Blog do Eliomar

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Fotógrafo do O POVO clica eclipse deste domingo

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O último eclipse do ano de 2013 ocorreu na manhã deste domingo (3). Na janela do apartamento no Centro de Fortaleza, o fotógrafo do O POVO, Francisco Fontenele, registrou o fenômeno entre 9h e 10h.

O eclipse solar ocorre quando Lua, Terra e Sol ficam alinhados, impedindo assim que a luz da estrela atinja o planeta.

Esse fim de semana foi possível observar um eclipse híbrido, um tipo raro que tem sua intensidade variada ao longo do percurso.

(O POVO Online)

Novas garantias a empregados domésticos tendem a fechar de postos de trabalho, avaliam especialistas

A ampliação dos direitos trabalhistas de empregados domésticos, desde a promulgação da emenda à Constituição que concedeu à categoria garantias iguais as dos demais trabalhadores, reforça a tendência de fechamento de postos no setor, na avaliação de especialistas. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), mostram que os trabalhadores domésticos foram o único grupamento de atividades que tiveram queda nas vagas disponíveis de setembro do ano passado a setembro deste ano.

Segundo a PME, houve redução de 164 mil postos de trabalho no serviço doméstico no período (queda de 10,6%). Para o conjunto das seis regiões metropolitanas brasileiras pesquisadas, considerando todas as categorias, a taxa de desemprego ficou em 5,4% em setembro deste ano, pouco maior do que a de agosto (5,3%) e a mesma de setembro de 2012.

Na avaliação do mestre em direito do trabalho e professor da pós-graduação da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) Ricardo Pereira, a forma como as alterações na contratação de empregados domésticos foram apresentadas pela mídia causou pânico entre os empregadores, que acabaram dispensando muitos funcionários.

“Verificamos um movimento de dispensa de empregados domésticos, em boa parte, porque a propaganda não foi positiva e acabou criando pânico”, disse.

Para a presidenta da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas, Creuza Maria Oliveira, os dados do IBGE não surpreendem, já que a categoria esperava aumento nas demissões em razão das alterações na forma de contratação em empregados domésticos. Em sua opinião, a pesquisa reflete que as pessoas preferem abrir mão do serviço feito por esses trabalhadores a incluir os gastos com os novos direitos no orçamento familiar.

“As pessoas não querem cumprir a lei. Querem ter uma trabalhadora na sua casa, mas não querem gastar mais. Querem gastar com qualquer coisa, mas não com as trabalhadoras”, lamentou.

(Agência Brasil)

Leitor reforça caso da viatura da Guarda Municipal estacionada em banco e parada de ônibus

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Após a Prefeitura de Fortaleza questionar a foto enviada ao Blog, por um leitor, de uma viatura da Guarda Municipal estacionada em frente à agência do Banco do Brasil na avenida do Imperador, no Centro, na última sexta-feira (1º), onde também há uma parada de ônibus, o leitor envia duas novas fotos que comprovam a data, o horário da ocorrência, além das placas de um ônibus e da própria viatura.

Em contato com o Blog, a Prefeitura de Fortaleza colocou que a foto seria do mês de julho, por causa da propaganda no ônibus da hospitalidade do fortalezense, que teria sido veiculada somente durante o período da Copa das Confederações. Segundo ainda a Prefeitura, a situação do uso da viatura teria sido tratada na época.

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VAMOS NÓS – O Blog tem prezado e confiado em seus leitores e por isso mesmo não retirou a matéria. A administração municipal, o comando da Guarda e o prefeito Roberto Cláudio não podem ser responsabilizados por uma ação isolada de um inspetor. Mas pode haver um desgaste nas três esferas, quando há uma ação para desacreditar uma informação legítima, sem ao menos checá-la. Mais cautela nas próximas denúncias de leitores, assim como o Blog também atenta contra denúncias infundadas.

A terceira via do Ceará?

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (3):

A união Campos/Marina promove repercussões no Ceará. Atentem para a filiação da presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicolle Barbosa, ao PSB. Atentem que ela já chega assumindo a presidência do diretório de Fortaleza. Em política, nada é à toa.

Até um dia desses, o CIC era uma sombra de seus tempos de glória. Tempos em que um jovem grupo de empresários achou que deveria ter posicionamento político, apoiar a campanha pelas diretas e, depois, apoiar Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.

Na metade da década de 80, das entranhas do CIC, nasceu um movimento social: o Pró-Mudanças. Desse movimento, em 1986, nasceu a candidatura de Tasso Jereissati ao Governo do Ceará.

