Blog do Eliomar

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Chove em 103 municípios cearenses

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) registrou chuva em 103 dos 184 municípios do Ceará, entre a segunda, 22, e esta terça-feira, 23. De acordo com o órgão, Fortaleza teve um índice pluviométrico de 36 milímetros.

A cidade com maior intensidade de chuva foi em Aracoiaba, que teve 74,6 mm. Também choveu forte em Baturité (63,4 mm); Pindoretama (54 mm); Limoeiro do Norte (54 mm); Aracati (50 mm); Amontada (48,4 mm); e Caucaia (46 mm).

Com ventos de nordeste que contribuem para o transporte de umidade, a previsão da Funceme para as próximas 24 horas é de céu parcialmente nublado a nublado com chuvas no centro-norte. Nas demais regiões há possibilidade de chuvas.

(O POVO Online)

Comissão do Senado deve votar nesta 4ª feira proposta que unifica alíquota do ICMS

“A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deve debater hoje (23) o projeto de resolução que unifica as alíquota do Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e votá-lo amanhã (24), em sessão extraordinária. O assunto foi discutido no início da manhã em reunião do relator, Delcídio Amaral (PT-MS), com o presidente da CAE, Lindbergh Farias (PT-RJ), e o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, além de líderes partidários.

“Hoje, vamos analisar as emendas que podemos incorporar ao texto e dar vista de 24 horas para votar a matéria amanhã”, disse Delcídio Amaral. Já as que não puderem ser incorporadas ao texto serão votadas em plenário sem acordo. O relatório mantém a redução de alíquota de 12% para 7% nos estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e para 4%, no caso das regiões Sul e Sudeste. Delcídio Oliveira ressaltou que também que a convalidação da isenção ou redução do ICMS para atrair empresas aos estados deverá ser mantida.”

(Agência Brasil)

Safra deste ano será uma das piores dos últimos anos. Com agravante da crise da água

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O Ceará pode colher, segundo dados preliminares, uma safra da ordem de 260 mil toneladas de grãos neste ano, praticamente igual ao que obteve ano passado: cerca 270 mil toneladas. Segundo o secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins, resultado da pior seca vivida pelo Estado nos últimos 50 anos.

A única cultura que deverá se salvar é a de feijão. O milho, que sempre foi destaque e em primeiro na área de grãos, falhou e até a carga de 30 mil toneladas que viria, semana passada, abastecer o mercado local não saiu da Conab, porque deu deserto o leilão do transporte para o porto cearense.

Há quem preveja maior agravamento no segundo semestre com relação ao abastecimento de água. No Interior, em áreas críticas, a disputa pelo carro-pipa é grande. Conclusão: a safra deste ano será ruim, mas com agravante da crise de água.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Bancada do PT/SP apoia PEC estadual que limita investigação do Ministério Público

A bancada do PT na Assembleia de São Paulo vai apoiar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do deputado Campos Machado (PTB) que retira dos promotores toda e qualquer investigação envolvendo prefeitos e deputados e concentra esse poder exclusivamente nas mãos do procurador-geral de Justiça. Atualmente, apenas as investigações criminais relativas a essas autoridades são prerrogativa do chefe do Ministério Público estadual.

Pela PEC, passariam a ser competência exclusiva do procurador-geral também as investigações sobre improbidade de secretários de Estado, juízes e conselheiros do Tribunal de Contas. O Ministério Público é contra a proposta, que classifica como “PEC estadual da impunidade”.

No plano nacional, a relação do PT com o Ministério Público se desgastou com o processo do mensalão. No Estado, os petistas decidiram apoiar a PEC depois que os deputados federais petistas Cândido Vaccarezza, José Mentor e Arlindo Chinaglia foram citados nas escutas telefônicas da investigação do MP sobre a Máfia do Asfalto no interior paulista – a Promotoria aponta a existência de uma quadrilha que fraudava, em dezenas de prefeituras, licitações com verbas de emendas parlamentares. Alguns deputados consideram que há promotores que têm viés partidário e prejudicam o PT. Outros querem impor uma derrota ao governo.

