Blog do Eliomar

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Editor diz que The Guardian foi obrigado a destruir documento sigilosos

“O editor do jornal The Guardian Alan Rusbridger disse hoje (20) que o governo britânico forçou o periódico a destruir os documentos sobre programas de espionagem norte-americanos e britânicos fornecidos por Edward Snowden, funcionário terceirizado de uma empresa que prestava serviços para a agência nacional de segurança dos Estados Unidos (NSA). O periódico foi ameaçado com um processo judicial. O jornal preparava uma série de reportagens sobre o esquema de vigilância promovido pela NSA e pela agência de espionagem e segurança britânica (GCHQ). “Vocês têm se divertido muito. Agora queremos os documentos de volta”, disse Alan Rusbridger, informando estar reproduzindo o que ouviu do representante do governo britânico, em artigo publicado hoje (20) no jornal.

A revelação do editor do The Guardian ocorre no momento em que houve a detenção do brasileiro David Miranda, de 28 anos, por quase nove horas no Aeroporto de Heathrow, em Londres (Reino Unido). Miranda é companheiro do jornalista Glenn Greenwald, do diário inglês, que divulgou informações sobre o esquema de espionagem do governo norte-americano. Ele disse ter sido interrogado por seis agentes sobre “toda a sua vida”. No artigo, Rusbridger condenou a detenção de Miranda e advertiu que “pode não levar muito tempo até que se torne impossível para os jornalistas terem fontes confidenciais”.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Futsal da Unifor embarca para primeiro jogo da semifinal da Liga Nacional

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O time feminino de futebol de salão da Unifor está na semifinal da Liga Nacional de Futsal dessa categoria. A equipe viajou nesta terça-feira para Santa Catarina, onde enfrentará, a partir das 20 horas de quarta-feira, na cidade de Brusque, o Barateiro.

A outra semifinal envolve o Chapecó (SC) e o Osasco (SP) e ocorrerá também nesta quarta-feira, em Chapecó. O outro jogo do time de Futsal da Unifor ocorrerá dia 28, em Fortaleza. O técnico Wilson Saboya, da Unifor, está otimista.

 

Eduardo Campos, posando de presidenciável, evita falar em entrega os cargos federais

O governador Eduardo Campos (PSB) faz movimentos para viabilizar sua candidatura a presidente na eleição do próximo ano, mas não quer falar – pelo menos publicamente – sobre deixar os cargos que o PSB ocupa no governo federal, do PT. O assunto voltou a ser evitado em entrevista à impensa nesta segunda-feira (19), quando reuniu, no Recife, representantes de diretórios de seis estados para debater o pleito.

“Sinceramente, não pautamos esse assunto ainda na direção nacional”, disse, defendendo, mais uma vez, que isso não ajuda o Brasil.

O socialista disse que conversou com correligionários assim que o assunto surgiu para se posicionar que não era uma pauta adequada.

(Jornal do Commercio)

Caravana de médicos cearenses reforça lobby em Brasília contra o veto ao Ato Médico

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Uma caravana de médicos cearenses viajou nesta madrugada de terça-feira para Brasília. Mobilizada pelo Sindicato dos Médicos e Conselho Regional de Medicina, vai pressionar pela derrubada do veto presidencial ao Ato Médico. O presidente do Simec, José Maria Pontes, dá detalhes dessa luta e diz os porquê da derrubada desse veto.

Sisutec 2013 – Prazo para matrícula da primeira chamada termina nesta 3ª feira

“Termina nesta terça-feira (20) o prazo para os convocados na primeira chamada do Sistema de Seleção Unificada da Educação Profissional e Tecnológica (Sisutec) efetuarem a matrícula na instituição de ensino. A lista de selecionados está no site do programa. O Sisutec oferece vagas gratuitas em cursos técnicos para quem estiver terminando o ensino médio. A seleção é feita por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2012.

Os selecionados devem conferir, na instituição de ensino em que foram aprovados, o local, horário e os procedimentos para a matrícula. Aqueles que perderem o prazo, perderão a vaga. Os resultados da segunda chamada serão divulgados no dia 22 de agosto, com matrículas entre os dias 23 e 27.

As vagas remanescentes serão ocupadas em livre concorrência, por meio de inscrição na página do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), entre os dias 29 de agosto e 16 de setembro. As instituições de ensino credenciadas no Sisutec poderão alterar a data de início das aulas, observando como limite o dia 21 de outubro.”

