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Ceará registra déficit recorde de US$ 1,3 bilhão

O Ceará continua importando muito e exportando pouco, mas em julho deste ano essa diferença diminuiu. A balança comercial (exportações menos importações) foi 8,9% superior a igual período de 2012, enquanto as importações cresceram 19,3%, ante 41% do de junho.

No acumulado do ano, o déficit da balança ainda é enorme, US$ 1,3 bilhão. Na comparação com o mesmo período do ano passado esse valor representa o dobro.As informações são do estudo Ceará em Comex, realizado pelo Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec).

De janeiro a julho deste ano o valor exportado pelo Ceará sofreu queda de 9,1%, acompanhando a tendência observada na região Nordeste. A balança brasileira teve queda de US$ 1,9 bilhão em julho e um saldo negativo de US$ 4,9 bilhões no acumulado dos sete meses de 2013.

Apesar dos dados negativos, a coordenadora de projetos do Centro Internacional de Negócios (CIN) da Federação das Indústrias do ceará (Fiec), Veridiana Grotti Soárez, acredita que as exportações cearenses estão em fase de recuperação. É o que ela observa analisando mês a mês e especialmente os meses de junho e julho. Avalia que o problema maior é o extraordinário crescimento das importações. Para a economista do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Marlene Guilherme Mindêllo, a tendência é que haja uma lenta recuperação das exportações.

“Acredito que os resultados vão continuar melhorando”, diz, apostando que no final será melhor que o ano passado. Destaca que em julho deste ano o Ceará exportou US$ 97 milhões contra US$ 89 milhões em julho de 2012. “É um crescimento de 18,61%”, completa, adiantando que em agosto, quando o comércio em geral fica mais aquecido, as vendas para o Exterior continuarão crescendo.

Qualidade

Conhecedor do mercado internacional, o economista e presidente do Grupo SM, Sérgio Melo, diz que não acredita que as exportações apresentem uma recuperação até o final do ano. Concorda até que o quadro vai melhorar mas não apresentar uma mudança significativa.

“O comércio exterior pressupõe um relacionamento duradouro que começa com a conquista dos importadores, passa pela comprovação de qualidade, pela regularidade de entrega e a capacidade de concorrer com os demais players”, afirma, ressaltando que não é a mudança de apenas uma variável, a taxa de câmbio, que modifica o cenário.

Na opinião dele, mesmo com a mudança do câmbio as exportações não voltam a uma situação ótima. Explica que só alguns produtos que já estão regularmente na pauta podem crescer.

O Ceará está importando muito combustíveis e óleos minerais. O que o Estado mais exportou foram calçados, couros e peles e castanha de caju. Quase 80,0% dos produtos cearenses saem dos portos locais (Pecém e Mucuripe), sendo que o valor comercializado através do Porto do Pecém é 32,0% menor que o registrado em 2012.

Números

8,9% foi a diferença a maior na balança comercial do Ceará, em igual período de 2012

US$ 4,9 bilhões é o saldo negativo da balança comercial brasileira nos sete meses de 2013

US$ 97 milhões foi o total exportado pelo Ceará durante o mês passado

(O POVO)

O sentimento de amor à natureza dos encapuzados

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Em artigo no O POVO deste sábado (10), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta da postura de manifestantes que usam capuzes e agridem trabalhadores. Confira:

Os acontecimentos da última quinta-feira (8), iniciados na madrugada com a retirada dos acampados da área do Cocó, e que culminaram com o embargo da obra de construção de dois viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, deveriam servir de profunda reflexão para os gestores da área de segurança do Município e do Estado, mas também por parte das lideranças dos manifestantes.

Não vou tratar da Polícia e da Guarda Municipal, em vista do que já foi amplamente exposto em outros veículos por ocasião de manifestações anteriores.

