Blog do Eliomar

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Justiça suspende multa de R$ 3 milhões aplicada contra McDonald's

“A franquia do McDonald’s no Brasil conseguiu a suspensão temporária da multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Procon por conta de uma campanha publicitária do McLanche Feliz considerada abusiva. O desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público, negou, no dia 16 de julho, recurso do Procon contra liminar que havia livrado a empresa da multa. “A matéria de fundo é polêmica e, para o seu bom julgamento, exige maturação nos dois graus de jurisdição”, justificou o desembargador. Ele disse ainda que talvez seja necessário um laudo técnico na área de psicologia infantil e não descartou uma revisão da decisão.

Na primeira instância, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª da Fazenda Pública, concedeu liminar para suspender o pagamento da multa. Para ele, não houve abusividade na publicidade do McLanche Feliz.

Na avaliação do Procon, a venda do produto atrelada a brinquedos estimula crianças a consumir alimentos hipercalóricos e pouco saudáveis. A denúncia contra a publicidade foi feita pelo instituto Alana, uma ONG voltada ao direito das crianças.”

(Consultor Jurídico)

Vai uma maracugina?!

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Com o título “Os Governos, a Educação e as Leituras”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Secretário adjunto estadual da Copa, Osterne Feitosa foi ontem ao Facebook reclamar da abordagem da imprensa sobre o IDHM. “A campanha começou. E vai ser muito dura”, segundo diz. Ele menciona que o Ceará teve o “maior índice de crescimento do IDHM no Brasil”. Na verdade, foi o oitavo, sexto no Nordeste, atrás de Maranhão, Piauí, Paraíba, Bahia e Alagoas. Mas nem é esse o ponto. Feitosa se queixou que “jornal de Fortaleza”, ao tratar do assunto, disse em manchete: “Educação trava desenvolvimento de cidades no Ceará”. Ele salienta que, “em todo lugar do mundo”, a evolução do IDHM seria comemorada. “Mas a política atrapalha. O que é bom passa a ser ruim”.

Abaixo, intervém o secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes (PSB), irmão do governador Cid Gomes (PSB). “Vocês ainda ligam pro jornal O POVO?”, indaga, em referência à manchete publicada no Diário do Nordeste.

Não é de hoje que as autoridades públicas têm metido os pés pelas mãos nas redes sociais.

Senado inicia trabalhos com passe livre para estudantes na pauta

“No primeiro dia de trabalho, depois de duas semanas em recesso branco, o Senado retoma as atividades com sessão ordinária convocada para esta tarde de quinta-feira.

Na pauta – que por enquanto ainda não está trancada por medidas provisórias – estão 22 itens, entre eles o projeto que cria o passe livre para estudantes (PLS 248/13) e propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam tribunais regionais federais, além da PEC 53/2011 que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados.

Apesar de nenhuma medida provisória (MP) trancar a pauta do plenário hoje, três MPs perdem a validade no início de setembro e, por isso, precisam ser analisadas logo pelos senadores. Uma delas, a MP 613/2013 que expira dia 4 de setembro, permite à pessoa jurídica que importa ou produz álcool descontar das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.

Apesar de tantos itens na pauta, se a tradição de quorum baixo às quintas-feiras se confirmar, essas votações, que exigem quórum qualificado, devem ser negociadas a partir da semana que vem, quando estão previstas várias reuniões de líderes.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC confirma: fará concurso para a Guarda Municipal e lançará pacote de postos

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), confirma: na primeira quinzena deste mês, vai mandar para a Câmara Municipal uma mensagem pedindo autorização da Casa para lançar edital de concurso público com mil vagas para a Guarda Municipal.

RC lembra que essa é uma de suas promessas de campanha. Ele adianta ainda que neste semestre deverá lançar também edital de concurso público para a secretaria da Educação. O objetivo é substituir os docentes temporários. O número de vagas não foi divulgado.

Robrto Cláudio informou também que terça-feira dará ordem de serviço do pacote de 25 novos postos de saúde. O cusrto será de R$ 36,5 milhões, sendo R$ 19 milhões do Município e o restante do Ministério da Saúde. Ele também adiantou que ainda neste mês assinará a ordem de serviço para três UPAs, mas que quer iniciar seis até o fim do ano.