(Agência Brasil)

PAC Cidades Históricas – Dilma anunciará R$ 1,6 bi e o Ceará está no pacote

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Sobral está nesse pacote de obras.

“A presidenta Dilma Rousseff anuncia hoje (20), em São João Del Rei (MG), a seleção de projetos que serão contempladas com R$ 1,6 bilhão de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Cidades Históricas. O programa foi criado para desenvolver e proteger o patrimônio e tem 44 cidades de 20 estados incluídas nessa etapa. Os recursos poderão ser investidos na recuperação e revitalização das cidades, restauração de monumentos e para o desenvolvimento econômico e social e suporte a cadeias produtivas locais.

Além de R$ 1,6 bilhão em investimentos, também será anunciada uma linha de crédito de R$ 300 milhões para financiar obras em imóveis particulares localizadas em 105 cidades com áreas tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Escolhida para o anúncio, São João Del Rei vai receber R$ 550 mil para sinalização turística, segundo informações da prefeitura.

Também estão na lista do PAC Cidades Histórica municípios como João Pessoa (PB), São Luís (MA), Belém (PA), São Miguel das Missões (RS), Corumbá (MS) e São Luiz do Paraitinga (SP).”

(Agência Brasil)

No Ceará

Três cidades cearenses vão ser contemplados com recursos do PAC Cidades Históricas. São elas: Aracati, Fortaleza e Sobral. O prefeito sobralense, Clodoveu Arruda (PT), inclusive, já se encontra em São João Del Rey para o evento. Ele espera cerca de R$ 25 milhões para investir principalmente na reforma dos museus de sua cidade como o do Eclipse e o Madi.

Presidente do PPS vem ao Ceará receber novas adesões

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O presidente nacional do PPS, Roberto Freire, cumprirá agenda no Ceará mês que vem. Segundo o presidente estadual da legenda, Alexandre Pereira, hora de receber novas adesões e empossar os novos diretórios de Fortaleza e de Sobral.

Na lista de adesões, serão oficializadas as filiações dos suplentes de deputado estadual Gomes Farias e Tomaz Holanda e de outros nomes de peso que Pereira guarda em segredo, mas que deverão disputar mandato. Sobre as eleições no Ceará, ele avisa: o PPS marchará com Cid Gomes.

Já no plano da sucessão presidencial, o partido, em hipótese alguma, endossará a reeleição de Dilma Rousseff . “Queremos apostar numa terceira via”, diz Pereira, que esteve ontem, em Brasília, discutindo possibilidade de Serra aderir ao partido.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Enem – Professor é condenado por vazamento de questões

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O professor Jahilton José Mota, do Colégio Christus, foi condenado a seis anos de reclusão pelo vazamento de 14 questões do Exame Nacional do Ensino Médio, no ano de 2011. As questões foram divulgadas aos alunos do colégio durante um pré-teste do Enem, uma semana antes da realização do exame. A decisão, do juiz Danilo Fontenelle Sampaio, titular da 11º vara da Justiça Federal, foi publicada ontem no site da Justiça Federal.

O professor recebeu duas condenações. A sentença atribuiu quatro anos de reclusão, mais pagamento de multa, com base no artigo 311-A do Código Penal, que versa sobre comprometimento de conteúdo sigiloso de concursos públicos ou processos seletivos para ingresso no ensino superior. O docente foi apenado em mais dois anos pelo crime de estelionato (artigo 171 do Código Penal), mais multa. Para os dois crimes, a decisão determina o pagamento de 400 salários mínimos, sendo 200 para cada crime.

Ainda de acordo com a sentença, a conduta do professor foi grave, porque “ocasionou transtornos a diversos alunos em todo o Brasil e à própria administração pública federal, que se viu obrigada a fazer profundo levantamento quanto à real extensão do ato delituoso que comprometeu a própria credibilidade da seleção de alunos pelo Enem, além de anular a vantagem indevida proporcionada pelo réu a alunos do Colégio Christus, bem como responder ação civis movidas pelo Ministério Público Federal”.

