Blog do Eliomar

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Ibope divulgará pesquisa em que Dilma reage

Da Coluna Radar, da Veja Online:

“A pesquisa que o Ibope divulgará hoje à noite dará alegria a todos os candidatos. Dilma Rousseff, Aécio Neves e Eduardo Campos sobem em relação à última pesquisa Ibope, do dia 17 de abril. Nela, Dilma aparecia com 37%, Aécio com 14% e Campos com 6%. Agora, Dilma surgirá na faixa dos 40%, Aécio no patamar entre 19%e 20% e Eduardo Campos sobe aos dois dígitos, em torno dos 11%.

Em comparação com o Datafolha de duas semanas atrás, poucas mudanças. Aécio e Campos, quando se coteja as duas pesquisas, estão do mesmo tamanho. E Dilma teria crescido um pouco, fruto do momento em que as entrevistas foram feitas – imediatamente após os programas de TV do PT e no auge da super exposição de uma campanha publicitária em que o governo exibia suas obras.

De agora até o fim da Copa, é mais do que improvável que estes números mudem – exceto, claro, se acontecer algo muito significativo durante o evento. Ou seja, é com esses números que os três principais candidatos começarão a disputa em agosto, quando sobe a temperatura de campanha.”

Taxa de desemprego fica estável em todas as seis regiões pesquisadas

“Embora a taxa de desocupação tenha ficado estável de março para abril para o conjunto das seis principais regiões metropolitanas do país, envolvidas na Pesquisa Mensal de Emprego (PME), quando a comparação é feita em relação a abril do ano passado os dados da pesquisa, no entanto, indicam que o desemprego caiu 1,3 ponto percentual no Rio de Janeiro; 1,5 ponto em São Paulo e 0,8 ponto em Porto Alegre. Nas três regiões metropolitanas pesquisadas – Recife, Salvador e Belo Horizonte – o índice ficou estável.

A Pesquisa foi divulgada hoje (22), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e indica que o número de desempregados chegou a cair em abril deste ano 16% na região metropolitana de Belo Horizonte, 27,9% no Rio de Janeiro, 22,8% em São Paulo e 19,5% em Porto Alegre. Mantendo estabilidade no período em Recife e Salvador.”

(Agência Brasil)

Fiec entrega Medalha do Mérito Industrial a três personalidades: Cid Gomes na lista

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Nesta quinta-feira, a partir das 19h30min, no La Maison Coliseum, a Federação das Indústrias do Ceará (Fiec) entregará a Medalha do Mérito Industrial. Trata-se de sua mais alta comenda, que será entregue dentro das comemorações pelo Dia da Indústria. Três personalidades serão agraciadas com a medalha: o governador Cid Gomes (Pros), o ex-presidente do Sindicato das Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e de Materiais Elétricos do Ceará (Simec-CE), Valdelírio Soares Filho, fundador da Microsol, e o industrial líder do setor de granitos e pedras ornamentais no Estado, Francisco Demontiê Mendes.

* Valdelírio Pereira Filho

Criador da Microsol, primeira empresa de tecnologia do estado. Atualmente investe nos setores de combustíveis, automóveis, imóveis e turismo

* Cid Ferreira Gomes

Governador do Ceará. Ampliou o Porto do Pecém, criou o polo siderúrgico e os centros de eventos de Fortaleza, Iguatu e Crato

* Demontiê Mendes

Fundador das empresas Imarf Granitos, Inbrasma, Minevale, Granos Granitos do Nordeste, Limestone do Brasil e DM Transportes. Fornece granito e rochas para grandes obras.

Para quem gosta de Corridas de Rua…

Amantes das corrida de rua terão um fim de semana de competições em três Capitais brasileiras. Em Fortaleza, será realizada a Etapa Inverno do Circuito das Estações. Na capital cearense, a largada será no Hotel Marina Park e os competidores farão percursos de 5 e 10 km, ambos pela orla da Praia de Iracema.

Em Brasília, serão também dois percursos com as mesmas distâncias, na Esplanada dos Ministérios. Na cidade do Recife (PE), os atletas têm a opção de 3 percursos (1, 5 e 10 km). A largada será às 7 da manhã.

