM, o ex-gestor recebeu, de forma abusiva e contínua, diversas diárias entre janeiro de 1998 e maio de 2000.
Além disso, ficou constatado que, em apenas quatro meses, a Prefeitura chegou a gastar R$ 3.594 com refeições, o que dá uma média mensal de R$ 898,50 para o prefeito e assessores. O TCM considerou a conduta “abusiva” e “incompatíveis com a
realidade”.

O fato gerou grande repercussão e vários parlamentares e entidades cobraram a prisão do então prefeito.

A quarta e última sentença também trata da suspensão dos direitos políticos de Farias por 10 anos, por ter supostamente utilizado máquinas da Prefeitura de Hidrolândia e mão de obra de servidores públicos para a construção de um açude em sua propriedade particular. Na decisão, o juiz também condena Farias a ressarcir R$ 50 mil aos cofres públicos e pagar multa civil de R$ 20 mil. O ex-prefeito ainda pode recorrer das decisões.”

(O POVO Online e MP-CE)

Telemar é condenada a pagar R$ 43 mil a vítima de acidente provocado por fio telefônico

“A Telemar Norte Leste S/A deve pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 43 mil, ao autônomo F.E.R.Q., vítima de acidente provocado por fio telefônico. A decisão, proferida nesta terça-feira (12/11), é da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo os autos, no dia 8 de novembro de 2008, por volta das 11h, F.E.R.Q. trafegava de moto quando foi atingido por cabo da rede telefônica. O acidente ocorreu na rua São Francisco, bairro Bom Jardim, em Fortaleza. A vítima sofreu lesões e queimaduras no pescoço. Também feriu a região cervical, o rosto e um dedo da mão esquerda durante a queda.

Por esse motivo, F.E.R.Q. recorreu à Justiça, solicitando indenização por danos. Afirmou que teve despesas com o conserto da moto e tratamento médico, além de ficar 30dias sem poder trabalhar. Disse também que, uma semana antes do acidente, moradores haviam entrado em contato com a Telemar pedindo o reparo da fiação, mas a empresa não tomou qualquer providência. Na contestação, a companhia telefônica sustentou que todo fio de responsabilidade da empresa passa pela devida manutenção. Defendeu que, se havia fiação solta, isso ocorreu por curto período de tempo. Alegou ainda que a vítima agiu com negligência porque não utilizava protetor de fios na motocicleta.

Em maio de 2012, o Juízo da 16ª Vara Cível da Capital condenou a Telemar a pagar R$ 40 mil por danos morais e R$ 3 mil a título de reparação material. Inconformada, a empresa interpôs apelação (nº 117309-85.2009.8.06.0001) no TJCE. Argumentou ausência de responsabilidade e culpa exclusiva da vítima. Ao analisar o caso, a 8ª Câmara Cível manteve a decisão de 1º Grau. Segundo o relator do processo, desembargador Francisco Darival Bezerra Primo, as provas constantes nos autos não deixam dúvidas quanto aos prejuízos sofridos pelo autônomo. “Observa-se que, mesmo antes da Constituição Federal de 1988 e da entrada em vigor do Código Civil de 2002, já se reconhecia a responsabilidade objetiva da empresa concessionária de telefonia, em virtude do risco da atividade”.

(Site do TJ-CE)

Candidato derrota ao comando do PT insiste no rompimento com PROS

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O professor Eudes Baima, que disputou e perdeu a presidência do PT estadual, reafirmou, nesta terça-feira, que a aliança do partido com o governador Cid Gomes precisa ser revista. Eudes reconhece que a corrente majoritária ganhou o comando, mas os delegados podem continuar debatendo essa tese.

Para Eudes Baima, não dá par ao PT continuar respaldando uma gestão autoritária e que não respeita, por exemplo, a luta dos que fazem a Uece, onde ele é professor.

Justiça mantém ilegal greve dos servidores do Detran

“A paralisação dos servidores do Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran/CE), que já se aproxima do primeiro mês de duração, foi considerada pela Justiça, mais uma vez, como ilegal. A decisão foi ratificada nesta terça-feira pela 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A primeira decisão de ilegalidade foi feita ainda no dia 30 de outubro, pelo desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.

