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Alemanha defende acordo internacional para garantir proteção de dados

A chanceler da Alemanha, Angela Merkel, defendeu neste sábado (20) a adoção de um acordo mundial sobre proteção de dados privados na internet. A iniciativa ocorre em meio à divulgação de denúncias de espionagem de agências dos Estados Unidos a cidadãos norte-americanos e estrangeiros. Ela comparou o futuro acordo ao existente sobre mudanças climáticas, o Protocolo de Quito, no qual os países se comprometem a assumir responsabilidades.

“Deveríamos ser capazes no século 21 de assinar acordos mundiais. Se a comunicação de dados levanta no mundo inteiro novas questões, então devemos enfrentar o desafio. A Alemanha vai empenhar-se nesse sentido”, disse a chanceler. A afirmação dela foi dada ao jornal semanal da Alemanha Welt am Sonntag.

Candidata às eleições legislativas de 22 de setembro na Alemanha, Merkel é cobrada por políticos e também pela sociedade alemã para tomar providências sobre as denúncias do ex-consultor da Edward Snowden em relação ao esquema de espionagem.

O ministro do Interior da Alemanha, Hans-Peter Friedrich, pediu aos Estados Unidos para que divulguem informações detalhadas sobre o caso. Para Friedrich, especialistas europeus e dos Estados Unidos deveriam se reunir no dia 22, em Bruxelas (Bélgica, sede da União Europeia), para trocarem informações sobre o assunto.

(Agência Brasil)

Direção do Gonzaguinha de Messejana melhora atendimento em três meses

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A nova direção do Gonzaguinha de Messejana, que tem à frente os médicos Eron Moreira (diretor executivo), Elaine Feitosa (diretora técnica), Luiz Carlos Weyne (diretor clínico) e Tereza Lima (diretora administrativa) conseguiu melhorar o atendimento na unidade de saúde, em três meses de gestão.

Segundo Eron Moreira, ex-vereador de Fortaleza pelo PV, a gestão tem promovido uma inovação tecnológica, mas também procurou ouvir os anseios de pacientes, acompanhantes e moradores da Grande Messejana.

“Esperamos que no dia 20 de setembro, quando o hospital completará 27 anos, a população tenha o verdadeiro atendimento que sempre buscou. Esse também é o anseio da nossa secretária de Saúde, Socorro Martins, e do nosso prefeito Roberto Cláudio, que também são médicos”, comentou Eron Moreira.

Unesp desenvolve técnica para identificação rápida de pessoas mortas

A identificação de pessoas mortas em acidentes aéreos, desastres naturais ou ataques terroristas são um constante desafio para profissionais da medicina forense em todo o mundo. O estado de degradação dos corpos, muitas vezes, dificulta uma análise genética que assegure, de forma rápida e segura, a identidade da vítima.

Pesquisa da Universidade Estadual Paulista (Unesp), em Araraquara, desenvolveu uma técnica de identificação por meio do DNA mitocondrial que apresenta alta especificidade, sobretudo para populações miscigenadas, pois utiliza 42 marcadores enquanto testes similares usam apenas 16.

“Como a nossa população é miscigenada, não era possível usar todas as regiões [do DNA] que um grupo da Alemanha já tinha [apontado]. Então foi necessário selecionar algumas regiões que tornassem mais fácil a identificação dos brasileiros”, explica a pesquisadora Regina Maria Barretto Cicarelli, uma das responsáveis pelo estudo.

A pesquisa desenvolveu um kit com um tubo para a análise de 42 marcadores, com o qual é possível fazer o teste utilizando apenas 10 picogramas (trilionésimos de grama) de DNA. Podem ser utilizadas amostras degradadas ou com pequena quantidade de material genético, como fragmentos de cabelo sem raiz ou amostras parcialmente carbonizadas.

As técnicas convencionais utilizam dois ou três tubos e precisam de 100 vezes mais DNA para fazer a análise. “As metodologias são bastante similares, mas [há) ganho relativamente ao tempo [e ao] número [menor] de tubos a serem manipulados”, explica a pesquisadora.

O desempenho do kit foi validado em 160 amostras de sangue da população brasileira. Agora, os pesquisadores aguardam o registro de patente que foi depositado pela Agência Unesp de Inovação (Auin). Com a fabricação do kit em larga escala, a partir do interesse de algum fabricante, a descoberta irá ajudar não só no reconhecimento de vítimas, mas também em investigações criminais e processos judiciais.

