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Procurador-Geral de Justiça do Ceará estará no Programa do Jô

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Nesta segunda-feira, quem estará no “Programa do Jô”, da Rede Globo, é o procurador-geral de justiça do Ceará, Ricardo Machado. Ele vai falar sobre a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que limita a atuação do Ministério Público. Com ele, estará a promotora de justiça Iertes Meyre Gondim Pinheiro, que faz parte da mobilização contra a PEC 37, pelo MP cearense.

O programa é gravado e vai ao ar logo após o Jornal da Globo.

Por um Ceará criativo, livre e digital

Com o título  “Ceará Criativo, Livre e Digital”, eis artigo do professor Ivan Oliveira, observando que o Estado vive uma onda empreendedora, pautada na inovação e tecnologias abertas e livres. Segundo diz, são muitos os eventos e projetos ganhando destaque local, nacional e até internacional nessa temática. É a famosa onda das Startups. Confira:

Vivemos um momento singular no país e, particularmente, aqui no Ceará, com o surgimento de ondas de inovação e criatividade – pequenas “revoluções” que desafiam nossa realidade e nossas necessidades – que mostram a vocação do cearense para o desenvolvimento de soluções criativas, livres, empreendedoras e também digital. Costumo quebrar em minhas palestras o mito de que o empreendedorismo é uma dádiva divina ou dom particular de certos indivíduos.

O Brasil é considerado o país mais empreendedor do mundo, sendo o brasileiro um empreendedor nato. Esta assertiva não é minha. É resultado de uma pesquisa/estudo publicado pelo jornal americano US Today “Global Entrepreneurship Monitor”. O empreendedorismo faz parte da índole brasileira e nós, nordestinos, movidos pelas necessidades contextuais e históricas, somos levados à prova para a produção de soluções inteligentes, rápidas, baratas e efetivas em seus objetivos. “O empreendedorismo é uma revolução silenciosa, que está sendo para o século 21 mais do que a revolução industrial foi para o século 20”. (Timmons, 1990)

Uma demonstração de criatividade e liberdade dos cearenses pode ser observada na liderança das comunidades de Software Livre na organização de eventos para a celebração de tecnologias, culturas e conhecimentos livres e abertos. Nos últimos dois fins de semanas, tivemos dois eventos gratuitos, promovidos/(co)realizados pelo Instituto de Tecnologia, Inovação e Cultura Digital (iTIC Digital), respectivamente, Pentaho Day e o O Festival Latino Americano de Instalação de Software Livre (FLISOL) ganharam destaque nacional e mobilizaram milhares de cearenses.

O Pentaho Day discutiu o uso e experiências reais desta ferramenta livre/código aberto para aplicações de inteligência empresarial, também conhecida por BI (Business Intelligence). Ressalta-se que este primeiro evento trouxe palestras nacionais e internacionais para orquestrar as discussões e apresentações dos estudos de casos. O segundo evento é o maior mobilização de divulgação de Software Livre da América Latina. Ele acontece desde 2005 e seu principal objetivo é promover o uso de software livre, apresentando sua filosofia, seu alcance, avanços e desenvolvimento ao público em geral.

Este ano o Ceará entrou para história conseguindo, numa parceria das comunidades locais com o iTIC Digital, promover o evento em Fortaleza, Quixadá, Sobral, Jaguaruana, Juazeiro do Norte, Itapipoca, Russas, Tabuleiro do Norte e Iguatu. Todas as cidades promoveram instalações gratuitas de softwares livres nos computadores levados pelos participantes e/ou entregou milhares de mídias. Também, paralelamente, foram oferecidas apresentações, desconferências, palestras, salas de games livres e oficinas, sobre temas locais, nacionais e latino americanos a respeito de Software Livre, com toda sua variedade de expressões: artística, acadêmica, cultural, empresarial e social. Fique por dentro desta revolução silenciosa que está acontecendo com o uso do Software Livre e nós, cearenses, já somos um destaque nacional nesta temática.