Desde então, rigorosamente todos os governadores do Estado foram, de uma forma ou de outra, gerados a partir da hegemonia política que se estabeleceu com o poder exercido por Tasso Jereissati. Sim, Cid Gomes também é parte dessa linhagem.

Porém, o CIC jamais conseguiu reproduzir a importância e a influência que teve naquele momento. A entidade ficou por aí, meio como um apêndice da Fiec. Isso, até a chegada de Nicolle Barbosa ao seu comando. Empresária da indústria gráfica, a nova presidente do CIC se viu à frente de uma entidade com prestígio decadente e financeiramente dependente da Fiec. Havia pouco a se fazer, mas Nicolle teve o talento para antever um caminho virtuoso.

Muniu-se de consultores. Gente experiente e com capacidade de elaboração como o economista Cláudio Ferreira Lima, que já havia sido colaborador teórico da geração dos tempos de glória do CIC.

Daí nasceu o Integra Brasil, um movimento que foi além do Ceará para tratar de um tema fundamental para nós: as desigualdades regionais. Com o projeto nas mãos, a presidente do CIC foi em busca de recursos para viabilizá-lo. Conseguiu apoio da Fiec, do Governo do Ceará, Governo Federal e BNDES, entre outros.

Em cada um dos fóruns realizados em outras capitais (Fortaleza, Salvador, Rio de Janeiro, Recife) articulou o apoio da federação da indústria e do Governo local. Em julho, ocorreu o fórum de Pernambuco. E quem dedicou o dia inteiro ao evento? Eduardo Campos.

O governador de Pernambuco percebeu que havia ali uma parte importante de um projeto para o Brasil. Foi lá que viu um dos cartazes do Integra com a seguinte frase: “O Brasil pode mais”. É essa a frase que Campos tem usado por onde anda Brasil a fora.

Campos buscou se aproximar de Nicolle Barbosa. Na primeira conversa já lhe apresentou a ficha de filiação ao PSB, que não foi assinada. Uma série de outras conversas depois, a presidente do CIC decidiu se filiar.

Mas, o que isso quer dizer? Por enquanto, não muito. Nicolle não trata do assunto. Não fala em candidaturas e nem de possibilidades políticas. Afirma que seu foco continua sendo o CIC e a nova etapa do Integra, que vai tratar do Ceará.

Mas, os bastidores fervilham. Fala-se que Eduardo Campos insiste numa tese: a candidatura de Nicolle ao Governo do Ceará. Para ele, a empresária encarna “o novo”. Seria um contraponto consistente baseado em um projeto com conteúdo que contempla um conjunto de ideias para o País e para o Nordeste.

Seria então Nicolle terceira via cearense? Quanto a isso, há muito mais perguntas que respostas. Para início de conversa, a candidatura pelo PSB cearense só é viável se conseguir articular uma aliança que garanta alguns minutos no palanque eletrônico.

É por isso que se fala muito na possível aliança PSB-PSDB. A sigla tucana tem uma mercadoria preciosa em campanhas eleitorais: tempo no horário gratuito de rádio e televisão. Outra: o PSDB possui diretórios municipais em pelo menos uma centena de municípios.

Imaginem a seguinte foto? Eduardo Campos, Marina Silva e Tasso Jereissati ladeando a jovem Nicolle Barbosa. E com que olhos o pessoal da “Rede” marinista vê essa imagem?

Como foi dito, há muito mais perguntas que respostas.

Presidencialismo de coalizão compromete governabilidade

Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (3):

Os brasileiros estão curiosos em conhecer a proposta de governabilidade do consórcio Rede/PSB para se livrar da camisa de força do presidencialismo de coalizão. Neste, como se sabe, a governabilidade é acertada depois da eleição, já que o modelo atual tem impedido, até hoje, que o partido do candidato vencedor (ou a coalizão que o apoiou) nas eleições presidenciais alcance a maioria. Assim, o presidente eleito é obrigado a compor com as forças sobrantes do embate para poder ter maioria no Congresso, sem a qual o governo não pode deslanchar.

Pelo que consta, o bloco marinero-eduardista não pretende apoiar a alternativa da democracia participativa. Esta permitiria que, na falta de apoio parlamentar ao governo, esta pudesse ser compensada com o apoio direto do povo, através de plebiscitos, referendos, recall (cassação do mandato pelo eleitor), veto popular a leis, sempre que estivessem em jogo interesses fundamentais do País.

