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Secretário nacional do Turismo volta a destacar novo momento em Fortaleza

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A conclusão da estrutura de pedras do espigão da avenida Desembargador Moreira, antes do prazo previsto pelo Ministério do Turismo (MTur), como também o avanço das obras do Mercado dos Peixes e da Praia do Futuro, voltaram a receber elogios do secretário de Programas de Desenvolvimento do Turismo do MTur, Fábio Mota, na tarde desta quinta-feira (1º), durante acesso do gestor nacional ao Facebook do secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho.

Fábio Mota destacou a transparência nas obras e o cumprimento dos prazos determinados para cada etapa. Há cerca de duas semanas, durante a assinatura da ordem de serviço do projeto Livro Urbano, na Praia de Iracema, o secretário nacional deu um tom político ao evento, ao comparar a gestão Roberto Cláudio com a gestão Luizianne Lins, em relação ao Turismo em Fortaleza.

“Até seis meses atrás, eu sempre era cobrado para destinar recursos do Turismo ao Estado do Ceará, não a Fortaleza. A dinâmica do Estado (no emprego dos recursos) era mais rápida que a de Fortaleza. Hoje isso não acontece, pois a dinâmica do Estado e a dinâmica da Prefeitura de Fortaleza estão no mesmo patamar”, ressaltou Fábio Mota em discurso na Praia de Iracema.

Durante a solenidade da ordem de serviço do projeto Livro Urbano, o prefeito Roberto Cláudio destacou a parceria do Ministério do Turismo e o empenho do secretário nacional. “Gostaria que Fortaleza homenageasse o secretário nacional Fábio Mota como ele merece. E isso é uma indireta para a Câmara (Municipal)”, disse o prefeito, que arrancou risos, principalmente dos vereadores presentes ao evento, diante da sugestão de um título de cidadania fortalezense.

Líder do prefeito diz que semestre será dedicado a debate sobre Plano Diretor

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A Prefeitura de Fortaleza vai iniciar processo de regulamentação do Plano Diretor neste semestre. A informação é do líder do prefeito Roberto Cláudio na Câmara Municipal, Evaldo Lima (PCdoB). A Casa retomou as atividades legislativas nesta manhã de quinta-feira.

Evaldo Lima disse que o prefeito RC vai abrir “um amplo diálogo com a sociedade e a Câmara” sobre o Plano Diretor, matéria que se arrasta sem solução desde a gestão passada.

Os ambientalistas, principalmente, aguardam ansiosamente pelo debate. Eles querem ver definições concretas no Plano Diretor contra abusos cometidos contra a cidade e ações que possam amenizar o avanço da especulação imobiliária.

Comércio de Fortaleza espera que Dia dos Pais seja uma mãe

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A Federação do Comércio do Ceará, por meio do Instituto de Pesquisa e Desenvolvimento do Comércio (IPDC), fez pesquisa para verificar o potencial de consumo do fortalezense para o Dia dos Pais. Os produtos preferidos para presentear os pais são artigos de vestuário, sapatos, itens de perfumaria, com gastos médios de até R$200.

A pesquisa revela que os consumidores devem movimentar cerca de R$ 137 milhões no comércio com a compra de presentes para a data. A estimativa representa um crescimento de 5,4%, em relação a esse mesmo período do ano passado.

Dando preferência por vestuário, itens de perfumaria, calçados/carteira e aparelhos de telefonia celular, 56,9% dos entrevistados afirmaram intenção de ir às compras para o Dia dos Pais, percentual superior ao da mesma pesquisa no ano passado, de 55,3%.

A preferência dos consumidores concentra-se em apenas quatro produtos principais, que, juntos, correspondem a 84,2% das indicações de consumo. Os artigos de vestuário aparecem no topo da lista, com 43,8% das intenções de compra, seguidos itens de perfumaria (16,4%), por calçados/carteira (15,2%) e aparelhos de telefonia celular (8,8%).

O perfil básico dos entrevistados que respondeu afirmativamente sobre a intenção de compras para o Dia dos Pais é do gênero feminino (60,3%), do grupo com idade entre 18 e 24 anos (73,6%) e com renda familiar superior a seis salários mínimos (64,7%).

