Blog do Eliomar

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Raimundo Gomes de Matos discute Novo Código Comercial no Rio Grande do Norte

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O deputado federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB) encontra-se nesta segunda-feira, em Natal (RN). Ele participa, durante todo o dia, na condição de presidente da Comissão de Agricultura da Câmara, do seminário sobre o novo Código Comercial, uma promoção da Fecomércio do Rio Grande do Norte e Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O objetivo o encontro é discutir mecanismos para aprimorara o projeto de lei 1.572/11 de autoria do deputado federal Vicente Cândido, que institui o novo Código Comercial. O relator geral é o deputado federal Laércio Oliveira.

À noite, Raimundo Gomes de Matos conferirá a abertura da Feira Nacional do Camarão (Fenacam) 2013, no Centro de Convenções de Natal.

 

Motoristas e cobradores paralisam atividades do Terminal do Papicu

Motoristas e cobradores de ônibus estão paralisando por duas horas o Terminal de Passageiros do Papicu. A manifestação tem por objetivo pressionar o Sindiônibus a retomar a negociação, dentro da campanha salarial da categoria. A Polícia Militar acompanha o ato.

Os motoristas e cobradores pedem 15% de reajuste, enquanto os empresários oferecem 8%. Há possibilidade de novas paralisações em terminais ao longo da semana.  Eles se dizem em estado de greve, o que deve ser motivo de preocupação das autoridades. Principalmente porque a Copa das Confederações ocorrerá a partir da próxima semana.

Parte do teto de sala de aula cai em Cascavel; ninguém fica ferido

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Atualizada às 11h50min

“Parte do teto de sala de aula de uma escola particular caiu na manhã desta segunda-feira, 10, em Cascavel, a 64,3 km de Fortaleza. Ninguém ficou ferido.

Segundo uma funcionária do Centro Educacional Cenecista Padre Francisco Valdevino Nogueira (Cnec), o teto desabou antes do início da aula. “Os portões ainda não tinham sido abertos”, disse a funcionária.

De acordo com o professor Carlos Soares, diretor da escola, as aulas foram suspensas por conta do desabamento.”

(O POVO Online)

E por falar em PEC 37…

Com o título “Para esclarecer o óbvio”, eis artigo do jurista Ive Gandra Martins. Ele aborda a polêmica em torno da PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público. Confira:

A meu ver, não haveria necessidade de um projeto de emenda constitucional para assegurar aos delegados de polícia a exclusividade para presidir os inquéritos policiais. Já a têm na Constituição Federal, pois o § 4º do artigo 144 está assim redigido: “Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de Polícia Judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares”.

O Ministério Público não é polícia judiciária. Tem o direito de requisitar às autoridades policiais diligências investigatórias (artigo 129, inciso VIII), assim como a instauração de inquérito policial aos delegados, que, todavia, serão aqueles que os instaurarão.

O exercício do controle externo da atividade policial (inciso VII do artigo 130) de rigor é controle semelhante ao que exerce sobre todos os poderes públicos (inciso II), para que não haja desvios de conduta. Não há que confundir a relevante função de defesa da sociedade e de zelar pelo bom funcionamento das instituições com aquela de dirigir um inquérito, que é função exclusiva da Polícia Judiciária.

À evidência, com o direito de requisição, o Ministério Público pode pedir aos delegados todas as investigações de que precisar, como também o tem o advogado de defesa, que se coloca no inquérito judicial no mesmo plano do Ministério Público. Não sem razão, o constituinte definiu a advocacia e o Ministério Público como “funções essenciais à administração de Justiça” (artigos 127 a 135).

O direito de defesa, a ser exercido pelo advogado, é o mais sagrado direito de uma democracia, direito este inexistente nas ditaduras. Não sem razão, também, o constituinte colocou no inciso LV do art. 5º, como cláusula pétrea, que aos acusados é assegurada a “ampla defesa administrativa e judicial”, sendo o adjetivo “ampla” de uma densidade vocabular inquestionável.

Permitir ao Ministério Público que seja, no inquérito policial, parte (acusação) e juiz (condutor da investigação) ao mesmo tempo é reduzir a “ampla defesa” constitucional à sua expressão nenhuma. Se o magistrado, na dúvida, deve absolver (in dubio pro reo), o Ministério Público, na dúvida, deve acusar para ver se durante o processo as suas suspeitas são consistentes.

