Blog do Eliomar

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Testemunha ocular

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Em artigo no O POVO deste sábado (18), o advogado e psicanalista Luís Olímpio Ferraz Melo comenta dos números da violência em Fortaleza. Confira:

Os assustadores números da violência em Fortaleza revelados na manchete de 7/5, pelo O POVO, “873 assassinatos a tiro em 2013”, sugerem que estamos vivendo uma guerra civil não declarada. Se somarmos todas as vítimas mortas em atentados terroristas no mundo no mesmo período, encontraremos menos da metade desse número. Nem no conflito histórico entre israelenses e palestinos houve tantas mortes no mesmo período.

A violência urbana vem aumentando em todo o Brasil, mas Fortaleza se notabiliza pela inércia de ações que possam conter esse fenômeno social. O governo estadual parece perdido sem saber o que fazer para garantir a integridade física e a segurança da população e já há locais conhecidos pelos marginais que desafiam a própria polícia.

Décadas atrás, no Central Park, em Nova York, nos Estados Unidos, era quase uma loteria atravessá-lo sem ser molestado pela violência urbana, mas houve reação do governo resultando em reversão da violência e os índices de criminalidade despencaram. Os nova-iorquinos voltaram a ter o direito de circular livremente em sua cidade antes dominada pelos marginais. Na cidade de Johanesburgo, na África do Sul, que já foi conhecida como a capital mundial da criminalidade devido à violência descontrolada, as autoridades se juntaram e conseguiram tornar aquela metrópole segura.

Recentemente estive na Colômbia e sou testemunha de que a epidêmica violência histórica naquele país perde força e já é possível transitar em Bogotá com alguma tranquilidade, coisa inimaginável há alguns anos. O estigma de país violento continua, pois há guerrilhas armadas e traficantes de drogas, mas os colombianos estão sonhando com uma vida melhor e mais segura.

Ou seja, solução para conter a violência urbana há e a segurança pública e o direito à vida do cidadão devem ser prioridades no governo. Portanto, mãos à obra, governador Cid Gomes.

O retorno que a Copa não dará

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (18), pelo jornalista Érico Firmo:

O jornalista brasileiro mais bem informado sobre os subterrâneos da Fifa, Jamil Chade, do jornal O Estado de S.Paulo, noticiou que a Copa do Mundo de 2014 já é a mais lucrativa da história. Estimativas indicam que o faturamento da Federação Internacional de Futebol poderá superar em mais de 100% a receita obtida em 2006, na Alemanha – recordista anterior. A perspectiva é de a entidade embolsar 5 bilhões de dólares. Já na última quarta-feira (15), o repórter João Bandeira mostrou, no O POVO, que a Copa das Confederações, daqui a um mês, deve ter impacto praticamente nulo na rede hoteleira de Fortaleza. Isso se a ocupação não for menor que no ano passado, pois a estimativa para o período é de 80%, contra 84% de ocupação média no mesmo período de 2012.

No Rio de Janeiro – com capacidade muito maior – estima-se 70% de vagas preenchidas, bem abaixo do Carnaval e até da Semana Santa. Na Copa do Mundo, evidentemente, a realidade será outra. Só os membros da organização já deixam os hotéis abarrotados. Sem falar do apelo incomparavelmente maior. Mas não deve haver propriamente invasão em massa.

Afinal, são pouco mais de 60 mil ingressos no Castelão. Se 40 mil foram comprados por torcedores de fora será muito. Ora, considerando-se que o fluxo turístico no Carnaval de Fortaleza foi estimado em 92 mil pessoas – e Fortaleza não é nenhum Recife ou Salvador – não será dos visitantes que se tirará o retorno dos bilhões que tem investido. Isso vale para o resto do País.

Talvez a grande vantagem que se poderia extrair fosse a canalização de investimentos privados, que aproveitariam a oportunidade criada pelo megaevento. Mas isso não ocorreu em escala significativa, nem há mais tempo hábil. Evidencia-se, mais uma vez, característica pitoresca ao capenga capitalismo brasileiro. Nos países ricos, o empresariado investe muito e arrisca muito na perspectiva de ganhar também muito. Por aqui, salvo honrosas exceções, a regra é a busca do lucro sem risco e sem precisar colocar dinheiro.

