Blog do Eliomar

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Como se gasta mal com Segurança Pública

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Em artigo no O POVO desta quarta-feira (14), o professor de Direito Tributário da UFC e presidente do Instituto Cearense de Estudos Tributários, Hugo de Brito Machado, avalia o pouco retorno ou nenhum dos serviços públicos pagos pela alta carga tributária. Confira:

Como escreveu Eça de Queiroz, o tributo é o preço da cidadania. Pagamos imposto para termos os serviços públicos essenciais. “De outro modo, o imposto é um roubo fiscal. Um roubo porque o Estado não cumpre o contrato cívico, recebe a quota e não faz o serviço.” A atualidade e a validade dessas palavras são inegáveis. Nossa carga tributária é enorme e os serviços públicos que em nosso país são precários ou inexistentes.

O serviço de segurança pública nos dias atuais é praticamente inexistente. Vivemos amedrontados, pois os assaltos, roubos e homicídios acontecem em todos os lugares e a qualquer hora. Conhecemos vários casos de pequenas empresas comerciais que encerraram suas atividades porque eram assaltados quase diariamente. E as empresas de maior porte gastam somas significativas com segurança privada, para preservarem seus patrimônios. O custo da segurança privada leva muitos empresários para outros países, daí o nosso baixo índice de desenvolvimento econômico.

Não questionamos as causas da violência que sabemos serem múltiplas e complexas, mas entre elas, indiscutivelmente, está a impunidade, que tem crescido assustadoramente com a insuficiência do sistema repressivo, que não conta com investimentos do Poder Público. Na Polícia Civil, sem a qual não existe a repressão, o número de servidores é hoje menor do que o existente há alguns anos. Talvez seja assim porque os gastos nessas áreas não geram dividendos políticos.

Seja como for, certo é que os impostos perdem a cada dia sua legitimação. Como prestador de serviços, o Estado há de ser responsabilizado pelas falhas que comete nessa prestação à qual por natureza está obrigado. Aliás, a nosso ver a única forma de fazer com que os governantes invistam mais e melhor em segurança pública é cobrar do Estado a indenização pelos danos sofridos em decorrência de falhas nesse serviço público essencial. Na medida em que o somatório dessas indenizações for se tornando significativo nos orçamentos, os governantes passarão a ver a segurança pública com mais atenção e a considerar que o investimento de recursos nesse setor do Estado é importante.

O direito do cidadão, de ser indenizado quando sofrer danos por falhas no serviço de segurança pública é inquestionável. O STJ já decidiu que, se o autor do ato ilícito causador do dano havia fugido do presídio há mais de dez meses, não existe a responsabilidade do Estado porque já não existiria o nexo de causalidade entre a falha no serviço, que permitiu a fuga, e o dano questionado. (STJ, 1ª T, Resp 719.738 – RS, julgado em 19/9/2008). Equivocou, pois quanto maior o tempo decorrido a partir da fuga, mais tempo teve o Estado para recapturar o delinquente.

Seja como for, o caminho que resta ao cidadão é cobrar judicialmente do Estado a indenização pelos danos que sofrer em decorrência de falhas no serviço de segurança pública.

CNI reconduz cúpula

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O mineiro Robson Andrade foi reeleito presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A eleição foi com chapa única.

Na mesma chapa, a recondução do ex-presidente da Fiec, Jorge Parente, para vice-presidente da CNI no Nordeste. Ele também continuará coordenado a Comissão de Responsabilidade Social da entidade.

Simpatia maternal

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Algo dos bastidores da visita da presidente Dilma Roussef e que chamou a atenção de quem estava na comitiva que foi ao município de Jati, onde ela inspecionou obras da transposição das águas do rio São Francisco: o carinho com que tratou o deputado estadual petista Camilo Santana.

Por sinal, se dependesse só da vontade de certo alguém lá no Palácio da Abolição, Camilo seria o pré-candidato dos dilmistas ao Governo do Estado.

(Foto – Cláudio Barata)

Fotógrafo alemão fala sobre expediçõe s

O fotógrafo alemão Jan Bride dará palestra nesta quinta-feira, a partir das 10 horas, na Livraria Cultura, sobre “Viagens e Expedições”. Ele contará experiências vividas como fotógrafo que visitou uma série de países, incluindo a Antártida e o Polo Norte.

Jan Bride, por sinal, já está de malas prontas para uma nova viagem à Antártida em julho próximo.