Nas três cidades, as corridas têm algo em comum, além da data. São patrocinadas pela água mineral natural Indaiá, que vai garantir a hidratação dos atletas antes, durante e após as provas. Durante as competições, as equipes da Indaiá vão distribuir brindes, registrar a participação dos atletas com fotos personalizadas e oferecer massagens para os atletas.

Sobral manteve liderança no troféu “Escola Nota 10”

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Dentro dos resultados divulgados nesta semana pelo Governo do Estado e que dizem respeito ao Sistema Permanente de Avaliação da Educação Básica 2013 (Spaece), a cidade de Sobral (Zona Norte) voltou a ser o destaque.

Ao todo, 30 escolas do município receberam o troféu “Escola Nota 10” pela avaliação que mede a qualidade do aprendizado dos alunos das escolas municipais do 2º e do 5º anos do ensino fundamental, número superior ao ano passado, quando foram premiadas 18 escolas.

O prefeito Clodoveu Arruda (PT) esteve na solenidade, no Centro de Eventos, e foi bem cumprimentado. Não somente pela oficialidade, mas também por outros prefeitos interessados em visitar Sobral.

Coelce é condenada a pagar R$ 60 mil a vítima de acidente causado por negligência

“A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização a policial vítima de acidente ocasionado por negligência da empresa. A decisão é do juiz Manoel de Jesus da Silva Rosa, titular da 8ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0035541-74.2008.8.06.0001), no dia 10 de outubro de 2007, por volta de 1h da madrugada, a vítima trafegava de moto na avenida Chanceler Edson Queiroz, no município de Cascavel, quando sofreu inesperada queda.

O acidente foi provocado por cabo de alta tensão, que havia rompido e estava pendurado em um poste. O fio teria se enroscado na moto e provocado o sinistro. Ele sofreu várias lesões, inclusive fratura da tíbia e, mesmo após passar por tratamento cirúrgico, ficou com sequelas permanentes. Por conta disso, ajuizou ação requerendo indenização por danos morais. Alegou negligência da concessionária que não realizou a devida manutenção no poste. Disse ainda que ficou impossibilitado de exercer as funções policiais.

Na contestação, a Coelce defendeu que o fio era de baixa tensão e rompeu devido a um curto-circuito, ocasionado por fortes ventos. Sustentou também que o fato tinha ocorrido poucos minutos antes de uma equipe chegar ao local para fazer os reparos. Ao analisar o caso, o magistrado destacou que, embora a “requerida [Coelce] tenha tentado eximir-se da culpa alegando que a ruptura dos fios elétricos foi causado por caso fortuito (fortes ventos), ensejando, assim, excludente de culpabilidade por inexistência de nexo causal, tal assertiva não restou devidamente comprovada nos presentes autos.”

(Site do TJCE)

Eleições 2014 – Eunício conversa com petistas e ganha cidadania no Interior

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O pré-candidato a governador pelo PMDB, Eunício Oliveira, receberá nesta sexta-feira, em sua residência em Fortaleza, a bancada municipal do PT. Para um café onde a conversa, claro, é sobre o cenário sucessório.

Não se sabe se entrará no breakfast a atual situação da Câmara Municipal, onde Eunício tem grande influência, a partir do presidente da Casa, Walter Cavalcante, e de mais outros vereadores do PMDB e de pequenos partidos. A Câmara, hoje, dá maioria ao prefeito Roberto Cláudio (Pros), aliado do governador Cid Gomes (Pros), que não sinaliza apoio ao senador.

Aliás, mesmo sob questionamento de que estaria fazendo propaganda eleitoral antecipada – alusão aos encontros regionais do Interior, Eunício Oliveira não deixará de circular por suas bases. Nesta sexta-feira, ele ganhará título de cidadania da Câmara Municipal de Iracema.