Já quanto aos investimentos públicos, eles têm até agora ido pouco além dos estádios. Muitas obras de mobilidade não ficarão prontas até o Mundial. Mas, espera-se, serão concluídas depois. Efetivamente, a Copa serviu para apressar – ainda que não no passo necessário – intervenções que talvez demorassem décadas para se concretizar. No entanto, não se pode dar por normal que os governos brasileiros dependem de evento esportivo para realizar aquilo que se reconhece como importante.

Resta o ganho simbólico com a exposição mundial sem par que as 12 subsedes terão. Esse talvez seja o maior benefício, mas, também, o mais difícil de mensurar. O Brasil – de modo praticamente restrito ao poder público – paga à vista em troca de retorno intangível, impreciso, incerto e que virá no longo prazo. Na ponta do lápis, a Copa não é bom negócio para o Brasil em termos de retorno financeiro. O que foi aplicado não se paga. Fosse com o próprio dinheiro, empresário nenhum no mundo toparia. Mas como o dinheiro é meu, seu, nosso…

E a Fifa ainda bota banca.

A obesidade moral dos conselheiros

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Em artigo no O POVO deste sábado (18), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, comenta do desejo dos conselheiros do TCE em receber auxílio-alimentação com valor retroativo. Confira:

A informação tornada pública nesta semana em matéria publicada no O POVO, assinada pela jornalista Hébely Rebouças, dando conta de que “conselheiros do TCE querem receber auxílio-alimentação com valor retroativo”, trata-se de um acinte, para não dizer coisa pior. O mais ultrajante é que os requerentes se baseiam na tese de que esse direito já foi reconhecido para os magistrados da Justiça Federal, com a ministra do Superior Tribunal de Justiça Eliana Calmon tendo recebido R$ 84 mil.

Ora, senhores, não nos venham com a ideia de legalidade, em uma situação embotada pela imoralidade. Primeiro, porque os senhores não precisam desse dinheiro. Quantos brasileiros têm, ao fim do mês, como vencimentos valores brutos em torno de R$ 25 mil? Segundo, quem lhes paga é o contribuinte a partir de impostos caros, que deveriam servir para a utilização em benefício da sociedade, e jamais para encher o bucho de quem só pensa em seu próprio umbigo.

Não, não venham se utilizar de argumentos legais, porque estes não resistirão aos fatos. Até hoje a opinião pública aguarda o desfecho do rumoroso escândalo dos banheiros gestado por um dos senhores, sem que haja perspectiva de satisfação convincente por parte dessa Corte. Onde fica a tão propalada legalidade?

Já não acham pouco receber auxílio-alimentação de R$ 837? Sabem, por acaso, qual é o valor atual do salário-mínimo de quem é obrigado todos os dias a pegar duro no batente, sem poder questionar a legalidade dos seus direitos a partir do que determina a constituição? Não, conselheiros, os senhores podem até, por lei, vir a receber o retroativo, mas nunca escaparão da pior das marcas, que é o ferro abrasado da imoralidade.

E aí, meus caros, como terão coragem de olhar para filhos e netos, ao serem eles questionados por uma atitude que só se sustenta pela ganância dos que pautam a existência pelo sentido do sempre ter mais e mais?

Anistia Internacional sugere depoimento público de Dilma à Comissão da Verdade

Ao fazer o balanço de um ano de atividades da Comissão Nacional da Verdade (CNV), completado na última quinta-feira (16), a Anistia Internacional sugeriu um depoimento público da presidenta Dilma Rousseff. A entidade considera que a comissão peca por não fazer mais audiências públicas, como a que ouviu o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o vereador de São Paulo Gilberto Natalini (PV-SP) e o ex-sargento do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna do 2º Exército em São Paulo (DOI-Codi-SP) Marival Chaves . Para a Anistia, as audiências fechadas só deveriam ocorrer em situações extremas.

