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Temer diz que PMDB deverá manter aliança nacional com PT

Após participar nessa quarta-feira (14) da Executiva Nacional do PMDB, o vice-presidente da República, Michel Temer, disse que “é quase unanimidade” o partido manter a aliança nacional com o PT. De acordo com Temer, a opinião de vários líderes da legenda é que não havia outro caminho.

Essa também é a opinião do presidente nacional do PMDB, Valdir Raupp. “Na aliança nacional, era um anseio nosso que pudesse haver candidatura própria. O melhor caminho hoje é manter a aliança nacional”, disse Raupp, conforme declaração publicada no portal do PMDB na internet.

O vice-presidente disse que as alianças regionais ainda não foram definidas. “Ficou estabelecido que nós vamos continuar conversando”, informou. Durante a reunião, foi proposta a criação de um grupo de trabalho para estudar caso a caso e encaminhar as posições do PMDB em suas negociações com os aliados de cada estado.

Segundo o vice-presidente, os líderes do partido decidiram apoiar sua pré-candidatura para ser vice na chapa com a presidenta Dilma Rousseff, pré-candidata a presidente pelo PT, e que foram poucas objeções.  “Eu até esperava uma contestação mais entusiasmada, mas houve vozes, penso eu, isoladas”, disse, acrescentando que a candidatura será oficializada legalmente na convenção nacional do partido, no dia 10 de junho.

(Agência Brasil)

Copa 2014: Movimentos fazem ato nesta quinta-feira

Mais de 12 mil pessoas confirmaram presença, pelas redes sociais, nas manifestações que ocorrerão nesta quinta-feira (15), em pelo menos sete cidades-sede da Copa do Mundo, além de Vitória, no Espírito Santo e, inclusive, Santiago, no Chile. O Dia Internacional de Lutas contra a Copa, 15M, como foi chamado, reunirá movimentos sociais, organizações civis, partidos políticos, pessoas atingidas por grandes obras e ativistas.

Com o mote “Copa sem povo: tô na rua de novo”, os manifestantes pretendem ocupar as ruas, como ocorreu, em junho do ano passado, quando uma série de manifestações mobilizou milhares de brasileiros durante a Copa das Confederações.

Desde 2009, Comitês Populares da Copa começaram a ser organizados, nas cidades-sede do campeonato. Reunidos em torno da Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop), eles produziram um dossiê que elenca as violações de direitos humanos constatadas nos últimos anos nesses locais.

As cidades-sede que já possuem protestos agendados são: Rio de Janeiro, Distrito Federal, Fortaleza, Belo Horizonte, São Paulo, Porto Alegre e Salvador.

(Agência Brasil)

Senado aprova novas regras para criação de municípios

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O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (14) emendas ao projeto de lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário.

O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo seis mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

(Agência Senado)

Pimentel diz que convocação de Lula é “provocação”

Único integrante da oposição na CPI da Petrobras, o senador Cyro Miranda (PSDB-GO) apresentou nesta quarta-feira (14) requerimento de convocação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, alegando que o contrato de compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos, foi assinado durante do governo dele. O requerimento foi rejeitado pela maioria dos membros da CPI e considerado uma “provocação” pelo relator, senador José Pimentel (PT-CE).

“Essa proposta é uma provocação de quem não quer investigar nada, quer apenas ganhar palanque político”, criticou Pimentel. Segundo ele, ninguém sugeriu a convocação do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso por causa do acidente da Plataforma P36, que matou 11 pessoas em 2001. O relator negou que a convocação de Lula esteja condicionada à convocação de Fernando Henrique. “De maneira nenhuma. Não queremos uma CPI política, mas uma CPI técnica”, comentou.

A presidenta da Petrobras, Graça Foster, o ex-presidente da companhia José Sergio Gabrielli e a diretora-geral da Agência Nacional de Petróleo (ANP), Magda Chambriad, estão entre os primeiros convocados para depor na CPI. Após a primeira reunião de trabalho, os membros da comissão aprovaram um plano de ação e marcaram a vinda de Graça Foster para a próxima terça-feira (20) e de Gabrielli para quinta-feira seguinte (22).