(Agência Brasil)

Revolta. Revolta

Em artigo no O POVO deste sábado (20), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante comenta o assassinato do padre Elvis e a falência do aparelho da segurança pública. Confira:

Como na canção, “tá lá um corpo estendido no chão”. Mais uma vítima. Dezenas. Centenas de vidas ceifadas de forma bestial. Sem motivo, Sem culpa formal. O bicho homem voltou aos tempos da barbárie. Estamos na base do salve-se quem puder.

A morte em destaque, desta semana, foi a de Elvis Marcelino de Lima, 47 anos. Um cara idealista que, dentro de sua vocação missionária, foi designado para substituir outro “louco de Deus”: padre Luiz Ribuffini. Ambos pertencentes à Congregação da Sagrada Família de Nazaré. Simplesmente, os padres do Piamarta. E isso, para Fortaleza, quer dizer muito.

Padre Elvis coordenava as atividades do Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, instituição que acolhe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social. São, hoje, mais de 2.400 jovens assistidos. Ele fora assistir à apresentação de quadrilha junina de um grupo de sua entidade. Pegando o carro de volta, foi abordado e morto com um tiro pelas costas. Ficou uma poça de sangue no local onde ele foi abatido.

Essa morte tem duas etapas. Primeira, ainda em vida, quando se confrontava com constantes negativas governamentais. Quantas vezes padre Elvis bateu às portas do poder buscando apoio e recursos? Sempre recebendo conversa mole como explicação… Quantas vezes barrado nas insondáveis burocracias de quem não quer ajudar? Homem morto, o burocrata apressa-se em dizer que tudo será resolvido. Por que agora?

A segunda etapa revela, por inteiro, a falência completa da promessa de campanha de Cid Gomes: acabar com a violência no Ceará. Os dados sobre Fortaleza indicam o contrário. Não existe segurança. A sociedade está atônita. Para quem apelar? Parece que começamos a aceitar estes fatos como algo normal. Multiplicam-se. Ampliam-se. Isso aqui virou terra de ninguém.

Episódios como esse ilustram e amplificam o que está sendo apontado, nas ruas e praças do Brasil, como descaso e arrogância dos poderes constituídos. Continuam tranquilos, construindo Acquário e distribuindo sorrisos em viagens de descanso pelo mundo afora.

Quousque tandem, ó Catilina, abutere patientia nostra?

Um olho no peixe, outro no gato

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (20):

O PCdoB do Ceará, parece, vive crise existencial. Na quinta-feira, durante visita de Dilma a Fortaleza, o senador Inácio Arruda foi presença mais do que destacada, engrossando bloco dos aliados da Presidente.

Enquanto isso, do lado de fora, nas ruas do Centro, o deputado estadual comunista Lula Morais engrossava protesto dos médicos, com declarações nada agradáveis aos ouvidos da mesma Presidente.

Os ecochatos e a postura de Roberto Cláudio

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Em artigo no O POVO deste sábado (20), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, avalia a crítica do prefeito Roberto Cláudio contra opositores das obras no Cocó. Confira:

O prefeito Roberto Cláudio foi no mínimo infeliz esta semana ao tentar personificar os opositores da obra de construção de dois viadutos nas proximidades do Parque do Cocó, tachando-os de adotar uma posição política de ser do contra. O gestor foi além, destacando que “foram contra o Castanhão, o aeroporto (Pinto Martins), a Copa do Mundo, o Centro de Eventos e qualquer tipo de investimento. Essa é a função deles: atrapalhar o crescimento da cidade e as oportunidades para as pessoas mais simples”.

Não resta dúvida de que o vereador João Alfredo e a militante do grupo Crítica Radical, Rosa da Fonseca, têm se notabilizado por ações contestatórias a muitos empreendimentos propostos para o Ceará e Fortaleza em particular. Até poderia citar muitas outras obras que o prefeito tenha por ventura esquecido. Mas seria reduzir o debate responder ao questionamento da Justiça sobre a construção do viaduto, jogando para os opositores ao projeto a culpa pela paralisação.

