Blog do Eliomar

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Pêsames ao professor Antônio Mourão Cavalcante

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Vítima de falência múltipla dos órgãos, morreu, nesta quarta-feira, dona Antônia Mourão Cavalcante (84). Era a mãe do professor Antônio Mourão Cavalcante, que foi candidato a vice-prefeito na chapa do petista Elmano de Freitas.

O velório ocorre na Funerária Ternura, onde haverá a celebração de missa de corpo presente às 15h30min. O enterro ocorrerá às 17 horas, no Cemitério Parque da Paz.

* Nossos pêsames ao professor Antônio Mourão.

TCE fará tomada de contas especial em projeto turístico da Bica do Ipu

Por unanimidade de votos, o processo nº 09799/2012-6, que trata de representação do Ministério Público especial junto ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE-CE) acerca de irregularidades na execução das obras de construção da 1ª Etapa do Complexo Turístico da Bica de Ipu, foi convertido em tomada de contas especial. A obra é objeto do Convênio nº 21/2010, complementado pelo Convênio n°003/2011, ambos celebrados entre a Prefeitura Municipal de Ipu e a Secretaria do Turismo do Estado. A conversão em TCE segue os termos do art. 51 da Lei Estadual nº 12.509/95. O processo estava sob a relatoria da conselheira Soraia Victor.

De acordo com relatório da 11ª ICE, várias foram as ocorrências identificadas na instrução, entre elas: obras atestadas em período anterior à celebração do convênio, pagamento de serviços não executados e omissão no dever de prestar contas dos recursos repassados. Se confirmadas as irregularidades, deverá ser restituído aos cofres estaduais o valor R$ 1.056.818,79 (um milhão, cinquenta e seis mil, oitocentos e dezoito reais e setenta e nove centavos), devidamente corrigido até 26 de março último pela calculadora do cidadão, obtido no sítio do Banco Central do Brasil.

Serão citados os responsáveis pelos convênios, bem como o responsável legal da Empresa Empecel Engenharia de Projetos e Construções Ltda, para que, na medida de suas responsabilidades, no prazo fixado, recolham ao erário estadual o valor dos danos causados, já devidamente identificados, quantificados e atualizados, ou apresentem suas razões de defesa pelos fatos e atos praticados, em observância à previsão constitucional do amplo direito de defesa e do contraditório.

(Site do TCE)

José Pimentel otimista sobre anistia de PMs e bombeiros grevistas do Ceará

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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado votará, a partir das 10 horas desta quarta-feira, projeto que dá anistia a PMs e bombeiros grevistas do Ceará. O projeto é de autoria do petista José Pimentel, que está otimista quanto à aprovação da matéria.

José Pimentel também falou sobre eleições 2014 e afirmou que o PT quer a manutenção de uma aliança que assegure a reeleição da presidente Dilma Rousseff. A prioridade, conforme o senador petista, é reeleger Dilma.

Sesi doará 1.900 cestas básicas para atingidos pela estiagem no Estado

Dentro da filosofia da responsabilidade social, Sesi/Fiec doa hoje, na 4ª seção do Corpo de Bombeiros, 1.900 cestas básicas. Os alimentos serão repassados para a Defesa Civil, que fará a distribuição entre os atingidos pela seca.

“Não poderíamos nos omitir diante do sofrimento de tantos cearenses. Esperamos incentivar outros a fazer o mesmo”, diz o superintendente do Sesi, Francisco das Chagas Magalhães, que fará a entrega ao lado vice-presidente do Instituto Fiec de Responsabilidade Social, Wânia Dummar.

No Ceará, dos 184 municípios, 178 decretaram emergência.

(Coluna Vertical, do O POVO)

Ciro Gomes: Relação de Dilma com Congresso é clientelista e suscetível à corrupção

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“O ex-ministro Ciro Gomes (PSB) afirmou ontem que irá abrir uma discussão interna em seu partido para mostrar que uma eventual candidatura presidencial do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), seria “inoportuna”. Ele diz, porém, que irá apoiar uma eventual postulação do pernambucano caso a maioria do partido decida lançá-lo. “Se meu partido tiver candidato, depois que fizer minhas ponderações, vou acompanhar o partido. Mas vou fazer uma discussão dizendo que a candidatura é inoportuna.”

