Blog do Eliomar

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Comissão especial da segurança pública será instalada na quarta-feira

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Está prevista para a próxima quarta-feira (2) a instalação da comissão temporária que deve analisar todos os projetos que tramitam no Senado Federal sobre segurança pública. A comissão será constituída por oito senadores e deve ser presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O relator será o senador Pedro Taques (PDT-MT).

Durante 90 dias, o colegiado analisará as matérias em discussão na Casa sobre o assunto, devendo propor audiências públicas com especialistas da área, além de elaborar relatórios mensais sobre os temas discutidos.

Na conclusão dos trabalhos, será apresentado um anteprojeto com medidas legislativas que visem, sobretudo, a redução da criminalidade.

(Agência Senado)

Cardiologistas definem normas para avaliar pessoas com deficiência para esportes

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Pela primeira vez no mundo, os médicos vão ter um conjunto de normas para avaliar as condições de pessoas com deficiência física para a prática de esportes. A avaliação faz parte do documento Diretriz do Esporte e do Exercício. Avaliação Cardiológica e do Deficiente Físico, que vai ser apresentado durante o 68º Congresso Brasileiro de Cardiologia, realizado a partir deste sábado (28) no Riocentro, zona oeste do Rio.

“Colocamos um item inédito no mundo inteiro, que é a avaliação dos paralímpicos, que nunca tiveram nada relacionado a eles. Como está crescendo a participação deles nas competições mundiais, fizemos questão de ter um capítulo de como preparar e como avaliar um paralímpico”, disse o cardiologista e editor do documento, Nabil Ghorayeb, em entrevista à Agência Brasil.

Os estudos para a elaboração da Diretriz levaram quase três anos e contaram com a participação de 40 especialistas em cardiologia e medicina de esporte da Sociedade Brasileira de Medicina do Esporte e da Sociedade Brasileira de Cardiologia (SBC). “Convidamos pessoas que tinham convivência com coração de atletas, com esporte competitivo e com nível de intensidade de exercício”, esclareceu o professor de pós-graduação em cardiologia e medicina esportiva.

A Diretriz é um documento, com atualizações em períodos de dois ou três anos, utilizado pelos médicos para orientar os profissionais de saúde sobre exames a serem solicitados para avaliação e acompanhamento da evolução de pacientes. No caso das normas de avaliação dessa última Diretriz, o cardiologista informou que foram designados três subgrupos – um de avaliação prévia para a participação em esportes, academias e lazer.

(Agência Brasil)

Cid recebe dirigente nacional e tendência é o PROS

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Terminou agora há pouco a reunião do governador Cid Gomes com o presidente nacional do PROS, Eurípedes Júnior. Além do dois, participaram ainda da reunião o prefeito Roberto Cláudio; o presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque; o secretário da Saúde, Ciro Gomes e dois deputados do PROS.

A reunião praticamente definiu o ingresso do grupo político de Cid Gomes no PROS, mas o anúncio oficial será na terça-feira (1º).

Icasa tem defesa de Série C

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Segunda pior defesa da Série B do Campeonato Brasileiro, o Icasa tem a chance de encostar de vez no G4, na tarde deste sábado (28), no estádio Romeirão, diante do Atlético Goianiense. Quinto colocado na tabela de classificação, a equipe de Juazeiro do Norte foi beneficiada pelo empate do Joinville (quarto colocado) e Guaratinguetá, em um gol, em pleno interior catarinense, na noite dessa sexta-feira (27).

Para manter o sonho do histórico acesso à Primeira Divisão do Brasileirão, o Icasa, porém, terá que melhorar a defesa. Em 24 jogos, o time levou 42 gols. Na próxima terça-feira (1º), Ceará e Icasa se enfrentam na Arena Castelão.

Passa de 10,6 mil número de agências bancárias fechadas no país

A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) divulgou balanço que mostra que em pouco mais de uma semana da greve nacional dos bancários foram fechados 10.633 agências e centros administrativos nos 26 estados e no Distrito Federal, até essa sexta-feira (27).

A confederação reclama que há um silêncio da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) que “se recusa a apresentar proposta com aumento real de salário, valorização do piso, melhoria da participação nos lucros e resultados”, além de não fazer novas contratações, para diminuir a rotatividade e acabar com as terceirizações.

Os bancários enviaram ao presidente da Fenaban, Murilo Portugal, carta rejeitando o reajuste de 6,1%, apresentado no dia 5 de setembro, e apresentando a disposição para negociar uma proposta que atenda às reivindicações econômicas e sociais dos bancários.