João Alfredo e Rosa da Fonseca já pagam caro por seus históricos de posicionamentos, seja pela diminuição de adesão às suas ideias, seja pela forma folclórica como são tratados por alguns setores da sociedade. Não se pode, todavia, ignorar o papel que exercem na sociedade como representantes de grupos, que, sendo pequenos ou não, devem ser respeitados como tal.

Ao tentar jogar os opositores da obra contra a opinião pública, Roberto Cláudio perdeu ótima oportunidade de se apresentar como liderança de fato. Sim, porque a função do prefeito é também conciliar interesses, procurando aproveitar do contraditório as lições que podem servir mais para adiante. Isso, sem contar que o poder público possui bem mais instrumentos, jurídicos e técnicos, para levar seus objetivos a cabo, sendo quase desproporcional o enfrentamento de grupos como os de João Alfredo e Rosa contra os tentáculos da prefeitura.

Até acredito que a paralisação seja questão de tempo e, no futuro, o viaduto vire realidade. É impossível negar, no entanto, que a prefeitura cometeu deslize primário ao não providenciar a contento a documentação necessária. Quem sabe não resida aí a irritação do prefeito.

Visita do papa mobiliza mais de 22 mil militares e agentes de segurança

Esquema de proteção e de segurança foi montado pelo governo federal para os dias de permanência do papa Francisco no Brasil. O papa chega nesta segunda-feira (22) e permanece até o domingo (28). No período, participam da segurança 12.259 militares das três Forças e 10 mil agentes. São esperados 800 mil turistas no Rio e público de 2 milhões nos eventos com a presença do pontífice.

De acordo com o diretor de operações da Secretaria Especial de Grandes Eventos do Ministério da Justiça, José Monteiro, entre os 10 mil agentes da segurança pública, a maioria é PM. Também há agentes da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Federal, da Polícia Civil, da Força Nacional, da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Guarda Municipal. Por questões de segurança, o efetivo preciso de cada corporação não pode ser informado.

Sob coordenação do Ministério da Justiça, os agentes ficam responsáveis principalmente pela segurança dos quatro eventos na Praia de Copacabana, na próxima semana, incluindo a Via Crucis. “Os agentes cuidam a segurança do papa, dos milhares de peregrinos e de cariocas que participarão da jornada”, disse Monteiro.

Das Forças Armadas, 700 militares da Aeronáutica, 2,5 mil da Marinha, 7 mil do Exército estão de prontidão. O Exército atuará com poder de polícia, graças a um decreto presidencial, em Guaratiba, na zona oeste, no Campus Fidei, onde o papa fará sua última aparição pública no Brasil. Lá, são esperadas 1,5 milhão de pessoas. Já na visita a Aparecida do Norte (SP), 2.059 homens das três Forças participam das ações de defesa na cidade e na proteção do papa.

(Agência Brasil)

O desperdício da gestão sem resultado

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (20), pelo jornalista Érico Firmo:

A administração pública incorporou já há algum tempo o conceito de gestão por resultado. O termo remete a algo até meio óbvio: o que importa não é o que você faz, mas os efeitos práticos da ação. Os governantes adoram elencar iniciativas. Durante solenidades, enumeram as centenas de milhões para cima e para baixo, cujos impactos objetivos raramente são percebidos, ao menos na mesma dimensão.

Importa para a população não quantos professores são contratados e salas de aula construídas, mas a redução do analfabetismo e a qualidade do aprendizado. Não importa quantos médicos são contratados e leitos construídos, mas a queda dos índices de mortalidade, a qualidade no atendimento e a redução da fila de espera. Não é a quantidade de policiais contratados, mas a queda da criminalidade.

Claro que essas medidas estão entre as ações necessárias para se atingir os objetivos esperados. Mas são o meio, não o fim. Apenas as iniciativas, sem os desdobramentos esperados, não representam nada para o povo, além da despesa. Ou seja, o pior dos mundos: pagou-se por mercadoria que não foi entregue.

No Ceará, o conceito de gestão por resultado foi abraçado sobretudo no período de Lúcio Alcântara (2003-2006), e, em tese, foi mantido pelo governador Cid Gomes (PSB). Ao menos no discurso. Na prática, ao defender as políticas de segurança, os gestores estaduais desfilam o cansativo rosário de todas as medidas infrutíferas nas quais o dinheiro público tem sido – não cabe outra palavra – desperdiçado. Os resultados práticos mostram descontrole e falta de rumo nas políticas de segurança como, parafraseando aquele ex-presidente, nunca antes na história deste Estado.