O ex-ministro afirma que seu pensamento é “complexo”: defende candidatura própria, mas aponta “incoerência” em disputar o Planalto na condição de sigla aliada ao governo Dilma Rousseff. Ciro diz que em 2010, quando se apresentou como pré-candidato à Presidência pelo PSB e Dilma era ainda pouco conhecida, o seu partido decidiu apoiá-la. “Qual a explicação para mudar de posição agora?”, questionou.

“Está bom mas podemos fazer melhor? Isso é conversa de marqueteiro. O Brasil precisa de debate profundo de ideias”, afirma o ex-ministro, em crítica ao slogan de Campos. “O PSB não tem ideia nenhuma, pelo que eu saiba”, disse, ponderando que Aécio Neves (PSDB) e Marina Silva (Rede), possíveis candidatos em 2014, também não possuem.

Ciro diz que Campos é o mais preparado dos três. “Mas é zero de ideia”. Afirmou ainda que o governador de PE “faz um discurso também reacionário quando vai conversar com empresários reacionários de São Paulo”. “Vamos disputar com a Dilma pela direita?” Ele também voltou a criticar a relação do governo Dilma com o Congresso. Disse que a gestão é “de base fisiologista, clientelista e suscetível à corrupção”.”

(Folhapress)

Conta de luz aumenta 3,52% no Ceará

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“Após o desconto concedido pelo Governo Federal na conta de luz do brasileiro em janeiro, chegou abril, mês do reajuste anual das concessionárias. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou alta de 3,52%, em média, para a tarifa de energia da Companhia Energética do Ceará (Coelce).

O valor é menos da metade do que havia solicitado a companhia, 8,1%. É menor também do que o índice oficial da inflação do País, o IPCA, em 2012, de 5,84%. O reajuste passa a vigorar em 22 de abril e segue vigente até 21 de abril de 2014.”

(O POVO)

Farto estoque de munição é apreendida em sítio do Eusébio

Equipe da Delegacia de Narcóticos (Denarc), com apoio de policiais do 15º Batalhão, apreendeu, nas últimas horas, cerca de mil munições. Toda essa munição, para revólver, espingarda e outros artefatos, foi encontrada num sítio situado no município do Eusébio (Região Metropolitana de Fortaleza.

A apreensão foi resultado de uma denuncia anônima e, na operação, houve uma prisão.

A Denarc anuncia que dará uma entrevista coletiva, ainda nesta manhã de quarta-feira, para dar os detalhes dessa operação.

Luciana Dummar recebe Medalha Boticário Ferreira

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Luciana entre Walter Cavalcante e Wellington Saboya.

“A presidente do Grupo de Comunicação O POVO, jornalista Luciana Dummar, recebeu, na noite de ontem, na Câmara Municipal, a maior comenda de Fortaleza, a Medalha Boticário Ferreira. A homenagem, que é feita no ano em que O POVO completa 85 anos, atende à proposta feita pelo vereador Wellington Sabóia (PSC), segundo secretário da Mesa Diretora.

Luciana Dummar recebeu a comenda uma semana após a sessão solene da Assembleia Legislativa em homenagem aos 85 anos do O POVO. Entre as autoridades que prestigiaram o evento estavam o reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jesualdo Farias, a promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Isabel Porto, o chefe da Casa Civil, Arialdo Pinho, além de vereadores e deputados.

Ao agradecer a homenagem, Luciana rememorou o farmacêutico e presidente da Câmara Municipal por vários anos, Antônio Rodrigues Ferreira, que dá nome à medalha e à Praça do Ferreira, no Centro da capital. E comentou a ligação histórica do jornal com a praça que é um ícone de Fortaleza. “Foi em cima de um banco da Praça do Ferreira que o meu bisavô, Demócrito Rocha, fez um discurso anunciando a criação de um novo jornal em Fortaleza. Posso dizer, então, que a Praça do Ferreira foi o berço que embalou o nascimento do O POVO”, disse.”

(O POVO)

Feliciano é alvo de mais uma manifestação na Câmara

Um grupo de pessoas, carregando velas acesas, realizou nessa terça-feira (16) mais uma manifestação contra a permanência do deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP) à frente da presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorais da Câmara. Os manifestantes chegaram a sentar no meio da rua de acesso à chapelaria da Câmara impedindo a passagem de veículos.

Cantando frases contra a permanência de Marco Feliciano na CDHM, os manifestantes só deixaram a entrada principal da Câmara com a chegada de policiais militares, que foram chamados para ajudar na segurança externa da Casa.

