Blog do Eliomar

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Tudo pronto para o VIII Festival dos Inhamuns

Vem aí o VIII Festival dos Inhamuns Circo, Bonecos e Artes de Rua. O evento acontecerá de 19 a 23 deste mês, nos municípios de Parambu, Quiterianópolis, Aiuaba, Tauá e Arneiroz. Sai do formato itinerante, onde toda a trupe se instalava durante alguns dias em algumas áreas dos Inhamuns, e passa neste ano a ser circuito, garantindo apresentações em cinco municípios.

As apresentações internacionais ficarão por conta  dos grupos Latin Duo – (Peru), que pelo segundo ano se apresenta no Ceará, Tallarín con Banana (Chile) e Tony Fratello (Argentina). Neste ano, o festival terá uma segunda etapa onde os grupos se apresentarão em distritos e bairros dos municípios contemplados. A data ainda não foi definida.

A realização do festival é da Associação dos Amigos da Arte, Ciência e Cultura de Arneiroz – ARTEJUCÁ e Funarte, produção da Iluminura Produções, com apoio das prefeituras de Parambu, Quiterianópolis, Aiuaba, Tauá e Arneiroz.

CDL Fortaleza prepara II Feirão Limpa Nomes

freitas cordeiro

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza anuncia: em novembro, virá o II Feirão Limpa Nome. A ação, segundo o presidente da entidade, Freitas Cordeiro, terá por objetivo dar condições à clientela de renegociar seus débito com lojistas.

O objetivo é envolver o maior número de estabelecimentos e a oferta de descontos de multas e parcelamentos de débitos, dentro do objetivo do comércio de recuperar clientes de olho principalmente nas vendas natalinas.

As articulações dessa espécie de “Refis da Clientela” estão começando.

Missa da Ressurreição do desembargador aposentado Carlos Facundo será nesta 4ª feira

Será nesta quarta-feira, às 20 horas, na Igreja de São Vicente de Paulo (Bairro Aldeota), a Missa da Ressurreição em memória do desembargador aposentado Carlos Facundo. Ele morreu aos 81 anos, em Fortaleza, no último dia 5.

Carlos Facundo foi presidente do Tribunal de Justiça do Ceará no biênio 1991/1992, e do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 1986. Também atuou como corregedor-geral do Poder Judiciário estadual. Ele assumiu o cargo de desembargador pelo critério de merecimento, em 11 de maio de 1979.

Carlos Facundo nasceu em 23 de fevereiro de 1933, no Município de Camocim, a 370 Km de Fortaleza. Filho de Pedro Facundo e Maria Facundo Moura, casou-se com dona Ilza Landim, com quem teve dois filhos: Carlos Facundo Filho e Ádina Landim Facundo.

Prefeito Roberto Cláudio anuncia construção de policlínica na área do Hospital da Mulher

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), esteve, nesta terça-feira, no programa Debates do POVO,da Rádio O POVO/CBN. Na ocasião, ele falou sobre uma série de projetos que sua gestão vem tocando no momento.

Em entrevista ao Blog, Roberto Cláudio anunciou a construção de uma policlínica na área do Hospital da Mulher, um investimento da ordem de R$ 12 milhões.

IFCE encerra nesta 4ª feira pedido de isenção de taxa para cursos técnicos 2014.2

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O Instituto Federal do Ceará (IFCE) encerrará, nesta quarta-feira, o prazo de solicitação de isenção da taxa de inscrição, referente ao exame de seleção unificado para seus cursos técnicos, relativo ao semestre 2014.2. O prazo de inscrição expira no próximo dia 22. Tanto a solicitação de isenção quanto à inscrição deverão ser feitas somente pela internet, por meio do portal do IFCE. Neste certame, estão sendo ofertadas 2.240 vagas, distribuídas em 64 cursos de 17 campi, contemplando diversas áreas. Para ser contemplado com a isenção, o candidato precisa entregar toda documentação comprobatória em um dos 17 campi que realizam a seleção.

O IFCE oferece cursos nas modalidades concomitante, integrada e subsequente ao Ensino Médio, além do Programa de Educação de Jovens e Adultos (Proeja). Há oportunidades nos campi de Acaraú, Baturité, Cedro, Crateús, Fortaleza, Iguatu, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Limoeiro do Norte, Maracanaú, Quixadá, Sobral, Tabuleiro do Norte, Tauá, Tianguá, Ubajara e Umirim.

As provas estão previstas para 28 de setembro (Subsequente e Concomitante) e 19 de outubro (Integrado e Proeja). O resultado final deve ser divulgado em 7 de novembro.

