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III Dia do Vaqueiro Icoense retoma história e defende regulamentação da profissão de vaqueiro

icó vaqueiro

Gibão, perneira, chapéu e o sol e as tamarindas para acolher o vaqueiro e seu cavalo. Com este cenário sertanejo, teve início na manhã deste sábado (29) o III Dia do Vaqueiro Icoense, evento que retomou a tradicional cavalgada realizada em homenagem a um dos símbolos da formação do Povoado do Salgado, que viria a se tornar o Icó.

O evento reuniu cerca de 100 vaqueiros com seus cavalos, percorrendo 10 quilômetros pelas principais ruas, avenidas e becos da secular “Princesa dos Sertões” e com destino final o Parque de Vaquejada Nana Perotto. Antes da saída, a bênção especial pelo padre José Augusto.

O evento busca reforçar a identidade de Icó, que tem na figura do vaqueiro um dos pilares da construção do povoado à margem do Rio Salgado, por meio da criação do gado e da comercialização do charque. O registro mais antigo do trabalho do vaqueiro e terras icoenses data de 1719, quando, nas imediações da atual cidade de Icó, já havia fazendeiros com quatro mil rezes.

(Icó é Notícia)

Mão na cabeça em nome da democracia

Em artigo no O POVO deste sábado (29) o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura, Luiz Henrique Campos, avalia a ação da Polícia e dos manifestantes nos últimos protestos de rua. Confira:

Já sofri na pele (e nos ossos) as consequências de atos desmedidos perpetrados por policiais militares. Também, por ter atuado como repórter policial, conheço mais ou menos como é a sistemática de atuação da polícia em determinadas situações. Não sou por formação daqueles que acham que as entidades de direitos humanos só defendem bandidos e discordo frontalmente dos que apregoam que bandido bom é bandido morto. Me considero, nesse sentido, um humanista, na medida em que abomino a violência de qualquer forma.

Por isso mesmo, me incomoda como vêm sendo tratadas as manifestações pelo País, a partir somente da ótica da violência policial. Têm sido notórios em vários casos os abusos cometidos pelas polícias, fruto do despreparo para lidar com os protestos, graças principalmente a uma formação de caráter essencialmente repressor. Mas não se pode ignorar a violência gerada pelos manifestantes como se a eles fosse permitido tudo em nome da democracia. Ora, da mesma forma que conheço e já sofri na mão das polícias como jornalista, já fui alvo de militantes enfurecidos que se acham no direito de impor sua vontade pela força.

Levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) indica que 52 jornalistas foram alvo nos recentes protestos de violência na cobertura dos protestos pelo país. Desses, 12 tiveram como agressores os manifestantes. Convenhamos, quase um quarto das agressões ser oriunda dos manifestantes é grave, pois em tese, estão ali de forma pacífica. O estudo, é bom que se diga, é parcial, pois há casos que podem não ter sido computados por diversas razões, inclusive quando veículos ou jornalistas preferem não ter suas estatísticas divulgadas.

E não adianta querer separar os atos violentos oriundos dos manifestantes, criando a categoria de vândalos para justificar a depredação do patrimônio público ou as agressões. A polícia age de maneira violenta na maioria dos casos, mas não se pode apenas imputar ao aparato policial a origem dos atos violentos. É preciso que os responsáveis pelos protestos – e aí o risco maior é que ninguém se assume como tal – prestem contas à sociedade sobre o que estão fazendo, sob pena de que em breve tudo passe a ser permitido, e ao que for considerado excesso se passe a mão na cabeça em nome da democracia.

“Não existe amizade, quando a ‘pedra’ está no caminho”

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foto eliomar personagem fco ant rodrigues mendes 130628

Mais do que construir casas, o eletricista e pedreiro Francisco Antônio Rodrigues Mendes, 30, queria concretizar o sonho de uma boa família, quando há oito anos trocou Camocim (litoral oeste do Estado) por Fortaleza. Recém-casado com uma adolescente de 16 anos, Francisco Rodrigues acreditou estar no caminho certo, até encontrar uma pedra no caminho: o crack.

“Eu estava só há um ano em Fortaleza, quando um amigo me apresentou essa pedra maldita. A gente quer preservar uma amizade, quer mostrar que não é ‘bonzão’, e acaba perdendo tudo. Não existe amizade, quando a pedra está no caminho”, comentou para o Blog o então sonhador, que atualmente vive o pesadelo de morar nas ruas de Fortaleza.