(Com Estadão)

VAMOS NÓS – E aí, o PT nacional vai seguir esse mote e apoiar a PEC 37?

Câmara Municipal de Sobral considera Eudes Xavier "Persona Non Grata"

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Os vereadores de Sobral (Zona Norte), terra natal do governador Cid Gomes, aprovaram, durante sessão nessa segunda-feira, o projeto de decreto legislativo que declara “Persona Non Grata” ao município o deputado federal Eudes Xavier (PT).

O projeto é de autoria do vereador Gilmar Bastos (PSB) e teve os votos contrários apenas da líder do prefeito na Câmara, Cristiane Coelho – que também preside o PT municipal, do vereador Adauto Arruda (PP) e dos membros da bancada do Partido Verde.

A reação da maioria da Câmara Municipal ocorre depois que Eudes Xavier denunciou, da tribuna da Câmara dos Deputados, um suposto esquema de espionagem bancada pelo Governo do Estado e secretários com apoio da empresa americana Kroll. O alvo dessa espionagem seria o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, presidente de honra do PR e opositor ao Palácio da Abolição.

(Com Sobral de Prima/ Foto – Paulo MOska)

Ministério Público debaterá em Caucaia edital sobre custeio de projetos sociais

“O Ministério Público do Estado promoverá, nesta quarta-feira, a partir das 9 horas, uma audiência pública em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza) para tratar de um edital que vai custear projetos de entidades com finalidade social. A audiência ocorrerá no salão do Tribunal do Júri de Caucaia, que fica no Fórum do Município. A iniciativa é do promotor de Justiça Hugo José Lucena de Mendonça e da juíza Tereza Germana Lopes de Azevedo.

No último dia 9, foi lançado pelo MP, em parceria com o Poder Judiciário, um edital que vai selecionar projetos a serem custeados com verbas advindas da transação penal. Poderão concorrer instituições públicas ou privadas com finalidade social localizadas em Caucaia, tendo em vista que o projeto partiu dos membros ligados ao Juizado Especial Cível e Criminal da comarca. A audiência pública tem o propósito de tirar as dúvidas das entidades que desejam concorrer ao edital.

As instituições interessadas terão cerca de 30 dias para apresentar os projetos concorrentes. É preciso que as ações sejam de relevante interesse social e que se voltem principalmente para as parcelas mais necessitadas da população. De acordo com o promotor Hugo Mendonça, as entidades selecionadas vão receber mensalmente uma verba para a execução de suas atividades durante o período de um ano. Depois desse tempo, será aberto um novo edital para contemplar outras instituições.”

(Site do MP-CE)

Como se sentiria Juraci se fosse tomar umas e tivesse os PMs do Roberto Cláudio?

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Com o título “Prefeito protegido”, eis artigo da jornalista Adísia Sá, veiculado no O POVO desta terça-feira. Ela aborda, com toques de ironia, a criação, por parte do Governo do Estado, de uma tropa militar para garantira segurança do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio. Confira:

“Coordenadoria militar. Cid cria órgão para proteger prefeito RC”. (O POVO, 17/4) O título me chamou a atenção e fiz a leitura: “O governador Cid Gomes (PSB) criou, através de decreto, a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza, que terá a responsabilidade de fazer a segurança pessoal do prefeito Roberto Cláudio (PSB). “A entidade – prossegue a matéria – terá policiais militares em seus quadros e será subordinada à Casa Militar, órgão estadual responsável pela segurança pessoal do governador.”

