Blog do Eliomar

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Lula barrava adversários em comitivas de viagem

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Documentos da Presidência da República abetos à consulta pública pela primeira vez revelam como funcionava o filtro usado pelo governo para barrar aliados infiéis ou desafetos nas viagens do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato (2003-2006).

Os papéis também mostram o tamanho das comitivas e o costume de autoridades e parentes de pegar carona nos voos presidenciais. Documentos chegaram em março ao Arquivo Nacional de Brasília após pedido da Folha.

O material evidencia que de 2003 a 2004, o então assessor do ministro José Dirceu na Casa Civil, Waldomiro Diniz, na condição de subchefe de assuntos parlamentares do órgão, era o principal consultado na hora de o cerimonial colocar ou retirar parlamentares da lista de convidados.

(Com Folha de S.Paulo)

José Guimarães garante: PT terá participação no pleito 2014 em chapa majoritária

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O Congresso Nacional terá pauta bem carregada nesta semana, segundo o líder do PT na Câmara, José Nobre Guimarães. São os vetos da presidente Dilma Rousseff a uma série de matérias que entrarão na pauta nessa terça-feira. Guimarães adianta que paralelo a isso há também discussão de uma minirreforma eleitoral para 2014.

Sobre as eleições do próximo ano, José Guimarães garantiu que o PT vai participar na chapa majoritária, por ter voto e prestígio. Guimarães afirma que quer continuar exercendo a liderança petista, mas deixou claro que discutir chapa sem incluir seu nome não será possível.

Anistia Internacional condena retenção de brasileiro

“A organização não governamental (ONG) Anistia Internacional condenou a detenção, no Aeroporto de Heathrow (Londres, Reino Unido), do brasileiro David Michael Miranda, de 27 anos, casado com Glenn Greenwald, repórter do jornal britânico The Guardian, que publicou informações sobre o esquema de espionagem denunciado por Edward Snowden, ex-funcionário de uma empresa terceirizada da Agência de Segurança Nacional norte-americana (NSA).

Em nota, a Anistia Internacional disse que o brasileiro foi vítima de vingança do governo britânico. “A detenção de David é ilegal e indesculpável. Ele foi detido sob uma lei que viola qualquer princípio de equidade e sua prisão mostra como a lei pode ser abusiva por razões mesquinhas e vingativas”, diz o texto da ONG. Miranda foi detido enquanto estava em trânsito em Heathrow e mantido, sem direito a comunicação, por quase nove horas – a partir daí o governo britânico teria que buscar novas justificativas para mantê-lo detido.

“É altamente improvável que David Michael Miranda, em trânsito em um aeroporto do Reino Unido, tenha sido detido de forma aleatória, dado o papel que seu marido teve em revelar a verdade sobre a natureza ilícita de vigilância da Agência de Segurança Nacional (NSA) dos Estados Unidos”, disse a diretora sênior de Legislação e Política da Anistia Internacional Widney Brown.

David foi detido sob a Cláusula 7 da lei antiterrorismo. “Simplesmente não há base para acreditar que David Michael Miranda apresente qualquer ameaça para o governo do Reino Unido. A única intenção possível por trás desta detenção foi perturbar a ele e a seu marido, o jornalista do Guardian Glenn Greenwald, por seu papel em analisar os dados divulgados por Edward Snowden”, ressaltou Brown.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Novos cinemas do Dragão sem pipoca nem bebida

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paulolinhares

“O diretor do Instituto de Cultura e Arte do Ceará (IACC), Paulo Linhares, que administra o Centro Dragão do Mar, vai adotar uma medida que promete muito buchicho: a proibição de pipoca e bebida dentro das duas salas de cinemas que vai inaugurar no próximo dia 3. Comida?

De acordo com Linhares, só mesmo nos dois cafés em operação na parte externa. Ele diz que a medida é para garantir a tranquilidade de quem vai assistir aos filmes que, de acordo com Linhares, serão de “primeiríssima qualidade”, pois contarão com a curadoria da Fundação Joaquim Nabuco.

O diretor do IACC garante que cumprirá regras que, na Europa, são adotadas e acatadas sem problema. Ou seja, a ordem é só mesmo o escurinho no cinema.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Mais da metade da bancada federal do Ceará responde a processos

“Mais da metade dos deputados cearenses na Câmara responde a processos na Justiça ou em Tribunais de Contas. Treze dos 22 parlamentares que representam o Estado estão nessa situação. O número corresponde a 59,1% da bancada cearense, o que coloca o Estado acima da média da Câmara, que tem 53,2% de seus deputados com ocorrências do tipo, ou seja, 273 dos 513 parlamentares.