Pelo texto constitucional, portanto, não haveria necessidade de um projeto para explicar o que já está na Constituição. Foi porque, todavia, nos últimos tempos, houve invasões nas competências próprias dos delegados que se propôs um projeto de emenda constitucional para que o óbvio ficasse “incontestavelmente óbvio”.

Eis por que juristas da expressão do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Ivan Sartori, do presidente do Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Américo Lacombe, de Márcio Thomaz Bastos, Vicente Greco Filho, José Afonso da Silva, José Roberto Batocchio, Luiz Flávio D’Urso e Marcos da Costa colocaram-se a favor da PEC 37. Com todo o respeito aos eminentes membros do parquet, parece-me que deveriam concentrar-se nas suas relevantes funções, que já não são poucas nem pequenas.

Uma última observação. Num debate de nível, como o que se coloca a respeito da matéria, não me parece que agiu bem o Ministério Público quando intitulou a PEC 37 de “PEC da corrupção e da impunidade”, como se todos os membros do Ministério Público fossem incorruptíveis e todos os delegados, corruptos.

Argumento dessa natureza não engrandece a instituição, visto que a Constituição lhe outorgou função essencial, particularmente necessária ao equilíbrio dos Poderes, como o tem a advocacia e o Poder Judiciário, em cujo tripé se fundamenta o ideal de justiça na República brasileira.

* Ives Gandra da Silva Martins,

Advogado, é professor emérito da Universidade Mackenzie, da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e da Escola Superior de Guerra.

Operários da construção civil avaliarão proposta de 8% de reajuste salarial

Os trabalhadores do setor da construção civil de Fortaleza e Região Metropolitana vão decidir, em assembleia geral marcada para a próxima quinta-feira, se aceitam ou não a proposta de 8% de reajuste salarial oferecido pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado (Sinduscon).

Pela proposta, o reajuste será retroativo a 1º de março, segundo informa o presidente do Sinduscon, Roberto Sérgio, confiante de que o percentual poderá ser acatado. Isso, baseado em outros benefícios garantidos pelos empresários para a categoria. 

 

Revista Playboy sairá de circulação

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A Revista Playboy chegou ao fim da sua publicação nacional depois de 35 anos. Editada pela Editora Abril, de Roberto Civita, que morreu há duas semanas, a revista vinha acumulando prejuízos, assim como o carro -chefe da editora, a Revista Veja.

Desta forma, o herdeiro do grupo decidiu acabar com a publicação. Cachês milionários e entrevistas polêmicas marcaram a trajetória da revista.

(Site 247-DF)

Câmara pode votar nesta semana nova regras do FPE e minirreforma eleitoral

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“Projetos de lei como o que altera dispositivos da legislação eleitoral para instituir a pré-campanha por meio da rede social individual do candidato e o que muda as regras de distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) são algumas das matérias que deverão ser votadas a partir de amanhã (11) pela Câmara dos Deputados. No entanto, a primeira matéria a ser votada pelos deputados é a Medida Provisória 609, que desonera itens da cesta básica e trata do subsídio para a redução das contas de luz. O texto a ser votado institui alíquota zero do PIS/Pasep e da Cofins para produtos como a carne, o café, óleo, a manteiga, o açúcar, material escolar e de construção civil, entre outros.

Também consta da MP 609 o texto de outra medida provisória (MP 605), que perdeu a validade por não ter sido apreciada pelo Senado. O dispositivo incluído na MP 609 permite ao governo subsidiar a redução das contas de luz com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Como essa MP está trancando a pauta, nenhuma outra matéria poderá ser votada antes dela em sessão ordinária da Câmara.

Em relação às novas regras de divisão dos recursos do FPE para os estados, o Supremo Tribunal Federal (STF) deu prazo ao Congresso para aprovar a nova divisão dos recursos até o próximo dia 23. Com isso, o projeto que já foi aprovado pelo Senado precisa ser aprovado pela Câmara o quanto antes. Se os deputados alterarem o texto do Senado, a proposta terá que ser novamente votada pelos senadores antes do dia 23 de junho para cumprir a determinação do STF.

(Agência Brasil)

Vetos presidenciais à MP dos Portos podem ser derrubados, avisa Gorete Pereira

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Há certo clima de insatisfação na base de apoio da presidente Dilma Rousseff no Congresso. Entre as razões disso, segundo a deputada federal Gorete Pereira (PR), os vetos que a presidente adotou na MP dos Portos, depois de ter acordado vários pontos com o Congresso.

