Blog do Eliomar

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Por uma Constituinte exclusiva para a Reforma Política

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Com o título “Um órgão constituinte para a reforma política”, eis artigo do professor Uribam Xavier, que saiu no O POVO desta quinta-feira. Ele aborda o tema, sob a ótica de que conservadores apostam num plebiscito, enquanto menos conservadores apregoam um referendo. Confira: 

A reforma política pode ser pensada em dois sentidos: em sentido restrito, significa pensar os sistemas e os processos político-eleitorais e partidários. Em sentido amplo, significa pensar as práticas políticas no âmbito do Estado (Legislativo, Executivo e Judiciário), do sistema político e partidário, mas também a participação e o empoderamento dos indivíduos e das organizações sociais.

Meu interesse é numa reforma de sentido amplo, que seja capaz de contribuir para uma nova cultura política, que valorize as mudanças que impliquem em novos arranjos de poder em defesa do interesse sociais.

O que interessa aos setores capitalistas, que usam o Estado como zelador dos interesses do mercado, e à maioria dos partidos políticos no Brasil é uma reforma simples e mitigada, focada apenas no financiamento de campanha (público, privado ou misto) e na modalidade de Voto (distrital, distrital misto ou proporcional, voto no partido ou no candidato). Para sua operacionalização ou legitimação, os mais conservadores querem um referendo, já os menos conservadores querem um plebiscito. Os dois casos não passam de enganação, é brincar de participação e devolver o poder de definição final para um Congresso desgastado que não vai realizar uma Reforma Política profunda e voltada contra seus próprios interesses. Todavia, o constitucionalista Roberto Barroso, recém-nomeado para o STF, afirma que, por meio de uma PEC, o Congresso pode criar um órgão Constituinte com a finalidade específica de fazer a reforma política.

Eu sou partidário da defesa da instalação de um órgão constituinte com a finalidade específica de fazer a reforma política no sentido amplo, onde se possa discutir a redefinição dos mandatos (recall, suspensão, cassação); projeto de lei de iniciativa popular de fácil circulação e implantação; cláusula de barreira (com percentual menor que 5%); fim do suplente de senador; fim do voto secreto que proíbe a quem for detentor de mandado de assumir cargos no executivo; fim do foro privilegiado; fim da aposentadoria especial; transparência no poder judiciário; participação popular na definição das prioridades de pauta do Congresso Nacional; eleições que possam servir para eleger projetos políticos com obrigatoriedade de serem executados; orientação da pauta do Legislativo e executivo durante o mandato; fim do voto obrigatório; e introdução de eleições avulsas (sem mediação de partidos).

Uma reforma política por meio de um órgão constituinte é viável por dois meios: vontade política dos que estão no poder; ou por pressão social, que se articula na relação entre redes-sociais e mobilizações de rua. Se não podemos contar com o primeiro meio, vamos ao segundo. E claro, não podemos deixar de tentar utilizar os dois meios ao mesmo tempo.

* Uribam Xavier

uribam@ufc.br
Professor do Departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Ceará (UFC).

Presidente do TRE/CE receberá Medalha Pinto Martins

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A presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargadora Iracema do Vale, receberá a Medalha Pinto Martins, em solenidade a ser realizada nesta quinta-feira, às 19 horas, na sede da  Coordenadoria Integrada de Operações Aéreas (CIOPAER), no terminal antigo do Aeroporto Internacional Pinto Martins.

O ato integra as comemorações dos 18 anos de existência desta Unidade Aérea da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

Câmara Municipal de Itaitinga não terá recesso

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Exemplo que vem do Interior.

A Câmara Municipal de Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza) votou, nesta semana, o fim do recesso parlamentar de julho. Ou seja, todos os 13 vereadores – número ainda elevado -, e servidores da Casa vão trabalhar normalmente.

Ao contrário de outras Casas legislativas, que fecharão para as férias no momento em que a população vai às ruas cobrar mais empenho e aprovação de projetos do interesse coletivo.

