Blog do Eliomar

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Petrobras lucra R$ 6,96 bi no primeiro trimestre deste ano

O lucro líquido da Petrobras cresceu 56,5% no primeiro trimestre deste ano, em relação a igual período do ano passado, atingindo R$ 6,96 bilhões. O crescimento expressivo surge depois de quatro anos seguidos de prejuízos e de um processo de reestruturação e de redução do endividamento da companhia, que teve início após as denúncias da Operação Lavo Jato.

Este é, segundo a estatal, o melhor resultado trimestral desde o início de 2013, quando a empresa havia lucrado R$ 7,69 bilhões, e também terminou o trimestre com resultados positivos em sua métrica de segurança.

Segundo a Petrobras, a principal explicação para o aumento de 56% no lucro líquido do primeiro trimestre de 2018 é a elevação nas cotações internacionais do petróleo, que saíram de US$ 53,8 na média do primeiro trimestre de 2017 para US$ 66,8 este ano.

Além disso, a mudança no preço internacional também permitiu que a Petrobras obtivesse margens mais elevadas nas exportações de petróleo e gás natural, assim como na venda de derivados. A empresa também teve ganhos com a alienação de ativos de Lapa, Iara e Carcará no pré-sal da Bacia de Santos.

(Agência Brasil)

Associação das Administradoras e Condomínios do Ceará sob nova direção

Nova diretoria da Adconce

A Associação das Administradoras e Condomínios do Estado do Ceará (Adconce) elegeu sua nova diretoria, que comandará os destinso da entidade no período 2018-2020. Foi durante assembléia geral ordinária.

Rodrigo Carneiro Guilhon foi reconduzido para a presidência da Adconce. Ele garante que “um dos pontos fortes deste novo mandato será a capacitação e a busca por parcerias que fortaleçam o setor”.

(Foto – Divulgação)

Joaquim Barbosa diz em seu Twitter que não disputará a Presidência da República

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, anunciou em seu twitter, nesta manhã de terça-feira, que não concorrerá à Presidência da República em outubro.

Filiado ao PSB, ele chegou a admitir tal possibilidade, mas, após consultas a amigos e setores políticos, resolveu não entrar na peleja. O ex-ministro não deu maiores detalhes.

(Foto – STF)

Projeto quer instituir em Fortaleza o serviço médico de urgência com motos

Mesmo licenciado, ele cobra apreciação.

O vereador Julierme Sena (PR), através do projeto de indicação 652/2017, quer instituir e regulamentar o serviço de atendimento médico de urgência com motos, também conhecido por Motolância, do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) de Fortaleza. O serviço já existe, mas não é devidamente regulamentado por lei.

A motolância deverá ser pilotada por um técnico de enfermagem devidamente treinado e equipado. E mesmo durante o atendimento, a ambulância continuará seguindo ao local para realizar a remoção correta do paciente para uma unidade de saúde, explica o vereador.

O serviço antecipa o atendimento das unidades móveis a caminho da ocorrência, podendo dar uma resposta mais rápida e eficaz para as pessoas que precisam de um socorro, pois cada segundo faz a diferença. No caso de paradas cardíacas, por exemplo, a cada minuto perdido, a chance de sobreviver diminui de 7% a 10%.

O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, mas ainda precisa ser aprovado em plenário pela maioria dos vereadores.

(Foto – CMFor)

Operação Lava Jato investiga contrato de US$ 825 milhões da Petrobras

A pedido do Ministério Público Federal no Paraná (MPF-PR), foi deflagrada hoje (8) a 51ª fase da Operação Lava Jato. Chamada de Operação Deja Vu, essa fase de investigações apura crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em um contrato de US$ 825 milhões, envolvendo a área internacional da Petrobras, para a prestação de serviços de segurança, meio ambiente e saúde. Segundo o MPF, um dos três operadores financeiros investigados é ligado ao MDB.

A Polícia Federal informou que há cerca de 80 policiais cumprindo 23 ordens judiciais nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo. Entre as ordens, há quatro mandados de prisão preventiva, dois mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão.

A expectativa é que, por meio desses mandatos, se consiga obter provas da prática dos crimes de corrupção, associação criminosa, fraudes em contratações públicas, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e de lavagem de dinheiro, dentre outros delitos.