Segundo os autos do processo, Estado e Detran ajuizaram a ação, com pedido de liminar, requerendo suspensão do movimento, porque ele não respeitou o mínimo necessário à prestação dos serviços indispensáveis ao atendimento e às necessidades da comunidade. Defenderam que os direitos e as garantias dos usuários e demais servidores estão sendo violados em virtude da depredação do patrimônio público por parte dos grevistas. Sustentaram ainda que o movimento foi deflagrado durante as negociações em curso entre as partes, violando dispositivos da Lei nº 7.783/89 que trata sobre o assunto.

o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado do Ceará (Sindetran), então, interpôs agravo regimental (nº 0031801-38.8.06.0000-50000) no TJCE. Defendeu que, como acordado desde o início do movimento, a greve vem se dando de forma ordeira e pacífica, bem como sendo respeitado o mínimo de 30% do efetivo em atividade regular. De acordo com o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, a ilegalidade foi mantida porque “o recorrente (Sindicato) não conseguiu demonstrar de forma contundente os argumentos por ele trazidos em sede recursal”. Ao contrário, do que demonstraram o Estado e o Detran.

De acordo com a determinação judicial, em caso de descumprimento da medida, o Sindicato dos Trabalhadores na Área de Trânsito do Estado (Sindetran) deverá pagar multa diária de R$ 50 mil, e cada servidor, R$ 300,00. O Sindetran afirmou que os valores são muitos altos e pleiteou redução. Sobre as multas, o magistrado defendeu que os valores condizem com o alcance dos efeitos dessa decisão, cujo desrespeito repercutirá a toda a coletividade, não havendo, portanto, que se falar em exorbitância ou desproporcionalidade”.

(O POVO Online)

Elmano de Freitas já pensa em 2014

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O advogado Elmano de Freitas, que conquistou a presidência do PT de Fortaleza logo no primeiro turno, reafirmou que disputará cadeira de deputado estadual em 2014.

Elmano continuará lutando também para que seu partido possa romper a aliança que mantém com o PROS do governador Cid Gomes. Também deverá reforçar críticas à gestão do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PROS).

IBGE registra queda nas contratações da indústria

“O número de contratações de empregados na indústria brasileira caiu 0,4% em setembro, em relação ao mês de anterior, contabilizando a quinta taxa negativa consecutiva nesta comparação, o que representa um acúmulo de 1,7% de perdas. Os dados são da Pesquisa Industrial Mensal de Emprego e Salário (Pimes) de setembro, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em relação a setembro de 2012, o emprego industrial caiu 1,4%. Foi o vigésimo quarto resultado negativo consecutivo nesta comparação. De acordo com o IBGE, 12 dos 14 locais pesquisados contribuíram para a queda, sendo que a Região Nordeste teve o pior resultado (-6,3%), pressionado pelas demissões nas indústrias de alimentos e bebidas (-10,0%), calçados e couro (-8,0%), vestuário (-4,5%), minerais não-metálicos (-6,4%), refino de petróleo e produção de álcool (-11,6%), produtos têxteis (-5,6%), indústrias extrativas (-8,1%), produtos de metal (-5,7%) e borracha e plástico (-4,0%).

Sobre a folha de pagamento da indústria, a pesquisa mostra que, em setembro, o valor foi 1,6% maior do que em agosto, recuperando parte da perda de 2,3% observada em agosto. A maior influência foi do setor extrativo, com expansão de 8,5%.”

“Agência Brasil)

 

Rui Falcão é reeleito no PT

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Túnel do tempo – Rui com Luizianne Lins e Elmano de Freitas em 2012.

Com a maior parte dos votos apurados, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, foi matematicamente eleito para mais um mandato no comando do partido. O resultado oficial será divulgado nesta terça-feira, 12, pela Secretaria Nacional de Organização (Sorg) do Partido dos Trabalhadores. O Processo de Eleições Diretas (PED) do PT foi realizado no domingo, 10, em todo o País.

Segundo a assessoria de imprensa do PT, Falcão dará na tarde desta terça-feira uma coletiva de imprensa para falar de seus compromissos para o próximo mandato.”

(Com Agência Estado)

Reservatórios que abastecem usinas do Nordeste em situação crítica

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“O período de chuvas já começou, mas a agonia dos reservatórios que abastecem as usinas do Nordeste permanece grande. De acordo com números do próprio governo, os níveis dos reservatórios do Nordeste estão hoje em 23,8% (Há exatamente um ano, esse percentual era de 32.5%). E o que isso significa exatamente?

Significa que os reservatórios estão somente 0,8% acima do limite máximo estipulado (mensalmente) pelo governo para que as turbinas possam funcionar com segurança – se atingir esse limite, a solução é desligar as turbinas.

No jargão do setor, tal limite é chamado de curva de aversão ao risco.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Artur Bruno exige respeito e diz que não é capacho

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O deputado federal Artur B runo(PT) lamentou, nesta terça-feira, que a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, esteja fazendo política  com o figado e não com a razão.

O parlamentar reagiu assim ao fato dela ter chamado de “capacho” a banda petista que está a favor da manutenção da aliança política 2014 com o governador Cid Gomes (PROS). Luizianne é a favor do rompimento dessa aliança.