Blog do Eliomar

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Michel Temer libera mais de R$ 4 bilhões para estados e municípios

O presidente Michel Temer anunciou, neste domingo (6), por meio de sua conta oficial no Twitter, que assinou a liberação de crédito suplementar no valor de R$ 4 bilhões para estados e municípios. Os recursos são resultado das compensações financeiras pela produção de petróleo e gás natural. “Estes recursos irão beneficiar a população brasileira”, destacou Temer, em seu comunicado.

Segundo o Palácio do Planalto, a sanção do projeto de lei será publicada na edição de amanhã do Diário Oficial da União.

O crédito suplementar havia sido aprovado no último dia 25, pelo Congresso Nacional, e prevê, além da compensação financeira decorrente da exploração de petróleo e gás, no valor de R$ 4,3 bilhões, a compensação pela utilização de recursos hídricos na geração de energia elétrica, no valor de R$ 6,7 milhões, e devolução de R$ 18,3 bilhões de Imposto Territorial Rural. Os recursos a serem repassados são oriundos de excesso de arrecadação de impostos pela União. Na justificativa do projeto de lei, o governo havia assegurado que as transferências não afetam o alcance da meta fiscal prevista para este ano, que projeta um déficit primário de R$ 159 bilhões.

(Agência Brasil)

General Theophilo conhece projeto de segurança pública na Colômbia

O general Guilherme Theophilo visitou em Bogotá, neste fim de semana, o comando da Polícia Nacional da Colômbia, quando obteve detalhes do projeto de segurança pública adotado no País, em especial na capital colombiana.

No encontro, representantes da instituição apresentaram os projetos adotados no combate à violência no País, com as participações das polícias judiciária e ostensiva. A Polícia Nacional foi criada em 1891 e integra o sistema de Força Pública colombiano.

Ainda em Bogotá, Theophilo participou do III Seminário Internacional de Logística, na condição de palestrante. No evento, ele apresentou o tema “apoio logístico dentro da ajuda humanitária”, com ênfase para sua atuação no comando da Amazônia.

(Foto: Divulgação)

Salmito destaca avanços no Ceará nos últimos 10 anos

Os investimentos do Ceará em educação, em adutoras, no Porto do Pecém e a criação da Zona de Processamento (ZPE) foram ressaltados pelo presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito Filho (PDT), nesse sábado (5), durante entrevista à rádio Novo Tempo de Piquet Carneiro, no Sertão Cearense, a 332 quilômetros da Capital. Com raízes na região, Salmito foi convidado por desportistas do município a prestigiar o campeonato municipal de futebol.

O presidente do Legislativo de Fortaleza destacou que os investimentos geraram mais oportunidades de emprego no Estado, além de um futuro com mais perspectivas para os estudantes.

“Das 100 melhores escolas públicas do País, 77 são cearenses”, apontou. “São os bons governantes que estamos tendo, com seriedade, compromisso. Claro, ainda temos que fazer muito. Temos consciência disso”, completou.

Ao apontar os últimos anos de seca, Salmito lembrou que o ex-presidente Lula confiou ao então ministro Ciro Gomes o projeto da Transposição das Águas do Rio São Francisco. E lamentou que o governo Temer não está sabendo concluir o que ainda precisa ser feito.

Nesta segunda-feira (7), Salmito participará do programa Debates do Povo, na O POVO CBN, a partir das 11 horas, quando deverá comentar sobre o Parlamento Metropolitano.

(Foto: Facebook)

Fetraf-CE debate registro dos sindicatos da agricultura familiar e moradias populares

Sindicatos e associações dos municípios de Beberibe, Missão Velha, Penaforte, Porteiras, Ererê, Nova Olinda, Banabuiú, Porteiras, Assaré, Milagres, Aquiraz, Aratuba, Quixeré, Morada Nova, Quixadá, Guaiúba, Pindoretama, Hidrolândia, Palmácia, Cascavel, Capistrano e Ocara estiveram reunidos com o integrante da Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara Federal, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), na Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar do Estado do Ceará (Fetraf-CE), no Crato, na Região do Cariri, para debater pontos da pauta do
setor, entre eles, a necessidade de registro dos sindicatos da agricultura familiar, moradias populares e busca por mais apoio às demandas do setor, entre outras reivindicações.

A agricultura familiar é responsável, atualmente, por 77% de toda a alimentação que vai à mesa da população brasileira.