Além de perder a esposa e os quatro filhos, dois dos quais gerados pelo pai usuário de crack, Rodrigues também perdeu a própria identidade. “Hoje, eu não sou ninguém. Não tenho casa, não tenho família, não tenho nada. Sequer mais um nome eu tenho, pois perdi todos os meus documentos e não tenho como provar quem sou”, afirmou o pedreiro, que há quatro anos não vê os filhos. “Meu mundo agora é esse, catar lixo todos os dias e esperar que alguma coisa aconteça amanhã”, lamentou.

Rodrigues assegura que já encontrou dezenas de outros usuários de crack na condição de moradores de rua e que nunca viu alguém que já tenha se dado bem com a droga. “Mesmo tendo entrado nesse mundo por meio de um amigo, nunca influenciei ninguém a usar o crack. Pelo contrário, sempre alerto para todos os riscos”, assegurou.

O pedreiro disse que já se envolveu em várias “encrencas”, mas nenhuma como um confronto com traficante. “Lá no Conjunto Ceará, um traficante me contratou para construir a casa dele. O pagamento foi feito todo na pedra (crack). Ao final, ele disse que eu ainda estaria devendo a ele. Como eu não tinha o dinheiro que ele queria, mandou me dar uma surra e me expulsou da área”, contou.

O usuário garante, ainda, que todos os dias luta contra o vício. “Só uma vez, eu consegui passar oito meses sem usar o crack. Mas a dor da abstinência é grande. Dói a cabeça, dói o corpo, doem até os dentes”, comentou.

Apesar de se reconhecer como um doente, Rodrigues afirma que a maior doença é a social. “Não sou um cara burro, sei construir casas e consigo instalar qualquer fiação (elétrica). Entrei para o crack porque não tinha experiência e temia desapontar pessoas em uma terra estranha. Muita gente critica, mas ninguém aponta uma saída. As críticas não me machucam, pois já perdi muita coisa. A falta de ajuda é que dói. É o que me revolta”.

CAE conclui na terça votação de projeto que reduz preço de passagens de ônibus

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve concluir, na terça-feira (2), votação do projeto de lei que institui o Regime Especial de Incentivos para o Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros (Reitup).

A proposta (PLC 310/2009), que tem como meta diminuir os preços das tarifas cobradas dos usuários por meio da redução da carga tributária incidente sobre esses serviços, foi aprovada, na última terça-feira (26), na comissão e, antes de retornar à Câmara dos Deputados, passará por mais um turno de votação na CAE.

O projeto concede diversos benefícios fiscais em nível federal, alguns deles já previstos em duas medidas provisórias – MPs 612/2013 e 617/2013 –, condicionados à implantação do bilhete único.

Substitutivo apresentado pelo relator na CAE, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), amplia esses benefícios trazendo inovações como a diminuição de 2% para 0,5% da contribuição patronal à seguridade social e a redução a zero do PIS/Pasep e da Cofins na aquisição de insumos relativos a operação dos serviços de transporte, como óleo diesel, energia elétrica e bens de capital (veículos e pneus, por exemplo).

Além disso, prevê a possibilidade de municípios e estados que aderirem ao Reitup reduzirem a zero alíquotas do ISS sobre passagens e do ICMS sobre óleo diesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar, quando empregados no transporte coletivo urbano e metropolitano.

Lindbergh Farias prevê redução de até 15% nas tarifas com o novo regime. Ele anunciou acolheu emendas de Roberto Requião (PMDB-PR) e Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) para tornar mais transparente o cálculo das passagens, facilitando o controle pela sociedade.

Concessionárias que operam em cidades com mais 500 mil habitantes terão auditoria externa independente que auxiliará na elaboração do laudo que servirá de base para a definição do valor das tarifas. O documento ficará disponível na internet.

O substitutivo de Lindbergh também garante a todo cidadão a verificação das informações das empresas de transporte coletivo, com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011), já que elas são concessionárias de serviço público.