(Com IPDC)

Assembleia Legislativa vive um dia de sessão de beleza

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As candidatas a Miss Ceará 2013 desfilaram, nesta manhã de quinta-feira, pelos corredores da Assembleia Legislativa. Teve deputado querendo dar assobios e teve deputada torcendo o nariz. Também teve parlamentar que pediu para posar ao lado das candidatas.

Também apareceu deputado dizendo que a candidata de Sobral seria a grande favorita por ser da terra do governador Cid Gomes (PSB).

Prefeito RC anuncia pacote de R$ 137 milhões na área do saneamento

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), anunciou, durante sua prestação de contas do primeiro semestre de gestão, nesta quinta-feira, quando da abertura dos trabalhos da Câmara Municipal, mais um pacote de obras.

Dessa vez, na área de saneamento e drenagem, com verbas do Município e do PAC Saneamento, do governo federal, na ordem de R$ 137 milhões.

Roberto Cláudio convidou os vereadores para que nesta sexta-feira, às 10 horas, estejam no Paço Municipal, para conferir a assinatura das primeiras ordens de serviço desse pacote que inclui, como destacou, obras deixadas pela gestão passada e novas ações como a que ocorrerá em trecho problemático da rua Cônego de Castro.

DETALHE – Quando estava encerrando sua fala, o prefeito RC foi interrompido por gritos de uma manifestante contrária às obras dos viadutos no Cocó. Confira aqui.

Senador Cristóvam Buarque participa em Fortaleza de seminário sobre educação fiscal

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O Sindicato dos Fazendários do Ceará (Sintaf) vai promover o seminário Cidadania Fiscal e Desenvolvimento. O evento ocorrerá nos dias 22 e 23 próximos, no auditório do prédio-anexo da Assembleia Legislativa. Entre os conferencistas, estão o senador Cristovam Buarque (PDT/DF), o secretário da Fazenda, Mauro Filho, e o professor e filósofo Manfredo Oliveira. A assessoria de imprensa do Sintaf disponibilizou a programação:

Dia 22

14 horas – Abertura
15 horas – Educação e Cidadania – Fátima Cartaxo (Especialista Setorial em Gestão Fiscal e Municipal do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID)
16 horas – Mídia, Cidadania e Movimentos Sociais – Eloísa Vidal (professora da Uece) e Plínio Bortolotti (jornalista)

Dia 23

8h30min – Investimento em Educação: Perspectivas e Ações – José Pimentel (senador, PT) e Artur Bruno (deputado federal, PT).
10h15min – Educação Fiscal para a Cidadania – Mauro Filho (secretário da Fazenda do Estado do Ceará), Marcelo Lettieri (professor UFC e auditor fiscal da Receita Federal) e Eugênio Gonçalves (gerente do Programa Nacional de Educação Fiscal da Escola de Administração Fazendária – Esaf)
14 horas – Lei Orgânica e Desenvolvimento – Liduíno Lopes de Brito (diretor da Federação Nacional do Fisco – Fenafisco)
16 horas – Educação e Cidadania Fiscal – Cristóvão Buarque (senador, PDT) e Manfredo Oliveira (professor UFC).

Justiça suspende multa de R$ 3 milhões aplicada contra McDonald's

“A franquia do McDonald’s no Brasil conseguiu a suspensão temporária da multa de R$ 3 milhões aplicada pelo Procon por conta de uma campanha publicitária do McLanche Feliz considerada abusiva. O desembargador Fermino Magnani Filho, da 5ª Câmara de Direito Público, negou, no dia 16 de julho, recurso do Procon contra liminar que havia livrado a empresa da multa. “A matéria de fundo é polêmica e, para o seu bom julgamento, exige maturação nos dois graus de jurisdição”, justificou o desembargador. Ele disse ainda que talvez seja necessário um laudo técnico na área de psicologia infantil e não descartou uma revisão da decisão.

Na primeira instância, o juiz Marcos Pimentel Tamassia, da 4ª da Fazenda Pública, concedeu liminar para suspender o pagamento da multa. Para ele, não houve abusividade na publicidade do McLanche Feliz.