Os dados foram divulgados pelo portal Transparência Brasil. No Senado, 42 dos 81 parlamentares respondem a processos, o que representa 51,9 do total. Não há senadores cearenses na lista dos que são alvo de questionamento. Levando-se em conta o Congresso como um todo (ou seja, somando-se senadores e deputados federais), o Ceará é o 14º estado com maior número de parlamentares respondendo a processo. No topo do ranking estão Amazonas, Mato Grosso e Tocantins, todos com 91%.

Casos diversos

Entre os deputados cearenses, as motivações dos processos são diversas, contendo desde possíveis atecnias até crimes eleitorais e atos de improbidade administrativa. Em relação a Ariosto Holanda (PSB), por exemplo, consta uma multa no valor de R$ 600 por irregularidades detectadas na prestação de contas da Secretaria de Indústria e Comércio referente ao exercício de 1989.

Já o deputado Genecias Noronha (PMDB) foi condenado por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do Ceará. Segundo as investigações, o parlamentar, então prefeito de Parambu, teria usado o Programa Bolsa Família, do Governo Federal, para promoção pessoal, denominando o benefício como “Cartão G”, em referência a seu nome. A Justiça determinou pagamento de multa, ressarcimento ao erário, perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos por três anos.”

(O POVO)

Prefeito confirma: retoma obras do viaduto nesta semana

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“Após passar por uma série de reviravoltas judiciárias, será retomada até o final desta semana a construção dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, no Cocó. A informação foi confirmada ontem pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB), que acusa manifestantes contrários à obra de tentar impor aos fortalezenses – “pela força e violência” – vontade de uma minoria da população.

“A grande maioria da cidade não pode ter medo de atos de intransigência, e até de violência, pois se viu quebrarem vidraças de lojas e de bancos. Atos de ilegalidade que trazem medo à cidade possam calar a cidade e impor à grande maioria, pela força e a violência, a vontade de uma minoria”, disse o prefeito, em entrevista à rádio Verdes Mares.

Sem precisar data exata para retomada das obras, Roberto Cláudio afirma que irá “exaurir todos os canais de diálogo” antes de iniciar a construção dos viadutos. “Há determinação judicial liberando a obra, e eu não abrirei mão de cumprir a lei. Vamos procurar diálogo, e se percebermos que estão impermeáveis, não querem o diálogo, vamos procurar as instituições (OAB, Defensoria Pública e Ministério Público) para nos acompanhar na retomada da obra”, afirma, acrescentando que a ação não deverá passar desta semana.

(O POVO)

Ceará vai ser área livre da febre aftosa com vacinação

“O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, assinou ontem em Paragominas (PA) instrução normativa reconhecendo o norte do Pará como zona livre de aftosa, integrando totalmente o estado à área de segurança sanitária contra a doença, porque o centro-sul já estava certificado. Andrade também anunciou que mais sete estados brasileiros receberão o mesmo reconhecimento por meio de instruções normativas que serão assinadas nos próximos dias. São eles Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.

Com a inclusão das áreas, 99% do rebanho de bovinos e búfalos e 78% do território nacional passam a ser livres da doença. Anteriormente, 89% do rebanho eram imunes e 60% do território eram livres da febre.

Após o reconhecimento pelo Ministério da Agricultura, o próximo passo é enviar pleito à Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) solicitando o aval internacional para as novas áreas. A solicitação será feita em outubro e a expectativa é que o certificado da OIE seja obtido em maio de 2014. O objetivo do Brasil é obter da entidade o status de país livre da doença até 2015.

Para isso, é preciso esforço para imunizar os rebanhos do Amapá, de Roraima e de parte do Amazonas. As três áreas ainda são consideradas de alto risco. Antônio Andrade disse que o governo intensificará o trabalho para que os três locais alcancem reconhecimento.”

(Com Agências)

Empresário cearense é o 10º mais rico do País

“A prévia do ranking das pessoas mais ricas do Brasil divulgada pela Revista Forbes apontou o cearense Ivens Dias Branco, com fortuna estimada em R$ 9,62 bilhões, como o 10º homem mais rico do país. Na primeira colocação, está o empresário Jorge Paulo Lemann, com riqueza calculada em R$ 38,24 bilhões. Lemann é um dos controladores da Ambev, dono da rede norte-americana de fast food Burger King, das Lojas Americanas e Submarino.