Heitor questiona viagem de Cid e diz que vai solicitar relatório da agenda de contatos

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O deputado estadual Heitor Férrer (PDT) anunciou, na manhã desta quinta-feira, que irá apresentar requerimento na Assembleia Legislativa solicitando um relatório do governador Cid Gomes sobre a viagem dele nos últimos dias.

“Onde está o governador Cid Gomes? Só sabemos pela imprensa. No exato momento em que o Brasil e o Ceará passam por uma crise, inclusive com uma manifestação dos médicos na tarde de ontem nas ruas de Fortaleza, o Poder Legislativo não sabe para onde ele foi, nem o que foi fazer. É bom que se diga que ele não está de férias. Por isso irei apresentar este requerimento para que o Governador apresente um relatório detalhado sobre o que ele fez durante essa viagem. E espero que os Deputados não neguem essa possibilidade”, disse ele.

Heitor destacou a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB), em devolver valor relativo a uma viagem não oficial em avião da FAB, relembrando o episódio do “Voo da sogra”, protagonizado pelo governador Cid Gomes, e que criou enorme polêmica na época. Nessa ocasião, o Tribunal de Contas do Estado entendeu que não houve problema, não havendo reembolso do valor respetivo. “É por esse tipo de ação que o povo acordou, e a Nação não aceita mais isso”, disse o pedetista.

Renan usou jatinho da FAB para farra na Bahia

“O presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a exemplo de seu colega da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), usou aeronave da FAB para fins particulares. Renan requisitou um avião modelo C-99 para ir de Maceió a Porto Seguro às 15 horas do dia 15 de junho, um sábado.Ele participou do casamento da filha mais velha do líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), em Trancoso. O voo de volta foi às 3 horas da manhã do domingo, para Brasília. As informações foram confirmadas pela FAB. A assessoria do Senado não se manifestou até o fechamento desta edição. A ag enda de Renan não previa compromissos em 15 de junho.

Regra  O decreto 4244 de 2002 diz que aviões da FAB podem ser requisitados por autoridades por “motivo de segurança e emergência médica, em viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente”.

Badalação – O casamento de Brenda Braga, filha do líder do governo, reuniu políticos e empresários. O cantor Latino foi contratado para fazer show privativo. (Coluna Painel, Folha de São Paulo)

(Com Agências)

Moroni diz estar à disposição de Cid para colaborar na segurança pública

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O ex-deputado federal, ex-secretário da Segurança Pública do Ceará e atual presidente estadual do DEM, Moroni Torgan, disse, nesta quinta-feira, que continua à disposição do governador Cid Gomes no apoio à melhoria do quadro da segurança no Estado. Ao mesmo tempo, ele ratificou que disputará em 2014 cadeira de deputado federal.

Moroni Torgan conversou com Blog antes de seguir para o eixo Maceió )AL) e Aracaju (SE_, onde, como pastor da Igreja dos Mormons, dará conferências.

ONU quer países que proibiram voo de Evo Morales discutindo o assunto

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“O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), Ban Ki-moon, disse compreender as preocupações do governo da Bolívia, que encaminhou queixa ao órgão depois que o avião presidencial foi proibido de sobrevoar quatro países da Europa e aterrissar. Ban Ki-moon pediu que os governos envolvidos debatam a questão com respeito aos legítimos direitos. Ele se sente “aliviado” pelo incidente não ter causado “consequências para segurança” do presidente boliviano, Evo Morales e de sua comitiva.

A reação de Ban Ki-moon ocorreu por intermédio de comunicado da ONU. “Compreendo as preocupações do governo da Bolívia”, diz o texto. “[Estou] aliviado por esse infeliz incidente não ter tido consequências para a segurança do presidente Morales e da comitiva.” O secretário-geral disse ter apelado aos “países implicados que debatam a questão, respeitando os legítimos interesses” em discussão. A Bolívia disse ter encaminhado queixa formal contra Portugal, a Espanha, a França e a Itália por terem fechado o espaço aéreo para a aeronave presidencial.

Na terça-feira (2), o avião de Morales foi proibido de ingressar nos espaços aéreos de Portugal, da França, da Itália e da Espanha porque havia suspeitas de que o ex-agente norte-americano Edward Snowden estivesse a bordo. Morales foi obrigado a desviar a rota e aguardar autorização para seguir viagem, em Viena, na Áustria.