Na avaliação do Procon, a venda do produto atrelada a brinquedos estimula crianças a consumir alimentos hipercalóricos e pouco saudáveis. A denúncia contra a publicidade foi feita pelo instituto Alana, uma ONG voltada ao direito das crianças.”

(Consultor Jurídico)

Vai uma maracugina?!

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Com o título “Os Governos, a Educação e as Leituras”, eis tópico da Coluna Política, do O POVO, desta quinta-feira, assinada pelo jornalista Érico Firmo:

Secretário adjunto estadual da Copa, Osterne Feitosa foi ontem ao Facebook reclamar da abordagem da imprensa sobre o IDHM. “A campanha começou. E vai ser muito dura”, segundo diz. Ele menciona que o Ceará teve o “maior índice de crescimento do IDHM no Brasil”. Na verdade, foi o oitavo, sexto no Nordeste, atrás de Maranhão, Piauí, Paraíba, Bahia e Alagoas. Mas nem é esse o ponto. Feitosa se queixou que “jornal de Fortaleza”, ao tratar do assunto, disse em manchete: “Educação trava desenvolvimento de cidades no Ceará”. Ele salienta que, “em todo lugar do mundo”, a evolução do IDHM seria comemorada. “Mas a política atrapalha. O que é bom passa a ser ruim”.

Abaixo, intervém o secretário da Educação de Fortaleza, Ivo Gomes (PSB), irmão do governador Cid Gomes (PSB). “Vocês ainda ligam pro jornal O POVO?”, indaga, em referência à manchete publicada no Diário do Nordeste.

Não é de hoje que as autoridades públicas têm metido os pés pelas mãos nas redes sociais.

Senado inicia trabalhos com passe livre para estudantes na pauta

“No primeiro dia de trabalho, depois de duas semanas em recesso branco, o Senado retoma as atividades com sessão ordinária convocada para esta tarde de quinta-feira.

Na pauta – que por enquanto ainda não está trancada por medidas provisórias – estão 22 itens, entre eles o projeto que cria o passe livre para estudantes (PLS 248/13) e propostas de Emenda à Constituição (PECs) que criam tribunais regionais federais, além da PEC 53/2011 que exclui a aposentadoria compulsória do rol de punições a magistrados.

Apesar de nenhuma medida provisória (MP) trancar a pauta do plenário hoje, três MPs perdem a validade no início de setembro e, por isso, precisam ser analisadas logo pelos senadores. Uma delas, a MP 613/2013 que expira dia 4 de setembro, permite à pessoa jurídica que importa ou produz álcool descontar das contribuições para o PIS/Pasep e da Cofins, crédito presumido calculado sobre o volume mensal de venda do álcool no mercado interno.

Apesar de tantos itens na pauta, se a tradição de quorum baixo às quintas-feiras se confirmar, essas votações, que exigem quórum qualificado, devem ser negociadas a partir da semana que vem, quando estão previstas várias reuniões de líderes.”

(Agência Brasil)

Prefeito RC confirma: fará concurso para a Guarda Municipal e lançará pacote de postos

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), confirma: na primeira quinzena deste mês, vai mandar para a Câmara Municipal uma mensagem pedindo autorização da Casa para lançar edital de concurso público com mil vagas para a Guarda Municipal.

RC lembra que essa é uma de suas promessas de campanha. Ele adianta ainda que neste semestre deverá lançar também edital de concurso público para a secretaria da Educação. O objetivo é substituir os docentes temporários. O número de vagas não foi divulgado.

Robrto Cláudio informou também que terça-feira dará ordem de serviço do pacote de 25 novos postos de saúde. O cusrto será de R$ 36,5 milhões, sendo R$ 19 milhões do Município e o restante do Ministério da Saúde. Ele também adiantou que ainda neste mês assinará a ordem de serviço para três UPAs, mas que quer iniciar seis até o fim do ano.

Defensores públicos promoverão twittaço para cobrar promessa de Cid Gomes

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Defensores públicos do Ceará vão realizar um “twittaço” nesta sexta-feria, entre as 18 e 19 horas, com objetivo de chamar a atenção do governador Cid Gomes (PSB) para que cumpra a promessa de receber a categoria. Nessa agenda, a questão da autonomia financeira do órgão.

