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Eleitores de cinco cidades voltam às urnas neste domingo

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Mais de dois anos após votarem para prefeito nas eleições regulares, os eleitores de cinco cidades brasileiras terão de voltar às urnas amanhã (17) para novamente escolher os mandatários de seus municípios.

São elas: Cajamar, Lagoinha e Macaubal, em São Paulo; Piên, na região metropolitana de Curitiba; e Cabedelo, município da região metropolitana de João Pessoa.

As eleições suplementares ocorrem devido à cassação ou à rejeição tardia do registro de candidatura dos eleitos, conforme explicação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com base na legislação.

No caso de Cajamar, cidade com 57 mil eleitores, a prefeita originalmente eleita, Ana Paula Polotto Ribas (PSB), e sua vice Dalete de Oliveira tiveram os mandatos cassados por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2016.

Elas foram condenadas por se beneficiar com a realização de obras de pavimentação em dezenas de ruas da cidade nos meses que antecederam a votação. Após sucessivos recursos, o processo que resultou na cassação da prefeita e da vice somente foi finalizado no plenário do TSE em novembro do ano passado.

No caso de Cabedelo, no litoral da Paraíba, com 47 mil eleitores, a nova votação foi convocada após Leto Viana (PRP), eleito em 2016, ter sido afastado pela Câmara de Vereadores e posteriormente renunciar ao cargo, em outubro do ano passado, após ser preso pela Polícia Federal numa operação de combate à corrupção.

Como a renúncia ocorreu antes de Viana completar dois anos no cargo, e o vice-prefeito Flávio Oliveira (PRP) faleceu em julho por insuficiência cardiorrespiratória, a eleição suplementar precisou ser convocada, conforme também prevê a legislação eleitoral.

O município de Piên tem uma história diferente. O prefeito eleito, Loir Drevek (MDB), foi morto com um tiro na cabeça em dezembro, antes de tomar posse, num crime com aparente motivação política. Em seu lugar assumiu o vice Livino Tureck (MDB), que em novembro do ano passado morreu vítima de câncer. Novamente, a eleição suplementar foi organizada devido à vacância do cargo antes da metade do mandato.

Custos

Para realizar esses novos pleitos, são realizados diversos gastos, tais como o pagamento de despesas com auxílio-alimentação dos mesários, infraestrutura, logística e transporte de urnas eletrônicas.

Em outubro do ano passado, o TSE assinou um convênio com a Advocacia-Geral da União (AGU) para tentar reaver o dinheiro público gasto com eleições suplementares convocadas devido à cassação dos eleitos.

Segundo levantamento feito pela AGU na ocasião, ao menos R$ 82,3 milhões foram gastos desde 2007 pela Justiça Eleitoral com a realização de 405 eleições suplementares.

(Agência Brasil)

Copa do Nordeste – Botafogo vence e tira a liderança do Vozão

O clássico Ceará x Fortaleza, que será disputado na noite deste domingo (17), a partir das 18 horas, no Castelão, pelo complemento da sexta rodada da Cipa do Nordeste, ganhou uma motivação a mais na tarde deste sábado (16), em João Pessoa, com a vitória do Botafogo sobre o Altos do Piauí, por 2 a 0, gols de Fabinho e Marcos Vinícius, um em cada tempo.

É que a equipe paraibana turou a liderança do Vozão, no Grupo B, que agora terá que derrotar o Fortaleza para retomar a ponta. Já o Fortaleza, garante classificação antecipada às quartas de final da competição em caso de vitória.

Nas bolsas de apostas online, o Ceará é favorito no clássico, com 38.5% de chances de vitória, contra 35% do Fortaleza e 26.4% de empate.

(Foto: Reprodução)

Suspeito de ataque a mesquita na Nova Zelândia comparece a tribunal

Um homem, acusado de ter conexão com os ataques a tiros a duas mesquitas na Nova Zelândia, compareceu a um tribunal neste sábado (16). Os atentados deixaram 49 mortos e cerca de 50 feridos.