(Agência Senado)

Plebiscito e soberania popular

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Em artigo no O POVO neste sábado (29), o arquiteto urbanista e vice-presidente do PT/Ceará, Joaquim Cartaxo, avalia o discurso da presidente Dilma sobre reforma política. Confira:

Que propôs mesmo a presidente Dilma, em relação à reforma política? Afirmou a presidente em discurso à nação que, na última década, o tema da reforma política “entrou e saiu da pauta do país por várias vezes”, apesar da necessidade de sua realização. Após essa constatação, declarou: “Quero, nesse momento, propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize o funcionamento de um processo constituinte específico para fazer a reforma política que o país tanto necessita”.

Assim sendo, qual o conteúdo político da proposta da presidente? Convocar a população brasileira para debater a reforma política por meio de um plebiscito.

PSDB, DEM e PSS de imediato, opositores do governo federal e contrários à participação popular, rechaçaram a proposta da presidente do Brasil de entusiasmar a sociedade brasileira à prática da soberania popular, que pode ser exercida por meio do referendo, da iniciativa popular de lei, além do plebiscito, conforme prevê a Constituição Federal de 1988 (Art. 14°), que também estabelece: “Todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta Constituição” (Art. 1°) e que “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato” (Art. 5°).

Realizar o plebiscito é exercitar soberania popular; é radicalizar a democracia por meio de um processo de participação e manifestação do pensamento sobre de que modo cidadãos e cidadãs escolherão seus representantes, se relacionarão com os eleitos e exercerão poder diretamente.

Em suma, o plebiscito definirá as regras políticas e institucionais entre as democracias representativa e participativa, governantes e governados, dirigentes e dirigidos, eleitores e partidos, partidos e eleitos; o sistema eleitoral: modalidade de voto, financiamento de campanhas, quantidade de partidos, coligações e fidelidade partidárias, dentre outras questões.

Manifestações provocam queda na popularidade da presidente Dilma

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Três semanas de manifestações pelas ruas do Brasil causaram um estrago na popularidade da presidente Dilma Rousseff, segundo pesquisa Datafolha, nessa sexta-feira (28). Enquanto o brasileiro subiu o tom de voz por mais saúde, educação e pelo combate à corrupção, a popularidade da presidente desceu 27 pontos, caindo de 57% de aprovação, antes das manifestações, para 30% nessa sexta-feira. A nota média de Dilma também caiu, de 7,1 para 5,8 durante o período, uma queda de 18,3%. A pesquisa ouviu 4.717 pessoas em 196 municípios.

Apesar da influência das manifestações, a popularidade da presidente vinha caindo, quando em março era de 65% e depois apresentou uma queda de oito pontos.

(com agências)

Deputada avalia ação da Polícia na manifestação de quinta-feira

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eliana novais

Em nota enviada ao Blog, a deputada estadual Eliane Novais avalia os incidentes na manifestação da última quinta-feira (28), durante realização da semifinal da Copa das Confederações em Fortaleza. Confira:

Caro Eliomar,

Nessa sexta-feira (28), alguns deputados estaduais se pronunciaram na tribuna da Assembleia Legislativa tecendo elogios à conduta da Polícia Militar durante a manifestação ocorrida na quinta-feira (27), no entorno do estádio Castelão, por ocasião do jogo da Copa das Confederações entre as seleções da Itália e da Espanha. Parte destes parlamentares defendeu, inclusive, o acirramento da repressão por parte da Polícia nas manifestações.

Sou contrária a qualquer ação equivocada que cause a depredação do patrimônio público ou privado, bem como prejudique o trabalho da imprensa na cobertura dos fatos. Porém, considero importante fazer algumas colocações:

1) Tive acesso a vários relatos – entre eles o do juiz aposentado do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Silvio Mota (disponibilizado em sua página no Facebook)-  de que mais uma vez houve graves excessos cometidos pela Polícia Militar durante a referida manifestação, que vitimizaram moradores, transeuntes e manifestantes que agiam pacificamente. Há casos, inclusive, de pessoas apreendidas que não cometeram qualquer delito.

2) É fundamental apurar estes atos violentos cometidos pela polícia, bem como de onde partiu a ordem da ação policial e de que forma foi dada esta ordem, pois isso tem efeito direto na intensificação da violência.

3) Os atos equivocados de algumas pessoas durante a manifestação não podem ser utilizados para criminalizar uma mobilização legítima que luta pela garantia de direitos. Da mesma forma não podemos dar às ações tidas como de vandalismo uma conotação maior do que o fato principal do momento que estamos vivendo no Brasil: a população nas ruas protestando e reivindicando mudanças.