(Agência Brasil)

Manifestação deixa tráfego na Bezerra de Menezes mais lento

O Sindicato dos Comerciários realizou na tarde desta quarta-feira (14) uma manifestação em frente à loja Casas Bahia, na Bezerra de Menezes. O tráfego de veículos na área ficou lento e a Polícia foi acionada para acalmar os ânimos entre os sindicalistas e a gerência da loja.

Segundo o sindicato, a loja Casas Bahia, uma das 20 marcas de melhor investimento na América Latina, estaria abrindo as portas como comércio de rua (8 horas), mas fechando com horário de shopping (22 horas). De acordo ainda com o sindicato, funcionários estariam trabalhando durante todo o expediente de funcionamento da loja.

O Blog tentou contato com a gerência da loja Casas Bahia, por meio do número fornecido pelo North Shopping, mas as ligações não foram atendidas.

Vacinação contra a febre aftosa termina dia 31

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A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) e a Agência de Defesa Agropecuária (ADAGRI) visitarão os municípios cearenses para acompanhar a vacinação do rebanho contra a febre aftosa. Segundo o secretário Nelson Martins, a ordem é orientar sobre a importância da vacinação do rebanho, em parceria com os sindicatos rurais e movimentos sociais, escritórios da Ematerce e Prefeituras. Os produtores rurais devem vacinar o rebanho bovino e bubalino até 31 deste mês.

De acordo com o coordenador estadual da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Ceará, Joaquim Sampaio, o rebanho cearense é de aproximadamente 2,5 milhões de cabeças e a meta da primeira etapa é vacinar mais de 95% dos animais e imunizar mais de 80% das propriedades. A dose da vacina custa aproximadamente R$ 1,70 e a multa para quem não vacinar dentro do prazo será de aproximadamente R$ 16, por cabeça não vacinada.

Instituto Centec e Seduc selecionam professores

O Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e a Secretaria de Educação do Estado inscrevem até o dia 25 deste mês para o processo de seleção pública de professores e assistentes do Programa Ensino Médio Integrado (EMI). A seleção tem o objetivo de formar cadastro para a contratação de 654 profissionais das Escolas Estaduais de Educação Profissional (EEEP) de Fortaleza e de 20 cidades no interior do Estado.

Os professores devem ter graduação (superior ou tecnológica) ou curso técnico de nível médio e os assistentes devem ser estudantes no último ano do curso de graduação, todos estes em cursos na área em que se dispõe a atuar. Alguns diferenciais na seleção são: experiência profissional e atuação docente prévia.

A taxa de inscrição é de R$ 75,00 e deve ser paga por meio de boleto bancário. De acordo com o edital, doadores de sangue e hipossuficientes podem solicitar a isenção de pagamento do valor para inscrever-se. O salário previsto para professor com 20 horas semanais de trabalho é de R$ R$ 1.628,00.

Áreas de estudo

Algumas das áreas/cursos são: Administração, Secretariado, Geografia, Engenharias Civil, Mecânica, de Alimentos, Elétrica, de Pesca, Medicina Veterinária, Agronomia, Zootecnia, Biotecnologia, Contabilidade, Economia, Arquitetura, Enfermagem, Turismo ou Hotelaria, Ciências da Computação, Letras/Libras, Fisioterapia, Educação Física, dentre diversas outras.

Cidades

Os profissionais selecionados poderão atuar nas seguintes cidades: Acaraú, Baturité, Brejo Santo, Camocim, Canindé, Crateús, Crato, Fortaleza, Horizonte, Icó, Iguatu, Itapipoca, Jaguaribe, Juazeiro do Norte, Maracanaú , Quixadá, Russas, Senador Pompeu, Sobral, Tauá e Tianguá.

SERVIÇO

* Acesse o Edital e demais documentos do processo seletivo em goo.gl/uXWXOk.