Fortaleza já promoveu uma audiência pública com o objetivo de debater o tema “Software Livre e os Desafios da Inclusão Digital” e é um dos destaques nacionais no uso/desenvolvimento/fomentação de soluções livres no ambiente público e uso em potencial pelos cidadãos nos projetos de inclusão sócio digital das diversas esferas governamentais. Inclusive, o governo do estado decretou o uso prioritário de software livre nos órgãos e entidades do poder Executivo Estadual (Decreto 29.255).

A Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) é uma das cidades que mais desenvolve, mais compartilha e mais interage com as comunidades de software livre e, sobretudo, com o portal do Software público mantido pelo Ministério do Planejamento. Como ressaltou a ex-prefeita Luizianne Lins no I Encontro Nacional de Tecnologia da Informação para os Municípios Brasileiros, organizado pelo Ministério do Planejamento do Orçamento e Gestão (MPOG), Fortaleza é um celeiro em software Livre e já retornou para a sociedade os seguintes produtos livres através do portal: Plano Diretor de Tecnologia da Informação de Fortaleza, o Plano Diretor de Geoprocessamento da PMF, o Sistema de atendimento utilizado nas Praças do Povo e o Sistema de Gestão de Frota.

O Ceará também está na rota da inovação e tem-se várias Startups (empresas de base tecnológica, com um modelo de negócios repetível e escalável, que possui elementos de inovação e trabalha em condições de incerteza) ganhando destaque nacional e até internacional. Várias redes sociais foram produtos de Startups e aqui também temos uma rede social genuinamente cearense, desenvolvida pela Startup ASTUX, em ascensão entre os internautas apaixonados pelo mundo dos jogos eletrônicos.

Tenho orgulho de falar sobre esta moçada por conhecê-los e apostar no sucesso desta rede social conhecida por Alvanista. Como dizem seus criadores e usuários, ela (Alvanista) é a terra prometida para os amantes de games, pois é feita de fãs para fãs. Os empreendedores, criativos e apaixonados pela liberdades são os cearenses Bruno Cavalcante, Rodolfo Sikora, Kim Lima e Thiago Oliveira. Inclusive, eles fecharam um contrato recentemente com a gigante Walmart, uma das maiores redes varejistas do planeta.

Como publicado na imprensa nestes últimos dias, “com a parceria, os cadastrados na Alvanista poderão comprar jogos direto do ambiente online da WalMart, mas com toda uma inteligência própria de otimização e gestão de preços, negociada de forma exclusiva para os membros da rede. Não se trata simplesmente de “emprestar” a plataforma para os gigantes americanos aproveitarem o ambiente de nicho.”

Se fôssemos listar as iniciativas empreendedoras, criativas e digitais neste artigos, certamente, faltaria espaço e energia para tanta digitação, mas podemos destacar outras startups cearenses (Vitrola, Taxi Simples, Logovia, TriadWorks, Delx Mobile, Inverso, Moldere, entre outras) e o grupo Startups.Ce que incentiva a cultura empreendedora na terra da luz (conheça em www.facebook.com/Startups.Ce).

Como disse outrora, a capital cearense criou o Polo Tecnológico de Fortaleza (PTFOR) e o Polo Criativo de Fortaleza (PCFOR), regulamentados pelo Decreto nº 12.660 de 23 de abril de 2010 e instituídos pela Lei nº 9.585, de 30 de dezembro de 2009, para fomentar a política de atração e apoio a investimentos produtivos em Fortaleza e pode alavancar, se investir neste nicho inovador e criativo, o mercado das startups e incentivar a produção tecnológica no estado do Ceará.

Pode-se também enumerar outras ações para confirmar o título “Ceará Criativo, Livre e Digital”, tais como: a criação do Cinturão Digital do Ceará, Universidade Aberta Digital (UAB), implantação das Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP) com a oferta de cursos de base tecnológica, Centros de Inclusão Tecnológica e Social (CITS), dentre outras iniciativas que nos dão à vantagem competitiva para a produção criativa, empreendedora, livre e digital.