“Qual seria o impacto de audiência pública em que a presidenta Dilma Rousseff contasse sua história como sobrevivente de tortura e se comprometesse a banir esse crime do país?”, questiona trecho da análise sobre o trabalho da CNV e publicado pela Anistia Internacional, reconhecida internacionalmente por sua atuação na defesa dos direitos humanos. Para a instituição, o Brasil poderia repetir a experiência da África do Sul, onde os testemunhos eram transmitidos em programas de rádio e TV.

O documento considera que o Brasil demorou a criar a sua comissão da verdade em comparação aos vizinhos latino-americanos. “Nos últimos 30 anos foram criadas mais de 40 comissões da Verdade, a maioria em países da América Latina e da África, para investigar crimes contra a humanidade cometidos em regimes autoritários ou guerras civis”, diz a análise que cita a Guatemala como um grande exemplo por ter condenado seu ex-ditador, general Efrain Rios Montt, por genocídio e outros crimes contra a humanidade. Apesar da demora, a Anistia considera que o Brasil pode se beneficiar da experiência dos países que tiveram suas comissões da Verdade.

O documento cita como avanços descobertas relativas ao caso do ex-deputado Rubens Paiva, e a correção do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog , estabelecendo seu assassinato em dependências do Estado e refutando a farsa do suicídio. “De importância histórica, também, é o levantamento das violências cometidas contra povos indígenas pela ditadura, iniciado pela comissão. São passos essenciais na luta por verdade, memória e justiça no Brasil”, diz outro trecho.

Para a Anistia Internacional, o Brasil tem uma “oportunidade única de romper com padrões de violações de direitos humanos que ainda persistem em muitas instâncias do Estado no país”. A entidade considera que o relatório final deve ter contribuições para as políticas públicas e que possa servir de base para processos judiciais nos questionamentos à Lei de Anistia.

(Agência Brasil)

1.277 médicos estão em periferias e interior do CE, MA, PB, PI e RN

A população de 344 municípios localizados nos estados do Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Norte contam com 1.277 médicos a mais, atuando em Unidades Básicas de Saúde. Esses profissionais integram o Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) do Ministério da Saúde e, desde março deste ano, atendem nas periferias de grandes cidades, interior do país e áreas remotas. Em todo o Brasil, 3.800 médicos participam da iniciativa, atuando em 1.291 municípios.

Na edição deste ano do programa, lançado em 2011, a região Nordeste foi a que contou com o maior número de médicos e municípios participantes. Ao todo, são 2.241 profissionais em 645 cidades. O Ceará é o estado com maior número de participantes, são 691 profissionais em 141 municípios. No Maranhão, 152 médicos em 44 municípios; no Rio Grande do Norte, 138 médicos em 48 municípios; na Paraíba, 191 médicos em 65 municípios e no o Piauí, 117 profissionais em 50 municípios.

Dos 3.800 médicos que aderiram ao Provab, cerca de 20% estão em municípios com população rural e pobreza elevada. As periferias dos grandes centros (regiões metropolitanas) também receberam 20% dos profissionais. Outras regiões prioritárias que contam com os médicos do Provab são: população maior que 100 mil habitantes (5%); intermediários (33%); população rural e pobreza intermediária (21%); e populações quilombola; indígena e dos assentamentos rurais (1%).

“O objetivo do programa é investir no SUS como Sistema Saúde Escola, onde o médico tem o aprendizado diretamente com a comunidade vivenciando de perto suas necessidades”, afirmou o Secretário de Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, ao apresentar o balanço.

Neste ano, dos 2.856 municípios inscritos pelos Secretários de Saúde municipais, 1.291 conseguiram médicos interessados em atuar nessas regiões. Nesta edição, em relação a do ano passado, o número de profissionais que participam do programa é dez vezes maior – passando de 381, em 2012, para os 3.800 atuais. “

Os médicos participantes do Provab recebem uma bolsa mensal de R$ 8 mil, paga integralmente pelo Ministério da Saúde e devem cumprir 32 horas semanais de atividades práticas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e 08 horas semanais de curso de pós-graduação em Saúde da Família com duração de 12 meses.

