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O direito democrático de se manifestar. Sem segundas leituras

Com o título “Quem tem medo da democracia?”, eis artigo do jornalista e sociólogo Demétrio Andrade. Ele aborda a luta diária pela democracia no País e critica a tentativa de se generalizar as manifestações como “algo a priori negativo”. Tanto no Brasil como na vizinha Venezuela. Confira: 

Num passado recente, o Brasil passou 25 anos sob o tacão de uma ditadura militar. Um período nefasto da nossa história: tortura, prisões, mortes, completa falta de liberdade de expressão e uma sequência cretina de desmandos que ajudaram a afundar o país, por conta do claro despreparo administrativo, em sucessivas crises econômicas, políticas e sociais. Pelo bem da nossa sociedade, este tempo parece precisa ser rememorado com urgência. Porque a impressão que se tem, no momento atual, é de que a democracia – tão duramente conquistada – nos trouxe uma grande sensação de desconforto.

Basta prestar atenção aos meios de comunicação. Há uma tendência evidente de tentar generalizar as manifestações como algo a priori negativo. Mais do eu isso: em um ano eleitoral, o tratamento das informações está longe de ser isento, e a divulgação e a interpretação das notícias estão sendo feitas com tintas carregadas, de forma intolerante, autoritária e mal educada.

Detalhe: o fenômeno não ocorre só aqui. Fica difícil mesmo pra mim, jornalista com mais de 20 anos de profissão, compreender as manifestações atuais na Venezuela. As notícias veiculadas por aqui são absolutamente parciais. Ou se defende ou se rejeita o regime venezuelano. Não se procura – com raras exceções – um meio termo, um veio compreensivo que devolva ao jornalismo sua função precípua de informar. O objetivo latente é ganhar o espectador para sua posição. Os países da América Latina, assim como o Brasil, também são pródigos em apresentar um desfile inconsequente e triste de intervenções militares em seus governos, com cenas lamentáveis e cruéis de desrespeito aos direitos humanos.

Nas redes sociais então, é um festival de impropérios e agressões. Não há uma estratégia de convencimento ou sedução. Como fanáticos de torcidas organizadas em meio a uma decisão de campeonato, há um desejo de se tomar à força mentes e corações de pessoas que discordam da sua posição. E quem não concorda é alvo das mais rasteiras rotulações: burro, despreparado, reacionário etc.

Neste momento, é saudável lembrar que o significado da palavra democracia não é “todos têm de concordar comigo”. Pelo contrário, é a vontade da maioria, após se fazer um esforço de discutir e tentar acordo acerca de posições divergentes. Posso até me incomodar com a opinião que diverge da minha, mas estarei sempre pronto a ouvi-la de forma educada e apresentar minhas ponderações. Tal debate, em tom civilizado, talvez também não chegue a lugar algum, mas no mínimo ajuda a mediar e trabalhar a aceitação das diferentes posições políticas e ideológicas, preferências partidárias, opções sexuais, questionamentos raciais, religiosos e de gênero.

Portanto, é preciso deixar de ver os conflitos de forma negativa. Pelo contrário, eles são essenciais à democracia. Manifestações, opiniões, protestos, greves – legítimos ou não – são comuns aos ambientes democráticos. E isso precisa ser visto como um direito de qualquer cidadão. Caso contrário, nossa intolerância tenderá a aceitar teses desqualificadas, que tentam usar qualquer desordem institucional como argumento para intervenções autoritárias. E esse passado não pode retornar, a não ser como pesadelo.

* Demétrio Andrade
Jornalista e sociólogo

Moradores do Alto da Paz e Fundação Habitafor buscam acordo pós-despejo

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Neste momento, cerca de 50 moradores do Alto da Paz – comunidade do Alto da Paz
despejada ontem sem garantias, estão na frente à sede da Fundação Habitafor. Eles aguardam reunião prometida pelo órgão.

A Habitafor, no entanto, fechou as portas e só aceitou que um representante tivesse acesso ao local. Do lado de fora, muitos aguardando uma solução.

A demanda é acertar o que ficou prometido: uma resposta concreta da Prefeitura sobre as famílias que não têm teto. A Habitafor exigiu uma nova comissão entre os moradores para a negociação. Não há polícia nem guarda municipal na área.

(Foto – Comunidade Alto da Paz)

Lojistas conhecem novidades da maior feira do mundo na área do varejo

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Freitas Cordeiro, presidente da CDL Fortaleza, abriu o encontro.