Para os navegantes desta onda empreendedora, tecnológica e criativa, encontra-se aberta a Chamada Pública para o Programa Start-up Brasil – MCTI/SEPIN/CNPq Nº 11/2013 – que objetivo apoiar projetos de P,D&I de empresas emergentes de software, de serviços de tecnologias da inovação ou ainda outras empresas sempre que se proponham a utilizar software ou serviços de TI como elementos do seu esforço de inovação, com até 3 (três anos de constituição). As inscrições podem ser feitas no endereço eletrônico www.startupbrasil.mcti.gov.br/inscricoes e estarão abertas até 15/04/2013.

Termino esta reflexão enfatizando que “o empreendedorismo não é uma dádiva e nem é uma característica nata do ser humano. Na verdade, é a capacidade de ter visão e perseguir oportunidades aprimorando com o tempo.” Faça à diferença! Materialize suas ideias em produtos inovadores, criativos e de base tecnológica livre e aberta.

* Ivan de Oliveira

Docente do Curso de Bacharelado em Sistemas de Informação – FA7
Coordenador da Pós-graduação em Gestão de Segurança da Informação
Militante pelas Tecnologias Livres e Sustentáveis
Militante pela Democracia Socialista, Colaborativa e Digital

Quadrilha age nas proximidades do Beach Park

Alô, Polícia!

Há uma quadrilha agindo próximo ao Complexo Turístico do Beach Park, em Aquiraz (Região Metropolitana de Fortaleza). O grupo ataca sempre nos fins de semana.

A última vítima foi o publicitário Davi Uchoa que, após uma parada com a família próximo ao complexo turístico, acabou alvo do grupo, que levou celulares, carteira com documentos e dinheiro, cartões de crédito e outros pertences da família.

 

Tom Barros ganha homenagem da Grande Loja Maçônica do Ceará

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Eis o querido jornalista e radialista Tom Barros (Sistema Verdes Mares), que recebeu certificado da Comenda Dragão do Mar, durante os festejos do 14º aniversário da Loja Maçônica Dragão do Mar 122. A sessão magna ocorreu no Templo da Verdade da Grande Loja Maçônica do Estado (GLMECE).

Tom Barros recebeu a comenda das mãos de Iatagan Costa, presidente do Núcleo de Estudos e Divulgação do Rito Schröder – Ceará e membr da Grande Comissão de Legislação e Justiça da GLMECE.

(Foto – Divulgação)

Justiça fará mutirão de processos de interdição nesta 2ª feira

“A 10ª Vara de Família do Fórum Clóvis Beviláqua agendou 80 perícias médicas em pacientes com processos de interdição. Os exames serão realizados nesta segunda-feira, das 7h30min às 17 horas, no Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinto, bairro Messejana, em Fortaleza.

Ao todo, 15 médicos da unidade hospitalar participarão da força-tarefa. A iniciativa é da juíza Valeska Alves Alencar Rolim, titular da Vara. A magistrada procurou apoio junto ao Governo do Estado para que o ente público providenciasse a realização dos exames.

De acordo com a juíza, as perícias médicas agilizarão os processos de interdição, facilitando a obtenção de benefícios, inclusive previdenciários. Os pacientes que faltarem na segunda-feira poderão ser examinados no decorrer da semana (7 a 10 de maio), das 10 às 13 horas. Nesse período, dois médicos estarão à disposição.”

(TJ-CE)

CNJ vai discutir novas regas de ingresso na magistratura

“A primeira etapa do concurso de ingresso na magistratura em âmbito nacional será o tema principal do seminário que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoverá nesta segunda-feira e terça-feira na sede do órgão, em Brasília. Atualmente, de acordo boletim informativo do CNJ, todo o processo de seleção é feito pelos tribunais. O evento terá a participação de representantes de tribunais de todo o país. As sugestões acatadas no seminário farão parte de uma proposta de resolução que será apreciada pelo plenário do CNJ.