Mais dois suspeitos de ter participado dos ataques de sexta-feira, na parte central de Christchurch, também estão sob custódia.

O juiz proferiu uma acusação de assassinato dirigida a Brenton Tarrant, cidadão australiano de 28 anos, que teria se mantido em silêncio.

Nas redes sociais pertencentes a uma pessoa com o mesmo nome, tinha sido postada uma declaração identificando as mesquitas que foram alvo de ataque. O autor mencionou que vinha planejando o atentado há dois anos. A declaração continha opiniões a favor da supremacia branca e contra imigrantes.

Equipes médicas do Hospital de Christchurch afirmaram hoje que 36 pessoas continuam em tratamento. Onze estariam na unidade de terapia intensiva.

A primeira-ministra Jacinda Ardern prometeu revisar a lei de controle de armas. Ela disse que autoridades vão intensificar a vigilância, e que extremistas estarão sujeitos a investigação.

(Agência Brasil)

STF reage a ataques

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Editorial do O POVO deste sábado (16) aponta que são louváveis as medidas tomadas pelo presidente do STF, buscando estabelecer um limite, que não pode ser ultrapassado, sem que se coloque em risco a democracia. Confira:

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, esta semana, por seis votos a cinco, que Justiça Eleitoral é competente para analisar crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando há conexão com delitos eleitorais. A decisão contrariou a Procuradoria-Geral da República, que pedia que os crimes correlatos tramitassem, separadamente, na Justiça comum (federal e estadual). Durante as sessões do pleno, chamaram a atenção duas medidas tomadas pelo presidente do STF, Dias Toffoli.

Na quarta-feira, ele anunciou a abertura de uma representação contra o procurador Diogo Castor, no Conselho Nacional do Ministério Público e na corregedoria do Ministério Público Federal. Castor, integrante da força-tarefa da Lava Jato, publicou artigo, no site O Antagonista, afirmando que a Justiça Eleitoral não estaria preparada para atuar em casos complexos, o que poderia levar à impunidade. Mas, no texto, ele faz um ataque ao STF, escrevendo que a Segunda Turma do Tribunal estaria participando do “mais novo golpe à Lava Jato”, fazendo parte da “turma do abafa” contra as investigações. Termina o artigo afirmando existirem “ataques covardes, engendrados na sombra” contra a operação.

Na continuidade da sessão, na quinta-feira, Dias Toffoli deu sequência à ofensiva para barrar os ataques que vêm sendo desferidos à Suprema Corte. Informou ter aberto inquérito para investigar a divulgação de fake news (notícias falsas), ameaças e a prática de denunciação caluniosa, difamação e injúria contra a honra e a segurança de ministros do STF e de suas famílias. É de se lembrar que jornalistas também sofrem o mesmo massacre nas redes sociais, por parte de grupos especializados em assassinar reputações. “Não existe Estado Democrático de Direito, democracia, sem um Judiciário independente e sem uma imprensa livre”, afirmou Toffoli, ao justificar a abertura do procedimento.

O jornal Folha de S. Paulo revelou que grupos de WhatsApp bolsonaristas, desativados após a campanha eleitoral, voltaram à ativa. Além de defender a reforma da Previdência, as comunidades têm outro alvo: exigem o “fim do STF”, apontam “a toga contra o povo” e tacham os integrantes da Corte de criminosos, divulgando informações falsas sobre o funcionamento do STF.

Dos procuradores, o que se espera é prudência e um debate dentro dos marcos civilizatórios, sem a demonização de pessoas ou instituições. Quanto às notícias falsas e às verdadeiras milícias virtuais que se formam na internet, é preciso contê-las com o rigor da lei. Assim, são louváveis as medidas tomadas pelo presidente do STF, buscando estabelecer um limite, que não pode ser ultrapassado, sem que se coloque em risco a democracia.

Venezuela adere a moeda virtual em meio à crise com hiperinflação

A população da Venezuela começou a usar moedas virtuais para pagar por alimentos e outros itens de necessidade, enquanto a turbulência política empurra a nação para uma crise mais profunda.

