Blog do Eliomar

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Justiça Federal altera critério para inscrição no Programa Mais Médicos

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que 11 médicos estrangeiros graduados no exterior podem participar do processo seletivo do Programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Os profissionais moram no Brasil e recorreram ao tribunal para garantir direito à inscrição no programa. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (2).

De acordo com o edital, o país de origem do profissional deve ter índice médico/habitante igual ou superior a 1,8 médico por mil habitantes. O dado da Organização Mundial da Saúde (OMS) é usado para evitar que profissionais oriundos de países com menor número de médicos sejam cedidos a outras nações com maior quantidade.

No recurso apresentado ao TRF, os profissionais alegaram que têm direito à participação no processo seletivo, pois não exercem a profissão nos países de origem.

O desembargador federal Souza Prudente, relator do processo, concordou com os argumentos apresentados e entendeu que as inscrições de médicos estrangeiros que moram no Brasil não podem ser limitadas pelo Ministério da Saúde.

“A almejada participação dos agravantes encontra abrigo na garantia constitucional do direito fundamental e difuso à saúde de todos, não havendo justificativa para a limitação secante da participação dos médicos recorrentes”, informou o desembargador.

(Agência Brasil)

Coelce é condenada a pagar R$ 300 mil para família de vítima de choque elétrico

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 300 mil de indenização e pensão mensal à família de F.D.G., falecida em decorrência de choque elétrico. A decisão é da juíza Leila Regina Corado Lobato, titular da Vara Única da Comarca de Jaguaribe, distante 291 km de Fortaleza. Segundo os autos, no dia 1º de abril de 2008, F.D.G. morreu ao receber forte descarga elétrica quando estendia roupas no varal de arame, no quintal de casa. Por isso, o companheiro dela, A.N.A.F., ajuizou ação na Justiça, requerendo reparação por danos morais e materiais.

Ele alegou que o acidente foi causado por fio que passava em cima do muro da casa do vizinho. Disse ainda que a Coelce sabia da situação irregular, mas nada fez. Na contestação, a concessionária de energia afirmou não ter responsabilidade sobre o ocorrido, pois o acidente foi ocasionado por ligação clandestina de energia. Além disso, não foram juntadas ao processo provas de que teria responsabilidade sobre o acidente.

Ao julgar a ação (nº 265-52.2008.8.06.0107/0), a juíza condenou a empresa a pagar R$ 300 mil a título de reparação moral. Também determinou pagamento de pensão mensal de um salário mínimo para o filho dela, na época com cinco anos, até a data em que ele completar 18 anos. A magistrada entendeu ter havido falha da empresa na prestação do serviço, pois deveria ter fiscalizado “interruptamente as instalações do serviço público por ela fornecido, tendo a obrigação de zelar pela perfeita manutenção de seus equipamentos e rede”. A juíza levou em consideração a prova pericial apresentada pelo Instituto de Criminalística de Fortaleza, que atestou como prova do acidente a ligação clandestina de energia elétrica.”

(Site do TJ-CE)

Fabricantes nacionais querem adicionar mel e leite na composição da cerveja

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“A Anvisa demonstrou essa semana que não deverá analisar tão cedo um pleito considerado prioritário para indústria etílica: a permissão para fabricantes incluírem mel e leite na composição das cervejas à venda no Brasil. A proposta é tida como temerária pelos técnicos da agência, que a enxergam como uma cartada potente para atrair o público jovem.

A Anvisa divulgou sua agenda regulatória, documento contendo os pontos considerados mais urgentes para serem analisados até o fim do ano que vem. Ao contrário do que esperava o empresariado do setor, o pedido de autorização para uso de aditivo nas cervejas, como mel e leite, não aparece nos tópicos da agenda.

O tema, se for tratado, está longe de ser prioridade.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Copa 2014 – Relator está preocupado com verbas das obras de mobilidade urbana

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O ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, cearense de Crateús, deixou Fortaleza nesta segunda-feira após fim de semana. Ele seguiu para Brasília, onde retomará atividades como relator das obras da Copa 2014.

Valmir Campelo se diz preocupado com obras atrasadas e, principalmente, com o pouco repasse dos recursos federais.

Grupo de ferroviários do Ceará ganha causa na Justiça no valor de R$ 42 milhões

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“Um grupo de 307 ferroviários do Ceará receberá R$ 42 milhões, após vencerem disputa contra a Rede Ferroviária Federal na Justiça do Trabalho do Ceará. A ordem de pagamento dos precatórios correspondentes ao valor foi assinada, na última sexta-feira, pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, Roseli Alencar. A negociação para que os trabalhadores recebam o dinheiro fez parte da 3ª Semana Nacional de Execução Trabalhista.