Já o empresário cearense, é dono do Grupo M.Dias Branco, líder nacional na fabricação e venda de biscoitos e massas alimentícias, tendo participação ainda nos segmentos de moagem de trigo, refino de óleo, gorduras, margarinas e cremes. Na lista do ano passado, o cearense já figurava como o 290º homem mais rico do mundo.

Com valor de mercado ultrapassando a ordem dos R$ 10 bilhões, o Grupo tem 14 fábricas e 13 unidades de comercialização e distribuição. No Ceará, tem unidades de produção em Eusébio, Maracanaú, Aquiraz e Fortaleza. No último trimestre, a empresa cresceu 22,5% em relação ao mesmo período de 2012. Listado como primeiro lugar ano passado, Eike Batista ficou fora da lista e é taxado como “maior perdedor” pela revista.”

(O POVO)

O mundo e o viveiro

Para relaxar, eis o conto escrito pelo jornalista Nicolau Araújo. Confira:

No alto de uma serra, havia um grande viveiro com várias espécies de pássaros. Atualmente, todas as aves haviam nascido e crescido sob os cuidados de um velho e solitário fazendeiro. O orgulho do cativeiro era um canário, que se destacava das demais aves pelo seu belo e forte canto.

Um dia, o velho fazendeiro, ao caminhar pelas matas, acabou seduzido pelo canto de um selvagem pássaro azul. Ele então resolveu armar um alçapão para capturar a livre ave.

Ao observar a agitação da selvagem ave na armadilha, o velho ainda hesitou em colocá-la no viveiro. Mas a sedução pelo canto foi mais forte e o viveiro recebeu seu primeiro morador, não nascido no cativeiro.

Porém, triste com a perda da liberdade, o pássaro azul nunca chegou a soltar sequer um pio, diante dos vários estrilos do grande viveiro. Após observar o silêncio do novo morador, já há alguns dias, o orgulhoso canário se aproximou e, com uma irônica melodia, perguntou-o:

– Você não sabe cantar?

– Sei… Respondeu o pássaro azul, em um único suspiro.

– Então, por que nunca ouvimos o teu canto? Pois, se tu não sabes, o canto é a nossa maior qualidade! Intrigou-se o canário.

– Não! Manifestou-se a selvagem ave. A maior qualidade dos pássaros é voar!

– E os pássaros voam?! Agitaram-se os demais pássaros do cativeiro, acostumados apenas a saltar os poleiros.

– É claro que voamos, é da nossa natureza. Ressaltou o pássaro azul, tentando encontrar espaço, para uma demonstração.

– É mentira! Interrompeu o canário. Os pássaros cantam, não voam. E começou a estrilar.

Mas o pássaro azul insistiu no voo das aves e começou a contar suas aventuras de quando era livre, com a tristeza da saudade. Contou da sensação de voar sobre árvores e rios. Mesmo com a implicância do canário, muitos pássaros se sensibilizam com as histórias da selvagem ave e começaram a parar de cantar, uma a uma.

Assustado com o silêncio no viveiro, pois somente o canário insistia em manter o canto, o velho fazendeiro imaginou que, talvez, o pássaro azul tivesse levado alguma desconhecida doença para as outras aves. E resolveu se livrar da ave selvagem, libertando-a do cativeiro.

Para a surpresa do viveiro, o pássaro selvagem voou, cantou e prometeu retornar para libertar a todos.

– Os pássaros voam! Os pássaros voam! Agitaram-se as aves.

– Ele não vai voltar. Não mantenham a esperança, vamos voltar a cantar. Gritou o canário, tentando disfarçar a sua surpresa com o que acabara de presenciar.

No entanto, três dias depois, no final de uma tarde silenciosa, o pássaro azul retornou ao viveiro, na companhia de um amigo pica-pau, para cumprir a sua promessa.

Rapidamente, o pica-pau começou a bicar a madeira que sustentava as grades do viveiro. Bicou, bicou, até provocar uma abertura no cativeiro.

– Vamos, meus amigos. Chamou o pássaro azul. Sejam bem-vindos à liberdade.

Mas, timidamente, os pássaros chegavam até a abertura do cativeiro e recuavam.

