Blog do Eliomar

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Refinaria – PGR, PGE, Funai e Petrobras firmarão acordo garantindo terra dos Anacés

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Nesta terça-feira, em Brasília, será firmado um termo de acordo garantindo terras para a tribo dos Anacés, atingida pelo projeto da Refinaria Premium II do Ceará, na região de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. A Procuradoria Geral da República, a Procuradoria Geral do Estado, Funai e Petrobras vão assinar acordo para garantir, na área a ser liberada par os Anacés, total infraestrutura e moradias.

O procurador Francisco Macedo dá os detalhes do encontro que ocorrerá na 6º Câmara de Índios e Minorias da Procuradoria Geral da República, em Brasília.

Defesa Civil promete mais 6 mil carros-pipa, mas quer Prefeituras se organizando

“O secretário nacional de Defesa Civil, Humberto Viana, disse hoje (16) que a quantidade de carros-pipa destinados a combater a estiagem no Nordeste brasileiro pode passar dos atuais 4,9 mil para até 6 mil, mas pondera que é preciso organização das prefeituras no momento de relatar a necessidade de ajuda. “O que a gente precisa é ter demanda. Às vezes, a informação que é repassada não confere com a realidade. Há falta de oferta de água? Não. O que, na verdade, precisa existir é uma demanda segura, para que a gente possa saber onde é que está precisando levar essa água”, explicou.

Viana ressaltou que o detalhamento das necessidades pelos gestores é importante para garantir a efetividade das demais ações implementadas pela pasta na região, como a oferta de milho para ração animal por meio da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a implantação de cisternas.

De acordo com o secretário, a presidenta Dilma Rousseff não definiu um período específico para que o pacote de combate à estiagem seja implantado.”

(Agência Brasil)

Anel Viário do Cariri – Cid e Raimundão assinarão ordem de serviço da primeira etapa

O governador Cid Gomes (PSB) vai estar na próxima sexta-feira em Juazeiro do Norte (Região do Cariri) onde, ao lado do prefeito de Juazeiro do Norte, Raimundo Macedo (PMDB), assinará a ordem de serviços da primeira etapa do Anel Viário (Avenida do Contorno como está sendo chamada) do município. O ato ocorrerá as 9 horas.

A obra, que promete desafogar o trânsito no município, terá uma extensão de 8,5 quilômetros, correspondendo a um investimento da ordem de R$ 11 milhões. O Anel Viário começará na CE-060, rodovia estadual que liga os municípios de Juazeiro e Caririaçu, passará pela conhecida estrada de Damião dos Coqueiros, Avenida Zé de Melo e ganhará as margens do Rio Salgadinho na direção da Avenida Paulo Maia.

São duas pistas com um canteiro central, passeios, drenagem e iluminação, além da sinalização representando importante via de escoamento e opção de tráfego, principalmente nas grandes romarias. De acordo com o secretário das Cidades de Juazeiro do Norte, Valdo Figueiredo Lima, as desapropriações terão a contrapartida do município com levantamentos e contatos concluídos junto aos 80 proprietários das áreas com poucas moradias.

 

Governo, Prefeitura e TJ darão "Papel da casa" para mutuários da antiga Cohab

eduardosdiogo

“A Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado, em parceria com a Prefeitura de Fortaleza e Tribunal de Justiça, decidiu resolver a situação dos mutuários da Companhia de Habitação do Ceará (Cohab), hoje um departamento da Seplag em processo de liquidação. Vai liberar o chamado “Papel da Casa” para 47.344 famílias.

São 25 mil 037 que compraram o imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação e o restante beneficiado via programa de mutirão. Várias reuniões acontecem nesse sentido. A ordem é resolver pendências relacionadas a IPTU com a Prefeitura e facilitar o processo com os cartórios.

As escrituras serão bancadas pelo Estado, adianta o titular da Seplag, Eduardo Diogo. No dia 20, haverá uma nova reunião para fechar procedimentos e datas para entrega do papel da casa.”

