Blog do Eliomar

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PT cria observatório para monitorar gestão Roberto Cláudio

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O candidato derrotado à Prefeitura de Fortaleza na eleição de 2012, Elmano de Freitas (PT), irá coordenar um Observatório Político que servirá para monitorar a gestão do prefeito Roberto Cláudio (PSB). Anunciado na noite dessa sexta-feira (3), o projeto faz parte do plano do comando petista em Fortaleza de dar mais visibilidade a Elmano, que deverá disputar a presidência municipal da sigla este ano e pretende concorrer a deputado estadual em 2014.

O Observatório prevê “seminários temáticos” sobre os feitos de RC, com participação de “militantes, intelectuais e movimentos sociais”. Pelo tom das manifestações na plenária do diretório municipal do PT ontem à noite, as críticas devem permear o debate.

Elmano reclamou do que chamou de “desmanche” da máquina pública, com “demissões atrapalhadas” que, segundo ele, deixaram buracos na prestação de serviços do Município. “Há um erro de concepção. Fizeram vários cortes, diminuindo a capacidade de serviços, quando deveriam estar preocupados em aumentar a receita para ampliar essa capacidade”, avaliou Elmano.

O petista também citou problemas no funcionamento de postos de saúde no período noturno e no serviço de merenda escolar da rede pública de ensino. A plenária do diretório municipal do PT teve a presença do deputado federal Eudes Xavier, do vereador Guilherme Sampaio e de outros petistas mais alinhados á corrente interna liderada pela ex-prefeita Luizianne Lins (PT). Até cerca de 19h20, não foi verificada a presença de militantes ligados ao deputado federal José Guimarães (PT), que apresentaram resistência à resolução municipal de oposição a Roberto Cláudio.

O vereador Guilherme Sampaio (PT), um dos sete vereadores de oposição a RC na Câmara Municipal, disse ainda que o grupo adversário à gestão tem sofrido “perseguição” na Casa, com requerimentos e proposições barradas de forma arbitrária.

O POVO procurou a assessoria de imprensa da Prefeitura, que disse que não irá se manifestar sobre as críticas.

(O POVO)

Eleição da Adufc tem recontagem de votos

Em nota enviada ao Blog, a professora Lena Lúcia Espíndola pede transparência na apuração dos votos da eleição da Adufc. Confira:

Gostaria de contar com seu prestigiado blog para denunciar o que vem acontecendo com as eleições para a Diretoria da ADUFC (Sindicato dos Docentes da UFC) e do Conselho de Representantes da referida entidade:

1. As eleições aconteceram nos dias 29 e 30 de abril de 2013;

2. No dia 30, à noite, deu-se a apuração com o resultado divulgado pela própria entidade, inclusive pela imprensa;

3. Toda a estrutura montada para o acompanhamento da apuração e organização do processo de eleição ficou sob a responsabilidade dos apoiadores da atual Diretoria, cujo presidente era o candidato à reeleição na chapa 1;

4. Não foi permitida a participação de nenhum apoiador da chapa 2, que fazia oposição à chapa do atual presidente, participar da contagem de votos como escrutinadores (esta é a prática deles: o autoritarismo e a prepotência);

5. Todos os que estavam na contagem dos votos eram escrutinadores e apoiadores da chapa 1;

6. Perderam as eleições por 3 votos. Inconformados, disseram que iam solicitar a recontagem dos votos, mesmo tendo sido eles mesmos os responsáveis pela contagem dos referidos votos;

7. ) Os representantes da chapa 2, presentes ao local de apuração, disseram que concordavam com a recontagem, desde que fosse realizada imediatamente. Eles não aceitaram.

 8. A própria comissão eleitoral, formada de apoiadores deles, aceitou o resultado final. O que significava dizer que não concordava com a recontagem;

9. A recontagem limita a participação das pessoas (só permitida a presença dos candidatos a presidente e a vice-presidente, da comissão eleitoral e de quatro escrutinadores, dois de cada chapa).

10. Precisamos, urgentemente, rever posturas pedagógicas no Ceará e no Brasil!

Portugal anuncia corte de 30 mil cargos públicos

O governo português vai demitir 30 mil funcionários públicos, anunciou nessa sexta-feira (3) o primeiro-ministro Pedro Passos Coelho. A medida faz parte do pacote de austeridade que visa a equilibrar as contas do país europeu. A expectativa é cortar 4,8 bilhões de euros de despesas até 2015.