Dupla Jorge e Mateus renova com Som Livre

Da Coluna Radar, da Veja Online:

A Som Livre acaba de renovar contrato com a dupla sertaneja Jorge e Mateus, sucesso de vendas em todo o Brasil. É mais um investimento milionário da gravadora no sertanejo – no ano passado, a Som Livre gastou cerca de 4 milhões de reais com a contratação de Victor e Leo.

DETALHE – Falando em Victor e Leo, a dupla é a grande atração do 51º Chitão da cidade doMarco, que ocorrerá nos dias 27 e 28 de junho próximo.

 

Pedida por plano de saúde emperra acordo na área da construção civil

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Trabalhadores da construção civil, em ritmo de campanha salarial, devem se sentar à mesa de negociação com o Sinduscon/CE, que representa o empresariado do setor, às 10 horas de sexta-feira, na sede da Superintendência Estadual do Trabalho e Emprego.

Nesta quarta-feira, Heitor Studart, diretor do Sinduscon/CE, informou que um acordo com a categoria só não foi fechado ainda por impasse principalmente na pedida deles por plano de saúde. Heitor explica que há muita flexibilização de operário e obra no segmento, fator que dificulta a implantação desse tipo de benefício.

Dia Nacional da Defensoria Pública será comemorado com serviços em praça pública

Para comemorar o Dia Nacional dos Defensoria Pública, a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (Adpec) promoverá dia 19 próximo, a partir das 9 horas, na Praça do Ferreira, o evento “Manhã Cidadã”. Na ocasião, haverá prestação de serviços à população e o lançamento da Campanha Nacional 2014 de valorização da categoria, com tema “Defensores Públicos: “Transformando a causa de um no benefício de todos”.

O “Manhã Cidadã” terá orientação jurídica à população, distribuição de cartilhas e material de apoio, além de atividades de educação em direitos voltadas para 11 dos 13 eixos de atuação da Defensoria Pública: saúde, moradia popular, família, direito dos idosos, atuação criminal, infância e juventude, educação em direitos, tutelas coletivas, violência doméstica, atendimento à população em situação de rua e atuação extrajudicial.

Ainda nessa data, haverá uma audiência pública, às 14 horas, na Assembleia Legislativa, em alusão ao Dia Nacional da Defensoria, informa a presidente da Adpec, Sandra Sá.

 

Cagece conta com fábrica de cloro

A Cagece conta agora com uma fábrica de cloro dentro de suas instalações. Com a implantação do equipamento, as despesas com a aquisição do cloro deverão reduzir, segundo a diretoria do órgão. Hoje a companhia tem consumo elevado do produto (cerca de 6.500kg/dia). A fábrica deverá suprir cerca de 50% da demanda da ETA-Gavião.

O início da produção da fábrica de cloro está marcado para o final de junho. Segundo a diretoria, a construção da fábrica se justifica pela grande demanda de cloro utilizado na estação. Por conta disso, a empresa irá fornecer o produto exclusivamente para a Cagece, garantindo abastecimento constante.

A instalação da fábrica na ETA-Gavião foi possível através de uma parceria entre a Cagece e uma empresa uruguaia, a Alliance Química Indústria e Comércio Ltda. Pelo contrato, a Companhia cedeu o espaço para a construção da fábrica de cloro e como contrapartida, a empresa uruguaia será a gestora do empreendimento durante quatro anos. O prazo pode ser ampliado, caso a tecnologia seja viável.

Pequenas e micro empresas terão R$ 1 bi para melhorias

foto eunício projetos nordeste

Cerca de R$ 1 bilhão serão destinados à melhoria de pequenas e micro empresas do Nordeste e da Amazônia até 2017. Os recursos dos Fundos Fiscais de Investimentos do Nordeste (FINOR) e da Amazônia (FINAM), sob a fiscalização do Ministério da Integração Nacional, foram aprovados nessa terça-feira (13), diante do relatório à Medida Provisória (MO 634/11), de autoria do senador cearense Eunício Oliveira (PMDB), que estendeu o prazo para destinação de recursos, que se venceria ano passado, por mais quatro anos.

“Dentre os projetos beneficiados pelo FINAM e FINOR estão incluídos projetos estruturantes que fazem parte do PAC, responsáveis por grande parte das demandas de recursos, que, atualmente, não dispõem de recursos destinados suficientes para a conclusão de projetos”, ressaltou Eunício.

