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Perda automática de mandato começa a ser debatida em Plenário

Os senadores começaram a debater, no fim da tarde desta quinta-feira (29), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

A PEC 18, do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou ao centro das atenções depois que a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon, preso há mais de dois meses no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha.

Ao abrir sessão temática sobre reforma política, mais cedo, o presidente do Senado, Renan Calheiros, classificou a situação de Donadon de “surreal”. Segundo ele, não há sentido em o Congresso decidir novamente sobre um tema já decidido pela Justiça.

(Agência Senado)

Maioria do STF rejeita recursos de Dirceu e mantém pena no mensalão

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso e manteve a pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão, pelos crimes de corrupção ativa e formação de quadrilha, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo de declaração protocolado.

Todos os recursos foram rejeitados pelo relator da ação, Joaquim Barbosa. Ele entendeu que não houve omissões no acórdão, o texto final do julgamento, e negou os argumentos da defesa para diminuir a pena-base das condenações. Segundo Barbosa, “a reprovabilidade da conduta de Dirceu era mais elevada devido à posição de liderança”.

A defesa também argumentou que Dirceu deveria ter sido condenado conforme uma lei mais branda que trata do crime de corrupção. O réu mencionou a Lei 10.763, que entrou em vigor no dia 12 de novembro de 2003, e aumentou a pena para o crime de corrupção de um a oito anos para dois a 12 anos de prisão.

Dirceu informou que no acórdão está registrado que o ex-presidente do PTB José Carlos Martinez morreu em dezembro de 2003, quando, na verdade, ele morreu em outubro de 2003. Desta forma, a defesa queria a revisão da condenação pelo crime de corrupção, por entender que ocorreu antes da vigência da Lei 10.763, com penas mais brandas.

Os ministros entendem que a corrupção ocorre quando o acordo é fechado e Martinez participou das reuniões com dirigentes do PT e dos outros partidos para combinar o recebimento de dinheiro, fato que ocorreu antes da lei. Porém, segundo Barbosa, a “data do falecimento de Martinez não foi o momento de consumação do crime de corrupção ativa”. A questão foi decidida no recurso de Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT.

O voto do relator foi seguido por Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Os contrários foram dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, que votaram para diminuir a pena-base definida no crime de formação de quadrilha, por entenderem que as agravantes foram calculados duas vezes.

(Agência Brasil)

Bolívia pede para Interpol emitir alerta de prisão de senador

O Ministério Público da Bolívia pediu para a Interpol emitir um alerta vermelho para a prisão do senador Roger Pinto Molina, que está no Brasil desde o final da semana passada. Segundo o procurador-geral interino da Bolívia, Roberto Ramirez, o código deverá ser enviado para que o senador seja apreendido para responder aos processos por corrupção que correm na Justiça boliviana.

Segundo Ramirez, a Justiça da Bolívia já emitiu três ordens de prisão de Pinto Molina por delitos contra a Constituição do país, descumprimento de deveres, contratos lesivos ao Estado e por conduta antieconômica.

Após 15 meses abrigado na embaixada brasileira em La Paz, o senador Pinto Molina deixou o país em carros diplomáticos brasileiros e chegou ao Brasil na última semana. Molina, que liderou a oposição ao governo de Evo Morales, pediu asilo político ao Brasil, alegando perseguição política. O salvo-conduto era negado pelas autoridades bolivianas, que alegavam que o parlamentar responde a processos judiciais no país.

A vinda dele ao Brasil foi organizada pelo encarregado de negócios do Brasil na Bolívia, Eduardo Saboia, sem o conhecimento do governo brasileiro.

(Agência Brasil)

Prefeitura de Fortaleza consegue liberação para obra dos viadutos no Cocó

A Prefeitura de Fortaleza conseguiu liberação para continuar a obra dos viadutos do Cocó, por decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5), nesta quinta-feira (29). O órgão decidiu pela extensão da liminar, concedida pelo desembargador, Edilson Pereira Nobre Júnior, no dia 14 de agosto, à decisão do juiz Federal Francisco Roberto Machado, da 6ª Vara Federal, que suspendeu a autorização dada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que a Prefeitura construísse no parque.

A decisão do desembargador alegou que inexiste “qualquer fato novo hábil a ensejar nova paralisação das obras, ponderando que, em verdade, os argumentos levados ao conhecimento do douto julgador monocrático consistem apenas em mais uma descabida tentativa do Ministério Público Federal de sobrestar o andamento de empreitada tão necessária à cidade de Fortaleza”, diz o documento.