Em pronunciamento ao país, o primeiro-ministro disse que as demissões são necessárias para o cumprimento das metas orçamentárias nos próximos anos.  “O plano de rescisões de mútuo acordo, ajustado às necessidades técnicas da administração pública. O que por sua vez conduzirá a uma diminuição do número de efetivos. Este plano – que recordo será de mútuo acordo – deverá ser acompanhado por um novo processo de reorganização dos serviços implicando uma redução natural das estruturas. Combinando o novo sistema de requalificação da administração pública, com o plano de rescisões, estimamos abranger cerca de 30 mil funcionários”, disse o primeiro-ministro.

Outras medidas anunciadas são corte de 10% nas despesas dos ministérios em 2014, mudanças na idade de aposentadoria de militares e policiais, aumento da jornada do funcionalismo de 35 horas para 40 horas por semana e aplicação de imposto sobre as pensões.

(Agência Brasil)

Após concluir mandato, Cid Gomes quer trabalhar no BID

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cid aniversário 50

Ao terminar o mandato, no próximo ano, o governador Cid Gomes (PSB) pretende dar uma pausa na vida política para se dedicar mais à família e “descansar” nos Estados Unidos, trabalhando no Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Ele fez a projeção durante ato ecumênico realizado na noite dessa sexta-feira (3), no Santuário Nossa Senhora da Assunção, no bairro Vila Velha, em comemoração ao seu aniversário de 50 anos, completos no último dia 27 de abril.

Ao afirmar que quer trabalhar no BID, Cid destacou que o banco “ajuda muito hoje o Estado do Ceará” na construção de estradas e creches, por meio de financiamentos. “É nele que quero atuar por um ou dois anos”, disse.

O ato ecumênico contou com a participação da família do governador, de vários parlamentares da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa, bem como de prefeitos como o de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), de Sobral, Clodoveu Arruda, e de Canindé, Celso Crisóstomo, ambos do PT, entre outras autoridades.

Balanço

Durante o discurso, o governador fez um balanço de sua trajetória de vida. “É um momento de profunda reflexão, de olhar para trás e para a frente. Não devo passar dos 75 anos. Acho que já vivi dois terços da vida”, brincou. Lembrou quando sonhava ser prefeito, aos 16 anos, idade que hoje tem seu filho Rodrigo, que também acompanhava o ato ecumênico. Governar Sobral, segundo Cid, fazia parte do sonho de um mundo menos desigual e mais justo.

“Tive a graça de ir além do meu sonho, consegui ser governador do Estado por dois mandatos e tudo o que eu queria era terminar como em Sobral, com 94% de aprovação”, disse. Em seguida, admitiu que governar um estado é uma atividade “bem” mais complexa. “Mas tenho muita fé e quero até o último dia de minha vida trabalhar por aquilo que sempre sonhei”, afirmou.

(O POVO)

Campo do América: novas garantias de preservação

Uma boa notícia para os fortalezenses foi a de que o prefeito Roberto Cláudio resolveu encampar a ideia e as gestões realizadas pela administração anterior (da ex-prefeita Luizianne Lins) em favor da aquisição do Campo do América pelo Município e transformá-lo efetivamente num espaço comunitário de lazer e esporte. Embora a transação imobiliária ainda não tenha sido formalmente concretizada, houve a reiteração da promessa de que o seria.

Espera-se que de fato isso ocorra, pois o Campo do América, situado no Meireles, é um referencial afetivo da Cidade, além de se constituir em um elemento de coesão e identidade de uma comunidade popular que se ergueu no seu entorno. Há várias gerações cumpre esse papel, abrigando as atividades de entretenimento dessas pessoas, sobretudo, o futebol, dando ensejo nos fins de semana a campeonatos de amadores, interbairros, servindo também de sementeira de craques esportivos.

Em 2010, a comunidade foi sacudida pela ameaça de perder aquele espaço para o setor imobiliário. Se isso se concretizasse, seria uma perda, antes de tudo, para a Cidade (já parca em espaços públicos para o lazer de sua população), sem falar no desastre que seria para a própria comunidade local, que perderia seu ponto de referência e de encontro, prejudicando inclusive as crianças, que ali podem dispor de espaço para brincar. Estas – e os jovens em geral – ficariam mais vulneráveis aos fatores de desagregação social que pululam no entorno. Foi o bastante para que, na época houvesse uma emulação entre o Município e o Governo do Estado para evitar esse desfecho desastroso.

A propósito, o exemplo da comunidade do Campo do América pode ser um referencial para outras comunidades que vivem problema semelhante. Os campos de pelada que eram encontrados em profusão por toda a Fortaleza, no passado, foram engolidos pelo processo de expansão imobiliária. Mas restam alguns que estão nos seus últimos estertores.

É preciso que a Prefeitura de Fortaleza se interesse em resgatá-los e impedir que desapareçam. Eles são, ademais, um espaço para a higiene mental das comunidades já sufocadas por uma rotina opressiva e sufocante e constituem um fator de equilíbrio psicossocial, podendo ser peças importantes na articulação de uma cultura de paz, na Capital.

