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Blog deverá chegar esta semana aos 80 mil comentários

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Às vésperas de completar seis anos de parceria com O POVO Online, próximo dia 26, o Blog do Eliomar deverá alcançar esta semana a marca de 80 mil comentários. Durante esse tempo, nosso compromisso sempre foi com a liberdade de expressão e do respeito para com a democracia, diante da valorização do debate pelas opiniões contrárias.

Dos quase 80 mil comentários, 99,7% foram aprovados e liberados. Os que, infelizmente, acabaram rejeitados foram, na maioria, “spam”. Alguns também não puderam ser publicados porque trouxeram denúncias sem provas e/ou termos pejorativos.

Como agradecimento a cada comentário no Blog, reproduzimos a primeira opinião, por parte do leitor Anonymous, às 13h34min do dia 26 de junho de 2007:

“Caro Eliomar, os defensores públicos caíram numa armadilha, não sei por ingenuidade ou por carência de atenção política, senão vejamos: quem não se lembra do episódio dos Defensores Públicos no ano passo? Pois é, a turminha do Cid (leia-se Nelson Martins, Ivo Gomes, Sávio Pontes e o Artur Bruno), bradava aos quatro ventos do Ceará sobre a caótica situação da Defensoria Pública do Ceará, onde falta papel, cartucho e até, por vezes, telefone. E agora, José? A luz acabou? O candieiro se apagou. E agora, José? Pois é, caro Eliomar, os defensores públicos do Ceará, que exercem a função de Estado Defensor, são jogados de lado há mais de 25 anos. Enquanto isso, o Estado Acusador (Ministério Público) tem carro oficial, sede própria, estrutura condizente com a sua função. Não sou contra não, sou a favor, pois a função do Ministério Público é de suma importância para o exercício pleno da democracia, assim como é a Defensoria Pública. Agora, tratar a Defensoria Pública a pão e água? E outra coisa, não adianta fazer concurso não, pois a vida funcional na Defensoria Pública não passa de 3 anos, em virtude da falta de uma política salarial e de uma estrutura física à altura da sua função. O clima na Defensoria Pública é de total desânimo, já há muitos defensores públicos estudando para outros concursos jurídicos (juiz federal, estadual, promotor de Justiça, procurador federal e outros), em que há um reconhecimento do seu trabalho. É uma pena, pois quem sai prejudicado é o pobre, que não será atendido por um profissional dedicado e capacitado”.

UNE prepara campanha por mais verbas para a educação

A União Nacional dos Estudantes (UNE) inicia neste mês a Jornada Nacional de Lutas com passeatas e manifestações para aprovar projeto que destina o equivalente a 10% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB) – à educação.

Segundo o presidente da UNE, Daniel Iliescu, a jornada vai terminar no dia 28 de agosto, com uma manifestação no Senado pela aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE), que destina 10% do PIB para políticas educacionais e estabelece obrigações a serem cumpridas nos próximos dez anos. O projeto passou pela Câmara e está em tramitação no Senado.

No último dia 28, depois de adiamentos seguidos, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o relatório do senador José Pimentel (PT-CE) com a proposta do PNE. A proposta teve a inclusão de uma meta intermediária – aprovada na Câmara – que estabelece que 7% do PIB sejam investidos em educação. Pelo texto do Senado, a exigência seria feita a partir do quinto ano de vigência do plano e a obrigação de 10% só seria exigida a partir do décimo ano.

Na Jornada Nacional de Lutas, os estudantes também vão defender que 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-Sal sejam investidos em educação. Além disso, os estudantes querem mais bolsas universitárias, restaurantes, bibliotecas, creches e outras melhorias nas universidades. Segundo a UNE, será reforçada a luta pela regulamentação do ensino privado, o fim do vestibular e a reforma universitária.

De acordo com a UNE, serão defendidos a revisão da Lei de Anistia e punição dos “criminosos da ditadura”, a democratização dos meios de comunicação, cotas raciais e sociais nas universidades estaduais, regulação do ensino privado.