Não posso me furtar, todavia, de tecer comentários sobre atos cometidos por pessoas ligadas aos protestos, quase sempre tratadas como vítimas nessas ocasiões, sem que se levem em conta atitudes por elas perpetradas. Naquele dia, acompanhei de perto os momentos de tensão quando estive no local durante o período da tarde/noite, e fiquei impressionado com a forma como os manifestantes se preparavam para possível confronto. Das barricadas montadas ao longo da Santana Júnior, utilizando pedras, camburões, placas e fogo, até as agressões e intimidações contra jornalistas, a sensação que ficou é de que, se o sentimento de amor à natureza daquelas pessoas for medido por tais gestos, não sei qual seria o destino do Cocó com eles no poder.

Para além disso, será que, para demonstrar amor ao Cocó, é preciso constranger as pessoas deixando-as presas nos carros sem poder atravessar as barreiras? Em muitos desses veículos vi crianças e idosos, apavorados, diante da possibilidade iminente de um confronto, em que estariam entre os manifestantes e a Polícia, correndo, sim, risco de morte. Que amor à natureza justifica isso? E que lideranças são essas que ligam para professores das escolas públicas mandando liberar os alunos das aulas com a orientação de se dirigir ao Cocó, sob o argumento de ver a “derrocada do capitalismo”?

E o que leva pessoas a defenderem a natureza usando capuzes? Por que não podem ser identificadas e agridem os fotógrafos e cinegrafistas? Não há santos na Polícia, mas também não são só vítimas os manifestantes. Basta tirar o capuz ideológico para ver isso.

Datafolha – Dilma recupera seis pontos de popularidade

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“Após uma queda de 35 pontos percentuais na aprovação do governo, a presidente Dilma Rousseff teve uma ligeira recuperação, segundo pesquisa do Instituto Datafolha concluída nesta sexta-feira e divulgada na edição de sábado do jornal Folha de S. Paulo. O índice dos que consideram o governo ótimo ou bom subiu de 30% no final de junho, no auge dos protestos, para 36%. O ápice da aprovação ocorreu em março, quando 65% consideravam a sua gestão ótima ou boa. Na pesquisa deste mês, o índice dos que julgam o mandato ruim/péssimo variou de 25% para 22% e aqueles que o consideram regular oscilou de 43% para 42%.

Ainda segundo o levantamento, a aprovação a Dilma é maior entre os que ganham até dois salários mínimos, dos quais 41% aprovam o governo. Entre os mais ricos, aqueles que ganham acima de dez salários mínimos, a aprovação tem o menor índice (29%).”

(Portal Terra)

Ex-presidente Lula faz exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva está fazendo neste sábado (10) exames de rotina no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. Na última vez em que o ex-presidente Lula esteve no hospital, em 2 de abril, exames mostraram que seu estado de saúde era bom, “sem qualquer evidência de doença”, segundo boletim médico divulgado.

Na ocasião, Lula foi submetido a uma laringoscopia e a um exame chamado PET/CT (sigla em inglês para Tomografia por Emissão de Positrons, em tradução livre), capaz de detectar qualquer anormalidade no corpo do paciente.

O ex-presidente teve um câncer na laringe, detectado em 2011, e encerrou em fevereiro do ano seguinte o tratamento contra a doença.

(Agência Brasil)

A encruzilhada política de Roberto Cláudio

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (10), pelo jornalista Érico Firmo:

A ação da Guarda Municipal na quinta-feira (8) demarca novo momento na imagem do prefeito Roberto Cláudio (PSB) perante a opinião pública. O desgaste é enorme e evidente perante setores significativos da sociedade. Por outro lado, o gesto de tocar a construção dos viadutos também tem apoio de muita gente que enxerga na obra solução para atenuar a crise da mobilidade – coisa que se percebe nas redes sociais e nas reações de muitos que passavam pelas imediações do Parque do Cocó e hostilizavam os acampados.

Sua eleição já expôs o racha na cidade. Teve 53% dos votos válidos e 48% do total de votos. O que significa que menos da metade dos que foram às urnas o apoiaram. Ele já tomou posse longe de ser unanimidade, mas a divisão se aprofundou na madrugada dessa sexta-feira (9).

Cresceu enormemente a separação e a tensão entre a Fortaleza favorável ao viaduto e a cidade que não transige na defesa do Parque do Cocó. A Prefeitura demonstra convicção – embora não haja informação de estatística confiável a respeito – de que a maioria está ao seu lado.

