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Estudo do Ipea avalia custo e eficiência dos novos TRFs

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) lança na tarde desta segunda-feira (10), no Rio de Janeiro, a nota técnica custo e eficiência dos novos Tribunais Regionais Federais: uma avaliação da Emenda Constitucional (EC) 73.

O trabalho discute os possíveis impactos da reorganização da Justiça Federal, prevista na EC 73, que determina a criação de quatro novos Tribunais Regionais Federais. São mensurados os efeitos da EC 73 sobre a demanda jurisdicional e quantificado o impacto das mudanças na oferta dos serviços jurisdicionais.

A nota técnica apresenta um conjunto de cenários sobre as condições de demanda e oferta, após a emenda, e propõe uma organização judiciária alternativa. A publicação será divulgada pelos pesquisadores Bernardo Abreu de Medeiros e Alexandre Samy de Castro, além do diretor de Estudos e Políticas do Estado, das Instituições e da Democracia do Ipea, Daniel Cerqueira.

(Ipea)

Morre ex-secretário da gestão Juraci Magalhães

Morreu na manhã deste domingo (9), em Sobral, o ex-secretário da gestão do prefeito Juraci Magalhães, Renato Parente Filho. Ele foi vítima de um infarto fulminante. O corpo deve ser encaminhado para Fortaleza ainda neste domingo. Segundo Henrique Elpídio, cunhado de Renato, o velório será realizado na funerária Ethernus (rua Padre Valdevino, 1688), no início desta noite. O enterro será na manhã desta segunda-feira (10), no Parque da Paz.

Renato Parente foi titular da Secretaria de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente e das secretarias executivas regionais II e V, durante a gestão de Juraci Magalhães. Ele estava aposentado e era proprietário de uma imobiliária em Sobral. Renato Parente tinha 67 anos e deixa mulher e quatro filhos.

(O POVO Online)

Comissão analisa empréstimo para combate à corrupção

Em reunião na terça-feira (11), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar autorização para que o governo brasileiro contrate empréstimo de US$ 18 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (MSF 43/2013). Os recursos serão destinados ao Programa de Fortalecimento da Prevenção e Combate à Corrupção na Gestão Pública Brasileira (Proprevine), da Controladoria-Geral da União (CGU). O relator da matéria é o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

O objetivo do programa é consolidar a capacidade institucional da CGU, com vistas ao fortalecimento da integridade e da transparência, e à ampliação de suas frentes de atuação junto aos gestores públicos e à sociedade, de forma a aumentar a sua capacidade na prevenção e combate à corrupção no Brasil.

(Agência Senado)

Queda de popularidade de Dilma é “oscilação normal”, diz Mercadante

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O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, classificou neste domingo (9) de “oscilação normal” a queda da aprovação de Dilma Rousseff em recente pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha. Segundo o ministro, o número reflete o aumento da inflação de alimentos, o incidente no pagamento do Bolsa Família e a seca no Nordeste.

Pesquisa Datafolha divulgada nesse sábado (8) mostra que 57% da população avalia o governo da presidenta Dilma Rousseff como bom ou ótimo. São 8 pontos a menos que no levantamento anterior, feito em março. Entretanto, a queda na aprovação não foi acompanhada de um aumento equivalente na reprovação. O índice de julgamento ruim ou péssimo oscilou 2 pontos para cima, de 7% para 9%. A nota média foi registrada em 7,1%, três pontos percentuais a menos que o alcançado por Dilma na pesquisa de março.

Mercadante ressaltou que Dilma está em um patamar de prestígio melhor do que estavam outros presidentes no mesmo período do mandato. Para o ministro, os problemas verificados na pesquisa já começam a ser solucionados, têm melhor andamento. Ele citou o aumento do crescimento industrial, a convergência da taxa de inflação para a meta e o aumento da oferta de emprego e do superávit na balança comercial.