(Coluna Vertical, do POVO)

Brasil tem a segunda banda larga mais cara entre 15 Países

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A banda larga no Brasil tem preço médio entre os que mais pesam no bolso do consumidor, considerando a relação entre o valor cobrado por 1 Mbps (megabit por segundo) e a renda da população. A conclusão é de uma pesquisa feita em 15 países.  O levantamento foi feito pelo economista e professor da FGV Samy Dana em parceria com o graduando em Economia pela UFV-MG (Universidade Federal de Viçosa) Victor Candido.

O brasileiro precisa trabalhar 5,01 horas por mês para se conectar à rede de banda larga fixa de 1 Mbps. O país só perde para a Argentina, onde são necessárias 5,15 horas. O Japão aparece na última posição do ranking: naquele país, a população precisa trabalhar 0,015 hora para pagar pelo acesso.

Os cálculos foram feitos com base nos dados do relatório The State of the Internet (da consultoria Akamai) e do Internet World Stats Broadband Penetration (do Internet World Stats). Para se chegar à renda média per capita de cada país, foram usados dados do Banco Mundial.

Segundo esses dados, o preço médio do acesso no Brasil a uma velocidade de 1 Mbps é de US$ 25,06, ou cerca de R$ 50,52 por mês segundo a cotação do último dia 10 de maio. Considerou-se uma renda média por hora, per capita, de US$ 5, ou R$ 10,08.

* Do Portal Uol, leia mais aqui.

Ronda do Quarteirão de Sobral com viaturas precisando de manutenção

rondasucata

A política de investimentos na área da segurança pública, que incluiu a compra de carros Toyota Hilux (SW4) para o Programa Ronda do Quarteirão, anda falhando em Sobral (Zona Norte). Há viaturas, como esta divulgada pelo Blog Sobral de Prima, precisando de manutenção.

Com um quadro de homens treinados para as operações, o policiamento cidadão acaba comprometido no que diz respeito ao quesito viaturas. Bom lembrar que Sobral é a maior cidade da Zona Norte. Por sinal, a terra do governador Cid Gomes.

Presidente da CBF falará durante convocação da seleção para a Copa das Confederações

José Maria Marin vai aproveitar os holofotes sobre Felipão, logo mais, a partir das 11h30min, durante a convocação da seleção para a Copa das Confederações, e mandará um recado de união.

Dirá, numa rápida fala, antes de passar o microfone ao técnico, que não é hora de brigas políticas.

O recado tem um alvo: Andrés Sanchez, candidato à sucessão na CBF na eleição de 2014. Pelo menos foi esse o script combinado ontem.

(Coluna Radar – Veja Online)

BNB já atende agricultores atingidos pela seca e que querem renegociar dívidas

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Entrou em vigor, nesta terça-feira, um pacote de renegociação de dívidas dos agricultores familiares e empresariais que têm operações com o Banco do Nordeste. Há estimativa de que a renegociação beneficiará uma clientela da ordem de 400 mil pessoas, que terão direito a parcelamentos e abatimento de até 80% do débito.

O coordenador do Pronaf/BNB, Luis Sérgio Farias, em conversa como Blog nesta terça-feira, deu mais detalhes das operações de renegociação das dívidas dos agricultores que estão concentrados em áreas atingidas pela seca.