(Agência Saúde – MS)

E a segurança bancária…

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (18):

Em meio a tanta onda de violência e explosão de caixas eletrônicos no Interior, eis que surge a pergunta: o Estatuto da Segurança Bancária, aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pela gestão passada, está sendo cumprido de fato? Para conferir isso, o Sindicato dos Bancários do Ceará e o vereador Acrísio Sena (PT) comandarão, às 9 horas da próxima segunda-feira (20), na sede sindical, reunião sobre o tema.

Em 2012, foram 117 ataques a bancos no Estado. Neste ano, já ocorreram 29 ações contra instituições financeiras. Certeza: em boa parte dos casos, a implantação de portas giratórias, vidros blindados, monitoramento 24h e a proibição de uso do celular nas agências não saíram do papel.

Denúncias de abuso sexual aumentam 19% no Ceará

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Às vésperas do início da Copa das Confederações em Fortaleza, o Dia de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado neste sábado (18) em todo o País, volta suas atenções ao agravamento do problema durante grandes eventos esportivos. Só neste ano (até abril), o Disque 100, da Secretaria Nacional de Direitos Humanos recebeu 524 denúncias de abuso e/ou exploração de crianças e adolescentes no Ceará; desses, 253 foram em Fortaleza. As denúncias de abuso aumentaram 19,8% em relação ao mesmo período do ano passado (338) e chegaram a 405. Já o número de denúncias de crianças e adolescentes explorados sexualmente chegou a 119.

Lídia Rodrigues, integrante do Fórum Cearense de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, afirma que os dados do crescimento desses crimes durante grandes eventos, como Copa das Confederações, Copa do Mundo e Olimpíada, não são consolidados, porque “não é interessante para os governos sistematizarem isso”. Mas, acrescenta ela, organizações da sociedade civil da Alemanha, África do Sul (países que receberam as duas últimas Copas do Mundo) e Ucrânia (uma das sedes da Eurocopa 2012) – com as quais o Fórum realiza encontros preparatórios – “relatam casos inclusive de estupro e aumento do tráfico humano”.

O Fórum critica os gastos de prefeitura e governos estadual e federal com infraestrutura (só a obra do Castelão está orçada em R$ 518 mi) e a pouca atenção dada às ações de proteção da população. “A gente está fazendo uma crítica à escassez de políticas públicas. Não existe política de saúde nem de geração de trabalho e renda especializada em vítima de crime sexual. Também não há polícia especializada, e a Polícia Militar não se acha na obrigação de atuar nesse tipo de crime”.

A dotação orçamentária do município este ano para a Rede Aquarela, o programa da Prefeitura de Fortaleza específico para assistência psicológica, jurídica e de educação social para crianças e adolescentes, é de R$ 900 mil. De acordo com Lana Souza, coordenadora da Rede, eles trabalham com três eixos: prevenção, atendimento e apoio às vítimas. A prevenção é feita nos 10 territórios de maior incidência de crianças em situação de vulnerabilidade, como: Barra do Ceará, Praia de Iracema, Castelão, Beira Mar, Praia do Futuro e Centro.

(O POVO)

Seca: detectado abastecimento com água contaminada

Relatório publicado pela Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) adverte que a água levada por carros-pipa às populações atingidas pela seca está contaminada. Diante disso, torna-se imperativa a intervenção do poder público para proteger a saúde dessas pessoas.

De acordo com o documento, “a Operação Carro Pipa não atende, de modo geral, os mecanismos efetivos para controle de qualidade da água ofertada à população”. Quais as consequências dessa contaminação? Gerar um efeito ainda mais grave do que a seca: o aumento da mortalidade infantil por doenças como a diarreia.

O alerta da Sesa merece ser aplaudido, pois significa que o órgão tem noção de suas responsabilidades e não pretende maquiar a realidade. A partir daí, impõe-se um controle mais rigoroso do processo de abastecimento e a tomada de medidas preventivas para impedir que as providências de socorro às vítimas da estiagem ampliem o desastre climático. Uma delas, de imediato, é a seleção mais criteriosa dos reservatórios de onde é retirado o líquido. Sabe-se que há displicência quanto a isso. É preciso verificar a razão dessa atitude e quais os interesses implicados nela. Seria importante que a própria comunidade participasse da fiscalização desses mecanismos de controle.