A hiperinflação assola a economia, em meio ao conflito em andamento entre o presidente, Nicolás Maduro, e o líder oposicionista Juan Guaidó, com apoio americano. A escassez de alimentos e de remédios continua a provocar o aumento descontrolado dos preços. Segundo a oposição, a inflação venezuelana atingiu a taxa anualizada de 2,29 milhões em fevereiro.

O uso dos principais cartões de crédito foi limitado e um crescente número de lojas está aceitando apenas a moeda americana. Especialistas afirmam que as circunstâncias provocaram o uso de criptomoedas pela população.

O grupo de um setor industrial declarou que o dinheiro digital, ou moeda virtual, está sendo usado em mais de 2.500 estabelecimentos na Venezuela, incluindo restaurantes e supermercados. O grupo afirma que o número de lojas aceitando criptomoedas deve triplicar para 7.500 até o final do ano. A previsão é que o número de usuários chegue a cerca de 10 mil pessoas.

(Agência Brasil)

Cid Gomes garante que não será candidato à Prefeitura

A sucessão de Roberto Cláudio (PDT) na Prefeitura de Fortaleza começa a ser discutida entre os principais partidos. Com o nome do deputado federal Capitão Wagner (Pros) ganhando força para o pleito em 2020, lideranças pedetistas começam a ser apontadas como candidatos. O senador Cid Gomes (PDT), um dos nomes da legenda considerado como possibilidade nos bastidores, negou a intenção de concorrer ao cargo.

“Eu já esgotei a minha cota de candidaturas”, garante ele. Ex-governador do Ceará, o parlamentar disse que a disputa pela cadeira no Senado, que ocupará por oito anos, foi o seu último pleito. “A enorme votação que tive que traduz a grande confiança do povo cearense e é, ao mesmo tempo, uma homenagem e um recado: o Senado está bom e deve ser o seu último espaço”, explica.

O senador aproveitou para criticar o governo de Jair Bolsonaro. Um dos articuladores de bloco de oposição no Senado, que conta com 13 parlamentares, o pedetista aponta o governo como “tão destrambelhado que muitas vezes não precisa (de oposição)”. “Nem tem situação, nem tem um conjunto orgânico de pessoas que defenda (o governo). Isso acaba tirando mais o foco de um bloco como o nosso, que é um bloco de oposição”, argumenta.

(O POVO)

Baturité não reelege prefeito há quase duas décadas

Desmandos administrativos, denúncias de improbidade e má gestão têm desfavorecido a reeleição de prefeitos em Baturité, no Norte do Ceará, a 100 quilômetros de Fortaleza.

Há quase duas décadas, a população não tem renovado o mandato do chefe do Executivo, o que tem favorecido o surgimento de novas lideranças.

É o que aponta o advogado Wellington Crispim, que possui trabalho em várias comunidades da região e começa a ser cobiçado por legendas partidárias às eleições do próximo ano.

“Tenho conversado bastante com a população e o segredo de uma boa administração está no próprio sentimento do cidadão: trabalho, honestidade e compromisso. É preciso ouvir a população, não somente os parceiros políticos”, comentou Crispim.

(Foto: Divulgação)

Lava Jato completa cinco anos com 155 pessoas condenadas

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A Operação Lava Jato completa cinco anos neste domingo (17). Conforme divulgado pelo Ministério Público Federal no Paraná, os 1.825 dias de trabalho de investigação, acusação e julgamentos resultaram em 242 condenações contra 155 pessoas, em 50 processos sentenciados por lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva, fraude à licitação, organização criminosa, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, tráfico internacional de drogas, crime contra a ordem econômica, embaraço à investigação de organização criminosa e falsidade ideológica.

Nesse período, R$ 2,5 bilhões retornaram à Petrobras, a principal estatal lesada pelo esquema, conforme determinação da Justiça – o que corresponde a uma média de R$ 1,37 milhão por dia devolvido aos cofres públicos desde 2014. Há ainda 11,5 bilhões a serem devolvidos para o erário, inclusive à petrolífera, conforme já acordado com a Justiça Federal.