O parlamentar tucano ouviu as demandas dos agricultores familiares, colheu detalhes dos projetos de interesse da entidade tramitando no Congresso Nacional e demais iniciativas que visem a melhorar as condições de trabalho e produtividade.

(Foto: Divulgação)

Terreno da Setur vira lixão no Centro

Um terreno destinado à Secretaria de Turismo do Ceará (Setur), que deveria estar em obras para um estacionamento do Centro de Turismo (Emcetur), nas proximidades da Santa Casa de Misericórdia, no Centro de Fortaleza, está servindo como lixão para comerciantes da área.

Moradores e permissionários do Centro de Turismo pedem ao Governo do Estado que a obra seja concluída ou, por enquanto, o terreno seja cercado. Alertam, ainda, que o lixão favorece à proliferação de insetos e ratos, o que põe em risco a salubridade da Santa Casa.

(Foto: Leitor do Blog)

Trabalhadores são homenageados em conclusão de obra da OAB-CE

O secretário geral adjunto da OAB-CE, Fábio Timbó, homenageou nesse sábado (5) os trabalhadores da obra da nova sede da entidade, no bairro Edson Queiroz. A homenagem, além de marcar a conclusão da reforma da obra (agora em fase de ajustes), também foi voltada ao Dia do Trabalhador, comemorado no último dia 1º.

Responsável pela reforma da nova sede, Fábio Timbó assegurou que o prédio estará pronto para ser ocupado ainda este mês.

O secretário geral adjunto é candidato à presidência da OAB-CE, nas eleições de novembro deste ano, quando defende a retomada da participação da entidade nas principais decisões no Estado, referentes ao interesse da população, além de manter a bandeira contra o processo da reeleição em qualquer cargo de comando.

Segundo Fábio Timbó, a OAB-CE precisa iniciar o exemplo contra a perpetuação de poder. “Não há como cobrarmos o fim da reeleição a presidente da República, por exemplo, se não temos o exemplo em nossa própria casa. A alternância de poder incentiva novas lideranças e proporciona a construção de novas ideias”, comentou o advogado.

(Foto: Divulgação)

Associação dos Surdos do Ceará comemora 35 anos

Com a presença do vereador Acrísio Sena (PT) e da deputada estadual Rachel Marques (PT), a Associação de Surdos do Ceará (ASCE) comemorou 35 anos nesse sábado. Ambos são reconhecidos como apoiadores dos trabalhadores dessa entidade no Estado.

A ASCE surgiu da iniciativa de alguns membros surdos que queriam criar um local onde fosse possível desenvolver ações para as pessoas surdas utilizando a linguagem de Libra.

A deputada Rachel Marques, no ato, ressaltou as proposições que apresenta na Assembleia Legislativa para beneficiar as pessoas com deficiência. “Temos elaborado projetos que garantam os direitos das pessoas com deficiência”, afirma a parlamentar.

Acrísio Sena apresentou ali o Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência, que foi aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza. “O nosso objetivo é expandir o Estatuto e garantir que ele seja efetivamente cumprido” disse Acrísio Sena.

(Foto – Divulgação)

Prazo para motoristas com deficiência pedirem isenção de imposto diminui para três dias

Em pouco mais de quatro meses de funcionamento, a nova plataforma eletrônica da Receita Federal para processar os pedidos de isenção de impostos na compra de veículos reduziu para 72 horas (três dias) o prazo de concessão do benefício. Até o fim do ano passado, quando o processo era manual, pessoas com deficiência e taxistas levavam até 100 dias para receberem a resposta.

Segundo levantamento divulgado recentemente pela Receita, cerca de 200 mil pedidos de isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) deixarão de ser protocolados a cada ano nas unidades de atendimento do Fisco. Desse total, 150 mil são de pessoas com deficiência e 50 mil de taxistas.

A Receita recomenda que os motoristas que tenham entrado com processo físico e ainda não tenham obtido a decisão refaçam o pedido pela internet para reduzirem o tempo de resposta. Disponível na página da Receita Federal na internet, o Sistema de Controle de Isenção de IPI/IOF (Sisen) foi lançado no fim de dezembro.

De acordo com o Fisco, a rapidez do Sisen consiste na integração de diversas bases de dados, como o Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach), o Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) e bases internas da própria Receita Federal, como o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e as certidões de contribuintes que devem tributos ou estão inscritos na Dívida Ativa da União.

