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Câmara pode aprovar multa para quem jogar bituca de cigarro na rua

A Câmara dos Deputados pode aprovar um projeto que estabelece multa de R$ 100 para quem jogar filtros de cigarro, as chamadas bitucas, ou qualquer outro produto fumígeno, como cigarrilhas e charutos, em vias públicas.

O projeto de Lei (PL 3259/12), que tramita em caráter conclusivo, foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. O texto ainda deve passar nas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, vai direto para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a proposta, fica “proibido jogar filtro de cigarro no chão das vias, praças, parques e de quaisquer outras áreas e logradouros de acesso público.” A multa, que ficará a cargo dos agentes de trânsito federais, estaduais ou municipais, será cobrada em dobro em caso de reincidência.

De acordo com o relator do projeto, deputado Edson Pimenta (PSD-BA), a proposta visa a diminuir problemas ambientais causados por esse tipo de material, que leva de cinco a dez anos para se decompor.

(Agência Brasil)

Servidores do IFCE publicam nota de repúdio à ação da PM em manifestação estudantil

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O Sindicato dos Servidores do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (SINDSIFCE), em apoio ao movimento estudantil e às lutas realizadas em diversas capitais do País pela decorrência do dia nacional de mobilizações contra as injustiças da Copa, realizado na última quinta-feira (15), repudia veementemente a forte repressão orquestrada pela Polícia Militar contra cerca de 600 jovens que seguiam em manifestação no entorno do IFCE Fortaleza e a ação realizada pelos policiais contra estudantes que já se encontravam no interior do campus.

Além de fazer retornar às ruas as denúncias contra as remoções e os altos investimentos dos governos federal e estadual em megaeventos e empreendimentos, a manifestação na capital cearense carregava consigo também a luta pelo Passe Livre para estudantes e trabalhadores desempregados e a reivindicação contra a Prefeitura de Fortaleza, pela não entrega das carteirinhas estudantis.

Objetivando chegar à Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor), os manifestantes partiram da concentração em frente ao IFCE e seguiam com cartazes, faixas e bandeiras pela Av. dos Expedicionários, até que foram dispersados pela forte ação de repressão do Batalhão de Choque da Polícia Militar, que lançou bombas de efeito moral e de gás lacrimogênio.

Além de um adolescente detido e dos jovens que passaram por revista e foram liberados, dezenas de manifestantes retornaram ao IFCE e foram surpreendidos pelas bombas lançadas também ao interior da instituição. A violência da polícia militarizada impediu que houvesse aulas no turno da noite. Cerca de dois mil estudantes, além de funcionários, tiveram suas atividades inviabilizadas e precisaram ser liberados. O desrespeito e a violação à área do campus, ambiente universitário, que deve ser especialmente preservado de quaisquer ações de natureza policial, coercitiva ou repressora, chamam atenção e demandam uma cuidadosa e isenta apuração.

O SINDSIFCE manifesta apoio aos estudantes que, no 15 de maio, ou 15M, reacenderam nas ruas de Fortaleza a denúncia sobre os mais de R$ 34 bilhões gastos pelos governos federal e estaduais em construção e reforma de estádios, aeroportos e outras obras da Copa, em detrimento da educação, saúde, moradia e transporte públicos. Do mesmo modo, o Sindicato repudia a ação da Polícia Militar contra os estudantes e a violação do espaço institucional do IFCE e reitera que não irá tolerar essa postura de não reconhecimento do direito à manifestação.

– Pelo respeito aos estudantes, professores, servidores e à inviolabilidade do ambiente universitário.

– Contra as injustiças da Copa!

– Por mais investimentos em moradia, transporte, saúde e educação!

– Pela desmilitarização da polícia e pelo fim da PM!

(SINDSIFCE)

PPS projeta desempenho do partido nas urnas de outubro

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O Diretório Estadual do PPS se reúne neste sábado (17), no Hotel Villa Mayor, para debater conjuntura política local e nacional visando as eleições 2014. No encontro, estarão presentes dirigentes e pré-candidatos, que participarão também do curso de formação política, lei eleitoral e prestação de contas.

