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Receita prorroga em um mês prazo de adesão de médias empresas ao eSocial

Empresas de médio porte, com faturamento inferior a R$ 78 milhões, ganharam mais tempo para enviar dados dos trabalhadores ao eSocial, sistema que centraliza informações de empregadores e empregados. A pedido das companhias, a Receita Federal ampliou em um mês a primeira fase do programa e adiou a segunda etapa no mesmo prazo.

A primeira etapa, que terminou em agosto, foi adiada para o fim deste mês de setembro. Nessa fase, as empresas se cadastram no sistema e enviam tabelas. A segunda etapa, na qual os empregadores inserem os dados dos trabalhadores no eSocial, ocorreria neste mês de setembro, mas só começará em 10 de outubro.

E-Social

Criado em 2013, o eSocial unifica a prestação, por parte do empregador, de informações relativas aos empregados. Dados como o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), a Rais (Relação Anual de Informações Sociais), a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e de Informações à Previdência Social e informações pedidas pela Receita Federal são enviados em um único ambiente ao governo federal.

(Com Site da Receita Federal)

TCE condena ex-prefeitos a devolverem R$ 278 mil

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Ceará condenou dois ex-prefeitos, dos municípios de Jardim e Martinópole, a ressarcirem aos cofres municipais, respectivamente, R$ 177 mil e R$ 101 mil, totalizando mais de R$ 278 mil, a serem ainda atualizados monetariamente. A medida, segundo a assessoria de imprensa do TCE, decorre de danos ao erário constatados em prestações de contas de gestão do exercício de 2012, julgadas pelo colegiado do tribunal na última segunda-feira.

Além dos danos, outras irregularidades foram apuradas nos processos, o que resultou em multas de R$ 9 mil e R$ 15,4 mil, naquela mesma ordem. Os responsáveis serão notificados sobre a decisão da Corte e poderão interpor recurso no prazo de 30 dias.

Na prestação de contas da Prefeitura de Jardim (processo nº 10992/13), a devolução dos recursos foi motivada pela não comprovação da existência do saldo de R$ 172 mil evidenciado no Balanço Financeiro e pela concessão irregular de diárias, no valor total de R$ 5 mil.

No processo foram apontadas ainda falhas como contratação da empresa Rádio Jardim FM, cujos sócios possuíam laços familiares com o alto escalão da gestão municipal ou ocupavam cargos públicos no Município; despesas realizadas sem licitação; e repasse a maior de valores consignados.

Já o ressarcimento devido pelo então gestor de Martinópole foi determinado pela não comprovação da existência do saldo de R$ 101,5 mil evidenciado no Balanço Financeiro.

Novas infrações

A análise dessa prestação de contas (processo nº 4600/13) concluiu também que houve infrações como não repasse ao INSS de contribuições sociais arrecadadas; despesas registradas no Sistema de Informações Municipais sem identificação da respectiva licitação; despesas realizadas fora da vigência contratual; prorrogação de vigência contratual sem justificativa e autorização do gestor e sem publicação na imprensa oficial; licitação sem coleta de preços; despesas com pessoal contabilizadas irregularmente; falhas no Balanço Patrimonial; e concessão de diárias acima do valor normatizado ou em dias não úteis.

A vingança do meteorito

Com o título “A vingança do meteorito”, eis artigo do jornalista Jáder Santana, do O POVO. Ele aborda o caso do incêndio do Museu Nacional e de uma visita que fez ao equipamento em 2012. Confira:

Há alguma ironia no fato de o grande sobrevivente do incêndio que devorou o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, ter sido um fragmento desintegrado vindo do espaço. O meteorito do Bendegó, o maior já encontrado em solo brasileiro, foi localizado no sertão da Bahia em 1784. Foi resgatado de seu repouso de milhares de anos para ser exibido em um museu que acabou ruindo pelo desprezo de governantes e governados. Nossa história virou cinzas. A dele continua intacta, atestado de falência do Homo sapiens.

Visitei o Museu Nacional uma única vez, em 2012, durante viagem de poucos dias ao Rio. O casarão me impressionou, assim como todo o fabuloso entorno compreendido na Quinta da Boa Vista, um dos espaços mais agradáveis da Capital. Não paguei caro, o preço da entrada me surpreendeu. Passeei por todas as salas abertas à visitação, vi múmias, ossadas, vasos, fósseis. Fiz uma série de fotos, sentei para descansar. Não morri de amores. Tudo me pareceu demasiado esquizofrênico.

Senti falta de uma organização lógica, uma linha de interpretação que conduzisse o visitante pelas salas. Havia muita coisa para se ver – e agora descobrimos que aquilo se tratava de apenas 1% do acervo total do Museu. Lembro que me diverti observando a reação das crianças diante das ossadas gigantes, dos sarcófagos egípcios. Na minha cidade natal, no interior do interior da Paraíba, programa de fim de semana para crianças era visitar as pegadas de dinossauro em um sítio paleontológico que só nos anos 2000 virou unidade de conservação.