Há mandados de prisão contra três ex-funcionários da Petrobras e três operadores financeiros. “Um deles, um agente que se apresentava como intermediário de valores destinados a políticos vinculados ao então Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB”, informou, por meio de nota, o MPF, sem detalhar quem seria esse intermediário.

Ainda de acordo com o MPF, as investigações apontaram “pagamento de propina que se estendeu de 2010 até pelo menos o ano de 2012, e superou o montante de US$ 56,5 milhões, equivalentes, atualmente, a aproximadamente R$ 200 milhões”. Essas vantagens estavam relacionadas a um contrato, de mais de US$ 825 milhões, firmado em 2010 entre a Petrobras e a construtora Norberto Odebrecht.

Como funcionava o esquema

Segundo os investigadores, o contrato previa a prestação de serviços de “reabilitação, construção e montagem, diagnóstico e remediação ambiental, elaboração de estudo, diagnóstico e levantamentos nas áreas de segurança, meio ambiente e saúde (SMS) para a estatal, em nove países, além do Brasil”.

Há, de acordo com os procuradores, provas apontando que esse contrato foi direcionado à empreiteira no âmbito interno da estatal.

“Em decorrência desse favorecimento ilícito, no contexto de promessa e efetivo pagamento de vantagem indevida, os elementos probatórios indicam dois núcleos de recebimento: funcionários da estatal e agentes que se apresentavam como intermediários de políticos vinculados ao então PMDB”, diz a nota do MPF.

Os pagamentos foram feitos mediante o uso de “estratégias de ocultação e dissimulação, contando com a atuação do chamado Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, de operadores financeiros e doleiros, especialistas na lavagem de dinheiro”, afirma o MPF ao informar ter havido pagamento em espécie e uso de diversas contas bancárias mantidas no exterior que estavam em nome de empresas offshores com sede em paraísos fiscais.

Há também provas de repasses de cerca de US$ 25 milhões feitos a ex-funcionários da Petrobras, “transferidos a bancos estrangeiros de modo escalonado, em diferentes contas no exterior, objetivando dificultar o rastreamento de sua origem e natureza ilícitas”.

Há, ainda, suspeitas de que cerca de US$ 31 milhões tiveram como destino pessoas que se diziam intermediários de políticos vinculados ao então PMDB. Neste caso, o pagamento foi feito por meio de contas mantidas por operadores financeiros no exterior, “que se encarregavam de disponibilizar o valor equivalente em moeda nacional, em espécie e no Brasil, ao encarregado pelo recebimento e distribuição do dinheiro aos agentes políticos”.

Os presos serão conduzidos à Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, onde permanecerão à disposição da Justiça.

Veja onde a Polícia Federal está cumprindo hoje os mandados da 51ª fase da Lava Jato (Operação Deja Vu):

Rio de Janeiro (RJ)

3 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva
1 mandado de prisão temporária

Paraty (RJ)

2 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva

Niterói (RJ)

2 mandados de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva

Miguel Pereira (RJ)

1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão preventiva

Jacuecanga (RJ)

1 mandado de busca e apreensão

Petrópolis (RJ)

1 mandado de busca e apreensão

Duque de Caxias (RJ)

4 mandados de busca e apreensão

Areal (RJ)

1 mandado de busca e apreensão

Vitória (ES)

1 mandado de busca e apreensão

Guaratinguetá (SP)

1 mandado de busca e apreensão
1 mandado de prisão temporária

(Agência Brasil)

Prefeito Roberto Cláudio cumpre agenda no eixo Rio-Brasília

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), encontra-se, nesta terça-feira, em Niterói (RJ). Ele participa do encontro da Frente Nacional dos Prefeitos que, com presidenciáveis, deverá discutir temas municipalistas.

O encontro, iniciado nessa segunda-feira, deve se estender até quarta-feira, mas Roberto Cláudio deverá se deslocar do Rio para Brasília. Ele tem agendadas audiências nos ministérios da Educação, Esportes e Planejamento.