É bem possível que esteja mesmo. Entretanto, desgaste não é desprezível para administração que acaba de atravessar a metade do primeiro de seus quatro anos, mas que já traz embutida – para o bem e para o mal – o peso da aliança inseparável com Governo do Estado que já carrega a fadiga de seis anos e meio. Ao mesmo tempo em que a parceria inegavelmente transfere popularidade – fator preponderante para a própria eleição do prefeito – também envelhece a administração municipal. Ainda mais quando Cid Gomes (PSB) intervém para tentar solucionar a crise alheia. E pior quando nem consegue seu intento. Depois do episódio de quinta, isso se aprofunda dramaticamente.

Cocó: Manifestantes se dizem fortalecidos

Um dia após terem sido retirados durante ação da Guarda Municipal, dezenas de manifestantes refizeram o acampamento no Parque do Cocó na tarde dessa sexta-feira (9). A reocupação ocorreu depois que a Guarda Municipal deixou o local, após a Prefeitura ter sido notificada oficialmente sobre o embargo da obra, determinado pela Justiça. O grupo avalia que o movimento saiu fortalecido após a expulsão e a estratégia agora é intensificar a mobilização para obter mais apoio popular.

“Estamos reocupando com alegria e com festa. (…) O aparato de guerra não nos intimida”, avisa o ativista Francisco Oliveira. Vários manifestantes com quem O POVO conversou reforçaram que a intenção é que o acampamento tenha proporções maiores a partir de agora. Todos dizem que vão resistir em caso de nova investida da Prefeitura. Barracas já foram recolocadas e mantimentos foram trazidos.

Célia Zanetti, integrante do grupo Crítica Radical, diz que os desdobramentos do conflito durante a ação da Guarda podem ser parecidos com o que ocorreu em São Paulo em junho – quando a repressão policial durante um protesto desgastou governos e ajudou a provocar novas manifestações.

“A repressão de ontem (quinta-feira, 8) aumentou o apoio da população e isso foi visível”, diz Zanetti. Elas e outros manifestantes relatam que nessa sexta-feira o movimento recebeu mais apoio nas ruas, mais doações e mais pessoas interessadas em integrar o acampamento.

 Estratégias

Para tentar trazer mais apoio na tentativa de barrar a construção dos viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior, o grupo acampado diz que várias ações estão previstas para os próximos dias. Um festival com apresentações artísticas ocorre durante todo o fim de semana no local. Hoje pela manhã, está marcada a visita de estudantes e professores da Universidade Federal do Ceará (UFC) para apresentar projetos alternativos aos viadutos. Além disso, visitas a escolas, panfletagem nos locais próximos ao Cocó e intensificação da atuação nas redes sociais estão entre as táticas para os próximos dias.

(O POVO)

Falta de acordo pode levar projeto da Lei da Palmada para votação pelo Plenário

A falta de acordo pode levar o projeto da Lei da Palmada para votação pelo Plenário. A redação final do projeto de lei (PL 7672/10) em discussão na Câmara, que estabelece o direito de crianças e adolescentes serem educados sem o uso de castigos físicos, já esteve na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 14 vezes. Na última semana, mais uma vez teve a votação adiada, desta vez por falta de quórum.

A proposta foi aprovada, no final de 2011, por uma comissão especial e poderia seguir para o Senado depois de passar pela CCJ, mas alguns deputados são contrários à aprovação da matéria sem que ela passe pelo Plenário.

É o caso do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que tem obstruído as votações da proposta. “É um projeto que não poderia ter ganhado tramitação conclusiva. Por quê? Porque o Regimento Interno cita o artigo 68 da Constituição Federal, que proíbe a tramitação conclusiva, porque esse tipo de projeto trata de direitos individuais. Então, o que aconteceu foi um atropelo regimental e uma ofensa à Constituição Federal.”