Defensores públicos promoverão twittaço para cobrar promessa de Cid Gomes

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Defensores públicos do Ceará vão realizar um “twittaço” nesta sexta-feria, entre as 18 e 19 horas, com objetivo de chamar a atenção do governador Cid Gomes (PSB) para que cumpra a promessa de receber a categoria. Nessa agenda, a questão da autonomia financeira do órgão.

Ele prometeu receber os defensores no final do ano passado, quando da greve dos defensores. O problema é que Cid nunca marcou essa data.

* O nome do hastag é #CidRecebaDefensores.

Servidores federais fazem ato em defesa do plano de saúde da categoria

Servidores federais do Ceará, mobilizados pelo sindicato da categoria, realizarão nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, um ato em defesa do plano de saúde GEAP – sob intervenção, que atende a categoria. O ato ocorrerá na sede do plano, que fica na rua Ildefonso Albano, 1.736.

De acordo com dirigentes sindicais, o GEAP está num processo de esvaziamento e não vem prestando os serviços previstos em sua criação.

* Sobre o GEAP, saiba mais aqui.

Gastos com fretamento – Na defesa cidista, deputada sugere um avião para cada secretário

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Os deputados estaduais José Sarto (PSB) – líder do Governo na Assembleia Legislativa, Welington Landim (PSB) e Dra. Silvana (PMDB) contestaram, nesta quinta-feira, as críticas feitas pelo deputado Heitor Férrer (PDT) aos gastos e falta de transparência do governo estadual com relação a fretamento de aeronaves e helicópteros.

Para José Sarto, os números divulgados pelo jornal O POVO – R$ 22 milhões  nos últimos 18 meses da gestão cidista na área, não batem com os números que lhe foram repassados pela assessorai do governo. Apresentou a conta de R$ 16 milhões.

Já Welington Landim considerou exagerada a divulgação desses dados e episódios envolvendo autoridades no uso de aeronaves oficiais no País. Por último, Dra. Silvana elevou o tom da defesa do Governo. Considerou normal o uso de helicópteros e aviões, chegando a observar: “Seria importante uma aeronave para cada secretário!” . Pelo visto, quer uma frota.

Construtora é multada por negociar apartamento sem registro em cartório

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), coordenado pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, emitiu, dia 26/07, uma decisão administrativa que interditou e multou a empresa Construtora Columbia Ltda., no valor de 44.420 UFIR do Ceará. Este valor equivale a R$ 135.036,80, uma vez que a UFIRCE para o ano de 2013 é de R$ 3,04. A empresa tem prazo de dez dias para efetuar o pagamento da multa ou recorrer da Decisão à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

A decisão foi motivada devido ao descumprimento dos artigos 6º, III e IV, 31, 37 e 39 inciso VIII, todos do Código de Defesa do Consumidor combinados com o artigo 32, da Lei Federal 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações). Os referidos dispositivos referem-se à negociação sobre unidades autônomas do empreendimento Cristal XI, em construção na rua Silva Paulet, nº 650, sem o efetivo registro de incorporação no cartório competente.

Segundo a representante do Ministério Público do Estado do Ceará, a Lei Federal 4.591 de 16 de dezembro de 1964 impõe às construturas e incorporadoras que elas realizem, previamente à construção do imóvel e à venda das unidades autônomas, a devida incorporação no cartório competente. Esse procedimento dá maior segurança ao consumidor na hora da compra do imóvel. O Decon continuará fiscalizando os canteiros de obras desta capital.

Além disso, o CDC estabelece que a oferta de produtos ou de serviços deve sempre apresentar informações corretas, adequadas, precisas, legíveis, ostensivas sobre o preço, características, composição, entre outros dados. Além disso, é preciso que haja a devida incorporação, com apresentação do nome do cartório competente, obrigando o fornecedor a divulgar todas as citadas informações no anúncio publicitário.”

(Site do MP-CE)

Prefeito RC é vaiado ao chegar à Câmara Municipal. Ele se diz disposto a dialogar

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), foi recebido com vaias, ao chegar à Câmara Municipal, agora há pouco, para a solenidade de abertura dos trabalhos da Casa neste semestre.