“O seminário será importante para discutirmos um novo modelo de concurso para a magistratura. Não queremos apenas pessoas boas de concurso, mas pessoas que tenham uma visão mais ampla da realidade e menos repetitiva”, disse o juiz auxiliar da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), Ricardo Chimenti.

Pela proposta que prevê a nacionalização do concurso, a primeira etapa do certame seria coordenada por uma comissão composta por representantes do CNJ, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Os tribunais continuariam tendo a autonomia para abrir concursos, de acordo com a necessidade de preenchimento das vagas. A aprovação na primeira fase nacional, apenas habilitaria os candidatos a se inscrever nos concursos abertos pelas cortes.

 

"Bancada da Bala" – Ferreira Aragão reclama das limitações para legislar

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“Uma rápida pesquisa nos relatórios da Assembleia Legislativa ou da Câmara Municipal de Fortaleza revela que, nos últimos dois anos, os parlamentares mais ligados à questão da violência no Ceará não produziram leis eficientes na redução da criminalidade, que mexam na estrutura do setor de segurança pública do Estado. Os projetos de lei aprovados resumem-se a criação de datas comemorativas, campanhas ou nomes de equipamentos públicos – muitos deles sem qualquer relação com o tema (ver infográfico na página 20).

Um dos campeões em proposições do tipo é o deputado estadual e apresentador de programa policial Ferreira Aragão (PDT), autor de leis como o Dia do Ouvinte de Rádio, Dia do Combate ao Tráfico de Pessoas e do projeto que formaliza campanha de conscientização sobre prejuízos do crack para grávidas.

Assim como quase todos os colegas de parlamento, Aragão reclama das limitações para legislar e se diz impedido de propor saídas mais consistentes para o problema. “O deputado deveria ter mais elasticidade legislativa. Como é mais difícil aprovar um projeto de lei, você tem que criar alternativas, medidas paliativas. Um projeto que você pode aprovar e que eu considero positivo são as campanhas”, defendeu o deputado.

Projetos de indicação

Pelas regras do jogo, o Legislativo não pode aprovar medidas que criem despesa extra para o Executivo. Por causa desse entrave, os parlamentares costumam apelar para os “projetos de indicação” – que não passam de sugestões ao Executivo, sem obrigatoriedade de cumprimento. O Estado, por sua vez, quase nunca acata o que é proposto.

Criação de juizados, compra de equipamentos de fiscalização, construção de delegacias especializadas e de novas unidades da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros são exemplos de mudanças sugeridas ao Governo em forma de projeto de indicação sem que, no entanto, tenham sido acolhidas. “O Governo poderia ser mais habilidoso e sensível em relação ao que a Assembleia aprova. A Casa homologa tudo que o Executivo manda. Quando o Governo aprovar alguma coisa que sai da Assembleia, pode comprar fogos”, alfinetou o deputado estadual e apresentador de programa policial Ely Aguiar (PSDC).

Por meio de nota enviada ao O POVO pela Procuradoria-Geral do Estado, o Governo Cid Gomes (PSB) negou que esteja de olhos fechados para as indicações da Assembleia e afirmou que todos os projetos “estão em análise”. A nota pondera que algumas sugestões “fogem à responsabilidade do Poder Executivo” e que muitos “geram despesas e exigem um planejamento de médio e longo prazo para a capacidade de execução”.”

(O POVO)

Bancada da Bala – Ely Aguiar diz que crítica é violência é alerta

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“Questionado sobre suposta ineficiência no acompanhamento permanente dos problemas relacionados à violência, o deputado estadual Ely Aguiar (PSDC) disse que a crítica dessas entidades “é construtiva” e deve ser tratada como “alerta”, mas ele atentou para a necessidade de algumas instituições procurarem mais o parlamento. “A Casa existe para isso. No meu primeiro mandato, formamos uma comissão para visitar os presos e fazer um relatório do sistema carcerário. Fizemos um relatório ao Governo sobre o problema da superlotação. Quando o caso caiu no Ministério Público, o Executivo começou a tomar providências”, exemplificou, demonstrando que é possível fazer mais.