Desocupação

O texto define “o regular prosseguimento das obras no encontro das Avenidas Engenheiro Santana Júnior e Antônio Sales em Fortaleza e bem assim garantida a retirada de quaisquer bens ou pessoas que se encontrem indevidamente ocupando o local da obra”.

Ministério Público

Nesta quinta-feira, o Ministério Público Federal (MPF) anunciou que recorreu da decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, que acatou o pedido da Prefeitura de Fortaleza e autorizou o prosseguimento da construção de dois viadutos na área do Parque do Cocó, em Fortaleza.

O recurso foi ajuizado pela Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), no Recife. A tentativa do órgão era de que a decisão fosse revista pelo próprio presidente ou submetida à apreciação do Pleno do Tribunal. O MPF ressalta que o instrumento jurídico da suspensão de liminar só pode ser usado nas hipóteses em que a execução da medida liminar represente grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. No caso dos viadutos, estão ausentes esses requisitos legais, de acordo com o MPF.

Na noite da quarta-feira (21), o Ministério Público Federal no Ceará divulgou parecer técnico elaborado após vistoria de um engenheiro florestal do órgão no último dia 14 de agosto, que concluiu: a área desmatada no Parque do Cocó para a construção dos viadutos foi maior do que a autorizada para a obra da Prefeitura de Fortaleza.

Baseado no parecer que constatou desmatamento maior que o previsto, o procurador Oscar Costa Filho requereu ao juiz Francisco Roberto Machado, da 6ª Vara Federal, que suspendesse a autorização dada pela Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para que a Prefeitura construísse no parque.

Por liminar cautelar, o juiz Roberto Machado deu prazo de 10 dias para que o Município e a União se manifestem. Enquanto isso, nada de obra, como explicou Machado ao O POVO. “O que eu suspendi, na verdade, foi o ato da União. Na decisão, apenas digo que há esse fato novo (o parecer sobre o desmatamento) e que só decidirei depois de ouvir a as partes. Enquanto isso, as obras ficam suspensas”.

(Redação O POVO Online)

Elmano apresenta nesta 6ª feira candidatura ao comando do PT de Fortaleza

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O candidato derrotado a prefeito de Fortaleza, Elmano de Freitas, apresentará sua candidatura à presidência do PT da Capital nesta seta-feira. O ato ocorrerá a partir das 9 horas, no auditório da Câmara Municipal e vai ser puxado pelo atual presidente municipal, Raimundo Ângelo, por sinal, apoiador de Elmano.

Além do candidato, estão convidados parlamentares estaduais e federais, dirigentes partidários e correligionários da ex-prefeita Luizianne Lins, também avalista dessa candidatura.

Elmano integra grupo da ex-prefeita que, em Fortaleza, detém a maioria do diretório. O Processo de Eleição Direta (PED) no PT ocorrerá em novembro.

E por falar em viadutos…

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Eis um morador de rua dormindo embaixo do viaduto da BR-116, ao lado da Base Aérea de Fortaleza, altura da avenida Borges de Melo.
Com certeza, nem sonho com o pesadelo em que se transformou o caso das obras de dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

(Foto – Mauri Melo)

Orquestra Eleazar de Carvalho toca hoje Beatles, U2 e Queen

The Beatles, U2, Queen, Deep Purple e Metalica ao som da Orquestra Eleazar de Carvalho, nesta quinta-feira (29), no Theatro José de Alencar, a partir das 19h30min, com entrada gratuita. A apresentação “Jazz Rock Concert” mostra a nova tendência do clássico mundial, que tem atraído multidões.

Durante o espetáculo, duas personalidades serão homenageadas por contribuírem e incentivarem a música clássica: o chanceler Airton Queiroz e o secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho.

Maçonaria homenageia O POVO

O POVO será homenageado pelos seus 85 anos de fundação, durante a celebração do aniversário de 76 anos do Grande Oriente do Brasil no Ceará. A cerimônia ocorrerá às 19 horas desta quinta-feira, na sede da entidade, e contará com a presença da presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar.

O jornal receberá a maior comenda da Maçonaria cearense, que traz o nome de seu fundador, José Ramos Torres de Melo (pai do General Torres de Melo).

SERVIÇO

Grande Oriente do Brasil Ceará – Rua Senador Pompeu nº 578 – Centro.

Produtores rurais cearenses querem conhecer tecnologia de Israel contra secas

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Pequenos produtores rurais nordestinos querem conhecer as novas tecnologia de irrigação e convivência com a seca que o governo de Israel vem desenvolvendo.

Dentro desse objetivo, o deputado federal Eudes Xavier levará grupo para uma audiência com o presidente do Banco do Nordeste do Brasil, Ary Joel. O objetivo é pedir apoio ao banco para essa viagem.