4) Quero ressaltar o trabalho desenvolvido pela Comissão intersetorial (da qual faço parte como presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Ceará) coordenada pelo Ministério Público do Ceará que foi criada com o objetivo de fiscalizar, monitorar e investigar excessos de policiais militares e de manifestantes durante os protestos que vêm ocorrendo nas últimas semanas em Fortaleza. A Comissão, há alguns dias, apresentou uma série de recomendações sobre a atuação policial nas manifestações públicas no Ceará e o Ministério Público Estadual acompanhou in loco os fatos ocorridos na manifestação de quinta-feira.

5) Acredito que a atuação da Polícia Militar nas manifestações não deve ser de enfrentamento e, sim, de tolerância e diálogo, evitando ao máximo reações violentas que possam colocar em risco cidadãos e cidadãs cearenses. A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa está vigilante e cobra uma nova conduta da Polícia Militar na sua relação com as manifestações e protestos públicos, para não corrermos o risco de ferirmos a democracia em nosso Estado.

Eliane Novais

Deputada Estadual e presidenta da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Ceará.

Ipea divulga ranking de ocupações com melhores salários e mais vagas criadas

Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apresentam na quarta-feira (3), em Brasília, um mapeamento das ocupações de nível técnico e superior que mais geraram empregos e tiveram os maiores ganhos salariais, entre os anos de 2009 e 2012, em todo o país.

A pesquisa constrói um ranking das ocupações com maiores e menores ganhos salariais ao longo do período analisado, assim como das profissões que mais abriram vagas. O estudo será apresentado pelo técnico de Planejamento e Pesquisa, Paulo Meyer Nascimento, com participação do presidente do Ipea e ministro interino da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Marcelo Neri. A mediação será feita pela diretora de Estudos e Políticas Setoriais de Inovação, Regulação e Infraestrutura, Fernanda De Negri.

(Ipea)

Manifestações: hora de cerrar fileira em torno da democracia

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As manifestações dessa quinta-feira (27) nas proximidades do Castelão ganharam repercussão internacional, simbolizadas na imagem icônica de um manifestante cearense postado altivamente diante de uma tropa de choque – publicada na capa do jornal The New York Times. Por se tratar de um membro da geração passada, simboliza a existência de um traço de união entre várias gerações em torno da exigência da efetivação das promessas trazidas pela democracia, bem como a defesa da ampliação e do fortalecimento desta.

Apesar de protestar contra o formalismo caduco da democracia representativa, o povo não quer se desfazer do regime democrático, mas ampliá-lo e fortalecê-lo por meio da participação nas decisões políticas e administrativas. As manifestações repetem o modelo ocorrido em diversos países do mundo e em todos os continentes, nas quais a cobrança é a mesma.

No caso do Brasil, o diferencial é que a abertura das comportas da participação está sendo sabotada pela violência de grupos não identificados, e pela truculência ou omissão suspeita da própria polícia – ambos parecem convergir no sentido de passar a imagem de um país sem controle, talvez, na ilusão de sensibilizar setores intervencionistas das Forças Armadas.

Quem está por detrás desse clima de violência tem propósitos bem diferentes das multidões pacíficas e democráticas: não tem interesse na ampliação e no fortalecimento da democracia. Essa estratégia já foi aplicada muitas vezes na história deste país. Trata-se de armadilha que deve ser denunciada o quanto antes. Ao lado de marginais e bagunceiros, percebe-se a mão furtiva daquilo que se chamava, no passado, em situações semelhantes, “pescadores de águas turvas” – gente que quer provocar o colapso da democracia, como bem advertiu o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos.

Um dos fatores inexplicáveis dessa conjunção é a posição dúbia das forças policiais: numa hora, provocadora e truculenta; em outra, omissa diante das depredações. Portanto, o momento é de vigilância e de cerrar fileiras em torno dos instrumentos institucionais da democracia, como o plebiscito proposto pelo governo.

(O POVO / Editorial)

Injeção financeira para a saúde

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (29):

A pressão política das ruas vai turbinar a luta dos secretários estaduais e municipais da Saúde e de entidades médicas, OAB e CNBB em favor de um projeto de iniciativa popular que quer garantir 10% do PIB da União para a saúde.