Em seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Márcio Cruz – que também é presidente do Sindicato dos Guardas Municipais da Capital – ponderou que alguns constrangimentos acabam inibindo a possibilidade de visitas mais frequentes dos parlamentares às ruas.

“Quando, por algum motivo, a Prefeitura ou o Governo não acatam o que a sociedade quer, a gente acaba não voltando ao local, porque a gente é xingado, é cobrado. O pessoal diz: ‘olha ali, aquele vereador vem e não faz nada’. O usuário às vezes não entende que a gente não tem o poder de executar”, justificou.

Apesar disso, ele reconheceu que a fiscalização parlamentar deve ser intensificada. “Acho que a Câmara, como um todo, pode dar uma contribuição maior nesse aspecto da segurança”, afirmou.”

(O POVO)

"Bancada da Bala" na Assembleia mostra ineficiência na luta contra o crime

“O medo de ser assaltado e o receio de se tornar a próxima vítima de um homicídio levam milhares de eleitores a, a cada dois anos, depositarem na urna a esperança por dias mais tranquilos. Não à toa, no Ceará e a na maior parte do País, milhares de votos vão parar em policiais, delegados e apresentadores de TV que se identificam com o debate sobre a violência. Donos de um nicho político disputado, eles sobrevivem do tema. Entretanto – e talvez por isso – a contribuição efetiva no combate a essa chaga costuma ser questionável.

No cenário cearense, três vereadores, três deputados estaduais e um federal formam a chamada “bancada da bala”, que recebeu quase 300 mil votos nas eleições de 2010 e 2012. No último pleito, o capitão da Polícia Militar Wagner de Sousa (PR) tornou-se o vereador mais bem votado da história de Fortaleza, com 43,6 mil votos. No Rio de Janeiro, o secretário estadual de Segurança, José Mariano Beltrame, é personagem cortejado pelos partidos para uma possível candidatura a governador.

Com o discurso voltado para os feitos e mal feitos do Estado na luta contra o crime, esse grupo ganha cada vez mais peso político. O problema é que vários fatores comprometem a qualidade e o efeito do debate.

Um deles é a inevitável “contaminação política” das discussões, tanto por parte de aliados quanto de opositores. No Ceará, a violência é ponto nevrálgico do Governo Cid Gomes (PSB), aspecto que interfere no tratamento dado pelo Legislativo ao tema. “Esse assunto desestabiliza o Executivo. Como a base de apoio dele é muito grande, muita coisa deixa de ser questionada”, criticou o deputado estadual de oposição Heitor Férrer (PDT).

O pedetista é autor de um requerimento de audiência pública para discutir o aumento da criminalidade, rejeitado, este ano, pela Comissão de Defesa Social da Assembleia. Perguntado sobre a negativa, o presidente da Comissão, deputado Delegado Cavalcante (PDT), alega possível motivação política do pedido do colega. “Ali não era uma coisa técnica, era partidária”, justificou.

Outro fator considerado negativo é o atrelamento dos debates e decisões a crimes de forte comoção social, bastante divulgados pela mídia. “Como a população está muito preocupada, quer soluções imediatas. Então aparecem alguns políticos propondo saídas mirabolantes. Para nós, sociólogos, o apelo social no debate complica a situação”, afirmou o coordenador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, César Barreira, que é ex-diretor da Academia Estadual de Segurança Pública do Governo Cid.”

(O POVO)

Nhá Chica: Igreja anuncia primeira beata negra do Brasil

A Igreja Católica anunciou nesse sábado (4) a beatificação de Francisca Paula de Jesus, a Nhá Chica. Ela é a primeira negra a ser declarada beata no Brasil. A solenidade foi realizada em Baependi, município mineiro que fica a 400 quilômetros de Belo Horizonte. A missa de consagração foi rezada no Santuário Nossa Senhora da Conceição, onde estão os restos mortais de Nhá Chica, e contou com a presença de autoridades do Vaticano, o governador de Minas, Antonio Anastasia e o secretário-geral da presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, que representou a presidenta Dilma. O decreto de beatificação foi assinado pelo papa Bento XVI em junho de 2012. Em 2011, o Vaticano aprovou o registro de um milagre atribuído à beata.