Incompreensão

Já a deputada Érika Kokay (PT-DF), que presidiu a comissão especial que analisou o projeto, acha que existe muita incompreensão à proposta. “Existe um grupo de parlamentares que acham que educação é bater, que acham que as crianças podem ser submetidas a tratamentos cruéis e degradantes, e esses parlamentares não admitem que nós possamos reformar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), assegurando apenas uma coisa: o direito de crianças e adolescentes serem isentos de castigo físico e tratamento cruel e degradante. É somente isso que o projeto diz.”

O texto prevê ainda que pais que maltratarem os filhos sejam encaminhados a programa oficial de proteção à família e a cursos de orientação, tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertência. A criança que sofrer o castigo físico deverá ser encaminhada a tratamento especializado.

Os casos de suspeita de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e os de maus-tratos devem ser comunicados ao conselho tutelar.

(Agência Câmara Notícias)

Obama anuncia mudanças nos programas de espionagem

O presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, anunciou nessa sexta-feira (9) mudanças nos programas governamentais de espionagem e admitiu as crescentes preocupações quanto à privacidade dos cidadãos. Obama disse que vai permitir um maior controle externo dos programas e que vai solicitar ao Congresso que reveja uma parte da controversa Patriot Act, lei criada após os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 e que ampliou o poder do governo americano para obter documentos privados, promover escutas telefônicas e buscas.

“Vamos tomar medidas para aumentar a supervisão, a transparência e o controle [do Patriot Act]”, disse Obama durante uma conferência de imprensa na Casa Branca. “Não basta que esses programas tenham a minha confiança. O povo norte-americano também deve confiar neles”, insistiu o presidente, garantindo que o objetivo do seu governo não é “espionar os cidadãos comuns”.

Por outro lado, o presidente norte-americano considerou que a chegada de Vladimir Putin à Presidência da Rússia, com quem diz “não ter más relações”, aumentou a retórica antinorte-americana por parte dos russos. Obama, que anulou a sua participação em uma reunião com Putin, previsto para o início de setembro, afastou a ideia de um boicote aos Jogos Olímpicos de Inverno, que vão ocorrer em Sochi, na Rússia, em 2014.

A decisão de fazer a conferência de imprensa foi tomada depois de Edward Snowden, um ex-consultor de informática que se refugiou na Rússia, ter desencadeado uma crise ao revelar detalhes de um programa norte-americano de espionagem da internet e telefonemas.

Depois de Obama ter começado a conferência de imprensa, o chefe da diplomacia russa, Sergei Lavrov, rejeitou a existência de uma guerra fria entre russos e norte-americanos, acrescentando que o caso Snowden não afeta a relação entre os dois países.

Em 25 de julho, a Câmara dos Representantes rejeitou uma proposta de corte de financiamento para alguns dos programas da Agência Nacional de Segurança (NSA, na sigla em Inglês) por uma estreita margem (205-217), sendo que democratas e republicanos demonstraram preocupação com a privacidade dos cidadãos.

A decisão russa de dar asilo a Snowden causou uma reação irritada dos norte-americanos, que querem julgar o ex-consultor. Depois da conferência de imprensa, Obama sai de férias com a família durante uma semana.

(Agência Brasil)

Dólar cai 0,56% e fecha no menor nível em 12 dias após intervenção do BC

A intervenção do Banco Central (BC), que vendeu US$ 993,9 milhões no mercado futuro, ajudou a moeda norte-americana a fechar no menor nível em 12 dias. O dólar comercial encerrou a sexta-feira (9) vendido a R$ 2,2740, com queda de 0,56%. A cotação é a menor desde 29 de julho, quando o dólar fechara em R$ 2,2702.

Na semana, a cotação caiu 1,28%. No ano, o câmbio acumula alta de 11,66%. O dólar operou em queda durante todo o dia. Em alguns momentos, no entanto, a cotação chegou a ficar abaixo de R$ 2,27. Na mínima do dia, por volta das 11h50, a divisa foi vendida a R$ 2,2660.