As reivindicações foram debatidas no 3º Congresso da União Nacional dos Estudantes, realizado da última quinta-feira (29) até este domingo (2), em Goiânia. Segundo a UNE, cerca de 10 mil estudantes participaram do congresso, que termina com a eleição de nova diretoria da entidade.

(Agência Brasil)

Quadrilha suspeita de fraudar concursos públicos é presa

Sete acusados de fazer parte de uma quadrilha especializada em fraudar concursos públicos foram presos neste domingo (2). Um dos alvos da quadrilha era o certame para Analista e Técnico do MP-CE, realizado hoje. A operação para desarticular a quadrilha foi realizada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE), através do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com a Policia. A quadrilha cobrava 30 mil reais para os candidatos participantes da fraude.

Na operação, foram cumpridos mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, expedidos pelo juiz da 3ª Vara Criminal de Fortaleza. Segundo o MP-CE, o crime seria praticado por candidatos inscritos no concurso, que receberiam as respostas das questões da prova, através de um ponto eletrônico. Com os acusados, foram apreendidos o material e com o líder da quadrilha foram encontrados quarenta e um pontos eletrônicos.

De acordo com o promotor de Justiça, Manoel Epaminondas Vasconcelos Costa, além do trabalho investigativo para prender a quadrilha, o certame teve cuidados adicionais. “O edital previa que os candidatos não poderiam ter acesso ao prédio com qualquer equipamento eletrônico. A organização do concurso, a cargo da Fundação Carlos Chagas, também usou detector de metais. Sabemos que isso causou transtornos para os candidatos, mas foi necessário para garantir a lisura do certame já que o Gaeco conhecia a forma de atuação da quadrilha e detinha informações de que ela agiria no início da manhã do concurso”, disse.

(O POVO Online)

Projeto obriga obras subterrâneas antes da pavimentação

Os municípios que não realizarem a implantação de redes subterrâneas de serviços previamente às obras de pavimentação poderão ficar impedidos de receber financiamento federal. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 119/2011, que a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) analisa na próxima quarta-feira (5).

Segundo o autor da proposta, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), o objetivo é pautar as obras pela racionalidade administrativa, sem onerar o contribuinte com novas aberturas da pavimentação. O relator da matéria, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), assinala que a prática de pavimentar as vias antes de fazer a infraestrutura subterrânea é explicada pela maior visibilidade política das obras de pavimentação em comparação com as de infraestrutura básica. “A prática arraigada nos municípios brasileiros causa graves prejuízos para a população e para o erário”, afirma o relator, em seu voto pela aprovação do projeto, que tramita em decisão final na CDR.

(Agência Senado)

Problema em avião da FAB cancela e atrasa voos no aeroporto de Fortaleza

“Um problema com avião da Força Aérea Brasileira (FAB) na madrugada deste domingo, 2, no Aeroporto Internacional Pinto Martins, provocou cancelamentos e atrasos de voos.

Segundo a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), o avião militar estourou o pneu na decolagem, por volta de 1h30min.

Devido ao incidente, o aeroporto de Fortaleza ficou fechado por quase quatro horas. A situação só foi normalizada por volta das 5h. Com o aeroporto fechado, pelo menos quatro voos foram cancelados e cinco sofreram atrasos.

Segundo o último balanço divulgado pela Infraero, o Aeroporto Internacional Pinto Martins registrou 64% de atrasos nos voos. 16 dos 25 programados atrasaram entre 00h e 11h. Quatro voos foram cancelados.”

(O POVO Online)

Papa convoca fiéis para a Hora Santa

vaticano

Igrejas católicas em todo o se uniram na tarde deste domingo (2) para a Hora Santa, uma oração pela paz. A adoração a Jesus Sacramentado foi feita pelo Papa Francisco, às 17 horas no Vaticano (12 horas em Brasília).

Para o presidente da comissão para o Ano da Fé, dom Rino Fisichella, o atendimento à Hora Santa mostra o “espírito de união com o sucessor de Pedro”.

(com agências)

Senado começa a votar este mês a reforma do Código de Defesa do Consumidor

No ano em que completa 23 anos, o Código de Defesa do Consumidor pode ganhar avanços importantes. Considerada uma lei forte e respeitada, no Senado, os parlamentares dizem que o que está em discussão na Casa é uma atualização da lei. A expectativa é de o relatório do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) ser votado na comissão temporária que trata do assunto ainda na primeira quinzena deste mês.