(Foto – Paulo MOska)

Chuvas desta terça-feira se concentram na Zona Norte

Choveu em 28 municípios, nas últimas horas, no Ceará. A informação é da Funceme, que disponibiliza boletim atualizado em seu site. A maior chuva foi registrada em Bela Cruz.

No decorrer desta terça-feira, haverá nebulosidade variável com eventos de chuva no Centro-Norte. No Sul, céu parcialmente nublado.

Confira as 10 maiores chuvas:

Bela Cruz (Posto: Prata) : 67.0 mm

Forquilha (Posto: Ac. Forquilha) : 44.6 mm

Granja (Posto: Tiaia De Baixo) : 43.0 mm

Forquilha (Posto: Forquilha) : 42.8 mm

Acaraú (Posto: Lagoa Do Carneiro) : 37.3 mm

Granja (Posto: Pessoa Anta) : 35.0 mm

Amontada (Posto: Jacuipe Nascente) : 30.0 mm

Marco (Posto: Panacui) : 25.0 mm

Itapajé (Posto: Itapaje) : 19.7 mm

Uruoca (Posto: Campanario) : 18.0 mm

Funceme já recebe inscrições para concurso público

Estão abertas as inscrições para o concurso da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). De acordo com assessoria de imprensa do órgão, o período de inscrição vai se estender até as 23h59min do dia 6 de junho e somente pela internet por meio do site da organizadora do concurso, no caso a Uece.

Sao ofertadas 40 vagas de nível superior para os cargos de Pesquisador e de Analista de Suporte à Pesquisa, a serem lotados na sede da própria organização, em Fortaleza. A taxa de inscrição é de R$ 130 para ambos os cargos.

As vagas serão divididas nas seguintes especialidades: Recursos Ambientais, Recursos Hídricos, Meteorologia, Monitoramento e Informática, no caso de Pesquisador; e Ciências Contábeis e Administração para o cargo de Analista.

Para quem desejar isenção da taxa de inscrição, também deve solicitar por meio da página do concurso na internet até esta quinta-feira (10). Os documentos necessários também estão listados no edital.  O cetame tem validade de dois anos.

SERVIÇO

*Edital e inscrições aqui.

Receita libera consulta a lote residual do Imposto de Renda

A Receita abre hoje (8), às 9 horas, consulta a lote multiexercício de restituição de Imposto de Renda. As restituições residuais são de 2008 a 2017. O crédito bancário para 125.569 contribuintes será realizado no dia 15 próximo, somando R$ 200 milhões. Desse total, R$ 85,3 milhões, são de contribuintes com preferência para receber: 23.957 idosos e 2.140 com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave. Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet, ou ligar para o Receitafone 146.

Pelo serviço e-CAC, na internet, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, diz a Receita, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

Aplicativos

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações e situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento – por meio da Internet – mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

SERVIÇO

*Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

Corpo de Bombeiros localiza segundo corpo no desabamento em São Paulo

O Corpo de Bombeiros localizou no início da manhã de hoje (8) o segundo corpo das vítimas do desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no centro da capital paulista. O corpo encontrado estava carbonizado e aparenta ser de uma criança.

As escavações no local foram intensificadas onde o corpo foi encontrado, já que existe chance de que outras vítimas sejam encontradas. Há a possibilidade de que essa criança seja um dos gêmeos que moravam com a mãe no edifício. O outro corpo já retirado foi de Ricardo Pinheiro.

Os bombeiros consideram, agora, que seis pessoas possam estar ainda sob os escombros. A Defesa Civil, por sua vez, conta como desaparecidas 72 pessoas – aquelas que ainda não se apresentaram às autoridades e constavam como moradoras do edifício no último levantamento feito pela prefeitura antes de o prédio ruir. No entanto, isso não significa que todas elas estivessem no local no momento da tragédia.

Os bombeiros também informaram o nome de outra vítima desaparecida, Francisco Lemos Dantas, de 56 anos, que era morador do 8º andar. Ele está sendo procurado por familiares.

(Agência Brasil)

Cid Gomes tem último recurso negado pelo STF e ação sobre delação da JBS fica na primeira instância

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou último recurso do ex-governador Cid Gomes (PDT) que tentava manter na Corte investigação contra ele no âmbito da delação da JBS. Com a rejeição do agravo de instrumento, foi confirmada de vez a “descida” das acusações de negociação de propinas para a 1ª instância da Justiça Federal no Ceará.

