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Câmara aprova texto principal da MP do Programa Mais Médicos

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (9), em votação simbólica, o texto principal da Medida Provisória (MP) 621, que cria o Programa Mais Médicos, ressalvados os destaques. O objetivo do programa é levar médicos para o interior do país e áreas das periferias das grandes cidades onde há falta desses profissionais. O texto aprovado foi apresentado pelo relator da MP, deputado Rogério Carvalho (PT-SE), depois de mais de seis horas de obstrução da votação pelos partidos de oposição e também pelos deputados da bancada ruralista.

A MP 621 autoriza a contratação de médicos estrangeiros para atuação na atenção básica de saúde, em regiões que não dispõem desses profissionais e também muda parâmetros da formação em medicina no Brasil. Entre as modificações feitas no texto original do governo e aprovadas pelos deputados, estão a transferência da responsabilidade de registro para o Ministério da Saúde e a obrigatoriedade de revalidar o diploma após quatro anos no programa, além da avaliação de estudantes de medicina a cada dois anos.

Os governistas tentaram um acordo com a oposição que viabilizasse a aprovação da MP, uma vez que o governo tem pressa em aprovar a legislação para que o Ministério da Saúde possa emitir os registros provisórios necessários para os médicos estrangeiros começarem a trabalhar. Como o acordo não foi possível, a oposição obstruiu a votação com a apresentação de vários requerimentos protelatórios, que foram rejeitados pelos aliados do governo.

O relator Rogério Carvalho defendeu o texto aprovado pela comissão mista do Congresso que apreciou a MP. Segundo ele, o texto melhorou a proposta do governo e trouxe avanços para o programa como a determinação para que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha um prazo de cinco anos para montar a infraestrutura necessária nas unidades básicas de Saúde.

(Agência Brasil)

MPF obtém condenação de ex-prefeito de Pindoretama por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) obteve a condenação do ex-prefeito do município de Pindoretama (Região Metropolitana de Fortaleza), José Gonzaga Barbosa, por ato de improbidade administrativa. De acordo com a procuradora da República Nilce Cunha, autora da ação civil pública que resultou na sentença, o ex-gestor deixou de prestar contas referentes a convênio firmado entre a Prefeitura e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A sentença, assinada pelo juiz federal Ricardo Cunha Porto, da 8ª Vara, condena José Gonzaga Barbosa a devolver R$ 214,2 mil aos cofres públicos, correspondente ao valor atualizado do que foi repassado ao Município, além da suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito pelo prazo de cinco anos.

Consta na ação que, em 2005, José Gonzaga Barbosa firmou convênio de R$ 300 mil com a Funasa, para executar melhorias habitacionais para o controle da doença de Chagas. Investigações feitas pelo MPF apuraram, porém, que apenas R$ 100 mil foram repassados ao Município, devido a não prestação de contas parcial.

Na sentença que condenou o réu, o juiz federal Ricardo Cunha Porto argumenta que houve demora desproporcional na prestação de contas, o que configura ato ímprobo.

(MPF-CE)

CCJ da Câmara aprova perda imediata de mandato de parlamentar condenado

“A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara aprovou, nesta terça-feira (8), a admissibilidade da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 313/13, do Senado, que determina a perda imediata dos mandatos de parlamentares condenados, em sentença definitiva, por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública. O texto já havia sido aprovado pelo Senado no mês passado e agora segue para uma comissão especial de deputados.

A PEC, de autoria do senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), voltou a ser discutida depois que a Câmara decidiu manter o mandato do deputado Natan Donadon (ex-PMDB-RO), preso desde junho no presídio da Papuda, em Brasília, por peculato e formação de quadrilha. A PEC ganhou ainda o apelido de “PEC dos mensaleiros”, em referência aos quatro deputados condenados pelo STF no julgamento do mensalão.

A proposta tramita em conjunto com a PEC 311/13, segundo a qual a perda de mandato será apenas declarada pela Mesa Diretora no caso de parlamentares que tiverem seus direitos políticos suspensos por ações de improbidade e crimes contra a administração pública, ou forem condenados pela Justiça a penas de reclusão superiores a quatro anos. A intenção do autor da proposta, deputado Vieira da Cunha (PDT-RS), é evitar que, por voto secreto, deputados condenados e presos possam continuar com seus mandatos.”

(Agência Câmara)

 

Fundação latino-americana divulgará em Fortaleza dados sobre acidentes com motos

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Médico Lineu Jucá, estudioso do tema, entre conferencistas.