SERVIÇO

* Documentação necessária/edital: www.ifce.edu.br

Comissão é criada para apurar mudanças de perfis feitas a partir do Planalto

“O governo federal publicou, na edição de hoje (12) do Diário Oficial da União, portaria que cria uma comissão de sindicância Investigativa para apurar o caso das alterações feitas em perfis de jornalistas na Wikipédia, enciclopédia virtual, a partir da rede de internet do Palácio do Planalto. A portaria estabelece o prazo de 30 dias para a conclusão dos trabalhos e designa os servidores que integram a comissão.

Na última sexta-feira (8), a Secretaria de Administração da Presidência da República havia informado que iria apurar o uso da rede de internet do Planalto para fazer as alterações.

Reportagem do jornal O Globo publicada no dia 8 aponta que os perfis dos jornalistas Miriam Leitão e Carlos Alberto Sardenberg, ambos das Organizações Globo, na Wikipédia, foram alterados, em maio do ano passado, a partir da rede de internet do Palácio do Planalto. Foram incluídas críticas às atuações dos profissionais como comentaristas econômicos.”

(Agência Brasil)

Fundação Casa Grande ganha Prêmio Nacional

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A Escola de Comunicação da Meninada do Sertão, um projeto da Fundação Casa Grande Memorial do Homem Kariri, instituição situada em Nova Olinda (Região do Cariri), foi a vencedora do 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil, realizado na noite da última terça-feira.

A instituição foi escolhida por jurados especialistas na infância e por jurados mirins, sendo premiada pelos trabalhos de capacitação de jovens e crianças em diversas atividades, desde leitura até atividades mais elaboradas, como produção de uma rádio comunitária. A premiação foi em dinheiro no valor de R$ 10,5 mil.

O 1º Prêmio Nacional de Projetos com Participação Infantil foi realizado pelo CECIP – Centro de Criação da Imagem Popular, com apoio da Fundação Bernard van Leer, do Instituto C&A e da Unicef e teve como objetivo fortalecer e disseminar o interesse da sociedade por ações de inclusão participativa das crianças.

Fragata argentina ancora no Porto do Mucuripe

O navio-escola fragata A.R.A. Libertad, que integra a Armada da Argentina, está atracado no Porto do Mucuripe. Em sua 44ª viagem de instrução, permanecerá até quinta-feira em Fortaleza. Durante sua permanência no porto, a Libertad abrirá para visitação pública.

Desde sua primeira viagem em 1963, a Libertad já realizou 43 viagens e navegou mais de 750 mil milhas, o que equivalente a mais de 35 voltas ao redor do mundo. Passou por mais de 500 portos e 60 países.

Camilo diz que prioridade é garantir água para o povo beber

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“O PIB do Ceará cresceu, estamos livres da febre aftosa e a prioridade agora é garantir água para o povo beber. Com a transposição do São Francisco, vamos resolver não só isso, teremos água para produzir também”, disse o candidato a governador pelo PT/Pros, Camilo Santana.

A declaração foi dada durante a exposição do seu projeto para o setor agropecuário cearense, dentro de sabatina promovida nesta manhã de terça-feira, no Barbra’s Cambeba, pela Federação da Agricultura do Estado, com três candidatos ao Governo do Ceará.

(Foto – Divulgação)

Horário Eleitoral Gratuito – Candidatos a governador no Ceará só estrearão no dia 20

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Juiz Carlos Henrique faz o sorteio das inserções.

“O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará realizou, nesta manhã de terça-feira, audiência pública com os representantes dos partidos/coligações e das emissoras de rádio e televisão que definiu a distribuição do tempo no Horário Eleitoral Gratuito, a ser exibido no período de 19 de agosto a 2 de outubro, de acordo com o Calendário Eleitoral do TSE.

O coordenador do Juizado Auxiliar da Propaganda nas Eleições 2014, juiz Carlos Henrique Oliveira, esteve à frente da audiência pública, na Sala de Sessões do TRE, que contou com a participação da presidente da ACERT (Associação Cearense das Emissoras de Rádio e Televisão), Carmem Lúcia Dummar, e de advogados e representantes dos partidos/coligações.

No primeiro dia do Horário Eleitoral Gratuito, na próxima terça-feira (19/8), serão exibidos os programas aos cargos de presidente, de responsabilidade do TSE, e de deputado federal. No dia seguinte, quarta-feira (20/8) serão exibidos os primeiros programas aos cargos de governador, senador e deputado estadual.