– Estamos com medo, disseram. Nós não sabemos voar. Voar não é para nós, pois nunca fomos livres. Vamos cair.

– É claro que vocês sabem voar, insistiu a selvagem ave. É da nossa natureza, apenas sigam os seus instintos.

– Vocês vão cair. Vocês vão morrer. Agitou-se o canário.

– Ninguém vai cair, garantiu o pássaro azul. Nós temos asas e uma natureza, libertem o desejo de voar.

Encorajada por um sentimento de liberdade, a primeira ave do cativeiro bateu suas asas, se desequilibrou, quase caiu, mas conseguiu recuperar a confiança e voou. Voou, voou e cantou como nunca antes.

– É verdade! Nós pássaros voamos, que delícia é a liberdade! Gritou do alto, encorajando outras aves.

Uma a uma foi deixando o cativeiro, com a mesma alegria de liberdade. Até restar somente o canário.

– Você não vem? Perguntou o pássaro azul.

– Não, eu vou ficar. Já tenho o meu belo canto, não preciso voar para me sentir livre. Respondeu o orgulhoso canário.

– O seu canto é muito belo, é verdade. Mas tenho certeza que, se você for livre, ficará ainda mais belo. Insistiu a ave azul.

– Sou o melhor de todos no canto, não preciso dessa bobagem de voar. Deixe-me em paz, você já me trouxe muitos problemas. Esquivou-se o canário.

E o pássaro azul partiu de volta para o alto da serra, onde todos os dias viveu intensamente a liberdade, na companhia dos novos amigos.

Ao final de todas as tardes, quando o vale então silenciava, de muito longe os pássaros ouviam o triste canto de um solitário canário, o canto de quem não teve a coragem de seguir a sua natureza.

Câmara vai instalar CPI para traçar estratégias para erradicar trabalho infantil

A Câmara deve instalar nos próximos dias uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a exploração do trabalho infantil no País. Dados oficiais mostram que, em 2011, 3,7 milhões de crianças e adolescentes de cinco a dezessete anos trabalharam no Brasil em atividades econômicas ilegais.

Autora do pedido de criação dessa CPI, a deputada Sandra Rosado (PSB-RN) diz conhecer de perto a realidade de famílias pobres que são levadas a colocar seus filhos no trabalho de lavoura e carvoeiras no Nordeste.

“A pobreza é muito grande, mas o pior é a desinformação. Eu sei porque vejo, não li apenas em nenhum lugar, a criança na escola traz mais futuro para essas famílias do que se ausentando para trabalhar”, disse.

Desde 2006, a deputada vem apresentando o requerimento para criação da CPI, e finalmente ela se concretizou. Agora a instalação depende das indicações de integrantes pelos líderes de todos os partidos.

Mas a deputada acredita que os deputados já estão interessados em participar dos trabalhos e que as indicações partidárias não devem demorar. “Já demorou muito, mas esse é um dos problemas mais sérios que temos de resolver no Brasil”, disse.

(Agência Câmara Notícias)

Governança da internet é tema de debate na Comissão de Ciência e Tecnologia

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promoverá na terça-feira (20) audiência pública sobre a governança da internet no Brasil.

A audiência fornecerá aos membros da CCT informações sobre questões como critérios para registro de domínios na internet e arbitragem de conflitos de nomes e domínios, fiscalização e controle dos recursos destinados ao setor, e a aplicação do registro de marcas – gerido pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi) – no registro de nomes e domínios.

(Agência Senado)

Congresso aprecia vetos presidenciais na próxima terça-feira

Depois de meses sem fazer qualquer sessão para a apreciação de vetos presidenciais, o Congresso Nacional reúne-se na terça-feira (20), no plenário da Câmara, para votar 127 vetos. Trata-se de seis em projetos de lei sancionados parcial ou integralmente vetados pela presidenta Dilma Rousseff, desde o dia 9 de julho.

Os vetos tratam da extensão do Programa Universidade para Todos (ProUni) às instituições municipais de ensino superior, da desoneração de produtos da cesta básica; da redução das alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins, da regulamentação do exercício da medicina, o chamado Ato Médico; da extinção da multa de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de demissão injustificada, e de mudanças no repasse do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

Se na sessão do dia 20 não forem apreciados todos os vetos, a pauta continuará trancada até a conclusão da votação. Isso impediria a deliberação sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) até o final da votação dos vetos presidenciais. Com isso, o governo poderá ter que encaminhar ao Congresso Nacional a proposta orçamentária para 2014 sem a aprovação da LDO, que serve de base para a elaboração do Projeto de Lei do Orçamento Geral da União (OGU) para o ano que vem. A data limite para apresentação da proposta de OGU ao Congresso é 31 de agosto.

