Blog do Eliomar

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Brasil será primeiro país a adotar defensivos biológicos

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Para virar realidade na prática ainda falta a publicação no Diário Oficial da União, mas a decisão divulgada, nesta semana, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de liberar o uso de defensivos biológicos em culturas e lavouras deve desburocratizar o processo produtivo do setor de frutas e hortigranjeiros. Para se ter uma ideia dessa decisão, o Ceará pode começar a ocupar uma posição mais privilegiada na pauta de exportação de frutas. Atualmente, apenas 10% do que é produzido no estado vai para o exterior.

O comunicado oficial foi feito durante almoço, onde participaram empresários do setor, o deputado federal José Guimarães (PT), o presidente da Frente Parlamentar Mista da Fruticultura , deputado federal Antonio Balhmann (Pros), o presidente da Adece Roberto Smith, o presidente do Agropolos Leonildo Peixoto e da Associação Brasileira da Fruticultura, Carlos Prado.

Com a decisão da Anvisa, o Brasil continua adotando medidas rígidas de controle fitossanitário, mas passa a atuar com o modelo de controle de pragas já considerados devidamente seguro e aprovado e usado em todos os países desenvolvidos. A pressão agora vai ser junto a Casa Civil para agilizar a criação da agência e ver regularizado o uso dos defensivos, o que já acontece em todos os países produtores do mundo exceto no Brasil. 

Reforçando o coro em defesa da desburocratização do setor, estão além de todas as entidades ligadas ao setor, os deputados federais Antonio Balhmann e José Guimarães. “Tenho certeza de que a presidente Dilma Rousseff é sensível a questão e que saberá conduzir a pauta que trata de milhares de empregos no Ceará e no Brasil”, defendeu José Guimarães.

(Foto – Cláudio Barata)

Alessander e outros anti-heróis

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Na posse da nova cúpula do Ministério Público Estadual, nesta semana, um personagem parecia fora do ninho: o procurador-chefe da República Alessander Sales.

Havia político ali que fora alvo de muitas de suas ações. Mas Alessander não perdeu a pose e prepara novidades para o MPF neste ano, que é eleitoral.

Uma delas: uma campanha institucional que terá como foco o combate à corrupção e a questão do meio ambiente.

Inflação medida pelo IGP-DI fecha o ano em 5,2%

“A inflação medida pelo Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) fechou o ano em 5,52%. A taxa é inferior à observada em 2012, quando o IGP-DI ficou em 8,1%. O dado foi divulgado hoje (8) pela Fundação Getulio Vargas (FGV). A queda da inflação foi influenciada principalmente pelos preços no atacado, mas o varejo também registrou queda no ritmo de alta. O subíndice Preços ao Produtor Amplo, que analisa o atacado, teve taxa de 5,07% em 2013, ante inflação de 9,13% em 2012. Já o subíndice Preços ao Consumidor, que analisa o varejo, passou de 5,74% para 5,63%.

Os preços da construção civil, no entanto, cresceram mais em 2013 do que no ano anterior. O subíndice de Custo da Construção passou de 7,12% para 8,09%.

Apesar de fechar o ano em queda, o IGP-DI do mês de dezembro (0,69%) foi superior ao observado em novembro (0,28%). A alta de dezembro foi influenciada pelos preços no atacado, que passaram de 0,12% em novembro para 0,78% em dezembro, e pelos preços no varejo, cuja taxa passou de 0,68% para 0,69%. A inflação na construção caiu de 0,35% para 0,1% no período.”

(Agência Brasil)

PT de Fortaleza e a judicialização do IPTU

Com o título “IPTU – O equívoco da ação judicial”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira. Bate duro na decisão do PT de Fortaleza de levar o tema para uma espécie de judicialização. Confira:

A Prefeitura de Fortaleza resolveu reajustar o Imposto Patrimonial Territorial Urbano, o IPTU – que incide anualmente sobre os imóveis -em percentual até 35%. O Executivo municipal agiu de acordo com as suas prerrogativas e absolutamente dentro da lei, pois enviou a mensagem de aumento à Câmara de Vereadores – eleita democraticamente pela população, que poderia aprovar, rejeitar ou modificar a proposta.