( Agência Senado)

Praça do Mirante – Moradores vão realizar mutirão de limpeza no local

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Como resposta à postura de omissão da Emlurb para com o local, moradores do Conjunto Santa Terezinha, no bairro Mucuripe, realizarão, a partir das 18 horas do próximo sábado, um mutirão de limpeza na Praça do Mirante. A iniciativa é do Movimento Revitalização do Mirante e nasceu a partir do momento em que o morador João Antonilson fez um pedido de limpeza (protocolo do pedido é P070276/2014) para a área sem obter resposta. A ação também é para conscientizar moradores e frequentadores sobre a importância de se manter a praça limpa. Haverá serviço de capinação e o recolhimento do lixo.

Os organizadores do mutirão esperam que essa iniciativa sirva de exemplo para a promoção de outras iniciativas similares, contribuindo para a melhoria da qualidade ambiental da região e, consequentemente, atraindo mais visitantes para a cidade.

SERVIÇO

* Qualquer pessoa que quiser participar dessa ação de cidadania, deve ir até a Praça do Mirante no dia 14, às 18 horas.

Copa 201 4- Bancários do Ceará querem feriado nos dias de jogos

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O presidente do Sindicato dos Bancários do Ceará, Carlos Eduardo Bezerra, está defendendo a tese de que os dias em que se realizem jogos da Copa do Mundo em Fortaleza sejam considerados feriados pela Prefeitura. Nesta quarta-feira, à 14 horas, a entidade participará de reunião na Secretaria Extraordinária da Copa (SecopaFor), onde o tema será o funcionamento do setor produtivo por ocasião da Copa.

“A Copa é possivelmente o maior evento privado do planeta, de interesse comercial e com reflexos importantes para o esporte, cultura dos países envolvidos, a economia e os investimentos nas cidades e para o turismo. Como um evento mundial que chega à nossa cidade, devemos defender o acesso de todos os setores da sociedade ao evento”, explica Bezerra.

Para o dirigente do Sindicato dos Bancários do Ceará, não é razoável “que a classe trabalhadora seja excluída de participar desse evento, pois é um acontecimento ímpar na cidade, só comparável à visita do Papa João II ao Ceará, na década de 80”.

Copa 2014 – Comércio de Fortaleza quer fechar ao meio-dia e reabrir após jogos

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O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL), Honório Pinheiro, disse, nesta quarta-feira, que o setor apresentou uma proposta ao prefeito Roberto Cláudio para evitar a decretação de feriados nos dia dos jogos da Copa em Fortaleza: o comércio fechar ao meio-dia e reabrir após as partidas. Honório disse que o prefeito RC gostou da proposta.

Nesta quarta-feira, às 14 horas, a Secretaria Extraordinária da Copa de Fortaleza (Secopafor) vai discutir, em sua sede, com vários segmentos a melhor alternativa com as entidades do setor produtivo, que se diz preocupado com queda nas vendas.

Copa 2014 – Governo adia aumento do imposto sobre cervejas e refrigerantes

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“O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou o adiamento por três meses da decisão de aumentar os impostos para o setor de bebidas frias – cervejas, refrigerantes, isotônicos e refrescos. A previsão é que o reajuste entrasse em vigor em 1º de junho. “A gente está diferindo, postergando uma correção de tabela que seria no dia 1º de junho para daqui a três meses e não de forma plena, mas diferida ao longo do tempo. Sem dúvida, nós temos uma grande preocupação que a inflação permaneça sob controle e esse setor pode dar uma contribuição importante. Nós fizemos um pacto de que não haveria aumento durante a Copa e de preferência depois também”, disse Mantega, após reunião com representantes do setor.

O objetivo do governo é, com a recomposição da tabela, ter mais recursos para cumprir a meta de superávit fiscal. “Nós acabamos de fazer uma reunião com o setor de bebidas, com o setor de bares e restaurantes a respeito da tabela que implica na recomposição de tributos. Suspendemos a aplicação dessa tabela temporariamente para um aperfeiçoamento dela porque havia uma divergência em alguns preços que foram capturados”, disse o ministro.”

(Agência Brasil)

Copa 2014 – Porto do Mucuripe terá projeto para aumentar molhe de proteção

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta quarta-feira (14):

O presidente da Companhia Docas do Ceará, Paulo André Holanda, deixou encaminhado nessa terça-feira (13), na Secretaria Nacional de Portos, um projeto fundamental para garantir total segurança ao futuro terminal de passageiros do Porto do Mucuripe: o prolongamento do molhe de proteção, de 1,1 mil metros, em mais 400 metros de comprimento.