As atribuições do novo órgão estão bem definidas no citado documento – como “assistir diretamente o prefeito de Fortaleza nos assuntos relacionados à segurança institucional”. São especificadas algumas obrigações: “orientar, coordenar e dirigir serviços de segurança do prefeito, colaborar na elaboração de planejamento estratégico de segurança e deslocamento do prefeito”. Ou seja: para onde o prefeito for, estará acompanhado de “protetores”. E tem mais: “manter cadastro de identificação dos funcionários do gabinete: acompanhar o prefeito em solenidades e viagens”. Nossa…

Para onde for Roberto Cláudio, segue o séquito, inclusive em viagens. A folha de gastos do gabinete – em tese e ou de fato – vai crescer. Nosso “santo dinheirinho” vai custear tudo.

Mas o documento não acaba aí. A coordenadoria terá duas subdivisões. Uma é a Célula Municipal de Ajudância de Ordens, que ficará encarregada, entre outras coisas, de “prestar assistência ao prefeito”. Assistência? Nebulosa expressão.

Prossigamos na leitura do documento, no texto divulgado por este jornal: “Além disso, poderá se estender” (essa Célula, entenda-se) “até mesmo aos parlamentares, já que o decreto prevê que à célula caberá colaborar com o Comando da Coordenadoria Militar, na “execução da segurança pessoal dos vereadores, de acordo com critérios do prefeito”. Meu Deus: essa “célula” tem atribuições de tal magnitude, pois depende de critérios do prefeito.

Fico imaginando o dr. Roberto Cláudio acompanhado de seguranças em todo deslocamento que possa fazer. E tem mais: “essas medidas de segurança “cobrem os familiares do prefeitos em “situações anormais ou eventuais”. (Quem dirá quais são essas situações anormais?) E vai além: à “célula” cabe estudar “as condições das vias dos itinerários a serem percorridos pelo prefeito.”

“O decreto já entrou em vigor.” Antes, a Lei Orgânica dava essa atribuição à Guarda Municipal.

Como se sentiria o dr. Juraci Magalhães com esse aparato todo, ao entrar no boteco da esquina para tomar um aperitivo…?

* Adísia Sá,

adisiasa@gmail.com
Jornalista.

Só Cid e Ciro não querem Eduardo Campos disputando a presidência em 2014

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eduardocampos

O programa partidário do PSB que vai ao ar em cadeia nacional de rádio e televisão nesta quinta-feira deverá colocar de forma mais clara as pretensões da legenda e do potencial candidato à presidência da República em 2014, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, e também marcará posição junto aos governadores pessebistas, que estão fechados em torno do projeto da candidatura própria do partido. Todos menos uns. Ao contrário dos demais, o governador do Ceará, Cid Gomes, e o seu irmão, o ex-governador e ex-ministro Ciro Gomes, não aprovam as pretensões de Campos e defendem que o assunto seja discutido em uma reunião do Diretório Nacional. Caso isso realmente aconteça, setores do PSB avaliam que os irmãos Gomes devem deixar a legenda, embora eles afirmem que respeitarão o resultado tomado pela cúpula partidária.

Os Gomes tem pressa. Como o partido planeja abandonar a base governista e entregar os cargos que ocupa no Governo Federal – o Ministério da Integração Nacional e a Secretaria Especial de Portos – em setembro, a reunião tem que acontecer necessariamente antes deste período. A decisão de entregar os cargos no segundo semestre foi tomada de forma a evitar que possíveis retaliações por parte do PT repercutissem diretamente nos colo dos estados administrados pelo PSB, em especial Piauí, Amapá e Paraíba, segundo o jornal Valor Econômico.

Esta pressão por parte dos Gomes contra a candidatura de Campos contaria com o apoio velado do Palácio do Planalto e do próprio PT, que contam com um racha na legenda socialista para minar a força do governador pernambucano na Região em que concentra o seu maior capital político. Atento a esta questão, Campos tem buscado apoio junto a parlamentares da base aliada insatisfeitos com o tratamento recebido por parte do Partido dos Trabalhadores e da própria presidente Dilma, além das legendas de oposição. A estratégia tem surtido efeito. Em um jantar promovido pelo senador Jarbas Vasconcelos (PMDB- PE), em Brasília, 14 senadores marcaram presença para escutar Eduardo pontuar o seu projeto político.