Segundo o presidente da legenda no Ceará, Alexandre Pereira, o partido trabalha com a meta de eleger três deputados estaduais e um federal. Entre os principais postulantes, muitos conhecidos do meio político: Tomaz Holanda, Gomes Farias, Manoel de Castro, Fátima Leite, Raimundo Filho, Expedito Júnior, Gladstone Ponte, Moises Rodrigues.

O PPS participa do Governo Cid Gomes, através do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (Cede) e da Prefeitura de Fortaleza, com a Secretaria Regional do Centro.

(PPS)

Do financiamento de campanhas

Em artigo no O POVO deste sábado (17), o jornalista e ex-Secretário de Governo da Prefeitura de Fortaleza, Waldemir Catanho, defende campanhas políticas mais baratas, mas acredita que o chamado “caixa 2” continuará a existir. Confira:

O Jornalista Plínio Bortollotti abordou na Coluna Política, do último dia 14, no O POVO, o tema dos gastos das campanhas eleitorais. Ele indagou quem poderia se aventurar a buscar um cargo eletivo a um custo de R$ 500 mil ou R$ 5 milhões. A questão é absolutamente pertinente e remete diretamente à composição das principais casas legislativas.

Segundo o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, dos atuais 594 congressistas, 273 são donos de comércio, indústria ou agropecuaristas. Isso fora aqueles que não são proprietários, mas foram eleitos com o dinheiro deles. Só a bancada ruralista (proprietários e representantes) tem 158 membros, enquanto sindicalistas, representantes de trabalhadores, somam 68. Essa composição se reflete em discussões como a do Código Florestal.

As campanhas políticas podem (e devem) ser mais baratas. Mas mesmo que imaginemos um custo de R$ 200 mil ou R$ 100 mil, são valores proibitivos para a maioria das pessoas quando pensamos disso ser assumido do ponto de vista individual. Daí a relevância do financiamento público. Somente essa forma de financiamento permitirá que pessoas de bem, com poucos recursos próprios e que não queiram pedir dinheiro a quem tem, possam se candidatar. Ser contra isso, significa a defesa do princípio liberal “do cada um por si”, onde a representação política acaba sendo feita majoritariamente por quem tem recursos. Penso também que não basta proibir a doação legal de empresas. O caixa 2 continuará a existir para os que tem acesso aos donos do dinheiro.

Mas o mais importante é imaginarmos que uma mudança tão grande não será aprovada pelo atual Congresso, sem forte pressão popular. Afinal, estamos falando de troca, pelo menos parcial, de sua composição. Daí o quanto é fundamental o sucesso de iniciativas como a da CUT, UNE e outros movimentos sociais para a realização de um plebiscito popular por uma constituinte exclusiva e soberana para mudar o sistema político.

Lula e a imprensa

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Da coluna Política, no O POVO deste sábado (17), pelo jornalista Plínio Bortolotti:

Falando durante o Encontro Nacional de Blogueiros, em São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez duríssimos ataques à imprensa, defendendo a regulamentação dos meios de comunicação. Ele vê, no Brasil, “uma mídia que desanca o país”; uma “televisão que se dá ao luxo de esculhambar a política”, acrescentando que “a negação da política não melhorou nenhum pais do mundo”. Ressalvou que o objetivo não é “controlar os meios de comunicação”. Para ele, “quem tem que controlar os meios de comunicação é o expectador, o leitor. O que nós exigimos é que haja neutralidade”.

Ele citou vários países nos quais existem regulamentação, como os Estados Unidos, Espanha, Portugal, França e Itália, para defender um marco regulatório no Brasil. “Estou citando países capitalistas, não me venham dizer que sou esquerdista”. O ex-presidente prometeu que, a partir de agora, toda vez que ele puder “abrir a boca”, a regulamentação dos meios será o primeiro assunto que ele vai mencionar.

De fato, já passou da hora de se debater com seriedade a regulamentação dos meios de comunicação no país, principalmente rádio e TV, que são concessões públicas. Porém, o tema ficou em banho-maria durante os oitos anos da gestão de Lula e foi engavetado nos quatro anos do mandato de Dilma Rousseff. Em período eleitoral, o PT resolve desarquivar o tema: seria somente para tocar fogo na militância?