Não havia proibição. Metíamos os pés dentro das pegadas para comparar tamanhos. Fazíamos apostas de quantos caberiam ali dentro para uma fotografia. Em uma das visitas, chegamos cedo ao local e encontramos um rapaz bêbado, esparramado por toda a dimensão da fissura. Não sei como está hoje o Vale dos Dinossauros. Espero que melhor preservado, para a infelicidade dos pequenos. Penso em voltar. E penso em ver novamente o meteorito do Bendengó. É sempre tempo de perceber que pés e mentes também destroem a história.

*Jáder Santana

jader.santana@opovo.com.br

Editor do O POVO.

Alckmin vira alvo de ação de improbidade por suposto caixa dois em campanha de 2014

O tucano em clima de café quente.

O candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin, virou alvo de ação por improbidade administrativa impetrada pelo Ministério Público de São Paulo. Na ação, o MP acusa o ex-governador tucano de ter recebido R$ 7,8 milhões por meio de caixa dois na campanha de 2014 ao governo de São Paulo, via Odebrecht. A informação é do Portal G1.

A campanha de Alckmin informou que “soube do fato pela imprensa. Não apenas do fato, mas, também, da reprovável manifestação que o promotor pretendia fazer no anúncio da abertura da ação, ‘contando com a presença do maior número de colegas’. Para além do barulho almejado pelo promotor, não há fato novo, apenas a conclusão de um promotor. Jamais houve irregularidade ou ilegalidade”

O candidato tucano afirmou nesta terça-feira (5), em entrevista ao G1 e CBN, que suas contas de campanha estão todas de acordo com a lei.

As investigações são originárias das delações da Odebrecht e estavam no STJ (Superior Tribunal de Justiça), mas foram enviadas ao Ministério Público Eleitoral após Alckmin perder o foro privilegiado, em abril, quando renunciou ao cargo de governador de São Paulo para disputar a Presidência. Paralelamente ao Ministério Público Eleitoral, o Ministério Público do Estado abriu procedimento para investigar a possibilidade de ato de improbidade.

(Fot0 – Tiago Queiroz, do Estadão)

Mega-Sena pode pagar R$ 20 milhões nesta quarta-feira

Quem acertar hoje (5) os seis números do concurso 2.075 da Mega-Sena pode receber um prêmio de R$ 20 milhões. O sorteio do Caminhão da Sorte, que está em São Bento do Sul, Santa Catarina, ocorre às 20h (horário de Brasília).

Se for aplicado na poupança, o prêmio renderá cerca de R$ 74 mil por mês. O valor também é suficiente para comprar 133 carros de luxo.

A aposta mínima na Mega-Sena custa R$ 3,50 e pode ser feita até as 19 horas (horário de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas do país. Também é possível jogar pelo computador, tablet ou smartphone. Para isso, é preciso ter mais de 18 anos e preencher o cadastro na plataforma de Loterias On-line da Caixa.

No sábado (1º), uma aposta de Minas Gerais e outra de São Paulo acertaram os seis números do concurso 2.074. Cada uma recebeu R$ 22,3 milhões.

(Agência Brasil)

Camilo e Acrísio e uma campanha em ritmo de panelada

Em atos de campanha pelas ruas do bairro Serrinha, nesta manhã de quarta-feira, o governador Camilo Santana (PT) aproveitou e aceitou um convite do vereador Acrísio Sena, candidato a deputado estadual: comer uma boa panelada.

E foi na Panelada do Pelém, pertinho do Aeroporto Internacional Pinto Martins, reduto do almoço da turma que trabalho no terminal.

“É a melhor panelada do bairro”, atestou Acrísio Sena, que deixou o prato limpinho. Camilo comeu e levou uma quentinha.

(Foto – Leitor do Blog)

Temer convoca reunião para discutir restauração do Museu Nacional

O presidente Michel Temer faz mais uma reunião nesta quarta-feira (5), no Palácio do Planalto, para discutir atividades de recuperação do Museu Nacional do Rio de Janeiro, destruído por um incêndio há três dias. Ele chamou autoridades da cultura e representantes de instituições bancárias públicas e privadas na tentativa de organizar o grupo que vai atuar no processo de restauração do museu.

Temer quer montar uma espécie de rede de apoio para reconstrução do Museu Nacional no menor tempo possível. As parcerias devem definir mecanismos para que as empresas se associem na reconstrução do edifício e na busca pela recomposição do acervo destruído pelas chamas.