O conflito trabalhista entre os ferroviários e a Rede Ferroviária Federal (RFFSA) começou em 1964, quando a empresa estatal não reajustou os salários dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho. Em 1978, eles decidiram ajuizar dissídio coletivo de natureza jurídica, em âmbito nacional, com a finalidade reivindicar o direito ao reajuste.

A ordem de pagamento assinada pela presidente do TRT/CE coloca fim a 49 anos de conflitos trabalhistas. Nesse período, trabalhadores e empregador apresentaram dezenas recursos. Questionavam decisões de 1ª e 2ª instância e cálculos feitos por peritos. Houve também pedidos de trabalhadores para penhora de bens da estatal e pedidos de herdeiros para que fossem incluídos na lista de beneficiários, após mortes dos reclamantes.”

(Site do TRT-CE)

PEC Nordeste 2013 homenageia Eunício Oliveira

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O senador Eunício Oliveira (PMDB) receberá a Medalha Prisco Bezerra – na categoria Política e/ou Administração Pública. A homenagem parte da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) e ocorrerá as 9 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, durante a abertura do XVII Seminário Nordestino de Pecuária. Considerado o maior evento agropecuário do estado do Ceará, o PEC Nordeste tem como tema central em 2013 “Viver Bem no Semiárido”.

Eunício foi escolhido por sua atuação no Congresso Nacional em defesa dos produtores rurais. O líder do PMDB no Senado foi o relator da chamada “MP da Seca”, que trata da renegociação das dívidas dos trabalhadores do campo atingidos pela seca, e da Lei que criou o Funcaju, o Fundo de Incentivo à Cultura do Caju. A abertura do evento vai contar com a presença do Ministro da Agricultura, Antônio Andrade, do governador Cid Gomes e de toda a classe política do Estado.

Também serão agraciados pela Faec, com a Medalha Prisco Bezerra o industrial e pecuarista Luiz Prata Girão – categoria Produção rural e/ou Liderança Classista, e o Serviço Nacional de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), na categoria Desenvolvimento Científico, Econômico, Tecnológico ou de Ensino.

Indaiá estará no show de Beyoncé

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A Indaiá vai ser a água mineral exclusiva do show da cantora americana Beyoncé. O espetáculo ocorrerá no próximo domingo, na Arena Castelão. A parceria foi fechada com os organizadores do evento e permitirá a comercialização da água mineral e também do energético Night Power durante o evento. Antes do show, serão feitas ações promocionais de reforço da marca Indaiá. Os promotores estarão a postos nas entradas da Pista Premium e da Arquibancada fazendo a entrega de brindes.

Durante a apresentação da cantora americana, será feita a abordagem dos fãs para fotos e postagens instantâneas no site da Indaiá (www.indaia.com.br) e na fanpage (facebook.com/IndaiaOficial). Haverá ainda uma ação nas vias de acesso aos camarotes junto a um totem da cantora Beyoncé, no camarote da Indaiá.

Vereador quer instalar estátuas para "embelezar" a Avenida Mar

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“O vereador Alípio Rodrigues (PTN) apresentou, na Câmara Municipal, um projeto de indicação propondo a construção de estátuas de personalidades cearenses na avenida Beira Mar. Intitulado “Estátuas da Orla de Fortaleza”, o projeto prevê que os monumentos sejam erguidos em homenagem a personalidades cearenses “que contribuíram significativamente para o desenvolvimento cultural, literário e artístico da cidade ou que tenha exercido funções altruístas junto à sociedade em geral”.

Na justificativa do projeto, o parlamentar argumenta que as estátuas “embelezarão” e darão um “toque artístico” a mais para Fortaleza. “Mas sem fugir do convencional, elas podem surpreender e impressionar os visitantes, transformando-se em curiosas atrações para toda a orla da Cidade”, emenda Alípio. Clique aqui para ver a íntegra da proposta.

O projeto está na Comissão de Legislação da Câmara e deverá seguir para as comissões técnicas da Casa, antes de ser votado em plenário. Caso aprovado, segue para o prefeito Roberto Cláudio (PSB). Como se trata de projeto de indicação, a proposta precisaria ser reenviada por RC à Câmara, em forma de projeto de lei.”

(O POVO Online)

MP-CE e OAB promovem Congresso Brasileiro de Direito e Saúde

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública promoverá o II Congresso Brasileiro de Direito em Saúde. O evento é organizado em parceria com a Comissão de Saúde da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará e terá início nesta quarta-feira, no Hotel Oásis Atlântico.