O ministro afirmou que o Brasil terá “um excelente segundo semestre”, graças ao pacote de investimentos do governo federal com o leilão de extração da camada pré-sal do Campo de Libra, a abertura de portos no Nordeste (após aprovação da Medida Provisória dos Portos) e também as novas concessões para exploração da iniciativa privada de estradas, ferrovias e aeroportos. Segundo ele, apenas no Campo de Libra, serão nove plataformas, cada uma injetando R$ 1,3 bilhão na economia.

Mercadante também minimizou a recente avaliação da agência de classificação de risco Standard&Poor’s, que diminuiu, de neutra para negativa a perspectiva de nota para a economia brasileira. O ministro declarou que as contas públicas no Brasil estão sob controle. Para efeito comparativo, citou a dívida do Brasil, que equivale a 35% do Produto Interno Bruto (PIB). Em países como Portugal, Estados Unidos e Japão, essa dívida chega a 125% do PIB. “O Brasil desendividou o Estado”, disse Mercadante.

(Agência Brasil)

Transição das mudanças na ortografia pode ser ampliada

O ano de 1990 é o marco inicial do acordo que objetiva unificar a ortografia adotada nos países de língua portuguesa. Embora suas regras já venham sendo adotadas quase na íntegra no Brasil, o acordo ainda não foi totalmente implementado, o que, conforme o previsto quando de sua assinatura, deveria ter acontecido em janeiro de 2013. Desde 2009, corre um período de transição que admite como ortografia oficial as regras anteriores e as fixadas pelo acordo.

Resistências dos meios editorial e acadêmico forçaram uma mudança de rumos e, em dezembro do ano passado, o governo brasileiro editou decreto adiando para 2016 a entrada em vigor do acordo. Simultaneamente, o Senado também se mobilizou no sentido de conferir maior prazo para a adaptação dos brasileiros às novas regras – estima-se que as mudanças afetem menos de 2% do vocabulário do português.

Encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), aguardando designação de relator, projeto de decreto legislativo (PDS 498/2012) de iniciativa dos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO) e Ana Amélia (PP-RS) que amplia o período de transição para seis anos. Desse modo, o acordo só entraria em vigor em 1º de janeiro de 2020. Na opinião da senadora, o prazo de adaptação foi curto. “O assunto demanda maior tempo de maturação, bem como integração mais ampla com os demais países envolvidos”, argumenta, na justificação da proposta.

Para Ana Amélia, a prorrogação do prazo permite esclarecer as dúvidas sobre as novas regras, além de ampliar o debate e aprofundar o entendimento entre especialistas, educadores e estudantes. A senadora alertou para a falta de participação de docentes na discussão.

(Agência Senado)

Castelão é destaque positivo em gasto, mas modelo de gestão é polêmico

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castelão

Os estádios são capítulo à parte no orçamento da Copa de 2014. Estrelas da festa do Mundial, muitos desses espaços tiveram o preço inflacionado ao longo da execução de obras de construção e reforma. Exemplo disso é o Maracanã, no Rio de Janeiro, cujo valor inicial foi calculado em R$ 600 milhões, mas depois foi corrigido para R$ 808,4 milhões (dados da Matriz de Responsabilidade de 2010 e 2013). Na prática, noticiou-se que passou de R$ 1,2 bilhão.

Outro estádio cujo preço saiu do controle inicial foi o Mineirão, em Belo Horizonte. O valor saltou de R$ 426 milhões para R$ 695 milhões, de 2010 para este ano. Diante desse cenário de carestia, o Castelão, em Fortaleza, despontou como exemplo positivo. De acordo com o Governo do Estado, trata-se da obra com menor custo por assento do Brasil.

Peculiaridades

O modelo escolhido pelo Governo do Ceará foi o de parceria público-privada. O consórcio Galvão Engenharia S/A e Andrade Mendonça Construtora, vencedor da concorrência aberta pelo Estado, operacionalizou a reforma do Castelão e assumiu o compromisso de administrar o espaço até 2018, arcando com as despesas com manutenção.

