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Ministério da Integração facilita adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil

Com objetivo de ampliar o número de municípios brasileiros que possuem o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, realizará, a partir de agora, a abertura de contas bancárias para as cidades que ainda não aderiram ao cartão. Antes, apenas os municípios podiam solicitar a abertura de conta junto ao Banco do Brasil. A ferramenta garante agilidade e transparência no repasse de recursos para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Atualmente a adesão ao Cartão alcança 1.151 municípios.

O MIN trabalha nessa primeira fase com a abertura de conta dos 821 municípios prioritários, conforme a definição do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Desse total, 636 municípios já contam com o cartão, sendo que 289 aderiram por iniciativa própria e 347 tiveram a abertura de conta realizada pela Defesa Civil Nacional. A segunda fase da abertura de conta irá priorizar os municípios da região semiárida do país que ainda não têm a ferramenta.

A diretora de Articulação e Gestão do ministério, Karine Lopes, explica que, após a abertura da conta feita pela Defesa Civil Nacional, os representantes dos municípios deverão comparecer às agências do Banco do Brasil para o preenchimento de formulários e oficializar a operação. “É importante destacar que a conta vai permanecer bloqueada enquanto o representante legal, que no caso é o prefeito, não tomar essa providência”, destaca.

(Site do MIN)

Programa Mais Médicos – MEC define regras para supervisão de resistentes

“O Ministério da Educação definiu os procedimentos para adesão de instituições públicas como as estaduais e municipais de educação superior e de saúde, escolas e programas de residência médica ao Programa Mais Médicos. Estabeleceu também as regras para atuação de supervisores e tutores que vão supervisionar os médicos residentes do programa. Os procedimentos estão em portaria publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. As instituições interessadas em aderir devem preencher um termo de pré-adesão entre 05 a 12 de agosto. Serão selecionadas instituições, escolas e programas de residência apenas nas unidades da federação onde não houver adesão de instituição federal de educação superior.

De acordo com a portaria, podem aderir ao Mais Médicos as instituições públicas estaduais e municipais de educação superior com curso de medicina gratuito; os programas de residência em medicina de família e comunidade, de medicina preventiva e social e clínica médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica; as escolas de governo em saúde pública, com, no mínimo, um programa de residência médica ou de pós-graduação na área de saúde coletiva ou afins; e as secretarias municipais e estaduais de saúde com ao menos um programa de residência médica vinculado a elas.

No momento da pré-adesão, as instituições, escolas e programas de residência devem indicar um tutor acadêmico responsável pelas atividades. Os tutores receberão bolsa-tutoria e serão responsáveis pela orientação acadêmica e planejamento das atividades do supervisor. Caberá aos tutores coordenar as atividades acadêmicas da integração entre ensino e serviço, atuando em cooperação com os supervisores e os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os supervisores serão selecionados por meio de edital e também receberão bolsa, conforme avaliação e autorização das instituições. Eles terão atribuições como acompanhar periodicamente as atividades dos médicos participantes do Programa Mais Médicos e devem estar disponíveis para esses profissionais por meio de telefone e internet. Serão responsáveis também por aplicar a avaliação.”

(Agência Brasil)

Presidente da ABAD confirma Felipão em convenção nacional dos atacadistas

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Tudo pronto para  33ª Convenção Nacional dos Atacadistas e Distribuidores. O encontro ocorrerá a partir da próxima segunda-feira, no Centro de Eventos, sob expectativa de reunir cerca de 30 ml visitantes. Os debates ocorrerão até o dai 8 próximo.

José do Egito, presidente da Associação Brasileira do Comércio Atacadista (ABAD), dá detalhes sobe a convenção, que terá mesmo o técnico Felipão como primeiro conferencista.

Acredite. Bancos são punidos por desrespeito ao direito do consumidor

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“O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Banco Itaucard e o Bradesco. De acordo com decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União, o Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,050 mil, por descumprimento de normas sobre cartões de crédito.

O Bradesco pagará multa de R$ 666,2 mil, por ferir o direito a informação. Já o Banco do Brasil recebeu multa de R$ 532,050 mil. Nessa decisão, não há explicação do motivo da punição. Os valores serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.”

(Agência Brasil)

Por que Danilo Forte nunca fala da candidatura de Eunício Oliveira?