Gorete afirma que há um movimento para derrubada desses vetos.

 

 

Governo Dilma divulgará sétimo balanço do PAC 2

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“O governo apresenta hoje (10) o sétimo balanço da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). Os resultados do programa serão divulgados pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, às 10h30min, no Itamaraty. O anúncio terá a presença de ministros e outras autoridades envolvidas nas ações do programa.

No último balanço do PAC 2, no início do ano, o governo informou que 47,8% de R$ 1 trilhão previstos em investimentos para o período 2011-2014 já haviam sido feitos. O programa de retomada de planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e energética é dividido em seis eixos: urbanização, fornecimento de água e eletrificação, moradia, transportes, energia e cidadania.

Em relação à execução das obras previstas no programa, até a última prestação de contas do governo 60% dos empreendimentos em saneamento básico já estavam finalizados. A previsão é que, no total, essas obras custem R$ 24,8 bilhões, aplicados em mais de 3,4 mil empreendimentos, beneficiando cerca de 8 milhões de famílias. Na área de urbanização de assentamentos precários, foram concluídos mais de mil empreendimentos e contratados 478.”

(Agência Brasil)

Prefeito de Sobral amplia número de câmeras de segurança da cidade

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O prefeito de Sobral, Clodoveu Arruda (PT), acaba de autorizar o início do processo de licitação para compra de novos equipamentos destinados à Guarda Municipal. Serão adquiridos três novas viaturas 4×2, seis novas motos 300cc, um micro-ônibus, 210 novos jogos de fardamento, nova mobília e equipamentos de informática (computadores, scanners, etc).

Ainda dentro desse programa, começam a ser instaladas nesta segunda-feira, de acordo com o prefeito Clodoveu Arruda, as 12 novas câmeras digitais (as antigas eram todas analógicas) em pontos estratégicos de Sobral, totalizando um investimento de mais de R$ 1 milhão.

Outro detalhe: todos os equipamentos do Centro de Monitoramento do Circuito de Câmeras sobralense será transferido do subsolo do Paço Municipal para a sede do CIOPS-Sobral.

(Com Blog Sobral de Prima)

TCM lança Portal da Copa 2014

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) põe em funcionamento, a partir desta segunda-feira, o seu Portal da Copa FIFA 2014. O instrumento foi idealizado para abrigar dados e ajudar no acompanhamento das obras sob responsabilidade da Prefeitura Municipal de Fortaleza. Nele, os cidadãos poderão se informar sobre os resultados das inspeções, o que garante a publicidade dos atos praticados.

O Portal da Copa do TCM será lançado às 10 horas desta segunda-feira, com palestra do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU_, Valmir Campelo, relator das obras da Copa 2014. O ato ocorrerá no auditório do TCM.

 

Nota fiscal com imposto discriminado começa a valer nesta 2ª feira

“A partir desta segunda-feira (10/6), os estabelecimentos comerciais de todo o país são obrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos embutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando fizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do total dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na formação dos respectivos preços de venda. Embora a lei estabeleça para esta segunda-feira a data em que a exigência entra em vigor, muitos empresas alegam que falta ainda a regulamentação da lei e dizem que, por isso, não sabem como adequar seus sistemas informatizados às novas regras.

O presidente da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas, Roque Pellizzaro Junior, foi enfático ao dizer que o setor que representa não está preparando para as mudanças. “O Ministério da Justiça tem de regulamentar a lei. Só a partir da regulamentação teremos a noção correta de como as empresas se prepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas”, disse Pellizzaro.

Segundo ele, as companhias de pequeno porte terão muita dificuldade porque as empresas que fornecem os programas de computador para elas não sabem ainda como adequar os sistemas. Pellizzaro também acredita que as entidades de defesa do consumidor não autuarão as empresas antes da regulamentação. Para ele, depois de publicada a regulamentação da lei, é possível que seja dado um prazo para que as empresas ajustem os sistemas informatizados.”