Taxas de mortes 30 vezes maiores que a dos ocupantes de automóveis, com uma média de 36 motociclistas mortos para cada milhão de habitantes (o triplo dos países europeus analisados). Uma frota com cerca de 37 milhões de motocicletas e expansão de 72% na quantidade de vítimas fatais nos últimos cinco anos. Esta é a realidade da América Latina quando o assunto envolve motos, tema que tem demandado cada vez mais a atenção por conta dos riscos existentes. Diante deste cenário, e para analisar a segurança dos envolvidos diretamente com a questão, a Fundación MAPFRE apresentará, durante seminário, nesta quina-feira, das 8h30min às 12 horas, na sede do Detran do Ceará, um amplo estudo que compara as situações em 15 países da América Latina, dentre eles o Brasil, além de mais três países europeus (Portugal, Espanha e Inglaterra).

O evento discutirá alternativas para reduzir as taxas de mortalidade dos motociclistas, que já representam 22% da frota total de veículos na região, e irá debater sobre as principais tendências internacionais na área, além de mostrar que a adoção de medidas simples, como o uso correto do capacete, podem fazer a diferença e reduzir em até 40% o risco de morte e em 70% o risco de sofrer uma lesão grave.

Para a diretora da Delegação da Fundación MAPFRE no Brasil, Fátima Lima, o seminário vem ao encontro das necessidades de melhorias no trânsito do Brasil, que viu seu número de motociclistas e, consequentemente, de acidentes, crescer exponencialmente. “Por seu baixo preço de aquisição e manutenção, além, de uma opção ao caótico trânsito das grandes cidades, as motos já formam mais de 26% do parque veicular do país”. Portanto, conclui a executiva, “todas as ações possíveis para proteger a vida destas pessoas recebem nosso total apoio”.

Além dos palestrantes citados acima, o seminário também contará com a participação de diversos especialistas sobre segurança viária, como a coordenadora da Escola de Educação para o Trânsito do Detran-CE, Ana Cláudia Reis Sales; o escritor sobre segurança no trânsito para motociclistas, Francisco Façanha (Bozoka); a professora da UFC (Universidade Federal do Ceará) e pesquisadora em mobilidade urbana, Gislene Macedo; o médico do IJF (Instituto João Faria) Lineu Jucá; o Consultor em Segurança no Trânsito, J. Pedro Corrêa, e do Assessor da Diretoria de Trânsito da AMC (Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania) da Prefeitura de Fortaleza, André Luís Barcelos.

SERVIÇO

Detran-CE – Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga.

UFC – Três cursos entre os melhores do País

“Dados divulgados nesta terça-feira pelo Ministério da Educação, por meio do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), apontam: dos 12 cursos da Universidade Federal do Ceará que participaram do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) em 2012, três obtiveram nota máxima (5): Administração, Psicologia-Sobral e Secretariado Executivo. Apenas 5,4% dos cursos avaliados em todo o Brasil, entre instituições públicas e particulares, alcançaram esse conceito.

Esses três cursos não somente atingiram a nota máxima como figuram entre os melhores do País em suas áreas. O curso de Psicologia-Sobral, com nota 4,5, teve o quarto melhor conceito, entre 368 avaliados, atrás apenas da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA), Universidade Estadual do Ceará (Uece) e Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM). A metodologia utilizada pelo MEC no exame adota o arredondamento de notas.

Na Administração participaram 1.540 cursos e somente 68 tiveram nota maior do que a alcançada pelo curso da UFC em Fortaleza (4,11). Já entre os 70 cursos de Secretariado Executivo, apenas quatro deles tiveram nota superior a do curso da UFC (4,39): a Universidade Regional de Blumenau (Furb), Universidade Federal de Viçosa (UFV), Universidade Paulista de São José dos Campos (Unip) e Universidade Estadual de Maringá (UEM).

Outros quatro cursos atingiram nota 4, fazendo parte dos 19% de cursos avaliados no País que obtiveram esse conceito. São os cursos de Ciências Contábeis (3,76), Direito (3,48) e Psicologia (3,47), além de Administração-Juazeiro do Norte (3,62), hoje pertencente à Universidade Federal do Cariri (UFCA), criada em junho deste ano, a partir do desmembramento do Campus da UFC no Cariri.