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Essa é do deputado federal Danilo Forte (PMDB), ao ser indagado sobre sucessão estadual 2014 e o nome do senador Eunício Oliveira, dirigente da legenda peemedebista, no páreo governamentável:

“Infelizmente, o governador Cid Gomes (PSB), que está fazendo um excelente trabalho, é um grande executivo, mas vai ter que ser renovado, pois já se encontra em reeleição. Uma nova candidatura deve ser construída com o compromisso de desenvolvimento implantado pelo governo Cid Gomes”.

* Danilo, no entanto, nunca fala abertamente que quer apoiar Eunício para o governo.

(Com Blog Sobral de Prima)

E por falar na categoria dos médicos…

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Com o título “Programa Mais Médicos: solução racional e democrática”, eis artigo da jornalista Regina Ribeiro, publicado no O POVO desta sexta-feira. Ela volta ao tema, depois de ter sido alvo de muita, muita crítica dos médicos por ter dito que a maioria não quer perder as facilidades de se morar na Capital. Confira: 

Depois de várias manifestações públicas da categoria médica em torno do programa Mais Médicos, a comissão de especialistas encarregada de analisar os pontos divergentes apresentou uma solução satisfatória acolhida pelo governo. Em vez de dois anos a mais no currículo da graduação, os últimos dois anos da formação regular serão destinados à residência médica obrigatória no Sistema Único de Saúde (SUS).

A alternativa resultou do trabalho de uma comissão de especialistas encabeçada pelo ex-ministro da Saúde Adib Jatene. O primeiro ano da residência médica será em atenção básica e emergência, como postos de saúde e prontos-socorros. A proposta prevê que 40% das vagas de residência oferecidas até 2017 sejam em medicina de família e comunidade. Também será feita alteração nos currículos da graduação de Medicina, de forma que o estudante tenha mais proximidade com a atenção básica da rede pública.

O programa Mais Médicos é destinado à fixação de médicos no Interior e nas periferias do País, desprovidas em sua maior parte da presença desses profissionais. As formas de atraí-los para essas áreas até agora não haviam tido sucesso. Os profissionais alegavam falta de condições mínimas de trabalho, em decorrência da precariedade dos contratos (atrelados à injunções eleitoreiras dos prefeitos) e da falta de equipamentos mínimos. Razões justas – sem dúvida –, mas que o governo agora se dispõe a corrigir. Evidentemente, não seria possível garantir que todas as condições estivessem dadas para só então os médicos iniciarem seu trabalho. Isso não existe na vida real, terá de ser uma construção simultânea, processual.

A Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), órgão da Organização Mundial de Saúde (OMS), aplaudiu o programa Mais Médicos por ser “coerente com suas resoluções e recomendações sobre cobertura universal em saúde, fortalecimento da atenção básica e primária no setor saúde e equidade na atenção à saúde da população”.

A expectativa, agora, é que todos saiam ganhando: as populações carentes, o SUS (um dos programas mais aplaudidos do mundo em termos de assistência médica social) e os alunos de Medicina que terão a oportunidade de uma formação profissional sólida, retribuindo à sociedade brasileira o que esta investiu em sua formação.

* Regina Ribeiro,

Jornalista.

Sindifort entrega representação na PRT contra terceirizações na área da saúde

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O Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort) deu entrada, nesta sexta-feira, junto à Procuradoria Regional do Trabalho – 7ª Região, numa representação contra a Prefeitura Fortaleza, mais especificamente contra à Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A representação, com o número 412112013, foi levada por comissão do Sindifort e de representantes de outras entidades sindicais (Sinttel, Sindiodonto, Senesce e Sindsaúde).

As entidades sindicais foram recebidas pelo procurador substituto, Carlos Leonardo Holanda, que prometeu que o MPT agiria com rigor dentro dos limites de suas atribuições para cobrar a eficácia do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Na representação, constam, segundo a assessoria de imprensa do Sindifort, informações de irregularidades como violação de normas trabalhistas e princípios constitucionais da administração pública no âmbito da SMS, a terceirização ilegal de mão de obra correspondente à contratação de trabalhadores para atividade fim através de empresa intermediadora de mão de obra, conforme consta do edital do Pregão Eletrônico Nº 33/2013 homologado pelo ato publicado no D. O. M. nº 15071 de 09/07/2013 e também pede-se providências.

(Foto – Divulgação)

Uma fusão que implodiu sob ritmo das vaidades?

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O presidente regional do PPS, Alexandre Pereira, gostou do fim da fusão que seu partido estava fechando nacionalmente com o PMN.

“Achei muito bom que isso não tenha se efetivado. Estava igual a casamento em que só os pais queriam”, disse Pereira. O problema é que nos Estados ninguém queria abrir mão do comando partidário.