Um parlamentar franciscano

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Quando assumiu o primeiro mandato como deputado estadual em 1995, o caririense Welington Landim (Pros), que é de Brejo Santo, levantou uma bandeira que poucos acreditavam: a execução das obras de transposição de águas do Rio São Francisco.

“Hoje todos aplaudem a iniciativa da obra, que já está com 60% concluída”, diz o parlamentar, que esteve na solenidade de Jati, onde a presidenta Dilma Roussef comemorou o avanço do projeto e garantiu que em as águas do São Francisco entrarão no território cearense ainda neste.

Somos testemunhas de que o parlamentar sempre cobrou a transposição e, às vezes, por este Blog também era ironizado. Bem, as coisas, pelo visto, estão mudando. Mas a gente vai aguardar tomar uma aguazinha lá do São Francisco. Filtrada, é claro.

MEC autoriza abertura de 800 vagas em 14 novos cursos de Engenharia

“Uma portaria do Ministério da Educação (MEC) publicada na edição de hoje (14) do Diário Oficial da União autoriza a abertura de 1.220 vagas em 14 novos cursos de universidades federais. Nove cursos são de engenharia, que somam 800 vagas. Eles serão abertos em unidades localizadas em cidades do interior dos estados de São Paulo, Pernambuco e da Paraíba.

Os cursos criados são engenharia agronômica, de materiais, ambiental, de alimentos, mecânica, elétrica, eletrônica e civil. Na portaria, é possível verificar em que instituições os cursos serão abertos e a quantidade de vagas para cada localidade.

Além das engenharias, foram autorizados os cursos de ciências biológicas (50 vagas), na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Iturama; de terapia ocupacional (40 vagas), na Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em Santa Cruz; de letras – Libras (30 vagas), na Universidade Federal de Sergipe, em São Cristovão; de quimíca (50 vagas), na Universidade Federal do Triângulo Mineiro, em Iturama; e letras – português (50 vagas), na Universidade Federal do Piauí, em Parnaíba.”

(Agência Brasil)

Fundação Demócrito Rocha promove Seminário Promoção Equidade no SUS

O grupo Racionais MC’s é a atração confirmada no Seminário Promoção da Equidade no SUS, que a Fundação Demócrito Rocha realizará, dia 23 próximo, no Centro de Eventos, das 14 às 18 horas. Para participar, basta o interessado preencher ficha de inscrição no site www.equidadenosus.com.br

Além do seminário, a iniciativa conta ainda com o curso à distância, que terá início no dia 21 deste mês, por meio de fascículos encartados no O POVO.  

SERVIÇO

* Inscrições abertas e gratuitaswww.fdr.com.br/equidadenosus

Edições Demócrito Rocha e “O Menino que amava futebol”

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O médico e ilustrador Glauco Sobreira lançará sábado, às 17 horas, no Espaço O POVO de Cultura & Arte, o livro-imagem “O Menino que amava futebol”. A publicação é das Edições Demócrito Rocha.

O evento é aberto a filhos e pais que amam o futebol ou que tenham histórias do gênero. Haverá um gostoso bate-papo com o autor, sessão de autógrafos e muita música.

SERVIÇO

O POVO – Avenida Aguanambi, 282 – Joaquim Távora.

Preço – R$ 39,90

Pela valorização do Auditor de Controle Interno já!

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Com o título “Por que valorizar e fortalecer a Carreira da Auditor de Controle Interno?”, eis contribuição da Associação dos auditores de Controle Interno do Ceará para a necessidade de se valorizar essa categoria. Aliás, esse tipo de reflexão tem que continuar também no plano das nomeações de membros dos tribunais de contas. Confira:

A Carreira de Auditor de Controle Interno foi criada pela Lei Estadual nº13.297, de 07/03/2003, e estruturada pela Lei Estadual nº13.325, de 14/07/2003, para atuação na então Secretaria da Controladoria (SECON). A carreira foi estruturada com 60 cargos de nível superior, para preenchimento por concurso público de provas e títulos, que inclui curso de formação e avaliação psicológica para verificação da personalidade e aptidão para o desempenho das atividades.