Registraram nota 3, junto à maioria (43,9%) dos cursos avaliados pelo Enade em 2012, os cursos de Jornalismo (2,14), Ciências Econômicas (2,38) e Ciências Econômicas-Sobral (2,59). Avaliações abaixo da nota 3 são consideradas insatisfatórias pelo MEC. Dois cursos da UFC obtiveram conceito 2: Design de Moda (1,45) e Publicidade e Propaganda (1,81). Nenhum teve conceito 1, o menor possível.

Considerando as notas obtidas pelos cursos, duas universidades públicas tiveram as melhores avaliações gerais entre as instituições cearenses, alcançando o conceito máximo (5): Uece (4,96) e UFC (4,50). O Conceito Enade é um dos indicadores de qualidade da educação superior brasileira e corresponde a cerca de 70% da composição do Conceito Preliminar de Curso (CPC), que, segundo o MEC, será divulgado até o final deste mês. Para calcular o CPC, a pasta também considera a infraestrutura e a equipe de profissionais de educação.

Participaram do último Enade, 7.228 cursos, pertencentes a 1.646 instituições de ensino superior no Brasil. A prova teve 20,1% de abstenção em todo o país. De acordo com o Inep, o exame teve a participação de 469.478 estudantes concluintes de cursos superiores de graduação ou tecnológicos. Ao todo, porém, 587.351 estudantes estavam habilitados e inscritos no Enade.”

(Site da UFC)

Andréa Coelho ganha apoio pró-reeleição ao cargo de defensora-pública geral

A defensora-pública geral do Estado,Andréa Coelho, está a um passo da reeleição. Ela obteve o primeiro lugar numa consulta feita com a categoria e conquistou 169 votos. Os outros dois concorrentes foram Amélia Rocha, que obteve 128 votos, e José Roberto da Rocha, que ficou com 52 votos.

A lista tríplice da qual sairá o novo defensor-público geral encaminhada ao governador Cid Gomes, nesta quarta-feira. Ele terá 15 dias para a fazer escolha. O ungido para o cargo cumprirá mandato de dois anos.

Dilma e Eunício em clima de "Vou de táxi!"

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A presidente Dilma Rousseff, em ato festivo, estará com o senador Eunício Oliveira (PMDB) na Central de Táxi do Aeroporto de Brasília, a partir das 15 horas desta quarta-feira. Ali, vai sancionar artigo da Medida Provisória 615/13 que transfere a licença de taxista aos seus herdeiros. O artigo foi incluído pelo senador cearense quando ele apresentou projeto de lei regulamentando a profissão. Eunício informou que somente o taxista autônomo terá direito ao benefício, o que exclui da regra empresas e cooperativas.

O líder do PMDB ainda adiantou que a permissão só será concedida à esposa ou filho do titular em caso de morte ou invalidez do taxista, pelo prazo que durar a concessão. “Para esmagadora maioria, a licença é o único patrimônio a garantir uma existência minimamente digna dos seus descendentes em caso de morte do titular”, acentuou o senador. Eunício disse que essa luta da categoria é antiga, já vetada outras três vezes pelo Executivo.

(Foto – Balada In)

Edmilson Filho, protagonista do filme Cine Holliúdy, ganha papel em seriado da Globo

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O ator cearense Edmilson Filho, intérprete do protagonista Francisgleydisson no sucesso de bilheteria Cine Holliúdy, ganhou um papel na série Os Experientes, na Rede Globo. O seriado é uma comédia, com estreia em 2014. Terá quatro episódios e contará a história de artistas na terceira idade.

Edmilson e Halder Gomes, este foi o produtor e diretor do filme, visitaram na última segunda-feira, 7, a produtora independente O2 Filmes, do renomado cineasta Fernando Meirelles, que é responsável pelo projeto.

DETALHE – Edmilson Filho irá fazer outra aparição na emissora. O ator foi entrevistado por Jô Soares. Mas a entrevista só deve ir ao ar no fim deste mês ou começo de novembro.

(Foto – Facebook do Halder Gomes)

Secovi/CE doa brinquedos nesta Semana da Criança

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Vice-presidente do Secovi/CE, Raimundo Maia Almeida entrega  brinquedos.

Os brinquedos arrecadados pela Campanha Sorriso Largo, ação que conta com o apoio do Secovi/SecoviMed, foram doados na manhã desta terça-feira, em solenidade no 23º BC. Cerca de 100 crianças receberam os presentes e ganharam programação especial promovida pelo Exército, como passeio pelo  23º Batalhão, exposição e lanches. O Secovi/SecoviMed participa da campanha desde 2002.