Pelo visto, pelo menos até o momento, as vozes contrárias aos planos do PSB em concorrer ao Planalto não tem surtido efeito e a corrida sucessória, diferente do mote adotado pela legenda de que 2014 somente deve ser discutido em 2014, já começou para valer em 2013.

(Com Site 247-Pernambuco)

VAMOS NÓS – O fato de Cid Gomes ter reunido, nessa noite de segunda-feira, o PSB estadual e aprovar nota em que pede a direção nacional a convocação de Campos para dizer se será ou não candidato, é sintomático. Cid e Ciro constroem um caminho com um só destino: dar adeus ao PSB.

TRE do Ceará sob nova direção

Os desembargadores Ademar Mendes Bezerra e Maria Iracema Martins do Vale participarão nesta terça-feira, a partir das 16 horas, da última sessão do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral ocupando seus respectivos cargos de presidente e de vice-presidente e corregedora do TRE.

É que na próxima sexta-feira, às 10 horas, a desembargadora Maria Iracema do Vale assumirá interinamente a presidência do TRE substituindo Ademar Mendes Bezerra, que completa 70 anos de idade e deixa a magistratura com aposentadoria compulsória. No mesmo dia, assumirá como vice-presidente e corregedor regional eleitoral o desembargador Antônio Abelardo Benevides. A cerimônia ocorrerá no gabinete da presidência do TRE.

 

Eudes ainda não definiu data para confirmar na Assembleia denúncias de arapongagam

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) ainda não definiu data para falar na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados sobre denúncias que fez, em Brasília, sobre suposto esquema de arapongagem na política local. Eudes denunciou que o Governo do Estado, Ciro Gomes e secretários teriam  contratado a empresa americana Kroll para espionar o ex-prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, adversário do Palácio da Abolição.

Eudes Xavier promete novidades quando for à Assembleia Legislativa e espera que os parlamentares avaliem melhor sua denúncia, sem qualquer tipo de preconceito.

Trabalhadores encerram greve e duplicação da Avenida Alberto Craveiro é retomada

A obra de duplicação da avenida Alberto Craveiro, que integra o pacote da Copa das Confederações e Copa do Mundo, foi retomada nesta manhã de terça-feira. Estava paralisada desde o fim da semana passada porque os trabalhadores reivindicam acordo salarial e aumento da cesta básica, entre alguns benefícios.

Sob a mediação do prefeito Roberto Cláudio e do secretário da Copa-Fortaleza, Domingos Neto, empresários da construção pesada e o sindicato que representa os trabalhadores resolveram o impasse.

De acordo com o secretário Domingos Filho, eles aceitaram boa parte da pauta de negociação, principalmente o reajuste de 11% no salário.

Sindiágua alerta sobre mensagem do Governo com brechas para privatização da Cagece

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Chegou à Assembleia Legislativa nesta segunda-feira uma mensagem do governo estadual alterando a lei que criou a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). A mensagem tramitará em regime de urgência e deverá ser votada nesta terça-feira.

Em nota, o Sindiagua alerta: a matéria abre uma “brecha legal” para uma possível privatização da companhia no futuro.

NOTA

Carta à sociedade e aos parlamentares cearenses

Em seus 30 anos de existência, o Sindiagua tem pautado sua atuação na defesa firme dos trabalhadores do setor de saneamento, na luta pela universalização do acesso à água e esgoto e na defesa da qualidade do serviço público de saneamento em nosso Estado. Estas bandeiras e valores fizeram com que o sindicato fosse uma das principais organizações a se insurgirem contra a privatização da água no período mais agudo do neoliberalismo, impendido diversas tentativas de venda da Cagece no passado.