Prefeito Roberto Cláudio e a Gestão Motosserra

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Com o título “Fortaleza devastadas”, o deputado federal Eudes Xavier (PT) assina artigo no O POVO desta quinta-feira. Ele bate duro na gestão do prefeito Roberto Cláudio (Pros) e diz que o administrador adora arrancar árvores. Confira:

A gestão do prefeito Roberto Cláudio se iniciou com a derrubada de 70 árvores do Parque Ecológico do Cocó para a construção de um monstrengo de concreto, um viaduto, a despeito de quase a totalidade dos especialistas terem se declarados contrários a essa obra e oferecido propostas mais viáveis e menos danosas ao entorno e ao parque. Não satisfeito, ele se propôs a destruir a Praça Portugal e transformá-la num cruzamento, acabando assim com um dos marcos de nossa cidade, mas dessa vez ele recuou. Ele retrocedeu apenas para voltar a atacar as árvores. Em pleno coração da Aldeota, nas avenidas Dom Luís e Santos Dumont, voltou a cortar árvores. Ao todo, foram cortadas 132 árvores, com a promessa de que seriam transplantadas para o horto. Obviamente, na prática, foram simplesmente mortas. Já seria mais que o bastante para sua gestão inteira essas árvores destruídas, mas isso não satisfez o prefeito. Agora, ele resolveu cortar mais 100 árvores da avenida Bezerra de Menezes.

Nossa cidade possui sol o ano inteiro, é muito quente, e já teve uma parcela enorme de sua cobertura vegetal destruída. É óbvio que precisamos de mais árvores e não de menos. O prefeito parece acreditar que “progresso” se faz derrubando árvores, e que esse mesmo “progresso”, não deve respeitar nada e nem ninguém, nem mesmo as pessoas, basta ver a maneira brutal como foi feita a desocupação dos moradores da comunidade do Alto da Paz. Será que até o final de seu mandato vai restar alguma árvore nessa cidade?

A gestão Luizianne Lins era chamada de “Fortaleza Bela”. A cidade comandada por Roberto Cláudio bem que poderia se chamar “Fortaleza Devastada”, pois, ao que parece, logo tudo de belo será ceifado. Árvores, praças, as casas dos mais pobres, tudo na mira da motosserra do prefeito, e para quê? As promessas de campanha, feitas com data para acontecer, permanecem apenas como promessas. De seus eleitores, creio que os únicos satisfeitos são os empresários do setor da especulação imobiliária. Os demais, devem estar com saudades da Fortaleza Bela e lamentando profundamente a “Fortaleza Devastada”

* Eudes Xavier,

dep.eudesxavier@camara.leg.br

Deputado federal PT/CE.

Luizianne Lins, a jogadora

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Luizianne apoia Guimarães para o Senado

Em menos de cinco dias, a ex-prefeita Luizianne Lins, com maestria de quem joga xadrez, sepultou chances do deputado estadual Camilo Santana (PT) ser indicado postulante ao Governo pelos Ferreira Gomes. Ela disse logo que não apoiaria nome petista com aval cidista e, em seguida, cravou apoio no desejo do deputado federal José Nobre Guimarães, dono da maioria no petismo, de disputar o Senado.

Por falar em Luizianne Lins, ela é aguardada nesta sexta-feira para a festa de inauguração da nova sede do PT de Fortaleza.

Não se sabe se a ex-prefeita virá conferir o ato. É que na última sexta-feira, durante gravação de programas para a TV União, ela teve pico de pressão. Evitará, por enquanto, emoções fortes neste cenário sucessório? Eis a dúvida.

(Foto – Arquivo)

Eleições 2014 – Zezinho Albuquerque será cidadão fortalezense

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Na reta final em que começa a se afunilar o processo das decisões sobre sucessão estadual, os pré-candidatos ao Governo pelo Pros buscam ocupar todos os espaços. O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, por exemplo, receberá, no próximo dia 2 de junho, o título de Cidadão de Fortaleza. A iniciativa é do vereador Gelson Ferraz (PRB). A cidadania será entregue às 19h30min, no plenário da Câmara Municipal.