A negação da política, de fato, nunca melhorou nenhum país, pelo contrário: toda a ditadura começa pela negação da política. Sempre aparece um salvador da pátria dizendo que a política é a perdição, que nenhum político presta, e se propõe a ser um ditadorzinho para pôr as coisas nos eixos: como fizeram Hitler, Mussolini e as ditaduras que se espalharam pelos países latino-americanos nas décadas de 1960/70.

Porém, a negação da imprensa também leva a caminhos tortuosos. O ex-presidente diz não querer controlar a imprensa, o que é ótimo, porém alguns de seus aliados apontam para esse perigoso método. Jornalistas estão sendo xingados, agredidos na rua e impedidos de exercer o seu ofício. Na vi o metalúrgico Lula atuar em favor desses trabalhadores, nem lastimar esses atentados contra a liberdade de imprensa.

Já escrevi uma vez sobre a necessidade de se baixar um pouco a bola nesse debate. Os empresários da comunicação precisam parar com o grito de “censura”, a cada vez que se fala em regulamentar a mídia. Aqueles que defendem a regulamentação (segmento que vai além da esquerda) precisam esclarecer para “além de qualquer dúvida” que o objetivo não é o “controle” do noticiário, seja esse controle “social”, estatal ou o nome que se queira dar. Pois “controle”, no sentido que alguns grupelhos defendem, é sinônimo de censura.

Deputado diz que Governo Federal quer usar Jericoacoara para beneficiar outros estados

Em artigo enviado ao Blog, o deputado estadual João Jaime Gomes Marinho de Andrade (DEM) comenta do projeto Parque Nacional de Jericoacoara. Confira:

Em Brasília, na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara Federal, tivemos a oportunidade de trazer à tona a verdadeira face do Projeto do Governo Federal sobre o Parque Nacional de Jericoacoara. Minha suspeição de que havia algo errado, se concretizou. Aqui, ouvimos o representante do ministério do Planejamento informar que a arrecadação de Jericoacoara servirá para manter os Parques Nacionais deficitários de outros estados. Ou seja, querem beneficiar os de fora em detrimento do nosso.

Desta forma, nos manifestamos totalmente contrário à proposta, tanto de privatização como da arrecadação de Jericoacoara ser usada para outras unidades de conservação. Sou a favor da cobrança e da construção de estacionamentos, porém, num estado pobre como o Ceará, termos que bancar parques em estados mais ricos só porque Jericoacoara é uma joia do turismo nacional?! Isso é um verdadeiro absurdo!

Até então, as informações têm sido passadas aos pouco, sem clareza e, com objetivo de maquiar e enganar os que seriam atingidos por ela.

A história se repete. Há 30 anos lutávamos para não deixar duas empresas se apropriarem de Jeri. Agora, o Governo Federal quer usurpar nossos direitos. Lutarei com todas minhas forças como fiz no passado para que não tirem um centavo do que é de direito do povo de Jijoca de Jericoacoara.

Copa 2014: Fortaleza terá feriados dias 17 e 24 de junho

A secretária extraordinária da Copa, Patrícia Macedo, anunciou neste sábado (17) que a Prefeitura definiu que no dia 17 de junho, jogo da Copa do Mundo entre Brasil e México, às 16h, será feriado em Fortaleza. Além desse jogo, no dia 24 de junho, terça-feira, jogo Grécia x Costa do Marfin, será feriado a partir do meio-dia. Segundo a Prefeitura, será feriado nesse dia porque mais da metade dos ingressos foram comprados por moradores de Fortaleza e Região Metropolitana.

Nos jogos em Fortaleza que serão realizados aos sábados, dias 14 e 21 de junho (Uruguai x Costa Rica e Alemanha x Gana), o expediente será normal. As determinações para o feriado na segunda fase ainda não foram definidas. As definições serão enviadas à Câmara Municipal para aprovação.

(O POVO Online)

Grupo de Luizianne Lins apoia candidatura de Guimarães ao Senado

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foto pt itapipoca

O grupo político da ex-prefeita Luizianne Lins (PT) anunciou o apoio à pré-candidatura de José Guimarães ao Senado, na manhã deste sábado (17), em Itapipoca, na Região Norte do Estado, a 130 quilômetros de Fortaleza, durante o evento Caravanas do PT, que reuniu representantes de 20 municípios.