Companhias aéreas cobram ação contra roubo de bagagens nos aeroportos

“As companhias aéreas não querem só dinheiro, ou melhor, incentivos do governo. Na reunião com Moreira Franco, na semana passada (Leia mais em: Socorro garantido e Com o pires na mão), os empresários levaram um pedido simples: providências para coibir roubos e violações de bagagens nos aeroportos.

A lista é mais extensa, claro, com pleitos direcionados ao Palácio do Planalto e, outros, operacionais, entregues diretamente a Moreira. Entre eles há investimentos em infraestrutura e tecnologia aeroportuárias e um olhar atento do ministério a possíveis abusos dos novos concessionários de aeroportos.”

(Coluna Radar – Veja Online)

Em nova marca, Beach Park aposentou a foquinha?

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O Beach Park está com sua nova identidade de marcas–. O objetivo é reforçar o reconhecimento da empresa em seus mercados de atuação e apoiar sua estratégia de negócios, especialmente no mercado brasileiro. O trabalho foi desenvolvido pela Brandia Central no Brasil, uma das 10 maiores consultorias de branding da Europa, com 25 anos de experiência no setor.

rebranding do Beach Park inclui novas logomarcas que unificam a identidade da marca e visam criar mais impacto entre seus clientes e atingir novos públicos-alvo de consumidores.

Renan diz que não dá mais para conciliar prisão com exercício de mandato

“O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta quinta-feira (29) que não dá mais para o Congresso compatibilizar prisão com exercício de mandato. Calheiros se referia à decisão de ontem (28) da Câmara dos Deputados que absolveu, com 233 votos favoráveis, o deputado Natan Donadon (sem partido-RO), que está preso em Brasília desde o dia 28 de junho, condenado em última instância pelo STF pelo desvio de R$ 8,4 milhões da Assembleia de Rondônia, quando era diretor financeiro da instituição.

“Eu acho que as prerrogativas não são eternas. A sociedade muda e nós precisamos mudar as prerrogativas.”, afirmou o presidente do Senado.

Ainda segundo Renan, decisões como a de ontem não desgastam o parlamento. “Eu acho que não desgasta porque nós precisamos ter respostas prontas, rápidas e céleres”, disse. Nesse sentido ele disse que a solução é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2013, que trata da perda dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa.”

(Agência Brasil)

Beira Mar revitalizada: novo cartão-postal

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Em artigo no O POVO desta quinta-feira (29), o secretário de Turismo de Fortaleza (Setfor), Salmito Filho, informa que 1,6 mil plantas serão inseridas na Nova Beira Mar. Confira:

Fortaleza se concretiza cada vez mais como capital do turismo. A Secretaria do Turismo de Fortaleza (Setfor), junto com a Prefeitura, está apostando e investindo neste potencial da cidade. Uma das nossas iniciativas para conquistarmos e consolidarmos este objetivo é o projeto de revitalização de alguns corredores turísticos.

A nova av. Beira Mar é um dos nossos projetos-chave e todos os empreendimentos ao seu redor terão que acompanhar esta mudança. O projeto Novo Náutico, por exemplo, já está acompanhando esta tendência.

O Náutico Atlético Cearense é um símbolo histórico e cultural da cidade, responsável por treinar importantes atletas e palco de importantes eventos da cidade. O seu projeto de revitalização irá restaurar a parte histórica do Clube e ainda agregar uma série de equipamentos, tornando-o um dos melhores clubes sociais do País. Sua estrutura esportiva será requalificada e o Clube terá um mirante com visão privilegiada para a Nova Beira Mar com acesso ao calçadão por um elevador. Grandes festas e grandes eventos voltarão a ser sediados no Náutico como antes.

Este é um motivo de orgulho tanto para o fortalezense, como também para o turismo, que poderão usufruir desses novos equipamentos em um dos principais cartões-postais da cidade. Destaca-se também que o novo desenho da Beira Mar irá priorizar a reforma dos espaços dedicados à circulação de pessoas e, com isso, beneficiar o turista que poderá passear livremente no local. Para isso, serão inseridas 1.600 espécies de plantas no local para amenizar o clima. Hoje, há 1.200.

O projeto contempla pavilhões de múltiplo uso, playgrounds, quiosques de serviços, áreas dedicadas para esporte, skate park, passarelas de pesca, implantação de ciclovias, a construção de passeios e tratamento paisagístico e urbanístico em geral com instalação de um bonde elétrico.

O Mercado de Peixe e a tradicional Feira de artesanato serão revitalizados. Toda a cidade irá ganhar com estes projetos. O turismo agradece e o fortalezense também.

* Salmito Filho

Secretário de Turismo de Fortaleza.