Zezinho Albuquerque está atualmente no sexto mandato como deputado estadual, tendo sido eleito pela primeira vez em 1990. Natural de Massapê, desempenhou várias funções na Assembleia Legislativa até ser eleito presidente da Casa, em dezembro de 2012. Ano passado, ele recebeu os títulos de cidadania dos municípios de Aracati, Fortim e Sobral.

TCM recebe visita de estudantes do curso de Direito

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulgou em seu site, nesta quinta-feira, que recebeu universitários do curso de Direito da faculdade Estácio-FIC. De acordo com a a assessoria de imprensa do órgão, isso faz parte de programa que busca “aproximar a instituição da comunidade acadêmica e como forma de contribuir com desenvolvimento profissional dos estudantes por meio de atividades práticas necessárias ao processo de formação.”

O grupo teve a oportunidade de assistir a sessão do Pleno do TCM, colegiado que reúne conselheiros e auditores, e onde são analisados e julgados processos relacionados com as contas dos gestores municipais cearenses. Também ouviu palestra sobre o tema “Conhecendo o TCM”, proferida pelo Analista de Controle Externo Nelson Rocha.

Na avaliação da professora Andrine Oliveira Nunes, da Estácio-FIC, “é muito importante o aluno de direito sair da discussão teórica e averiguar a aplicabilidade daquilo que ele aprende em sala de aula”.

Dilma recebe reitor da UFC

O reitor da Universidade Federal do Ceará, Jesualdo Farias, foi recebido em audiência, no fim da tarde dessa quarta-feira, no Palácio do Planalto, pela  presidenta Dilma Rousseff. Na condição de presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), ele expõs a necessidade de uma agenda de desenvolvimento para as universidades federais. Do encontro, participaram reitores de todas as 63 universidades federais brasileiras, bem como os ministros da Educação, Henrique Paim, e da Ciência, Tecnologia e Inovação, Clelio Campolina.

“Nesse contexto, as universidades federais desempenham papel crucial, tanto na expansão e modernização do sistema como na oferta de um caminho de oportunidades para os jovens”, argumentou o reitor para a presidente. O reitor da UFC apontou a “expansão com qualidade” que as universidades apresentaram nos últimos anos, proporcionada pela alta nos investimentos e por políticas públicas que, segundo ele, têm se mostrado exitosas. Tal modelo resultou em melhorias como a criação de novas universidades e novos campi em áreas antes desassistidas, a ampliação de cursos noturnos e o aumento de vagas para estudantes. Com os avanços conquistados, o Reitor salientou que é indispensável uma política permanente para consolidar os novos cursos, os novos campi e as novas instituições, com o objetivo de dar continuidade ao crescimento do ensino superior no País.

Nessa perspectiva, foi entregue à presidente Dilma Rousseff um documento com as propostas de desenvolvimento para as universidades federais nos próximos 10 anos. A presidente reconheceu ainda a importância da Andifes que, ao longo de seus 25 anos de existência, tem contribuído com ideias e com a execução de propostas

Defensoria Pública rebate OAB sobre caso do preso que fez habeas corpus num lençol

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Sobre o caso de um preso que teria escrito pedido de habeas corpus num lençol, o que foi divulgado pela OAB do Ceará em seu site, a Defensoria Pública do Ceará manda nota para o Blog repudiando essa atitude da entidade. Confira: 

A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará vem esclarecer a situação jurídica do Sr. Hamurabi Simplício Cutrim da Silva, diante da ampla repercussão das matérias veiculadas na mídia, acerca de habeas corpus impetrado por aquele interno em semiliberdade, escrito de próprio punho, em um lençol, entregue, na tarde desta terça-feira (20), ao ouvidor do Superior Tribunal de Justiça-STJ, ministro Humberto Martins, pela ouvidora da OAB-CE, Wanha Rocha. Segundo informa o site da OAB/CE, o citado habeas corpus fora redigido em um lençol, que fora exibido no Encontro Nacional de Ouvidorias, ocorrido segunda-feira próxima passada em Brasília e entregue ao Ministro Ouvidor do STJ.