Ordem e tempo das coligações

A ordem da exibição dos partidos/coligações no primeiro dia do Horário Eleitoral, no rádio e na TV, foi definida através de sorteio para os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual nas propagandas em bloco e de inserções. A partir do segundo dia, a ordem dos programas vai sendo alterada, avançando uma escala: o último passa ser o primeiro, e, assim, sucessivamente.

Para o cargo de governador, a coligação Para o Ceará Seguir Mudando (PT/PROS/PRB/PP/PDT/PTB/PSL/PRTB/PHS/PMN/PTC/PV/PEN/PPL/PSD/PcdoB/PTdoB e SD), do candidato Camilo Santana (PT), ficou com o maior tempo da propaganda exibida em bloco: 8 min:58 seg. 21” e será a última a se apresentar no primeiro dia do HE. A coligação Frente de Esquerda Socialista (PSOL/PSTU/PCB), do candidato Ailton Lopes (PSOL) será a primeira a ser exibida, mas ficou com o menor tempo – 1: 44: 68″. O segundo programa a ser apresentado, da coligação Ceará de todos (PMDB/PSC/DEM/PSDC/PRP/PSDB/PR/PTN/PPS), do candidato Eunício Oliveira (PMDB), ficou com o tempo de 6 min:51’:89”. Em terceiro, aparece a candidata do PSB, Eliane Novaes – 2: 25’: 22”.

Para o cargo de senador, o programa da Coligação Para o Ceará Seguir Mudando será exibido em primeiro lugar, com o maior tempo: 4: 29’:10. O segundo será a coligação Ceará de Todos, com 3:25’95”. O terceiro, o PSB (1:12’:22”) e o último, a coligação Frente de Esquerda Socialista, com 52 seg. 34”.”

(Site do TRE-CE)

TRE defere candidatura de Eugênio Rabelo

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A candidatura de Eugênio Rabelo para deputado federal pelo PP foi deferida, nesta terça-feira, pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Em julgamento de ação de impugnação de registro de candidatura movida pelo Ministério Público Eleitoral, o TRE entendeu que Rabelo havia ganho recurso no Superior Tribunal de Justiça invalidando condenação anterior relativa a um caso de improbidade administrativa envolvendo um convênio federal com a Funasa, época em que Rabelo era prefeito de Ibicuitinga.

O julgamento estava empatado em 3 a 3, mas a presidente do TRE, desembargadora Iracema do Vale, destacou que não havia coerência na impugnação, uma vez que o próprio Tribunal de Contas da União havia aprovado a conta do referido convênio com a Funasa. Atuou na defesa do ex-parlamentar o advogado Fernandes Neto.

Pescador profissional terá 60 dias para renovação da licença

“O Ministério da Pesca e Aquicultura alterou o prazo para os interessados em renovar a Licença de Pescador Profissional. A contar da data do aniversário, o pescador deverá apresentar documentação em até 60 dias na unidade do ministério em seu estado. O prazo anterior era 30 dias.

No caso de Pescador Profissional Artesanal, deverá ser entregue uma foto 3×4 recente, a cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT), inscrito como segurado especial, e o Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira.”

(Agência Brasil)

Cristovam Buarque vem falar para o PDT do Ceará

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O senador Cristovam Buarque (PDT/DF) estará em Fortaleza no próximo mês. Atendendo a um convite do presidente regional do PDT, participará de seminário voltado para os filiados do partido.

Cristovam, que já foi candidato a presidente da República, deverá também dar uma força ao deputado federal André Figueiredo, presidente estadual pedetista, que postula reeleição.

SENAI do Ceará participa da Olimpíada do Conhecimento

Doze alunos do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI/CE), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Instituto Federal de Tecnologia no Ceará (IFCE) vão representar o Estado na Olimpíada do Conhecimento 2014 (OC2014). A competição ocorrerá no período de 3 a 6 de setembro, na ExpoMinas, em Belo Horizonte.

A Olimpíada do Conhecimento, que ocorre a cada dois anos e é organizada pelo SENAI Nacional, é o maior torneio de competição profissional das Américas. Neste ano, a OC2014 contará com mais de 800 competidores, número sete vezes maior do que na primeira edição, em 2001. A novidade em 2014 é a participação de alunos do Senac e dos Institutos Federais de Tecnologia de todo o país.

Nos quatro dias de prova, os competidores de 58 ocupações realizarão atividades semelhantes às que enfrentariam em situações reais do dia a dia na profissão. O desempenho dos concorrentes servirá como medidor para avaliar o ensino oferecido pelas instituições. Os vencedores são os que obtiverem melhores notas.