Nessa sexta-feira (28), em Brasília, secretários estaduais e municipais de todo o País iniciaram essa mobilização junto ao Ministério da Saúde.

“Já temos 1,2 milhão de assinaturas e precisamos atingir 1,4 milhão para dar entrada nesse projeto no Congresso”, informou o secretário estadual cearense Arruda Bastos, engajado em Brasília nessa mobilização que, concretizada, garantirá R$ 43 bi a mais para a saúde. Com Arruda, estava também a secretária da Saúde de Fortaleza, Socorro Martins.

No próximo dia 7, em Brasília, a minuta do projeto será divulgada para o País.

Inflação em 2013 pode ser menor que no ano passado, diz secretário

Apesar de o Banco Central (BC) ter elevado para 6% a previsão de inflação para este ano, o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland, disse que a equipe econômica continua trabalhando com a possibilidade de o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) encerrar o ano abaixo dos 5,84% registrados em 2012. Segundo ele, a queda no preço dos alimentos e de bens duráveis e não duráveis permite que essa possibilidade seja considerada pela Fazenda.

“Um IPCA menor que o de 2012 é uma possibilidade e o governo está trabalhando com isso. Diversos produtos que pressionaram a inflação nos últimos anos, como o tomate e o arroz, têm apresentado queda consistente. Os alimentos, que chegaram a responder por 50% do IPCA em vários momentos nos últimos dois anos, hoje só representam 25% do índice”, explicou. Holland mencionou ainda os itens da cesta básicos, que foram desonerados em março e, segundo ele, também contribuíram para a queda do preço dos alimentos.

O secretário também destacou um recuo nos preços de bens duráveis e não duráveis. Segundo ele, isso pode ser traduzido pelo índice de difusão do IPCA, indicador que mostra o percentual de preços que subiram nos meses pesquisados. “Em janeiro, o índice de difusão chegou a 75% dos preços. Em maio, estava em 61,6%”, ressaltou.

Em relação à alta do dólar, que pode pressionar a inflação por causa das mercadorias importadas ou com componentes importados, Holland disse que ainda é preciso esperar o momento de turbulência no sistema financeiro internacional passar para saber em que nível o câmbio se acomodará. “Tivemos uma revisão na paridade atual, mas não sabemos exatamente para onde o câmbio vai. Temos de acompanhar um pouco mais antes de fazer uma estimativa sobre o impacto do dólar na inflação”, declarou.

Apesar do aumento da moeda norte-americana, o secretário alegou que os repasses do câmbio para a inflação no Brasil estão cada vez menores: “A taxa de transferência das variações do câmbio para a inflação são declinantes”.

(Agência Brasil)

Anvisa divulga nova data de concurso

“A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Cetro divulgaram as novas datas do concurso da agência reguladora, que foi anulado. As provas discursivas e objetivas serão aplicadas no dia 1º de setembro para os cargos de nível superior, e no dia 15 de setembro para os cargos de nível médio. O edital foi publicado hoje (28) no Diário Oficial da União.

O exame aplicado no dia 2 deste mês foi anulado porque foram verificadas irregularidades na aplicação das provas em três estados. Os mais de 125 mil candidatos em todo o país terão de fazer uma nova avaliação, elaborada pela mesma banca organizadora. Estima-se que entre 2 mil e 3 mil pessoas tenham tido problemas no dia da prova.

Segundo o edital publicado nesta sexta-feira, os candidatos que não desejarem refazer as provas poderão solicitar a devolução da taxa de inscrição entre os dias 2 e 4 de julho. Para isso, é necessário acessar o endereço eletrônico da Cetro Concursos e preencher a ficha de solicitação de devolução da taxa. Aqueles que não solicitarem o cancelamento da inscrição e nem a devolução da taxa serão considerados inscritos no concurso público e não terão direito ao reembolso posterior do valor. Não será permitida a inscrição de novos candidatos.”

(Agência Brasil)

 

Ex-porta-voz de Lula lançará livro em Fortaleza

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O ex-porta-voz do Governo Lula e cientista político André Singer estará em Fortaleza na próxima segunda-feira. Vem lançar, às 18 horas, no auditório da Adufc, o livro “Os sentidos do Lulismo – Reforma gradual e pacto conservador” (editora Companhia das Letras). André Singer não vem a convite do PT estadual, mas do Núcleo do PT Américo Barreira.