Snowden é acusado de espionagem nos Estados Unidos e está na Rússia à espera da concessão de asilo político. O ex-agente denunciou que os norte-americanos monitoravam e-mails e ligações telefônicas de cidadãos dentro e fora do país. O norte-americano pediu asilo a 21 países, inclusive ao Brasil.”

(Agência Brasil)

Ciro Gomes condena pacto do PT com o PMDB

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Na reunião do diretório nacional do PSB, segunda-feira passada, no Recife, o ex-ministro Ciro Gomes passou o tempo inteiro do encontro condenando o pacto do PT firmado com o PMDB, selado por Lula e mantido por Dilma.

Qualificou de patéticas as reações da presidente Dilma logo após as manifestações.

(Blog do Magno Martins)

Missão empresarial da Catalunha visitará Fortaleza

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Uma missão empresarial e de governo da Espanha desembarcará em Fortaleza neste sábado, tendo à frente o presidente da província da Catalunha, Artur Gavarró. Com ele, o secretário de Desenvolvimento Econômico da Catalunha, Ramon Ternens, e representantes dessa província junto à União Europeia.

O grupo será recepcionado pela presidente do Centro Industrial do Ceará, Nicole Barbosa, com almoço no Ideal Clube, reunindo ainda lideranças empresariais, entre elas o presidente mundial da Mallory, Angel Riudalbás.

O objetivo é acertar parcerias e apresentar para o Ceará as experiências no campo do turismo de Barcelona, situada na Catalunha.

Essa missão ainda visitará São Paulo, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Mas nada de alguém falar sobre a final da Copa das Confederações.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Caravana do Ceará participa da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil

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Um grupo formado por cerca de 160 cearenses embarcou, nesta quinta-feira, para Campo Grande (MTS). O grupo participará da Confederação da Maçonaria Simbólica do Brasil, que se estenderá até o próximo dia 10.

A caravana dos cearenses tem à frente Sílvio de Paiva Ribeiro, o novo grão-mestre da Maçonaria no Estado, que, em conversa com o Blog, disse que o cenário nacional do povo nas ruas constará na pauta dos debates.

Agora vai? – Usina de Itataia tem previsão de licenciamento até agosto

“A jazida de Itataia, projeto que vem sendo discutido no Ceará há mais de 30 anos, quase tão antigo quanto a refinaria, pode estar começando a sair do papel. O pedido de licenciamento ambiental para a sua exploração deve ser encaminhado até 15 de agosto, no máximo.

Ainda são necessários outros itens: relatórios de segurança ambiental que serão apresentados à Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN); definição de rota tecnológica, que é a separação dos elementos urânio, fosfato e calcário; e estudo sobre as cavernas de alta relevância encontradas na área da mina. Após todos esses documentos aprovados, a licença ambiental poderá sair até março de 2014. A data para a liberação do licenciamento foi dada pelo presidente das Indústrias Nucleares do Brasil (INB), professor Aquilino Senra, e repassada pelo deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE).

Aquilino Senra virá ao Ceará no início de agosto para redefinir com o governador Cid Gomes o termo de compromisso para a exploração da jazida. O contrato será revalidado. Pelo que está sendo negociado, o Estado assumirá a parte de infraestrutura, ficando responsável pela adutora no açude Edson Queiroz, que levará água até a Lagoa do Mato, onde fica a jazida, além da estrada e da parte de energia elétrica.

Vale lembrar que o último acordo para a exploração da jazida foi fechado em 2008. Um consórcio foi formado para a exploração econômica do local. A área de fosfato ficou com a empresa paulista Galvani, de São Paulo, e a exploração e produção de urânio com a INB.”

(Coluna O POVO Economia, de Neila Fontenele no O POVO)

VAMOS NÓS – Começamos profissionalmente há cerca de 30 anos e já ouvíamos falar dessa história de exploração da usina de Itataia, em Santa Quitéria. Esse é mais um dos projetos dos sonhos dos cearenses. Ao lado da refinaria de petróleo.