A categoria também informou que as últimas declarações da Fenaban de que “os bancários não precisam de aumento real e precisam apenas manter os seus direitos em um momento em que os bancos estão tendo recorde de lucros provocou ainda mais a indignação” da categoria.

Entre as principais reivindicações, estão o reajuste salarial de 11,93% (5% de aumento real além da inflação), piso salarial de R$ 2.860,21, auxílios-alimentação, refeição e creche de R$ 678 ao mês, melhores condições de trabalho, com o fim das metas abusivas. Eles pedem ainda o fim das demissões e combate às terceirizações, entre outros pontos.

(Agência Brasil)

Recado ao prefeito

Em artigo no O POVO deste sábado (28), o médico, antropólogo e professor universitário Antonio Mourão Cavalcante diz que tratamentos psiquiátricos não são prioridade em Fortaleza. Confira:

Não se pode tratar uma pessoa com enfermidade mental apenas com remédio. As drogas são extraordinariamente eficazes e, em muitas circunstâncias aliviam sintomas. De igual forma, podemos falar dos hospitais psiquiátricos. Eles não devem funcionar como depósitos de seres perturbados. Uma espécie de higiene social. Limpa tudo. Em situações mais críticas, funciona como um ambiente de proteção ao próprio paciente, como à sociedade que o rodeia. Por isso, a equipe que cuida dessas pessoas deve ser de profissionais de diversas áreas qualificados.

Entretanto, a versão mais moderna, no Brasil, desse modelo de assistência foi configurada pelos Centros de Atenção Psicossocial (Caps), que desempenham um papel extremamente relevante e humano.

Em Fortaleza são 14 Caps. Muito pouco quando se fala na necessidade de um por cada 50 mil habitantes. Mas, lamentavelmente, eles não são considerados como prioridade nas políticas públicas de saúde. Se um doente sofre, imagine um paciente com problema mental. E, mais importante ainda, requer qualificação muito especializada dos profissionais que com eles trabalham.

Na Universidade Federal do Ceará conseguimos uma exitosa parceria com a Prefeitura/Secretaria da Saúde e os Caps da Regional III. Por meio de um convênio, estes Caps funcionavam sob o comando do Hospital Universitário/UFC/FCPC. Era um excelente campo de estágio e formação para os alunos, internos e residentes dos diversos cursos da universidade. Aprendizagem e estágio. Formação de profissionais voltados a essa tarefa. Hoje tão necessária à saúde pública (vide Provab, Mais Médicos etc.)

Entretanto, por razões que o próprio prefeito deve desconhecer, os seus burocratas continuam teimando em não renovar o acordo. Isso há cinco meses. Até agora a parceria está sem rumo. Não dá mais para esperar.

Escrevo estas linhas para que, furando cercos e barreiras, o prefeito – também médico e doutor em Saúde Pública – resolva essa parada sem demora. Penhorada, a Saúde Mental agradece.

As opções do governador

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (28), pelo jornalista Érico Firmo:

Não será simples o processo de escolha do novo partido dos egressos do PSB. Mesmo que o governador Cid Gomes não tenha receio de colocar os mandatos dos envolvidos em risco no caso de filiação a agremiação já existente, o grosso dos parlamentares prefere mesmo a segurança do ingresso numa nova legenda – o que, pelas regras eleitorais, eliminaria o risco de cassação por infidelidade partidária.

Das alternativas analisadas, a única nova sigla é o Pros. Um problema dessa opção é objetivo: diminutos tempo de TV e dinheiro do Fundo Partidário. Outro é simbólico: a inconsistência e irrelevância do nanico que pode ser instantaneamente alçado a maior partido do Ceará. Além disso, Cid já disse que a ideologia será considerada.

Ele procura um partido “progressista, social-democrata”. Não é o Pros, que não passa de trampolim que aproveitou o momento para crescer recebendo quem deseja trocar de partido sem risco de cassação por infidelidade. Não tem programa, plataforma, ideias, princípios, coisa nenhuma. Tampouco cobra qualquer isso de qualquer filiado.

A mesma coisa vale para outra das possibilidades do grupo dos Ferreira Gomes, o PSD. Com a desvantagem de que não é mais um novo partido e, portanto, representar risco de perda de mandato para novos infieis. Já o PP, embora tenha progressista no nome, está longe do perfil social-democrata e de centro-esquerda que pretende o governador. Quando teve identidade, foi identificado com a direita. E ter Paulo Maluf como maior expressão nacional não ajudaria exatamente a reforçar a imagem avançada que pretende Cid.