Um grupo de ambientalistas disparou as vaias e cobrou do prefeito RC a não construção dos dois viadutos no encontro das avenidas Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

O prefeito, falando na Câmara Municipal, da tribuna da Casa, reiterou desejo de dialogar sobre o projeto:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=cGwnZVk-hgU&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

 

 

Grendene é multada em R$ 3,1 milhões por "publicidade clandestina"

“O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 3,1 milhões aplicada contra a fabricante de calçados Grendene pelo Procon. A empresa foi punida por duas campanhas publicitárias voltadas para o público infantil que, segundo a Justiça, induziam as crianças a um comportamento adulto e fizeram uso de “publicidade clandestina”. As duas campanhas “Hello Kitty Fashion Time” e “Guga K. Power Games” foram veiculadas em setembro de 2009. Denunciadas pelo instituto Alana, as peças foram consideradas abusivas pelo Procon.

Em decisão monocrática, o desembargador Leonel Costa, da 5ª Câmara de Direito Público, negou seguimento ao Agravo de Instrumento ajuizado pela empresa contra decisão que a obriga a pagar a multa. Segundo Leonel Costa, a concessão de tutela antecipada, como pretendida pela Grendene, seria possível apenas se o auto de infração tivesse sido lavrado de maneira irregular. “Não há prova inequívoca, irrefutável, insusceptível de discussão, como exigido para concessão de tutela antecipatória”, disse o desembargador.

Na primeira instância, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, já havia negado o pedido da Grendene de anulação da multa. Para a juíza, a campanha dos produtos Hello Kity induz a criança a se comportar como adulto. “É forçoso reconhecer a regularidade da autuação e da imposição da multa, visto que a publicidade da ‘Hello Kitty’ não se afigura como uma brincadeira saudável, de casinha, uma vez que não se importa com a deficiência de julgamento e experiência da criança, induzindo-a a um comportamento de adulto”, disse a juíza.

Em relação à campanha Guga K. Power Games, Simone afirmou que o uso de um site com jogo tratava-se de uma “publicidade clandestina, cujo objetivo é a fidelização da marca”.

(Consultor Jurídico)

Secretaria de Cultura de Fortaleza divulga seleção para Curso de Quadrinhos

Magela-Lima

A Secretaria de Cultura de Fortaleza divulgou resultado da seleção do Curso de Quadrinhos, cujas aulas terá inicio no próximo sábado e acontecerão das 14 às 17 horas, na Biblioteca Dolor Barreira. A seleção, que ocorreu no último sábado (27), selecionou 25 candidatos. O curso, voltado para pessoas a partir de 14 anos, tem como objetivo iniciar jovens no universo dos HQs, informa o titular da pasta, jornalista Magela Lima.

As aulas da segunda turma do Curso de Quadrinhos acontecerão entre os meses de agosto e outubro. Serão seis módulos, que ocorrerão na seguinte ordem: Linguagem e histórico dos quadrinhos (uma aula – 3/8); Roteiro (duas aulas – 10 e 17/8); Desenho (três aulas – 24/8 e 31/8 e 14/9); Arte final (uma aula – 21/9); Editoração (uma aula – 28/9); e Revisão e considerações finais (uma aula – 5/10). Um total de nove aulas que serão ministradas por diferentes professores: JJ. Marreiro, Diego José Lima, Diego Silveira e Fernando Lima. Ao término das aulas, os alunos, com trabalho de conclusão apresentado, receberão certificado.

* Resultado da Seleção para a segunda turma do Curso de Quadrinhos:

1. ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA ALVES

2. ÁUREA PAMELLA DE QUEIROZ BRITO
3. EDILÂNIO VALENTIM
4. EDIOMAR LIMA DA SILVA
5. EGBERTO REBOUÇAS MONTEIRO
6. FRANCISCA ADRIANA CLEMENTE DE LIMA
7. FRANCISCO FÁBIO MARQUES DA SILVA
8. FRANCISCO WALLISON DE FREITAS TIBÚRCIO
9. GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
10. KLÍSSIA OLIVEIRA
11. LARA NICOLAU ANICETO
12. LEONARDO SOUSA MELO FALCÃO
13. LUANA MARA BERNARDO MATOS
14. LUCAS BARROS
15. LUCAS MUNIZ DO NASCIMENTO
16. MARIA DE FÁTIMA BABINI CABRAL
17. MAXSUELVYS LAURINDO E SILVA
18. PEDRO HENRIQUE FREITAS
19. REBECA ALMEIDA ALVES
20. RENAN GOMES PEREIRA
21. ROBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA
22. ROBSON FERNANDES MACIEL
23. TATIANA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS
24. WANDERSON CRISPIM DA ROCHA
25. GLEICE DE SOUZA BRAZ
26. DAIANA DA SILVA MARQUES
27. LAISE TEIXEIRA DE MATOS

SERVIÇO

Gibiteca da Biblioteca Municipal Dolor Barreira – Avenida da Universidade, 2572, Benfica.