O MPF chegou a apontar outras quatro pessoas como responsáveis pelo vazamento de questões. Duas servidoras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação responsável pelo Enem, uma funcionária da Fundação Cesgranrio (que organizou o pré-teste) e outra do colégio Christus (acusada de recebimento, aplicação e devolução dos cadernos de prova do pré-teste) foram absolvidas das acusações do MPF.

O diretor do colégio, David Rocha, informou que ficou sabendo da sentença pela reportagem. Ele disse que não comentaria a condenação do professor, pois o colégio não foi notificado. O diretor informou ainda que o professor continua lecionando na escola. O advogado da instituição de ensino, Cândido Albuquerque, também foi procurado, mas o celular dele estava desligado. O professor ainda poderá recorrer da sentença.

(O POVO)

Deputados federais cearenses esclarecem sobre processos

“Deputados federais cearenses contestaram informações levantadas pelo portal Transparência Brasil, e publicadas ontem pelo O POVO, sobre o número de parlamentares do Estado com processos na Justiça e em Tribunais de Conta. Embora alguns sejam alvo de ações de improbidade ou inquéritos na esfera penal, outros afirmam que já foram inocentados, resolveram suas pendências ou que respondem apenas por atecnias ou questionamentos de baixa gravidade.

O deputado Mário Feitoza (PMDB), que aparece como suspeito de crime contra o sistema financeiro, afirmou que a ação em questão foi promovida pelo Banco Central no extinto Banco Mercantil, do qual ele havia sido diretor, em Pernambuco. O parlamentar aponta, no entanto, que “os processos foram encerrados, por cumprimento de penalidades e arquivamentos”. Conforme cópia de documento apresentado pelo peemedebista, o Banco Central também cessou, em 2012, a intervenção contra o Mercantil, diante das adequações.

O também deputado peemedebista Danilo Forte, que consta como alvo de ações do Ministério Público Federal (MPF) no período em que dirigiu a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), disse que um dos casos trata de convênio com o município de Porto Nacional, no Tocantins, para obras de saneamento. O MPF teria questionado o fato de a entidade conveniada ser controlada por empresa privada, mas Forte alega que a Saneatins também tinha participação do Estado. O caso está em investigação. O outro processo mencionado, de improbidade, tramita no Tribunal Regional Federal, onde há recurso do parlamentar.

Há casos de deputados que constam na lista por do Transparência Brasil por situações aparentemente pontuais. O deputado Ariosto Holanda (PSB), por exemplo, teria recebido multa de R$ 600,00 por problema na prestação de contas da Secretaria Estadual da Indústria e Comércio em 1989. Ele afirma, no entanto, que jamais foi notificado. Embora não tenha precisado a data, ele diz que deixou a pasta entre o fim de 1988 e o início do ano seguinte. “Para mim, isso é surpresa”, disse.

A mesma multa foi aplicada ao deputado Antônio Balhmann (PSB), que sucedeu Holanda na Secretaria. Contra Balhmann, há também ação de execução fiscal que ele acredita ser referente à mesma multa. O parlamentar também recorre contra uma decisão desfavorável referente ao uso de aeronave privada, pertencente a uma empresa que seria vistoriada por ele. Segundo Balhmann, o processo é “injusto”, pois, embora tenha utilizado o avião, ele afirma que, à época, tomou decisão desfavorável à empresa.

Inquéritos desconhecidos

Em outra ponta, há cearenses investigados por crimes supostamente mais graves, como peculato, lavagem e compra de votos, a maioria em fase de inquérito. É o caso do deputado Aníbal Gomes (PMDB), que disse ao O POVO desconhecer a maioria dos inquéritos que constam no site do Transparência Brasil. “Inquérito não preocupa ninguém, todo deputado tem. A gente só se preocupa quando o juiz recebe a denúncia. Quando a gente é comunicado, vai mostrar que não foi assim, vai se defender”, afirmou.

Em outro caso, o deputado Genecias Noronha (PMDB), que é alvo de inquérito aberto em 2012 por suposta compra de voto, disse que em relação aos questionamentos por suposto uso político do Bolsa Família, teve decisão favorável na segunda instância da Justiça, ao contrário do que O POVO havia publicado ontem.”