Em respeito a essa rica história de lutas, a direção do Sindiagua vem novamente à público se manifestar contra uma nova tentativa de abertura dos serviços de tratamento e distribuição de água e de coleta de esgoto à iniciativa privada. Está tramitando na Assembleia Legislativa do Ceará, em regime de urgência (com votação prevista para esta terça-feira, 23 de abril), um projeto de lei (no 7.471) do Governo do Estado que visa alterar dispositivos da lei de criação da Cagece. O objetivo, segundo o Governo do Estado, é expandir a atuação territorial e econômica da companhia, inclusive para outras áreas como de resíduos sólidos, drenagem e geração de energia.

O Sindiagua é favorável à ampliação da atuação da Cagece. Porém, os artigos 1º e 3º do referido projeto abrem caminho para uma futura privatização da companhia, ao permitirem que a Cagece possa “coligar-se, associar-se ou consorciar-se a empresas privadas”, bem como “constituir parcerias e empreendimentos, no âmbito do seu objeto social, sem prazo determinado”.

Lembramos que países da América latina e da Europa que, no passado, privatizaram o setor de saneamento, estão voltando atrás – diante do aumento exorbitante das tarifas (600% na Bolívia), das constantes demissões de trabalhadores e da queda da qualidade do serviço. Na Itália, 95% dos eleitores votaram contra a privatização da água em um referendo realizado em 2011.

Defendemos, portanto, que os serviços de abastecimento d’água e esgotamento sanitário permaneçam como está hoje, ou seja, executados por empresa pública, no caso a Cagece, garantindo maiores investimentos do Estado ao setor.
Diante dos fatos relatados, da forma unilateral e antidemocrática como o projeto de lei do Governo do Estado chegou à Assembleia Legislativa – sem amplo diálogo com os trabalhadores e a sociedade – e tendo em vista a importância do saneamento para a saúde, meio ambiente e qualidade de vida da população cearense, solicitamos dos(as) deputados(as) estaduais que este projeto seja retirado de pauta até que haja uma ampla e democrática discussão com a sociedade civil e com a categoria dos trabalhadores e trabalhadoras do saneamento, em uma audiência pública, já requerida pelo Sindiagua, através do mandato da deputada estadual Eliane Novais.

Convocamos toda a sociedade, parlamentares e os movimentos sociais e sindicais a apoiarem nossa luta em defesa de um saneamento público e ambiental de qualidade, acessível a todos os cearenses. A água não é mercadoria. Água é um direito humano e um bem público essencial à vida e, por isso, não pode jamais cair nas mãos de grupos econômicos privados. Privatização da água não!

Direção do Sindiagua
22 DE ABRIL DE 2013

Explosão deixa dois feridos na embaixada francesa em Trípoli

“Um carro-bomba explodiu hoje (23) em frente à Embaixada da França em Trípoli, a capital da Líbia, ferindo dois seguranças franceses. A explosão destruiu parte do muro da embaixada e causou graves danos ao edifício. O governo líbio acusou grupos terroristas pelo ataque. O presidente da França, François Hollande, disse que o governo espera que a Líbia esclareça completamente o ataque. “A França espera das autoridades líbias um esclarecimento completo sobre este ato inaceitável, para que os autores sejam identificados e julgados. Esse ato visa, por meio da França, a todos os países da comunidade internacional envolvidos na luta contra o terrorismo”, disse Hollande em comunicado.

Ele determinou ao ministro das Relações Exteriores, Laurent Fabius, que vá à Líbia e adote as medidas necessárias para garantir o repatriamento dos dois guardas. Em nota, Fabius assegurou que, em conjunto com as autoridades líbias, tudo será feito para esclarecer as circunstâncias desse ato odioso e identificar rapidamente os autores.