DETALHE – Fizemos mudança na lista dos selecionados, pois houve troca de listas por parte da Secretaria da Cultura de Fortaleza. A lista correta é está acima.

Edward Snowden recebe asilo da Rússia

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“O ex-consultor norte-americano Edward Snowden já saiu do Aeroporto de Sheremetievo, em Moscou, onde estava há mais de um mês, depois de ter recebido das autoridades russas os documentos necessários, anunciou seu advogado, Anatoli Kutcherena. “Acabei de entregar [a Snowden] os documentos do Serviço Federal de Migração russo. Eles permitem sair do aeroporto”, disse o advogado russo, citado pela agência Interfax. Segundo ele, Snowden está em um local seguro que não vai ser revelado por questões de segurança.

Snowden trabalhava em uma empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) e é acusado de espionagem pelo governo dos Estados Unidos. No dia 16 de julho, ele pediu asilo temporário à Rússia. Segundo o advogado, o pedido foi aceito, permitindo a Snowden permanecer no país pelo prazo de um ano.

Snowden estava desde o dia 23 de junho no aeroporto moscovita, onde chegou proveniente de Hong Kong, para onde tinha viajado depois de abandonar o emprego no Havaí.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Bancos terão cadastro de bons pagadores

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“O cadastro positivo, bancos de dados de bons pagadores, começa a ganhar força. A partir de hoje (1º), as instituições financeiras, com a autorização dos clientes, começam a repassar as informações para os bancos de dados.

Para o economista da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, os bancos serão os maiores provedores de dados do mercado. “Os bancos têm o maior volume de informações dos consumidores”, disse. A expectativa da Serasa é conseguir até o final do ano sete milhões de pessoas com cadastro positivo. Mesmo antes do início do repasse de informações por meio das instituições financeiras, os consumidores já podiam autorizar o seu cadastro. Desde o início do ano, a autorização pode ser feita nos próprios órgãos de proteção ao crédito e em lojas, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Nival Martins, disse que também é possível obter informações de clientes das empresas de energia elétrica e telefonia. “Mas os maiores fomentadores do crédito são os bancos”, disse. Segundo ele, as pessoas ainda estão se acostumando com a ideia de terem seus dados no cadastro positivo.

Mas, com a entrada dos bancos, segundo Martins, a expectativa é que 40 milhões de consumidores autorizem a inclusão no cadastro positivo em um ano e meio ou dois anos. Martins disse ainda que o setor jurídico do SPC estuda a possibilidade de os clientes poderem fazer essa autorização pela internet.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC vai à Câmara disposto a abrir agenda para discutir obra dos viadutos do Cocó

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai à sessão de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal nesta manhã de quinta-feira. Ele vai apresentar balanço das atividades do primeiro semestre, atendendo a um convite do presidente da Casa, Walter Cavalcante.

RC adianta para o Blog que a sua agenda já está aberta, inclusive, para, caso seja procurado, conversar sobre as obras dos dois viadutos no encontro da avenida Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior, alvos de polêmica.

Estará à disposição na própria Câmara Municipal.

Assembleia retoma trabalhos com Heitor cobrando informações sobre gastos com voos

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) vai ocupar a tribuna da Assembleia Legislativa, que retoma suas atividades nesta manhã de quinta-feira, cobrando informações do governo estadual sobre gastos com fretamento de helicópteros e jatinhos.

O parlamentar vai dizer, em pronunciamento, que o Governo Cid Gomes gastou, nos últimos dois anos com fretamentos, mais do que toda a gestão anterior gastou com tal serviço.

Heitor Férrer deu entrada em requerimento na Casa, onde pede o nome dos solicitantes dos voos, destino dos voos e as comitivas que utilizaram o serviço. O requerimento deverá ser posto em  votação na próxima semana.

Teatro Carlos Câmara continua fechado

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O Teatro Carlos Câmara, do Centro de Turismo (antiga Emcetur) foi reformado, num custo da ordem de R$ 11 milhões – dinheiro do Estado e do Ministério do Turismo, e reinaugurado no dia 4 de setembro de 2012. Mas – como pode ? – continua fechado.