O Estado, por sua vez, bancou toda a obra, cujo valor total foi de R$ 518 milhões. Além disso, sem comprometeu a pagar constraprestações – hoje, R$ 407 mil reais depositados mensalmente para a Galvão Engenharia e a Andrade Mendonça. A metodologia destoa da adotada no Rio de Janeiro, por exemplo, onde é a empresa vencedora da concessão é que tem de pagar ao Estado para ter direito de explorar comercialmente o lucrativo Maracanã.

No Rio, o consórcio comandado pelo empresário Eike Batista desembolsará R$ 181 milhões pelo estádio, divididos em 33 parcelas de R$ 5,5 milhões anuais. E o valor foi criticado por ser considerado baixo.

Perguntado sobre por que, no Ceará, o governo aceitou bancar a obra da reforma e ainda pagar prestações mensais à iniciativa privada, o secretário estadual da Copa, Ferruccio Feitosa, argumentou que o Estado terá direito à metade dos lucros obtidos com eventos não futebolísticos no Castelão. Além disso, a receita de até 60 jogos de futebol a cada ano, no estádio, será toda repassada ao Governo, e descontada no valor da contraprestação.

Questionado pelo O POVO sobre por que o Estado não dispensou a parceria privada para administrar o Castelão e, assim, ficar com a integralidade de todos os lucros, Ferruccio retrucou: “A despesa das empresas com manutenção, de energia, de água, de funcionários, é maior do que a prestação que o governo está pagando. Eu fui gestor do Castelão como secretário do Esporte, e essa conta nós não conseguíamos bater, porque não tinha evento. A máquina pública não tem a facilidade que a iniciativa privada tem de captar investimentos”, justificou.

(O POVO)

República Velha

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (9):

As redes sociais fervilham de perplexidade e inconformismo com a notícia de que o ex-comandante da Guarda Municipal de Fortaleza, o major da Polícia Militar Plauto de Lima, está sendo alvo de um inquérito militar por ter dado uma entrevista ao O POVO, na qual afirmou que fora “convidado” a se transferir para o Batalhão da PM de Juazeiro do Norte, cidade distante 493,4 km da capital, e que a transferência “parece represália a algo”.

A imposição de sua saída do comando da Guarda Municipal ainda não está explicada. Com a nova medida contra ele, cresce nas redes sociais a convicção de que o militar está sendo vítima de perseguição.

Personalidades destacadas da comunidade fortalezense, inclusive do meio acadêmico, têm-se expressado numa rede de solidariedade ao militar, que é um dos raros oficiais da PM com livre trânsito em todos os segmentos da sociedade civil.

É difícil entender as razões que levam as autoridades a colocar no ostracismo justamente um dos raros quadros que ainda atuavam como ponte entre a PM e a sociedade civil.

Baixou o espírito da República Velha no Ceará?

Instituições privadas de ensino superior pedem tratamento diferenciado em avaliações

Após reunirem-se nos últimos três dias para discutir os desafios do setor, durante o 6º Congresso de Educação Superior Particular, presidentes de associações do ensino superior privado pretendem entregar, na próxima semana, ao ministro da Educação, Aloizio Mercadante, uma carta com 14 reivindicações que consideram fundamentais para expandir a oferta de vagas em cursos de graduação.

A principal solicitação do grupo, que integra o Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, expressa no documento, é que sejam consideradas as características regionais de cada instituição durante os processos de regulação, fiscalização e avaliação conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). De acordo com o assessor do fórum, Sólon Caldas, o setor defende que faculdades, centros universitários e universidades sejam tratados de forma diferenciada, dentro de sua região, observando aspectos como o bioma, a cultura e a economia.

“Nosso objetivo é mostrar à pasta que é preciso levar em conta a participação de cada instituição de acordo com a região onde está presente. Não se pode comparar uma instituição pequena do Nordeste, muitas vezes em municípios que ainda estão implantando as condições adequadas de educação, a uma grande universidade no estado de São Paulo, que conta com um ambiente repleto de infraestrutura e grande população. Essas pequenas acabam concorrendo em desigualdade”, disse.