(Agência Brasil)

Cid e Roberto Cláudio discutem "Papel da casa" para 74 mil famílias de Fortaleza

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“O governador Cid Gomes (PSB) e o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vão ter reunião de trabalho hoje, a partir das 11h30min, no Palácio da Abolição. Dessa vez, nada de Copa das Confederações. O assunto é regularizar a situação de 74 mil famílias que moram em imóveis da Cohab, que está em ritmo de liquidação, ou em moradias feitas pelo regime de mutirão.

Será a primeira reunião oficial sobre o assunto envolvendo essas duas autoridades, depois de alguns encontros que envolveram equipes técnicas do Paço Municipal e do Governo. A ordem é elaborar todo o trâmite legal do “Papel da Casa” para esse contingente, segundo o secretário Eduardo Diogo, do Planejamento e Gestão.

O sonho da casa própria é aguardado por esses moradores há quase 30 anos.”

(Coluna Vertical, do O POVO)

Copa das Confederações – Juizados dos aeroportos começam a operar nesta 2º feira

A partir desta segunda-feira, os juizados dos aeroportos das cidades-sede da Copa das Confederações funcionarão em horários diferenciados para atender aos atletas e turistas. Além das seis capitais que vão sediar a disputa (Brasília, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Recife, Fortaleza e Salvador), o esquema vai incluir os juizados dos aeroportos de Congonhas e Guarulhos, em São Paulo, por onde circula grande número de turistas estrangeiros.

O funcionamento diferenciado vai até o dia 5 de julho. As empresas aéreas se comprometeram a manter representantes nos aeroportos por até duas horas após o último voo da companhia no aeroporto. Representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil estarão presentes nos juizados dos aeroportos nesse período.

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) também estará com uma operação especial para a Copa das Confederações, que começa na próxima quinta-feira (13) e vai até o dia 2 de julho. Cerca de 220 servidores estarão atuando nos aeroportos para fiscalizar a prestação do serviço de transporte aéreo de passageiros, prestar informações sobre seus direitos e deveres e acompanhar as operações aeroportuárias durante o evento. Em alguns aeroportos, como no Galeão, em Guarulhos e Brasília, o trabalho das equipes será desempenhado durante 24 horas. Nos demais, os turnos acompanharão o horário de funcionamento de cada um deles, entre 7 e 23 horas.

AEROPORTO DE FORTALEZA

No Aeroporto Internacional Pinto Martins o Juizado opera no primeiro piso do terminal, no corredor onde fica a agência do Banco do Brasil, Correios e caixas eletrônicos de outras instituições financeiras.

Receita Federal libera nesta 2ª feira consulta ao primeiro lote de restituições do IR

A partir da 9 horas desta segunda-feira, a Receita Federal libera a consulta ao primeiro lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O dinheiro será depositado no banco na próxima segunda-feira (17). Além das restituições de 2013, também haverá o pagamento de lotes residuais dos anos de 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008.

Para saber se a declaração foi liberada, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet ou ligar para o Receitafone no número 146.

O dinheiro vai ser depositado na segunda-feira da próxima semana na agência indicada pelo contribuinte ao fazer a declaração. O valor é corrigido pela Selic (taxa básica de juros), mas, após cair na conta, não recebe nenhuma atualização.

(Com Porta Uol)

Depois da UFCA, começa a luta pela Universidade Federal do Norte, em Sobral

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Depois da implantação da Universidade Federal do Cariri, em Juazeiro do Norte, começou a luta pela transformação do campus da UFC de Sobral em uma universidade federal da Região Norte.

O senador Inácio Arruda (PCdoB) está encampando essa luta, ao lado de demais membros da bancada federal cearense e diz ser viável a concretização desse projeto.

Prefeitura lança 5ª feira programação junina

A Prefeitura de Fortaleza lançará na próxima quinta a programação oficial que retoma o funcionamento de prédios históricos na Praia de Iracema que estavam sem funcionamento. A informação é do secretário municipal da Cultura, Magela Lima, acrescentando que o Estoril e a Casinha Amarela (que a gestão Luizianne Lins chamava de Instituto Cultural Iracema) contarão com programação ligada aos festejos juninos.

Sobre a programação do Estoril e da Casinha Amarela, Magela explica que o primeiro terá programação que remeta à memória de Fortaleza, enquanto a segunda será mais voltada à tecnologia, como um núcleo de arte e cultura digital. Neste mês, haverá uma exposição em cada equipamento, ambas com a temática de São João.