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Por aqui, Reginaldo Moreira, que preside o PMN e também a Ceasa, não aceitou ficar sem o mando, o que ocorria com Alexandre Pereira, também presidente do Conselho Estadual do Desenvolvimento Econômico (CEDE).

Essa fusão teria como foco abrir vez para que o tucano José Serra tentasse, via MD – o que seria o Partido da Mobilização Democrática, caso viesse mesmo a fusão PPS/PMN, disputar a presidência a República em 2014.

Brasil é o 91º no ranking da ONU sobre expectativa de vida

“A expectativa de vida do brasileiro aumentou 11,24 anos de 1980 (62,52 anos) a 2010 (73,76 anos). O resultado faz parte da pesquisa Tábuas de Mortalidade 2010 – Brasil, Grandes Regiões e Unidades da Federação, divulgada hoje (2), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o gerente de Componentes de Dinâmica Demográfica do IBGE, Fernando Albuquerque, com o resultado de 2010, o Brasil ocupa o 91º lugar no ranking da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre expectativa de vida. O Chile está na 34ª posição e a Argentina, na 59ª. No grupo Brics (formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o país fica atrás apenas da China (70º). Depois do Brasil, estão Rússia (134º), Índia (149º) e África do Sul (179º).

Na Região Nordeste, para cada mil pessoas que atingiram 60 anos de idade, 656 não chegaram aos 80 anos em 1980. Trinta anos depois, o número caiu para 503. “É um fato importante porque está ligado ao envelhecimento da população. Cada vez mais as pessoas estão chegando a idades mais avançadas. Isso foi de maneira geral. Na Região Sul, em 1980, para cada mil pessoas que atingiam 60 anos de idade 635 não chegavam aos 80. Em 2010, nesta mesma faixa, 427 não atingiriam os 80.” O gerente destacou que, além dos avanços tecnológicos da medicina, as políticas sociais contribuem para a diminuição da mortalidade. “Os programas de transferência de renda permitem ao idoso ter acesso aos medicamentos. Nesta faixa etária, as enfermidades são diferentes das do restante da população. São doenças crônicas que têm que ter assistência do governo. Isso está sendo feito”, acrescentou.

A maior diferença das expectativas de vida entre homens de mulheres foi registrada no estado de Alagoas. De acordo com a pesquisa, as mulheres vivem 9,37 anos a mais que os homens. O estado foi o que mostrou o maior índice de sobre mortalidade (7,4 vezes), resultado da divisão da taxa de mortalidade dos homens pela das mulheres, na faixa entre 20 e 24 anos, determinando a possibilidade de um homem não chegar aos 25 anos. Em 1980 o índice era de 1,7 vez. “Esse crescimento de 1,7 em 1980 para 7,4 em 2010 evidencia um aumento muito forte dos atos violentos na população masculina em Alagoas. Os óbitos são por causas diversas, homicídios, suicídios acidentes de trânsito. Nesse grupo, entre 20 e 24 anos, a maioria é homicídios e acidentes de trânsito”, explicou.

A região com a taxa mais alta de expectativa de vida em 2010 foi a Sul (75,84 anos), seguida da Sudeste (75,40), Centro-Oeste (73,64 anos), Nordeste (71,20 anos) e Norte (70,76 anos). O gerente explicou que o desenvolvimento da Região Sul é um processo percebido ao longo dos anos.”

(Agência Brasil)

* Confira a situação do Ceará aqui.

Unilab dispõe de 144 vagas em sua lista de espera para cursos de graduação

“A Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), localizada em Redenção (Ceará), divulga o edital de seleção de candidatos inscritos na Lista de Espera da segunda edição do Sistema de Seleção Unificada (SiSU 2013.2). Também estão disponíveis, no site da instituição, a lista geral e por curso dos candidatos aptos para as vagas. Para este edital, serão considerados os resultados obtidos pelos candidatos no Enem 2012. Ao todo, são 144 vagas sendo distribuídas nos seguintes cursos: Administração Pública (14), Agronomia (13), Ciências da Natureza e Matemática (10), Enfermagem (18), Engenharia de Energias (17), Humanidades (56) e Letras – Língua Portuguesa (16).

A primeira chamada de matrículas da Lista de Espera será realizada nos dias 14 e 15 de agosto. No dia 14, das 9h30min às 12h30min, serão efetuadas as matrículas dos cursos de Ciências da Natureza e Matemática, Enfermagem e Engenharia de Energias, e das 14 às 16h30min será para os inscritos nos cursos de Administração Pública, Agronomia e Letras – Língua Portuguesa. No dia 15, das 9h30min às 12 horas, será a matrícula dos novos alunos do Bacharelado em Humanidades. A reunião acontecerá no Auditório do Campus da Liberdade da Unilab, em Redenção.