Neste ano, a entidade arrecadou cerca de 500 brinquedos. Como ocorreu em anos anteriores, a diretoria do Secovi/Ceará passou a manhã desta terça-feira no 23º BC, interagindo com as crianças.

A Campanha Sorriso Largo atende a mais de 4 mil crianças de 25 entidades e projetos sociais. Foram beneficiadas com a ação a Associação Casa Mãe África, Associação Peter Pan, Casa do Menor São Miguel Arcanjo, Casa Sol Nascente, Centro de Promoção da Vida D. Helder Câmara, Instituto Moreira de Sousa, Lar Amigos de Jesus, Lar da Criança Domingos Sávio, Movimento Emaús Vila velha, ONG Construindo Vidas e Projeto 4 Varas, dentre outras. A campanha é uma junção de esforços de entidades públicas e privadas.

(Foto – Divulgação)

Prefeitura vai divulgar ONGs habilitadas para ações contra o crack

Essa informação é do site da Prefeitura de Fortaleza:

O Prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, apresenta nesta quinta-feira (10/10) as Organizações Não-Governamentais habilitadas nos editais de seleção pública da Prefeitura de Fortaleza que atuarão no tratamento dos usuários de crack, álcool e outras drogas. O objetivo é ampliar e fortalecer a rede de serviços de acolhimento que promovam o tratamento e a reinserção social desse público.

A ampliação das vagas de acolhimento faz parte do conjunto de ações do Plano de Enfrentamento às Drogas do município de Fortaleza, lançado oficialmente no dia 24 de junho pelo Prefeito Roberto Cláudio, que está distribuídas em três eixos: prevenção, cuidado e reinserção social. Desde o anúncio, a Prefeitura de Fortaleza já inaugurou a Unidade de Acolhimento Dr. Silas Munguba no José Walter com 30 vagas de internação para usuários de álcool, crack e outras drogas e o Centro Integrado de Referência sobre Drogas que disponibiliza orientação, acolhimento e tratamento. Um canal de comunicação gratuito também está em funcionamento para atender esse público, por meio do número 0800.032.1472.

Conforme a titular da Coordenadoria de Políticas sobre Drogas, Juliana Sena, a ampliação da Rede de tratamento é a principal estratégia para consolidar as ações de enfrentamento às drogas no município de Fortaleza. Dessa forma, “estamos construindo uma cidade acolhedora que será referência nas políticas públicas sobre drogas”.

Em relação aos editais, as inscrições estiveram abertas do dia 28 de junho a 12 de agosto/2013. Dentre os documentos, foi apresentado o projeto técnico, histórico da instituição, funcionamento do serviço e sua estrutura, equipe técnica e fluxo de encaminhamentos. A documentação foi analisada por uma comissão instituída pelo Comitê Gestor Municipal “Crack, é possível vencer” para o cadastramento e seleção dessas instituições. O resultado do processo de seleção (deferimento ou indeferimento) regulamentado pelos Editais nº001/2013 e nº002/2013 será publicado no Diário Oficial do Município.

Paulo Henrique Lustosa é do PP

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O deputado federal Paulo Henrique Lustosa deu mesmo adeus ao PMDB e revelou já estar filiado ao Partido Progressista, o PP que tem o comando estadual do deputado federal José Linhares. O PP é uma das legendas da base de apoio do governador Cid Gomes e, nacionalmente, apoia o governo federal. O partido, no entanto, sobre eleições presidenciais ainda não decidiu qual seu rumo.

Paulo Henrique entra no PP, que ganhou outros reforços em matéria de votos. Os ex-deputados estaduais Oman Carneiro e Francisco Caminha também estão filiados a essa sigla. O ex-peemedebista avalia que terá condições de conquistar mandato, o que seria batalha duríssima dentro do PMDB. Ele também não queria ficar na sigla e ter que apoiar uma candidatura ao Governo do presidente estadual Eunício Oliveira se contrapondo ao governador Cid Gomes (PROS).

Até bem pouco tempo, Paulo Henrique estava como presidente do Conselho Estadual de Políticas de Gestão do Meio Ambiente (CONPAM). Ele deixou o cargo para assumir cadeira federal no lugar de Gera Filho (PMDB), que, por sua vez, estava na vaga de Domingos Neto, secretário especial da Copa de Fortaleza.