Por questão de segurança, nunca nomeie quem você não pode demitir

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Da Coluna Política, do jornalista Érico Firmo, no O POVO desta terça-feira, o tópico intitulado “A autoridade não foi restituída” e que tem a ver com o momento de impasse na área da segurança pública do Estado. Confira:

A greve que deixou a segurança pública em colapso na virada de 2011 para 2012 teve entre as razões fundamentais a crise da autoridade e da hierarquia no comando da Polícia. O movimento ocorreu completamente à margem da lei e das normas da estrutura militar. Quem diz isso não sou eu, mas o líder do movimento, o hoje vereador capitão Wagner (PR), ainda em janeiro de 2012: “A gente tem consciência de que o movimento foi totalmente ilegal, mas foi o mecanismo encontrado pelo trabalhador para alcançar seus objetivos”. Claro que isso está errado e o resultado da insubordinação criou condições palpáveis para uma tragédia. Houve motim, aquartelamento, manifestação com armas em punho. Sucessão de absurdos. No entanto, para que não se repita, há de se compreender as razões para que isso tenha se dado. Nos fundamentos da questão reside a dissolução da autoridade do comando sobre a tropa. Passado quase um ano e meio, esse cenário de falência da hierarquia não está solucionado, longe disso. A imagem do governador na rua discutindo com manifestantes é sintoma da desmoralização da cúpula da Segurança Pública, que expõe o chefe do Poder Executivo a exposição completamente inadequada. O governador até ameaçou dar voz de prisão ao vereador. Situação que o capitão deve até ter torcido para que ocorresse, pois o transformaria em vítima, quase mártir.

Ver Cid cercado pelo protesto das mulheres de policiais remete inevitavelmente à manifestação ocorrida em dezembro de 2012, durante visita realizada por ele e por deputados estaduais à obra do metrô. O episódio não foi levado a sério como merecia e, semanas depois, houve a fatídica greve. Agora, o cenário está claro: Wagner já fez ameaça de nova paralisação. Se a situação não for contornada, a Polícia vai parar em plena Copa das Confederações.

Para chegar à raiz da questão, há de se restituir a autoridade do comando sobre a tropa. Mas esse é trabalho de longo prazo. Se não foi feito em um ano e quatro meses, não o será em um mês. Agora, o caminho é do diálogo. E rápido.

 

Caravana da Aprece viaja para pressionar em Brasília por ações contra a seca

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A partir das 10 horas, prefeitos do Nordeste vão realizar ato político com objetivo de pressionar o governo federal. A ordem é agilizar os processos do chamado PAC Seca. Adriana Pinheiro, presidente da Associação dos Prefeitos e Prefeituras do Ceará (Aprece), embarcou nesta madrugada de terça-feira para essa mobilização em Brasília.

Com ela, seguiu o vice-presidente da Aprece, Expedito Nascimento, que culpa a burocracia. São 18 cidades em situação de emergência no Estado por causa da seca.

* No O POVO desta terça-feira, leia também sobre seca aqui.

Governo espera aprovar MP dos Portos nesta 3ª feira

Líderes governistas vão continuar conversando para a aprovação, nesta terça-feira, na Câmara dos Deputados, da Medida Provisória dos Portos (MP 595), que cria novas regras para as concessões de portos e autorizações de instalações portuárias privadas. O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), acredita na aprovação da MP nesta terça-feira. “A única coisa que pode impedir a votação seria a obstrução com tamanha força que os partidos da base não conseguisse superá-la, mas acho que vamos conseguir”, disse Chinaglia. O líder não descartou a possibilidade do governo vetar dispositivos da MP. “Exigir que o governo recue em tudo aquilo que ele defende seria uma imposição”.

O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), disse que o sentimento geral é que a MP seja votada nesta terça-feira, embora haja divergências no mérito da proposta. Segundo ele, o governo defende a aprovação do texto da comissão mista do Congresso, “sem o compromisso de sanção nos pontos que foram aprovados sem o acordo com o governo”.

O ministro da Secretaria dos Portos, Leônidas Cristino, que participou de reunião com os líderes da base governista na Câmara, disse que o governo não aceita a emenda aglutinativa apresentada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), porque ela desfigura a medida provisória.”

(Com Agência Brasil)

ANP inicia licitação de 289 blocos de exploração de petróleo. São 11 no Ceará

“A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) inicia hoje (14) a 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios de Petróleo. O leilão continua amanhã e será realizado no Hotel Royal Tulip, no Rio de Janeiro, com transmissão ao vivo pela internet.