Desde o fim de maio, o mercado financeiro global enfrenta turbulências por causa da perspectiva de que o Fed, o Banco Central dos Estados Unidos, reduza os estímulos monetários para a maior economia do planeta. O Fed poderá aumentar os juros e diminuir as injeções de dólares na economia global, caso o emprego e a produção nos Estados Unidos mantenham o ritmo de crescimento e afastem os sinais da crise econômica iniciada há cinco anos.

A instabilidade piorou depois de Ben Bernanke, presidente do Fed, ter declarado, em 19 de junho, que a instituição pode diminuir a compra de ativos até o fim do ano, caso a economia americana continue a se recuperar. Se a ajuda diminuir, o volume de dólares em circulação cai, aumentando o preço da moeda em todo o mundo.

Nos últimos meses, o governo tem tomado medidas para conter a valorização do dólar. Além de vender dólares no mercado futuro, o Banco Central retirou parte do compulsório sobre as apostas de que o dólar vai cair e eliminou restrições de prazos para que os exportadores financiem antecipações de pagamentos.

A equipe econômica também retirou barreiras à entrada de capitais estrangeiros no país. O Ministério da Fazenda zerou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para os estrangeiros que aplicam em renda fixa no Brasil. Desde outubro de 2010, a alíquota em vigor era 6%. A venda de moeda estrangeira no mercado futuro também ficou isenta de IOF.

(Agência Brasil)

Compra de caças com transferência de tecnologia para a FAB é tema de debate na CRE

A aquisição, pela Força Aérea Brasileira (FAB), de 36 aeronaves de caça estrangeiras com transferência de tecnologia para o Brasil é o tema da audiência pública que a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) realiza na terça-feira (13). O convidado para o debate é o comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro-do-ar Juniti Saito. Logo depois, a segunda parte da reunião será deliberativa, para que sejam sabatinados os embaixadores indicados para Holanda e Japão.

Como lembra o presidente da CRE, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), na justificação de seu requerimento que pediu a realização da audiência, o chamado Projeto FX-2 da FAB arrasta-se desde 2001, tendo esse primeiro processo se encerrado em 2005.

A nova fase do Projeto FX-2, explica o senador, começou em 2008 e consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça “de múltiplo emprego”, incluindo itens como os simuladores de voo correspondentes, a logística inicial e a transferência de tecnologia “necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração”.

Logo depois da reativação do projeto, diz Ferraço, a Estratégia Nacional de Defesa enfatizou que a compra desses aviões de guerra deveria ter como característica prioritária a transferência de tecnologia para o Brasil por parte do país escolhido como vendedor. O objetivo é que essa transferência tecnológica ajude no desenvolvimento das capacitações tecnológicas nacionais, de modo a eliminar, progressivamente, a compra de serviços e produtos importados, e possibilitar a produção nacional de um caça.

Também em 2008, o Estado-Maior da Aeronáutica emitiu relatório selecionando três aeronaves como possíveis objetivos de compra do Brasil: Boeing F-18E/F Super Hornet (norte-americano), Dassault Rafale F3 (francês) e Saab Gripen NG (sueco).

Os aviões de caça Mirage 2000 que pertencem ao Brasil serão aposentados no último dia de 2013, fato que preocupa o senador em virtude da possibilidade de a compra das novas aeronaves não ser concretizada ainda este ano. Os seis Mirage 2000 ainda em funcionamento estão baseados no 1º Grupo de Defesa Aérea, em Anápolis (GO), e têm como principal tarefa a defesa da capital federal.

(Agência Senado)

Caso Mensalão – STF decidirá na 4ª feira se processo pode ter novo julgamento

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) volta a analisar na quarta-feira (14) a Ação Penal 470, o processo do mensalão, e o primeiro item da pauta é a possibilidade de novo julgamento por meio do recurso conhecido como embargo infringente. Três réus abordaram o assunto: o publicitário Cristiano Paz, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares e o ex-deputado federal Pedro Corrêa.

A Corte terá que decidir se os embargos infringentes são cabíveis, pois há divergências teóricas sobre o assunto. Embora esse tipo de recurso esteja previsto no Regimento Interno do STF, uma lei editada em 1990 sobre o funcionamento de tribunais superiores não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Para alguns ministros, isso significa que os embargos infringentes foram revogados.