Eunício apresenta emenda para reforçar caixa da saúde em mais R$ 3 bilhões

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Uma emenda apresentada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira, à proposta que institui o Orçamento Impositivo (PEC 595/06) promete destinar mais de R$ 3 bilhões para custeio das ações e serviços na área da saúde. A Câmara aprovou a PEC na última terça-feira, mas segundo Eunício, há um acordo feito com a própria presidente Dilma Rousseff para que 50% dos valores referentes às emendas individuais de cada parlamentar sejam destinados à saúde.

Eunício revelou que no Senado, as negociações entre as lideranças e governo estão avançadas e a expectativa é que a alteração seja aprovada. “É importante que o senado aprove essa emenda. Serão mais investimentos e melhores serviços para a população” defendeu.

O líder peemedebista adiantou que, no caso do Ceará, serão mais de R$ 130 milhões para custear as ações. “Cada parlamentar terá que destinar mais de cinco milhões para a área”, explciou o parlamentar  fazendo as somas das emendas dos 25 parlamentares da bancada federal.

(Com Agência Senado)

Adiada votação do projeto da Previdência Complementar dos Servidores

“O presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado Zezinho Albuquerque (PSB), decidiu adiar a votação do projeto de lei que institui o regime de Previdência complementar para servidores civis e militares do Estado, previsto para ser vota nesta quinta-feira, 29. Alguns deputados alegaram que não foram convocados para a reunião das comissões que discutiram o projeto.

Desde a sessão da quarta-feira, 28, alguns parlamentares pediram que a proposta fosse retirada de pauta, sob o argumento de que a complexidade do tema exige maior tempo de discussão, inclusive devido à pressão de sindicatos de servidores, que estão presentes nas galerias da Casa, hoje, pedindo que o projeto seja votado.

reunião das comissões teve início na tarde de ontem, mas foi suspensa devido ao apagão que atingiu os estados dos Nordeste. Zezinho Albuquerque afirmou que foi adiada a votação da pauta para a quinta-feira da próxima semana. As comissões, segundo ele, serão convocadas para se reunir ainda hoje, após desentendimentos entre deputados favoráveis e contra a votação na reunião anterior.”

(POVO Online)

Médicos cubanos: de "espiões" a "escravos"

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Em artigo no O POVO desta quinta-feira (29), o jornalista Plínio Bortolotti, do O POVO, comenta a receptividade dos médicos cubanos no Ceará. Confira:

Como já anotara em outro artigo, Bem vindos, médicos cubanos (http://goo.gl/3nsoLr), defendo a presença desses profissionais no Brasil, porém: 1) considero equivocado o Brasil eximir-se da questão salarial, quando poderia intervir para melhorar-lhes a remuneração. 2) Outro problema é a declaração do advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, negando, por antecipação, possível pedido de asilo de algum médico, argumentando que eles não vêm ao Brasil como refugidos: “Parece-me que não teriam direito a essa exceção; eles seriam devolvidos (a Cuba)”. O discurso de Adams é um inaceitável constrangimento aos cubanos e também é indigno das tradições brasileiras.

Outra indignidade contra os cubanos, recém-chegados a Fortaleza, foi comandada pelo Sindicato dos Médicos do Ceará (Simec), que levou um grupo de “doutores” até a Escola de Saúde Pública para vaiá-los, xingando-os de “incompetentes” e classificando-os como “escravos”.

O presidente do Simec, José Maria Pontes, depois afirmou que o protesto não era contra os colegas cubanos, mas destinado aos dirigentes do Ministério da Saúde – e culpou a imprensa por “deturpar” os fatos, provocado a “confusão”.

Três coisas: 1) se o presidente do Simec tivesse o objetivo de evitar a “confusão”, deveria ter escolhido outro lugar para o protesto (quem sabe Brasília?), e também teria evitado que os seus comandados gritassem xingamentos que, até as pedras sabem, foram dirigidas aos cubanos; 2) ele foi muito pouco original em sua desculpa para livrar-se da responsabilidade pela agressão, atacando a imprensa, do mesmo modo como fazem políticos surpreendidos em malfeitos; 3) o histórico pesa contra as entidades corporativas, que estão se valendo de todos os meios para evitar a presença dos cubanos, em lugares onde os médicos brasileiros recusam-se a trabalhar.

Mais uma coisa: já observaram que os mesmos que acusavam os médicos cubanos de “espiões comunistas”, de um momento para o outro transformaram-nos em “escravos”?

