Blog do Eliomar

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Receita libera consulta ao 3ª lote nesta 5ª feira

“A Receita Federal libera hoje (8) a consulta ao terceiro lote de restituições do Imposto de Renda. O dinheiro será depositado no próximo dia 15. Serão 1,099 milhão de contribuintes. O valor está acrescido de 2,93%. No lote, foram liberadas também declarações de anos anteriores que estavam retidas na malha fina desde 2008

Para saber se a restituição foi liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet ou ligar para o número 146. A Receita Federal disponibiliza ainda aplicativo para consulta por meio de tablets e smarthphones.

A restituição do IR fica disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate esse prazo, deverá requerê-lo na página da Receita na internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).

A Receita lembra que caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os números 4004-0001, nas capitais, e 0800-729-0001, nas demais localidades, para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.”

(Agência Brasil)

João Alfredo define como "covardia" desocupação de trecho do Parque do Cocó

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O vereador João Alfredo (PSOL) definiu como “uma covardia” a operação de desocupação de trecho do Parque do Cocó realizada, nesta madrugada de quinta-feira, por cerca de 120 homens da Guarda Municipal. A ação ocorreu por volta das 4 horas, quando cerca de 20 jovens estavam acampados. Foi rápida e usou bombas de efeito moral.

Segundo João Alfredo, o fato não surpreende. Ele lamenta a violência. Teve jovem com ferimentos, de acordo com o vereador.

Os acampados estavam no local há 21 dias como forma de evitar o início das obras de construção, por parte da Prefeitura, de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior dentro de um projeto de mobilidade urbana. O projeto prevê a derrubada de árvores. Essa derrubada foi iniciada, no que fez o grupo de ambientalistas ocupar o trecho para tentar pressionar por outra alternativa que evitasse o avanço em área verde.

Há informações de alguns manifestantes detidos no 2ª Distrito Policial.

AMC desvia trânsito no trecho do Cocó desocupado pela Guarda Municipal

A AMC está desviando o trânsito da área onde a Guarda Municipal realizou operação, nesta madrugada de quinta-feira, para desocupar trecho do Cocó para obras de dois viadutos. O clima na área é confuso.

Máquinas pesadas já estão na área para retomar as obras que foram paralisadas desde a ocupação, que durava 28 dias.

A Prefeitura quer construir dois viadutos, justificando ser necessário para a mobilidade urbana. Houve corte de mais de 76 árvores do trecho. Já os ambientalistas dizem que outras soluções poderiam ser implementadas, evitando avanço sobre o Parque do Cocó.

 

Guarda Municipal retira manifestantes do Cocó

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Cerca de 150 homens da Guarda Municipal retiraram, por volta das 4 horas da madrugada desta quinta-feira, os manifestantes que ocupavam o acampamento improvisado no Cocó. No local, a Prefeitura faz o corte de árvores para abrir canteiro de obras de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

Na hora da ação, estavam no acampamento cerca dos 20 jovens, que reclamaram de “ação violenta” da Guarda. Foram usadas bomba de efeito moral. Alguns jovens reclamam de ferimentos nas pernas.

(Fotos: Facebook João Alfredo)

Suplicy afirma que governo Dilma 'tem inflação sob controle'

Em discurso nessa quarta-feira (7), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) afirmou que o governo Dilma Rousseff “tem a inflação sob controle”. O senador citou matéria do jornal Folha de S.Paulo mostrando que o preço da cesta básica diminuiu em todas as capitais pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em julho, o que não acontecia desde 2007.

– Quero saudar essa boa notícia, pois há indicações de que, até o final do ano, a taxa de inflação se aproximará da meta de 4,5%, assim como também se levará em conta a perspectiva de um crescimento mais acelerado da economia brasileira – disse.

Suplicy elogiou as equipes econômica e monetária do governo federal e acrescentou que as taxas de desemprego do primeiro semestre de 2013 foram das mais baixas dos últimos anos nas principais regiões metropolitanas brasileiras.

O senador aproveitou para aconselhar os grupos de manifestantes que estão nas ruas do país desde junho a optarem por protestos pacíficos em vez de praticarem ações violentas ou de depredação.