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza está promovendo, em seu auditório, o evento “Cenários do Varejo”. No encontro, apresentação de uma síntese do que foi a maior feira mundial do varejo realizada, sempre no mês de janeiro, na cidade de Nova Iorque (EUA). Ao longo deste dia, mais de 1.500 pessoas estarão circulando na sede da CDL.

Um dos destaques, na manhã desta sexta-feira, foi a palestra de Bel Pesce abordando o tema “Sonhe o Impossível”. Ela é autora dos best-sellers “A menina do Vale” e “Procuram-se super-heróis”. O “Cenários do Varejo 2014″ é uma realização da Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza e da Faculdade CDL, com o apoio da Federação das CDLs do Ceará, CDL Jovem, Santa Clara, SEBRAE/CE, Banco do Brasil, Caixa Econômica, Banco do Nordeste e Governo Federal.

(Foto – CDL)

TSE aplica multa e torna inelegíveis Rômulo Coelho e José Maria Pimenta

Francisco Rômulo Coelho de Figueiredo e José Maria Pimenta Lima, candidatos não eleitos aos cargos de prefeito e vice-prefeito de Quixeramobim, nas eleições de 2008, foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral que deu provimento ao recurso eleitoral do Ministério Público Eleitoral. Isso, em ação de investigação judicial eleitoral com fundamento no art. 41-A da Lei nº 9.504/97, no que devem pagar multa de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), em caráter solidário, mais a inelegibilidade de oito anos. A decisão foi do ministro Henrique Neves e transitou em julgado, não cabendo mais recurso.

Rômulo Coelho e Zé Maria Pimenta foram condenados pelo TRE por captação ilícita de votos. Segundo denuncia do Ministério Público, os candidatos derrotados no pleito de 2008, de acordo com as provas dos autos, demonstraram a autoria e materialidade do ilícito eleitoral, através do oferecimento de serviços médicos com a intenção de voto.

De acordo com o ministro Henrique Neves, relator do caso, o que restou consignado, é que ao realizar suas visitas de campanha, o candidato Rômulo Coelho mantinha consigo bloco de receitas médicas para, diante dos pedidos formulados pelos eleitores, prescrever remédios que poderiam ser obtidos gratuitamente no posto de saúde. Assim, ainda que lícita ou natural a atividade de visitar eleitores, a sua conjugação com a entrega de receitas médicas é que, a teor do decidido pela Corte Regional, caracterizaria a prática da captação ilícita de sufrágio.

Ainda em sua decisão Henrique Neves disse que “os depoimentos que instruem os autos são consistentes e apesar de que não existe expresso pedido de voto, ficou nítida a intenção eleitoreira do candidato, consubstanciando, portanto, prova suficiente para o decreto condenatório” .

Após a confirmação pelo Tribunal Superior Eleitoral da condenação imposta pela corte regional a Rômulo e Zé Maria, coube ao Juiz Eleitoral da 11.ª Zona, juiz Fabrício Vasconcelos Mazza, publicar a decisão definitiva, estabelecendo um prazo de 30 (trinta) dias para que os réus, Rômulo e Zé Maria, paguem a multa.

 

IBGE diz que inflação teve “leve” alta em janeiro

“O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo-15 (IPCA-15), prévia da inflação oficial, aumentou 0,7% em fevereiro deste ano. A alta é levemente maior que a verificada no mês anterior, janeiro, quando a inflação medida pelo indicador subiu 0,67%. Os dados, divulgados hoje (21) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o aumento de preços de itens do grupo educação, que subiram 6,05%, causaram o maior impacto no IPCA-15. No período, pesaram no bolso do consumidor os reajustes no início do ano letivo, com mensalidades 7,6% mais caras, em média.

Também influenciaram o aumento do índice a alta em artigos para residência (1,1%) e itens de despesas pessoais (1,1%). Os eletrodomésticos subiram 2,8% e se refletiram no aumento da inflação de artigos de residência (1,1%). O grupo de alimentação, junto com vestuário, tiveram reduções do do ritmo de aumento de preços entre janeiro e fevereiro, para 0,52% e -0,68%.”