SERVIÇO

Os candidatos optantes das vagas de ação afirmativa deverão portar, além dos documentos mencionados no edital, a documentação específica à classe de cotas à qual está concorrendo. Não será permitida a entrada de candidatos ou de seus representantes no local de realização da chamada de Lista de Espera após a hora prevista para o início da reunião. Os ausentes serão excluídos da Lista de Espera.

* Para conferir o edital e as listas de candidatos aptos, divididas por curso, acesse o site da Unilab: www.unilab.edu.br ou ligar para (85) 3332.1471.

(Site da Unilab)

Ibope – Dilma foi quem mais perdeu com a onda das manifestações

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“Todas as principais instituições perderam boa parte da confiança dos brasileiros após os protestos de junho. Mas, entre elas, nenhuma perdeu mais do que a presidente da República: três vezes mais do que o resto. É o que mostra uma pesquisa nacional do Ibope, chamada Índice de Confiança Social. Feita anualmente desde 2009, a edição de 2013 foi divulgada nessa quinta-feira.

Entre 2012 e julho passado, todas as 18 instituições avaliadas pelo Ibope se tornaram menos confiáveis aos olhos da opinião pública. É um fato inédito nas cinco edições da pesquisa. O índice de confiança nas instituições caiu 7 pontos, de 54 para 47, e, pela primeira vez, ficou na metade de baixo da escala, que vai de 0 a 100. Na primeira edição, em 2009, marcava 58.

Nenhuma instituição passou incólume pela onda de protestos. Dos bombeiros aos partidos políticos, das igrejas aos sindicatos, todas as instituições se tornaram menos confiáveis para a população – inclusive os meios de comunicação, governo federal, prefeituras, Congresso e Judiciário. Uns mais, outros menos.

A confiança na instituição “presidente da República” foi a que mais sofreu. Perdeu 21 pontos em um ano. É três vezes mais do que a perda média de confiança das 18 instituições pesquisadas. Em 2010, com Lula no cargo, a Presidência era a 3º instituição mais confiável, atrás apenas dos bombeiros e das igrejas.”

(O Estado de S.Paulo – José Roberto de Toledo)

Prefeitura de Beberibe esclarece caso da Escola Raimundo Fagner

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A Prefeitura de Beberibe, por meio da Secretaria Municipal da Educação, manda nota para o Blog explicando a situação da Escola Raimundo Fagner, situada na Praia das Fontes, que estava sob ameaça de fechamento. Confira:

NOTA DE ESCLARECIMENTO À IMPRENSA E À POPULAÇÃO DE BEBERIBE

A respeito de matéria divulgada pelos meios de comunicação do Estado de Ceará, no dia 31 de agosto de 2013, sobre o fechamento da Escola Raimundo Fagner, na comunidade de Praia das Fontes, a Assessoria de Comunicação e a Secretaria de Educação do Governo Municipal de Beberibe, vêm esclarecer os fatos.

A prefeita Michele Cariello Queiroz tem como prioridade da sua gestão o melhor para o povo de Beberibe. Dentro deste critério, os alunos e os funcionários merecem melhores condições para que a aprendizagem se concretize em todas as suas modalidades. E a Administração Municipal acompanha e trabalha, com a Secretaria de Educação, a execução das ações que garantem tais benefícios. Por isso, esta nota vem esclarecer aos cidadãos beberibenses, às autoridades e aos meios de comunicação sobre O NÃO FECHAMENTO DA ESCOLA RAIMUNDO FAGNER.

A referida escola, que na gestão passada funcionava com salas multisseriadas (isto é, com várias séries funcionando na mesma sala de aula), tinha a seguinte distribuição: em uma mesma turma estavam o Maternal (com 2 alunos), o Pré I (com 9 alunos), e o Pré II (com 2 alunos); o 1º ano (com 10 alunos), e o 2º ano (com 7 alunos) estavam juntas noutra sala, o mesmo acontecendo com o 3º (13 alunos) e o 4º anos (10 alunos). No final, o RPA (Relação Professor-Aluno), ficou muito baixo e, como o mesmo caso se repetiu em muitas escolas, a folha de funcionários da educação tornou-se onerosa, comprometendo o próprio pagamento. Além do mais, o sistema multisseriado, onde o professor trabalha em uma mesma turma com livros diversos, não contribui de modo satisfatório para o nível de ensino e de aprendizagem dos alunos, também prejudicando os indicadores do município.