Anteriormente, o contribuinte tinha de ir a uma unidade da Receita pedir o benefício. A verificação manual das bases de dados retardava o processo. Em caso de rejeição do pedido ou de necessidade de o comprador do veículo corrigir ou prestar informações complementares, o prazo total levava até 100 dias.

Documentação
Por lei, taxistas e as pessoas com deficiência física, visual, mental (severa ou profunda) e com autismo têm direito à isenção de impostos na aquisição de veículos. Para acessar a página do Sisen, o usuário precisará de certificado digital de pessoa física (e-CPF) ou código de acesso gerado no próprio site e diferente do usado no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC). Para criar o código é necessário informar o número dos últimos recibos da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física ou o número do título de eleitor.

Também são necessários laudos médicos emitidos por clínicas credenciadas e, no caso de requerimento transmitido por tutor ou curador, certidão de nascimento atualizada do beneficiário com identificação do responsável legal. Os taxistas precisam fornecer, entre outros documentos, o número de registro da Carteira Nacional de Habilitação que conste a informação de que o condutor utiliza o veículo para desenvolver atividade remunerada, dados do veículo anterior adquirido com isenção de IPI (exceto na primeira aquisição) e ato constitutivo da cooperativa ou associação profissional.

Diferentemente da isenção de IPI, a isenção de IOF só pode ser pedida uma única vez por contribuinte e não abrange pessoas com deficiência mental, visual ou com autismo, por falta de previsão legal. As isenções de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devem ser pedidas à Secretaria de Fazenda de cada estado ou do Distrito Federal.

(Agência Brasil)

Vozão, enfim, “estreia” no Brasileirão

Com uma atuação de equipe de primeira divisão, o Ceará encarou de igual o Corinthians, na manhã deste domingo (6), pela quarta rodada do Brasileirão, e empatou em plena Arena Corinthians, em 1 a 1. O resultado não tirou o Vozão da zona de rebaixamento, mas deu novo ânimo ao time, que na segunda-feira (14), no Castelão, enfrenta o América Mineiro, no fechamento da quinta rodada. Uma vitória diante do clube mineiro tira o Ceará do Z4.

O Vozão abriu o placar, aos 9 minutos do primeiro tempo, com golaço de Wescley, que chutou de longe e acertou a ângulo direito do gol de Cássio. O atual campeão brasileiro somente empatou aos 39 minutos, após Henrique cabecear escanteio da esquerda, entre a zaga cearense.

No segundo tempo, o Ceará segurou a pressão corintiana, que chegou a simular três penalidades. O empate deixou o Timão na terceira colocação, que deverá se manter no G4, após o cumprimento da rodada, diante do confronto direto de equipes que poderiam ultrapassar os sete pontos corintianos.

(Fotos: Reprodução)

Lula é o político que hoje mais envergonha o cidadão brasileiro, diz pesquisa

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Uma pesquisa exclusiva do Instituto Paraná, feita em todo o País para o site Diário do Poder, mostra: o ex-presidente Lula, cumprindo pena por corrupção e lavagem de dinheiro, lidera a lista dos dez políticos que mais fazem vergonha aos brasileiros.

Lula envergonha 26,4% dos entrevistados, seguido de Michel Temer (20,3%) e Aécio Neves (PSDB) 11,7%. Outro presidiário, Sérgio Cabral, tem 10%.

Retirada da Presidência da República em maio de 2016, Dilma Rousseff (8,6%) está em 5º lugar entre os que mais nos envergonham.

Símbolo da corrupção tanto quanto Lula, o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, para 5,4%, também cobre o País de vergonha.

Os senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Renan Calheiros (MDB-AL) também estão na lista de políticos que fazem vergonha aos brasileiros.

Para 4,9%, Bolsonaro envergonha, e Alckmin, 1%.

DETALHE – Foram 2002 ouvidos em 154 cidades, de 27 de abril a 2 de maio. (Nº BR-02853/2018/TSE).

Fantasmas na BR 116

Em artigo no O POVO deste domingo (6), o psiquiatra Cleto Pontes avalia o paradoxo entre políticos que se apresentaram como defensores dos pobres e a realidade da pobreza. Confira:

Entre Messejana e o Centro de Fortaleza são poucos quilômetros em três pistas, direção às praias e ao inverso, rumo ao sertão. Ali, transitam milhares de pessoas, como também milhões em multas, IPVA, impostos e mais impostos. Verdadeira peleja entre motos e carros engarrafados, há acidentes frequentes banalizando a existência humana. Absurdamente, há seres marginalizados no miolo do canteiro central da rodovia, denunciando uma sociedade esquizofrenizante. Próximo ao DNIT, alguém cultiva feijão, milho e mais à frente, uma jovem magricela de cabelos desalinhados construiu o seu castelo de papelão. Sofá e quinquilharias junto à sua tenda moradia, a mulher ali toma banho de cuia e desfila com maneirismo, expressando o seu esteriótipo.