Os partidos de oposição – em um primeiro momento -, também se comportaram como manda o figurino no legislativo municipal, tentando derrubar em plenário o reajuste oriundo do Executivo, propondo aumento menor. Entretanto, por maioria de votos, a proposição do Executivo foi aprovada. Até aqui, tudo normal.

Ocorre que o diretório municipal do PT, presidido por Elmano de Freitas – candidato derrotado na última eleição municipal – e a direção do PR, descontentes com a derrota na Câmara, entraram com uma ação judicial para impedir o aumento do IPTU, movimento equivocado e que depõe contra a ação parlamentar, que os políticos deveriam ser os primeiros interessados em preservar. A “judicialização” da política, crítica recorrente de parlamentares, é fomentada por eles mesmos, quando veem seus interesses contrariados.

À parte a crítica recorrente sobre a alta carga de impostos pagas pelos contribuintes, observe-se ainda que a Prefeitura de Fortaleza não praticou nenhum ato abusivo, pois, reconheça-se, na grande maioria das cidades, o IPTU está defasado em relação ao valor dos imóveis. Se alguém tem alguma dúvida, basta comparar com o Imposto sobre Propriedade de Veículos, o IPVA.

Esse mal de bater às portas dos tribunais, quando sofrem alguma derrota política, não é exclusividade de um partido ou de outro. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad (PT), enfrenta o mesmo problema. Na capital paulista, um dos autores da ação é Paulo Skaf, presidente da Fiesp (a federação das indústrias), e candidato a governador de São Paulo pelo PMDB. Lá, como aqui, o que move esses políticos judiciantes é algo distante do interesse público e bastante próximo de interesses particulares ou de grupos.

Cid Gomes e seu lado “paizão”

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Eis o governador Cid Gomes (PROS) em momento “paizão” com Nicole Melo de Mesquita, que foi a milionésima paciente a ser atendida em uma das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPA) 24 horas de Fortaleza.

A mãe de Nicole, professora Lidiane Machado, levou a filha sábado para consulta na UPA de Messejana. Ela estava com febre.

(Foto – Mauri Melo)

TJ do Marto Grosso abre concurso para 12 vagas de juiz substituto

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso recebe, até o próximo dia 26, inscrições para concurso público com 12 vagas para juiz substituto. O salário inicial é de R$ 19.594,85. Para se candidatar é preciso ser bacharel em Direito e possuir, no mínimo, três anos de experiência na área jurídica.

As inscrições podem ser feitas pelo site do FMP Concursos até as 20 horas do dia 26 de janeiro. A taxa de inscrição é de R$ 195. Todas as provas serão em Cuiabá (MT). O concurso tem validade de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. A prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, está prevista para o dia 23 de fevereiro.

O concurso terá as seguintes etapas: prova objetiva seletiva; provas escritas; inscrição definitiva, (com sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental, exame psicotécnico; prova oral; e avaliação de títulos.

(Consultor Jurídico)

José Guimarães quer campanha para ajudar irmão a pagar multa de R$ 468 mil

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“O único bem que ele tem é a casa onde mora, não tem como vender” – afirma o líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães, irmão do ex-presidente nacional do PT, José Genoíno, condenado pagar, em dez dias, uma multa de R$ 468 mil, conforme determinou a Justiça do Distrito Federal.

“Vamos conversar isso com o PT, com os amigos”, diz Guimarães, indicando que se buscará ajuda para o pagamento, por meio de uma campanha na internet para arrecadar doações e pagar a multa. Genoíno é um dos condenados do processo do Mensalão.

(Com Site 247-BRA)

TCM amplia serviços em seu portal

O Tribunal de Contas dos Municípios já está operando com duas novas ferramentas eletrônicas, que fazem parte do seu programa de modernização para facilitar as relações com as prefeituras e o público.