Os manifestantes cantaram frases como “Feliciano, a nossa luta é radical e vai parar o Congresso Nacional”, “Feliciano, não é só você, nós não queremos ninguém do PSC” e “a nossa luta é todo dia, contra o racismo, o machismo e a homofobia”.

Nesta quarta-feira (17), a Comissão de Direitos Humanos tem audiência pública marcada para o início da tarde, a fim de debater a ação da Polícia Federal na Terra Indígena Munduruku. Foram convidados para debater o tema o cacique da Aldeia Teles Pires, Natã Munduruku; a presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Marta Azevedo; o diretor-geral do Departamento da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra; o coordenador de Normatização e Fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jair Schmitt; e o procurador da República em Santarém, Felipe Almeida Bogado Leite.

(Agência Brasil)

Meia-entrada será limitada e não valerá para Copa do Mundo

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O tema mais discutido durante a votação do Estatuto da Juventude (PLC 98/2011), nessa terça-feira (16), foi a concessão do benefício da meia-entrada. Pelo artigo 23 do estatuto, aprovado na forma de substitutivo do senador Paulo Paim (PT-RS), ficou garantido aos estudantes e aos jovens de família de baixa renda o pagamento de meia-entrada em eventos culturais e esportivos.

O texto considera de baixa renda o jovem de família que tenha renda mensal de até dois salários mínimos inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A exigência foi incluída no substitutivo por meio de emenda apresentada pelo senador Wellington Dias (PT-PI).

Já a emissão da carteira de identidade estudantil, identificação que assegura o direito à meia-entrada, será expedida “preferencialmente” pela Associação Nacional de Pós-Graduandos, pela União Nacional dos Estudantes, pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas e pelas entidades estudantis estaduais e municipais a elas filiadas.

A concessão da meia-entrada, porém, terá limites. Os senadores aprovaram emenda dos senadores Ana Amélia (PP-RS) e Cyro Miranda (PSDB-GO) que define um limite de 40% do total de ingresso para a venda pela metade do valor em eventos culturais.

A meia-entrada não valerá para os eventos da Copa das Confederações, Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016. O substitutivo aprovado em Plenário exclui esses eventos da regra da meia-entrada, apesar dos protestos do relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).

(Agência Senado)

Governador de SP pede tratamento mais duro para menores que cometem crimes graves

O presidente do Senado, Renan Calheiros, recebeu nesta terça-feira (16) a visita do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Durante a visita, o governador apresentou uma proposta de alteração no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/1990), impondo maior rigor na punição de menores que cometem crimes hediondos. Mais cedo, o governador já havia se encontrado com o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, para tratar do mesmo assunto.

– O ECA é uma boa lei, protege as crianças e os adolescentes, mas não responde aos casos mais graves. A impunidade estimula a atividade delituosa – argumentou o governador.

Geraldo Alckmin informou que a proposta apresentada ao Congresso amplia o tempo de internação em instituições de ressocialização, de três para oito anos, nos casos de crimes mais graves. Também cria o Regime Especial de Atendimento, que separa os infratores que completarem 18 anos dos menores de idade dentro da instituição.

Pela proposta, serão enquadrados no Regime Especial de Atendimento os jovens que cometem crimes hediondos, como homicídio, latrocínio e estupro, e completam 18 anos durante a internação. Também podem ser transferidos ao Regime Especial aqueles que, depois de completar 18 anos, se envolvem em motins e rebeliões e causem destruição do patrimônio público.

(Agência Senado)

Senado devolve mandato do senador comunista Luiz Carlos Prestes

O Senado aprovou por unanimidade, no inicio da noite desta terça-feira (16), o Projeto de Resolução nº 4, de 2012, de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que declara nula a Resolução da Mesa do Senado Federal que extinguiu o mandato do Senador Luiz Carlos Prestes e do seu suplente, Abel Chermont, adotada em 9 de janeiro de 1948.

A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Antonio Carlos Valadares, e foi aclamada pelos líderes de todos os partidos presentes na Casa, que se revezaram em apartes exaltando a figura e a luta do senador comunista que integrou a Assembleia Constituinte de 1946.

“Estamos realizando um reparo histórico de uma injustiça, de um ato arbitrário perpetrado contra a democracia no passado. Estamos tirando uma mácula desta Casa”, afirmou o senador Inácio Arruda, que leu carta da viúva de Prestes, Maria Prestes, agradecendo aos senadores pela decisão tomada.