(O POVO)

Manifestantes do Cocó querem convite do prefeito par debater alternativas

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“Integrantes do acampamento contra os viadutos no encontro das avenidas Antônio Sales e Engenheiro Santana Júnior querem ser convidados pelo prefeito Roberto Cláudio (PSB) para debater alternativas ao projeto. “A gente quer que a Prefeitura chegue e nos convide. Que a gente possa conversar e, através de um debate democrático, chegar a um consenso. Viaduto não é solução”, disse ontem o arquiteto Yuri Nobre, durante entrevista coletiva no parque do Cocó.

Nobre é um dos arquitetos e estudantes que assinam propostas para melhorar o trânsito daquela região sem avançar sobre o parque, que serão discutidas hoje, a partir das 14h30min, no auditório do Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Ceará (Adufc), evento organizado pelo vereador João Alfredo (Psol). Segundo Alfredo, os secretários municipais de Infraestrutura, Samuel Dias, e de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz, foram convidados.

Ação da Polícia Militar

O governador Cid Gomes (PSB) declarou ontem que deseja chegar a um acordo com os manifestantes para fazê-los sair sem necessidade de ação da Polícia Militar. “Tudo que eu não queria era que eu passasse a ser, a Polícia passasse a ser o meio para que isso aconteça”, disse Cid. Para a ex-vereadora Rosa da Fonseca, uma das lideranças do acampamento, “existe uma forma muito simples de resolver isso: é o prefeito e o governador realmente abrirem um debate com a cidade sobre alternativas de mobilidade urbana que não ataquem o parque”.

Também ontem, a deputada Eliane Novais (PSB) e o ex-líder de Luizianne Lins na Câmara, Ronivaldo Maia (PT), rebateram críticas de “incoerência” e “oportunismo” feitas por Roberto Cláudio, segundo quem deputada e vereador condenam o atual projeto, mas nada disseram contra projeto de Luizianne que devastava uma área maior do parque. “Incoerente é ele, que diz que vai dialogar e no outro dia vem com a Guarda Municipal fazer uma ação covarde, truculenta”, disse Eliane. Já Ronivaldo afirmou que o projeto da gestão passada entraria mais no parque, mas “agrediria menos”.

(POVO Online)

(O POVO)

Bolsa Família fará recadastramento de quase 2 milhões de beneficiários

Os beneficiários do Bolsa Família que não atualizaram suas informações no Cadastro Único (CadÚnico) nos últimos dois anos devem procurar, a partir deste mês e até 17 de janeiro do ano que vem, a gestão municipal do programa para fazer alterações ou confirmar os dados. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que coordena o programa, estima que 1,8 milhão de famílias estão nessa condição. Após o prazo, o benefício pode ser bloqueado.

Segundo o secretário nacional de Renda de Cidadania do MDS, Luís Henrique Paiva, manter os dados atualizados é a melhor maneira de acessar os cerca de 20 programas sociais das três esferas de governo que usam o Cadastro Único, e continuar recebendo o Bolsa Família. Ele enfatizou que mesmo que não haja alterações a serem feitas, as famílias devem procurar a rede assistencial do município.

Segundo ainda Luís Henrique Paiva, o governo está preparando uma campanha nacional, que deverá ser veiculada nos próximos meses, principalmente nas rádios, para alertar as famílias sobre a necessidade da revisão cadastral. Ele destacou que 13,8 milhões de famílias brasileiras recebem os recursos do Bolsa Família.

De acordo com o MDS, as informações a serem atualizadas são: endereço, renda, composição familiar e sobre as escolas das crianças e adolescentes. A partir deste ano, os gestores municipais também registrarão, caso o responsável familiar tenha, o número do telefone celular. A medida, anunciada há um mês,  visa a permitir o contato direto e rápido com as famílias, caso seja necessário.

(Agência Brasil)

MPF, MPC e MP-CE apresentarão resultados de investigações sobre obras do Acquário

O procurador da República Alessander Sales, do Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), concederá entrevista coletiva, às 10 horas desta terça-feira, 20, para apresentar à imprensa os resultados de investigações referentes à construção do Acquário, na Praia de Iracema, em Fortaleza.

Segundo o MPF, também participarão da coletiva o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gleydson Alexandre, e a promotora de Justiça Jaqueline Faustino, do Ministério Público estadual.

Paim manifesta preocupação com direitos de terceirizados

Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (19), o senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou preocupação com os processos de terceirização do trabalho no país. Ele reconheceu que o assunto é “polêmico e preocupa a todos” e lembrou que, ainda quando era deputado, sempre foi contra as tentativas de flexibilizar os direitos dos trabalhadores terceirizados. Para o senador, a flexibilização pode levar à precarização dos direitos dos trabalhadores.