Quanto ao PCdoB, para além da ideologia, há dificuldades com a organização interna. A legenda é marcada pelo chamado centralismo democrático – uma vez tomada a decisão, todos seguem, sem margem para persistirem divergências entre facções. Algo distante da realidade dos Ferreira Gomes até hoje. Sem falar das peculiaridades de um partido tradicional, cujas raízes remontam à década de 1920.

Há o PDT, o mais parecido com o PSB dos cinco, É quem mais se aproxima do perfil desejado. Todavia, é, também, o menos fechado com a condição primordial colocada pelo governador: o apoio à reeleição de Dilma Rousseff (PT) não é fechado, embora muito provável. Além disso, os pedetistas são os menos empolgados com a perspectiva de filiação dos cidistas e afins. E não estou falando nem do deputado Heitor Férrer.

A ressaca da reconstrução do novo PSB no Ceará

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Em artigo no O POVO deste sábado (28), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, avalia o desafio do PSB estadual já nas próximas eleições. Confira:

A confirmação da saída do grupo ligado ao governador Cid Gomes do PSB encerra longa peleja interna com membros históricos da sigla no Ceará, mas não garante dias melhores para o futuro da sigla. É bem verdade que os Novais têm motivos de sobra para festejar o bota-fora dos Ferreira Gomes. Foram dias de embates tensos, com situações nas quais quase se chegou a agressões físicas. Nesse sentido, o novo momento pode até representar a possibilidade de ampla discussão sobre os caminhos que a sigla quer seguir a partir de agora.

De qualquer modo, não será tarefa fácil. O termo reconstrução do PSB, usado ontem pela deputada estadual Eliane Novais no plenário da Assembleia Legislativa, dá bem a dimensão do desafio a ser enfrentado pelos futuros dirigentes. Prova disso é que a parlamentar conclamou os cearenses a se filiarem ao partido, como meio de garantir pelo menos a representatividade no parlamento já na eleição do ano que vem. Hoje, a julgar pelos últimos fatos, com exceção de Eliane, o PSB não teria mais nenhum deputado estadual ou federal dos 14 que possui atualmente.

A primeira tarefa, portanto, será tentar trazer nomes de peso eleitoral, para assegurar uma boa votação. Caso isso não se concretize até o fim da semana que entra, a própria Eliane corre risco de não ser eleita em 2014. É bom lembrar que, da coligação na qual se elegeu, da qual faziam parte além do PSB, o PMDB, o PRB e o PT, ela foi a 16ª em votos, e a 10ª do PSB. Isso sem contar que terão que assumir a possível candidatura de Eduardo Campos, o que pode deixar o partido totalmente isolado na disputa eleitoral, a julgar pelo apetite de apoios que a candidatura Dilma Rousseff se prepara para abocanhar.

O fato é que o PSB no Ceará, apesar da volta de parte dos históricos ao comando da legenda, terá que começar do zero, em meio a uma disputa desigual com outras legendas não tão ditas de opinião. O futuro, quem sabe, pode até vir a dar razão a arriscada cartada de Eduardo Campos, que terminou por jogar no limbo o PSB do Ceará. Mas, nesse momento, a ressaca parece que terá ser curada à base de muita paciência e renúncia. Resta saber até onde o novo PSB aguenta.

Heitor diz que irmãos Ferreira Gomes estão com “jogo de cena” e que destino do grupo político é o PROS

heitor ferrer

O deputado estadual Heitor Ferrer reafirmou na manhã deste sábado (28), em entrevista ao Blog, que não deixará o PDT. Segundo Heitor, que participa de um encontro regional do partido, em Baturité (região Norte do Estado, a 100 quilômetros de Fortaleza), os Ferreira Gomes fazem “jogo de cena”, quando apontam a possibilidade de filiação ao PDT, e que o destino do grupo político de Cid Gomes será mesmo o Partido Republicano da Ordem Social (PROS).

O encontro do PDT conta também com a presença do presidente estadual do partido, André Figueiredo, além do presidente de honra, Flávio Torres.

Soldado da PM é executado no bairro Joaquim Távora

O soldado da PM Jhonatas Gonçalves Hilgenberg, 31 anos, foi executado com 20 tiros, na noite dessa sexta-feira (27), na esquina das ruas Ana Bezerra e Castro Alves, no bairro Joaquim Távora. Segundo o major Dulcildo Bezerra, supervisor do Policiamento da Capital, ele estava olhando um carro que um amigo tinha comprado, em frente à casa desse amigo, quando dois homens a pé chegaram já atirando contra o policial.