Entre as medidas defendidas na carta, também estão a criação de programas e instrumentos de inclusão social no ensino superior e a liberação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o ensino a distância, como forma de garantir a expansão das matrículas e alcançar as metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) para o período 2011-2020.

O Fies concede financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores privados, com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo MEC. O programa oferece cobertura de 100% do valor da mensalidade e juros de 3,4% ao ano. O contratante só começa a quitar o financiamento 18 meses depois de formado.

(Agência Brasil)

Há 341 anos, nascia Pedro, o Grande

pedro o grande

Não eram os 2,01 metros de altura que deram a Pedro Alekseyevich Romanov o título de “o Grande”. Mas, sim, suas atitudes. Czar por quase 43 anos, Pedro Romanov governou a Rússia com altivez, mas com grande senso de justiça.

Ao percorrer a Europa, por um ano e meio, Pedro se passou por marinheiro e até trabalhou como carpinteiro. Na Inglaterra, danificou móveis da casa de um aristocrata. Depois o compensou com um enorme diamante enrolado em um papel.

De volta à Rússia, Pedro quis expandir os domínios de seu castelo e passou a desapropriar terras. Até que esbarrou em um humilde agricultor, que prometeu recorrer à Justiça para que suas terras não fossem tomadas. Os soldados ficaram surpresos com o recuo do czar, diante do poder de Pedro sobre a justiça do país.

O czar então explicou que não temia exércitos furiosos, mas não ousaria enfrentar um homem com tamanha crença na justiça.

Vamos nós – Um perfil muito parecido com nossos governantes, não acham? Principalmente aqueles que dizem “sabe com quem está falando”?

Mais de 236 mil pessoas já buscaram informações no Portal do Empregador Doméstico

O Portal do Empregador Doméstico já recebeu mais de 236 mil visitas desde o último dia 3, quando começou a funcionar em fase experimental. Desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), o site traz orientações aos patrões e permite o cálculo das obrigações trabalhistas estabelecidas pela Emenda Constitucional 72, que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos.

O uso das ferramentas do portal é opcional, mas, segundo o Serpro, até o final da manhã dessa sexta-feira (7), quando foi divulgado o último balanço, 4.607 empregadores e 1.190 empregados já haviam feito o cadastro.

O novo portal traz diversas funcionalidades para viabilizar o cumprimento das regras trabalhistas e pode ser acessado no endereço www.esocial.gov.br. O patrão poderá gerar contracheques, recibos de salário, folhas de pagamento, avisos de férias e folhas de controle de ponto. O site também oferece o controle de horas extras, o cálculo das férias e das contribuições para a Previdência Social e a emissão da guia de recolhimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O portal também centralizará o acesso às orientações de diversos órgãos do governo.

O novo sistema registrará as informações a partir deste mês, com vencimento do recolhimento da contribuição previdenciária em julho. O portal, no entanto, não registrará benefícios aprovados pelo Congresso que ainda precisam ser regulamentados, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), auxílio-doença, seguro-acidente de trabalho e seguro-desemprego. Operado pela Caixa Econômica Federal, o recolhimento do FGTS dos domésticos continua sendo opcional.

Aprovada pelo Congresso em abril, a Emenda Constitucional 72 estendeu aos empregados domésticos os direitos já garantidos aos demais trabalhadores urbanos e rurais. De acordo com o Ministério da Fazenda, um dos responsáveis pela elaboração do site, novos benefícios que vierem a ser aprovados pelos parlamentares passarão a ser contemplados no portal.

(Agência Brasil)

Ecad pode cobrar direitos autorais em festa de casamento realizada em clube

Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu ser devida a cobrança de direitos autorais de músicas tocadas em uma festa de casamento. Mesmo sem a finalidade de lucro e com público restrito a familiares e amigos, os ministros entenderam que o fato de a festa ter acontecido em salão de clube gera a obrigação do recolhimento da taxa de retribuição autoral.