O deputado francês Jacques Myard informou que a explosão destruiu 80% do prédio da representação diplomática. A embaixada está instalada em uma casa de dois andares, em um bairro residencial de Trípoli. Dois carros estacionados perto da embaixada também ficaram destruídos.”

(Agencia Brasil com BBC Brasil)

MP dos Portos – Ministro espera aprovação da matéria para 4ª feira

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A Medida Provisória de Modernização dos Portos deve ser aprovada em comissão especial nesta quarta-feira. A previsão é do secretário nacional dos Portos, ministro Leônidas Cristino. Ele confirma que o setor portuário deverá receber investimentos da ordem de R$ 54 bilhões.

Leônidas Cristino, sobre política, evitou falar de 2014 e sua possibilidade de sair candidato à sucessão do governador Cid Gomes.

Ceará tem carência de 122 juízes

“A situação de falta de juízes no município de Icó (a 358 quilômetros de Fortaleza), conforme mostrado ontem pelo O POVO, não é um caso isolado. O problema se verifica em praticamente todo o Estado, sendo que alguns municípios estão há meses sem magistrados em suas comarcas. De acordo com a Associação Cearense de Magistrados (ACM), atualmente há carência de 122 juízes no Ceará.

O Estado está dividido em nove zonas judiciais, cada uma com número diferente de comarcas. Em todas há déficit de juízes. Segundo o presidente da ACM, Ricardo Barreto, a situação mais delicada no momento se encontra na 9ª Zona, de Crateús, onde 22 das 28 vagas estão ociosas. “Existe uma forte preocupação com Crateús e suas comarcas adjacentes, tendo em vista o grande vazio de juízes na região e a complexidade própria daquela área do Estado”, afirma Barreto.

Outro quadro grave está no Centro-Sul. Na 2ª Zona, de Iguatu, há 25 cargos de juízes, mas somente sete estão preenchidos. Em Sobral, no norte do Estado – área da 7ª Zona – são 36 cargos, dos quais 14 estão vagos. Neste cenário, magistrados passam a responder por mais de uma comarca ao mesmo tempo, gerando aumento de tempo na resolução dos processos. “Assim o cidadão não vê o processo avançar e perde a confiança na Justiça”, afirma o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Ceará (OAB-CE), Valdetário Monteiro.

Segundo ele, a falta de juízes implica diretamente na morosidade da Justiça e isso, em determinados municípios, acaba motivando os cidadãos a se utilizarem de meios violentos para “fazer Justiça”. Nessa situação, diz Valdetário, os advogados também são prejudicados, pois se veem atados em sua tarefa de intermediação. “Acaba sendo um dano à sociedade, à advocacia e à Justiça”, pontua.

O problema da falta de juízes no Interior se agravou nos últimos quatro anos, quando a estrutura do Judiciário na Capital foi ampliada. Nesse processo, magistrados que estavam nas comarcas do Interior foram chamados para as varas de Fortaleza, gerando desfalque nos demais municípios. Na última quinta-feira, 18, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) homologou o concurso para juiz substituto. Foram aprovados 38 candidatos, para 25 vagas, com formação de cadastro de reserva.”

(O POVO)

Roberto Pessoa se diz intimidado pela Secretaria da Fazenda

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“O ex-prefeito de Maracanaú Roberto Pessoa (PR) diz estar sendo alvo de tentativa de intimidação por parte do governo estadual, via Secretaria da Fazenda (Sefaz), após afirmar que Cid e Ciro Gomes (PSB) o estariam espionando. Pessoa é dono da Emape, empresa do setor avícola. A justificativa apresentada por Pessoa para a possível intimidação, se baseia no fato de que no dia 5 de abril, a unidade da empresa em Tianguá recebeu da Sefaz termo de monitoramento fiscal relativo a 2013. O documento foi expedido em 2 de abril, dois dias antes de o deputado federal Eudes Xavier (PT-CE) denunciar na Câmara dos Deputados que Cid e Ciro teriam contratado empresa para espionar Pessoa, mas só foi entregue um dia depois da denúncia.