Ciente da situação, o Governo Municipal de Beberibe, através da sua Secretaria de Educação, resolveu nuclear algumas escolas e, entre elas, a Escola Municipal Raimundo Fagner de Ensino Fundamental. Em tempo: nuclear não é fechar escola, embora isso também possa ocorrer, e, sim, neste caso, objetiva reordenar o que temos para fazer melhor, respeitando a proximidade e condições das escolas envolvidas e a priorização de um ensino de qualidade. Com a nucleação, os alunos e os funcionários transferidos da Escola Raimundo Fagner (da Praia das Fontes), para a Escola Germano José (do sítio Onofre), encontrarão melhor estrutura, conforto e condições para o trabalho escolar. Além do que, as comunidades distam menos de 1 km uma da outra.

A ESCOLA RAIMUNDO FAGNER NÃO VAI FECHAR, pois continua funcionando normalmente em dois turnos, manhã e tarde, com o PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO (alunos do 1º ao 9º ano), e o PRO-JOVEM, que funciona pela Secretaria de Assistência Social e Cidadania de Beberibe. Isto, por si só, desfaz boatos, mal-entendidos e má-fé de algum comentário.

O Governo Municipal de Beberibe tem um olhar carinhoso, cuidadoso e especial para as comunidades, os pais, os alunos, os professores e demais funcionários da Rede Pública de Ensino Municipal.

Atenciosamente,

Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de Beberibe, Ceará.

VAMOS NÓS – Muito bem. Fechar escola seria um desrespeito à cidadania. Lamenta-se que só agora, depois de protestos e notas até de docentes, a Prefeitura mande sua resposta. O caso rolava desde o último domingo.

Prefeito de Sobral apoia presidente do Sine/IDT para comandar o PT do Ceará

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Francisco de Assis comemora o voto de Clodoveu.

O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), está declarando apoio à candidatura de Francisco de Assis Diniz à presidência do diretório estadual do partido. Nessa noite de quinta-feira, em Sobral, ao participar da Plenária do Campo Democrático, tendência interna do partido liderada pelo deputado federal José Guimarães, Clodoveu anunciou o apoio, observando que Diniz tem como meta tornar o PT mais próximo do Interior.

Também estão apoiando  Diniz os deputados José Airton e Ilário Marques.

DETALHE – Francisco de Assis Diniz é o atual presidente do Sine/IDT.

(Colaborou André Gurjão)

Polícia Rodoviária Estadual comemora 30 anos

A Polícia Rodoviária Estadual (BPRE) ganhará solenidade cívico-militar em comemoração aos seus 30 anos de atuação. O ato ocorrerá a partir das 9 horas, no Quartel do BPRE, que fica na rua Aristóbulo Quevedo, 195, bairro Maraponga.

No ano de 2006, a então Companhia de Policiamento Rodoviário (CPRv) contava com 11 postos de fiscalização permanente espalhados pelo Ceará. Na gestão atual todos esses postos passaram por reformas e outros 11 foram construídos, possibilitando assim uma melhor distribuição dos PMs responsáveis por fiscalizar cerca de 12 mil quilômetros de estradas estaduais.

Mais de 11 mil armas de processos criminais já foram incineradas neste ano

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira, confira:

Na gestão do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gerardo Brígido, a Assistência Militar do TJ está intensificando o recolhimento de armas nas Comarcas do Interior. O Exército brasileiro incinerou nesta semana 1.413 armamentos.

Só neste ano, já foram destruídas 11.004, entre metralhadoras, fuzis, rifles, revólveres e espingardas. Em 2012, foram 10.554. A medida contribui para atenuar a insegurança da população, que vive amedrontada com a onda de assaltos no Estado.

Esse material, que faz parte de processos criminais, é recolhido de acordo com a resolução do Conselho Nacional de Justiça.