(Agência Brasil)

Prefeitura de Jaguaribara promove o “Festival da Tilápia” em Fortaleza

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A Prefeitura de Jaguaribara (Vale Jaguaribano) vai apresentar, a partir do meio-dia desta sexta-feira, durante almoço no Restaurante Famiglia Juliana/Speto, no Shopping Salinas, uma variedade de pratos à base de tilápia. O detalhe: tilápias produzidas na área do Castanhão, segundo o prefeito Francini Guedes (PSDB).

Ele adianta que, naquela área do Estado, a produção é da ordem de 1,5 milhão de tilápias/mês. O objetivo do almoço é divulgar as variedades do que pode ser feito com a tilápia, hoje produto dos mais consumidos no Ceará.

“Leão” mostra suas garras e divulga regras da declaração do IR 2014

“O Diário Oficial da União publicou hoje a Instrução Normativa que estabelece as regras para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014, que começa no dia 6 de março. O prazo final será o dia 30 de abril em 2014. A multa mínima para quem não entregar no prazo é R$ 165.

A entrega da declaração deverá ser feita pela internet, utilizando o Receitanet, programa de transmissão da Receita Federal, ou por meio de dispositivos móveis tablets e smartphones para sistemas operacionais Android e iOS (Apple). A Receita não receberá mais as declarações em disquete, que eram entregues no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Os formulários de papel já haviam sido abolidos pela Receita Federal.

Como nos outros anos, o contribuinte que enviar no início do prazo deverá receber a restituições nos primeiros lotes, salvo inconsistências, erros ou omissões no preenchimento da declaração. Também terão prioridade no recebimento das restituições, os contribuintes com mais de 60 anos, conforme previsto no Estatuto do Idoso, além de portadores de moléstia grave e deficientes físicos ou mentais.”

SERVIÇO

Confira as regras aqui.

(Agência Brasil)

Cadê o resultado das operações realizadas em Quixadá?

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Durante sessão nessa quinta-feira, o vereador Higo Carlos apresentou requerimento cobrando do Ministério Público Estadual, bem como a Promotoria de Quixadá, explicações sobre o andamento das Operações Miragem I e II, desencadeadas em 2013 pelo próprio MP-CE com o auxílio da Polícia Civil e que apontou possíveis irregularidades da atual administração.

Higo Carlos observou que as operações foram enérgicas e que, na época, mexeram com o cotidiano dos quixadaenses, sobretudo com a vida política do município. O parlamentar acredita que existem pessoas que tiveram suas casas tomadas pela polícia no cumprimento dos mandatos de busca e apreensão de documentos que deverão ser inocentadas, bem como, há outras que deverão ser culpadas.

“Que o Ministério Público possa aqui estar prestando esses esclarecimentos para que a gente possa estar dando uma satisfação à população acerca das investigações, inocentando principalmente por esse poder as pessoas que não tem culpa, mas também esclarecendo os fatos para aquelas pessoas que por ventura venham a ter algum envolvimento nesse processo”, cobrou Higo Carlos.

 

Receita Federal passa a disponibilizar declaração previamente preenchida

“A declaração de ajuste anual previamente preenchida passa a valer este ano, como havia antecipado em 2011 a Agência Brasil. As regras estão na instrução normativa publicada hoje no Diário Oficial da União, que trata da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2014. A Receita Federal, que chegou a anunciar a ampliação do serviço, voltou atrás, por razões de segurança, e manteve as regras anteriormente vigentes. Por isto, nem todos os contribuintes que desejarem preencher pelo modelo simplificado poderão utilizar o novo modelo: só se enquadram como aptos para o novo serviço os contribuintes que possuem certificação digital, ferramenta informatizada cara e ainda inacessível para muitas pessoas. A certificação custa no mínimo R$ 100.

Pela instrução normativa, o contribuinte pode utilizar a Declaração de Ajuste Anual Pré-preenchida, desde que tenha apresentado a Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012. Outra condição é que, no momento da importação do arquivo, as fontes pagadoras tenham enviado para a Receita a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) referente ao exercício de 2014, ano-calendário de 2013.

O contribuinte terá o direito a um arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual. O documento contém algumas informações relativas a rendimentos, deduções, bens e direitos e dívidas e ônus reais. O acesso às informações do arquivo a ser importado para a Declaração de Ajuste Anual só pode ser feito por contribuinte que possua certificação digital ou por representante com procuração eletrônica. O arquivo deve ser obtido no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) no site da Receita, na internet.”