Reforma Política – Assembleia Legislativa debaterá tema em audiência pública

O deputado estadual Antonio Carlos (PT) puxa, para as 14h30min desta quinta-feira, uma audiência pública que debaterá o tema Reforma Política. O encontro ocorrerá no Complexo das Comissões Técnicas da Casa. Segundo o parlamentar, a audiência quer ampliar o debate sobre um dos temas que mais ganharam apelo popular nos últimos meses, em meio às manifestações registradas por todo o Brasil.

Foram convidadas várias entidades como Ordem dos Advogados do Brasil, Central Únicas dos Trabalhadores, Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará (ADUFC) e Arquidiocese de Fortaleza.

A audiência é realizada através da Comissão de Direitos Humanos da AL, da qual o deputado é membro.

 

Governo propõe salário mínimo de R$ 722,90

“O novo valor do salário mínimo deverá ser R$ 722,90. O anúncio foi feito há pouco pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior. Ela esteve no Congresso para entregar ao presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a peça orçamentária de 2014. O texto deve ser votado pela Câmara e pelo Senado até o fim do ano. O reajuste passa a valer em 1º de janeiro de 2014.

“O novo valor incorpora a regra de valorização do salário mínimo que tem sido uma política importante de alavancagem da renda das famílias no Brasil, que tem nos levado a patamares de qualidade de vida muito superiores”, disse Belchior.”

(Agência Brasil)

 

Setor empresarial está preocupado com onda de violência no Estado

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Com o título “Toque de recolher?”, eis artigo do presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL), Honório Pinheiro. Ele externa preocupação do comércio com a onda de violência no Estado. “Nossa intenção é a de somar esforços aos que o poder público já faz, dando sugestões que o torne mais eficiente para os cearenses, que mantêm nossos negócios e que não podem viver acossados por uma onda de violência que não tem retrocedido com as ações até agora impetradas”, diz Honório. Confira:

Uma crescente onda de violência vem assustando o cidadão brasileiro. O que mais nos preocupa que envolve a ineficiência quase total das políticas de segurança é a falta de atitudes determinantes para solucioná-la. Sabemos não ser fácil combatê-la – pelas variadas causas que a promovem, muitas das quais exigem ações cujos resultados são de longo prazo -, mas é preciso promover ações que possam amenizar esse quadro que há tempo se configura insustentável para o brasileiro, vítima da bandidagem que lhe subtrai o patrimônio material e até a vida.

Não se pode aceitar essa subtração como se fosse fatalidade contra a qual não temos como lutar. Se os instrumentos de que dispomos são insuficientes, precisamos ampliá-los; e se ainda não os temos, precisamos construí-los. Não podemos adiar essas ações sob pena de pagar ainda mais caro pelas atitudes preventivas que não foram adotadas no passado.

Foi a consciência dos fatores que geram o aumento da violência no País aliada a sensação de insegurança que sequestra e sitia até o Interior que instigou os lojistas a agirem. Atendendo à solicitação deles, eu, no papel de presidente da FCDL-CE, articulei, em parceria com o Freitas Cordeiro, presidente da CDL-For, um encontro com as mais importantes entidades da indústria, do comércio e dos serviços em nosso estado. Cerca de 17 presidentes dessas entidades se fizeram presentes a esse encontro, todos movidos pelo objetivo de sugerir ações efetivas para a redução dos índices de violência, como o investimento no desenvolvimento humano que deveria ter sido, desde o princípio, foco principal das políticas públicas de segurança.

Construímos com árduo trabalho os nossos negócios e matamos um leão por dia para mantê-los frente aos muitos desafios que já são inerentes a nossas áreas de atuação. Não é tolerável que a estes desafios seja acrescentada essa ameaça crescente que prejudica setores contribuem de forma decisiva para a geração de emprego e renda. Nossa intenção é a de somar esforços aos que o poder público já faz, dando sugestões que o torne mais eficiente para os cearenses, que mantêm nossos negócios e que não podem viver acossados por uma onda de violência que não tem retrocedido com as ações até agora impetradas.

Nossa intenção é sugerir às autoridades governamentais intervenções inovadoras em uma visão holística que torne o homem o principal elemento de transformação para o combate à violência. Nosso propósito é firme e imutável: queremos o direito à segurança, mas não vamos somente exigi-lo, vamos, também, contribuir para a solução.

No Ceará, terra do cabra da peste que a tudo enfrenta e que não arrefece, não se pode cogitar toque de recolher. A sociedade civil organizada, o poder público, as lideranças classistas e o cidadão de bem é que deverão ditar as regras para que as famílias possam gozar de tranquilidade. Assim será, pois a união, todas as vezes que se fez, trouxe consigo a força das realizações.

* Honório Pinheiro,

Presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Ceará (FCDL-CE).