Serão licitados 289 blocos, totalizando 155,8 mil quilômetros quadrados, distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Tucano. Dos 289 blocos, 166 estão localizados no mar, sendo 94 em águas profundas, 72 em águas rasas e 123 em terra.

Ontem (13), cerca de 150 manifestantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, Movimento Camponês Popular e Movimento dos Atingidos por Barragem, além de quilombolas e trabalhadores da Federação Única dos Petroleiros, ocuparam o Ministério de Minas e Energia, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a licitação.”

(Agência Brasil)

DETALHE – No Ceará, serão 11 blocos de exploração leiloados.

Mensalão – Presidente do STF nega recursos que pediam revisão do julgamento

“O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, negou, nessa segunda-feira, recursos que pretendiam novo julgamento na Ação Penal 470, o processo do mensalão, nos casos em que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo o ministro, a legislação deixou de prever esse tipo de recurso, os chamados embargos infringentes.

De acordo com Barbosa, pensar que os embargos infringentes são válidos “seria o mesmo que aceitar a ideia de que o Supremo Tribunal Federal, num gesto gracioso, inventivo, magnânimo, mas absolutamente ilegal, pudesse criar ou ressuscitar vias recursais não previstas no ordenamento jurídico brasileiro, o que seria inadmissível”.

Barbosa também classificou como “absurda” as pretensões com esse recurso, pois a Corte já analisou todos os argumentos trazidos pela defesa. Ele acredita que há uma tentativa de “eternizar” o processo e conduzir a Justiça brasileira ao descrédito, confirmando as várias possibilidades de atrasar o cumprimento das decisões.

O ministro analisou recursos dos advogados Arnaldo Malheiros Filho, representante do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, e Castellar Guimarães, que responde judicialmente pelo publicitário Cristiano Paz. Enquanto o primeiro pedia a anulação do crime de formação de quadrilha para seu cliente, o último pedia prazo em dobro para apresentar o recurso de revisão.”

(Agência Brasil)

José Pimentel apresentará parecer sobre Plano Nacional de Educação nesta 3ª feira

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ): senador José Pimentel (PT-CE) durante discussão sobre propostas relativas à reforma política

O senador José Pimentel (PT) apresentará seu parecer sobre o Plano Nacional de Educação (PLC 103/12) nesta terça-feira, na Comissão de Assuntos Econômicos. O texto vincula à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos, celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Essa será a principal fonte para bancar a ampliação gradual dos investimentos em educação, que devem chegar a 10% do Produto Interno Bruto no décimo ano, conforme a meta nº 20 do plano.

“O financiamento da educação é a meta basilar, a espinha dorsal do plano. É também o objetivo por excelência do exame pela Comissão de Assuntos Econômicos”, diz Pimentel, relator da matéria. O projeto ainda será analisado pelas comissões de Constituição e Justiça e de Educação, antes de seguir ao Plenário do Senado.

Ao apontar os royalties como fonte adicional de recursos para a educação, Pimentel baseou-se, em parte, no novo projeto apresentado pela presidenta Dilma Rousseff, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados (PL 5.500/13). A proposta reserva à educação os royalties dos novos contratos de concessão e de partilha referentes à extração de petróleo no mar. Já o substitutivo de José Pimentel inclui todos os royalties dos novos contratos, independentemente do local da extração do petróleo.

Além disso, a proposta considera investimento público em educação não apenas o dinheiro aplicado nas escolas e universidades públicas, mas também os recursos investidos mediante convênios para garantir a ampliação de vagas gratuitas, a exemplo do Prouni (Meta 12). O investimento público em educação também permite a continuidade de programas como o Ciência sem Fronteiras, o Pronatec, o Fies e os convênios existentes com escolas que prestam atendimento especializado a estudantes com deficiência. Já o dinheiro usado no pagamento de aposentados não vai entrar no cálculo dos 10% do PIB que deverão ser aplicados na educação, como deixa claro o texto do relator.