Ele prometeu receber os defensores no final do ano passado, quando da greve dos defensores. O problema é que Cid nunca marcou essa data.

* O nome do hastag é #CidRecebaDefensores.

Servidores federais fazem ato em defesa do plano de saúde da categoria

Servidores federais do Ceará, mobilizados pelo sindicato da categoria, realizarão nesta quinta-feira, a partir das 14 horas, um ato em defesa do plano de saúde GEAP – sob intervenção, que atende a categoria. O ato ocorrerá na sede do plano, que fica na rua Ildefonso Albano, 1.736.

De acordo com dirigentes sindicais, o GEAP está num processo de esvaziamento e não vem prestando os serviços previstos em sua criação.

* Sobre o GEAP, saiba mais aqui.

Gastos com fretamento – Na defesa cidista, deputada sugere um avião para cada secretário

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Os deputados estaduais José Sarto (PSB) – líder do Governo na Assembleia Legislativa, Welington Landim (PSB) e Dra. Silvana (PMDB) contestaram, nesta quinta-feira, as críticas feitas pelo deputado Heitor Férrer (PDT) aos gastos e falta de transparência do governo estadual com relação a fretamento de aeronaves e helicópteros.

Para José Sarto, os números divulgados pelo jornal O POVO – R$ 22 milhões  nos últimos 18 meses da gestão cidista na área, não batem com os números que lhe foram repassados pela assessorai do governo. Apresentou a conta de R$ 16 milhões.

Já Welington Landim considerou exagerada a divulgação desses dados e episódios envolvendo autoridades no uso de aeronaves oficiais no País. Por último, Dra. Silvana elevou o tom da defesa do Governo. Considerou normal o uso de helicópteros e aviões, chegando a observar: “Seria importante uma aeronave para cada secretário!” . Pelo visto, quer uma frota.

Construtora é multada por negociar apartamento sem registro em cartório

“O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), coordenado pela promotora de Justiça Ann Celly Sampaio Cavalcante, emitiu, dia 26/07, uma decisão administrativa que interditou e multou a empresa Construtora Columbia Ltda., no valor de 44.420 UFIR do Ceará. Este valor equivale a R$ 135.036,80, uma vez que a UFIRCE para o ano de 2013 é de R$ 3,04. A empresa tem prazo de dez dias para efetuar o pagamento da multa ou recorrer da Decisão à Junta Recursal do Decon (Jurdecon).

A decisão foi motivada devido ao descumprimento dos artigos 6º, III e IV, 31, 37 e 39 inciso VIII, todos do Código de Defesa do Consumidor combinados com o artigo 32, da Lei Federal 4.591, de 16 de dezembro de 1964 (Lei das Incorporações). Os referidos dispositivos referem-se à negociação sobre unidades autônomas do empreendimento Cristal XI, em construção na rua Silva Paulet, nº 650, sem o efetivo registro de incorporação no cartório competente.

Segundo a representante do Ministério Público do Estado do Ceará, a Lei Federal 4.591 de 16 de dezembro de 1964 impõe às construturas e incorporadoras que elas realizem, previamente à construção do imóvel e à venda das unidades autônomas, a devida incorporação no cartório competente. Esse procedimento dá maior segurança ao consumidor na hora da compra do imóvel. O Decon continuará fiscalizando os canteiros de obras desta capital.

Além disso, o CDC estabelece que a oferta de produtos ou de serviços deve sempre apresentar informações corretas, adequadas, precisas, legíveis, ostensivas sobre o preço, características, composição, entre outros dados. Além disso, é preciso que haja a devida incorporação, com apresentação do nome do cartório competente, obrigando o fornecedor a divulgar todas as citadas informações no anúncio publicitário.”

(Site do MP-CE)

Prefeito RC é vaiado ao chegar à Câmara Municipal. Ele se diz disposto a dialogar

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), foi recebido com vaias, ao chegar à Câmara Municipal, agora há pouco, para a solenidade de abertura dos trabalhos da Casa neste semestre.