Pode ser até que Marina Silva tenha essa fórmula, pois no caso de Eduardo Campos, este não fugiu do modelo atual, garantindo a governabilidade em Pernambuco através de 14 partidos lotados em sua base parlamentar. Sem faltar, é claro, a respectiva distribuição proporcional de cargos para cada um na máquina governamental.

Se existir uma alternativa diferente e viável, no atual modelo institucional, isso seria realmente uma grande contribuição. Caso não exista, espera-se que o bloco marinero-eduardista assuma a proposta de regulamentação da democracia participativa (junção de democracia representativa com democracia direta) que seria realmente uma inovação. Sem ela, a proposta de desenvolvimento sustentável de Marina ficaria inviável, pois dificilmente passaria no Congresso.

CPI da Espionagem ouve representantes de empresas de telefonia móvel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Espionagem promove audiência pública na terça-feira (5) para ouvir representantes das maiores empresas de telefonia móvel que operam no Brasil: Claro, TIM, Oi e Vivo.

Vão participar da audiência o diretor de Operação e Manutenção de Redes da Vivo, Ari Sergio Perri Falarini; o diretor de Segurança de Informação da TIM, Nelson de Sá; o diretor de Redes e Engenharia da Claro, Ivan Campagnolli; e o diretor de Relações Institucionais da Oi, Marcos Augusto Mesquita Coelho.

A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Ele lembra que o jornalista norte-americano Glenn Greenwald já prestou dois depoimentos no Senado: o primeiro depoimento foi na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e o segundo encontro se deu em audiência na própria CPI.

Ferraço explica que, em ambas as ocasiões, Greenwald disse ser possível que as empresas de telefonia que operam no Brasil tenham acordos de fornecimento de informações para telefônicas estrangeiras, principalmente dos Estados Unidos. Essas informações e dados de clientes brasileiros poderiam, assim, acabar nas mãos da agência de segurança nacional dos Estados Unidos (NSA na sigla em inglês), que vem sendo acusada de promover espionagem em diversos países, inclusive o Brasil.

Greenwald é colunista do jornal britânico The Guardian. Ele é o responsável por publicar as revelações do ex-técnico da NSA Edward Snowden sobre os programas secretos norte-americanos de interceptação de dados eletrônicos e telefônicos em todo o mundo. O jornal O Globo, a revista Época e também o programa Fantástico publicaram reportagens com base nas revelações de Greenwald sobre espionagem dos EUA contra a presidente Dilma Rousseff e assessores próximos e na Petrobras. Também foram divulgadas informações sobre espionagem do Canadá no Ministério de Minas e Energia. Greenwald também revelou que a espionagem norte-americana atingiu cidadãos, empresas e autoridades do México, Alemanha, Espanha e França.

(Agência Senado)

Dilma pede empenho de ministros para entrega de obras e resultado de programas sociais

Em uma reunião com 15 ministros da área social e de infraestrutura, a presidenta Dilma Rousseff pediu empenho para a conclusão de obras e a entrega de resultados nos programas sociais. O encontro, no Palácio da Alvorada, durou mais de seis horas.

De acordo com o porta-voz da Presidência, Thomas Traumman, a presidenta pretende fazer semanalmente reuniões sobre áreas específicas do governo. Os próximos encontros, disse ele, tratarão de eventos esportivos e agricultura. Ela pretende ainda promover uma nova reunião sobre infraestrutura.

Segundo a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, a reunião deste sábado (2) foi proveitosa. De acordo com ela, a presidenta fez um balanço detalhado das ações nas áreas social e de infraestrutura e perguntou sobre o andamento e as condições dos programas. A ministra disse ainda que o encontro serviu como uma prestação de contas.

“Temos agenda de entrega de várias obras que vão ser executadas principalmente neste final de ano. É uma prestação de contas à população. Afinal, a presidenta lançou uma série de programas, fez compromissos e está na hora de o governo fazer as entregas. Um governo é eleito, organiza seus programas, faz um compromisso com a população e tem de prestar contas. Estamos em um momento de prestação de contas e de entrega”, declarou Gleisi.

Entre as ações consideradas prioritárias na área social, a ministra citou a construção de unidades básicas de Saúde, o Programa Mais Médicos, a construção de creches e o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e ao Emprego (Pronatec), programa de qualificação profissional. Na área de infraestrutura, Gleisi mencionou a concessão de rodovias e aeroportos e a entrega de unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida.