Isso para evitar assoreamento do porto e resolver impacto das ondas oriundas do Caribe, que dificultam atracações. O projeto, de R$ 60 milhões, será incluído no PAC 3. De acordo com Paulo André, o projeto será avaliado pelo Instituo Nacional de Pesquisa Hidroviária (INPH) e, após isso, virá o edital da obra em setembro.

Sobre o terminal de passageiros, adianta que a obra está concluída em 90% e que vai operar sem problemas para a Copa. Ele confirma, por exemplo, a vinda, dia 16 de junho, de um navio com 3.500 torcedores mexicanos.

Condenados no mensalão têm direito a trabalho externo, diz procurador da República

Os condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, têm direito ao trabalho fora do presídio, disse nessa terça-feira (13) o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Para ele, o benefício deve ser concedido.

O procurador-geral fez a declaração antes da cerimônia de posse do ministro Dias Toffoli na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo ele, o trabalho externo ajuda na reintegração dos presos à sociedade. “Minha manifestação é que, se há oferta de emprego digna para o preso e condições de ressocialização, ele tem direito ao trabalho externo”, declarou o procurador.

Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, rejeitou os pedidos do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para trabalhar em um escritório de advocacia. Conforme decisão do presidente, para terem direito ao benefício, os condenados devem cumprir um sexto da pena.

Além de Dirceu, que não chegou a deixar o presídio para trabalhar, Barbosa revogou os benefícios de trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, do ex-deputado Romeu Queiroz e do ex-advogado Rogério Tolentino. Antes das decisões de Barbosa, o procurador havia dado parecer favorável ao pedido de trabalho externo de alguns condenados.

(Agência Brasil)

Veículos continuam a desrespeitar pedestres na Praia do Futuro

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Motoristas continuam a trafegar pelo novo calçadão da Praia do Futuro, em um desrespeito a pedestres e ao dinheiro público. A infração, além de colocar em risco crianças, coopistas e demais frequentadores do local, também danifica o piso.

O absurdo é que alguns infratores são proprietários de barracas ou parentes, além de fornecedores. A AMC tem intensificado a fiscalização. Os dois veículos na foto foram multados, pois houve a infração de “direção perigosa”.

CPI da Petrobras no Senado será instalada nesta quarta-feira

A reunião de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras foi marcada para esta quarta-feira (14), às 11h30. Como integrante mais idoso da comissão, coube ao senado João Alberto (PMDB-MA) convocar os colegas para a primeira reunião depois que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), indicou os últimos nomes que faltavam para compor a CPI.

A primeira reunião servirá basicamente para a definição de presidente e relator da comissão. Depois dela, a CPI da Petrobras no Senado estará oficialmente instalada e terá preferência sobre a CPI Mista sobre o mesmo assunto que está em fase de indicação de membros.

Após a reunião de instalação da CPI, serão eleitos o presidente, o vice e o relator. A indicação para a presidência cabe ao PMDB, partido com a maior bancada, e deverá ser o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). A relatoria deverá ficar com o senador José Pimentel (PT-CE), indicado pelo PT, partido com a segunda maior bancada da Casa.

Além do presidente e do relator, a CPI será composta pelos senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Aníbal Diniz (PT-AC), Antonio Carlos Rodrigues (PR-SP), Ciro Nogueira (PP-PI), Gim Argello (PTB-DF), Humberto Costa (PT-PE) e Valdir Raupp (PMDB-RO), todos da base governista.

(Agência Brasil)

Aneel não comparece e audiência sobre reajuste abusivo de energia é cancelada

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Hugo (SDD), cancelou nesta terça-feira (13) a audiência pública que debateria o reajuste de 16,5% na tarifa de energia elétrica no Ceará, concedido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), depois que a agência anunciou de última hora o não envio de representante para o encontro.

Para o deputado federal Chico Lopes (PCdoB), integrante da Comissão de Defesa do Consumidor, da Câmara Federal, e participante da audiência pública, o descaso da Aneel “demonstra a falta de zelo e de respeito da Aneel com o parlamento estadual e com a sociedade cearense”.

Na semana passada, em Brasília, a Coelce e a Aneel reconheceram o alto índice do reajuste, mas responsabilizaram a seca. “A energia não sobe de preço só quando não chove. A questão passa pela fórmula de cálculo do reajuste, pelos altos lucros de empresas como a Coelce e pelas agências reguladoras, que acabam deixando de proteger o consumidor para proteger as distribuidoras”, criticou Chico Lopes.