Justiça manda demolir barraca da Beira Mar

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Da Coluna Política do O POVO desta sexta-feira, que é assinada pelo jornalista Érico Firmo:

“Em decisão unânime, o Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5), em Recife (PE), confirmou a sentença da primeira instância que manda demolir complexo de entretenimento localizado sobre o calçadão da avenida Beira Mar, em Fortaleza. Conforme os autos do processo, o Beira Mar Grill ocupa mais de mil metros quadrados. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), o espaço era originalmente previsto para quatro permissionários, mas tem sido integralmente ocupado por um só. A Beira Mar Empreendimentos Turísticos Ltda ganhou direito de explorar o bem público, mas, além do quiosque original que deveria usar, construiu barraca-restaurante com ar condicionado e 45 mesas, playground, escritório no subsolo e muro de arrimo. A área é delimitada por cerca verde e correntes. No local, são realizados shows de humor. O embate em torno do local se desenrola há 12 anos, em processo movido pelo procurador da República Alessander Sales, juntamente com a União e a Prefeitura de Fortaleza.

A empresa recorreu da decisão da primeira instância, que determinou a desocupação da área em torno do quiosque original e a demolição de todos os equipamentos ali edificados, com exceção do que estava originalmente previsto. No recurso, questionou as várias provas apresentadas e argumentou não haver comprovação suficiente de qualquer irregularidade na ocupação do espaço, negou obstrução da faixa de praia, reafirmou o respeito ao padrão criado pela Prefeitura para o local, negou que tenha provocado dano ambiental e argumentou que a construção de rampa e escada, na verdade, facilitaram o acesso à praia, antes dificultado pela construção do aterro e muro de arrimo.

O relator do caso no TRF, desembargador federal Fernando Braga, rebateu o questionamento às provas e considerou harmônico o conjunto probatório constituído de fotografias, relatório de vistoria da Secretaria do Patrimônio da União, relatório técnico do Ibama e laudo pericial. Ele confirmou entendimento de que houve apropriação privada do bem de uso comum, “confessada pela propaganda da própria ré na Internet, donde se ver que seu empreendimento se trata de uma casa de shows, acessível mediante a compra de ingressos”.

O voto do relator foi acompanhado por unanimidade pelo TRF5 no último dia 25. A decisão confirma os termos da primeira instância, pela derrubada de todas as estruturas não previstas na cessão do espaço pelo Município à permissionária e a desocupação da área indevidamente edificada, no entender do TRF5. Cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Não se trata do único caso de ocupação questionável no calçadão da Beira Mar e na orla de Fortaleza.”

Pleno do TJ do Ceará avaliará se abre processo disciplinar contra magistrados

“O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) se reúne na manhã de hoje, em sessão extraordinária, para decidir se abre processo disciplinar contra o juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Inspeção de correição realizada em março apontou indícios de desvios de conduta do magistrado em sete ações judiciais. Caso decida abrir o processo disciplinar, o Pleno também terá de resolver se o juiz deve ser afastado temporariamente até o resultado das investigações. A punição disciplinar máxima a um magistrado no Brasil é a aposentadoria compulsória.

O POVO apurou que os corregedores auxiliares que atuaram na correição sustentam que há sinais de que Hortênsio Nogueira teria descumprido princípios da imparcialidade e exatidão em julgamentos, além de, supostamente, ter subvertido ritos processuais. Também se aponta que o magistrado teria praticado ato durante o recesso do Natal, sobre ação que não tramitava na Vara da qual era titular, proferindo sentença sem que nenhum pedido tenha sido protocolado no período específico.

Entre os sete processos que chamaram a atenção dos corregedores, estão duas ações sobre desapropriações, movidas por empresas contra a Prefeitura de Fortaleza e o Governo do Ceará; uma outra questiona licitação do Estado para ampliação do Porto do Pecém; e outra trata sobre licença de funcionamento de um posto de combustíveis na Capital. Há ainda ação referente a passagens de ônibus em Fortaleza. Os processos são referentes ao período de junho de 2011 a fevereiro de 2013.

Defesa

De acordo com informações apuradas pelo O POVO, o juiz rechaça os apontamentos dos corregedores e reafirma transparência, imparcialidade e prudência. A defesa de Nogueira rebateu, ponto a ponto, os supostos desvios e afirmou que os inspetores fizeram avaliações subjetivas sobre as decisões do juiz – que, em alguns casos, segundo a defesa, teriam sido confirmadas em instâncias superiores, até mesmo por desembargadores do TJ-CE. Nogueira também argumenta que, ao questionarem as sentenças e o formato do julgamento, os corregedores feriram o princípio da independência do juiz. Ao negar má fé, também chega a afirmar que, nem sempre, o magistrado acerta ao interpretar a lei, cabendo às partes recorrem, caso discordem da sentença.

Além de Hortênsio Nogueira, também será alvo de deliberação pelo Pleno do TJ-CE a abertura de procedimento administrativo contra um juiz que atua no interior do Estado.”

(O POVO)