No total de 13 acordos de leniência com empresas envolvidas, está previsto o ressarcimento de R$ 13 bilhões, valor superior à previsão de gastos da Justiça Federal (R$ 12,8 bi) ou do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (11,9 bi) descritos no Orçamento Anual de 2019 (anexo II). O MPF tem expectativa de que o valor apurado possa chegar a R$ 40 bilhões.

Método

Em 17 de março de 2014, a operação foi a campo, ganhou nome de sua “1ª fase”, inaugurou o método de trabalho e surgiu para a opinião pública que passou a acompanhar as investigações. A Justiça Federal determinou então 19 conduções coercitivas para depoimento na Polícia Federal, expediu 81 mandados de busca e apreensão e ordenou a prisão de 28 pessoas sob investigação – entre eles, o doleiro paranaense Alberto Youssef.

(Agência Brasil)

Mega-Sena tem sorteio de R$ 11 milhões neste sábado

A Mega-Sena sorteia na noite deste sábado (16) um prêmio de R$ 11 milhões, de acordo com a estimativa da Caixa Econômica Federal. A aposta mínima custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19 horas, em qualquer agência lotérica.

Já o teste 4.926 da Quina sorteia um prêmio de R$ 2,2 milhões, segundo ainda a estimativa da Caixa. A aposta mínima custa R$ 1,50. Nessa sexta-feira (15), os números sorteados foram: 02 – 09 – 40 – 66 e 79.

Presidentes de Poderes se reúnem para tratar da reforma da Previdência

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, recebe na tarde deste sábado (16) os chefes dos três Poderes em um encontro na residência oficial da Casa. Foram convidados para um almoço, às 13h os presidentes da República, Jair Bolsonaro; do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli; e do Senado, Davi Alcolumbre. Entre os assuntos da pauta está a reforma da previdência e a mudança nas regras na aposentadoria dos militares.

Ontem, o presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o deputado federal Felipe Francischini (PSL-PR), que vai comandar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. A tramitação da reforma da Previdência começa no colegiado, que analisa a admissibilidade da Proposta de Emenda Constitucional (PEC).

Segundo o líder do governo, deputado Major Vitor Hugo (PSL-GO), cinco nomes são considerados para relatoria da medida. Sem adiantar nomes, para não gerar “ansiedades”, o deputado disse que os candidatos ao posto pertencem a partidos variados e são todos favoráveis à admissibilidade da PEC.

A escolha do relator é uma atribuição do presidente da CCJ. Segundo Francischini, será adotado um critério técnico nessa definição. “O critério que eu vou adotar é estritamente técnico, tem que ser uma pessoa com ampla capacidade jurídica e, de preferência, que tenha uma experiência já na Casa”, afirmou.

A primeira reunião da CCJ será na próxima terça-feira (19), mas o presidente do colegiado descartou iniciar os debates sobre a reforma da Previdência antes da apresentação, pelo governo, do projeto de lei que altera as regras na aposentadoria dos militares. “A primeira reunião vai ser uma pauta com itens normais, principalmente itens que já estavam na pauta do ano passado. A gente vai aguardar a vinda dos projetos dos militares para que possamos, então, designar o relator e ele possa preparar seu voto”, disse Francischini.

Senado

O presidente do Senado criou uma comissão especial para acompanhar a tramitação da reforma da Previdência na Câmara. A instalação do colegiado está prevista para a próxima terça-feira (19). A comissão é composta por nove titulares com igual número de suplentes e será presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), com relatoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

O objetivo da comissão é mostrar aos deputados as divergências e expectativas dos senadores para que o texto seja aprovado na Câmara com os principais pontos já pacificados. Como proposta de emenda constitucional não tem Casa revisora enquanto sofrer alteração de mérito, o texto passa da Câmara para o Senado e vice-versa, até que não seja mais modificado. Para evitar esse vai e vem da PEC, a ideia é que os senadores aprovem o texto analisado pelos deputados.