No ar, o Diário Oficial Eletrônico, que concentra as publicações pertinentes às competências e atos administrativos do TCM, com edições veiculadas a partir de segunda-feira. Entrou também em uso o modelo de processo eletrônico que, de agora em diante, será o instrumento à disposição para os municípios encaminharem a prestação de contas ao tribunal.

As contas de 2013 já adotarão essa ferramenta. Nos dois casos, o acesso é via portal www.tcm.ce.gov.br.s.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Receita libera consulta a lote de restituições da malha fina

“A Receita Federal libera da malha fina um lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. A consulta será disponibilizada hoje (8), a partir das 9 horas. Além das declarações de 2013, saíram da malha declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Ao todo serão R$ 159,9 milhões para 73.581 contribuintes, que vão ser depositados no próximo dia 15. Parte dos recursos foi liberada prioritariamente para contribuintes idosos, com deficiência física ou mental ou moléstia grave, como determina a lei.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita Federal na internet, ou ligar para o Receitafone 146. O órgão disponibiliza ainda, para  pessoas físicas, aplicativo paratablets e smarthphones que facilita a consulta a declarações do IR e à situação cadastral do CPF.”

(Agência Brasil)

Presidente do TCE quer concurso para 40 vagas de analista de controle externo

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O presidente do Tribunal de Contas do estado , Valdomiro Távora Júnior, reconduzido em novo mandato, quer concurso público. Ele diz que pleiteará junto ao governador Cid Gomes a criação de 40 cargos de analista de controle externo. Também informa que virá concurso para uma vaga de procurador e uma vaga de auditor substituto de conselheiro.

Procurador diz que falta pessoal para fiscalizar obras do governo estadual

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“Encarregado de investigar possíveis irregularidades na construção da adutora defeituosa de Itapipoca, o procurador Gleydson Alexandre, do Ministério Público de Contas, que atua junto ao Tribunal de Contas do Estado, afirma que governo e TCE não têm servidores em número suficiente para acompanhar a execução de obras estaduais. “O TCE tem um quadro pequeno de engenheiros, e faltam os próprios engenheiros do Estado para fiscalizar a execução”.

A investigação pelo Ministério Público de Contas foi solicitada pelo deputado Heitor Férrer (PDT). Embora ainda esteja analisando documentos referentes à obra e, por isso, tenha evitado comentários sobre a adutora, Gleydson declarou que, no geral, a quantidade de pessoal para acompanhar obras do governo não condiz com o volume de investimentos.

“O orçamento do Estado para 2014 é de R$ 21 bilhões. E o TCE tem dois procuradores de contas e dez engenheiros para analisar tudo isso. Até um tempo atrás, a Controladoria Geral do Estado tinha 18 auditores. É muito pouco”, lamenta o procurador.

“Estranheza”

Orçada em R$ 18 milhões, a adutora que leva água do açude Gameleira para o município de Itapipoca, a 147,3 quilômetros de Fortaleza, apresentou diversos vazamentos ao longo de seus 30 km de extensão ao ser acionada, em 23 de dezembro, poucos dias antes da inauguração. Como mostrou ontem O POVO, o governo do Estado contratou uma empresa portuguesa, por R$ 899,9 mil, para supervisionar a construção em sua fase inicial, o que não evitou os problemas. Gleydson disse estranhar a contratação da empresa. “Pode ser que o empréstimo tenha colocado essa obrigatoriedade, mas causa uma certa estranheza o Estado não ter um quadro de engenheiros para fazer essa fiscalização”.

Como exemplo do que considera ser o controle deficiente pelo governo estadual, o procurador cita o chamado escândalo dos banheiros, em que foram desviados R$ 17 milhões que seriam investidos na construção de banheiros em municípios do interior por associações locais. “Naquele caso, a análise de prestação de contas das entidades estava sendo feita por terceirizados. O Estado faz convênios sem ter pessoal para analisar prestação de contas”.