O monitoramento da Sefaz está previsto em lei e pode ser aplicado a todas as empresas atuantes no Ceará. Pessoa diz, contudo, que a Emape não tem pendências tributárias. “Minhas empresas nunca foram fiscalizadas dessa maneira. Sei que qualquer empresário está sujeito à fiscalização. O que estranho é a cronologia dos fatos.”

Sefaz refuta

A assessoria de imprensa da Sefaz informou ao O POVO que “a partir de critérios técnicos previamente definidos pela Secretaria da Fazenda foram selecionados 4.429 contribuintes para serem monitorados no exercício de 2013 e encaminhados para as unidades executoras responsáveis”. Conforme a Sefaz, o planejamento do monitoramento é feito anualmente, e neste ano, foi encaminhado para as unidades executoras em 18 de fevereiro. Em 13 de março, a Célula de Execução da Administração Tributária em Tianguá emitiu o procedimento de monitoramento da Emape. Em 2 de abril, foi emitido o termo para informar a Emape sobre o monitoramento. A assessoria da Sefaz acrescenta ainda, que: “as empresas do Grupo EMAPE possuem 4 estabelecimentos Ativos, 5 Baixados a Pedido e 9 Excluídos, porém apenas um deles foi selecionado para o Monitoramento, com critérios absolutamente técnicos.”

(O POVO)

Mensalão – Prazo para defesa de réus já está contando

O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou ontem no Diário de Justiça Eletrônico, o acórdão do mensalão. O documento, com 8.405 páginas, contém a íntegra dos votos dos ministros e a síntese das decisões deles no julgamento realizado no ano passado que, ao longo de 53 sessões, levou à condenação 25 réus. O STF decidiu na semana passada ampliar o prazo para a defesa dos réus recorrer da sentença. A partir de hoje, os advogados terão dez dias para preparar os recursos. O prazo termina no dia 2 de maio

As defesas poderão se valer de dois tipos de recurso: os embargos de declaração e os embargos infringentes. No primeiro, podem ser questionadas eventuais omissões e contradições nos votos apresentados pelos ministros, tendo o poder, por exemplo, de reduzir uma pena. No caso dos infringentes, que devem ser propostos depois dos declaratórios, apenas os réus condenados que obtiveram pelo menos quatro votos favoráveis podem usá-lo. Se aceitos, poderá reverter uma condenação. Os ministros, contudo, terão de decidir ainda se os embargos infringentes são cabíveis no Supremo. Isso porque, embora uma lei de 1990 não preveja sua utilização nos casos de ações penais, o regimento interno do STF, editado anteriormente à lei, admite o uso do recurso.

Doze dos 25 réus foram considerados culpados nessa última condição. Pelo crime de formação de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT e deputado federal José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o publicitário Marcos Valério, seus ex-sócios Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, a ex-funcionária dele Simone Vasconcelos, e os ex-dirigentes do Banco Rural Kátia Rabello e José Roberto Salgado. No caso de lavagem de dinheiro, o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP), o ex-sócio de corretora de valores Breno Fischberg e o ex-assessor parlamentar João Cláudio Genu.

(Com Agências)

MP dos Portos deve passar em comissão especial nesta 3ª feira, prevê Guimarães

O líder do PT na Câmara dos Deputados, José Nobre Guimarães, afirmou, nesta segunda-feira, que a MP dos Portos, que promete investimentos em modernização do setor portuário na ordem de R$ 54 bilhões nos próximos quatro anos, vai ser votada nesta terça-feira. Isso, na comissão especial que trata do assunto. Guimarães preside essa comissão.

“Nós vamos estabelecer critérios para operacionalização dos portos. Vamos votar uma lei para tornar o setor competitivo e moderno”, destacou José Guimarães.

O parlamentar prevê que, até o fim de maio, essa matéria estará totalmente aprovada.