Deputado quer inclusão de perímetro de Morada Nova no Programa Mais Irrigação

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) quer o Ministério da Integração Nacional incluindo o Perímetro Irrigado de Morada Nova no Programa ” Mais Irrigação “, desenvolvido pela pasta. Ele fez a solicitação em ofício e deve ratificar pedido ao próprio ministro, que fará vistoria do projeto da transposição do rio São Francisco no eixo Salgueiro (PE) e Jati (CE).

A iniciativa atende a uma solicitação do presidente da Associação dos Irrigantes do Perímetro – Audipimn, Francisco Sales, feita ao parlamentar na última segunda-feira, durante debate sobre a proposta de reestruturação do Dnocs, realizado na Escola Profissionalizante Osmira Eduardo de Castro. O Perímetro Irrigado de Morada Nova foi implantado em 1970 e ocupa uma área irrigada de 4.474 hectares. Com 955 irrigantes assentados, tem população estimada em 11 mil habitantes.

Sarney aposta que Joaquim Barbosa disputará a Presidência da República

O ex-presidente José Sarney (PMDB-AP) está convencido de que Joaquim Barbosa, presidente do Supremo Tribunal Federal, será candidato à sucessão de Dilma Rousseff.

Já disse isso a mais de um interlocutor. Barbosa repete sempre que não tem a menor vontade de disputar a eleição. A informação é de Mônica Bergamo, na sua coluna desta quinta-feira, na Folha de S.Paulo.

 

Evo Morales ganhará reunião de desagravo com sete presidentes sul-americanos

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Evo Morales fez escala técnica, nessa noite de quarta-feira, em Fortaleza.

“A reunião extraordinária marcada para hoje (4) à tarde em Cochabamba, na Bolívia, para aprovar um ato de desagravo ao presidente Evo Morales, deve contar com a presença de sete presidentes, além dos representantes dos demais países, que integram a União de Nações Sul-Americanas (Unasul). O Brasil será representado pelo secretário-geral do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo dos Santos. O ministro das Relações Exteriores do Equador, Ricardo Patiño, confirmou que os presidentes Ollanta Humala (Peru), Cristina Kirchner (Argentina), José Pepe Mujica (Uruguai), Rafael Correa (Equador), Nicolás Maduro (Venezuela) e Dési Bouterse (Suriname), além de Morales, estarão presentes.

O vice-presidente da Bolívia, Álvaro García Linera, disse que o objetivo da reunião é aprovar um desagravo a Morales e registrar o “abuso imperial” que desencadeou “o sequestro” do presidente. A reunião foi convocada a pedidos de Correa, do Equador. A convocação extraordinária é uma resposta coletiva à proibição do avião de Morales de sobrevoar e aterrissar em quatro países europeus. A Unasul é formada por 12 países, mas o Paraguai está suspenso temporariamente.

Anteontem (2), o avião de Morales foi proibido de ingressar no espaço aéreo de Portugal, da França, Itália e Espanha porque havia suspeitas de que o ex-agente norte-americano Edward Snowden estivesse a bordo. Morales foi obrigado a desviar a rota e aguardar em Viena, na Áustria, autorização para seguir viagem. Nos Estados Unidos, Snowden é acusado de espionagem e está na Rússia esperando a concessão de asilo político. O ex-agente denunciou que os norte-americanos monitoravam e-mails e ligações telefônicas de cidadãos dentro e fora do país.”

(Agência Brasil/Foto – Tatiana Forte)

Presidente da Federação da Agricultura quer seguro para garantir comida para o gado

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Mais 13 mil toneladas de milho via licitação da Conab deverão chegar ao Ceará em breve. A informação é do presidente da Federação da Agricultura do Estado, Flávio Saboya, que viajou nesta quinta-feira para conferir, em Salvador, o lançamento do Plano Safra do Semiárido.

Saboya adiantou que o quadro de abastecimento do gado melhorou por conta do milho, mas também porque choveu nas últimas semanas, garantindo pasto.

Flávio Saboya deixou claro, no entanto, que é preciso do governo federal ações concretas no apoio aos animais como existe no apoio ao homem, via seguro-safra.