Reforma do Santa Terezinha só recomeça em 2014

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Enquanto a reforma da praça 31 de Março é retomada, as obras de revitalização do morro Santa Terezinha, no bairro Vicente Pinzón, continuam paradas. E a perspectiva é de que o projeto só volte a ser executado no começo do próximo ano. “Vamos ter que fazer um novo projeto e licitação”, justificou o secretário do Turismo de Fortaleza, Salmito Filho.

Na assinatura da ordem de serviço da obra da praça, nessa sexta-feira (19), o prefeito Roberto Cláudio anunciou que uma ciclovia ligará a Praia de Iracema ao final da Praia do Futuro. Na próxima quinta-feira, 25, será apresentado o 1º Plano Cicloviário de Fortaleza.

No Serviluz e Titanzinho, estão em andamento as obras para a construção de uma via paisagística com 1,8 quilômetro. “É o antigo projeto Aldeia da Praia, com algumas modificações dialogados com a comunidade. Vai ligar a Praia Mansa à via paisagística da Praia do Futuro”, explica o secretário Salmito Filho. A ordem de serviço foi assinada em 4 de junho e o prazo para conclusão é de dois anos.

(O POVO)

Vamos nós – A revitalização do morro Santa Terezinha, que trará de volta a bela vista do mirante, deverá ser a última obra a sair do papel da última gestão para a realidade da gestão Roberto Cláudio.

Apoio desafinado

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (20):

A Orquestra Sinfônica da Uece (Osuece), uma das belas ideias criadas no Estado nos últimos anos, está com projeto aprovado pela Secretaria da Cultura do Estado – com recurso do Fundo Estadual da Cultura – aguardando, desde janeiro, apenas pela assinatura do governador Cid Gomes.

A orquestra conta com 60 jovens músicos em idade de ingresso na vida acadêmica, em sua maioria de baixa renda, que veem, no projeto, uma porta para o futuro no mercado de trabalho. Eles estudam e deveriam receber bolsa de um salário mínimo, o que teria impacto decisivo no orçamento de mais de 50 famílias envolvidas.

A Osuece é um projeto exemplar, reconhecido dentro e fora do Estado como um laboratório de ensino, pesquisa e extensão. Que o governador garanta sua manutenção, afinal, já são muitos os acordes desafinados no plano da política da cultura.

Multa sobre imposto devido na venda de imóvel pode ter mudança de regra

A lei que concede isenção do Imposto de Renda sobre o ganho de capital em transações envolvendo imóveis residenciais (Lei 11.196/2005) poderá ganhar um aprimoramento que ampliará o prazo de não incidência de juros e multa sobre valores que não forem aplicados em outros imóveis. É o que prevê o PLS 285/2013, do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), apresentado neste mês.

Pela lei, o proprietário que vender um imóvel residencial e comprar outro no prazo de 180 dias fica dispensado do pagamento do IR sobre o ganho de capital da transação. No entanto, conforme observa Ferraço, o texto apresenta uma “incoerência”, pois os juros e multa sobre o imposto devido passam a incidir a partir do segundo mês após o recebimento dos valores relativos à venda:

“Se ao proprietário foi outorgado o prazo de 180 dias para realizar a aplicação dos resultados da venda do imóvel em outra transação imobiliária, porque a multa deveria incidir já a partir do segundo mês?”, indaga Ferraço na justificação de seu projeto.

O parlamentar propõe que, caso o contribuinte decida não aplicar o produto da venda na aquisição de novo imóvel no prazo estabelecido, o imposto devido deverá ser calculado a partir do 181º dia do recebimento do valor da venda.

O PLS 285/2013 tramita na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em caráter terminativo, e teve o prazo para recebimento de emendas encerrado nessa sexta-feira (19).

(Agência Senado)

Vice-presidente dos EUA telefona para Dilma para dar explicações sobre espionagem

O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ligou na noite dessa sexta-feira (19) para a presidenta Dilma Rousseff para dar explicações gerais sobre as denúncias de violação da privacidade de brasileiros e instituições do país. Segundo a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, a ligação durou 25 minutos e Biden lamentou a repercussão negativa que a notícia teve no país e reiterou a proposta, feita anteriormente pelo embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, para que uma delegação do governo brasileiro vá a Washington para receber explicações mais detalhadas – técnicas e políticas.