“A questão central é você considerar a legitimidade de todos os segmentos que participam desse debate e construir uma legislação equilibrada. O ponto central é não agir com radicalismo porque se você agir com radicalismo, você marca uma posição, mas não faz a legislação avançar”, avaliou Ferraço.

Para não contaminar os assuntos, além de manter, em projetos de lei separados, as três sugestões sobre superendividamento, ações coletivas e comércio eletrônico, feitas por uma comissão de juristas presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, Ferraço vai incluir, pelo menos, mais duas novidades na atualização: um projeto que prevê o fortalecimento dos Procons e outro que trata da publicidade infantil.

Apesar da decisão do relator, o presidente da comissão, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), considera que este último tema é polêmico e não foi discutido suficientemente a ponto de avançar. Suécia, Dinamarca, Noruega, Inglaterra, Bélgica, Austrália e Canadá são exemplos de países que proíbem a publicidade voltada a esse público. No Brasil, o tema divide opiniões.

“O projeto da publicidade infantil eu vejo zero de possibilidade de ser aprovado porque é uma coisa extremamente polêmica”, disse Rollemberg.

(Agência Brasil)

No Ceará, governador ainda consegue controlar os ânimos para eleição

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Se o cenário político nacional se movimenta para uma clara antecipação do processo eleitoral de 2014, no Ceará as articulações caminham em sentido oposto. Sem quaisquer indicações formais do governador Cid Gomes (PSB) sobre a escolha de seu sucessor, os principais atores da política local preferem tratar o assunto com cautela. Até agora, nenhum dos três maiores partidos do Estado – PSB, PMDB e PT – lançou oficialmente candidatura ao Governo.

Apesar de cobrarem que Eduardo Campos (PSB) antecipe se será ou não candidato à Presidência, os irmãos Cid e Ciro Gomes tratam o assunto em sentido oposto no Ceará. Até agora, todas as declarações do grupo político dos Ferreira Gomes tem sido orientadas em evitar o assunto.

“Esse debate eleitoral, de agenda política, deve acontecer só no ano que vem. O governador hoje está preocupado com o governo, com a seca, então seria desinteligente antecipar essa discussão”, diz Dr. Sarto (PSB), líder do governo na Assembleia Legislativa.

Só quem dá sinais de estar hoje em campanha pelo governo é o senador Eunício Oliveira (PMDB). As articulações, no entanto, ficam restritas aos bastidores. O peemedebista, que vem costurando apoios, promovendo diversas reuniões no interior e até em Brasília, não admite oficialmente a tese da candidatura.

Entre petistas, a ideia defendida é a da manutenção do arco de alianças definido para a reeleição de Dilma Rousseff (PT).

“A estratégia do Ceará será presidida pelos interesses da campanha da Dilma, seguindo o plano nacional do PT. Podem haver eventuais desavenças, mas creio que hoje são grandes as chances de manutenção da aliança com o governador Cid Gomes”, avalia o líder do PT na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT).

Apesar de ampla maioria de petistas que defendem a manutenção da aliança com o PSB, existem segmentos do partido – sobretudo ligados à ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins – que defendem candidatura própria da legenda.

Oposição

Com a perspectiva da candidatura própria de Aécio Neves (PSDB) para a Presidência, cresce no Ceará a perspectiva do fortalecimento de uma candidatura própria do PSDB ao governo do Estado.

Na última semana, a Executiva Regional tucana no Estado estabeleceu ciclo de palestras e anunciou ampliação da participação do ex-senador Tasso Jereissati – que já governou o Ceará por três mandatos – no cenário político local.

(O POVO)

Anistia aprovada foi a autoanistia, diz colunista

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Da coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (2):

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) está pondo por terra as justificativas difundidas pela ditadura e seus apoiadores para justificar o crime cometido contra o Brasil pelo golpe de 1964. A tortura e o assassinato de opositores existiram desde o primeiro dia do golpe. No dia 1º de abril, foram metralhados, em Recife, pelos militares, dois estudantes (outros dois no Rio de Janeiro) que saíram às ruas para defender pacificamente o regime constitucional, sem falar nos camponeses mortos nas usinas e engenhos de cana. Daí a mentira de que foi a esquerda que iniciou o derramamento de sangue. A tortura não foi fruto de “excessos”, mas política deliberada de Estado – constatou a CNV.