Senador lê manifesto de movimentos sociais contra leilões do petróleo

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) leu no Plenário, nesta segunda-feira (13), um manifesto elaborado por movimentos sociais pedindo o cancelamento dos leilões do petróleo previstos para 14 e 15 de maio. A 11ª rodada de licitações de áreas de óleo e gás natural está prevista para ser realizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no Rio de Janeiro. Ao todo serão oferecidos 289 blocos em mar e terra. Os leilões do setor estavam suspensos desde 2008.

O documento, assinado por sindicatos, associações e entidades civis, é dirigido à presidente Dilma Rousseff e requer também o cancelamento do processo de privatização das hidrelétricas de Três Irmãos, em São Paulo, e Jaguara, em Minas Gerais.

Para os manifestantes, será um erro estratégico entregar as usinas ao capital internacional.

“Foi nos governos Collor e Fernando Henrique que este sistema foi sendo destruído e entregue ao capital internacional sob o pretexto de que não servia mais para o país. As melhores empresas públicas foram entregues para o controle das grandes corporações transnacionais, prejudicando nosso país e os trabalhadores. Nestas ocasiões os setores neoliberais se apropriaram do discurso falacioso da ineficiência do Estado com o objetivo de iludir o povo brasileiro com falsas promessas e entregar o patrimônio público para o mercado”, afirmam os manifestantes no documento lido pelo senador.

O documento lembra ainda que, depois do processo de privatização, a energia elétrica aumentou mais de 400%, muito acima da inflação; trabalhadores foram demitidos e recontratados com salários menores e a qualidade dos serviços piorou.

Em relação ao petróleo, os manifestantes advertem que o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso vendeu parte da Petrobras e só não fez pior porque foi derrotado na eleição de 2002.

Além de elaborarem a carta, os manifestantes se mobilizaram, nesta segunda-feira, fazendo protestos em Brasília e em outras cidades do país.

(Agência Senado)

Projeto que prejudica criação de partidos hostiliza a Constituição, diz Gurgel

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O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, destacou em parecer encaminhado nesta segunda-feira (13) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o projeto de lei que inibe a criação de novos partidos “hostiliza a Constituição”. Ao defender a suspensão da proposta, ele concordou com a solução dada pelo relator do mandado de segurança, ministro Gilmar Mendes, ao atender a pedido do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).

Gurgel defende não apenas a inconstitucionalidade da proposta, como também a intervenção do Supremo para suspender o seu andamento. Uma das principais críticas dos parlamentares é que o STF está fazendo controle prévio de leis, atingindo a soberania do Congresso Nacional.

Para Gurgel, o STF não desrespeitou a separação entre poderes, mas impediu a concretização de uma ilegalidade. “O projeto de lei atacado pelo impetrante agride a Constituição, em seus elementos centrais, em cláusulas pétreas, expondo-se, assim, à corrigenda do Supremo Tribunal Federal em mandado de segurança impetrado por senador da República antes mesmo de se ultimar a votação em plenário”, diz o texto.

(Agência Brasil)

Ex-secretário do Turismo do Ceará teme efeitos da insegurança para imagem do turismo

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Com o título “Turismo: risco real e imediato”, o ex-secretário do Turismo do Ceará, Allan Aguiar, aborda neste artigo a questão da insegurança atualmente registrada em Fortaleza. Ele avalia os efeitos econômicos que poderão advir, caso se consolide a imagem de Fortaleza como cidade insegura. Confira:

São graves os efeitos econômicos que poderão advir caso se consolide a imagem de Fortaleza como cidade insegura, onde a violência saiu dos padrões de razoabilidade. Na hierarquia das prioridades de quem viaja, a segurança do Destino Turístico ocupa a primeira colocação e mostra-se como principal variável na equação decisória do Turista. Óbvio, ninguém quer expor-se, muito menos sua família, a riscos do gênero.