Antes da criação da SECON, órgão central de controle interno do Poder Executivo, as atividades de auditoria e controle interno eram realizadas por servidores da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), lotados na Auditoria Interna e na Secretaria Executiva da Comissão de Programação Financeira e Crédito Público – CPFCP.

Apesar de exercerem as mesmas funções, atribuições e competências até então desempenhadas pela SEFAZ, os Auditores de Controle Interno vinculados à SECON não tiveram a mesma estrutura remuneratória concedida aos servidores fazendários, fato agravado com a reestruturação da carreira em 2011, o que dificultou ainda mais a retenção de profissionais.

Entre 2004 e 2014 foram nomeados 81 auditores. Nesse período, 33 desses servidores pediram exoneração para atuar em órgãos fazendários ou de controle de outras esferas de poder. Por este motivo, os 60 cargos que compõem a carreira nunca foram preenchidos.

Os Auditores de Controle Interno são responsáveis por atividades de orientação, prevenção, fiscalização, auditoria, estudos, análises e avaliações relacionadas à gestão de recursos públicos no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará.

Assim, valorizar e fortalecer a Carreira de Auditor de Controle Interno da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE/CE) é atender aos anseios da sociedade, uma vez que a atuação desses servidores representa austeridade e zelo na aplicação dos recursos públicos; resguarda a responsabilidade, a integridade e a credibilidade da Administração Pública estadual; e traz segurança aos administradores públicos na tomada de decisão, ao mesmo tempo em que fomenta a transparência, o acesso à informação, o controle social e a ética na gestão pública.

* Associação dos Auditores de Controle Interno do Ceará – AACI

www.aaci-ce.org.br

Comunidade Católica Shalom fará campanha sobre risco do uso de drogas

A Comunidade Católica Shalom vai realizar, de 23 deste mês a 8 de junho, a Campanha Vida Quero Mais 2014. As ações acontecem em Fortaleza e mais outras 40 cidades brasileiras e quatro do Exterior. O objetivo é alertar sobre o risco do uso de drogas e apresentar uma proposta de prevenção e tratamento.

A Campanha será dividida em três etapas. Primeiramente, por meio da arte, palestras e mesas redondas, o projeto visitará escolas e faculdades cearenses, com o intuito de conscientizar jovens, professores e familiares sobre esse tema de extrema necessidade de diálogo na atualidade.

Na segunda etapa da campanha, os jovens serão convidados a participar da Copa Shalom, que acontecerá de 23 de maio a 8 de junho . Segundo Vitor Bonfim, organizador da campanha, o futebol agregou valor ao projeto e é uma novidade neste ano: “A realização da Campanha Vida Quero Mais acontecerá no mesmo período da Copa do Mundo. O futebol tornou-se estratégia, oportunidade e forma de prevenção, por meio do esporte. Colocamos em campo nosso time no combate às drogas, que luta, e que deseja vencer”.

A Campanha se encerrará no Dia Internacional de Combate às Drogas (26 de junho) com uma missa pedindo pela libertação do vício presidida pelo padre Antonio Furtado, no Centro de Evangelização Shalom da Paz, situado na rua Maria Tomásia, 72, Aldeota.

SERVIÇO

Copa Shalom

De 23 de maio a 8 de junho

Visita a Colégios e Faculdades
19 a 22 de maio

* Missa pela libertação do vício das drogas com Padre Antonio Furtado
Dia 26 de maio

Saída de dólares do País estão superando entradas

“Mais dólares saíram do que entraram no país no início de maio. De acordo com dados do Banco Central (BC) divulgados hoje (14), o saldo negativo, neste mês, até a última sexta-feira (9), está em US$ 1,737 bilhão. Em abril, o saldo ficou positivo em US$ 2,783 bilhões.