Entre as principais lideranças do partido no evento estavam o deputado federal José Guimarães, o deputado estadual Camilo Santana, o vereador Acrísio Sena, os suplentes de deputado Antonio Carlos e Ilário Marques, além dos presidentes do partido em Fortaleza e no Ceará, Elmano de Freitas e Francisco de Assis Diniz, respectivamente.

Colombianos praticam agiotagem no Centro de Fortaleza

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Juros de 20% com pagamento em até 20 dias úteis, por meio de parcelas diárias. A oferta nada tentadora vem envolvendo pequenos comerciantes no Centro de Fortaleza, diante da falta de crédito junto a bancos e outras instituições financeiras. Os agiotas são colombianos, segundo comerciantes que não querem ser identificados. A cobrança é feita todo fim de tarde, sem recibo ou qualquer tipo de documento.

Um comerciante no Beco da Poeira revelou ao Blog que pediu a quantia de R$ 500 e começou a pagar o valor de R$ 30, já no dia seguinte. A cobrança é feita por uma dupla que mal fala o português, mas carrega em uma caderneta o número dos boxes, os nomes dos devedores e a quantia a ser levada.

De acordo com os comerciantes, os colombianos não impõem os empréstimos, apenas perguntam a quantia que cada comerciante necessitaria. Os comerciantes não souberam informar se já houve caso de não pagamento de parcelas, tampouco se já houve alguma ameaça por parte dos agiotas.

A Polícia afirma que a agiotagem é crime, mas é preciso que haja denúncia por parte dos comerciantes.

Em fevereiro deste ano, a Polícia do Distrito Federal prendeu um grupo de colombianos pela prática de agiotagem contra comerciantes, também com cobrança de parcelas diárias.

Líder do Governo diz que Dilma e Lula estarão com Eunício

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foto eunício e pimentel acopiara

O ex-ministro da Previdência Social e atual líder do Governo no Congresso Nacional, senador José Pimentel (PT-CE), disse nessa sexta-feira (16), durante entrevista à rádio Carinhosa FM, em Acopiara, no Centro-Sul do Ceará, a 345 quilômetros de Fortaleza, que a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula estarão com o pré-candidato ao Governo do Estado, Eunício Oliveira (PMDB), nas eleições de outubro próximo. Pimentel e Eunício estiveram na inauguração de agências do INSS, nos municípios de Acopiara, Cedro e Lavras da Magabeira.

O líder do Governo lembrou que o ex-presidente Lula há cerca de quatro anos pediu votos para ele e para Eunício, durante campanha ao Senado. Para Pimentel, o quadro deverá se repetir na campanha à sucessão do governador Cid Gomes, quando Lula deverá apoiar a candidatura do PMDB.

(Foto: site Acopiara Alerta)

Copa 2014: Falta informação aos movimentos de protesto

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As manifestações de rua, tendo como motivação a Copa do Mundo, até agora não tiveram a dimensão que alguns articuladores supostamente imaginavam dar. Longe da espontaneidade do ano passado, têm mobilizado uma quantidade menor de gente e alguns insistem em apelar para violência e provocar o confronto com a Polícia. Esta, por sua vez, volta a se exceder em alguns casos.

Aproveitar a Copa do Mundo para chamar a atenção sobre alguns problemas relacionados ao dia a dia das pessoas e cobrar responsabilidades faz parte da democracia. Felizmente, no Brasil, não está no poder um regime repressor, como em passado recente. As pessoas podem expressar-se com toda a liberdade, apresentando suas legítimas reivindicações. A disputa pré-eleitoral é que pode distorcê-las.

Realizar um protesto para impedir, a esta altura, o evento Copa do Mundo é que seria irracional. O momento para isso já passou, o País assumiu o compromisso de realizá-la e já fez os investimentos para isso. E não há como negar que haverá um legado positivo em termos de obras públicas voltadas para a melhoria da qualidade de vida das cidades; embora muitas críticas sejam justas sobre insuficiências e alguns custos sociais injustificáveis. Mas, é certo que a visibilidade do Brasil será também um dos efeitos positivos.