(Agência Brasil)

STF e o vale-tudo pós-eleitoral

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Em artigo no O POVO deste sábado (16), a Doutora em Direito e professora universitária Juliana Diniz avalia a repercussão da determinação do STF na apuração de uma série de ataques e da difusão de notícias falsas atentatórias à honorabilidade do Tribunal. Confira:

Na última quinta-feira, o presidente do STF determinou a abertura de inquérito para apuração de uma série de ataques e da difusão de notícias falsas atentatórias à honorabilidade do tribunal. O inquérito mira dois alvos principais: procuradores da força-tarefa da Lava Jato e os responsáveis por grupos de Whatsapp bolsonaristas reativados para auxiliar na difusão de informações favoráveis à reforma da previdência.

Os procuradores da Lava Jato, em especial Deltan Dallagnol e Diogo Castor, entraram na mira do Supremo após publicarem no Twitter declarações hostis ao Judiciário. Dallagnol criticou o entendimento do Supremo sobre a competência para julgar os crimes de caixa 2 eleitoral relacionados com práticas de corrupção. Era de interesse do MP que o processamento de tais crimes permanecesse sob a competência da justiça federal comum e não sob a alçada dos juízes eleitorais. O STF decidiu em contrário. Dallagnol foi contundente ao comentar: “começou a se fechar a janela de combate à corrupção”. As críticas insistentes do procurador estariam insuflando a opinião pública contra a autoridade judicial.

A preocupação do Supremo também se voltou à avalanche de fake news que passaram a ser compartilhadas por grupos de Whatsapp pró-governo, reativados para viabilizar a reforma de previdência. O alvo escolhido pelos grupos é o STF. Como noticiaram a Folha de S. Paulo e o Estadão, as mensagens associam o tribunal ao narcotráfico e à “máfia comunista”, conclamando a população a uma ação efetiva para derrubada dos ministros. A difusão de informações falsas motivou Dias Toffoli a determinar a apuração das responsabilidades através da medida enérgica e incomum do inquérito.

A decisão do presidente do STF dividiu não só os ministros da Corte. O presidente da Associação Nacional de Procuradores falou em ilegalidade. Contrariamente, OAB, Ajufe, AMB e Anamatra apoiaram a medida. Ainda é cedo para avaliar as consequências das apurações. O presidente parece ter deixado clara a mensagem de que o tribunal está a postos para fazer valer sua autoridade. A necessidade de reafirmar força revela, contudo, um Supremo acuado e expõe a degradação de um cenário político em que a ordem jurídica passou a valer muito pouco e onde fins pouco republicanos justificam a exploração de todos os meios.

Juliana Diniz

Doutora em Direito e professora da UFC

Chove forte na Região Metropolitana de Fortaleza

Itaitinga registrou chuva de 120 milímetros, nesse sábado (16), segundo dados da Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). As fortes chuvas também caíram em outros municípios da Regi]ao Metropolitana de Fortaleza, como Horizonte (99 mm), Paracuru (98.7 mm), São Gonçalo do Amarante (91.2 mm), Maranguape (90 mm) e Pacajus (80.6 mm).

Em Fortaleza, a maior precipitação ocorreu na Água Fria, com 73.8 milímetros. Chover forte ainda nos bairros Castelão, Messejana e Pici, com mais de 50 milímetros.

Fora da Região Metropolitana, as maiores chuvas foram em Uruoca (48.6 mm), Boa Viagem (43 mm), Graça (42 mm), Barreira (41 mm), Acarape (40 mm), Granja (37 mm), Amontada (37 mm), São Benedito (35.2 mm), Ibiapina (35 mm) e Mucambo (32 mm).

(Foto: Arquivo)

Quem atirou e quem mandou atirar

Da Coluna Política, no O POVO deste sábado (16), pelo jornalista Érico Firmo:

O massacre de Milagres é o maior desastre da história da Polícia do Ceará e caminha para ser confirmado como o maior erro. Foram 14 mortos, seis deles reféns. Que houve erro está claro desde o início. “Numa ocorrência com reféns, nada importa mais que preservar a vida dessas pessoas. Nada, nada, nada. Nesse sentido, a operação foi completo, total, absoluto, retumbante fracasso”, escrevi no fatídico 7 de dezembro.