Professor do Departamento de Ciências Políticas da USP, o autor faz uma análise sobre a relação de classe e de poder no País. Ele aborda a alta popularidade do ex-presidente Lula e o apoio das classes menos favorecidas na campanha de 2006. O livro traz também uma análise sobre o afastamento da classe média – importante na primeira eleição do ex-presidente na campanha de 2002 – após o escândalo conhecido como “mensalão”. André Singer discutirá ainda o papel do PT na atual conjuntura do País.

Pelo fim do maniqueísmo que se criou entre MP e Polícia

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Com o título “MP e Polícia – Sem maniqueísmo”, eis artigo do advogado criminalista e professor universitário Holanda Segundo. Para ele, de repente, não mais que de repente, todos opinam sobre temas como a derrubada da PEC 37. Confira:

Esta onda de manifestações recentes no Brasil, apesar das inúmeras conquistas alcançadas, trouxe um mal: todos viraram, de um dia para o outro, especialistas em assuntos jurídicos e estão criticando tudo sem um mínimo de critério. A nova moda é uma corrente sendo compartilhada nas redes sociais, criticando a Lei 12.830, sancionada pela presidente Dilma em 20.06.2013, sob o argumento que fora sancionada uma Lei igual à PEC 37, antes desta ser rejeitada.

Pensem e reflitam antes de compartilhar bobagem, por favor.

A Lei 12.830 foi feita para dar maior autonomia aos Delegados no exercício de suas funções investigatórias, evitando remoções arbitrárias por interesses políticos e escusos, como forma de punição ao Delegado, como costuma(va) acontecer. Logo no art. 1º é dito que “Esta Lei dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia.” Em nada interfere, portanto, na investigação feita pelo Ministério Público.

Ela estatui, no § 2º do art. 2º, que “Ao delegado de polícia, na qualidade de autoridade policial, cabe a condução da investigação criminal por meio de inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei, que tem como objetivo a apuração das circunstâncias, da materialidade e da autoria das infrações penais”.

Aqui, a Lei não está conferindo privatividade da investigação de crimes ao Delegado, como faria a PEC37, se aprovada houvesse sido, mas tão somente diz que ao Delegado cabe conduzir a investigação POR MEIO DO INQUÉRITO POLICIAL. Isso é lógico. O Ministério Público não conduz investigação criminal por Inquérito POLICIAL, pois ele não é polícia. Aliás, presidir Inquéritos Policiais jamais foi uma reivindicação do MP em tempo algum. A investigação do MP é feita através do PIC – Procedimento Investigativo Criminal, regulado pela Resolução nº 13/2006 do Conselho Nacional do Ministério Público.

Quando a citada Lei, em seu art. 2º, § 6º, diz que “o indiciamento, privativo do delegado de polícia, dar-se-á por ato fundamentado, mediante análise técnico-jurídica do fato, que deverá indicar a autoria, materialidade e suas circunstâncias”, ela não está retirando nenhum poder de outro órgão, pois o ato de indiciar alguém só é possível no Inquérito POLICIAL, que só pode ser presidido por Delegado. Na investigação do MP, através do PIC, não há indiciamento, mas um relatório concluindo pela presença ou não de indícios de autoria e prova da existência do crime, que culminará com o oferecimento de Denúncia Criminal pelo próprio MP, o que, na prática, equivale a um indiciamento, mas sem as formalidades que este ato implica.

Esta Lei é extremamente benéfica e traz inúmeras garantias, como a de que “A remoção do delegado de polícia dar-se-á somente por ato fundamentado” (art. 2º, § 5º), bem como impede que o Inquérito seja avocado por superior hierárquico por razões obscuras ao dispor que “O inquérito policial ou outro procedimento previsto em lei em curso somente poderá ser avocado ou redistribuído por superior hierárquico, mediante despacho fundamentado, por motivo de interesse público ou nas hipóteses de inobservância dos procedimentos previstos em regulamento da corporação que prejudique a eficácia da investigação” (art. 2º, § 4º).

Não há qualquer alteração no panorama jurídico, no que se refere à investigação criminal do MP, ou seja, esta continua pendente de juízo definitivo acerca do seu cabimento pelo Pleno do STF.