Os embargos infringentes previstos no regimento interno permitem novo julgamento quando há pelo menos quatro votos pela absolvição. A situação atende a pelo menos 11 réus: João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Salgado (formação de quadrilha). O presidente do STF e relator do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, negou individualmente a possibilidade de admissão dos embargos infringentes, classificando a tentativa de discutir o assunto de “absurda”. Segundo ele, a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa e os advogados tentam apenas “eternizar”.

(Agência Brasil)

Feira da Fotografia no Mercado dos Pinhões

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O Mercado dos Pinhões receberá, neste sábado, mais uma edição da Feira da Fotografia. O projeto bimestral é organizado pelo fotógrafo Chico Gomes e acontece a partir das 14 horas, com feira de equipamentos e assessórios fotográficos e sorteio de brindes. Às 15 horas, Kelly Mansur, da Turma do Batom, ministrará uma palestra sobre maquiagem.

Entre os destaques desta edição, está a FotoVida, que recebe o professor Silas de Paula para um bate-papo, a partir das 16 horas. O jornalista, fotógrafo, pesquisador e professor doutor pela Universidade de Loughborough (Inglaterra), conversará sobre sua carreira e fotografia contemporânea.

O evento será encerrado às 17 horas com a premiação do I Concurso Fotográfico da Feira da Fotografia de Fortaleza (FFF). O concurso, realizado via redes sociais, era de temática livre e, para participar, o candidato deveria enviar um miniensaio, inédito, composto por três fotografias. Foram selecionados 19 miniensaios, que ficarão expostos durante toda a Feira da Fotografia deste sábado. Durante a premiação serão divulgados o primeiro, segundo e terceiro lugares. O primeiro lugar será premiado com uma câmera fotográfica digital, o segundo lugar com um cartão SDHD 32gb extreme 45mb/s e o terceiro lugar receberá um kit de limpeza para equipamentos fotográficos.

SERVIÇO

* Mercado dos Pinhões (Praça Visconde de Pelotas) – Entre as ruas Gonçalves Ledo e Nogueira Acioli – Centro.

Manifestantes voltam a montar barracas no Cocó

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Os cerca de 100 guardas municipais que permaneciam no Parque do Cocó deixaram o local por volta das 16 horas desta sexta-feira (9). Após a notificação oficial à Prefeitura sobre o embargo da obra dos viadutos, um oficial da Polícia Federal esteve no Parque, com a ordem judicial para que fosse interrompido qualquer trabalho da obra e para que a Guarda deixasse o local, segundo os manifestantes.

De acordo com os grupos, técnicos da empresa responsável pela obra estiveram no parque, fazendo escavações, segundo eles explicaram, para análise do material do solo.

Os manifestantes já começaram a montar as barracas no acampamento e a colocar faixas de protestos. Enquanto a Guarda esteve presente, a relação com o grupo foi pacífica. Desde a manhã, os guardas esperavam novas ordens referentes à permanência no local.

(O POVO Online)

Cid Gomes visita obras do TCE e do Acquario

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O governador Cid Gomes tirou mesmo a sexta-feira para visitar obras. Pela manhã, visitou o canteiro de obras do VLT, no bairro de Fátima; no meio da tarde, esteve nas obras da futura sede do Tribunal de Contas do Estado, no Centro, que está custando aos cofres públicos R$ 30 milhões e que tem, entre destaques, novos gabinetes para os conselheiros. A obra é da responsabilidade do TCE e com Cid esteve o arquiteto Antônio Laprovítera e os empresários responsáveis pela construção.

De lá, Cid Gomes cumpre vistoria nas obras do Acquario acompanhado do presidente do TCE, Valdomiro Júnior, e dos conselheiros Egberto Ponte e Pedro Timbó.

DETALHE  – Egberto Ponte tem sido relator nos últimos anos das contas do governo. Entre elas, o caso do chamado Voo da Sogra, que teve relatório seu pelo arquivamento.