(O POVO)

Justiça manda Estado fornecer suplemento alimentar para professora com câncer

“O juiz Roberto Viana Diniz de Freitas, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua, determinou que o Estado do Ceará forneça suplementos alimentares para uma professora municipal vítima de câncer. Em caso de descumprimento, fixou multa diária de R$ 1.000,00.

De acordo com os autos (nº 0216866-06.2013.8.06.0001), em maio de 2013, a paciente, de 64 anos, foi diagnosticada com adenocarcinoma de vesícula biliar. Ela se submeteu à quimioterapia, mas devido ao tratamento está perdendo muito peso. Em decorrência, o médico recomendou que a professora tome diariamente os suplementos Forticare, Diasip ou Novarsource.

A paciente, no entanto, alega não possuir condições financeiras para comprá-los. Por isso, no último dia 12 de dezembro, ajuizou ação, com pedido de antecipação de tutela, requerendo que o Estado fornecesse os suplementos.

Ao analisar o caso, o magistrado concedeu o pedido conforme solicitado. “O presente caso se enquadra na hipótese de preservação da vida humana como elemento viabilizador a adoção de medida jurisdicional temporária em face da caracterização do dano iminente, notadamente porque a medida perseguida está vinculada a assegurar o direito à vida e à saúde do cidadão”.

(Site do TJ-CE)

Festival de Sanfoneiros de Limoeiro do Norte será aberto com show de Chambinho

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Chambinho do Acordeon (que interpretou Luiz Gonzaga no cinema), os irmãos João e Carlito Bandeira – com participação de João Bandeira Jr., Zé Simão, Paulo Ney e Ferro Quente vão abrir o 9° Festival de Sanfoneiros de Limoeiro do Norte. O evento acontecerá de 16 a 18 próximos, na Praça da Catedral, com shows a partir das 20 horas.

A programação contará também com exposição e palestras, com acesso gratuito. Uma novidade: a partir desta edição, o festival deixa de ser um concurso, tornando-se uma grande mostra da arte da sanfona, priorizando a livre expressividade dos instrumentistas e o prazeroso encontro entre músicos, produtores culturais e o público. A realização é do Instituto Brasil de Dentro, com apoio da Coelce, Secult e Prefeitura de Limoeiro do Norte.

Sisu 2014 – Mais de um milhão e meio de inscritos

“O número de inscritos no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) chegou a 1.691.193 até as 18h de hoje (7), segundo balanço divulgado esta noite pelo Ministério da Educação (MEC). O total de inscrições passa de 3 milhões, pois cada candidato pode fazer até duas opções de curso. As inscrições podem ser feitas até as 23h59min de sexta-feira (10), no site do Sisu.

De acordo com o MEC, Minas Gerais permanece liderando com o maior número de inscritos (199.961). Em seguida, estão São Paulo (196.116) e Rio de Janeiro (158.614). O ministério divulgou, na tarde desta terça-feira, um balanço dos cursos mais concorridos. Medicina, direito e engenharia civil são os mais procurados.

Medicina tem o maior número de candidatos por vaga: 60,47 inscritos. Em seguida, vem os cursos de direito, com 40,45 candidatos por vaga, e engenharia civil, com 34,82.

Na primeira edição deste ano, o sistema oferece 171.401 vagas em 4.723 cursos de 115 instituições públicas de educação superior. O Sisu seleciona estudantes com base nas notas obtidas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Nesta edição, a inscrição está restrita a estudantes que tenham participado do Enem 2013. Fica impedido de se inscrever aquele que tenha tirado zero na prova de redação.”

(Agência Brasil)

Professores terão primeira reunião do ano com secretário Ivo Gomes

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O secretário municipal da Educação, Ivo Gomes, receberá em audiência, às 16 horas desta quarta-feira, a diretoria do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação do Ceará (Sindiute).

Segundo a presidente da entidade, Gardênia Baima, hora de iniciar as conversações deste ano sobre pendências relacionadas ao último exercício. Também discutir lotação de professores.