– A utilização das depredações, dos incêndios, e o lançamento de bombas e artefatos de ferro, para eventualmente ferir quem quer que seja, não serão o melhor para os próprios propósitos daqueles que querem construir uma nação justa, civilizada, onde o direito à palavra e o direito à cidadania sejam efetivamente para todos os quase 200 milhões de brasileiros que somos hoje – afirmou.

(Agência Senado)

Mantega reafirma que houve "problema de comunicação" com diretor do FMI

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O ministro da Fazenda, Guido Mantega, se reuniu na noite dessa quarta-feira (7) com o diretor executivo brasileiro no Fundo Monetário Internacional (FMI), Paulo Nogueira Batista Júnior, de quem ouviu explicações sobre posicionamento de se abster na votação de liberação de recursos do organismo internacional para a Grécia. A postura desagradou Mantega, pois o Brasil tem posição favorável ao auxílio ao país europeu. Segundo nota do ministério, divulgada após o encontro, Mantega tornou a avaliar que houve “problema de comunicação”. O ministro dera a mesma declaração na última semana.

“Frequentemente, os diretores executivos do FMI têm de tomar diversas decisões por semana e nem sempre é possível a consulta ao governador do FMI, no caso do Brasil, o ministro da Fazenda. O entendimento é que, em questões de maior importância, a consulta é imprescindível”, diz o comunicado. O texto ressalta ainda que a abstenção de Nogueira não teve qualquer efeito prático no desembolso à Grécia, dado que a liberação é aprovada por maioria simples dos votos ponderados.

A nota diz ainda que Mantega e Nogueira avaliaram que os programas de resgate à Grécia e a outros países da periferia da zona do euro “precisam ser revistos e aperfeiçoados de modo a dar melhores condições de recuperação a esses países”. Segundo o Ministério da Fazenda, Paulo Nogueira tem tido uma atuação relevante no FMI desde sua nomeação em 2007. “Ele tem sido diligente e atuado em sintonia com o governo brasileiro”, destaca o comunicado. Na semana passada, Guido Mantega negou a jornalistas a possibilidade de demissão do diretor executivo.

(Agência Brasil)

Derrota de procurador indicado ao CNJ leva a protesto de senadores

Senadores da oposição e da base do governo protestaram nessa quarta-feira (7) contra a decisão tomada em votação secreta pelo plenário da Casa de rejeitar a recondução do procurador da República Wellington Cabral Saraiva para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Tachando de injusta a negativa de 21 senadores em relação à recondução do procurador da República, Pedro Taques (PDT-DF), observou que Wellington Cabral ocupou o cargo de conselheiro do CNMP por dois anos, sem haver qualquer irregularidade pesado contra ele durante seu mandato.

Para ele, a decisão equivocada da Casa, motivada por uma clara retaliação ao procurador-geral da Republica Roberto Gurgel, somente foi possível em razão da permanência no Legislativo do retrogrado instituto do voto secreto.

— Cada senador tem a liberdade constitucional de votar desta ou daquela forma. Não estou a criticar voto de Senador. Aliás, lutamos para que cada Parlamentar pudesse expressar sua opinião. Mas ele expressa sua opinião para que o cidadão possa saber de que maneira ele votou, sem a escuridão do segredo. Não há melhor detergente do que a luz daquele painel — disse.

No mesmo sentido, a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) considerou um absurdo o plenário rejeitar, através do manto do voto secreto, uma indicação de um procurador da República que já tinha sido aprovado após sabatina realizada  pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

— Essa prática no Senado tem que acabar, e  me deixa mais convencida de que o voto aberto é o caminho — afirmou Lídice da Mata.

De igual maneira, o senador Humberto Costa (PT-PE) declarou não compreender a contradição entre as decisões da CCJ e do Plenário da Casa sobre a indicação Wellington Saraiva para o CNMP. Em sua opinião, esta divergência nas votações indicam claramente a necessidade de uma discussão urgente sobre o voto secreto.

— Eu acho que com essa votação de hoje não perdeu o procurador-geral da Republica Roberto Gurgel, não perdeu o Ministério Público, mas perdeu o Brasil e o Senado Federal — lamentou.

Se manifestaram também contra a decisão de não recondução os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e  Paulo Paim (PT-RS).