Deposto pelas Forças Armadas, presidente do Egito e colaboradores estão detidos

“Deposto pelas Forças Armadas, o presidente do Egito, Mouhamed Mursi, está detido por militares no Clube da Guarda Presidencial Republicana, segundo integrantes da Irmandade Muçulmana, organização política que apoiava o regime. Mursi e assessores diretos foram detidos ontem (3) após a deposição do governo. “Mursi e sua equipe estão sob detenção no Clube da Guarda Presidencial Republicana”, disse Gehad El Haddad, filho de Essam El Haddad, apontado como um dos principais colaboradores do presidente deposto e que também está detido.

Ontem (3), o chefe das Forças Armadas, general Abdel Fattah Sisi, anunciou que o presidente do Conselho Constitucional, Adly Mansour, assume a liderança do país. A Constituição foi suspensa e serão antecipadas eleições presidenciais. Mursi foi eleito há apenas um ano. Em maio, o presidente deposto visitou o Brasil.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Prefeito Roberto Cláudio veta integralmente a Lei Cidade Limpa

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“O prefeito Roberto Cláudio (PSB) vetou integralmente a lei que pretende disciplinar a veiculação de qualquer tipo de propaganda em áreas públicas ou privadas da Capital, também conhecida como “Lei Cidade Limpa”. O veto n° 0039, de 28 de junho, chegou à Câmara Municipal na segunda-feira e deve ser votado em plenário em agosto, após o recesso legislativo. O POVO explicou o projeto de lei em reportagem especial publicada no dia 2 de junho.

Apesar de a matéria ter sido aprovada por unanimidade pelos vereadores em 16 de maio, Deodato Ramalho (PT), autor do projeto e ex-secretário do Meio Ambiente de Fortaleza, não se mostra otimista quanto à derrubada do veto no Plenário. “Eu não tenho ilusão, quando o prefeito se empenha em uma determinada matéria, até os próprios vereadores autores dos textos votam para manter o veto. É o que acontece nessas maiorias muito avassaladores. A matéria foi aprovada por unanimidade, mas não é uma coisa automática”.

De acordo com o presidente da Casa, vereador Walter Cavalcante (PMDB), antes de a matéria ir a plenário, ela passará pela Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final, que emitirá parecer sobre o texto. E após essa análise, o plenário irá decidir se mantém ou derruba o veto do prefeito. “Se os vereadores entenderem que a justificativa do veto tem consistência, ele é mantido, se não, ele é derrubado”, diz Cavalcante, que após a votação terá 48 horas para promulgar ou não a lei.”

(O POVO)

Prefeitura instala banheiros químicos em feiras livres da Regional II

Os comerciantes e consumidores das feiras livres da Regional II de Fortaleza serão beneficiados com a instalação de banheiros químicos (masculino e feminino), a partir deste mês. Esta ação da Prefeitura Municipal de Fortaleza, por meio da Secretaria Regional II, é uma solicitação antiga dos permissionários, que reivindicavam mais conforto para seus clientes e melhores condições de higiene nas feiras.

A Regional II de Fortaleza possui nove feiras livres e todas serão contempladas com a instalação dos banheiros químicos. A primeira feira beneficiada é a do Mucuripe, que fica próximo à Igreja Nossa Senhora da Saúde. Os banheiros serão instalados nesta quinta-feira (4).

A empresa responsável pela instalação dos banheiros fará a higiene dos sanitários, reposição de materiais e locomoção das cabines, que serão instaladas antes do início da feira e retiradas após seu término. A quantidade de banheiros que serão instalados em cada feira será baseada no tamanho de cada uma e na quantidade aproximada de pessoas que frequentam o local.

De acordo com o titular da Secretaria Regional II, Cláudio Nelson, esta demanda foi uma promessa do prefeito Roberto Cláudio, antes da sua eleição. “O prefeito visitou as feiras no final do ano passado e constatou a necessidade da instalação destes banheiros. A Regional II realizou um estudo de viabilidade da instalação destas cabines e agora iremos entregá-las para a população.”

(Site da Prefeitura de Fortaleza)