O envio das acusações feitas contra Cid por Wesley Batista, ex-diretor da JBS, já havia sido determinado em fevereiro deste ano pelo relator da Lava Jato no STF, Edson Fachin. O ex-governador vinha recorrendo e pedindo que sua citação fosse apurada juntamente à do deputado federal Antônio Balhmann (PDT), que tem foro no STF.

“Embora haja semelhança nas circunstâncias, pois ambos envolveram pedidos de vantagem indevida em troca de liberação de créditos da empresa Cascavel Couros junto ao Estado do Ceará, não há dúvida de que os fatos são distintos e, portanto, devem ser apurados separadamente”, rebateu Fachin, separando casos de Cid e Balhmann. Julgada no final de março, a questão recebeu baixa no STF só na última quinta-feira, 3, confirmando o entendimento dos ministros.

Cid Gomes foi acusado por Wesley de ter negociado a liberação de créditos de ICMS da empresa Cascavel Couros, do grupo JBS, em troca de doações milionárias para a campanha de Camilo Santana (PT) ao Governo em 2014. Segundo o empresário, o Cid teria procurado pessoalmente o grupo e o esquema teria operado também em 2010.

Como parte das acusações envolviam em 2014 ainda Balhmann e o secretário Arialdo Pinho (Turismo), o ex-governador tentava que o caso ficasse no STF, por conta do foro privilegiado de ambos. A Procuradoria-Geral da República, no entanto, se manifestou contra o pedido de Cid para as denúncias de 2010. Fachin negou o pedido.

Na semana passada, o STF criou nova polêmica ao restringir regras para a aplicação do foro privilegiado para crimes de parlamentares. Não se sabe ainda, no entanto, como a decisão irá repercutir nas denúncias que teriam envolvido Balhmann e Arialdo. Os dois, no entanto, rejeitam quaisquer irregularidades.

Em março deste ano, quando ainda tramitavam recursos de Cid no STF, o juiz Danilo Dias Vasconcelos de Almeida, da 12ª Vara Federal do Ceará, determinou que a Polícia Federal instaurasse inquérito para apurar o caso. Segundo o magistrado, o depoimento aponta supostos crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.

O POVO tentou contato com a assessoria de imprensa de Cid Gomes, mas não conseguiu resposta. No processo, o ex-governador tem negado as acusações e afirma nunca ter recebido “um centavo sequer” da JBS. Ele destaca ainda que todas as doações do grupo recebidas por políticos aliados foram legais e declaradas à Justiça Eleitoral.

 

(O POVO – Repórter Carlos Mazza/Foto – Agência Brasil)

Transposição do São Francisco – Obras que beneficiam o Ceará só devem ser retomadas em junho

Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta terça-feira:

As obra da transposição do rio São Francisco do Eixo Norte, que interessa ao Ceará, embora com novo consórcio assumindo o projeto, só serão retomadas a partir de junho. É o que estima o diretor-geral do Dnocs, Ângelo Guerra, acrescentando que esse prazo é concedido para a instalação de novos canteiros, contratação de mão de obra e outras providências burocráticas.

O grupo Ferreira Guedes é do Ceará e foi o quarto colocado no processo licitatório. Com o início dos trabalhos em junho, Ângelo, que está em Brasília em reuniões no Ministério da Integração Nacional, estima que tudo ficará concluído em outubro próximo, no que diz respeito a garantir a vinda da água do São Francisco de Salgueiro (PE) para Jati (Região do Cariri).

“A meta do Ministério da Integração, que responde diretamente pelo projeto, é fazer o caminho das águas para o Ceará”, acentua o titular do Dnocs.

Espera-se que essa novela do Velho Chico chegue ao seu capítulo final de fato, no caso ver o cearense beber a tão aguardada água franciscana.