Na citada rodovia, a Santos Dumont, as transgressões são perversas e beiram à psicopatia. Ser legitimamente brasileiro é o quê? Eis a questão. Os avós maternos do pai da aviação, Santos Dumont, vieram com a corte portuguesa liderada por Dom João VI e avós paternos da França. Engenheiro de estrada de ferro, o pai logo se tornou o maior produtor de café onde é hoje Ribeirão Preto. Casou quatro filhas com os filhos do sócio e todos voltaram à Portugal.

O filho menor, gênio da família, aprendera a ler folheando a obra de Júlio Verne em francês, presente do pai que o orientou a procurar primos ricos em Paris.

No Brasil, o discurso oficial não bate com a realidade do dia a dia. A hipocrisia parece ser prática necessária, diferente de países economicamente desenvolvidos, onde mendigos acompanhados de cachorros pedem ajuda silenciosamente, ecoando, entretanto, a ordem social onde ele está. Aqui, não. Uma reca de crianças obedece ordem de seu superior nos semáforos, mãos em forma de concha para o céu pedindo uma “esmolinha pelo amor de Deus”. Meninas ao descaso roçam os seios púberes nos carros parados no sinal, entretanto o discurso oficial diz combater a pedofilia e a exploração de menores. Quadro tão esquizofrênico quanto as velhas promessas de palanque da maioria dos políticos, psicopatas que, sem disfarces, gritam por mais educação, mais saúde…

Getúlio Vargas, pai dos pobres, matou-se menos por convicções ideológicas, pois imperou sobretudo a genética, tragicamente transmitida ao filho e ao neto. Vargas tentara esconder a causa mortis (suicídio) de Dumont, pagando um legista para atestar causa enfarte. Outro médico, hóspede no mesmo hotel do legista, em Guarujá, conseguiu retirar o coração do cadáver, que está eternizado em museu. O ilustre morto desfilou em transporte oficial por São Paulo.

Rio e Minas Gerais. Quanta desfaçatez! Lula parece superar o caudilho, sendo pai dos pobres e mãe dos ricos. Julgado e condenado, está preso e se vitimando como “bom brasileiro “. Preso, pode até ganhar as eleições, como aconteceu com o preso por desordem pública Paul Lafargue, genro de Marx, que acabou vitorioso nas eleições para deputado em França. Os fantasmas de ontem e de hoje são guardiões da nossa consciência. O discurso oficial quase sempre não condiz com a realidade dos fatos, e vem se perpetuando como uma mera ficção. Até quando?

Ciro Gomes diz ter “pena” de Gleisi Hoffmann por rejeitar alianças entre partidos

Pré-candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes rebateu declarações da presidente nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), e disse ter “pena” da congressista pela rejeição a uma aliança entre os partidos e por ter afirmado de que ele “não passa no PT nem com reza brava”.

“Vou ter paciência, respeito e compreendo o drama do PT. E tenho pena de uma pessoa da responsabilidade da presidente nacional do PT dizer uma coisa dessas. Para se ver como é questão de dar pena, meu partido, o PDT, portanto, eu, estou apoiando quatro dos cinco dos principais candidatos a governador do PT. Minha crença é que a população brasileira não é um eleitorado de cabresto, nem meu nem de ninguém. Eu vou tocar o meu bonde”, disse Ciro à TV Folha, do jornal Folha De S. Paulo.

Na entrevista, Ciro também chamou de “burrice” a estratégia do PT de querer pedir aos candidatos de centro-esquerda que defendam um indulto para Lula na campanha eleitoral. “O presidente Lula está a meio caminho de recursos [na Justiça]. Se a burocracia do PT cria uma campanha pelo indulto, o que ela está dizendo? Que o Lula será condenado em última instância. Isso nega a estratégia dos advogados do Lula. A sentença contra o Lula é injusta e a prova é frágil. Eu não vou cair nessa burrice”, ressaltou aos jornalistas Fernando Canzian e Fábio Zanini.