De acordo com a ministra da Casa Civil, com base nas informações dos ministros, o governo elaborará um cronograma de conclusão de obras e apresentação de resultados de ações sociais. “As agendas vão ser organizadas de acordo com as entregas. Isso [o cronograma] vai ser divulgado em um momento futuro”, explicou.

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo negou que a reunião tenha resultado em mudança de estratégia do governo. “A presidenta não mudou nada do que tem de planejado. Ela só quer que as coisas aconteçam e está preocupada com os resultados. Ela perguntou especificamente de determinados programas, como o Mais Médicos. O encontro foi nessa linha”, relatou.

(Agência Brasil)

Em assembleia, servidores do IFCE decidem boicotar consulta para Diretor Geral em 11 campi

Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE) decidiram em assembleia boicotar o processo de consulta para definição do Diretor Geral dos campi do Instituto em Acaraú, Aracati, Baturité, Camocim, Caucaia, Crateús, Morada Nova, Tabuleiro do Norte, Tianguá, Ubajara e Umirim. A deliberação pela não participação dos servidores no processo de consulta nesses campi decorre de uma posição política contra as regras impostas pela Reitoria do IFCE para a consulta. Em cada um desses 11 campi, há somente um candidato inscrito para concorrer ao cargo de diretor. Em 10 deles, o candidato é o próprio diretor atual, com aval da Reitoria.

Reivindicado há anos pelos professores, técnico-administrativos e estudantes do IFCE, um processo de consulta à comunidade está em curso atualmente, para a definição do Diretor Geral dos campi que têm menos de cinco anos de atividades e são, atualmente, dirigidos por nomes indicados pela Reitoria do Instituto. O Sindicato dos Servidores do IFCE (SINDSIFCE) vem denunciando que as regras da consulta limitam o direito dos servidores a se candidatar e favorecem a permanência dos atuais diretores de campus.

Para os servidores, o regulamento do processo de consulta torna extremamente restritivo o que deveria ser um processo amplo e participativo de consulta à comunidade de cada campus, para a definição do cargo de Diretor Geral. Pelas regras, somente servidores com pelo menos três anos de efetivo exercício podem ser candidatos a diretor, o que destoa da realidade desses novos campi que, por terem menos de cinco anos, contam com muitos servidores em início de carreira no IFCE.

Os prazos definidos para o processo de consulta, marcado para o dia 7, também foram apontados na assembleia como outro grave problema do processo de consulta, também decisivo para a deliberação pelo boicote. Está previsto um prazo de apenas um dia (5/11) para a realização da campanha, em que cada candidato a Diretor Geral de campus deveria apresentar suas propostas, discuti-las com a comunidade, ouvir as reivindicações de professores e técnicos e participar de debates. Há restrições até mesmo a atividades típicas de campanha, como a visita dos candidatos às salas de aula.

Também foi aprovado que o Sindicato fará um levantamento de quais diretores de campus já foram reconduzidos ao cargo e denunciará ao Ministério Público aqueles candidatos que estejam pleiteando já um terceiro mandato, com duas reconduções, o que é vedado pela legislação eleitoral brasileira e por lei específica sobre a rede federal de ensino tecnológico.

A assembleia aprovou ainda a solicitação de que os diretores que são candidatos no processo de consulta se afastem do cargo, antes do dia da votação (7). “O afastamento não está previsto no Regulamento, mas é um princípio básico de todo processo eleitoral, para maior isenção”, ressaltou David Montenegro, integrante da Diretoria do SINDSIFCE.

(SINDSIFCE)

As meninas super poderosas

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super poderosas

Já está sendo chamado de “As Meninas Super Poderosas” o grupo das três integrantes do PSB que promete arrebentar nas eleições do próximo ano.

A deputada estadual Eliane Novais é a loirinha do grupo, a Lindinha, que quer disputar uma cadeira na Câmara Federal. A empresária Nicolle Barbosa é a Florzinha, pré-candidata ao Governo do Ceará. E a morena Docinho é a advogada ambientalista Geovana Cartaxo, que pretende disputar o Senado.

E aí, tem algum vilão que quer encarar as Meninas Super Poderosas?