Paim informou que há, no Congresso, cerca de 60 proposições que tratam direta ou indiretamente da terceirização. Segundo o senador, boa parte desses projetos diminui direitos dos terceirizados. Ele acrescentou que muitos dos textos têm problemas técnicos e alguns chegam a ser inconstitucionais. O senador, no entanto, destacou o projeto de lei (PL) 6007/2013, que tramita na Câmara dos Deputados e assegura adicionais de insalubridade e periculosidade aos terceirizados.

– Eu considero essa proposta um avanço – declarou Paim.

De acordo com o senador, os processos envolvendo as terceirizações têm se tornado um gargalo na Justiça trabalhista, por conta da dificuldade de cobrança das empresas que “evaporam” devendo para os trabalhadores. Ele registrou que há 5 mil recursos sobre processos trabalhistas na Justiça do Trabalho.

Paim também disse que a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) tem reiterado sua posição contrária à terceirização como forma de precarização dos direitos do trabalho. Conforme informou o senador, a Anamatra já se posicionou contrária ao PL 4330/2004 que, segundo Paim, diminui direitos dos terceirizados. O senador também se manifestou contrário ao projeto. Ele ainda defendeu os mesmos direitos dos outros trabalhadores para os terceirizados, a responsabilidade solidária da empresa contratante e a contratação direta por parte do Poder Público.

– Eu penso que a terceirização deve focar apenas as atividades-meio. Nas atividades-fim, deve haver a contratação direta – defendeu Paim.

O senador ainda informou que o Brasil tem entre 10 e 11 milhões de trabalhadores terceirizados, representando cerca de 30% do total. De acordo com o parlamentar gaúcho, o empregado terceirizado não tem as mesmas condições de segurança de trabalho que tem o trabalhador comum, contratado de forma direta. Ele registrou que a jornada de trabalho do terceirizado costuma ter cerca de três horas a mais por semana, os acidentes entre empregados terceirizados representam 80% do total e, de cada cinco mortes por acidente de trabalho, quatro são em empresas terceirizadas.

– É uma discriminação hedionda. Não é bom para o país ter mais acidente de trabalho. Quem paga somos todos nós. Quem perde é, principalmente, o trabalhador – lamentou o senador.

(Agência Senado)

PSDB não faz acordo com Cid em 2014, avisa tucano

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O PSDB vai participar das eleições 2014 com a postura de apresentar alternativas ao que está exposto em termos políticos. A informação é do empresário Pedro Fiúza, que foi presidente dos tucanos de Fortaleza até bem pouco tempo.

Segundo Fiúza, nada de fazer acordo com o PSB do governador Cid Gomes, avaliado pelo partido tucano como ineficiente. Ele prevê que Tasso Jereissati, a grande liderança do PSDB no Ceará, possa ser alternativa para o Governo ou Senado.

Anatel quer antecipar universalização do acesso à internet móvel

“O prazo para que o acesso à internet móvel com as tecnologias 3G e 4G esteja disponível em todos os municípios brasileiros poderá ser antecipado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). As metas serão revistas durante a elaboração do edital da faixa de 700 mega-hertz (MHz), que será destinada ao 4G. Segundo o presidente da Anatel, João Rezende, a prioridade é estabelecer no edital a obrigação das operadoras que vencerem o leilão de levar redes de alta capacidade a todos os municípios, mas a antecipação em um ou dois anos das metas de internet móvel também pode entrar na negociação.

“Vamos ter que calcular qual o valor financeiro da faixa, se há condições de fazer, ou não, essa antecipação. Temos que colocar rede de alta capacidade nos municípios, ver qual o valor dessa faixa [de 700 MHz] tem e ver por quais obrigações vamos trocar. É possível que façamos a antecipação, mas vamos ter que fazer as contas”, disse Rezende à Agência Brasil.

As metas para a universalização da 3G e da 4G são para 2017 e 2019, respectivamente. Segundo Rezende, ainda existem cerca de 1,5 mil municípios que não contam com a tecnologia 3G no país. “Está muito longe 2017 para o 3G, tem que antecipar tudo e de fato massificar o 3G e o 4G, tem muita gente só com o 2G ainda.”