Tivessem eles sido mortos pelos criminosos acossados pela Polícia, já estaria evidente o erro dos policiais. Porém, os indicativos é de que foram mortos pelos próprios policiais. Terrível.

Conforme o repórter Demitri Túlio mostrou no O POVO de ontem, o relatório das investigações deverá apontar erro de comando. Conforme o laudo, os tiros partiram de fuzis, segundo havia informado antes o repórter Melquíades Júnior, do Sistema Verdes Mares. Seria evidência de que os tiros partiram dos policiais.

Chegaram a ser afastados 12 policiais por causa do desastre em Milagres. Oito deles foram reintegrados. Não se sabe até agora quantos participaram. Não foram poucos. Por isso, é importante identificar a responsabilidade pelo erro.

Se um policial ou dois cometem tal equívoco, poderia ser atitude tresloucada, precipitação, despreparo. Se, numa operação com mais de uma dezena de pessoas envolvidas, seis reféns são mortos pelas forças de segurança, junto com oito integrantes da quadrilha, o erro não foi individual. Foi coletivo. Veio de cima, portanto.

Alguns erros estavam claros desde o início. Na manhã após a matança, o titular da 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal, Gledstone Chaves, falou à rádio CBN Cariri e disse que não houve coordenação das ações. Informações não foram repassadas. A PRF foi chamada para retirar um caminhão atravessado na pista, no que acreditavam ser um acidente. Depararam-se com assalto a bancos com reféns. Foi um desastre e poderia ter sido pior. Escrevi em 11 de dezembro: “Houve erro de comando em Milagres”. Leia neste link: bit.ly/milagrescomando

As informações apontam que policiais apertaram os gatilhos e mataram os reféns. Não agiram por conta própria. A questão é saber quem os mandou agir dessa forma. Quem deu a ordem.

Projeto mantém crimes de corrupção em campanhas na Justiça comum

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O Projeto de Lei 1520/19 determina que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro em campanhas eleitorais será julgado pela justiça comum. A iniciativa é uma resposta à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de dar à Justiça Eleitoral competência para julgar crimes comuns ligados a crimes eleitorais.

A decisão do STF foi interpretada como um enfraquecimento dos crimes investigados pela Operação Lava Jato, já que parte das condutas verificadas nas apurações estão ligadas ao financiamento de campanhas e, até então, eram julgadas pela Justiça Federal do Paraná.

Os autores da proposta, deputados Igor Timo (Pode-MG) e Roberto de Lucena (Pode-SP), argumentam que os deputados precisam reagir à decisão do STF. “A Câmara dos Deputados, enquanto caixa de ressonância da vontade popular, precisa garantir o protagonismo da Justiça Comum no processamento de causas tão caras à sociedade”, argumentam.

Segundo os parlamentares, a Justiça Eleitoral não tem vocação para processar e julgar crimes diferentes daqueles relacionados com o processo eleitoral, ao passo que a Justiça Comum na esfera federal e nos estados tem sido estruturada para lidar com crimes do colarinho branco.

O projeto será analisado pelas comissões da Câmara.

(Agência Câmara Notícias)

Após morte de cão, Carrefour terá de depositar R$ 1 milhão em fundo

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) firmou um termo de compromisso com o Carrefour e o município de Osasco em função dos maus-tratos cometidos por um segurança contra um cachorro dentro de um supermercado da rede. As agressões causaram a morte do animal.

Pelo acordo, o Carrefour assume a obrigação de depositar a quantia de R$ 1 milhão em um fundo a ser criado pelo município. Desse montante, R$ 500 mil serão destinados à esterilização de cães e gatos e R$ 350 mil, à compra de medicamentos para animais do Hospital Municipal Veterinário ou que estejam no canil municipal. Os R$ 150 mil restantes serão destinados à aquisição e entrega de rações para associações, organizações não governamentais e demais entidades destinadas ao cuidado de animais na cidade de Osasco.