Passa da hora de superarmos esse maniqueísmo tolo causado, em parte, pela campanha panfletária e pouco acadêmica promovida pelo MP contra a PEC37, rotulando-a de “PEC da Impunidade”. Promotores e Delegados não são mocinhos e bandidos; não há uma disputa entre o Bem e o Mal. Passada a discussão da PEC37, é hora de se estimular a cooperação entre as instituições. É hora, mais ainda, de o Ministério Público, como fiscal da Lei, lutar, com o mesmo afinco que demonstrou ter para questões de seu interesse institucional, por maiores garantias, maior autonomia e melhores condições para a tão judiada Polícia Civil.

Holanda Segundo, 
Advogado Criminalista
Professor Universitário.

Sindicato dos Policiais Federais debaterá conveniência de participar de manifestações

O Sindicato dos Policiais Federais do Ceará realizará assembleia geral na próxima terça-feira, a partir das 9 horas. O encontro ocorrerá na sede da Superintendência Estadual da PF, em Fortaleza.

Na ocasião, o presidente do sindicato,. Carlos Façanha, dará informes sobre as lutas nacionais da categoria junto ao Congresso, abordará a criação de uma frente parlamentar em defesa do fortalecimento dos organismos de segurança do País e colocará em votação assunto que vem dividindo filiados: a conveniência ou não da participação da entidade nas manifestações populares.

Ministro dos Portos divulgará lista de portos privados que poderão ser abertos

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“O governo federal vai anunciar até a próxima quarta-feira (3) a relação de terminais de uso privativo (TUPs) que poderão ser abertos no país, já obedecendo às novas regras da Lei dos Portos. Segundo o ministro da Secretaria Especial de Portos, Leônidas Cristino, existem atualmente 123 pedidos de TUPs em análise no governo, mas nem todos serão lançados juntos porque alguns não estão com a documentação completa ou não possuem terreno próprio.

A relação vai apresentar as áreas com empresas interessadas em construir terminais privativos. A partir da publicação, será aberto prazo de 30 dias para que novos interessados se manifestem. Se mais empresas mostrarem interesse em implantar terminal no mesmo local, haverá seleção. Se não houver mais interessados, o governo concederá prazo para documentação. A previsão é que todo o processo dure 90 dias.

“Como estamos publicando a regulamentação hoje, alguns precisarão de um prazo para se adequar”, explicou a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Cristino disse que pelo menos 40 empreendimentos podem ser anunciados semana que vem, e a cada 15 dias o governo pode fazer novos anúncios. Até o fim de julho, o governo também vai divulgar os estudos para o início da consulta pública para o processo de licitação dos terminais públicos de Santos (SP) e de Belém (PA). O lançamento do edital de licitação está previsto para o final de setembro ou inicio de outubro, com leilão 30 dias depois.

A regulamentação da Lei dos Portos foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. As novas regras foram sancionadas no dia 5 de junho pela presidenta Dilma Rousseff com 13 vetos ao texto que foi aprovado no Congresso Nacional.”

(Agência Brasil)

Pressionado, Raimundão volta atrás e em redução de salários de professores

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O prefeito de Juazeiro do Norte (Região do Cariri), Raimundo Macêdo (PMDB), voltou atrás com a redução dos salários de professores da rede pública do Município. Em reunião na tarde desta sexta-feira, 28, Prefeitura e representantes do sindicatos dos professores de Juazeiro acertaram a volta das gratificações que haviam sido cortadas por Raimundão. A mudança suspende a greve dos professores do Município, que acontecia há três semanas.

Segundo Marco Chagas, do sindicato dos servidores municipais de Juazeiro do Norte, professores saíram “satisfeitos” do encontro com a gestão. “Na prática, ele voltou atrás completamente”, disse. Projeto de Raimundão revertendo as alterações será encaminhado à Câmara Municipal nos próximos dias.

Professores de Juazeiro do Norte estavam paralisados desde 6 de junho, quando projeto que cortava uma série de gratificações da categoria foi aprovado na Câmara de vereadores do Município. No último dia 18, moradores de Juazeiro encurralaram o prefeito por horas dentro de uma agência bancária. Eles reivindicavam a derrubada do projeto. Marco Chagas ainda atribuiu a pressão da população e da imprensa como fundamentais para a conquista da categoria.”

(POVO Online)