A anistia aprovada foi a autoanistia imposta pelo governo com o apoio de 26 senadores biônicos (não eleitos pelo povo). A proposta de anistia ampla, geral e irrestrita para os opositores, apresentada pelo MDB, foi negada. Os presos políticos condenados pela luta armada não foram anistiados (saíram depois que as penas foram rebaixadas, alguns chegaram a cumprir 10 anos de cadeia), mas os torturadores foram anistiados previamente, sem terem sido ao menos processados. O STF sabe que não houve negociação legítima, nessas condições, como alegou para chancelar o embuste.

Muro de escola será pintado com mensagens em defesa ao meio ambiente

Alunos do Centro Universitário Estácio do Ceará (curso de Educação Física) estarão promovendo nesta segunda-feira (3), a partir das 8 horas, a atividade “Pintando a Vida”, quando o muro da rua Romeu Aldigueri, entrada do Bloco A da instituição, no bairro Cristo Redentor, estará sendo pintado com motivações ecológicas e mensagens de defesa do meio ambiente.

A atividade abre a semana do meio ambiente da instituição com várias atividades. Informações: 99799611 (professor Djacyr de Souza).

STJ mantém condenação de jogador que xingou adversário

racismo futebol

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça negou pedido para trancar ação penal contra o zagueiro Danilo Laranjeira, ex-jogador do Palmeiras e atualmente no Udinese (Itália). Ele foi condenado pela Justiça paulista por crime de injúria racial contra o zagueiro Manoel Messias Silva Carvalho, do Atlético Paranaense.

Na partida entre Palmeiras e Atlético-PR realizada em abril de 2010, Danilo cuspiu em Manoel, que é negro, e o xingou de “macaco”. A defesa alegou que a agressão aconteceu no calor de uma disputa esportiva.

Para o relator, ministro Marco Aurélio Bellizze, uma vez que as instâncias ordinárias comprovaram a existência do delito, mudar esse entendimento exigiria reexame de prova, o que não é possível por meio de habeas corpus.

(STJ)

Fim de contrato impede atendimento telefônico pessoal na Receita

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O atendimento telefônico pessoal ao contribuinte prestado pela Receita Federal por meio do número 146 está temporariamente indisponível, em razão do encerramento do contrato mantido com a empresa que prestava o serviço.

Ao ligar para o número, o contribuinte só obterá informações automatizadas sobre a declaração do Imposto de Renda ou da situação do CPF.

De acordo com o comunicado da Receita Federal, todo esforço vem sendo empreendido no sentido de vir a ser viabilizada, o mais breve possível, a celebração do novo contrato para proporcionar o restabelecimento da prestação do serviço.

“Até que seja formalizada a nova contratação da empresa que irá operar o call center, o contribuinte poderá realizar agendamento de serviços ou obter informações da Receita Federal utilizando o site www.receita.fazenda.gov.br , informou a Receita.

(Agência Brasil)

Ministério do Desenvolvimento divulga resultado da balança comercial de maio na segunda-feira

O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior divulga nesta segunda-feira (3) os dados da balança comercial de maio. No resultado da quarta semana, anunciado no último dia 27, o saldo acumulado no ano estava negativo em US$ 4,634 bilhões (média diária negativa de US$ 46,8 milhões).

De acordo com os números do ministério, as exportações alcançaram US$ 89,374 bilhões (média diária de US$ 902,8 milhões), resultado 3% abaixo do verificado no mesmo período de 2012, que teve média diária de US$ 931,1 milhões.

O governo informou ainda que o resultado diário do acumulado anual das importações está 9% maior em relação ao ano passado (média diária de US$ 870,8 milhões). No ano, as compras brasileiras no mercado externo chegam a US$ 94,008 bilhões (média diária de US$ 949,6 milhões).