Contudo, é possível aceitar que poderia ter sido dispensável a realização do evento no Brasil, em vista de outras prioridades, e dos desgastes provocados pelas condições escorchantes impostas pela Fifa e a falta de maior clareza sobre o proveito público que poderá ser tirado da construção dos próprios estádios (alguns perfeitamente dispensáveis).

Faltou ao governo demonstrar, com mais ênfase e dados, que não houve investimento de dinheiro público na construção de estádios, como se divulga. Bem como, na parte política, deixar claro que a responsabilidade na falta do cumprimento de compromissos importantes – reforma política e melhoria na qualidade dos serviços exigidos pelos manifestantes – deveu-se, em primeiro lugar, à obstrução feita pelo Congresso Nacional.

Isso, aliás, deve ser recolocado, neste momento, para que não seja desviado o foco da cobrança, quando se ensaiam novos protestos. O Congresso Nacional tem de assumir suas responsabilidades.

(Editorial / O POVO)

Caravana petista estará neste sábado em Itapipoca

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Da Coluna Vertical, no O POVO deste sábado (17):

A “Caravana do PT”, que discute eleições, estará neste sábado (17) realizando festa com militantes do partido na cidade de Itapipoca. O grupo, liderado pelo presidente estadual do partido, Francisco de Assis Diniz, contará com parlamentares estaduais e federais, vereadores e lideranças comunitárias.

O objetivo é mobilizar as bases para a eleição estadual e também para a formação de comitês populares pró-reeleição da presidente Dilma Rousseff. Mas, claro, nessa Caravana não faltará o deputado federal José Nobre Guimarães. Ele, por resolução do PT estadual, com aval nacional, busca se cacifar para sair candidato ao Senado.

Vamos nós – O município é administrado pelo petista Dagmauro Sousa, que no fim do ano passado teve problema com falta d’água, após canos estourados em adutora, e, atualmente, enfrenta dificuldades com a merenda escolar.

Presidente do BC diz que fundamentos da economia brasileira são sólidos

O presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, assegurou nessa sexta-feira (16), ao encerrar o 16º Seminário Anual de Metas para a Inflação, que os fundamentos monetários e financeiros do Brasil continuam sólidos e permitirão ao país atravessar o período de transição que a economia mundial ainda vive e o novo ambiente de normalidade que começa a surgir.

“Mais de cinco anos após a quebra do Lehman Brothers, que marcou o auge da crise financeira global de 2008, a economia mundial ainda vive um período de transição. A diferença agora é que há sinais, ainda que incipientes, de consolidação da recuperação, com a melhora de perspectivas nas principais economias avançadas, sugerindo que o fim desse período de transição pode estar próximo”, declarou.

Tombini considerou que há questões de longo prazo que ainda precisam ser equacionadas. Segundo ele, há um caminho a ser percorrido para evitar que a recuperação da economia norte-americana seja interrompida. A área do euro, ressaltou, também dá sinais de recuperação e deverá crescer em 2014, após dois anos de recessão. “É um crescimento tímido, heterogêneo, dos países do bloco e permanece o receio da deflação [queda de preços provocada por recessões]”, disse.

Dentre os pilares do arcabouço da economia brasileira, o presidente do BC destacou o compromisso  claro com a estabilidade de preços decorrente do regime de metas de inflação, o câmbio flutuante, que permite a defesa em relação a choques externos, e a acumulação de US$ 380 bilhões em reservas internacionais, com aquisições de divisas quando as condições de mercado são favoráveis.

(Agência Brasil)

Presidente sanciona aposentadoria especial para mulher policial

Foi publicada no Diário Oficial da União dessa sexta-feira (16), a Lei Complementar 144/2014, sancionada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira (15). A lei, que já está em vigor, abre a possibilidade de a policial mulher poder se aposentar depois de 25 anos de contribuição ao INSS.

O projeto que dispõe sobre esse benefício (PLS 149/2001) foi aprovado na Câmara dos Deputados em 22 de abril e, como já havia passado pelo Senado, seguiu para a sanção presidencial.