Um grupo de ambientalistas disparou as vaias e cobrou do prefeito RC a não construção dos dois viadutos no encontro das avenidas Antonio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

O prefeito, falando na Câmara Municipal, da tribuna da Casa, reiterou desejo de dialogar sobre o projeto:

[youtube]http://www.youtube.com/watch?v=cGwnZVk-hgU&feature=c4-overview&list=UU3PLF5T6g3ddE4BpeF0EhZg[/youtube]

 

 

Grendene é multada em R$ 3,1 milhões por "publicidade clandestina"

“O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a multa de R$ 3,1 milhões aplicada contra a fabricante de calçados Grendene pelo Procon. A empresa foi punida por duas campanhas publicitárias voltadas para o público infantil que, segundo a Justiça, induziam as crianças a um comportamento adulto e fizeram uso de “publicidade clandestina”. As duas campanhas “Hello Kitty Fashion Time” e “Guga K. Power Games” foram veiculadas em setembro de 2009. Denunciadas pelo instituto Alana, as peças foram consideradas abusivas pelo Procon.

Em decisão monocrática, o desembargador Leonel Costa, da 5ª Câmara de Direito Público, negou seguimento ao Agravo de Instrumento ajuizado pela empresa contra decisão que a obriga a pagar a multa. Segundo Leonel Costa, a concessão de tutela antecipada, como pretendida pela Grendene, seria possível apenas se o auto de infração tivesse sido lavrado de maneira irregular. “Não há prova inequívoca, irrefutável, insusceptível de discussão, como exigido para concessão de tutela antecipatória”, disse o desembargador.

Na primeira instância, a juíza Simone Gomes Rodrigues Casoretti, da 9ª Vara de Fazenda Pública, já havia negado o pedido da Grendene de anulação da multa. Para a juíza, a campanha dos produtos Hello Kity induz a criança a se comportar como adulto. “É forçoso reconhecer a regularidade da autuação e da imposição da multa, visto que a publicidade da ‘Hello Kitty’ não se afigura como uma brincadeira saudável, de casinha, uma vez que não se importa com a deficiência de julgamento e experiência da criança, induzindo-a a um comportamento de adulto”, disse a juíza.

Em relação à campanha Guga K. Power Games, Simone afirmou que o uso de um site com jogo tratava-se de uma “publicidade clandestina, cujo objetivo é a fidelização da marca”.

(Consultor Jurídico)

Secretaria de Cultura de Fortaleza divulga seleção para Curso de Quadrinhos

Magela-Lima

A Secretaria de Cultura de Fortaleza divulgou resultado da seleção do Curso de Quadrinhos, cujas aulas terá inicio no próximo sábado e acontecerão das 14 às 17 horas, na Biblioteca Dolor Barreira. A seleção, que ocorreu no último sábado (27), selecionou 25 candidatos. O curso, voltado para pessoas a partir de 14 anos, tem como objetivo iniciar jovens no universo dos HQs, informa o titular da pasta, jornalista Magela Lima.

As aulas da segunda turma do Curso de Quadrinhos acontecerão entre os meses de agosto e outubro. Serão seis módulos, que ocorrerão na seguinte ordem: Linguagem e histórico dos quadrinhos (uma aula – 3/8); Roteiro (duas aulas – 10 e 17/8); Desenho (três aulas – 24/8 e 31/8 e 14/9); Arte final (uma aula – 21/9); Editoração (uma aula – 28/9); e Revisão e considerações finais (uma aula – 5/10). Um total de nove aulas que serão ministradas por diferentes professores: JJ. Marreiro, Diego José Lima, Diego Silveira e Fernando Lima. Ao término das aulas, os alunos, com trabalho de conclusão apresentado, receberão certificado.