Licitação de conta publicitária da Câmara Municipal de Fortaleza pode parar na Justiça

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A Agência Síntese entrou com recursos administrativo junto à Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Fortaleza. Questiona o processo, sob justificativa de “irregularidades formais”.

A licitação diz respeito à renovação da conta publicitária da Câmara Municipal. A Síntese ameaça ir à Justiça caso seja preterida em seus direitos.

O valor da conta é de R$ 4 milhões/ano.

Ufa! Coelce demora, mas resolve problema da falta de energia de leitora do Blog

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A Coelce demorou, mas, no começo desta noite de terça-feira, apareceu na casa da nossa leitora Patrícia Regadas, no bairro Parquelândia, e restabeleceu a energia elétrica. Patrícia apelava desde a noite de domingo, quando um problema entre a fiação de sua casa e o poste se registrou. Ela agradece.

O Blog fica feliz em prestar mais esse serviço de utilidade pública.

(Foto – Leitora)

IPTU 2014 – PT de Fortaleza manda nota dizendo-se endossado pela maioria

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Sobre a polêmica em torno da ação judicial do PT de Fortaleza contra o aumento do IPTU baixado pelo prefeito Roberto Cláudio (PROS) e questionado por setores petistas, recebemos nota da executiva municipal. Assinada pela maioria dos seus integrantes, expõe motivos acerca do caso.Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Nós, integrantes da Executiva Municipal do PT, sobre o episódio da ação judicial impetrada pelo PT de Fortaleza para barrar o aumento abusivo do IPTU, temos a manifestar o seguinte:

Na reunião do Diretório Municipal do PT em Fortaleza aprovamos, por unanimidade, resolução que reafirmou nossa oposição ao governo municipal, citando diversas ações desastrosas, como encerrar tempo integral de creches, acabar terceiro turno nos postos de saúde e o “aumento do IPTU, onerando os mais pobres e sem discutir com a sociedade”.

Nossa bancada de vereadores na Câmara Municipal, também por unanimidade, buscou negociar propostas mais condizentes com a realidade de nosso povo, sugerindo emendas e alternativas ao projeto de aumento abusivo do IPTU enviado pelo prefeito. Não alcançando acordo, todos os vereadores do PT votaram CONTRA a mensagem de aumento do IPTU nos termos apresentados pelo governo municipal.

O aumento do IPTU foi ainda mais grave quando acompanhado de aumento da taxa de iluminação pública e de ISS para profissionais liberais, com critérios que atingem os setores médios e camadas populares da cidade.

O Presidente do Partido em Fortaleza, Elmano de Freitas, após todo esse processo, dialogou com a bancada de vereadores, consultando sobre a possibilidade de entrar com ação judicial como único mecanismo para defender os interesses do povo de Fortaleza. A posição da bancada naquele momento foi favorável a entrar com ação judicial, tendo inclusive marcado data para sua impetração.

Compreendemos que diante desse contexto o Presidente tinha os elementos para definir a posição de ingressar com ação judicial para evitar esse aumento abusivo do IPTU. Não agir seria um erro por omissão diante do ataque direto ao contribuinte de nossa capital.

Nesse caso, a Presidência apenas aplicou o previsto no artigo 1º, §4º, do Estatuto do PT que diz: “A representação judicial ou extrajudicial independe de autorização específica, inclusive para o ajuizamento de ações popular e civil pública ou impetração de mandado de segurança, para defesa de direitos, da moralidade administrativa, do meio ambiente, do patrimônio público e cultural e outros interesses difusos dos cidadãos e cidadãs, filiados ou não ao Partido.”

Diante do exposto, manifestamos nossa concordância com ação impetrada e aguardamos, em união com o povo de Fortaleza, que o Poder Judiciário anule o abusivo aumento do IPTU em nossa capital.
Assinam:

Aila Marques

Antonio José

Deodato Ramalho

Frank Ranier

Onézimo Guimarães

Paulo Assunção (vice do PT da Capital)

Wládia Fernandes

Ticiana Studart.