(Agência Senado)

Maior parte do tempo de lazer do idoso é usada em atividades que não trazem benefícios à saúde

O tempo de lazer dos idosos, no Brasil, é grande, porém, mal aproveitado. É o que constataram os estudantes Luís Fernando Bevilaqua, Janine Gomes Cassiano e Tainã Alves Fagundes, no trabalho de graduação do curso de Terapia Ocupacional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), no qual analisaram a relação entre o uso do tempo dos idosos e o estado de saúde. Bevilaqua, explicou que 26% do dia dos idosos é dedicado a atividades de lazer, porém com pouca contribuição para a melhoria da saúde.

“O Brasil está enfrentando um processo de envelhecimento rápido, então o olhar para a velhice tem que estar presente. Nosso trabalho vem trazer um pouco dessa necessidade que é pouco explorada. A gente também verifica que a maior parte do tempo do idoso está dedicada ao lazer, mas um lazer ocioso, passivo, como assistir televisão e ficar deitado descansando. Mas o lazer ativo traz mais benefícios, como as atividades da terapia ocupacional”. Entre essas atividades, ele cita artesanato, dança e até mesmo rodas de conversa.

O trabalho foi apresentado na Sessão de Posters da 35ª Conferência da Associação Internacional para Pesquisas de Uso do Tempo (Iatur), que começou hoje (7) no Rio. Até sexta-feira (9), especialistas de 38 países vão discutir temas como valor do tempo, trabalho remunerado, valor do trabalho não remunerado, meios de comunicação e lazer, cuidados na família, educação e equilíbrio vida-trabalho. O objetivo é saber como as pessoas usam o tempo, para poder planejar políticas públicas e combater as desigualdades sociais.

A pesquisadora do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) Cíntia Simões Agostinho, que está analisando as informações do projeto-piloto feito em 2009, pela instituição, sobre o uso do tempo, explicou que o tema é debatido há muito tempo em outros países, mas só há alguns anos passou a receber atenção no Brasil e na América Latina.

“É importante porque é uma forma de captar o cotidiano das pessoas, o uso do tempo em diferentes realidades, para diferentes perfis de população, tanto para [elaborar] políticas públicas como para o bem-estar das pessoas. [É importante] para entender como que a gente preenche as nossas horas diárias”.

(Agência Brasil)

Fornecer informações sobre eleitores é inaceitável, diz Cármen Lúcia

A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quarta-feira (7) que o fornecimento de informações sobre eleitores brasileiros a uma empresa privada é inaceitável. Desde o dia 23 de julho, está em vigor um acordo firmado entre o TSE e a empresa de proteção ao crédito Serasa Experian que prevê fornecimento e validação de dados que pode alcançar os 144 milhões de eleitores brasileiros.

“Compartilhamento de informações nós não aceitamos de jeito nenhum, nem para fins judiciais, às vezes, que não sejam explicados. Mas, realmente, isso não é aceitável”, disse a ministra, no intervalo da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta tarde.

O acordo com a Serasa foi assinado pela então corregedora-geral de Justiça, Nancy Andrighi, e mantido pela atual corregedora, Laurita Vaz. Cármen Lúcia ainda disse que vai consultar Laurita Vaz para obter informações mais detalhadas sobre o assunto.

A presidenta do TSE achou “estranho” o fato de o assunto não ter sido levado a plenário pela então corregedora da corte. “Quando há uma situação dessa natureza, se faz um processo e se leva ao plenário. Não sei porque desta vez isso não foi feito, levaram direto ao diretor como se fosse uma situação definida”.

Mesmo apresentando ressalvas à situação, Cármen Lúcia ressaltou que a corregedoria é “órgão sério” e que não vê nenhuma irregularidade. “Imagino isso que deva ter sido feito um estudo e eles se precipitaram talvez”, analisou. A ministra ainda informou que, embora o acordo com a Serasa já tenha sido publicado, nenhuma informação foi disponibilizada até o momento.

(Agência Brasil)

Procon Fortaleza instaura processo administrativo contra serviço de mensagens Jet Chat

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O Procon Fortaleza instaurou processo administrativo contra a “Jet Chat”, responsável pelo envio de mensagens via telefone celular (SMS) para consumidores que não solicitaram o serviço. O envio não solicitado de mensagens, inclusive em horários inconvenientes para o consumidor, como a madrugada, gerou várias reclamações de consumidores, em sites especializados, e foi relatado também em Fortaleza.