No caso, os noivos alugaram um salão de festas em São Paulo e contrataram um disc jockey (DJ) para cuidar do fundo musical. Surpreendidos com a cobrança da taxa de R$ 490, emitida pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), ajuizaram ação declaratória de inexigibilidade de cobrança.

Alegaram os noivos que, tendo a comemoração acontecido em ambiente com entrada restrita aos convidados (amigos e familiares) e sem a cobrança de ingresso, a execução de música na festa não poderia ser configurada como execução pública, prevista no artigo 68 da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Tanto o juiz de primeiro grau quanto o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) julgaram a cobrança da taxa improcedente. O Ecad, então, interpôs recurso especial no STJ.

O ministro Luis Felipe Salomão, relator, deu provimento ao recurso do Ecad. Em seu voto, lembrou que o STJ, em sintonia com o novo ordenamento jurídico, alterou seu entendimento para afastar a utilidade econômica de eventos como condição para a exigência de pagamento de verba autoral.

Em relação ao caráter familiar da festa, o ministro destacou que a lei de proteção aos direitos autorais considera execução pública a utilização de composições musicais ou lítero-musicais em locais de frequência coletiva, e que a norma também é clara quando considera clubes locais de frequência coletiva, sem admitir qualquer exceção.

(STJ)

Padilha diz que governo está desenvolvendo método de avaliação de médicos estrangeiros

O governo está desenvolvendo um método de avaliação para os médicos estrangeiros que vierem trabalhar no Brasil, disse neste sábado (8) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao abrir a Campanha Nacional de Vacinação contra a Poliomielite em Heliópolis, zona sul paulistana. “Estamos desenhando o programa. Desenhando o modelo de avaliação desses médicos, porque nós queremos médicos bem formados, com capacidade de atuar, que conheçam os problemas de saúde do nosso país.”

Segundo Padilha, além do trabalho conjunto com os ministérios da Educação e das Relações Exteriores, o governo está mantendo contato com os países que podem enviar os profissionais de saúde. “Nós mandamos missões para a Espanha, Portugal, o Canadá, a Austrália e a Inglaterra, que já é uma parceira antiga nossa, para desenhar o programa”, acrescentou.

Os médicos estrangeiros vão, de acordo com o ministro, ajudar a suprir uma demanda de 13 mil profissionais para atender as periferias e o interior. Padilha ressaltou, no entanto, que parte dessa carência já foi atendida com o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab), que incorporou 4 mil profissionais. Com o programa, os médicos recebem uma bolsa mensal de R$ 8 mil para cumprir 32 horas semanais de trabalho nas unidades básicas de Saúde e oito horas semanais de curso de pós-graduação em saúde da família, com duração de um ano.

Esse trabalho de formação de médicos é, segundo o ministro, a prioridade do governo. “O grande foco que o Ministério da Saúde tem em primeiro lugar é investir no médico brasileiro, dar mais oportunidades para o médico brasileiro que queira trabalhar na periferia das grandes cidades e nos municípios do interior”, disse.

Para isso, Padilha disse que pretende abrir escolas de medicina nos locais que atualmente têm carência desses profissionais. “Estamos fechando a proposta de ampliação de vagas de medicina. Uma das questões mais importantes é dar mais oportunidade para o jovem que nasceu e cresceu na periferia, no interior, possa fazer uma faculdade de medicina.”

(Agência Brasil)

Mandela é internado em estado grave devido à infecção pulmonar, mas permanece estável

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O ex-presidente da África do Sul e Prêmio Nobel da Paz, Nelson Mandela, de 94 anos, foi internado neste sábado (8) em estado grave. Mandela teve uma “recorrência da infecção pulmonar”, segundo nota do governo sul-africano. De acordo com as autoridades do país, Mandela “permanece em estado grave, mas estável”. Ele respira sem ajuda de aparelhos.

Mandela recebe cuidados de médicos que tentam reverter o quadro. Em comunicado, o presidente sul-africano, Jacob Zuma, diz acompanhar a situação e torcer para que o ex-presidente melhore. Nos últimos meses, Mandela foi internado várias vezes em decorrência da pneumonia.