(Foto – Arquivo)

PDT tem “sérias restrições” à aliança com Eunício, diz Figueiredo

Um dos entraves na vida política do senador Eunício Oliveira (MDB), o presidente estadual do PDT, deputado federal André Figueiredo, afirma que a provável aliança da legenda com o presidente do Senado vai ser decidida pela instância nacional da sigla. André diz compreender a aproximação do governador Camilo Santana (PT) com Eunício para tratar de assuntos institucionais, mas que uma provável aliança eleitoral para outubro é algo que precisa ser conversado com os aliados.

“Nós em nenhum momento fomos chamados a uma discussão sobre uma eventual coligação com o MDB. O PDT nacional tem uma postura de que qualquer composição tem que passar por decisão da direção nacional e temos sérias restrições a compor com o MDB aqui no Ceará porque é a terra do nosso pré-candidato à presidente”, disse o parlamentar.

Com o desejo de ser candidato ao Senado pelo partido, Figueiredo justificou a resistência do plano nacional na consolidação da aliança em razão da oposição que o PDT faz ao presidente Michel Temer. “E se o nosso maior adversário é o governo Temer, como admitir que seja natural compor com o partido dele aqui no nosso Estado?”.

O senador Eunício, que tem acompanhado o governador em diversas ações pelo interior do Ceará, acabou não comparecendo ao evento de ontem. A assessoria do senador justificou a ausência alegando que o emedebista estava em Brasília.

(O POVO – Repórter Wagner Mendes/Foto -Agência Brasil)

Michel Temer: Seria útil votar reforma da Previdência para futuro presidente

O presidente Michel Temer disse, na noite dessa segunda-feira (7), que poderia suspender a intervenção federal na área da segurança pública que ocorre atualmente no Rio de Janeiro se houver clima político após as eleições para aprovar a reforma da Previdência no Congresso Nacional ou caso os parlamentares queiram colocar em votação o fim do foro privilegiado para diversas autoridades. Ambas as matérias são propostas de emenda à Constituição (PEC), tipo de projeto que não pode ser votado enquanto a intervenção estiver em vigor.

Ao conceder entrevista à rádio CBN, Temer disse que a intervenção “pode ser interrompida” antes de 31 de dezembro, prazo previsto no decreto para seu fim, “se realmente der todos os resultados”. Segundo ele, seria “muito útil” que o próximo presidente do Brasil assumisse o cargo no ano que vem com a reforma da Previdência aprovada.

“Eu tenho talvez chance de votar ainda. Nós temos a intervenção que você não sabe até quando vai. Vamos supor que até setembro as coisas no Rio de Janeiro [melhorem]. Vamos analisar a conjuntura política quando se derem as eleições [em outubro]. Se lá, as coisas estiverem no rumo certo, [podemos suspender]. Eu gostaria até de entregar o governo, se vier a entregá-lo, nessas condições. A intervenção não é para todo sempre. Se for assim, chamarei o novo governador eleito do Rio, o novo presidente, e vou conversar com eles”, afirmou.

A intervenção no estado foi decretada por Temer e autorizada pelo Congresso Nacional há quase três meses, quando foi nomeado interventor o general Walter Braga Netto, que substitui as atribuições do governador apenas na área da segurança pública. De acordo com a Constituição, enquanto intervenções estiverem em vigor, os parlamentares não podem aprovar emendas constitucionais.

Michel Temer disse ainda não ter dúvida de que os deputados e senadores votariam a reforma da Previdência antes do próximo governo. Segundo Temer, as denúncias apresentadas contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR) impediram a aprovação da reforma da Previdência, mas o tema não saiu da pauta política. Em fevereiro, o presidente já havia admitido a possibilidade de insistir na reforma a partir de outubro.

Quanto à PEC do fim do foro privilegiado, Temer disse que, caso haja uma “postulação” do Congresso de suspender a intervenção para votar o tema, poderia analisar essa hipótese. Segundo ele, a decisão da semana passada do Supremo Tribunal Federal (STF) de restringir o foro especial para deputados e senadores pode causar um “efeito ilusório”.

“As pessoas falam como se fosse uma grande conquista. Eu às vezes penso nisso. Para quem comete delito, ir para o primeiro grau pode até ser interessante porque teria vários graus [até chegar na condenação]”, disse, referindo-se à possibilidade de, sem o foro, os crimes demorarem a serem julgados. “É uma discussão que não me preocupa e não deveria preocupar ninguém”, complementou.