MP recebe pedido para cobrar do governo estadual estudos sobre construção da ponte estaiada

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Já está com o procurador-geral do Ministério Público de Contas do Ceará, Glaydson Alexandre, o pedido feito, através de ofício, pelo deputado federal Eudes Xavier (PT/CE), para que o órgão cobre do governo estadual, estudos sobre o fluxo de veículos e transporte público, além dos impactos ambientais da ponte estaiada sobre o rio Cocó. A solicitação foi feita nessa sexta-feira (1º), durante audiência na sede do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O procurador Glaydson Alexandre revelou que o projeto da ponte estaiada já vem sendo analisado desde junho deste ano em dois focos: a falta de requisitos para uma parceria público-privada (licitação) e a restrição de competitividade, também no processo licitatório.

“Agora vamos analisar a questão da mobilidade urbana e os impactos ambientais da obra”, disse o procurador Glaydson Alexandre.

O assunto, segundo ele, também será discutido em reunião com o procurador chefe do Ministério Público Federal, Alessander Sales. Os vereadores Deodato Ramalho e Ronivaldo Maia acompanharam o deputado Eudes Xavier. O processo sobre a ponte estaiada é o de nº 5421/2013-0 e pode ser consultado através do Portal do TCE: www.tce.ce.gov.br.

Comissão mista deve analisar direito de greve de servidores na quinta-feira

Passados 25 anos da promulgação da Constituição, o direito de greve dos servidores públicos – previsto no inciso VII do artigo 37 – ainda carece de regulamentação. A tarefa está a cargo da Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição Federal, que pode votar na quinta-feira (7) o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o tema.

Trata-se de uma minuta que conclui pela apresentação de um projeto de lei, a ser encaminhado para a Câmara, onde começará a tramitar. Depois da análise dos deputados, o texto será encaminhado ao Senado.

A proposta a ser analisada é inspirada no PLS 710/2011, do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), e proíbe greve nas Forças Armadas, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar, exigindo que os demais profissionais de segurança pública atuem com 80% do contingente. Outras 22 categorias de serviços essenciais, como assistência médico-hospitalar e ambulatorial, distribuição de medicamentos, transporte público, defensoria pública, tratamento de água e esgoto e distribuição de energia devem, de acordo com o texto, manter 60% dos servidores trabalhando.

A proposta determina que as ações judiciais envolvendo greve de servidores públicos serão consideradas prioritárias pelo Poder Judiciário, ressalvados os julgamentos de habeas corpus e de mandados de segurança.

Julgada a greve ilegal, o retorno dos servidores aos locais de trabalho deverá ocorrer em prazo de até 24 horas contado da intimação da entidade sindical responsável.

Os servidores que não retornarem no prazo fixado ficarão sujeitos a processo administrativo disciplinar. Por outro lado, depois de cessada a greve, o servidor terá a garantia de que nenhuma penalidade poderá ser-lhe imposta em face de sua participação no movimento. A entidade sindical, por sua vez, ficará sujeita a multa diária, em valor proporcional à sua condição econômica.

(Agência Senado)

Carro da Guarda Municipal estaciona em frente a banco e parada de ônibus

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Um veículo da Guarda Municipal estacionou por quase uma hora em parte de uma calçada na avenida do Imperador, na tarde dessa sexta-feira (1º). O local é na entrada da agência do Banco do Brasil e em frente a uma parada de ônibus. O veículo ficou abandonado com os piscas ligados, enquanto o motorista e um inspetor da Guarda resolviam algumas pendências na agência bancária.

A situação gerou indignação nas pessoas que aguardavam ônibus, além de provocar um congestionamento, pois os ônibus acabavam ocupando a outra faixa da avenida, por causa da parte do veículo da Guarda que ficou na pista.

VAMOS NÓS – Esse não é o exemplo que esperamos de um órgão que se dispõe a proteger o patrimônio do Município e seus cidadãos.

Ciro rasga cartaz de manifestante em Iguatu

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Após tentar conversar com manifestantes que apoiavam a greve dos professores da Universidade Estadual do Ceará (Uece), nessa sexta-feira (1º), em Iguatu, o secretário da Saúde do Estado e irmão do governador, Ciro Gomes, se irritou com os dizeres de um cartaz que era exposto por um estudante.

Ciro Gomes disse que não haveria diálogo com aquele tipo de agressão e acabou tomando o cartaz do manifestante. Ao reclamar dos dizeres do cartaz, Ciro acabou rasgando-o. Os dizeres do cartaz não foram divulgados pelo secretário nem pelos manifestantes.

Veja o vídeo:

[youtube]https://www.youtube.com/watch?v=r8d2x6qo7mQ[/youtube]

De quem é a culpa?