A intenção do congresso é discutir, até sexta-feira, a garantia do acesso da população aos serviços de saúde pública e privada. Além disso, o encontro vai possibilitar a interface entre os profissionais da saúde e das ciências jurídicas. O tema central do Congresso será “A importância do Controle Social”.

SERVIÇO

* Mais informações pelo site: http://www.congressodireitoesaude.com.br/inscricoes.php.

 

CIC apoia construção dos viadutos do prefeito Roberto Cláudio

A presidente do Centro Industrial do Ceará (CIC), Nicoel Barbosa, anunciou, durante café da manhã com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), nesta segunda-feira, no auditório da Federação das Indústrias do Estado: a entidade apoia a construção dos dois viadutos programados para o encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior. Avalia que a obra é necessária para a mobilidade urbana.

Nicole, inclusive, adiantou que o CIC fará um trabalho institucional nesse sentido.

Já o prefeito Roberto Cláudio reafirmou na ocasião que construirá os viadutos.

Líder do PT na Câmara quer comissão para apurar denúncia de espionagem americana

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O líder o PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, defendeu, nesta tarde de segunda-feira, que o Congresso instale uma Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI). Isso para apurar e investigar denúncia feita pelo programa Fantástico, da Globo, de que o governo dos EUA espiona autoridades brasileiros como a presidente Dilma e alguns dos seus assessores diretos.

Para José Guimarães, esse tipo de atividade dos EUA seria um absurdo e um desrespeito à soberania nacional.

STF – Ministro suspende decisão da Câmara que livrou deputado Donadon

“O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato do deputado federal Natan Donadon (sem partido-RO), condenado a mais de 13 anos de prisão pelo Supremo por peculato e formação de quadrilha. Na semana passada, o plenário da Câmara, em votação secreta, absolveu Donadon no processo de cassação de mandato. Foram 233 votos a favor do parecer do relator, Sergio Sveiter (PSD-RJ), 131 votos contra e 41 abstenções.

O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo líder do PSDB na Câmara dos Deputados, Carlos Sampaio (SP), Na última quinta-feira (29), o parlamentar contestou o procedimento adotado pela Mesa Diretora da Câmara para a votação da cassação do mandato. De acordo com Sampaio, após a condenação de Donadon, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter encaminhado a cassação diretamente para que a Mesa Diretora declarasse a perda do mandato automaticamente.

Após analisar o documento, o ministro Barroso concordou com os argumentos apresentados pelo deputado e decidiu suspender a decisão da Câmara dos Deputados que manteve o mandato de Donadon até decisão final do plenário do STF.”

(Agência Brasil)

Prefeito receberá em audiência Movimento Pró-Parque

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), receberá em audiência, a partir das 17 horas desta segunda-feira, a comissão do Movimento Pró-Parque. Esse grupo fez, no fim de semana, uma série de ações em favor da preservação do Parque Rio Branco, situado no bairro São João do Tauape.

Roberto Cláudio abriu a agenda para conversar com as lideranças do Movimento Pró-Parque e sua assessoria de imprensa já adiantou que o prefeito deve anunciar para o grupo um pacote de medidas para revitalizar o Parque do Rio Branco e outros parques da cidade.

“Quem está aberto para dialogar, o prefeito abre a agenda”, disse para o Blog um dos assessores de Roberto Cláudio.

Em greve, dentistas e enfermeiros fazem ato cobrando isonomia da Prefeitura

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Desde o último dia 21 de agosto que os dentistas e enfermeiros do Programa Saúde da Família, da Prefeitura de Fortaleza, estão em greve. Segundo a diretoria do Sindicato dos Odontólogos do Ceará, a luta é pela isonomia salarial entre as categorias do PSF. Neste momento, eles iniciam um ato em frente a sede da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

O prefeito Roberto Claudio garantiu uma gratificação para os médicos do PSF de R$ 2 mil, enquanto dentistas e enfermeiros nada receberam, embora estejam negociando desde janeiro último, uma pauta que inclui incorporação da gratificação de nível superior, entre outros pontos.

“Quando a Prefeitura apresentou a proposta de R$ 2 mil para os médicos, reduziu também a carga horária deles de 40 para 3 horas. Já as demais categoria da área de saúde, continuyam na mesma situação”, denuncia Cláudio Ferreira, presidente do Sindiodonto que, ainda nesta segunda-feira, no fim da tarde, terá audiência com a secretária municipal da Saúde, Socorro Martins, e o titular do Planejamento e Orçamento, Philipe Notingham.

DEM aguardará Cid Gomes para tratar de sucessão 2014

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O Partido Democrático do Ceará, o DEM, prioriza conquistar vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados. É o que informa o vice-presidente regional do partido,  o ex-deputado federal Chiquinho Feitosa.