(Foto – Paulo MOska)

O cantor Falcão e um novo CD mais emperrado do que o heliponto do IJF

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O cantor Falcão seguiu nesta tarde de terça-feira para o eixo São Paulo-Porto Alegre. Hora de algumas participações em programas de tevê e show em terras gaúchas. Falcão bateu um papo rápido e descontraído com reportagem do Blog. Falcão falou sobre o sucesso do filme Cine Holliúdy e sobre seu novo CD, mais emperrado do que o heliponto do IJF.

Leitor do Blog manda carta repudiando debate fechado da ADPEC

Do leitor Ribamar Nascimento, recebemos a seguinte carta que ele endereçou à Ouvidoria da Defensoria-Geral Pública do Estado. Trata-se de um protesto contra debate envolvendo os três candidatos ao cargo de defensor-público geral do Estado, sem acesso para o público. Confira:

Senhora Ouvidora,

Durante vários dias, foi amplamente divulgado em redes sociais (Blog do Eliomar, Direito CE e Facebbok) que no dia último 27, às 17 horas, haveria debate promovido pela ADPEC, na Assembleia Legislativa. Entendi que, por si tratar de evento a ser realizado na AL (Casa do Povo), seria aberto ao público. Mas, para minha surpresa, fui gentilmente convidado a me retirar do recinto, pois o evento era restrito aos defensores. Horas depois, viria a saber que a decisão foi da maioria dos candidatos e que apenas a candidata Amelia Rocha votou contra.

Gostaria de aqui registrar a minha indignação e revolta pela atitude daqueles senhores candidatos a eleição e reeleição – Andrea Coelho, defensora-pública geral postula reeleição, por esta postura. Entendo que se o evento fosse realizado na sede da DPGE, na sede da ADPEC ou em local alugado pela categoria, seria admissível a restrição.

Na verdade, bastava informar aos não defensores que os convidados não poderiam se manifestar que, certamente aqueles que foram convidados a se retirar (eu e mais cinco pessoas), ficariam em seus lugares, que nem coruja(s).

Com os melhores cumprimentos,

* Ribamar Nascimento.

Advogado cearense assumirá coordenação jurídica de candidato a Presidente da República

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O PSC vai mesmo ter candidato a presidente da República em 2014. O nome já está definido: o pastor Everaldo Pereira, do Rio de Janeiro. Outra novidade: o responsável por sua coordenação jurídica durante a campanha vai ser um cearense: o advogado Vicente Aquino.

Mensalão – Acórdão dos embargos deve ser publicado nesta semana

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, disse hoje (8) que o acórdão dos primeiros embargos de declaração da Ação Penal 470, o processo do mensalão, está pronto, mas ainda não foi publicado porque precisa ser revisado. Sua expectativa é que a decisão seja publicada ainda esta semana.  “Deu um probleminha em sete documentos [do acórdão]. Eu espero que saia hoje, fique pronto. O problema foi resolvido ontem e estão conferindo um a um, problema de data, coisinha boba,” disse Barbosa.

Após a publicação do acórdão, inicia-se o prazo para a defesa recorrer. O presidente do STF disse que pode levar a plenário os segundos embargos de declaração ainda em outubro. “Provavelmente sim”, disse Barbosa, após ser perguntado se a análise dos recursos pode ocorrer ainda este mês.”

(Agência Brasil)

Um debate sobre a violência nossa do cotidiano

Do professor e advogado Roberto Victor Ribeiro, recebemos esse artigo, em tom de contribuição a um debate maior sobre a violência do nosso cotidiano. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

A respeito da notícia veiculada em seu profícuo blog “Para ela tá no hospital é porque não acertei no lugar certo”, diz adolescente que esfaqueou médica”, venho tecer as seguintes considerações acerca dos comentários postados na matéria.

Alexandre Lacassagne, grande pensador político-jurídico, no passado, já asseverava: “A sociedade tem os criminosos que merece”. Sendo assim, precisamos entender que nós é que dosamos o poder e o dever-ser de cada um. Se somos rígidos demais, teremos celerados cruéis, se formos muito complacentes, teremos criminosos contumazes. Qual a receita certa? O equilíbrio! Como se alcança essa condição equânime? Educando!

Para os que defenderam o regime nazista ou qualquer outro virulento e nefasto, tenho a ressoar as palavras de Cesare Beccaria.

Beccaria era sucinto e ao mesmo tempo contundente: “Podem os gritos de um infeliz entre tormentos retirar do seio do passado que não volta mais uma ação já cometida?”. Em outras palavras ele indaga: é possível castigar uma pessoa cruelmente partindo da premissa de que sua atitude irá ser apagada ou restaurada? A vida que o infeliz condenado ceifou irá retornar com o sofrimento dantesco aplicado nele? A resposta é e sempre será: não! O apenado deve reconhecer seu erro, se arrepender, se reeducar, se ressocializar e depois retornar novamente ao seio dos comunas. Essa deve ser a pedagogia da punição. Educação!