* Resultado da Seleção para a segunda turma do Curso de Quadrinhos:

1. ANTÔNIO CÉSAR PEREIRA ALVES

2. ÁUREA PAMELLA DE QUEIROZ BRITO
3. EDILÂNIO VALENTIM
4. EDIOMAR LIMA DA SILVA
5. EGBERTO REBOUÇAS MONTEIRO
6. FRANCISCA ADRIANA CLEMENTE DE LIMA
7. FRANCISCO FÁBIO MARQUES DA SILVA
8. FRANCISCO WALLISON DE FREITAS TIBÚRCIO
9. GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA PEREIRA
10. KLÍSSIA OLIVEIRA
11. LARA NICOLAU ANICETO
12. LEONARDO SOUSA MELO FALCÃO
13. LUANA MARA BERNARDO MATOS
14. LUCAS BARROS
15. LUCAS MUNIZ DO NASCIMENTO
16. MARIA DE FÁTIMA BABINI CABRAL
17. MAXSUELVYS LAURINDO E SILVA
18. PEDRO HENRIQUE FREITAS
19. REBECA ALMEIDA ALVES
20. RENAN GOMES PEREIRA
21. ROBERTO ALBUQUERQUE DE SOUZA
22. ROBSON FERNANDES MACIEL
23. TATIANA DA SILVA FERREIRA DOS SANTOS
24. WANDERSON CRISPIM DA ROCHA
25. GLEICE DE SOUZA BRAZ
26. DAIANA DA SILVA MARQUES
27. LAISE TEIXEIRA DE MATOS

SERVIÇO

Gibiteca da Biblioteca Municipal Dolor Barreira – Avenida da Universidade, 2572, Benfica.

DETALHE – Fizemos mudança na lista dos selecionados, pois houve troca de listas por parte da Secretaria da Cultura de Fortaleza. A lista correta é está acima.

Edward Snowden recebe asilo da Rússia

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“O ex-consultor norte-americano Edward Snowden já saiu do Aeroporto de Sheremetievo, em Moscou, onde estava há mais de um mês, depois de ter recebido das autoridades russas os documentos necessários, anunciou seu advogado, Anatoli Kutcherena. “Acabei de entregar [a Snowden] os documentos do Serviço Federal de Migração russo. Eles permitem sair do aeroporto”, disse o advogado russo, citado pela agência Interfax. Segundo ele, Snowden está em um local seguro que não vai ser revelado por questões de segurança.

Snowden trabalhava em uma empresa que prestava serviços à Agência Nacional de Segurança (NSA) e é acusado de espionagem pelo governo dos Estados Unidos. No dia 16 de julho, ele pediu asilo temporário à Rússia. Segundo o advogado, o pedido foi aceito, permitindo a Snowden permanecer no país pelo prazo de um ano.

Snowden estava desde o dia 23 de junho no aeroporto moscovita, onde chegou proveniente de Hong Kong, para onde tinha viajado depois de abandonar o emprego no Havaí.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

Bancos terão cadastro de bons pagadores

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“O cadastro positivo, bancos de dados de bons pagadores, começa a ganhar força. A partir de hoje (1º), as instituições financeiras, com a autorização dos clientes, começam a repassar as informações para os bancos de dados.

Para o economista da Serasa Experian, Carlos Henrique de Almeida, os bancos serão os maiores provedores de dados do mercado. “Os bancos têm o maior volume de informações dos consumidores”, disse. A expectativa da Serasa é conseguir até o final do ano sete milhões de pessoas com cadastro positivo. Mesmo antes do início do repasse de informações por meio das instituições financeiras, os consumidores já podiam autorizar o seu cadastro. Desde o início do ano, a autorização pode ser feita nos próprios órgãos de proteção ao crédito e em lojas, por exemplo. Os estabelecimentos comerciais alimentam o cadastro positivo, com informações sobre os pagamentos de boletos e de operações de crediário.

O superintendente do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) Brasil, Nival Martins, disse que também é possível obter informações de clientes das empresas de energia elétrica e telefonia. “Mas os maiores fomentadores do crédito são os bancos”, disse. Segundo ele, as pessoas ainda estão se acostumando com a ideia de terem seus dados no cadastro positivo.

Mas, com a entrada dos bancos, segundo Martins, a expectativa é que 40 milhões de consumidores autorizem a inclusão no cadastro positivo em um ano e meio ou dois anos. Martins disse ainda que o setor jurídico do SPC estuda a possibilidade de os clientes poderem fazer essa autorização pela internet.”

(Agência Brasil)