Dos 152 municípios que utilizam carro-pipa no Estado, apenas 28 contratam veículos cadastrados no Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (Sisagua), órgão responsável por monitorar a qualidade da água para o uso humano, de acordo com o relatório. A investigação abrangeu 381 amostras de água colhidas para análise microbiológica nesses 28 municípios. O resultado detectou que, em 18% do total de 70 amostras, houve a identificação da bactéria Escherichia coli, responsável pela contaminação fecal na água que está sendo transportada pelos carros-pipa, além da presença do parasita Giárdia, que provoca infecções intestinais.

O Núcleo de Vigilância Ambiental da Coordenadoria de Promoção e Proteção à Saúde, órgão vinculado à Sesa, constatou que está sendo destinada a consumo humano água de reservatórios superficiais, só adequada para o uso da indústria ou da pesca, mas jamais para consumo humano (a não ser que recebesse tratamento prévio). Eis uma questão que tem de ser resolvida com urgência.

(O POVO / Editorial)

Sancionada lei que garante estabilidade de gestante no aviso prévio

Aprovada pela Câmara no dia 27 de março, a lei que garante estabilidade no emprego à trabalhadora que tiver a gravidez confirmada durante o período de aviso prévio foi sancionada nessa sexta-feira (17) (Lei 12812/2013). O tema foi tratado no Projeto de Lei 7158/10, do Senado e analisado por três comissões temáticas em caráter conclusivo.

A lei acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinando que a confirmação da gravidez durante o prazo do aviso prévio – trabalhado ou indenizado – garante à gestante a estabilidade provisória. O aviso prévio indenizado ocorre quando a empregada recebe o salário referente ao período de aviso prévio, não sendo obrigada a comparecer ao serviço.

Hoje, a Constituição já estabelece que qualquer empregada não pode ser demitida sem justa causa desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. No entanto, a lei não era clara no que diz respeito à trabalhadora que cumpre o aviso prévio, o que tem levado muitos desses casos à Justiça do Trabalho. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vem decidindo em favor das trabalhadoras nesses casos.

(Portal Câmara de Notícias)

CAS debate Lei Geral das Religiões na quinta-feira

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) realiza audiência pública na quinta-feira (23), às 9h, para debate sobre o projeto de lei que estende às religiões em geral os direitos desfrutados pela Igreja Católica no Brasil (PLC 160/2009).

O projeto trata dos direitos e garantias fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. Com 19 artigos, estende a todas as religiões direitos como representações nas capelanias das Forças Armadas, criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social.

A proposta regulamenta os incisos VI, VII e VIII do artigo 5º, além do parágrafo 1º do artigo 210 da Constituição, para estabelecer mecanismos que assegurem o livre exercício religioso, a proteção aos locais de cultos e suas liturgias e a inviolabilidade de crença, bem como o ensino da religião.

O autor do projeto, deputado George Hilton (PRB-MG), assinala que é justo que haja as mesmas oportunidades atualmente garantidas à Igreja Católica às demais religiões. O deputado diz defender a laicidade do Estado e o princípio da igualdade previsto na Constituição, observando que seu projeto, quando aprovado, poderá ser chamado de Lei Geral das Religiões.

(Agência Senado)

Enem registra mais de 2,7 milhões de inscritos

A página de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) registrou mais de 2,7 milhões de inscritos, após cinco dias do início das inscrições. O balanço foi divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pelo exame, aponta que foram registradas 472 mil inscrições somente no dia 13, data em que as inscrições foram abertas.

De acordo com o Ministério da Educação, a quantidade de inscritos no período é maior que o registrado em 2012. As inscrições terminam às 23h59 do dia 27 deste mês. O Enem é destinado àqueles que já concluíram ou vão concluir o ensino médio até o fim de 2013, mas pode ser feito também por quem quer apenas treinar para a prova.