A Secretaria do Turismo do Estado diz que repassou, na época, o equipamento para a Secretaria da Cultura do Estado, com poltronas, tapetes e ar-condicionado. Já a Secult ainda não botou para funcionar, justificando que precisa fazer licitações para compra de equipamentos como iluminação e sistema de som. O problema é que essas licitações estão demorando.

Lamentável esse teatro fechado, pois seria mais uma âncora para ajudar a revitalizar essa área do Centro de Fortaleza.

(Coluna Vertical, do O POVO)

CGU diz que 73% das prefeituras fiscalizadas fraudaram licitações do Fundeb

“A qualidade da educação tem sido afetada por desvios e malversação de recursos destinados pelo governo às escolas. Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) mostra que 73% das prefeituras fiscalizadas em 2011 e 2012 fraudaram processos de licitação para a compra de serviços e materiais de uso na rede pública de ensino. Os dados constam de relatório sobre a execução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que transfere, anualmente, mais de R$ 100 bilhões para bancar salários de professores, compra de equipamentos e manutenção de atividades como a merenda e o transporte escolar.

Nos dois últimos anos, a CGU fez auditoria em 64 municípios que usaram dinheiro do fundo, selecionados por meio de sorteio. Em 46 deles, os auditores detectaram problemas nas licitações, como direcionamento, montagem e até simulação dos processos de competição. O relatório indica que o porcentual de municípios flagrados em situação de irregularidade aumentou. Numa amostra de 120 prefeituras, fiscalizadas entre 2007 e 2009, 41% cometeram fraudes nas concorrências.

O órgão de controle do governo aponta vários outros problemas. Nos dois últimos anos, 70% dos municípios fizeram despesas incompatíveis com a finalidade do Fundeb. Em 25% dos casos, houve falhas na execução de contratos. É comum o uso do dinheiro sem qualquer controle ou prestação de contas: 32% sacaram dinheiro do fundo na boca do caixa.  Há situações em que a retirada dos recursos foi feita pelo gestor pouco antes da posse de um novo prefeito. O relatório também cita a contratação de empresas fantasmas para o transporte escolar.”

(Com Agência Estado)

Secretário da Segurança Pública e Defesa Social vai à Assembleia na próxima 4ª feira

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Bezerra, vai estar na Assembleia Legislativa na próxima quarta-feira. Ele vai expor as ações da pasta, dentro do ciclo de visitas de gestores estaduais ao Legislativo. A confirmação é do líder do Governo na Casa, José Sarto (PSB). A ida do secretário ao legislativo é por demais aguardada, principalmente por conta de um cenário onde o governo estadual investiu pesado na área da segurança e a população reclama do pouco retorno.

A Assembleia Legislativa, bom lembrar, retoma atividades a partir das 9 horas desta quinta-feira, após um recesso de 14 dias. Será a 87ª sessão do terceiro período legislativo, da atual legislatura. De acordo com o Departamento Legislativo, no primeiro dia de atividades do semestre vai iniciar tramitação o projeto de lei de autoria do deputado Sérgio Aguiar (PSB) propondo a denominação de Antonio Roque de Andrade para a escola estadual localizada no distrito de Icozinho, do município de Icó. Estão também inseridos no expediente 23 requerimentos que começarão a tramitar na Casa.

Durante todo o mês de agosto, três deputados licenciados deverão retomar assento na Assembleia. Destes, dois se licenciaram para atender interesses particulares: Leonardo Pinheiro (PSD) retorna em 29/08 e foi substituído no período por Vasques Landim (PR) e Hermínio Resende (PSL) em 28/08, substituído por Perboyre Diógenes (PMDB). Já o deputado Carlomano Marques (PMDB) se licenciou por motivo de saúde, por período inferior a 120 dias, não abrindo vaga para suplente.

Record ignorou visita do Papa Francisco

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“A Record de Edir Macedo foi a emissora que menos deu espaço na sua programação para a visita do papa Francisco.

Uma pesquisa inédita do Controle da Concorrência revela que a Record dedicou apenas três horas e 24 minutos para a Jornada Mundial da Juventude entre os dias 22 e 28 de julho.

O SBT, que ficou em quarto lugar nesta medição, abriu o dobro do espaço para o evento (sete horas e oito minutos).

A Globo foi a líder na cobertura – foram 32 horas e 53 minutos em sete dias – seguida da Band (17 horas e 28 minutos) e Rede TV! (15 horas e dez minutos).”

(Coluna Radar – Veja Online)