A comissão de beatificação de Nhá Chica começou os trabalhos em 1989. Em 1991, o Vaticano deu a ela o título de Serva de Deus. O primeiro registro de milagre foi feito em 1995, por uma professora que diz ter sido curada de um problema congênito do coração na véspera de fazer a cirurgia. Em 2011, o papa Bento XVI aprovou as virtudes da religiosa e deu-lhe o título de Venerável. A comissão médica da Congregação das Causas dos Santos do Vaticano aprovou o milagre em outubro de 2011, concordando que não havia explicação científica para a cura da professora. A comissão de cardeais também confirmou o milagre em 2012.

Em nota divulgada na última sexta-feira (3), a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) destacou que a beatificação de Nhá Chica tem um significado muito importante para a Igreja. Filha e neta de escravos, a beata era analfabeta e ficou órfã ainda na infância. Devota de Nossa Senhora da Conceição, viveu na pobreza e na simplicidade, e dedicou sua vida para servir as pessoas, especialmente na tarefa de escutar e aconselhar. Seu cuidado com os mais pobres rendeu-lhe o título de “Mãe dos Pobres”.

Francisca de Paula de Jesus nasceu no distrito de Santo Antônio do Rio das Mortes, em São João Del Rey (MG) e foi morar em Baependi ainda pequena com a mãe, uma ex-escrava, e o irmão Teotônio. Em 1818, Nhá Chica, então com dez anos de idade, perde a mãe, que deixa também o filho Teotônio, com 12 anos. Ainda na juventude, era procurada para dar conselhos, fazer orações e dar sugestões para pessoas que lidavam com negócios na cidade.

(Agência Brasil)

Anvisa inaugura novo procedimento de prestação de contas ao Senado por agências reguladoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) vai inaugurar o novo procedimento de prestação de contas anual das agências reguladoras ao Senado. Na próxima quinta-feira (9), o diretor-presidente da agência, Dirceu Brás Aparecido Barbano, vai apresentar informações sobre o desempenho do órgão, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Sociais (CAS), Assuntos Econômicos (CAE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A nova prerrogativa do Senado, que obriga os diretores-presidentes das agências reguladoras a comparecerem anualmente à Casa para prestação de contas, foi aprovada no início de março pelo Plenário e promulgada no dia 12 do mesmo mês. Também há previsão de comparecimento dos ministros da Defesa, das Relações Exteriores e da Justiça.

A Anvisa foi criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999. Trata-se de uma autarquia sob regime especial, ou seja, uma agência reguladora caracterizada pela independência administrativa, estabilidade de seus dirigentes durante o período de mandato e autonomia financeira.

A Anvisa tem como campo de atuação todos os setores relacionados a produtos e serviços que possam afetar a saúde da população brasileira. Sua competência abrange tanto a regulação sanitária quanto a regulação econômica do mercado.

Além da atribuição regulatória, também é responsável pela coordenação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), de forma integrada com outros órgãos públicos relacionados direta ou indiretamente ao setor de saúde. Na estrutura da administração pública federal, a Anvisa encontra-se vinculada ao Ministério da Saúde e integra o Sistema Único de Saúde (SUS), absorvendo seus princípios e diretrizes.

(Agência Senado)

Guilherme ressalta aquisição do Campo do América, mas destaca ação de Luizianne

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Dois anos e cinco meses após a então prefeita Luizianne Lins anunciar a disposição da Prefeitura em adquirir o Campo do América, o vereador Guilherme Sampaio (PT) volta a parabenizar a administração municipal pela aquisição do terreno, desta feita pela gestão Roberto Cláudio.