O resultado no exame é usado no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que oferece vagas em instituições públicas de educação superior.  Os interessados em fazer a prova devem se inscrever pela internet no endereço do Enem. Para os estudantes que têm dúvidas, a página também traz um passo a passo com orientações detalhadas sobre como fazer a inscrição no exame. O exame será aplicado nos dias 26 e 27 de outubro em todos os estados e no Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Asteroide vai sobrevoar a Terra este mês

Um asteroide com 2,7 quilômetros de comprimento vai sobrevoar a Terra no dia 31 de maio, anunciaram nesta sexta-feira (17) investigadores ao site wwww.space.com. O corpo celeste, denominado 1998 QE2, não representa uma ameaça para o planeta e passará a uma distância de 5,8 milhões de quilômetros da Terra.

A aproximação será examinada por dois grandes telescópios – o observatório Goldstone, na Califórnia, e o radiotelescópio de Arecibo, em Porto Rico. O asteroide 1998 QE2 foi descoberto em agosto de 1998 por astrônomos do projeto Lincoln Near-Earth Asteroid Research (Linear), do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT).

O nome do asteroide vem da organização Centro de Planetas Menores, em Cambridge, que o nomeia de acordo com um sistema alfanumérico que demonstra a data em que o corpo celeste foi descoberto.

(Agência Brasil)

Trabalhador terceirizado pode ter nova garantia de recebimento de salário

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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (21) projeto que estabeleces mais garantias para o pagamento de salários de trabalhadores terceirizados que prestam serviço na administração pública. De autoria do senador Blairo Maggi (PR-MT), o PLS 254/2012 exige da empresa contratada para o fornecimento da mão de obra fiança bancária em valor correspondente a um mês de obrigações trabalhistas.

O relator da matéria, senador Roberto Requião (PMDB-PR), acrescentou medidas “mais contundentes” do que as previstas no projeto original. O substitutivo impõe à administração pública a obrigação de abrir contas vinculadas para o pagamento dos salários e das demais obrigações (FGTS, contribuição previdenciária, imposto de renda e outras deduções).

Até o dia 30 de cada mês, a empresa contratada terá de apresentar, em meio magnético, os comprovantes de cumprimento das obrigações – passo necessário para a liberação da conta vinculada em que se encontra depositada a parcela relativa ao lucro. Caso não o faça, o responsável pela empresa poderá ser punido com detenção de dois a quatro anos, além de multa.

(Agência Senado)

Gilberto Carvalho vê fascismo na proposta de redução da maioridade penal

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O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, disse nesta sexta-feira (17), durante a posse da nova diretoria do Conselho Nacional de Juventude, que apenas negar a redução da maioridade penal pode significar “perder a batalha”. Segundo ele, aqueles que têm posição contrária à redução, como é o governo, precisam apresentar propostas e alternativas para que o jovem não escolha o caminho da criminalidade.

“Não podemos ficar em uma posição apenas defensiva. Temos a responsabilidade de fazer uma briga, uma luta pela hegemonia dos princípios democráticos na sociedade e, se nós ficarmos apenas negando que a redução penal vai resolver o problema, nós teremos tudo para perder a batalha. Basta ver as pesquisas de opinião que se fazem hoje em dia”, disse o ministro em seu discurso.

Gilberto Carvalho classificou como fascistas as saídas apresentadas a favor da redução da maioridade penal. “Esta campanha que estamos vendo é nitidamente uma indução que alguns setores fazem sobre a população, aproveitando momentos dolorosos, como foi o caso agora de São Bernardo do Campo, para, no âmbito da comoção, buscar saídas fáceis que, ao meu ver, têm um forte cunho fascista”.

O ministro fez um chamado às entidades representativas da sociedade para juntar forças e fazer um grande debate em torno do tema, considerado por ele um grande desafio do momento, para elaborar uma lista de propostas concretas que possam ser encampadas pelo governo e postas em prática. Segundo ele, além de oferecer alternativas aos jovens, as políticas para a juventude trazem segurança à sociedade.