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (2), pelo jornalista Érico Firmo:

Ministério Público Federal pediu à Prefeitura de Fortaleza instauração de processo sobre possíveis fraudes e manipulações na entrega de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida. A presidente da Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (Habitafor), Eliana Gomes (PCdoB), atribuiu as irregularidades à gestão passada. Acontece que, no primeiro mandato da ex-prefeita Luizianne Lins (PT), Eliana era assessora comunitária da Habitafor. A presidente era Olinda Marques, atual número dois da fundação e que chegou a ocupar outros cargos no primeiro escalão da gestão passada.

Na semana passada, na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco Pinheiro (PT) disse que a Biblioteca Pública Menezes Pimentel está em “estado calamitoso”. Pinheiro era secretário da Cultura até dois meses atrás.

Os poluídos ares da chamada nova política

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Em artigo no O POVO deste sábado (2), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta do racha do Psol na Câmara Municipal de Fortaleza. Confira:

Isolamento, centralização e tentativa de esmagamento. Termos comuns na política cotidiana, desde que não vivenciados internamente pelos chamados grupos que se apresentam à opinião pública como livres dos vícios da velha política e magnânimos da ética. Essas, porém, foram as expressões usadas pela vereadora Toinha Rocha (Psol) para se referir ao comportamento do também vereador do partido, João Alfredo, durante o processo de eleição da nova Executiva do Psol no Ceará.

Como resultado, um racha que expõe as minúcias de uma agremiação que não consegue deixar de reproduzir na prática o que defende como discurso. Sim, porque, no discurso, os defensores da nova política são exemplares. Consideram-se democráticos, abertos ao diálogo e arejados para o debate de ideias. Pura falácia. Não só o Psol, mas outros que se enquadram nesse espectro, são até mais ditatoriais em seus métodos, personalistas no modelo de liderança e fechados para outras visões de mundo.

Não sem motivo, quando se desnudam essas farsas democráticas, as consequências são o descrédito e o desinteresse pela política. Infelizmente, não têm sido poucos os exemplos desses iluminados e imaculados que até hoje tentam se convencer, eles mesmos, de suas convicções, sem jamais se abrirem para autocrítica serena e construtiva. Nesse ponto, a tal nova esquerda é até mais frágil do que os partidos de direita, porque ao se apresentarem como isentos de erros, não resistem ao menor questionamento quando pegos cometendo certos deslizes.

As respostas do assessor parlamentar santinho, pego recentemente com a mão na massa ocupando cargo na Comissão de Títulos Honoríferos na Câmara Municipal de Fortaleza, culpando a presidência da Casa pela nomeação, são dignas de serem guardadas em um quadro como prova das boas intenções.

Ou seja, sobre os adversários, acusar é lei, que deve ser cumprida à risca e sem trégua. Denúncias contra não lhes atinge, por serem representantes da ética e indicados não se sabe por quem, para salvarem a humanidade, mesmo que os meios justifiquem os fins.

STF mantém regras do Simples Nacional para micro e pequenas empresas

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter as exigências fiscais que devem ser cumpridas por micro e pequenas empresas para aderirem ao regime de tributação especial do Simples Nacional. A maioria dos ministros negou recurso de uma empresa que questionou a constitucionalidade das regras. A decisão tem impacto em 65 processos que estão parados em todo o Judiciário e aguardavam decisão do Supremo.

No recurso apresentado ao STF, uma empresa do Rio Grande do Sul alegou que a exigência de quitação de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e com as secretarias de Fazenda estaduais, municipais e da União fere os princípios constitucionais da isonomia e da livre atividade econômica.

Na votação, a maioria dos ministros seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator do processo. Ele entendeu que as normas permitem que a Constituição seja cumprida, ao dar tratamento diferenciado e favorável a micro e pequenas empresas. “A exigência de regularidade fiscal não é requisito que se faz presente apenas para adesão ao Simples Nacional. Admitir ingresso no programa daquele que não tem regularidade fiscal é incutir no contribuinte que se sacrificou para honrar as suas obrigações e compromissos a sensação de que o dever de pagar os seus tributos é débil e inconveniente, na medida em que adimplentes e inadimplentes acabam por se igualar e receber o mesmo tratamento”, disse o relator.

O Simples Nacional foi criado para unificar a arrecadação de impostos devidos pelas micro e pequenas empresas como Imposto de Renda, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e PIS.

(Agência Brasil)