“Quero reconhecer que, ao se dedicar a essa meta, acerta a Prefeitura. Esperamos que as condições políticas favoráveis possam beneficiar a população. Temos que parabenizar a Prefeitura por estar dando continuidade a essa boa iniciativa da gestão passada”, afirmou o vereador, ao destacar que o terreno teria sido leiloado “se não fosse a ex-prefeita, Luizianne Lins”.

Segundo o vereador, algumas dificuldades impossibilitaram a aquisição do Campo do América, ainda na gestão passada.

“Fomos ao Ministério da Previdência, com a intenção de adquirir o campo. Essa intenção foi formalizada por ofício da prefeita ao INSS e, a partir daí, se estabeleceu grande demora e quando fomos atrás do que estava atrapalhando percebemos que depois de algum tempo o INSS contestava aquela área como Zeis [Zona Especial de Interesse Social]. Quero registrar a dificuldade que tivemos porque a Caixa [Econômica Federal] não tinha avaliação de uma Zeis”, alegou.

(com informações da Câmara Municipal de Fortaleza)

Vamos nós – O que foi feito em quatro meses, que não pôde ser feito em 29 meses?

Exumação dos restos mortais de João Goulart poderá não ser conclusiva, diz Rosa Cardoso

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A exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart poderá ter um resultado não conclusivo, disse neste sábado (4) Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV). “Já temos uma avaliação da Polícia Federal dizendo que mesmo que o resultado seja negativo, não é inteiramente conclusivo. Pode não haver ainda tecnologia para alcançar o resultado. O nível de decomposição da massa óssea pode ser grande demais, impedindo que cheguemos a uma assertiva”, declarou. Rosa Cardoso está na capital fluminense participando de uma audiência da CNV para ouvir militares perseguidos pela ditadura

A exumação dos restos mortais do presidente João Goulart ainda não tem data definida para ser feita. A CNV informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que uma força-tarefa formada por integrantes da CNV, da Polícia Federal, da Secretaria de Direitos Humanos, da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, da Ordem dos Advogados do Brasil e do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul está sendo criada para tratar do assunto.

Rosa Cardoso informou que peritos internacionais estarão participando da exumação. “Vamos querer, para dar mais autenticidade e imparcialidade a esse trabalho de perícia, que participem peritos da Argentina, do Uruguai, do Chile e de outros países que tenham tecnologia para essa perícia mais avançada. Queremos pegar peritos dos países que estiveram envolvidos na Operação Condor, mas também de países que tenham tecnologia de ponta para que a gente chegue a resultados mais conclusivos”, ressaltou.

A exumação foi pedida pela família de João Goulart durante audiência da Comissão Nacional da Verdade em Porto Alegre. Ela suspeita que o ex-presidente tenha morrido por envenenamento. Jango morreu em dezembro de 1976, durante o exílio na Argentina. O corpo foi enterrado em São Borja, no Rio Grande do Sul. “Para a família é um terrível martírio. Convivemos esses anos todos sem saber exatamente o que aconteceu”, disse João Vicente Goulart, filho do ex-presidente.

Segundo ele, o caso “está envolvido em mistério desde o dia da morte” do pai. “Não houve autópsia nem no Brasil nem na Argentina. Havia uma certidão de óbito completamente estapafúrdia. O caixão estava fechado, selado, sem poder abrir”, disse. De acordo com João Vicente, já em 1976 surgiram dúvidas sobre as causas da morte do ex-presidente.

“Gerou-se uma grande dúvida já em 1976. Fora os documentos que foram depois liberados pelo Departamento de Estado [norte-americano]. Há documentos indicando que agentes do Dops [Departamento de Ordem Política e Social] e do SNI [Serviço Nacional de Informações] estavam dentro da nossa casa no exílio, subtraindo documentos de forma clandestina. Há fotos de agentes do SNI no aniversário de meu pai. Temos uma confissão de um ex-agente, do serviço secreto do Uruguai, que disse que participou”, declarou.