Neste mês, o resultado negativo vem tanto do segmento comercial (operações de câmbio relacionadas a exportações e importações), com US$ 218 milhões, quanto do financeiro (investimentos em títulos, remessas de lucros e dividendos ao exterior e investimentos estrangeiros diretos, entre outras operações), com US$ 1,519 bilhão.

De janeiro até 9 de maio, o fluxo cambial está positivo em US$ 3,104 bilhões. O fluxo financeiro apresenta saldo positivo de US$ 582 milhões, e o comercial, de US$ 2,522 bilhões.”

(Agência Brasil)

MP recomenda que Museu da Imagem e do Som não acomode Casa Cor 2014

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“O Ministério Público do Estado do Ceará, através da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente e Controle Urbano, promotora de justiça Maria do Socorro Costa Brilhante, expediu uma recomendação ao secretário da Casa Civil do Estado, Arialdo Pinho, para que se abstenha de emitir qualquer autorização para sessão de uso temporário que venha permitir o uso, a demolição ou descaracterização do Museu da Imagem e do Som, situado na avenida Barão de Studart, nº 410 – Meireles.

A recomendação foi oficiada tão logo a promotora de Justiça teve conhecimento de que os representantes da Casa Cor, pessoa jurídica de direito privado, solicitaram o uso temporário do bem de relevante valor histórico e cultural, onde funciona o Museu da Imagem e do Som (MIS), para a edição do evento Casa Cor/ 2014. A mostra acontecerá no período de 10 de outubro a 18 de novembro de 2014.

Segundo o documento, a autorização do Governo do Estado, cedendo o espaço para projetos que serão executados dentro do referido imóvel para uma mostra temporária destruirá completamente a história do bem que devemos preservar, pois é fato que todos os imóveis utilizados pelo evento Casa Cor são completamente descaracterizados para execução de pequenos projetos, e consequentemente, após o período de 45 dias são completamente destruídos e abandonados.”

(Site do MP-CE)

Michel Temer: apoio do PT a Eunício Oliveira ajuda aliança com Dilma Rousseff

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“No ato em que recebeu o apoio antecipado de dois diretórios estaduais do PMDB pela reedição da aliança com a presidente Dilma Rousseff, o vice-presidente Michel Temer defendeu que o PT apoie o senador Eunício Oliveira (PMDB) para o governo do Ceará.

Perguntado por jornalistas, Temer disse que o apoio do PT “ajuda” e “seria muito útil” na consolidação da aliança nacional entre as duas siglas. “Eu acho que ajuda. O Eunício é um fortíssimo candidato e o nosso objetivo é sempre procurar um palanque único. Se isso ocorresse seria muito útil”, disse Temer.

O Ceará é um dos Estados críticos para a relação PT-PMDB. Lá, os petistas também podem apoiar o nome indicado ligado aos irmãos Cid e Ciro Gomes(PROS), que desembarcaram no ano passado do PSB após o rompimento do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, com o Planalto.

Hoje, o vice-presidente recebeu o apoio antecipado dos diretórios peemedebistas em Minas Gerais e em São Paulo, numa demonstração de força dentro do partido contra as vozes que questionam a aliança nacional.

Na reunião realizada na Câmara dos Deputados, Temer também disse que a presidente Dilma “está bem nas pesquisas” de avaliação do governo e de intenção de votos e que ela trata sua base de sustentação no Congresso “com muita adequação”.

(Com Agência Estado)

Prefeitura informa para Blog que começou a limpeza da Praça do Mirante

A Prefeitura resolveu se antecipar ao Mutirão de Limpeza que moradores do entorno da Praça do Mirante, no Conjunto Santa Terezinha programaram para o próximo sábado. Inteirados por post deste Blog, informa já estar adotando providências. Confira:
Caro Eliomar de Lima,
Em relação à nota publicada no Blog nesta quarta-feira (14/05), a Prefeitura de Fortaleza informa que já iniciou a limpeza da Praça do Mirante com a retirada de lixo e mato. A programação ainda não foi encerrada e a segunda etapa da capinação vai ser executada até a próxima semana.
Quanto às condições do espaço, a Secretaria Regional II esclarece que será realizada uma reforma no local.
* Prefeitura de Fortaleza.
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Mantega diz que foi contra a compra da segunda metade da Refinaria de Pasadena