A proposta, apresentada pelo então senador Romeu Tuma, em 2001, estabelece ainda que, para se aposentar com 25 anos de contribuição, a mulher deve ter, pelo menos, 15 anos de exercício de cargo de natureza estritamente policial. As regras mudam a Lei Complementar 51/1985.

De acordo com as normas vigentes, os policiais – tanto homens quanto mulheres – podem se aposentar com salário integral após 30 anos de serviço, com no mínimo 20 anos no cargo. Além disso, são aposentados compulsoriamente com proventos proporcionais ao tempo de serviço aos 65 anos de idade.

(Agência Senado)

Luizianne Lins é liberada na madrugada deste sábado

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foto luizianne ambulâncias

Somente na madrugada deste sábado (17) é que a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, foi liberada por médicos de um hospital particular. Ela teve um pico de pressão, no início da noite dessa sexta-feira (16), durante a gravação de seu programa na TV União, “Outros Olhares”, que deverá estrear na próxima semana.

Segundo o assessor de Luizianne Lins, Waldemir Catanho, a ex-prefeita possui um histórico de pressão alta. Já a diretora de jornalismo da TV União, Ana Villa Real, comentou que Luizianne Lins estava gravando há cerca de 10 horas e só teria realizado um pequeno lanche durante todo o dia.

DETALHE – Duas ambulâncias do Samu foram disponibilizadas para o atendimento de Luizianne Lins.

(com o O POVO Online / Foto: Felipe Melo, leitor do Blog)

Dilma defende subsídios para Minha Casa, Minha Vida

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A presidente Dilma Rousseff voltou a defender nessa sexta-feira (16) a utilização de recursos públicos para o financiamento de programas governamentais, como o Minha Casa, Minha Vida. Ela pediu para que os beneficiados cuidem dos imóveis e “pechinchem” na hora de mobiliar a casa.

Ao se referir a críticas contra a sua administração, segundo as quais o governo não pode distribuir subsídios indiscriminadamente, Dilma disse que o governo federal está usando dinheiro dos tributos pagos pelos brasileiros para beneficiar a parcela mais necessitada da população. “Esse país tem de ser um país para aqueles que mais precisam, de nada adianta o governo federal ajudar os que menos precisam”, ressaltou a presidente.

Segundo Dilma, o Minha Casa, Minha Vida é bom não apenas para as famílias beneficiadas, mas para os trabalhadores da construção. Ela ressaltou que o programa tem um efeito multiplicador ao gerar renda para operários e empresas, pequenas, médias e grandes, que participam do programa.

(Agência Brasil)

Dirceu recorre ao STF contra decisão de Barbosa sobre trabalho externo

A defesa do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu recorreu nesta sexta-feira (16) ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do presidente da Corte, Joaquim Barbosa, que negou autorização de trabalho em um escritório de advocacia em Brasília. A data do julgamento dependerá da decisão de Barbosa.

De acordo com a petição, assinada pelo advogado José Luís Oliveira Lima, o Artigo 35 do Código Penal não exige que o condenado a regime inicial semiaberto cumpra um sexto da pena para ter direito ao trabalho externo. Segundo a defesa, é ilegal exigir o cumprimento desse intervalo.

“A clareza do alcance da norma reflete-se no entendimento uniforme e sedimentado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referente à desnecessidade do cumprimento de um sexto da pena de pena para que seja deferido o trabalho externo àqueles que se encontram em regime semiaberto”, destaca a defesa.

Na sexta-feira (9), ao rejeitar o pedido, Barbosa entendeu que Dirceu não pode trabalhar fora do presídio por não ter cumprido um sexto da pena de sete anos e 11 meses de prisão em regime semiaberto, definida na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

Segundo Barbosa, para cumprir medidas de reeducação, Dirceu tem trabalhando internamente no presídio, limpando o pátio e auxiliando na biblioteca. “Não há, assim, motivo para autorizar a saída de preso para executar serviços de mesma natureza do que já vem executando atualmente, considerada a finalidade do trabalho do condenado. Em conclusão, ausente o pressuposto objetivo para concessão do benefício [não cumprimento de um sexto da pena], indefiro o pedido”, decidiu o ministro.

(Agência Brasil)