Sobre a notícia de que membros do Ministério Público poderiam esperar o presidente deixar o cargo para, em janeiro de 2019, aplicarem medidas cautelares contra ele, Temer voltou a criticar o inquérito que investiga o chamado Decreto dos Portos. Segundo ele, caso os procuradores esperem oito ou nove meses para prosseguirem com as investigações, significa que estão apenas “irritados com o presidente” e não se preocupam se realmente há ou não provas sobre o caso. Ao ser perguntado pelos entrevistadores se teme ser preso, respondeu: “Não temo não, acho seria uma indignidade. Lamento estarmos falando sobre isso”.

Assim como tem dito em entrevistas anteriores, Temer defendeu uma candidatura “única” à Presidência uninido forças governistas e outras mais ligadas ao chamado centro. Nesse cenário, ele voltou a dizer que poderia abrir mão de disputar a reeleição, mas desde que o candidato escolhido defenda as teses do governo.

“Se conseguirmos encontrar uma única candidatura, é útil para o país. Posso vir a ser. Mas não tenho a menor dúvida em abrir mão se em determinado momento vier essa figura [que unifique]. Se me permite uma expressão livre: [não me importa] se o sujeito vai com a minha cara ou não. Eu quero [saber] é se vai com a cara do governo. Se for para falar mal do governo, evidentemente que estarei fora”, afirmou.

(Agência Brasil)

Quarta parcela do IPTU vence nesta terça-feira

Vence, nesta terça-feira (8), o prazo de pagamento da quarta parcela do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A Prefeitura de Fortaleza reforça que os contribuintes que optaram pelo parcelamento devem imprimir o boleto diretamente no site da Secretaria Municipal das Finanças: www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Na página virtual da Sefin, o cidadão pode imprimir o boleto de parcela ou ainda a emissão do carnê. Dessa forma, ele terá em mãos todos os boletos de parcelas a vencer. As opções visam tornar mais rápido e fácil o controle dos pagamentos. O pagamento do boleto pode ser feito em bancos, casas lotéricas e Farmácias Pague Menos.

No site da Sefin, os cidadãos poderão consultar e imprimir os boletos clicando em IPTU 2018, acima da foto principal, ou no banner rotativo Boletos IPTU 2018. Após inserir a inscrição do imóvel, o internauta deve escolher a opção de impressão do DAM e, em seguida, será gerado um PDF com os boletos a vencer. A impressão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) pode ser feita também na opção “Cota única”, para o contribuinte que não realizou nenhum pagamento e deseja quitar o imposto. Na internet, o contribuinte também tem acesso aos principais serviços, informações e formulários relativos ao IPTU 2018.

Atendimento

Caso o cidadão deseje um atendimento presencial, além da sede da Sefin no Centro da Cidade, ele conta com postos de serviço em todas as Secretarias Regionais, das 9h às 15h; no Shopping Del Paseo, das 10h às 17h30; e nos Vapt-Vupt de Messejana e de Antônio Bezerra, das 8 às 17 horas (próximos aos terminais de ônibus). A descentralização busca proporcionar mais comodidade e acessibilidade aos cidadãos.

Assédio sexual – Celso de Mello envia inquérito contra Tiririca para 1ª instância

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou para a primeira instância um inquérito no qual o deputado federal Tiririca (PR-SP) é investigado pelo crime de assédio sexual. Mello aplicou o entendimento firmado, na semana passada, pelo plenário do Supremo, segundo o qual o foro privilegiado de deputados e senadores fica restrito a crimes suspeitos de terem sido praticados durante e em relação com o mandato.

O ministro destacou que o crime de Tiririca teria ocorrido durante o exercício do mandato, mas que não teria relação alguma com o cargo, motivo pelo qual encaminhou os autos ao Tribunal de Justiça de São Paulo, onde teria ocorrido o delito. O caso corre em segredo de Justiça, tendo sido retirado o sigilo somente sobre o nome do investigado.

É o primeiro caso enviado à primeira instância por Celso de Mello, após os ministros Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin também terem baixado processos com base no novo entendimento sobre o foro.