Insta contudo esclarecer que, a despeito do ineditismo do meio utilizado pelo interno/paciente, este recluso é assistido pela Defensoria Pública, cumprindo pena no regime semiaberto desde o ano de 2011, em face de pedido de progressão de regime ajuizado pela Defensoria Pública. Trata-se o habeas corpus em questão de apenas mais um dos habeas corpus por Silva já impetrados, muitos dos quais denegados pelas Cortes Superiores, a exemplo do HC n. 111.205, que tramitou na Primeira Turma do STJ.

Ressalte-se que a todos é assegurado o direito constitucional de, quantas vezes o desejar, de modo próprio ou através de causídico, impetrar o remédio constitucional do habeas corpus, “sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder” (art. 5°, LXVIII, da Constituição Federal de 1988). Já a Defensoria Pública, a quem cabe a defesa dos necessitados em todos os graus de jurisdição, utiliza dos meios processuais e legais que o ordenamento jurídico dispõe, avaliando a pertinência jurídica dos pleitos de seus assistidos.

Nesse sentido é que o paciente, Sr. Hamurabi Simplício Cutrim da Silva, teve apelação interposta pela Defensoria Pública em seu favor nos autos do processo n. 1069891-52.2000.8.06.0001, bem como a reavaliação, no ano de 2012, de sua situação prisional em sede de execução penal, através de uma das dezenas de faculdades conveniadas à Defensoria Pública, recebendo parecer jurídico dando conta de que o citado reeducando somente terá direito ao regime aberto em janeiro de 2015, situação esta, confirmada judicialmente, tendo o seu processo passado pelo crivo do Ministério Público e do Juízo das Execuções Penais já neste ano de 2014, confirmando a data de implementação da condição objetiva para o futuro benefício.

O acompanhamento da situação do detento, como a de milhares de outros encarcerados no estado do Ceará, são monitorados pela Defensoria Pública através de sistema informatizado de acompanhamento dos presos condenados. A situação do detendo é tratada nos autos do processo n° 0126740-12.2010.8.06.000, estando, atualmente, em cumprimento de pena no regime semiaberto, não apresentando os requisitos legais necessários para progressão para o regime aberto.

Dessarte, registre-se que, sem desconhecer a busca natural à liberdade, ínsita ao ser humano, no presente caso, todas as medidas judiciais possíveis foram tomadas pela Defensoria Pública. Ademais, cumpre informar à OAB-CE e à sociedade em geral que existe prestação de assistência jurídica da Defensoria Pública, de forma integral e gratuita, em cada uma das unidades prisionais da região metropolitana, a saber: IPPOO-II, IPF, CPPL-I, CPPL-II, CPPL-III, CPPL-IV, CPPL-CAUCAIA, UP PACATUBA, HOSPITAL DE CUSTÓDIA PSIQUIÁTRICO GOOV. STENIO GOMES; havendo atendimento direto aos apenados; bem como aos seus familiares, de segunda à sexta-feira, nos Núcleos da Defensoria Pública ou através de instituições parceiras, notadamente, Pastoral Carcerária, SEJUS e diversas faculdades da capital cearense.

Por fim, há que se destacar que a Defensoria Pública do Estado do Ceará tem sido nacionalmente reconhecida pelos projetos que desenvolve no âmbito da execução penal, tendo, inclusive, sido premiada pelo Instituto INNOVARE, pelo Projeto Reconstruindo a Liberdade, contribuindo para a primazia do contraditório e da ampla defesa, para o acesso à justiça e, sobretudo, pela busca pela ressocialização dos detentos.

* Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Tasso Jereissati tenta convencer Heitor a formar palanque pró-Aécio no Ceará

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Depois de receber o pré-candidato a governador pelo PR, Roberto Pessoa, na última segunda-feira, o ex-senador Tasso Jereissati abriu portas do seu escritório para o deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

É a costura por chapa de oposição e, principalmente, busca pela formação de um palanque forte pró-presidenciável Aécio Neves que Tasso articula nos bastidores com a oposição.

Heitor foge do cerco e deve mesmo disputar reeleição de deputado estadual. Tasso, até agora, não fala sobre seu futuro político, dentro de um cenário onde as pesquisas o aponta como favorito na disputa pelo Senado.