Para o major, o crime está sendo investigado como execução, já que “ninguém dá 20 tiros para assaltar”. Ainda segundo informações da Polícia, os acusados fugiram em um carro que estava dando apoio à ação. O soldado ainda conseguiu balear um dos suspeitos.

Major Dulcildo informou ainda que uma pistola calibre 380 foi encontrada próximo ao local do crime. Mas ainda não se sabe se pertencia aos criminosos. Ainda não há informações sobre a identidade dos acusados.

O soldado Jhonatas Gonçalves Hilgenberg trabalhava à disposição do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) no Centro de Fortaleza.

(O POVO Online)

"Mensalão" tucano: vem à tona a primeira condenação

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Sem que ninguém percebesse, e sem alarido nos meios de comunicação – inclusive nas redes sociais –, a Justiça Federal em Minas Gerais acaba de condenar, a nove anos e nove meses de prisão, o primeiro réu do “mensalão” tucano, o ex-diretor do Banco Rural Nélio Brant Magalhães. O resultado – dentre outras consequências – põe por terra o argumento que impediu o desmembramento do processo do “mensalão” petista: o de que isso evitaria a impunidade.

O escândalo do “mensalão” tucano trata de suposto esquema de desvio de R$ 3,5 milhões em recursos públicos para financiamento da campanha eleitoral de 1998 do então governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) à reeleição, de acordo com as investigações. Foi considerado pela Justiça e pela Polícia Federal o embrião do “mensalão” do PT – ocorrido cinco anos depois – a partir do mesmo suposto operador, o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, condenado a 40 anos e quatro meses pelo Supremo Tribunal Federal, no julgamento do caso petista. Ao contrário de seu similar petista, o “mensalão tucano” foi desmembrado em seis processos que tramitam em diferentes esferas da Justiça.

Esse fato leva a várias reflexões. Em primeiro lugar, ao raciocínio de que, se o desvio tucano tivesse sido punido quando foi descoberto, provavelmente, o episódio petista não teria se configurado cinco anos depois, visto que Marcos Valério estaria então “queimado” e ninguém correria o risco de se fiar nele. Em segundo lugar, o tratamento processual dado ao caso do PT não teria suscitado a acusação de “dois pesos e duas medidas”, aplicado a dois casos semelhantes. Nem a polêmica sobre a concentração de todos os processos no STF, quando aí só deveria estar quem tinha direito a foro privilegiado. Isso prejudicou – segundo especialistas – a defesa dos réus de foro comum, que ficaram impossibilitados de recorrer às instâncias revisoras normais, a partir da primeira instância.

Para dar conta da volumosa AP 470, que chegou a 50 mil páginas e consumiu – e consome – a maior parte das energias dos componentes da Corte, o STF lançou mão de teorias polêmicas, como a do “domínio do fato”, para dar alguma coesão ao processo e atender à pressão por um ritual mais veloz, o que suscitou inúmeras dúvidas nos meios jurídicos e políticos e dividiu opiniões.

(O POVO / Editorial)

STF decide que servidores do TJDFT não têm que devolver salários pagos irregularmente

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) não terão que devolver salários pagos indevidamente pelo tribunal. Fux entendeu que os valores foram recebidos “de boa-fé” pelos funcionários. A questão ainda será julgada pelo Plenário do STF.

O ministro decidiu anular parte de três decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), tomadas em 2005, 2010 e 2011, que determinaram o fim dos pagamentos ilegais e a devolução do dinheiro. Segundo o TCU, servidores efetivos do tribunal não podem receber dois salários integrais quando também ocupam cargos em função comissionada. Fux atendeu ao pedido de suspensão da cobrança feito pela Associação dos Servidores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (Assejus). A entidade alegou que os pagamentos estavam amparados por decisões judiciais.

Apesar de entender que outras decisões do STF consideram ilegal o recebimento de 100% de salário da função comissionada acumulada com a remuneração do cargo efetivo, o ministro entendeu que os servidores do TJDFT não são obrigados a devolver as quantias recebidas irregularmente. “É ponderável a tese relativa ao caráter alimentar das verbas controvertidas, recebidas de boa-fé pelos interessados, o que afasta qualquer possibilidade de devolução ao erário”, disse Fux.

Em outra decisão sobre pagamentos ilegais, na quarta-feira (25), o TCU também decidiu que o Senado deve interromper o pagamento de salários acima do teto constitucional (R$ 28.059,29) e que servidores que ganham além desse valor devolvam as quantias recebidas a mais nos últimos cinco anos. O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e do Tribunal de Contas da União (Sindlegis) informou que vai recorrer ao Supremo para impedir a devolução do dinheiro.

(Agência Brasil)