Segundo a ministra, a presidenta Dilma disse a Biden que, além das explicações, espera que o governo norte-americano mude suas práticas e políticas de segurança para que não haja, no futuro, risco de violação da privacidade de brasileiros e de instituições brasileiras. “A presidenta disse que, em nome da segurança, não se pode infringir a privacidade dos cidadãos brasileiros e até a soberania do país”.

A comitiva – com representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da Justiça, que apuram as denúncias de espionagem no Brasil – irá aos Estados Unidos dentro dos próximos 20 dias. A presidenta Dilma também confirmou sua visita de Estado ao país no dia 23 de outubro e disse a Biden esperar que, até lá, o episódio já tenha sido superado.  A viagem, a primeira de Estado da presidenta aos EUA, é considerada um marco por se diferenciar das demais, principalmente porque é reservada aos parceiros estratégicos dos norte-americanos.

(Agência Brasil)

Centro de Referência do Professor irá abrigar o Centro Cultural do BNB

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O prefeito Roberto Cláudio e o presidente do Banco do Nordeste, Ary Joel Lanzarin, assinaram na noite desta sexta-feira (19), no Passaré, o “contrato de concessão de uso a título gratuito”, que autoriza o BNB a usar por 20 anos o Centro de Referência do Professor, no Centro.

O equipamento irá abrigar o Centro Cultural do BNB, que antes funcionava na rua Floriano Peixoto, também no Centro. Em contrapartida, o BNB será responsável pela reforma do mercado da Bela Vista.

(Foto: Divulgação)

Projeto pune restaurantes que cobrarem clientes por sobras

Cobrar dos clientes pela sobra de comida deixada no prato pode virar contravenção, punida com multa e até interdição do estabelecimento. A medida está prevista no Projeto de Lei 5159/13, do deputado Lincoln Portela (PR-MG).

As penas previstas são as mesmas estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor (CDC – Lei 8078/90) por práticas abusivas. Portela argumenta que a cobrança por sobras deixadas pelos clientes em restaurantes e lanchonetes configura abuso contra o consumidor. “Ao decidir utilizar os serviços de um restaurante, ele deve saber sobre o preço final de sua refeição”, acrescenta.

(Agência Câmara Notícias)

Governo conduz de forma "autoritária e precipitada" debate do Mais Médicos, diz Unicamp

A Congregação da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), órgão máximo deliberativo, criticou nesta sexta-feira (19) a maneira como o governo federal está conduzindo as discussões sobre o Programa Mais Médicos. O órgão é formado por representantes do corpo docente, médicos-residentes, funcionários e alunos de graduação e pós-graduação.

Por meio de uma carta aberta, a congregação disse que o governo está encaminhando as discussões sobre o programa de “forma autoritária e precipitada”, sem participação das universidades públicas, associações médicas e entidades representativas da área de saúde.

“A FCM critica a maneira como o governo está encaminhando essa discussão, de forma autoritária e precipitada, sem ouvir as universidades públicas, Conselho Nacional de Saúde, Associação Brasileira de Ensino Médicas (Abem) e entidades representativas da área da saúde”, diz carta.

Entre as medidas previstas no programa está a criação do segundo ciclo do curso de medicina. Pela Medida Provisória 621/2013, a partir de 2015 os alunos de medicina deverão trabalhar por dois anos na atenção básica e na urgência e emergência do Sistema Único de Saúde (SUS), chamado de segundo ciclo. Com isso, o curso passará de seis anos para oito anos de duração. Outra ação prevista é a contratação de profissionais estrangeiros para trabalhar na rede pública nas periferias das grandes cidades e no interior do país.

A congregação da Unicamp se manifestou contrária à mudança do curso médico e propõe que, em vez de aumentar o tempo, seja feita uma reforma curricular para oferecer aos alunos uma “visão humanista e social”. Porém, defendeu a criação de um ano inicial de residência para todas as áreas e especialidades médicas na rede básica de saúde, desde que supervisionadas por professores e tutores no local e à distância, e também aprovou a proposta de expansão de 10 mil vagas para a residência médica, priorizando-se as especialidades que são mais necessárias ao SUS.

(Agência Brasil)