Essa semana, Gleisi Hoffmann reagiu à declaração do ex-governador da Bahia, Jacques Wagner (PT), sobre a possibilidade do partido indicar um vice para a chapa de Ciro. “Mas ele não sabe que o Ciro não passa no PT nem com reza brava?”, questionou a presidente do Partido dos Trabalhadores. Na última terça-feira (1º), Jacques Wagner afirmou que o PT poderia aceitar ser vice de Ciro e ressaltou que estava na hora de o partido “ceder a precedência”.

“Temos que ter muita paciência e respeito com esse tempo do PT. Mas o que está em discussão não parece ser aquilo que interessa mesmo: a sorte do Brasil ou/e a possibilidade dessa agenda antipovo, antipobre e antinacional ser legitimada pelo voto. Isso é o que deveria nos comover e ser o grande cimento de nossa unidade ou de um mínimo de cuidado ao explicitarmos nossas diferenças. Mas como está dado de barato na cabeça de muitos da nossa turma de que essa gente da direita, o Temer, o PSDB, vai perder as eleições, desloca-se a preocupação do Brasil para quem vai mandar, quem vai ter a hegemonia do processo. E esse é o grande e velho vício da esquerda antiga do Brasil e do mundo”, ponderou Ciro.

Prova objetiva do concurso para juiz substituto do TJ do Cerá ainda sem data definida

A prova objetiva do concurso público para juiz substituto do Tribunal de Justiça do Ceará, que estava prevista para 6 de maio, teve a sua aplicação postergada devido ao atraso no recebimento da documentação de candidatos que optaram pela remessa por via postal. Isso, segundo a organização do certame, acabou comprometendo o regular cumprimento do calendário inicialmente projetado. A informação é da assessoria de imprensa do TJCE.

O atraso inviabilizou a apreciação dos recursos das inscrições preliminarmente indeferidas e a divulgação da lista definitiva de inscritos no prazo previsto pelo edital. Portanto, para assegurar o rigoroso cumprimento das regras editalícias e proteger os interesses dos candidatos, a Comissão do concurso resolveu determinar a retificação do edital e a remessa exclusiva de documentos por via eletrônica.

O TJCE e o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela execução do certame, estão confeccionando as retificações necessárias. Após a publicação da lista definitiva de candidatos inscritos, será divulgada uma data para realização da primeira prova.

Mega-Sena acumula na semana com três sorteios

Ninguém acertou os seis números do concurso 2.037 da Mega-Sena, sorteados na noite desse sábado (5), em Xanxeré/SC. Segundo a caixa Econômica Federal, o prêmio para a terça-feira (8) deverá ser de R$ 28 milhões. Esta semana, a Mega-Sena ainda terá sorteio na quinta-feira (10) e no sábado (12).

Os números sorteados nesse sábado foram: 1416233045 e 60.

Já o concurso 4.671 da Quina teve um ganhador de São Paulo, que levou o prêmio de R$ 3,1 milhões. Ele marcou os números 36 – 43 – 49 – 54 e 66.

Vozão quer surpreender “descanso” do Corinthians

Apesar de estar há três jogos sem vencer e entrar em campo com cinco reservas, o Corinthians é o maior favorito nesta quarta rodada do Brasileirão, quando enfrenta o Ceará, neste domingo (6), a partir das 11 horas, na Arena Corinthians, de acordo com sites de aposta online. Enquanto o Timão aparece com 53.5% da preferência dos apostadores, o Vozão possui apenas 14.3% de possibilidade de vitória, além de 32.1% de empate.

O treinador Fábio Carille optou em preservar titulares, por causa do desgaste da equipe em três competições: Brasileirão, Copa do Brasil e Taça Libertadores.

Indiferente ao “descanso” e ao favoritismo do Corinthians, que iniciou a rodada na vice-liderança e agora é o quarto colocado na tabela de classificação, diante dos resultados desse sábado (São Paulo 2×2 Atlético/MG e Vasco 4×1 América/MG), o treinador Marcelo Chamusca escalou o Ceará na ofensiva, com Felipe Azevedo e Arthur no ataque, com Wescley e Ricardinho mais avançados.

(Foto: Arquivo)

Reforma trabalhista só deve valer para ação posterior, decidem juízes

A Lei nº 13.467/2017, texto da Reforma Trabalhista, só deve valer para processos e contratos iniciados após o dia 11 de novembro de 2017, data em que as novas regras entraram em vigor. Esse é o entendimento da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado nesse sábado (5), no Congresso Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat).