Segundo registros da imprensa, usuários de telefones celulares reportaram ter recebido mensagens com a assinatura Jet Chat e com a informação da suposta necessidade de pagamento semanal de R$ 3,99 pelo “serviço” que não solicitaram.

Para apurar mais informações sobre o caso e investigar possível infração ao Artigo 39, parágrafos III e IV, do Código de Defesa do Consumidor, o Procon Fortaleza instaurou processo administrativo. “O grande número de reclamações e a forma como a cobrança do suposto serviço é colocada, mesmo sem solicitação por parte dos consumidores, nos levou a instaurar esse processo administrativo. Vamos investigar esse caso e tomar as providências necessárias, se ficar comprovada infração ao Código de Defesa do Consumidor”, destaca o coordenador geral do Procon Fortaleza, George Valentim.

(Prefeitura de Fortaleza)

Senado aprova permissão para médicos militares atuarem na rede pública de saúde

Os senadores aprovaram, por unanimidade, a Proposta de Emenda Constitucional que autoriza os médicos de carreira militar a trabalharem para o Sistema Único de Saúde (SUS). Pela PEC 122/2011, os profissionais de saúde de Exército, Marinha e Aeronáutica poderão acumular o cargo com funções na rede pública, em horários alternativos e fins de semana em plantão.

Para acelerar a aprovação da matéria, os senadores dispensaram o interstício previsto na Constituição para a aprovação de PECs, realizando os dois turnos de votação nesta quarta-feira (7).

O relator foi o senador Eduardo Lopes (PRB-RJ). O texto é do senador licenciado Marcelo Crivella (PRB-RJ), de quem Lopes é suplente. A expectativa do governo é que seis mil médicos da carreira militar sejam contratados pelas prefeituras e governos estaduais.

– Os hospitais militares já cumprem um papel muito importante. Com a aprovação da PEC 122/2011, um médico militar poderá atender a população também em hospitais públicos da região. Com isso, teremos mais médicos tanto na atenção básica, quanto especialistas – afirmou o relator.

A votação foi acompanhada pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. O presidente da Casa, Renan Calheiros, agradeceu pela presença de Padilha no Plenário, mas lembrou que a iniciativa, que deve aumentar o contingente de médicos atendendo a população, foi do Senado Federal.

(Agência Senado)

Dólar volta a atingir maior nível desde 2009

A moeda norte-americana fechou em alta cotada a R$ 2,314 na venda desta quarta-feira (7), atingindo mais uma vez o maior nível desde 31 de março de 2009, quando chegou a valer R$ 2,319. Houve alta de 0,65% em relação a essa terça-feira (6), quando o dólar encerrou o dia cotado a R$ 2,299.

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, havia informado, nessa terça-feira, que a autoridade monetária poderia lançar mão de um leilão de linha (venda com compromisso de recompra) para suavizar a alta da moeda americana. No entanto, não houve intervenção no câmbio nesta quarta-feira.

O mercado financeiro enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano) possa reduzir os estímulos monetários à economia dos Estados Unidos. O banco poderá aumentar os juros e diminuir a oferta de dólares na economia global caso entenda que o emprego e a produção naquele país estão recuperados. O fim das injeções da moeda afetaria a liquidez internacional favorecendo uma valorização do dólar.

Após reunião na semana passada, o Fed divulgou que a economia norte-americana continua se recuperando, mas ainda precisa de suporte. No entanto, é esperada uma desativação dos estímulos até o fim deste ano.

(Agência Brasil)

Roberto Cláudio reúne empresários para discutir o reordenamento das barracas de praia

RC com Salmito

O prefeito Roberto Cláudio, o secretário de Turismo, Salmito Filho, e o secretário da Regional II, Cláudio Nelson, se reúnem na manhã desta quinta-feira (8), a partir das 10 horas, na barraca Marulho, para discutir com os empresários da área o programa de reordenamento das barracas da Praia do Futuro.

A reunião foi motivada após a decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) pela manutenção das barracas da Praia do Futuro. De acordo com a decisão da 4ª Turma do TRF5, anunciada nesta terça-feira (06/08), as barracas não se encontram instaladas em área de praia. 

Para o prefeito Roberto Claudio, “as barracas da Praia do Futuro já fazem parte do patrimônio da cidade, geram cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos e revelam o grande potencial turístico de Fortaleza. Mas é necessário o reordenamento para garantir o melhor usufruto da área por toda a população”, concluiu.