 

Sisu – Inscrições começam nesta 2º feira

Começam nesta segunda-feira (10) e vão até sexta-feira (14) as inscrições para a segunda edição deste ano do Sistema de Seleção Unificada (Sisu). Podem se inscrever os estudantes que tenham participado da edição do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) 2012 e não tenham zerado a redação. As inscrições devem ser feitas no portal do Sisu. Pelo Sisu, o estudante concorre a vagas em cursos de graduação em universidades e institutos federais de ensino superior. Nesta edição, serão ofertadas 39.724 vagas em 1.179 cursos de 54 instituições de ensino superior.

Na página do sistema de seleção estão disponíveis as etapas da inscrição para orientar os candidatos. Antes de começar é preciso ter em mãos o número de inscrição e o da senha no Enem 2012. A primeira coisa a fazer é confirmar os dados pessoais – é por eles que o Sisu entra em contato com o candidato. Em seguida, ele pode escolher até duas opções de curso. Estará disponível um sistema de busca com os detalhes de cada opção. O candidato deve clicar no curso para ver o número de vagas e de modalidades ofertadas. É preciso estar atento também à documentação exigida pelas instituições de ensino no momento da matrícula.

Confirmada a inscrição, é possível alterar as opções apenas até sexta-feira. As notas de corte dos cursos e a classificação parcial de cada candidato serão divulgadas diariamente, nos dias 11, 12, 13, e 14 deste mês. O candidato poderá acompanhá-las ainda durante o período de inscrição e avaliar as chances de ser aprovado. A primeira chamada está marcada para o dia 17 deste mês e a segunda, para 1° de julho. As matrículas da primeira chamada poderão ser feitas nos dias 21, 24 e 25 próximos e as da segunda chamada, nos dias 5, 8 e 9 de julho.”

(Agência Brasil)

Ufa! Chegaram as 30 mil toneladas de milho prometidas pelo governo federal

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Já atracou no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza), as 30 mil toneladas de milho doadas pelo governo federal para o Estado do Ceará. A confirmação foi feita nesta segunda-feira pelo secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

Foram quase 70 dias para que a promessa virasse realidade. O secretário Nelson Martins adiantou que na quarta-feira o governador Cid Gomes deverá assinar termo da doação do milho com o secretário-executivo do Ministério da Agricultura, Gerardo Fonteles.

MPE denuncia contratação ilegal do IDGS pela Prefeitura de Fortaleza

“O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa, denunciando dirigentes e ex-dirigentes do Instituto de Desenvolvimento Tecnológico e Apoio à Gestão em Saúde (IDGS), o ex-secretário municipal da Saúde, Odorico Monteiro, e o ex-superintendente do Instituto Doutor José Frota, Messias Barbosa de Lima.

O promotor de Defesa do Patrimônio Público, Ricardo Rocha, explica que em 2009 uma empresa que perdeu uma licitação fez representação junto ao Ministério Público, denunciando “uma série de irregularidades” na contratação do IDGS. “Foi aberto procedimento, que vem sendo instruído desde o final de 2009”, afirmou Rocha. Na semana passada, ele formalizou a denúncia.

“O grande objeto da ação é a contratação ilegal do IDGS, porque foi feita com dispensa de licitação e não podia. Além disso, eles (os gestores municipais) chegaram a contratar o IDGS mesmo antes de ser considerado organização social”, afirmou Rocha. Rocha afirma ter solicitado tomada de contas especial ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que apresentou também irregularidades na contratação e dificuldades na prestação de contas.

Bastidores

Em matéria publicada no dia 15 de dezembro de 2012, O POVO divulgou informações sobre os bastidores da organização, que terceirizava a contratação de servidores da saúde e movimentou cerca de R$ 300 milhões repassados pela Prefeitura em quatro anos.

À época, a reportagem revelava peculiaridades na contratação da entidade. Em entrevista ao O POVO, Messias Barbosa de Lima admitiu ter sido presidente do instituto mesmo quando era funcionário da Prefeitura de Fortaleza. Ele contou ainda que a criação da Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) foi sugerida pelo então secretário de Saúde, Odorico Monteiro, por ser isenta de imposto de renda e contribuição patronal ao INSS. Na ocasião da reportagem, a assessoria de comunicação da Prefeitura negou qualquer relação do Município com gestor ou ex-gestores do IDGS.”

(O POVO)
O POVO tentou localizar os denunciados durante o fim de semana, mas não obteve sucesso.