“Porque é o sentimento de insegurança que leva as pessoas a fazer escolhas por vias que não vão levar de fato à resolução dos problemas e, pelo contrário, levam ao ‘aguçamento’ da violência, a lotar as prisões de mais jovens, a, no fundo no fundo, estimularmos ainda mais o crescimento da criminalidade”, disse o ministro.

Gilberto Carvalho defendeu a ampliação e a consolidação do Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, conhecido como Juventude Viva, como uma das alternativas aos jovens. O programa, em execução em Alagoas e no Rio de Janeiro, tem como missão oferecer oportunidades aos jovens negros que vivem na periferia.

Na opinião do ministro, a lógica da redução penal está errada e pode trazer consequências ruins à sociedade. “Você vai reduzindo, daqui a pouco o moleque de dez anos vai ter que ir para a cadeia porque ele também vai ser usado pelas quadrilhas e assim por diante”, disse.

(Agência Brasil)

PSC terá candidato a presidente em 2014

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Em Fortaleza, o presidente nacional do PSC, Pastor Everaldo Pereira. Ele veio divulgar que seu partido disputará a presidência da república em 2014 e que ele já está como pré-candidato.

O pastor Everaldo, que conversou com o Blog, estava acompanhado do presidente do PSC municipal, vereador Wellington Saboya, e do ex-presidente estadual da legenda, Gideon Queiroz.

Salmito avalia com Exército o local do mastro da Bandeira Nacional

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salmito exército

O secretário de Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, apresentou na tarde desta sexta-feira (17), na 10ª Região Militar, no Centro, o projeto da Nova Beira Mar. Por mais de uma hora, o secretário mostrou os atrativos do projeto, como ainda as principais mudanças na atual estrutura em um dos maiores cartões postais de Fortaleza.

Uma das propostas mais debatidas foi a localização do mastro da Bandeira Nacional, atualmente escondido em meio a postes e árvores. Pela sugestão do Exército Brasileiro, que teve à frente o comandante da 10ª Região Militar, general Araújo Lima, o mastro deveria ficar no centro da pracinha de artesanato, nas proximidades do Náutico Atlético Cearense. O Exército, inclusive, preparou um projeto, apresentado pela tenente e arquiteta Camila Bandeira.

Salmito se comprometeu a discutir a proposta com os arquitetos do projeto, além dos técnicos da Prefeitura. O secretário sugeriu, ainda, que o Exército realizasse o hasteamento e troca da Bandeira em solenidades formais. “É uma atração a mais para os fortalezenses e para os turistas que frequentam a Beira Mar”, ressaltou Salmito.

Portos receberão mais de R$ 50 bi em investimentos, estima entidade do ramo

“O novo marco regulatório para os portos brasileiros, aprovado pelo Congresso Nacional, resultará, a médio prazo, em investimentos privados superiores a R$ 50 bilhões, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). De acordo com a entidade, esses investimentos darão impulso também aos polos produtivos que estão em desenvolvimento no interior do país. Em nota divulgada hoje (17), a Abdib avalia que, com a nova legislação, o país terá condições para impulsionar os recursos necessários para aumentar a concorrência, reduzir custos, melhorar a eficiência logística e retirar as barreiras que dificultam o investimento privado em novos terminais ao longo da costa brasileira. Além disso, criará condições para atender à demanda de diferentes polos produtivos que se desenvolvem pelo interior do Brasil.

De acordo com a Abdib, o fim da distinção entre mercadoria própria e de terceiros permitirá que os empreendedores privados voltem a construir terminais portuários para escoar qualquer tipo de carga, contribuindo para dinamizar o fluxo de transporte e o comércio exterior, bem como reduzir custos por meio do aumento da concorrência e da produtividade. O texto da Medida Provisória dos Portos, aprovado pelos parlamentares, abre espaço para a criação de portos privados que poderão operar cargas de terceiros – atualmente os terminais privados só podem movimentar cargas próprias.

Para o marco regulatorio entrar em vigor, precisa agora ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.”

(Agência Brasil)