(Agência Brasil)

Prefeitura entrega nova avenida em setembro

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Nesta segunda-feira, o prefeito Roberto Cláudio (PSB), acompanhado do secretário Renato Lima, da Secretaria Regional VI, e de equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf), visitou as obras da segunda etapa da Avenida Catolé, no Conjunto Palmeiras. A obra de drenagem, terraplanagem e pavimentação irá estender a via no trecho compreendido entre a Rua São Raimundo e o 4º Anel Viário de Fortaleza. O primeiro trecho da obra na avenida, entre a Estrada do Beco da Palmeira e a Rua São Raimundo, já está concluído.

No momento, estão sendo realizadas, no segundo trecho da obra, a pavimentação asfáltica e a colocação de meio feio e canteiro central, informa a assessoria de imprensa do Paço Municipal. Com 90% de serviços executados, a nova Avenida Catolé terá aproximadamente 2 km de extensão e deve ser entregue à população no próximo mês. De acordo com o coordenador do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb), Andre Daher, “quando concluída, a avenida irá facilitar a mobilidade urbana naquela região da cidade, principalmente, porque a nova avenida vai permitir aos moradores de bairros como São Cristovão, Jangurussu e Conjunto Palmeiras terem acesso direto ao Quarto Anel Viário de Fortaleza”, afirmou.

Durante a manhã desta segunda-feira, o Prefeito Roberto Claudio visitou ainda a obra que vem sendo realizada na Avenida Cônego de Castro. A via será expandida da Rua Umarizeiras à Rua Martins de Lima, no Canindezinho. As duas obras fazem parte do Programa de Drenagem Urbana de Fortaleza (Drenurb).

(Foto – Divulgação)

MP-CE denuncia formação de cartel em licitação do Detran

“O Ministério Público do Estado do Ceará, por meio do promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo de Lima Rocha, propôs, ação civil pública por ato de improbidade administrativa praticado pelos representantes do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e das empresas Fretcar Transportes, Locação e Turismo ltda.; União Transporte Interestadual de Luxo S.A. (Util); e Redenção Transporte e Turismo ltda.

Na ação, o promotor de Justiça pede a concessão de medida liminar, a fim de que os bens dos promovidos sejam indisponíveis, bem como o afastamento do cargo dos servidores públicos envolvidos. São promovidos na ação o Secretário de Conservação e Serviços Públicos de Fortaleza, João de Aguiar Pupo, Marco Petrônio Abreu Carlos, Denise Maria Rodrigues Guilherme e Sílvia Helena Guilherme Freitas.

Além disso, a ação pede que seja determinada a perda do cargo público para aqueles que o exercerem, a perda dos direitos políticos, a devolução dos valores recebidos ilegalmente, multa e a proibição de contratar com o poder público – inclusive com eventual ressarcimento integral do dano causado.

A ação civil pública originou-se de uma delação feita por participantes de um conluio registrado em documento intitulado “Protocolo de intenções e outras avenças”, em que se estabelece determinadas condições para que uma das empresas desista do lote II da concorrência n.º 002/2009/DETRAN. O certame destina-se à escolha de empresas prestadoras de serviços de transporte intermunicipal dentro do estado do Ceará.

Conforme a denúncia, tal prática fraudou o certame licitatório mediante ajuste e combinação, já que o objeto da referida ação trata de compra simulada de veículos através de notas fiscais que em seguida foram canceladas, o que levou a uma das empresas a obter uma série de vantagens no certame licitatório.

A ação requer a anulação apenas do lote II da concorrência n.º 002/2009/DETRAN e a aplicação das penalidades da lei aos autores do ato de improbidade administrativa de ter fraudado o certame especificamente no referido lote II, mediante subscrição de documento que estabelece todas as condições para que uma das empresas desista do certame.

Para o promotor de Justiça, a manobra demonstrou inequívoca formação de “cartel” e intenção de fraudar a licitação mediante ajuste e combinação, ocasião em que as empresárias procuraram o Ministério Público Estadual. Em busca dos benefícios da delação premiada, prestaram depoimento contando toda a verdade e todos os detalhes da combinação para fraudar a licitação, além de entregarem ao Ministério Público o referido documento.”