Ministro da Saúde promete trabalhar feito "formiguinha" pró-Programa Mais Médicos

Formiguinha

“O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse hoje (7) que vai trabalhar como “formiguinha” para sensibilizar deputados e senadores para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 122. Apresentada em 2011, pelo então senador e hoje ministro da Pesca Marcello Crivella, a proposta autoriza médicos militares a atuarem também em unidades de saúde conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa do governo é que a matéria seja votada no Senado ainda hoje, conforme acordo fechado ontem (6).

“A partir de hoje eu vou fazer um trabalho de formiguinha. Vou conversar com cada deputado da comissão [de Seguridade Social e Família], com os líderes [parlamentares]. Ainda hoje eu irei ao Senado defender a proposta de emenda constitucional que autoriza o médico de carreira militar ou que está no serviço militar obrigatório a trabalhar para o SUS, em horários alternativos ou nos finais de semana”, disse Padilha, ao chegar à reunião do Conselho Nacional de Saúde, logo após ter se reunido com o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Padilha defendeu a proposta lembrando que muitas das cidades que sofrem com a falta de profissionais de saúde dispõem de hospitais ou equipamentos militares cujos profissionais não podem trabalhar no SUS, mesmo dispondo de tempo livre. “Os hospitais militares já cumprem um papel muito importante. Com a aprovação da PEC 122, um médico militar poderá atender a população também em hospitais públicos da região. Com isso, teremos mais médicos tanto na atenção básica, quanto especialistas”, acrescentou o ministro. A previsão do governo é que a aprovação da proposta permita a prefeituras e governos estaduais contratarem 6 mil médicos da carreira militar ou que estão no serviço militar obrigatório.

“Esta é mais uma iniciativa nesse esforço de levarmos mais médicos para a população, sobretudo nos municípios em que não temos profissionais de saúde atendendo aos cidadãos”, disse o ministro, se referindo a outra iniciativa do governo, o Programa Mais Médicos, que vem sendo questionado pelas principais entidades médicas, como o Conselho Federal de Medicina.”

(Agência Brasil)

Obra dos Viadutos – Presidente do Conpam lamenta uso político do Cocó

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O presidente do Conselho Estadual de Políticas Públicas do Meio Ambiente (CONPAM), Paulo Henrique Lustosa, reafirmou, nesta quarta-feira, que, até o fim da sua administração, o governador Cid Gomes vai regulamentar a criação do Parque do Cocó.

Paulo Henrique lamenta que haja uso político em torno do parque, quando se refere ao caso da construção de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Ele defende a obra e alerta: Fortaleza cresce para o leste, por onde passa o Cocó, e, com certeza, virão outras possíveis intervenções nessa, o que deve gerar impactos que precisarão também ser discutidos em se tratando de mobilidade urbana.

Em clima de estiagem, a voz da experiência

Com o título “O Açude Castanhão e a cidade de Jaguaribara”, eis artigo do professor e engenheiro Cássio Borges, nome que dispensa comentários em se tratando de debate sobre questões hídricas e, principalmente, DNOCS. Nestes tempos de estiagem, Cássio Borges nos manda este bom mote para reflexões. Confira:

No tradicional planejamento do DNOCS para o vale do Rio Jaguaribe constava o Açude Castanheiro, no Rio Salgado, em Lavras da Mangabeira. Seria uma bela barragem de apenas 40 metros de comprimento. Sua vazão regularizada poderia ser da ordem de 9,00 m3/s, segundo o DNOCS. Sem dúvida, esta represa seria mais um reforço para a Região Metropolitana de Fortaleza, mas ela, lamentavelmente, foi excluída da programação pela Secretaria de Recursos Hídricos do Estado do Ceará para não prejudicar o Açude Castanhão que ficaria sem receber os deflúvios (vazões naturais) oriundos do Rio Salgado, principal afluente do Rio Jaguaribe por sua margem direita.