Mesmo com os resultados negativos, a expectativa do ministério é que a balança comercial encerre 2013 superavitária, com exportações em patamar elevado. No entanto, desde o início do ano, a balança apresentou um único superávit mensal de US$ 162 milhões, em março. O resultado dos meses restantes foi deficitário.

(Agência Brasil)

Justiça Militar é competente para julgar caso de 84 policiais militares envolvidos em greve na Bahia

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, ao julgar um conflito de competência, que a Justiça Militar deverá processar e julgar 84 policiais militares envolvidos na greve da Polícia Militar do estado da Bahia, ocorrida entre 31/01 a 10/02 de 2012, pela prática dos crimes de motim, revolta e conspiração.

No caso, os crimes aconteceram pouco antes do carnaval de 2012, quando os amotinados invadiram o prédio da Assembleia Legislativa do estado da Bahia com mais de 300 grevistas e impediram, com uso de armas, a continuidade dos trabalhos legislativos.

Com os protestos, eles pretendiam a aprovação da proposta de emenda à constituição que trata do valor salarial dos policiais militares no Brasil e de uma tentativa de desmilitarizar as PMs do país, o que permitiria o direito de sindicalização de greve dos seus integrantes.

Competência

Antes do recebimento da denúncia, o Ministério Público sustentou a incompetência da Justiça Militar para julgar o caso, alegando que os fatos se enquadrariam na lei de segurança nacional.

O juízo da vara de auditoria militar, acolhendo a manifestação ministerial, declinou da sua competência para a Justiça Federal. O juízo federal, então, provocou conflito negativo de competência.

A Terceira Seção do STJ, por meio do voto do ministro Marco Aurélio Bellizze, decidiu que os referidos crimes deverão ser julgados pela Justiça Militar e, na eventualidade de serem apurados crimes previstos na lei de segurança nacional, caberá a Justiça Federal processá-los e julgá-los.

(STJ)

Universidade mantém esgotos a céu aberto em sua fachada

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foto eliomar esgoto faculdade 130601

Dois esgotos a céu aberto fazem parte da fachada de uma universidade localizada na avenida Osório de Paiva, na Parangaba. A lama corre pela calçada e ganha a pista. Um dos canos fica ao lado de uma parada de ônibus, onde o mau cheiro incomoda estudantes e usuários do transporte coletivo.

Segundo moradores do bairro, não são raros os casos em que alunos e pedestres recebem um “banho” de sujeira, diante da passagem de veículos.

A portaria da escola informou que um dos canos seria de uma rua que fica por trás do estabelecimento de ensino, enquanto o outro pertencia à universidade.

Não é esse o tipo de conceito que a sociedade espera de uma escola.

Consumidores começam a ser informados sobre custo de geração de energia elétrica

A partir deste sábado (1º), as distribuidoras de energia elétrica deverão informar, por meio das faturas emitidas aos consumidores, as bandeiras tarifárias (verde, amarela e vermelha) que indicarão o custo da energia usada em função das condições de geração de eletricidade. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), para o mês de junho foram acionadas bandeiras vermelhas nos quatro subsistemas de geração de energia: Sudeste/Centro-Oeste, Norte, Nordeste e Sul.

As bandeiras tarifárias funcionarão como um semáforo de trânsito: a verde significa custos baixos de geração, portanto, a energia elétrica estará mais barata naquele mês. A bandeira amarela indicará um sinal de atenção, pois os custos estão aumentando. Já a bandeira vermelha mostra que a energia necessária para atender a demanda dos consumidores tem sido gerada com custos maiores – um exemplo é o maior acionamento de termelétricas, uma fonte mais cara do que as usinas hidrelétricas para gerar energia. Nesse período, o custo da energia poderá aumentar.

A aplicação das bandeiras tarifárias deverá ser efetivada pelas distribuidoras do país a partir de janeiro de 2014, mas, neste mês, começa o período de testes. Com a sistemática, haverá uma sinalização mensal do custo de geração de energia elétrica, dando ao cidadão a oportunidade de gerenciar melhor o seu consumo de energia e reduzir o valor da conta de luz.

(Agência Brasil)