O trancamento da pauta por vetos presidenciais consta da Resolução nº 1 de 2013, aprovada pelo Parlamento no primeiro semestre deste ano, para pôr fim à questão da não apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional. A resolução estabelece que o prazo para decisão sobre os vetos será 30 dias após a sua chegada Senado, sob pena de a pauta da Casa ser trancada e impedir a votação de qualquer matéria.

A resolução estabelece que sua aplicação se dará para a apreciação dos vetos publicados a partir de 1º de julho de 2013. A medida estabelece também que a apreciação dos vetos ocorrerá em sessões do Congresso a serem convocadas para a terceira terça-feira de cada mês, impreterivelmente. Fixa, ainda, que se por qualquer motivo a sessão não ocorrer, será convocada nova sessão conjunta da Câmara e do Senado para a terça-feira seguinte.

(Agência Brasil)

Contagem regressiva: em 11 dias, espaço da cultura da morte vira Casa da Paz

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Um endereço de Fortaleza fechado pelo Ministério Público, há mais de três anos, por abrigar uma clínica clandestina de abortos, passa por reformas e reabrirá as portas, no próximo dia 29, com uma nova proposta que salva vidas. No local, antes considerado espaço da cultura da morte, por ter sido cenário de genocídio de mais de 40 mil crianças abortadas, será inaugurada a Casa da Paz, sede da Ong MOVPAZ (Movimento Internacional Pela Paz e Não-Violência).

O novo espaço, sem vinculações religiosas, políticas ou partidárias, será aberto à utilização pública como importante centro de estudos e produção da cultura de Paz e abrigará o Memorial dos principais pacifistas do mundo. Entre eles, o cearense Dom Helder Câmara.

O MOVPAZ é uma organização não governamental sem fins lucrativos, criada em 1992 em Feira de Santana (BA), com representações em mais de 23 cidades de 10 estados brasileiros. Tem como finalidade implantar por meio do Projeto Paz Pela Paz, uma cultura baseada em três segmentos: paz social, paz ambiental e paz interior. Esses segmentos unificam-se e estão sedimentados nos pilares da paz: justiça, liberdade, democracia, solidariedade e respeito às diferenças.

(MOVPAZ)

Ivens Dias Branco é o 10º brasileiro mais rico

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O empresário Eike Batista não está mais na lista dos mais ricos da Forbes, divulgou neste domingo o jornal O Estado de S. Paulo. Na lista, o cearense Ivens Dias Branco aparece em 10º lugar, com uma fortuna de R$ 9,6 bilhões.

A revista apresentou a lista dos 15 brasileiros mais ricos. O destaque foi para a queda de Eike Batista no ranking. Ele já foi o mais rico do País, em 2012, com US$ 30,26 bilhões. Caiu para o quinto lugar no Brasil e o centésimo no mundo, e agora está fora da lista este ano.

A Forbes chamou Eike de “maior perdedor brasileiro” e citou as empresas do Grupo EBX como as que mais perderam dinheiro na bolsa de valores. O ranking dos 124 bilionários brasileiros será divulgado na próxima edição da Forbes Brasil.

Lista dos brasileiros bilionários:

1º Jorge Paulo Lemann (R$ 38,2 bilhões)

2º Joseph Safra (R$ 33,9 bilhões)

3º Antônio Ermírio de Moraes e família (R$ 25,6 bilhões)

4º Marcel Herrmann Telles (R$ 19,5 bilhões)

5º Roberto Irineu Marinho (R$ 17,3 bilhões)

6º João Roberto Marinho (R$ 17,3 bilhões)

7º José Roberto Marinho (R$ 17,1 bilhões)

8º Carlos Alberto Sicupira (R$ 16,8 bilhões)

9º Norberto Odebrecht e família (R$ 10,1 bilhões)

10º Francisco Ivens de Sá Dias Branco (R$ 9,6 bilhões)

11º Walter Faria (R$ 9,1 bilhões)

12º Aloysio de Andrade Faria (R$ 8,2 bilhões)

13º Abílio dos Santos Diniz (R$ 7,9 bilhões)

14º Giancarlo Civita e família (R$ 7,7 bilhões)

15º Renata de Camargo Nascimento, Regina de Camargo Oliveira Pires e Rosana Camargo de Arruda Botelho (Cada uma com R$ 7,5 bilhões)

(O POVO Online)

Crime sem castigo?