No artigo “AÇUDE CASTANHÃO: COMO UTILIZÁ-LO”, publicado pelo Jornal “O Povo” em 06/06/13, eu disse que “A continuar com a política de recursos hídricos do Estado do Ceará, há 28 anos estabelecida por sua Secretaria de Recursos Hídricos, a questão da seca está longe de ser equacionada”. Referindo-me especificamente ao Açude Castanhão eu dizia que o referido reservatório havia sido construído na cota 50m, “às portas do litoral cearense onde não há ocorrência de secas”. Citei alguns municípios onde já existe ou está na iminência de faltar água até para o consumo humano. Mas o Açude Castanhão por ter sido construído quase na foz do Rio Jaguaribe, portanto em cota muito baixa, não tem condições econômicas de suas águas serem bombeadas para solucionar problemas em cidades do Estado do Ceará de cotas muito elevadas onde predomina a caatinga. São casos como as cidades de Canindé (a apenas 90 quilômetros de Fortaleza) e Crateús ambas em cotas 148m e 281,8m, respectivamente. Canindé está a 130 quilômetros do Açude Castanhão, enquanto Crateús está a cerca de 250 quilômetros deste reservatório. Tauá está na cota 402m distante 350 quilômetros do Castanhão. São apenas alguns poucos exemplos, entre muitos, que mostram a inviabilidade técnica/econômica de levar água do Açude Castanhão para “socorrer” o abastecimento de água dessas cidades citadas. Há tempos estes problemas já deveriam ter sido solucionados com obras de açudagem simples previstas no planejamento do DNOCS.

Ao concluir, refiro-me ao artigo do ilustre Prefeito de Jaguaribara, Francini Guedes, publicado no Jornal “O Povo” no dia 22 de julho último, denominado “COMO APRIMORAR O USO DO CASTANHÃO”. Gostaria de lembrar ao distinto Prefeito que a discussão em torno do Açude Castanhão, que durou 14 anos, foi quanto ao seu porte alto acumulando 6,7 bilhões de m3 de água. Se este reservatório tivesse sido construído com, no máximo, 1,2 bilhão de m3 a cidade de Jaguaribara e seu povo não teriam sido sacrificados. Sua vazão regularizada nesta situação seria de 12,00 m3/s. À época não se falava em Porto do Pecém, nem em refinaria e nem em siderúrgica. Mas todos usos seriam atendidos com sobras, visto que as duas indústrias citadas necessitam de apenas 3,00 m3/s para seu funcionamento sem se falar na possibilidade de reuso (reaproveitamento) das águas servidas da capital cearense a partir da estação de tratamento situada na Barra do Ceará. A Região Metropolitana de Fortaleza-RMF na ocasião das referidas discussões já contava com os Açudes Orós (12,00 m3/s) e Banabuiú (11,00 m3) e mais recentemente com o Açude Figueiredo (2,00 m3/s) concluído pelo extraordinário DNOCS no final do ano passado. São detalhes que a sociedade por si só, não tem condições técnicas de assimilar e de perceber precisando de esclarecimentos (contra-ponto) para não ficar à mercê de falsas e distorcidas interpretações.

Seria oportuno ainda lembrar que o Açude Castanhão também constou no Tribunal da Água (uma analogia do Tribunal Internacional da Água com sede em Copenhague, Dinamarca) promovido, em Florianópolis, pela Fundação Água Viva da Universidade Federal de Santa Catarina. O referido Tribunal, um júri simulado, foi composto de um Presidente, de sete jurados, de uma Comissão de Peritos e de uma Secretaria Administrativa. A Secretaria de Recursos Hídricos do Ceará e o DNOCS mandaram para esse encontro dois dos seus mais destacados engenheiros. O julgamento do Açude Castanhão ocorreu no dia 28 de abril de 1993. No final, este empreendimento foi reprovado por sete votos a zero “indicando todos os erros nele contidos, tanto sob a ótica técnica, como econômica, social e ambiental”.

* Cássio Borges,

Engenheiro civil e especialista em recursos hídricos e barragem.

Zé Airton presidirá Comissão Mista que tratará de renegociação das dívidas rurais

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O deputado federal José Airton (PT) foi escolhido, nesta tarde de quarta-feira, para presidir a Comissão Mista do Congresso que vai tratar da Medida Provisória nº 523.

Essa matéria trata do processo de renegociação das dívidas rurais no País e chama a atenção, principalmente, dos produtores nordestinos endividados em razão da quebra da safra.

O relator dessa comissão também foi definido. É o senador Cícero Lucena (PMDB/PB).