(Agência Brasil)

Polícia Militar implanta Ronda nas Escolas

A Polícia Militar está fechando o cerco com relação a gangues ou algum tipo de atividade fora dos padrões nas escolas públicas de Fortaleza. Pelo menos é o que se propõe a Corporação, ao baixar a seguinte recomendação para a turma do Ronda do Quarteirão:

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A Assessoria de Comunicação da PM, por sua vez, adianta que o objetivo central desse programa é fortalecer o Ronda como polícia comunitária.

Bloco do Tranca-Rua – AMC deve paralisar atividades neste fim de semana

Agentes de trânsito da Autarquia Municipal de Transito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC) vão paralisar neste fim de semana.

A Prefeitura não acatou ainda pleitos da categoria que, entre várias reivindicações, quer o enquadramento dos agentes de trânsito como nível superior, correção de distorções salariais em relação a outras Capitais e respeito à jornada de trabalho de 30 horas/semanais, o que prevê o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da AMC.

Secretário da Segurança Pública do Ceará cai no bloco do “me dá um dinheirinho aí…”

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O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Estado, Servilho Paiva, está em Brasília. Ele viajou apenas informando: “Vou atrás de verbas!”

Tem mesmo que ir atrás de verbas, pois o governo federal passou o facão em boa parte dos recursos de vários setores, como segurança. Cortou cerca de R$ 44 bilhões do orçamento geral da União.

Mas priorizou tudo da Copa do  Mundo.

Projeto quer quebrar sigilo de quem faz doações em campanhas por pessoas físicas

Da Coluna Radar, da Veja Online:

“Líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho apresentou ontem um projeto para tirar do armário quem doa fortunas a políticos. A iniciativa é inspirada na farra de recolhimentos milionários por parte dos mensaleiros José Dirceu, João Paulo Cunha, José Genoino e Delúbio Soares, que, em poucos dias, somaram milhões de reais para quitar suas dívidas – as financeiras, claro – com a Justiça.

O projeto obriga os bancos a exigirem CPF ou CNPJ de quem contribui com qualquer quantia em campanhas realizadas por pessoas físicas. A regra só não vale para doações eleitorais, como era de se esperar.

Se a proposta for aprovada, os bancos serão obrigados a fornecer esse dados a quem quer que seja, sem a necessidade de determinação judicial. O pidão poderá fazer como Dirceu e seus companheiros e abrir um site para receber os agrados, desde que emita recibo e divulgue seus generosos amigos.

STF – Jornalista tem o direito de fazer crítica impiedosa

“A publicação de reportagem ou opinião com crítica dura e até impiedosa afasta o intuito de ofender, principalmente quando dirigida a figuras públicas. Com esse fundamento, o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, acolheu o Recurso Extraordinário da Editora Abril contra condenação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal que a obrigava a indenizar em R$ 10 mil o ex-governador Joaquim Roriz por danos morais. A empresa foi defendida pelo advogado Alexandre Fidalgo, do EGSF Advogados.

“Não caracterizará hipótese de responsabilidade civil a publicação de matéria jornalística cujo conteúdo divulgar observações em caráter mordaz ou irônico ou, então, veicular opiniões em tom de crítica severa, dura ou, até, impiedosa, ainda mais se a pessoa a quem tais observações forem dirigidas ostentar a condição de figura pública, investida, ou não, de autoridade governamental, pois, em tal contexto, a liberdade de crítica qualifica-se como verdadeira excludente anímica, apta a afastar o intuito doloso de ofender”, afirmou o decano do STF.

Na avaliação de Celso de Mello, a liberdade de imprensa é uma projeção da liberdade de manifestação do pensamento e de comunicação, e assim tem conteúdo abrangente, compreendendo, dentre outras prerrogativas: o direito de informar, o direito de buscar a informação, o direito de opinar e o direito de criticar. Dessa forma, afirma o decano, o interesse social, que legitima o direito de criticar, está acima de “eventuais suscetibilidades” das figuras públicas.”

* Do Consultor Jurídico aqui.

Donos de pousadas e hotéis em Flexeiras estão sem internet

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Donos de hotéis e pousadas em Flexeiras (Trairi) protestam contra a Oi Velox.

Estão sem internet há 22 dias. Já fizeram várias reclamações para a empresa e nada. Também reclamaram para Anatel, que deu prazo de uma semana para que a Oi Velox resolvesse o problema. 