São muitos os exemplos, no Brasil e no mundo, de Destinos turísticos que passaram pela degradação de suas imagens e levaram anos contabilizando prejuízos representados pela queda do fluxo turístico e, consequentemente, da receita e da renda turística.

No Nordeste do Brasil temos o exemplo de Recife que chegou a perder quase que a totalidade do fluxo de lazer e entretenimento e, por conseguinte, dos investimentos privados voltados pare esse perfil de consumidor, por ser considerada uma cidade arriscada demais para passear. No ranking nacional, Recife figurava como a cidade de maiores índices de violência por cem mil habitantes, rivalizando com Maceió, Aracaju, Salvador, Rio e São Paulo. A grande imprensa nacional reverberava essa fragilidade, consolidando na cabeça do brasileiro o risco de optar pela capital pernambucana.

Hoje, assistimos nossa Fortaleza ocupar a linha de frente das variadas pesquisas que comparam o quadro de violência urbana das principais cidades do Brasil. Estamos sempre perto do topo, quando não nele, dos indicadores de violência. Os esforços promocionais do marketing turístico do Estado, que tem na Capital seu destino mais requisitado pelos consumidores de viagens, estão em risco diante da mais desconcertante má fama que um Destino pode ter: Insegurança.

Ninguém topa ir conhecer a faixa de gaza, a Síria ou o Iraque, inobstante serem regiões muito bonitas. Existe uma correlação quase perfeita de inversa proporcionalidade entre as linhas do gráfico de violência e de fluxo turístico de lazer.

Nesse ponto, alguns veículos de comunicação poderiam tratar o tema com menos estardalhaço, procurando não pautar a grande imprensa dos mercados emissores de Turistas, assemelhando-se a prática de muitos destinos americanos e europeus que procuram atenuar os efeitos midiáticos das ocorrências policiais acontecidas em seus domínios, que não são poucas. Nesses Destinos, existe uma consciência bem difundida dos efeitos nefastos dessa má fama.

As pesquisas que o setor realiza, regularmente, junto aqueles brasileiros que compram o Destino Fortaleza não captam a insegurança pública como fator crítico de sucesso, ainda. Inobstante os indicadores do Ministério da Justiça apontarem que violência em Fortaleza já tomou contornos de epidemia, a sensação de segurança nos principais corredores turísticos é garantida pelas Hilux e os Troller’s da PM e do seu Batalhão PMTUR, que, registre-se, foi uma criação elogiável do Governo do Estado.

Aos gestores públicos e ao trade turístico, restam reflexão e ação planejada no sentido de não permitir a degeneração da nossa imagem de ambiente de alegria, cultura e muito sol e mar, vantagens comparativas vitais para a atividade, para a de assaltos, latrocínios, furtos, roubos e etc. São milhares de postos de trabalho em jogo, em uma cidade que tem no Turismo (serviços) sua monocultura.

*Allan Aguiar,

Ex-secretário do Turismo do Ceará, foi também presidente da Fundação de Turismo Integrado do Nordeste (CTI – Nordeste).

Pai de estudante é morto dentro de escola em Horizonte

O pai de uma aluna foi morto com 11 tiros no início da tarde desta segunda-feira (13), em uma escola no centro do município de Horizonte, a 40 km de Fortaleza. As aulas no local foram canceladas.

De acordo com o inspetor Epitácio, da delegacia da cidade, a vítima Carlos Anderson da Silva, 22 anos, saía da escola após ter deixado a filha na sala de aula. Ele foi surpreendido por três homens que chegaram em um carro importado. A vítima respondia por processo por porte ilegal de arma, segundo inquérito na Delegacia Municipal de Horizonte.

(O POVO Online)