Caso o Carrefour descumpra o estabelecido, deverá pagar multa de R$ 1 mil por dia de atraso no cumprimento dos termos do acordo. O município, se não atender ao determinado, será alvo de investigação por ato de improbidade administrativa.

A Promotoria de Justiça é responsável pela fiscalização do acordo quanto à utilização e destinação do dinheiro por parte do Carrefour.

(Agência Brasil)

Reacende a esperança de paz após mudanças no sistema prisional

Em artigo sobre os presídios no Estado, o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Ceará (Sindasp/CE), Valdemiro Barbosa, aponta que a entidade já alertava para a presença e o crescimento das facções nas unidades prisionais. Confira:

Desde de 2012 que o Sindicato dos Agentes e Servidores do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) alertava as autoridades sobre a presença das facções criminosas nos presídios cearenses. Não só avisava como também pontuava o crescimento das respectivas organizações criminosas. Inicialmente PCC e CV, e logo em seguida as movimentações da GDE, facção cearense que logo ficou conhecida por atos de extrema violência.

Denúncias, ameaças e relatos de agentes penitenciários foram apresentados às autoridades competentes, todavia, vale destacar que, apesar do conhecimento, os gestores da extinta Secretaria de Justiça e Cidadania – Sejus não aceitavam a ideia do sistema prisional ser o gargalo da segurança pública no Ceará. Contudo, o sindicato sempre requereu, através de ofícios protocolados, investimentos para solucionar o problema que afligia a categoria.

A criação de uma secretaria de administração penitenciária foi exigência do sindicato, sobretudo o fechamento das cadeias públicas no interior. Mas não bastava apenas criar um novo equipamento, era preciso a presença de especialistas e técnicos antes de qualquer mudança. E assim o executivo estadual ouviu quem realmente conhece o sistema prisional e deu carta branca no operacional contra as concessões e regalias de líderes do crime.

Os espaços, antes tenebrosos, foram preenchidos com a supervisão e comando do secretário Mauro Albuquerque – titular da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP). Os agentes penitenciários iniciaram grandes operações de vistoria, com apoio da Força Nacional e, hoje já não há qualquer situação que assombrava os cidadãos aqui fora.

O reflexo dessa mudança se traduz na queda de roubos e assassinatos no Ceará. No primeiro bimestre de 2019, houve uma diminuição de 25,7% em roubo tipificado violento contra o patrimônio e 49,7% em relação aos roubos de carga, veículos, residências, bancos e roubos com restrição de liberdade da vítima. Sem dúvida, o crime que antes era arquitetado nas unidades prisionais não é mais o vilão nessa corrida acelerada que visa proteger a sociedade.

Em relação aos assassinatos, a estatística foi mais satisfatória e aponta uma redução de 57,9% – caindo de 843 para 355 mortes. Também vale destacar que, no mesmo período, não houve mortes nos presídios cearenses. Com isso, a categoria de agentes penitenciários tem realizado um trabalho hercúleo sob o comando do atual secretário Luís Mauro Albuquerque. Nesse sentido, se faz necessário o tratamento isonômico no reconhecimento acerca do trabalho desempenhado. Inserir os agentes penitenciários no plano de metas e recebimento de incentivos pela diminuição dos índices de violência será o mais sensato.

Não há qualquer justificativa para excluir esses profissionais da gratificação de metas atingidas, já que os mesmos são os verdadeiros responsáveis na operação que reacendeu a esperança de paz no Ceará. Os Agentes Penitenciários são e devem ser reconhecidos como Segurança Pública!

Valdemiro Barbosa

Presidente SINDASP/CE

BID aprova indicado de Guaidó para representar Venezuela no órgão

O Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) aprovou nessa sexta-feira (15) uma resolução que reconhece o economista Ricardo Hausmann como o representante da Venezuela na instituição financeira. Ele foi indicado por Juán Guaidó, líder da oposição e autoproclamado presidente interino da Venezuela, para ocupar o lugar do país na Corporação Interamericana de Investimento (CII), ramo do BID que empresta recursos ao setor privado.