Acesso à educação infantil ainda é desigual no país, aponta a Secretaria de Assuntos Estratégicos

O ingresso das crianças na educação infantil é desigual e varia de acordo com a renda. É o que mostra os dados da Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE) da Presidência da República apresentados nesta terça-feira (16) no Seminário Internacional Marco Legal da Primeira Infância, promovido pela Câmara dos Deputados.

Segundo os números da SAE, em 2011, 45% das crianças com até três anos de idade das famílias 10% mais ricas frequentavam creches. Entre as famílias 10% mais pobres, o acesso à educação foi quase quatro vezes menor, alcançando cerca de 12%. Ao longo do tempo, o aumento do acesso também foi desigual. De 2001 a 2011, entre os 10% mais ricos, houve aumento de 14 pontos percentuais em relação ao número de crianças em creches. Já entre os 10% mais pobres, esse crescimento foi menos da metade: 6 pontos percentuais.

De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, depois do Brasil Carinhoso, a porcentagem de crianças com até 6 anos em extrema pobreza caiu de 13,3% para cerca de 3%, diminuindo quatro vezes. O programa, que garante renda mínima de R$ 70 por integrante de família com crianças e jovens até 15 anos, foi ampliado em novembro passado. Foram 2,8 milhões de crianças que saíram da extrema pobreza.

Para que a defasagem escolar fosse corrigida, foram tomadas algumas providências como o aumento em 66% do valor repassado para a merenda escolar e a antecipação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para cada vaga aberta em creches.

O seminário continua até quinta-feira (18). A partir das discussões, a Câmara dos Deputados vai criar uma Comissão Especial da Primeira Infância, que deve elaborar um novo marco legal para a faixa etária. O marco deve complementar o Estatuto da Criança e do Adolescente e, segundo o deputado federal Osmar Terra (PMDB-RS), um dos organizadores do seminário, deve ser votado até o final do ano.

(Agência Brasil)

Projeto que anistia PMs e bombeiros grevistas cearenses será votado nesta 4ª feira

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Será votado nesta quarta-feira, às 10 horas,  na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o projeto que dá anistia aos policiais militares e bombeiros cearenses que realizaram greve geral do fim de 2012 ao começo deste ano. A greve, por melhores condições salariais e de trabalho, provocou situação de caos no Estado e, em especial, em Fortaleza.

O vereador Capitão Wagner, na época um dos líderes do movimento, diz como ocorrerá essa votação. Ele adianta ainda que continua o processo de negociações com o Estado no que diz respeito  algumas pendências desse movimento.

Governador cria Coordenadora Militar da Prefeitura que dará segurança a prefeito RC

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“O governador Cid Gomes (PSB) criou a Coordenadoria Militar da Prefeitura de Fortaleza, que será responsável pela segurança pessoal do prefeito Roberto Cláudio (PSB). A coordenadoria será subordinada à Casa Militar, responsável pela segurança pessoal do governador, e terá policiais militares em seus quadros.

A medida foi publicada através de decreto, no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 15. A coordenadoria tem por finalidade “assistir diretamente ao prefeito de Fortaleza nos assuntos relacionados à segurança institucional”, diz o decreto. Entre as atribuições da coordenadoria, especificadas no documento, estão: orientar, coordenar e dirigir os serviços de segurança do prefeito; colaborar na elaboração de planejamento estratégico de segurança e deslocamento do prefeito; manter o cadastro de identificação dos funcionários do gabinete e acompanhar o prefeito em solenidades e viagens.

Recentemente, após polêmica, foi aprovado um projeto encaminhado por RC à Câmara Municipal, que estabelecia que a segurança pessoal do prefeito, antes atribuição da Guarda Municipal, poderia ser feita também pela Polícia Militar.”

(POVO Online – Canal Política)

PEC 37 – Ministério Público do Ceará programa novo adesivaço em Fortaleza

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A campanha contra a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público, vai prosseguir domingo. Neste feriado pelo Dia de Tiradentes, haverá, a partir das 9 horas, um novo adesivaço no encontro das avenidas Santos Dumont e Zezé Diogo – Praça 31 de março, Praia do Futuro.

A realização, da Associação Cearense do Ministério Público (ACMP) e da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, terá estande no local com água, bandeiras, faixas, além de potente carro de som divulgando os jingles e músicas da campanha contra a PEC 37.