O prazo já se expirou e, segundo empresários do turismo de Flexeiras, sofrendo prejuízos, a Anatel chegou a dar mais uma semana de prazo e nada de solução. 

 

 

Presidente da Venezuela ameaça tirar CNN do ar

“O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ameaçou hoje (20) tirar do ar a rede internacional de notícias CNN. Em um pronunciamento a trabalhadores do serviço Metrobus, Maduro disse ter dado um ultimato à CNN para que pare de “transmitir propaganda de guerra” ou “terão que sair do país”.

Segundo Maduro, os meios de comunicação internacionais, como o canal CNN em espanhol, se dedicam a difundir o ódio. “Eu pedi à ministra de Comunicação e Informação, Delcy Rodríguez, que emita um comunicado à CNN na Venezuela para que retifiquem sobre sua programação de guerra. A emissora sairá do país se não se retificar. Não aceito mais guerra midiática”, disse.

A ministra Delcy Rodríguez confirmou em sua conta no Twitter que começou o procedimento administrativo para a retirada do canal, “se não houver retificação”.

A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel) emitiu uma nota na semana passada informando que meios de comunicação que transmitissem atos violentos – referindo-se à cobertura dos protestos e manifestações de vandalismo – seriam penalizados.”

(Agência Brasil com Telesur)

Cearenses vão implantar programa de saúde da Era Tasso Jereissati em Angola

Carlile Lavor

Da Coluna Vertical, do O POVO desta sexta-feira:

Angola adotará como politica nacional de saúde preventiva o Programa Agentes de Saúde. O projeto criado no Ceará em 1987, na primeira gestão Tasso Jereissati, será implementado nesse País africano pelo ex-secretário da Saúde do Estado, Carlile Lavor, e sua mulher, a médica Míriam Lavor.

Ambos foram contratados pelo Ministério da Saúde angolano e, nos próximos seis meses, montarão a estrutura do programa e o sistema de formação de todos os profissionais que atuarão no projeto.

Angola tem mortalidade infantil superior a 100 por cada mil crianças nascidas, que morrem antes de completar um ano. Premiada pelo Unicef pelos bons resultados obtidos na primeira gestão tassista, a experiência foi adotada inicialmente na capital angolana, Luanda, nos anos de 2007 e 2008 – sob coordenação dos dois médicos.

 

Cancelamentos de serviços de telecomunicações poderão ser automáticos

Os consumidores terão mais facilidades, a partir de agora, para cancelar os serviços de telecomunicações, como telefonia, internet e TV por assinatura. De acordo com regulamento aprovado nessa quinta-feira (20) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será possível, em 120 dias, cancelar o serviço, pela internet ou pela central de atendimento telefônico da operadora, mesmo sem falar com um atendente. O cancelamento automático deverá ser processado pela operadora em, no máximo, dois dias úteis. Se o cliente quiser, o cancelamento também pode ser efetuado por meio de atendente.

Outra regra prevista no Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações é que a prestadora será obrigada a retornar a ligação para o consumidor, caso ela caia durante o atendimento no seu call center. Caso não consiga retomar contato, a operadora deve mandar mensagem de texto com número de protocolo. Essa conversa deve ser gravada, a exemplo dos demais diálogos entre a central de atendimento da prestadora e o usuário, e deve ser armazenada por seis meses. O consumidor tem direito a cópia dessas gravações.

Todas as recargas de telefonia celular, na modalidade pré-pago, terão validade mínima de 30 dias. Atualmente, são oferecidos créditos com períodos de validade inferior, o que, segundo a Anatel, confunde o consumidor. As operadoras deverão ainda oferecer duas outras opções de prazo de validade de créditos, de 90 e de 180 dias. Estas opções devem estar disponíveis tanto nas lojas próprias como em outros estabelecimentos, como supermercados. O usuário também deverá ser avisado pela prestadora sempre que seus créditos estiverem na iminência de expirar. De acordo com a Anatel, os pré-pagos representam 78% da base de acessos móveis do país.

A Anatel também determinou que sempre que o consumidor questionar o valor ou o motivo de uma cobrança, a empresa terá 30 dias para lhe dar uma resposta. Se não responder no prazo, a prestadora deve automaticamente corrigir a fatura (caso ela não tenha sido paga) ou devolver em dobro o valor questionado (caso a fatura tenha sido paga). O consumidor pode questionar faturas com até três anos de emissão.

(Agência Brasil)