(Agência Brasil)

Senado envia ao STF informações sobre projeto que impõe restrições a novos partidos

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O Senado enviou ao Supremo Tribunal Federal informações para a instrução do mandado de segurança impetrado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) contra a votação do projeto que impõe restrições a novos partidos (PLC 14/2013). A expectativa é de que, cumprida essa etapa, que inclui ainda a manifestação da Procuradoria-Geral da República, o mérito da ação possa ser julgado pelo Plenário do STF em até duas semanas. A tramitação do projeto encontra-se suspensa por decisão liminar do ministro Gilmar Mendes.

No texto, os advogados afirmam que o Supremo, ao suspender a tramitação de um projeto, inibe o que são meras intenções, já que o texto ainda poderia ser modificado durante a discussão. Segundo a Advocacia do Senado, a suspensão parece não levar em conta o papel do Senado de Casa Revisora, definido pela Constituição.

“Eventual limitação do presente debate sob o pretexto de defender a Constituição, na verdade a está ofendendo, pois priva o Congresso de legitimamente analisar, com a participação da sociedade, a organização dos partidos políticos em nosso país, revelando, ainda, que as competências, a pauta e as atribuições do Poder Legislativo estão condicionadas ao prévio aval do Supremo Tribunal Federal”, diz o documento enviado ao STF.

(Agência Senado)

B.O. duro

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Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (4):

A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado ainda não havia divulgado, até a noite dessa sexta-feira (3), as estatísticas de homicídios relativa ao mês de… março.

O futebol como reflexo de uma sociedade

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Em artigo no O POVO deste sábado (4), o editor-adjunto do Núcleo de Conjuntura do O POVO, Luiz Henrique Campos, afirma que a violência das torcidas é o retrato de uma sociedade sem educação e respeito ao próximo. Confira:

O esporte como meio de interação é uma forma das mais transparentes de se entender o perfil de um indivíduo, de uma sociedade ou de uma nação. O futebol, como a modalidade desportiva mais popular do planeta, serve muitas vezes para parametrizar essas reações e medir o grau de complexidade que envolve seus participantes, sejam os praticantes, sejam os assistentes.

Assim, não é difícil entender o porquê de, no Brasil, termos torcidas tão violentas. Ora, vivemos em uma sociedade violenta. Os números estão aí para provar. Então, não poderia ser diferente a reação dos que vão aos estádios para presenciar a disputa de uma partida do esporte que mais identifica um povo. Faço essas reflexões depois de acompanhar pela TV os jogos recentes da semifinal da Copa dos Campões da Europa.

O que vimos nas quatro partidas entre os dois times alemães e os espanhóis foi simplesmente o retrato de uma sociedade que, em termos de educação e respeito ao próximo, está bem acima do que vivenciamos ainda no Brasil, e na América do Sul de um modo geral. Primeiro, em nível de organização de um espetáculo com a pretensão de atrair a atenção do mundo todo. Impecável nesse sentido.

O mais importante, todavia, refere-se à simbologia de um jogo no qual a disputa deve se dar no limite determinado para tal, que é o campo de jogo. Fora dele, tive o cuidado de ler sobre possíveis incidentes, nenhum registro desabonador, mesmo diante da tensão que as partidas encerravam. Nas quatro linhas, para usar um jargão mais ao gosto dos apreciadores do futebol por aqui, um exemplo de como deve ser o palco de uma arena esportiva.

Por tudo isso, fico a pensar sobre as velhas discussões que sempre vêm à tona quando se pensa em punir torcedores ou oferecer garantias a quem aprecia uma partida de futebol, mas que hoje pensa duas vezes em ir a esses locais. Onde será mesmo que se está falhando? Será apenas na questão da falta de punição aos infratores fora de campo, ou os que estão lá dentro, sejam atletas, sejam dirigentes, também não têm a sua parcela de culpa?

E nós, jornalistas, estamos, de todo, isentos dessas responsabilidades? Sinceramente, são perguntas que até poderia respondê-las, mas deixo a cargo do leitor para que reflita sobre isso.