Sobre a disputa para o Governo, Chiquinho Feitosa diz que o DEM a posição que adotará o governador Cid Gomes, presidente estadual do PSB.

No Dragão do Mar, cinema sem direito a pipoca

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O diretor do Instituto de Arte e Cultura do Ceará, Paulo Linhares, que administra o Centro Dragão do Mar, confirma: inaugura, nesta terça-feira, o cinema de arte do Dragão do Mar-Fundação Joaquim Nabuco. A partir das 19 horas, com exibição do filme “Frances Ha”, longa de Noah Baumbach que traz a história de uma novaiorquina que se torna aprendiz de uma companhia de dança.

As novas salas do Dragão trazem novidades como a capacidade (que passa de 286 para 400 lugares, considerando os dois espaços), adaptação das cadeiras para pessoas com necessidades especiais; rampa de acesso e novos equipamentos de som e projeção. 

SERVIÇO

Bilheteria – R$ 12 (inteira) e R$ 6 (meia)

Venda na bilheteria e pelo ingresso.com a partir desta terça-feira

DETALHE – Sem pipoca e sem bebida no local. Cinema de arte, segundo Linhares, é para ser curtido sem qualquer tipo de interferência.

Sejus e FIEC fecham parceria em favor dos egressos do sistema prisional

O presidente da Federação das Indústrias do Ceará, Roberto Macedo, e a secretária da Justiça e Cidadania do Estado, Mariana Lobo, assinam terça-feira (3), às 9 horas, no IPPOO II, em Itaitinga, convênio de cooperação com vistas a viabilizar a utilização de egressos do sistema prisional por empresas filiadas aos 39 sindicatos da federação.

Por meio desse termo de cooperação, a Sejus se compromete a entregar egressos já qualificados e regularizados em termos de documentação e com perfil adequado para atividades. Já a Fiec se compromete a intermediar junto às empresas a utilização da mão de obra.

Nesse mesmo ato, o Grupo Hidracor apresentará o projeto “Cores da Liberdade”, que, com 250 presos, deu nova pintura a três unidades prisionais (CPPL- I, Auri Moura Costa e Pacatuba)

STF manda empresa aérea reservar assentos para deficientes

“A VRG Linhas Aéreas, incorporadora da Gol Transportes Aéreos, terá de reservar dois assentos em suas aeronaves, em voos domésticos, para pessoas com deficiência comprovadamente carentes. A medida foi reafirmada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, que indeferiu o pedido da companhia de suspender a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

O presidente do STF indeferiu o pedido por entender ausentes os requisitos para seu atendimento. Segundo ele, nada na narrativa da empresa sugere que a observância da medida irá inviabilizar o transporte aéreo. No entendimento do ministro, cabia a empresa “ir além de ilações ou de conjecturas, com o objetivo de demonstrar que os efeitos da decisão impugnada superam a simples redução da perspectiva dos resultados financeiros da pessoa jurídica”. Também segundo ele, o hipotético transporte gratuito de até dois passageiros a cada voo não tem intensidade suficiente para retirar completamente o interesse na exploração econômica dos serviços de transporte aéreo de passageiros.

No pedido formulado no STF, a empresa alega que a União excluiu o transporte aéreo dos benefícios da Lei 8.899/1994, que concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual; que é inconstitucional a criação de benefício de seguridade social sem prévia fonte de custeio (artigo 195, parágrafo 7º, da Constituição Federal ); que, se for compelida a respeitar o benefício, a empresa vai transferir para os demais consumidores o respectivo ônus financeiro; que o benefício frustra a expectativa da empresa quanto à lucratividade dessa modalidade de transporte e, por fim, que a medida provocará desequilíbrio artificial das condições de concorrência, pois apenas ela estaria sujeita a essa pretensão do MPF.”

(Consultor Jurídico)

Maior produtor de melão do País ganhará título de cidadão cearense

Carlos-Prado

O empresário Carlos Prado, hoje o maior produtor de melão do Pais, receberá, às 19 horas da próxima sexta-feira, o título de cidadão cearense. A solenidade ocorrerá no plenário 13 de Maio, da Assembleia Legislativa. Paulista de Marília (SP), Prado mora há 40 anos no Ceará.

Atualmente, Carlos Prado se dedica também ao Programa Integra Brasil, do Centro Industrial do Ceará, que esteve sendo apresentado nos Estados do Nordeste, no Rio, em São Paulo e em Brasília.

Esse programa apresenta uma série de ações contra as desigualdades regionais.