“O presidente Jacob Zuma, em nome do governo e da nação, deseja a Madiba [apelido de Mandela] uma rápida recuperação e pede à mídia e ao público para respeitarem a privacidade de Madiba e de sua família”, diz o texto.

O nome do hospital onde Mandela está internado não foi divulgado. Não há previsão de alta médica. Em dezembro de 2012 e janeiro de 2011, Mandela esteve internado também por infecções pulmonares, provavelmente ligadas a sequelas de uma tuberculose que contraiu quando estava preso em Robben Island – onde passou 18 dos seus 27 anos de prisão.

O patrimônio do ex-presidente é alvo de disputa entre suas filhas e seus amigos. Duas filhas de Mandela tentam na Justiça garantir o direito de administrar fundos de investimentos do pai.  A disputa envolve os fundos Harmonieux Investment Holdings e da Magnifique Investment Holdings estimados em cerca de US$ 1,7 milhão. Os fundos em disputa pertencem apenas a uma parte da herança de Mandela.

(Agência Brasil)

Justiça, ainda que tarde

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Em artigo no O POVO deste sábado (8), o médico, antropólogo e professor universitário Antônio Mourão comenta da demora da Justiça em cumprir o seu papel. Confira:

Ando preocupado com a Justiça do meu país. Além da dificuldade em julgar, posto que se leva anos e mais anos para chegar a uma decisão definitiva, e quando acaba, os próprios entes do Poder Público, não cumprem as sentenças dela emanadas.

Temos um exemplo que clama, aqui no Ceará. É o processo que rola há mais de 24 anos contra o Governo do Estado, patrocinado por um grupo de professores das universidades estaduais. O famoso e trágico piso salarial.

Foi assim: o governo de Gonzaga Mota instituiu o piso salarial. Vivíamos os tempos da reconstrução democrática do país, com uma Assembleia Constituinte em curso etc. Foram levantadas dúvidas sobre a legitimidade da conquista dos docentes. Assumiu o governo Tasso Jereissati. Apesar de, na campanha, ele ter mandado carta aos professores prometendo a implantação, pouco tempo depois o pagamento do piso foi suspenso. “Quem acha que tem direito que vá procurá-lo na Justiça.”

Os professores foram obrigados, portanto, a buscar na Justiça os seus direitos. E, apesar das marchas e contramarchas – mais de 20 anos – percorrendo todas as instâncias jurisdicionais, findaram por vencer até no famoso Supremo Tribunal Federal. Assunto encerrado. Causa vencida. Isso tem quase dois anos.

O governo Cid Gomes, por meio de sua Procuradoria Geral, tem feito um esforço hercúleo para protelar a aplicação da sentença. Fica arguindo e repetindo os mesmos chavões, quando nem recursos cabem mais. Mostra a clara intenção de empurrar com a barriga as ordens judiciais. Foi, inclusive, considerado como litigante de má-fé. Isso tudo contra professores que sempre foram, em suas carreiras, dignos profissionais docentes, que fizeram dessa universidade uma grata referência no ensino superior do Nordeste.

Para quem apelar? Esse governo mostra, com toda clareza, que não tem respeito para com seus antigos colaboradores. Não prioriza a educação. Não respeita as decisões judiciais das mais altas cortes do Brasil. Passa a clara ideia que está acima de tudo. Vai continuar assim até o fim do mandato. Nem aí para a Justiça…

É preciso que se estabeleçam a ordem e a justiça. Agora, apelar para quem, se até à Justiça o  Governo Estadual não obedece?