Hospitais Universitários recebem R$ 31,4 milhões para reestruturação

“A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), vinculada ao Ministério da Educação, autorizou hoje (12) a liberação de R$ 31.441.490 para 26 unidades do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais. Os recursos serão destinados à aquisição de medicamentos, materiais médico-hospitalares, produtos e insumos para exames, equipamentos, mobiliários e material permanente, visando a melhorias no desempenho das funções de ensino, pesquisa e extensão e na assistência à saúde pública.

Serão destinados R$ 19.950.000 para custeio e R$ 11.491.490 para investimentos. O montante destinado a cada instituição está descrito em portaria publicada no Diário Oficial da União. As ações da Ebserh, criada em 2011, integram um conjunto de medidas adotadas pelo governo federal para recuperar os hospitais vinculados às universidades federais.”

(Agência Brasil)

Funasa do Ceará ganha novo titular e novas perspectivas

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Regino Pinho, funcionário de carreira da Caixa Econômica Federal, assumirá como superintendente regional da Fundação Nacional da Saúde (Funasa), às 19 horas da próxima quinta-feira, na sede do órgão. A posse dele ocorreu na última semana em Brasília.

Ligado ao Partido dos Trabalhadores, Regino já chegou a atuar como adjunto da Secretaria Nacional de Direitos humanos da Presidência da república.

Ele promete uma gestão voltada para modernizar o órgão e dar maior celeridade em suas relações com Prefeituras. Há expectativa de mudanças internas das ações da Funasa.

Um alerta ao eleitor na hora do voto proporcional

Com o título “A importância do voto nas eleições para o Poder Legislativo,”eis artigo do professor Marcus Ianoni. Ele alerta para a mínima necessidade de o eleitor conhecer quem aquele que ganhará seu voto: “O eleitor consciente está convocado não só a comparecer às urnas, mas a fazê-lo criteriosamente, procurando informar-se para, entre outras coisas, manter uma mínima coerência interna nas múltiplas escolhas que faz na máquina de votação…” Confira:

Nas atuais eleições brasileiras, há quase 25 mil candidatos, se considerarmos todos os cargos em disputa: presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador e suplente, deputado federal e deputado estadual. Desse total, 17.785 concorrerão para a câmara dos deputados e 7.018, para os legislativos estaduais. Nos últimos anos, tem crescido muito o número de candidatos. Há 32 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os eleitores são 142,8 milhões.

É muito menos custoso para o eleitor obter informações sobre os candidatos aos cargos executivos, por serem menos numerosos, do que para os cargos legislativos. As eleições parlamentares, sobretudo para a Câmara dos Deputados e Assembleias Legislativas, casas que, junto com o Senado, serão renovadas nas próximas eleições, reúnem, em cada estado da federação, várias centenas de candidatos, distribuídos em três dezenas de partidos. Essa pulverização de candidatos facultada pelo sistema proporcional de lista aberta, que valoriza muito mais a competição entre indivíduos que entre legendas partidárias, deixa o eleitor médio perdido em um universo amplo de opções. Muitos eleitores decidem o voto na última hora, assim como tem sido comum o eleitor se esquecer em quem votou.

Não há sistema parlamentarista, nem em Brasília e nem nos Estados. Ou seja, na democracia brasileira, o Executivo não se origina do Legislativo. Há duas eleições paralelas nos pleitos de todas as unidades federativas, uma para o executivo e outra para o legislativo. Desconsiderando os votos brancos e nulos, o eleitor que tem preferência por um determinado candidato ao executivo federal ou estadual, deveria votar, para os cargos legislativos, por uma questão de coerência programática, ou em candidatos da mesma legenda partidária do seu voto para presidente ou governador ou em candidatos coligados a essa candidatura. Em caso contrário, poderá haver um descolamento muito grande entre os votos em candidatos ao Executivo e os votos em candidatos ao Legislativo. Imaginemos, por exemplo, uma situação em que os 40% de votos válidos que tenham elegido um determinado governador tenham votado, para o cargo legislativo, em um candidato da oposição. Esse governador não poderia contar com uma base parlamentar no legislativo para implementar seu programa de governo, o que implicaria em um problema político de governabilidade.

No caso do Congresso Nacional, esse desalinhamento tem sido uma realidade. Lula e Dilma, por exemplo, concorreram pelo PT em 2002, 2006 e 2010 e venceram, mas seu partido não teve a mesma proporção de votos para a Câmara dos Deputados e para o Senado Federal que suas candidaturas presidenciais vitoriosas receberam no primeiro turno. Para citar um caso, em 2002, Lula teve, no primeiro turno, 46,44% dos votos. Se todos os eleitores que votaram nele tivessem votados em candidatos do PT, a bancada desse partido, na Câmara dos Deputados, teria tido 238 parlamentares, mas, na verdade, as urnas só lhe proporcionaram 58 integrantes, ou seja, 11% da bancada total, composta por 513 cadeiras.