(Agência Brasil)

Audic Mota lança Guia de Informações sobre Autismo no Cariri

Nessa

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, Audic Mota (PSB), lançou, nessa segunda-feira, no município do Crato, o Guia de Informações sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A publicação foi idealizada pelo parlamentar e editada em parceria com a Consultoria Parlamentar e Inesp. O evento, no Centro de Convenções, reuniu pais e filhos, estudantes, representantes de associações e profissionais das áreas de saúde e educação.

Audic Mota destacou no ato o papel da equipe técnica multidisciplinar responsável pela elaboração do Guia. Em especial, a atuação da advogada e sua assessora parlamentar, Renata Praciano, mãe do Gabriel de Jesus, criança com TEA. Ela foi a inspiradora da articulação que resultou no Guia. A edição reúne conteúdo de caráter informativo baseado em publicações e dados fornecidos por especialistas. Seu objetivo é esclarecer sobre o TEA. Do ponto de vista legal e dos sintomas que condicionam seu diagnóstico, promovendo o desenvolvimento das pessoas afetadas e expandindo conhecimento.

Ato concorrido

Participaram do ato o chefe de gabinete da Prefeitura do Crato, Felipe Coelho; o secretário-adjunto do Meio Ambiente do Crato, Eduardo Magalhães, Uberlardo dos Santos, presidente da Câmara de Milagres; Beto Mitrato, vereador; Moiséis Rolim, Secretário de Esporte de Milagres; Luciana Rodrigues, representante da Coordenadoria Regional de Desenvolvimento da Educação do Crato (CREDE 18); Ana Moésia, da Associação dos Pais e Amigos do Autista (AMA Cariri); Marta Coelho, da Associação Comunitária Lucas Dantas (ACOLD), e Aline Azevedo, terapeuta ocupacional.

DETALHE – O lançamento da publicação já ocorreu em Fortaleza, Paracuru e Tauá. Os municípios de Morada Nova, no Vale do Jaguaribe, e Tejuçuoca, no Vale do Curu, serão os próximos na agenda de lançamento.

(Foto – Divulgação)

MP do Ceará entra com ação contra vereador por abandono de emprego

A Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio de Crateús entrou com uma Ação Civil Pública por improbidade administrativa, na última quarta-feira (02), contra Francisco Enivaldo de Sousa Sampaio. Atualmente, ele é vereador de Crateús e é também servidor efetivo da Prefeitura Municipal, no cargo de Fiscal de Limpeza, desde 2004, com jornada de trabalho de 40 horas semanais. A informação é da assessoria de imprensa do Ministério Público do Estado.

Argumenta a Promotoria de Justiça que o servidor abandonou o emprego, pois assumiu diversas outras funções de livre nomeação (de confiança/comissão) desde 2011, que teriam carga horária incompatível com a sua ocupação de carreira na Prefeitura. Ele já foi secretário titular e adjunto de Turismo, ordenador de despesas da mesma Secretaria e assessor de comunicação da Prefeitura. Além disso, em depoimentos coletados pelo órgão do MPCE, ficou comprovado que Enivaldo não executava a função para o qual é concursado e nunca trabalhou na repartição onde era oficialmente lotado, indo apenas para fazer o registro do ponto.

Ausência intencional

Segundo o promotor de Justiça Lázaro Trindade, a ausência intencional do servidor ao serviço por mais de trinta dias está demonstrado nos autos, configurando, assim, o abandono de emprego público, porém com recebimento de vantagem remuneratória. “O réu já se encontra ausente do seu local de trabalho desde 2015, sem justificativa válida ou ordem judicial que o ampare, e recebendo remuneração dos cofres públicos, o que não é admitido em hipótese alguma. É certo concluir que se enriqueceu ilicitamente”, apresenta o membro do Ministério Público Estadual na ACP.

A Promotoria de Justiça requereu liminar pela indisponibilidade dos bens até o limite de R$ 29 mil e que a Prefeitura de Crateús não efetue novos pagamentos salariais ao servidor municipal sem a devida comprovação do serviço prestado. Como pedido final, o MPCE requereu condenação e, caso seja aceito, o vereador poderá sofrer perdas dos bens ou valores acrescidos ao patrimônio ilicitamente, ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, dentre outras penalidades.