PEC que obriga defensor público em comarcas é avanço para a cidadania

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Da Coluna Vertical desta quinta-feira, no O POVO:

Com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça, o Senado aprovou por unanimidade, nesta semana, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/14) que fixa prazo de oito anos à União, aos Estados e ao Distrito Federal para que todas as unidades jurisdicionais contem com defensores públicos. Há expectativa de que a promulgação da PEC, já aprovada na Câmara, ocorra semana que vem.

De autoria do deputado federal Mauro Benevides (PMDB), o texto diz que o número de defensores deverá ser proporcional à demanda efetiva pelo serviço e à respectiva população. Durante o prazo de oito anos, defensores deverão trabalhar, prioritariamente, nas regiões com maiores índices de exclusão social e de adensamento populacional.

As defensorias públicas e entidades dos defensores, sempre vistas como “primos pobres” do Judiciário comemoram. Que a medida contribua de fato para que a justiça possa ser feita em toda sua dimensão no País.

Prefeito RC prorroga validade das carteiras estudantis

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), acaba de decidir pela prorrogação, até 30 de junho próximo, da validade das carteiras estudantis.

A medida deverá beneficiar os alunos que ainda não se cadastraram ou que não concluíram todo  o processo de requisição das novas carteiras.

VAMOS NÓS – Menina, vamos deixar de preguiça e fazer a biometria nos terminais de ônibus.

Entidades populares organizam ofensiva contra aumento da conta de luz

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Várias entidades da sociedade civil e que atuam na defesa do consumidor vão discutir, a partir das 15 horas desta quinta-feira, com o Procon de Fortaleza, novas ações com o objetivo de reverter o aumento de 16,77 da conta de luz do cearense, que foi concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a Coelce.

O encontro, na sede do Procon, terá a presença do deputado federal Chico Lopes (PCdoB). membro da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara . A reunião será conduzida pela coordenadora-geral do Procon Fortaleza, advogada Cláudia Santos, e tratará de possíveis ações, no âmbito municipal, em defesa dos consumidores de energia elétrica. Representantes da Coelce também foram convidados para a reunião.

STF suspende regra que proibia Ministério Público de investigar crimes eleitorais

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O plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu ontem, 21, uma regra imposta em dezembro pelo Tribunal Superior Eleitoral segundo a qual o Ministério Público teria de pedir autorização à Justiça para investigar suspeitas de crimes eleitorais. Foi uma derrota do ministro Antonio Dias Toffoli, que assumiu o comando do TSE na semana passada. Ele era a favor da restrição. Por 9 votos a 2, o plenário do Supremo concedeu uma liminar suspendendo o artigo 8º. da resolução por considerar que ele feria a Constituição.
Os defensores da restrição argumentaram que a medida servia para evitar o uso político das investigações, como, por exemplo, manter uma suspeita em segredo e só divulgá-la às vésperas de uma votação.
Autora da ação julgada pelo Supremo, a Procuradoria-Geral da República sustentou, no entanto, que a regra violava o princípio acusatório, o dever de imparcialidade da Justiça.
(Com STF)

STJ julga a favor de poupadores prejudicados por mudanças em planos econômicos

Quem era dono de caderneta de poupança nas décadas de 1980 e 1990, sendo prejudicado por mudanças em planos econômicos, obteve uma vitória na Justiça na tarde desta quarta.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os juros de mora devem ser contados a partir da citação da ação coletiva, e não depois, a partir da execução individual da condenação. A decisão só irá funcionar na prática se o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que poupadores têm direito a ressarcimento. Isso será julgado no próximo dia 28.

A decisão dessa quarta-feira do STJ vai ampliar em bilhões a quantia que os bancos terão de ressarcir aos poupadores, em caso de decisão favorável do STF. O valor que pode chegar a R$ 341 bilhões, pelos valores apresentados pelo Banco Central, com base em estudo da consultoria LCA.

Agora está nas mãos do STF a decisão se os bancos terão de ressarcir os poupadores que alegam as perdas com os planos econômicos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2.

(Com STJ)