(O POVO / Editorial)

Direito de escolha no consignado para servidores estaduais

Da coluna Vertical, no O POVO deste sábado (4):

O secretário do Planejamento e Gestão do Estado, Eduardo Diogo, marcou para a próxima segunda-feira (6), em seu gabinete, reunião com representantes dos bancos que operam com empréstimos consignados no âmbito do serviço público estadual.

Com eles, vai definir regras para o programa “Módulo Compra de Dívidas”, que permitirá ao servidor negociar sua dívida consignada, via online, por meio do site da Seplag, com os dois bancos que operam com o Estado: o Bradesco, que tem a folha de pagamento; e a Caixa, que tem a conta única.

O servidor, por exemplo, fará seu pedido de empréstimo no site e aos bancos caberá tentar atrair o cliente com política de juros e parcelamentos. “Queremos implantar o sistema ao longo deste mês”, adianta o secretário.

Padre Reginaldo Manzotti ganha título de Cidadão de Fortaleza, nesta segunda-feira

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Desde a noite dessa sexta-feira (3) que o padre paranaense Reginaldo Manzotti, 44, se encontra em Fortaleza. Ele ganhará o título de Cidadão de Fortaleza, nesta segunda-feira (6), a partir da 11 horas, na Câmara Municipal de Fortaleza.

Logo que desembarcou em Fortaleza, o padre usou o twitter para passar a seguinte mensagem:

“Acabo de chegar ao aeroporto de Fortaleza (CE) e recebi a ligação do meu amigo Padre Kleina, avisando do falecimento de seu pai, Miguel Kleina. Estando longe o que posso fazer é rezar, rezar e rezar. Que Deus lhe conceda o descanso eterno e conforte a família”.

Deputados podem votar Política Nacional de Combate à Seca

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O debate sobre a seca no semiárido nordestino é o destaque do Plenário na próxima quarta-feira (8). Durante as votações da semana, uma das propostas em pauta é o Projeto de Lei 2447/07, do Senado, que institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca.

A matéria depende da aprovação de um requerimento de urgência. O texto conta com um substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, de autoria do deputado Penna (PV-SP), no qual são especificados os objetivos, os princípios e as atribuições da política nacional contra a seca.

O projeto também cria a Comissão Nacional de Combate à Desertificação (CNCD), no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, com natureza deliberativa e consultiva.

(Agência Câmara de Notícias)

Barbosa diz que Justiça pune de forma desigual ricos e pobres

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse nessa sexta-feira (3), em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos “pobres, negros e pessoas sem conexões”.

“As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade”, disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco.

Segundo o ministro, no país prevalece uma proximidade antiética entre advogados poderosos e juízes, o que acaba desequilibrando a prestação de Justiça. “Essa pessoa poderosa pode contratar um advogado poderoso com conexões no Judiciário, que pode ter contatos com juízes, sem nenhum controle do Ministério Público ou da sociedade. E depois vêm as decisões surpreendentes: uma pessoa acusada de cometer um crime é deixada em liberdade”, argumentou.

Mesmo apontando essa falha, que considera existir não só no Brasil e na América Latina, mas no mundo todo, Barbosa disse que o Judiciário brasileiro é confiável, forte e independente do Legislativo e do Executivo. “Os juízes são respeitados pela maioria das pessoas”, analisou.

O presidente do Supremo também justificou a demora da resposta do Judiciário brasileiro devido ao complexo sistema recursal do país, que admite até quatro instâncias para analisar a mesma questão. Ele também falou dos problemas da prerrogativa de foro, que permite aos políticos e determinadas autoridades serem julgados por tribunais superiores, e não pela Justiça de primeiro grau.

(Agência Brasil)

Tentativa de férias de três meses em Juazeiro do Norte vira piada nacional

O caso dos vereadores da terra do “Padim  Ciço”, que queriam três meses de recesso, acabou virando piada nacional. Na Coluna Radarm, daVeja Online, eis o que se diz, com o título “Apenas meia mamata”:

“Os vereadores de Juazeiros do Norte tiveram de voltar atrás e acabaram com a mamata (Leia mais em: Férias de três meses). Depois de o Ministério Público manifestar o óbvio – que a medida seria inconstitucional – a turma desistiu de implementar férias de três meses para si próprios. Assim, na Câmara, terão de continuar convivendo com “apenas” dois recessos, no meio e no final de cada ano, que totalizam um mês e meio de descanso. Nada muito diferente do Congresso Nacional, diga-se de passagem.”

VAMOS NÓS – Bem feito!