“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou, durante audiência nas Comissões de Fiscalização Financeira e Controle e de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que foi contra a aquisição da segunda metade da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos. “Na época da aquisição, eu não fazia parte do conselho e nem era ministro da Fazenda, mas tenho certeza que houve um resumo executivo e houve um debate. Estava no conselho quando fizeram na segunda metade e fui contra a aquisição. O conselho não aprovou a segundo parte a partir dos resumos executivos”, disse.

Mantega, no entanto, lembrou que na aquisição da primeira parte da refinaria, o conselho de administração da empresa era formado por executivos como os empresários Jorge Gerdau Johannpeter, Fábio Barbosa e o economista Cláudio Haddad, “sem falar das outras pessoas”.

“O mercado em 2006 era diferente de 2008. As demandas eram diferentes. A Petrobras com justa razão queria uma entrada no mercado americano com o petróleo sendo refinado nos Estados Unidos. Mas na ocasião não considerei conveniente [na compra da segunda metade]. Está nas atas. Fomos obrigados [comprar] pelo tribunal de arbitragem.”

(Agência Brasil)

Paulo Henrique Amorim é condenado por racismo, mas a pena prescreve

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“Condenado a 1 ano e 8 meses de reclusão por crime de injúria racial, o blogueiro e palestrante Paulo Henrique Amorim teve a punibilidade considerada prescrita devido à demora do Judiciário em responsabilizá-lo por uma publicação com críticas ao jornalista Heraldo Pereira. Por maioria de votos, a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal manteve a condenação, mas avaliou na última segunda-feira (12/5) que a punição a esse tipo de crime prescreve, ao contrário do racismo, em uma discussão que pode chegar ao Supremo Tribunal Federal.

Em texto veiculado em seu blog em setembro de 2009, Amorim afirmou que o repórter da TV Globo é “negro de alma branca” e “não conseguiu revelar nenhum atributo para fazer tanto sucesso, além de ser negro e de origem humilde”. Pereira encaminhou representação ao Ministério Público, que denunciou o blogueiro sob acusação de racismo. Na primeira instância, o juízo da 4ª Vara Criminal de Brasília mudou a tipificação para injúria com caráter racial, mas considerou que houve decadência, porque o jornalista apresentou a representação seis meses e 12 dias depois da publicação, o que teria ultrapassado 12 dias do prazo legal.

A 3ª Turma Criminal do TJ-DF afastou a decadência, com o entendimento de o prazo de decadência passa a contar a partir do momento em que a vítima toma conhecimento das ofensas. O colegiado considerou que as expressões utilizadas pelo réu “foram desrespeitosas e acintosas à vítima, excedendo os limites impostos pela própria Constituição Federal e ferindo seu objetivo primordial, que é o exercício da democracia”. A pena de prisão foi convertida em restritiva de direitos.

Como um desembargador discordou, Amorim apresentou Embargos Infringentes. Sua defesa insistiu na tese de que “diversos elementos de prova constantes dos autos demonstram que o ofendido ofertou representação intempestivamente”. A Câmara Criminal rejeitou a decadência por unanimidade, porém seguiu o entendimento de que já ocorreu a prescrição da punibilidade.

Um dos critérios foi matemático: como a condenação ocorreu de fato somente no TJ-DF, e não na primeira instância, houve um período de quase três anos entre o recebimento da denúncia (julho de 2010) e o acórdão condenatório (julho de 2013). A pena é inferior a dois anos, portanto prescreveria em quatro. Amorim já era maior de 70 anos na data do acórdão condenatório, logo o prazo prescricional cairia pela metade. Assim, os desembargadores avaliaram que a demora de três anos ultrapassou o limite de dois anos para a punibilidade.”

(Consultor Jurídico)