Barnave discursava em plena Constituinte francesa: “Calcular uma pena em função não do crime, mas de sua possível repetição. Visão não à ofensa passada, mas à desordem futura. Fazer de tal modo que o malfeitor não possa ter vontade de recomeçar, nem possibilidade de ter imitadores”.

Parafraseando Pitágoras: educando não será necessário punir.

Como educar um detento? Um condenado? Um celerado contumaz?

Pegando carona no leitor que falou do sistema chinês. Acreditamos ser uma das melhores vias para a recuperação de um infrator.

Nada mais justo. Se o bandido destruiu as estradas para obstruir e dificultar a passagem de caminhões com carregamentos de produtos comerciais, ele é que deve, ao ser preso, ter no bojo da condenação a ordem mandamental de que ele seja levado sob escolta juntamente com outros infratores do mesmo delito para reformar e consertar as estradas que eles inutilizaram para fins criminosos. Perfeito. Usar mão de obra dos detentos seria uma equação matemática valorosa para o Estado, senão vejamos: o preso que trabalha tem sua pena remida, isto é, a cada dia trabalhado um quantum de sua pena é diminuída; segundo, o Estado não precisa fazer concessões ou licitações morosas para contratar empresas privadas para trabalhar para ele; terceiro, diminuiria consideravelmente o custo do Estado na contratação de terceiros; quarto, não existe medida mais restaurativa para a vida de uma pessoa do que o trabalho. O trabalho dignifica o homem, mostra para ele uma nova realidade, uma nova chance, uma luz no fim do túnel; quinto, profissionalizaria nossos detentos, situação em que beneficiaria muitos que não tem ofício profissional para sobreviver no retorno da vida em sociedade; e, por último, mas não menos importante, seria a pedagogia da pena posta em realidade. Isto seria educar, ressocializar, corrigir, além de colaborar com o próprio juízo axiomático do detento que olhará para si mesmo não mais como um animal enjaulado, mas como alguém que errou e está sendo educado para não cometer novos erros.

Ao invés de ócio, os detentos devem respirar o hálito do trabalho, da produção, da serventia. Devem se refrescar com o vento que sopra em sua face dizendo-os: vós sois úteis. O próprio detento com o trabalho que oferta ao poder público pagaria a sua manutenção, que é cara, no presídio. O homem só dá valor àquilo que conquista. Pedagogia da pena. Atentem!

Já diziam os romanos: “Ad Continendos homines, non ad puniendos”, isto é, a prisão assegura que temos alguém, não o pune.

Qual o caminho que devemos perseguir diuturnamente?

A educação é de forma insofismável a melhor prática para diminuirmos os delitos e os crimes cometidos em nossa comunidade. Esta educação deve começar no início da vida humana, ainda na fase infante, é “tomar crianças, fazê-las adotar pela pátria, prepará-las em escolas, ensinar sucessivamente a postura”. Recordo-me de pensamento do incrível jurista Pontes de Miranda sobre o assunto: “Preparemos todas as crianças em idade escolar, alinhemo-las todas, no mesmo ponto de partida! Só assim daremos a todas as mesmas possibilidades; só assim faremos obra de justiça social, de cooperação leal e de fraternidade”. Esse é o caminho. Educação de qualidade é demonstrar na prática a existência da luz solar sobre a sociedade. Basta-nos abrir a janela pela manhã na aurora que veremos o sol brilhar para todos. Investir em educação é o mesmo que dizer que todos terão as mesmas oportunidades da mesma forma que o sol brilha para o rico e para o pobre.

Não esqueçam nunca: “Educação não transforma o mundo. Educação transforma as pessoas. Pessoas transformam o mundo”. (Paulo Freire). Acorda Brasil! Acordem governantes!

Quem tiver maior curiosidade sobre o assunto poderá ler na íntegra um artigo de minha autoria sobre execução penal e sistema carcerário.

http://atualidadesdodireito.com.br/robertovictor/2013/09/01/vigiar-e-punir-ideias-sociais-e-juridicas-na-obra-de-foucault/

Grato pela atenção,

* Roberto Victor Ribeiro
Advogado e escritor
Membro da Academia Cearense de Letras Jurídicas.