Foi dada a largada…Boris Feldman vai estrear nas páginas do O POVO

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O jornalista e engenheiro Boris Feldman vai estrear nas páginas do O POVO, a partir de quarta-feira que vem, dentro do Caderno Veículos. Com ele, os leitores passarão a ser informados sobre as novidades do universo automobilístico e com o detalhe de também receberam ótimas dicas sobre cuidados com o carro e com o mercado.

Boris, diariamente, dá flashes sobre o assunto nas rádios Calypso FM, O POVO/CBN e Globo/O POVO. Boris atua desde 1982 como editor do Caderno de Veículos do jornal Estado de Minas.

Bem, sou suspeito para falar de Boris Feldman. Sou um dos seus fãs de primeira fila. Ganhamos todos nós.

Mensalão – STF oficializa absolvição de 12 réus

“Doze réus da Ação Penal 470, o processo do mensalão, foram oficialmente absolvidos hoje (3). A informação foi divulgada no sistema de acompanhamento processual do Supremo Tribunal Federal (STF). O caso dos réus “está transitado em julgado”, já que o Ministério Público Federal (MPF) não recorreu da decisão até ontem (2), quando terminou o prazo para os embargos declaratórios na Suprema Corte.

A decisão garante a absolvição do ex-ministro dos Transportes, Anderson Adauto Pereira; do ex-chefe de gabinete do Ministério dos Transportes, José Luiz Alves; do ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Luiz Gushiken; da gerente financeira da SMP&B, Geiza Dias dos Santos; da ex-assessora parlamentar, Anita Leocádia Pereira da Costa; do ex-assessor do PL, Antônio de Pádua de Souza Lamas; da ex-vice presidente do Banco Rural, Ayanna Tenório Tôrres de Jesus; do publicitário Duda Mendonça e sua sócia Zilmar Fernandes Silveira; e dos ex-deputados João Magno (PT-MG), Paulo Rocha (PT-PA) e Professor Luizinho (PT-SP).”

(Agência Brasil)

Projeto sobre dinheiro dos royalties do petróleo para educação será votado em 45 dias

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O projeto de lei (PL 5.500/13) que destina os recursos do petróleo para a educação vai tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Isso significa que terá 45 dias para ser votado e, se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada. O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será formada uma comissão para análise. A proposta enviada pela presidenta Dilma Rousseff destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

Pelo projeto, a educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social. As receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.

A justificativa do projeto de lei diz que a proposta é investir “no incremento da educação que, com o advento da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Na educação infantil, faz-se necessário o aumento dos recursos para uma expansão da pré-escola, já que, aproximadamente, 22% das crianças entre 4 e 5 anos ainda não são atendidas plenamente. Também é um grande desafio aumentar o número de creches”. O projeto foi enviado em substituição à MP 592/12, cujo prazo para votação termina no dia 12 de maio. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste-se a respeito das regras de divisão dos royalties.

(Agência Brasil)

Porto 24 H – Ministro dá incerta no Mucuripe e encontra projeto operando sem problemas

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Paulo Andre, presidente da CDC, ministro Leônidas, diretor José Arnaldo e assessores.
O secretário nacional dos Portos,  ministro Leônidas Cristino, fez uma visita surpresa, nesta noite de sexta-feira, no Porto do Mucuripe. Foi acompanhar a implantação do projeto “Porto 24 Horas”, que mobilizará, a partir de segunda-feira, vários órgãos federais na prestação de serviços rápidos e com objetivo de desburocratizar e acelerar o processo de liberação de cargas e descargas.
Leônidas Cristino encontrou o porto operando na normalidade e todos os órgãos envolvidos funcionando, dentro de um teste final para o início das operações. Ganhou pontos o presidente da Companhia Docas do Ceará (CDC), Paulo André Holanda.
(Foto  – Cláudio Barata)

TRE-CE elegerá presidente e vice na 2ª feira

“O Tribunal Regional Eleitoral elegerá segunda-feira, às 17 horas, o seu presidente e vice-presidente. A desembargadora Maria Iracema Martins do Vale e o desembargador Antônio Abelardo Benevides foram indicados para o comando do TRE pelo Tribunal de Justiça no dia 19 de abril. Na ocasião, o TJ também indicou os desembargadores Francisco de Assis Filgueira Mendes e Maria Nailde Pinheiro Nogueira como membros suplentes da Corte do TRE.

No último dia 26 de abril, a desembargadora Iracema do Vale e o desembargador Abelardo Benevides assumiram interinamente a Presidência e a Vice-Presidência do TRE. Na sessão desta segunda-feira, os nomes dos dois desembargadores deverão ser confirmados para o comando TRE. Eles tomarão posse, na primeira quinzena de junho, em solenidade a ser realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, em data ainda a ser confirmada.”

(TRE-CE)