Tem havido alto índice de fragmentação partidária no Senado e na Câmara dos Deputados. As bancadas dessas duas casas legislativas distribuem-se em um número muito grande de partidos. Devido a isso, o presidente da República eleito precisa fazer coalizões com um amplo leque de partidos. A ciência política chama isso de presidencialismo de coalizão. Atualmente, por exemplo, há 10 partidos na coalizão governista na Câmara dos Deputados: PT, PMDB, PDT, PCdoB, PP, PR, PTB, PSD, PRB e PROS. Sendo muito ampla, a coalizão tem que lidar com o complicado problema da heterogeneidade interna. Quando a presença na coalizão é muito mais motivada pelo interesse de cargos na máquina pública do que pela afinidade programática, seus próprios membros, ao ficarem insatisfeitos com a patronagem, podem obstruir votações de interesse do governo, votar contra, se ausentar etc.

Apesar das dificuldades da atual coalizão governista, que ocorreu também com governos anteriores, várias medidas importantes foram aprovadas no Congresso nesse ano de 2014, como o Marco Civil da Internet, o Supersimples, o Plano Nacional de Educação e as Cotas para Negros. Por outro lado, há também temas importantes, como a reforma política, que continuam travados. Outros temas mal têm aparecido no debate, mas seria recomendável que aparecessem, como a implementação de uma sistema progressivo de tributação, para que os mais ricos paguem, proporcionalmente, mais impostos que os mais pobres. No Brasil, diferentemente de muitos países ricos, acontece o inverso, quem tem renda menor, paga mais.

Em junho de 2013, os manifestantes das ruas mostraram sua insatisfação com as instituições representativas (partidos, parlamentos e parlamentares) e, ao mesmo tempo, demandaram melhores serviços públicos de transporte, saúde, educação, segurança e moradia. O atendimento das demandas dos eleitores depende não só dos Executivos, mas também da composição do Legislativo, em Brasília e nos estados. O eleitor consciente está convocado não só a comparecer às urnas, mas a fazê-lo criteriosamente, procurando informar-se para, entre outras coisas, manter uma mínima coerência interna nas múltiplas escolhas que faz na máquina de votação, escolhendo candidatos para o Executivo e o Legislativo, na União e nos estados, que estabeleçam entre si uma relação de coerência político-programática, o que requer que o eleitor identifique o partido/coligação de um e de outro. Por outro lado, mesmo havendo 32 partidos, há ainda quem prefira anular o voto ou votar em branco. Seja essa preferência uma boa escolha ou não, também é um direito democrático.

* Marcus Ianoni,

Cientista político, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense (UFF)e pesquisador das relações entre Política e Economia.

Assembleia Legislativa aprova indicação de Domingos Filho para o TCM

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A indicação do vice-governador Domingos Filho (Pros) para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) foi aprovada, por unanimidade, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. A sabatina com o vice-governador ocorreu na manhã dessa terça-feira, na sede do legislativo estadual.

Domingos Filho ocupará vaga aberta com a saída do conselheiro Artur Silva Filho, que antecipou aposentadoria do tribunal. O vice-governador era um dos pré-candidatos a governador pelo Pros, mas acabou desistindo da peleja, aceitado, segundo membros do Pros, essa indicação para o TCM.

Os deputados Eliane Novais (PSB), Heitor Férrer (PDT), João Jaime (DEM) e Roberto Mesquita (PV) criticaram a forma como aconteceu a liberação da vaga do TCM. Eles frisaram que a ação aconteceu para comportar aliados políticos do governador Cid Gomes (Pros) após definições da campanha eleitoral de 2014.

Caminhada com Maria sem apoio de políticos

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O arcebispo de Fortaleza, dom José Antônio Aparecido Tosi, em nota, informa ter dispensado o apoio financeiro dos Governos Federal, Estadual, Municipal e da Câmara Municipal na realização da “Caminhada com Maria”. O evento ocorrerá sexta-feira em comemoração ao dia de Nossa Senhora da Assunção, que é a padroeira da Capital cearense.

A ordem é não envolver questões da Igreja Católica com o período eleitoral.

VAMOS NÓS – Com certeza, muitos candidatos aproveitarão a caminhada para fazer sua romaria em busca do santo voto do eleitor.,