Da coluna Fábio Campos, no O POVO deste domingo (18):

As manifestações estão abrigadas no guarda-chuva da democracia, o sistema político (o único) que resguarda o direito do cidadão manifestar livremente as opiniões, as ideias e os pensamentos. Pronto. É o largo limite do sistema. Já a promoção de depredações e saques está no rol dos crimes previstos no sistema legal das democracias.

Quem convoca as manifestações precisa ter a clara dimensão de que os atos de rua costumam ter como nefastos “efeitos colaterais” as ações criminosas promovidas por alguns poucos oportunistas (equivocados) políticos ou simplesmente espertalhões que buscam se apropriar de mercadorias.

Para esses casos, o tratamento é policial. É dever de ofício das forças de segurança impedir que essa minoria promova esses atos criminosos. Não é tolerável a invasão de prédios públicos e privados, os saques, a quebradeira de vidraças e a ameaça ao trabalho de jornalistas.

Numa democracia, que tipo de gente esconde o rosto para se manifestar? Um manifestante com veia democrática, de boa índole, precisa desconfiar do sujeito ao lado que coloca uma máscara para não ser reconhecido. Ele está com más intenções e, cedo ou tarde, vai agir.

Quando a pancadaria corre solta e ninguém é preso é sinal que esses eventos se repetirão. Aqui e alhures, nota-se que as PMs já estão, digamos, com receio de agir. Certamente temem a pecha de violenta e arbitrária. Os delinquentes mascarados se aproveitam. Até porque sabem que haverá uma tropa de advogados de prontidão a seu favor.

Não é de hoje que venho apontando: a tolerância com a bagunça e com atos inscritos no Código Penal acaba submetendo o processo político brasileiro, a nossa democracia, a uma temível curva autoritária. E isso vem se dando com o entusiasmo infantil de muitos brasileiros democratas de boa fé.

Desaposentação deve considerar salários pagos após primeira aposentadoria, decide STJ

O cálculo para novos benefícios previdenciários, após processo de desaposentação, deve levar em conta os salários de contribuição que se seguiram à primeira aposentadoria. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A desaposentação ocorre quando o beneficiário renuncia à aposentadoria para requerer uma nova, mais vantajosa, conquistada depois de continuar trabalhando e contribuindo com a Previdência. Em maio, o STJ definiu que a desaposentação era possível, mas alguns pontos da decisão suscitaram dúvidas.

Para o INSS, não ficou claro se era preciso usar no cálculo do novo benefício todas as contribuições que se seguiram à primeira aposentadoria ou apenas aquelas posteriores à renúncia à aposentadoria antiga. Ao julgar o recurso, a Primeira Seção definiu pela primeira opção, mais vantajosa para o beneficiário.

Segundo explicou o relator do caso, ministro Herman Benjamin, a lógica do pedido de desaposentação é justamente computar os salários de contribuição posteriores à aposentadoria desfeita no cálculo da nova aposentação. Ele destacou que o entendimento estava subentendido na decisão anterior, que agora fica mais claro.

Mesmo com a decisão do STJ, a palavra final sobre a desaposentação cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF), que prepara julgamento de processos sobre o tema.

(Agência Brasil)

O mensalão e a pirotecnia moralista

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (18):

A retomada do julgamento do mensalão teve um momento enriquecedor com a palavra do novo ministro, Luís Roberto Barroso recolocando as coisas no lugar: 1) demonstrou com cifras ser equivocada a afirmação de que se trata do “maior escândalo de corrupção da história do Brasil”: foi apenas o mais investigado, houve outros muito maiores e bilionários (CPI dos Anões do Orçamento, Caso dos Precatórios, de 1997, a construção do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, o escândalo do Banestado; 2) “A corrupção é um mal em si e não deve ser politizada”; 3) sem a correção do sistema eleitoral e político, tudo continuará na mesma, pois é o sistema que enseja a corrupção.

Ou seja: sem reforma política (que o Congresso Nacional não quer e sabota), ficaremos reduzidos apenas a uma pirotecnia moralista, tão hipócrita quanto as do passado.