Foi o primeiro congresso promovido pela associação após a aprovação da reforma. Cerca de 700 juízes se reuniram para debater, sobretudo, as polêmicas da mudança nas leis trabalhistas. Após o debate de um número recorde de teses apresentadas ao fórum, concluíram que a reforma trabalhista deve ser aplicada de acordo com a Constituição Federal e as convenções e tratados internacionais e os juízes do Trabalho. As teses aprovadas devem guiar a atuação da associação, mas não necessariamente os posicionamentos de todos os juízes, pois há independência.

Essa vinculação deve ser expressa, por exemplo, na garantia do acesso à Justiça. A reforma estabeleceu que, caso o trabalhador perca a ação, deve arcar com as custas do processo. Até mesmo pessoas pobres que contarem com acesso à Justiça gratuita também ficaram, pela regra, sujeitas ao pagamento de honorários de perícias se tiver obtido créditos em outros processos capazes de suportar a despesa.

Para o presidente da Anamatra, juiz Guilherme Feliciano, as proposições são ilegais. “Essas restrições que a reforma estabeleceu para o acesso à Justiça são inconstitucionais, pois ferem o direito à assistência judicial gratuita”, afirma. Ele exemplifica que uma pessoa que ganhe o direito a receber dez salários mínimos em um pedido, mas na mesma ação perde em outro e, por exemplo, fica obrigada a pagar honorários da parte contrária, compensará as perdas com o que ganhou. Na prática, perderia um direito.

A questão é objeto de ação que está em discussão no Supremo Tribunal Federal (STF). Agora, com o posicionamento tomado em congresso, a Anamatra, que já participa das ações como amicus curiae, deve fortalecer as ações para que esse entendimento também predomine no Supremo.

“[Até lá], a lei da reforma trabalhista está em vigor, os juízes vão considerá-las, mas como juízes que são e a maneira do que fazem todos os demais juízes, vão proceder a interpretação de acordo com a Constituição da República”, explica Feliciano.

Outro posicionamento tomado pela associação é relativo aos acordos coletivos. A Anamatra também considerou inconstitucionais a previsão legal que diz que o percentual de insalubridade pode ser diminuído por norma coletiva e também o artigo que aponta que jornada e repouso não dizem respeito à saúde e à segurança do trabalhador. Para a associação, não é possível que acordos se sobreponham às leis existentes – o chamado negociado sobre o legislado – em relação a essas questões, exatamente por se tratar de temas relacionados à saúde e segurança do trabalho.

O congresso também reafirmou que “os juízes, em suas decisões, não podem ser tolhidos na sua livre convicção motivada”. “Qualquer entendimento, que parta da lei, no sentido de pretender que fixar uma interpretação é uma restrição inconstitucional”, acrescenta o Feliciano.

Discussão polêmica envolveu a contribuição sindical. Embora haja críticas quanto à natureza tributária que essa contribuição tem, o Conamat aprovou tese que entende inconstitucional a supressão do caráter obrigatório da contribuição sindical pela Lei nº 13.467/2017, o que só poderia ser feito por lei complementar – e não ordinária, com é a lei da reforma trabalhista.

(Agência Brasil)

STF volta a legislar

Da Coluna Valdemar Menezes, no O POVO deste domingo (6):

A restrição do foro privilegiado (foro de prerrogativa de função) para parlamentares revelou-se, segundo Parte dos críticos, mais um “arranjo” feito à margem da Constituição. Não caberia ao Supremo Tribunal Federal (STF) legislar – é a denúncia.

A mexida dos supremos togados só vai trazer mais confusão e não resolverá o problema da corrupção, pois, para alguns analistas, depositará nas mãos de juízes de primeira instância (suscetíveis a pressões das oligarquias estaduais) uma grande margem de subjetivismo no julgamento dos casos.

O mandato parlamentar precisa de imunidade para fazer frente aos poderosos, tanto do Estado, como do poder econômico. Quem pode introduzir modificações no texto constitucional – quando não se tratar de cláusula “pétrea” (imodificável) – para corrigir eventuais distorções é o Congresso Nacional.

A Câmara dos Deputados promete dar o troco, estendendo a restrição sofrida pelos parlamentares aos membros das demais instâncias públicas beneficiadas com a mesma distinção de foro (juízes, procuradores, ministros etc).

Mais: pretendem criar um modelo de foro mais racional e enxuto, porém que preserve a precedência da autoridade oriunda da soberania popular. Pois, os mandatários são legitimados pela fonte originária do poder político: o povo. Este é o soberano na democracia.