O pão está em falta na política de Fortaleza

Da coluna Política, no O POVO deste sábado (8), pelo jornalista Érico Firmo:

Difícil encontrar a quem dar razão no entrevero entre vereadores do PT e o secretário Ivo Gomes (PSB), na última quinta-feira. Lamentável, desrespeitoso com o povo que representam uns e para quem governa outro. Ronivaldo Maia (PT) claramente se excedeu ao – no momento em que a gritaria imperou de forma tão antidemocrática e mal-educada quanto possível – acusar o titular da Educação municipal de ter comandado o esquema de fraudes em banheiros populares e também as supostas irregularidades em empréstimos consignados, quando era chefe de gabinete de Cid Gomes no Governo do Estado. Acompanhei os dois casos bem de perto e desconheço informações que subsidiem tal assertiva. Se possui tais elementos, Ronivaldo teria obrigação de torná-los públicos.

Por outro lado, foi impressionante como Ivo se recusou a responder as perguntas que vinham dos petistas. Chegou a dizer não estar “nem aí para eles”. Direito dele, mas, na função institucional que exerce, não é favor prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo. Ivo questionou a autoridade dos partidários de Luizianne Lins para criticar sua gestão, depois de lá terem permanecido por oito anos sem, segundo ele, terem dado jeito nos problemas.

Politicamente, é absolutamente legítimo que o faça. Aliás, considerada a situação educacional na Capital, até acho que tem sua razão, ao menos em parte. Contudo, sem prejuízo do até necessário embate – e Ivo meio que rebaixa os possíveis interesses políticos, embora se coloque no centro dessa arena – seria bom que desse algumas respostas mais objetivas. É seu dever, pela função que exerce, mesmo que as perguntas sejam feitas por adversários. Ainda que as indagações partam de quem não demonstrou competência quando teve oportunidade. Sobretudo quando os envolvidos são pessoas que, certa ou errada, parte nada desprezível dos eleitores de Fortaleza escolheu para representá-la.

Afinal, é muito cômodo dialogar apenas com quem pensa igual – além de pouco produtivo e empobrecedor. Não cabe discutir as pessoas envolvidas, mas o conteúdo que apresentam. Se não, o que deveria ser debate de ideias só pode mesmo virar a baixaria desclassificada que se viu.

Educação mandou lembrança na Câmara

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Em artigo no O POVO deste sábado (8), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta do incidente na Câmara Municipal de Fortaleza, entre petistas e o secretário Ivo Gomes. Confira:

A Câmara Municipal de Fortaleza viveu na última quinta-feira mais um episódio que depõe contra a já abalada imagem do parlamento de modo geral. O que era para ser debate sobre o projeto de lei que cria 1.700 vagas para coordenadores e assistentes de educação, com a presença do secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes, virou ringue de agressões verbais, em que não faltaram adjetivos desqualificadores e até referência a mãe de ex-gestor.

A se lamentar ainda o fato de que a discussão descambou para disputa que revela a profunda mágoa recíproca entre petistas e pessoas ligadas ao governador Cid Gomes, que em nada acrescenta a vida do cidadão comum. A Câmara devia ser local no qual os grandes assuntos de interesse público pudessem ser debatidos abertamente, mas com respeito ao contraditório e principalmente de forma didática. Ao deixar de lado esses princípios básicos, os contendores não só desperdiçam o belo espaço oferecido para a troca de ideias, como oferecem à opinião pública prato de recheado de motivos para que sejam vistos, no mínimo, como desnecessários.

É claro que situações do tipo não são exclusivas da Câmara Municipal de Fortaleza. No entanto, episódios como os de quinta-feira reforçam a impressão que muitos acabam tendo da função do parlamento como fórum de importância fundamental para a democracia. Mais grave no que se refere à troca de acusações registrada é que tudo aconteceu a partir da temática educação. Ora, se os legítimos representantes da população se acham no direito de se digladiarem daquela maneira com transmissão pela TV, que impressão esperam ter dos profissionais das escolas, alunos e seus responsáveis?

Poderia-se alegar que o parlamento é a arena do confronto, e seria normal que a temperatura fosse caracterizada pelo calor das falas. De fato, mas não se pode, e não é aceitável, confundir a defesa de ideias com gestos politiqueiros que só servem para propagar o conceito já bastante negativo do exercício da política institucional. E agindo assim, senhores, convenhamos, fica difícil rebater os argumentos dos que pensam dessa forma.