(Site do MP-CE)

Outro lado

O DETRAN-CE esclarece que ainda não foi notificado da ação judicial, no que não pode se pronunciar sobre o assunto. Observa, no entanto, que o processo de licitação foi finalizado há mais de três anos, gerando uma redução de 14% no preço da passagem, o que levou o Estado a praticar a tarifa de valor mais baixo do Brasil, além de ter a frota mais moderna do País. Em recente pesquisa de satisfação realizada pela ARCE, 80% dos usuários se manifestaram satisfeitos com os serviços dos transportes rodoviários intermunicipais de passageiros.”

A reportagem entrou em contato com a FretCar. Segundo a atendente, somente o gerente, Fábio Simões, poderia prestar esclarecimentos sobre o caso, porém, ele estava em reunião. Na Redenção, a proprietária da empresa, Silvia Guilherme, disse que vai se pronunciar somente após ser notificada da ação. Já na Util, o atendente do 0800 da empresa, com sede em Juiz de Fora (MG), informou um telefone para contato com a direção da empresa. Entretanto, as ligações não foram completadas.

Prefeitura promove a Semana do Servidor

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semana do servidor

De 20 a 25 de outubro próximo, a Prefeitura de Fortaleza estará realizando a Semana do Servidor, que contará com atividades esportivas, culturais e empreendedoras. As inscrições já estão abertas e seguem até o dia 5 de setembro. Poderão participar todos os servidores, cargos comissionados, terceirizados e estagiários com idade acima de 18 anos.

A programação da Semana do Servidor prevê disputas esportivas (corrida, basquete, vôlei futebol, futsal e natação), além de mostra de talentos (vocal e/ou instrumental), feirinha do servidor e o I Prêmio Projeto Inovador, que busca iniciativas que contribuam para melhorar e modernizar a gestão pública.

Cid admite tirar pratos exóticos do buffet oficial

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“O governador Cid Gomes (PSB) admitiu nesta segunda-feira, 19, retirar itens com “nome exótico” do contrato de R$ 3,4 milhões firmado entre o governo do Estado e serviço de buffet para alimentação e decoração de eventos no Palácio da Abolição. O caso veio à tona na última semana, após denúncia do deputado Heitor Férrer (PDT), e ganhou repercussão nacional como “farra do caviar”.

“Queria que eu fizesse o quê? Cancelasse o buffet? Pois se é isso que querem, se é demagogia que vocês estão querendo, eu vou dizer: a partir de hoje, está retirado do buffet tudo o que tiver nome exótico, tudo que for em inglês, francês, está fora do cardápio. Vai ficar só o que for em português”, disse o governador, durante evento em Fortaleza.

Demagogo

Cid criticou ainda postura de Heitor Férrer – responsável por divulgar o contrato –, a quem classificou como “demagogo”. “Ele (Heitor) tem projetos outros. Ele foi candidato agora, e não foi para deputado não. Mas as pessoas sabem quem é demagogo, e as pessoas não colocam pessoas demagogas em cargos majoritários, porque essas pessoas são boas é no parlamento. No Executivo ninguém pode ser demagogo, porque logo é desmascarado”.

Contrato

O Governo do Ceará assinou contrato de R$ 3,44 milhões para serviços de buffet e decoração de eventos do gabinete do governador e da residência oficial, com cardápio que inclui lagosta, escargot, caviar e outras iguarias. De acordo com simulação feita pelo O POVO em requisitado buffet de Fortaleza, o valor bancaria, em média, 390 eventos corporativos para 70 convidados – o equivalente a mais de uma festa por dia durante um ano inteiro.

Férrer apresentou requerimento em que solicita explicações do Governo sobre o valor do contrato, publicado no último dia 1º e com validade até julho de 2014. A vencedora da licitação, a Anira Serviços de Alimentos LTDA, é a mesma que já havia vencido pregão anterior, de 2010. De lá até o mês passado, recebeu R$ 2,79 milhões do Governo.

No que diz respeito ao gabinete de Cid e a residência oficial, a Casa Civil afirmou que o dinheiro costuma ser aplicado em “eventos para recepção de autoridades, tais como a vinda da presidenta Dilma Rousseff, ministros, governadores, Fifa, (e outros) onde existem a solicitação desse tipo de serviço”. A pasta aponta, ainda, que a licitação seguiu os trâmites legais.”

(POVO Online co Aflaudisio Dantas)