Sindicalista cobra da Seplag e do governador compromissos na área da Saúde

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Com o título “Perduram as angústias públicas”, eis artigo do sindicalista José Rodrigues. Ele cobra promessas do governador Cid Gomes com a área da saúde e, em especial, no que diz respeito a reestruturação salarial. Confira:

Ainda perduram em demasia as angústias públicas geradas e decorrentes de negociações que vieram causar somente prejuízos aos servidores de nível médio da saúde – os ATS – Atividades Auxiliares de Saúde, vinculados à Lei nº 11.965/92, do PCCS/SESA, publicado no Diário Oficial do Estado de 17.06.1992.

Os cerca sete mil servidores públicos estaduais da saúde que, só depois de 21 anos aguardavam uma Restruturação Salarial de seus vencimentos, salários e proventos mensalmente pagos, mas que a partir de janeiro/2013 estão retaliados após a negociação desenvolvida pelo SINDSAÚDE, ficou só prejuízo. Somente os Atendentes de Enfermagem da referência 21 foram contemplados com algum ganho real. E assim mesmo sem ficarem com seus vencimentos equiparados ao salário mínimo de R$ 678,15.

É ainda interessante e importante destacar que as distorções e reduções verificadas por ocasião dessas negociações já deveriam ter sido corrigidas. Mas, segundo o próprio secretário de Planejamento e Gestão Pública do Estado, tudo isso está a depender do senhor secretário estadual da Saúde e do senhor Governador. Eles acordaram essa fórmula de decisão que lamentavelmente trouxe prejuízos a essa categoria.

Enquanto tudo isso ocorre com os ATS na SESA, na SEPLAG o secretário chegou a afirmar, na última reunião ordinária da Mesa de Negociação Permanente entre Servidores e Governo (MENP), que concederá uma nova melhoria salarial ao quadro de pessoal daquela instituição, por entender que os servidores lotados na Instituição – dos grupos ocupacionais ADO e ANS, estão a merecer mais essas vantagens e regalias salariais.

Tudo isso vem confirmar a conduta de valorização e reconhecimento salarial que está estabelecida naquele órgão estadual, onde predomina, antes de mais nada, o compromisso daqueles que dirigem o bem público e preconizam o reconhecimento humano e profissional de todos quanto ali estão lotados no pleno exercício de funções e atribuições.

Em assim acontecendo, todos os demais servidores ADO e ANS dos demais órgãos e secretarias estarão aptos a exigir sua Isonomia Salarial, visto que são regidos pela mesma Lei No. 12.386/94, de 09.12.1994 que concedeu o PCCS em vigor, pertinente aos demais servidores públicos estaduais da área administrativa.

* José Francisco Rodrigues

Membro Efetivo do FUASPEC

Caso Cocó – Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares denuncia a Prefeitura

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A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará manda nota para o Blog com a seguinte informação:

A Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares no Ceará, RENAP-CE, dá entrada em denúncias nos seguintes espaços, no último dia 9 de agosto, após as violências perpetradas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza e Governo do Estado do Ceará, datadas de 8 de agosto, contra manifestantes::

– Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
– Programa de Proteção de Defensores de Direitos Humanos;
– Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República;
– Ordem dos Advogados do Brasil;
– Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado;

Destaca-se, primeiro, que a desocupação foi feita de forma ilegal, de madrugada, sem prévio aviso, indo de encontro a recomendação da Defensoria Pública da União-DPU, embasada no Código de Processo Civil. Além disto, as forças de repressão destas Administrações agiram com excesso, descontroladas, demonstrando despreparo, cometendo lesões corporais e abuso de autoridade, em diversos atos de covardia.

A forma que as Administrações escolheram de desocupação poderia levar alguém à óbito, sendo uma ação que tinham conhecimento deste risco, pela forma que realizaram. A agressão aos manifestantes foi gerada por sua luta em defesa da Constituição Federal, legislação ambiental e Estatuto da Cidade. Os manifestantes lutavam pela preservação e recuperação do meio ambiente, efetivação de um planejamento urbano com racionalidade, garantindo à participação popular.

RENAP – Ceará.