Com a decisão, o BID tornou-se a primeira instituição financeira internacional a reconhecer a presidência interina de Guaidó na Venezuela. A instituição financeira informou que a nomeação tem efeito imediato.

Em nota, o Ministério da Economia informou que o Brasil apoiou a indicação de Hausmann, que foi economista-chefe do BID entre 1994 e 2000. Antes de trabalhar no BID, ele foi ministro do Planejamento do segundo governo de Carlos Andrés Pérez, em 1992 e 1993.

Nos últimos anos, Hausmann era diretor do Centro para o Desenvolvimento Internacional e professor de Economia do Desenvolvimento na Escola de Governo John F. Kennedy da Universidade de Harvard, nos Estados Unidos.

Fundado em 1959 e com sede em Washington, o BID financia projetos de desenvolvimento econômico e social (como infraestrutura e modernização de gestão) em países da América Latina e do Caribe. Atualmente, o banco multilateral é presidido pelo colombiano Luis Alberto Moreno.

(Agência Brasil)

Até governadores do Nordeste se esqueceram do Dnocs

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Da Coluna Eliomar de Lima, no O POVO deste sábado (16):

Os governadores do Nordeste, reunidos em São Luís (MA), na última quinta-feira, criaram um consórcio em defesa dos projetos da região. Até uma carta foi divulgada com algumas posições cobrando respeito ao Pacto Federativo e defendendo um debate franco e aberto sobre a proposta de reforma da Previdência do governo Jair Bolsonaro.

Ainda na carta, os chefes dos executivos defenderam o desenvolvimento regional a partir do fortalecimento de organismos como o BNB, Chesf e Sudene. Mas acabaram cometendo um pecado: eles não incluíram o Dnocs, responsável por tudo que se tem na região de infraestrutura hídrica e que se transformou, ao longo dos anos, em repartição usada como moeda de troca de apoio político.

Por aqui, quem ouviu muita, muita queixa sobre esse esquecimento imperdoável, foi Camilo Santana (PT). Veio de dentro de casa, mais precisamente do seu pai, Eudoro Santana. Eudoro, por lembrar, foi diretor-geral do órgão.

Juíza Sincera – CNJ quer explicações de Gabriela Hardt sobre conta no Twitter

O corregedor nacional de Justiça, Humberto Martins, pediu que a juíza Gabriela Hardt esclareça se tem conhecimento da existência de um perfil no Twitter chamado “Juíza Gabriela Hardt Sincera”. Martins também quer saber se a magistrada tomou “alguma providência para evitar a continuidade de tal prática”. De acordo com a Justiça Federal em Curitiba, a conta não pertence à magistrada.

Segundo o corregedor, responsável por investigações contra magistrados no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o objetivo do procedimento é esclarecer a situação para cidadãos, que “poderiam ser induzidos a acreditar que as postagens refletem posicionamento oficial de integrante da magistratura, o que é especialmente preocupante em uma época tão pródiga em disseminação de notícias falsas”.

A postagem que motivou o pedido de informações foi feita na quinta-feira (14), após o julgamento no qual o STF estabeleceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar crimes comuns conexos, com corrupção e lavagem de dinheiro, investigados na Operação Lava Jato. Na mesma sessão, o presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, abriu inquérito para apurar notícias falsas (fake news) que tenham os ministros como alvo.

Foram publicadas as seguintes mensagens: “Galera, que tal um movimento popular, pedindo impeachment de todos os ministros do STF, vc topa” e “Urgente: o STF trabalha nos bastidores para tirar Lula da prisão”, além de “O STF acaba de enterrar a Lava Jato por 6 votos a 5”.

Na descrição do perfil no Twitter, o responsável afirma que a conta da rede social é dedicada aos fãs da juíza Gabriela Hardt e que não tem qualquer vínculo com ela.

A juíza comandou a 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba após a saída do juiz Sergio Moro, que assumiu o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública. Durante o período, Gabriela Hardt condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a 12 anos e 11 meses de prisão na ação penal sobre as reformas realizadas no Sítio Santa Bárbara, em Atibaia, São Paulo.

(Agência Brasil)