Algumas das alternativas para viabilizar o projeto se baseiam na Lei Rouanet, principal política de incentivos fiscais. Pela lei, empresas e cidadãos (pessoas físicas) ao aplicarem em cultura, poderão ter dedução do Imposto de Renda. O percentual disponível é de 6% do tributo para pessoas físicas e 4% de IRPJ para pessoas jurídicas.

Integrantes

Devem participar da reunião no Palácio do Planalto, o ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, os presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Dyogo Oliveira, e diretores da entidade e da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), Murilo Portugal Filho.

Também foram convidados os presidentes da Caixa Econômica Federal, Nelson Antônio de Souza, do Banco Safra, Rossano Maranhão Pinto, do Banco Santander, Sérgio Agapito Lires Rial, do Banco BTG Pactual, Roberto Balls Sallouti, do Banco Bradesco, Octavio de Lazari Junior, e do Itaú Unibanco, Cândido Botelho Bracher.

São esperados ainda o presidente em exercício da Petrobras, Rafael Mendes Gomes, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Kátia Bogéa, do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), Marcos Mantoan e Eneida Braga, uma das diretoras do órgão.

(Com Agência Brasil)

Joaquim Cartaxo em defesa do Sistema S

Da Coluna O POVO Economia, da jornalista Neila Fontenele, no O POVO desta quarta-feira, eis o tópico “Contribuições voluntárias”, com destaque para o superintendente estadual do Sebrae, Joaquim Cartaxo. Confira:

Durante abertura do I Encontro de Bancos Comunitários de Desenvolvimento, ontem, no Hotel Praia Centro, o diretor-superintendente do Sebrae-CE, Joaquim Cartaxo, destacou sua preocupação com o fim das transferências involuntárias de recursos às entidades do Sistema S.

O projeto de lei 9.509/18, que está na Câmara dos Deputados, quer que as contribuições sejam feitas mediante autorização. A medida pode representar uma baixa considerável no caixa de entidades como Serviço Nacional de Aprendizagem dos Industriários (Senai), Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e Sebrae, entre outras.

(Foto – Divulgação)

Brasil lidera índice de sedentários na América Latina

A América Latina é a região do mundo com o maior índice de pessoas que não praticam atividade física suficiente para se manter saudável, atingindo 39% do total. O Brasil lidera a lista dos países sedentários. Segundo estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) divulgado nesta quarta-feira (5) na revista científica Lancet, a América Latina supera o conjunto de países ocidentais de receitas altas, onde em geral se faz menos atividade física que nos de rendas baixas, com 37% e 16% de suas populações, respectivamente, nessa situação.

Trata-se da primeira pesquisa que oferece estimativas sobre a insuficiência de atividade física – considerada um dos principais fatores das doenças não transmissíveis – em um período de 16 anos, de 2001 a 2016. Na América Latina, o Brasil é o país com o maior índice de sedentarismo – 47% da população não praticam atividade física suficiente para se manter saudável.

A Costa Rica, Argentina e Colômbia não estão longe do Brasil nesse resultado. Neles, a população que não pratica atividade física suficiente é, respectivamente, de 46%, 41% e 36%. O Uruguai, Chile e Equador são os que apresentam os melhores índices – apenas 22%, 26% e 27% da população não cumprem os requisitos mínimos de atividade física. A Bolívia, o Haiti e Peru são os países da América Latina e do Caribe com mais de 10 milhões de habitantes que não tinham dados a respeito.

Os níveis de atividade física por semana, recomendados pela OMS, são de, pelo menos, 150 minutos em grau moderado a intenso ou 75 minutos de esforço físico forte. “A rápida urbanização fez com que as pessoas abandonassem lugares onde deveriam se exercitar para trabalhar, especialmente na agricultura, para instalar-se em cidades onde estão desempregadas ou têm empregos na indústria, muito mais sedentárias e nas quais fazem movimentos repetitivos”,

A pesquisa estimula os países a adotar políticas nacionais de transportes não motorizados, como caminhar e pedalar, assim como a participação das pessoas em atividades esportivas em seu tempo livre. “Essas políticas são particularmente importantes em países de urbanização rápida, como o Brasil, a Argentina e Colômbia”, afirma o documento.

Em nível global, uma em cada três mulheres e um em cada quatro homens não praticam suficiente atividade física para conservar a saúde, o que representa um quarto da população mundial (1,4 bilhão de pessoas). Isso implica aumento do risco de doenças cardiovasculares, diabetes do tipo 2, demência e certos tipos de câncer.

A coautora do estudo, Fiona Bull, comentou que a massificação do uso de aparelhos eletrônicos – como computadores, telefones celulares e tablets, entre outros – aumentou muito os hábitos sedentários e, em consequência, os índices de inatividade física aumentaram.
“Todos usamos aparelhos eletrônicos mais frequentemente e por mais tempo, empregamos mais tempo para ir trabalhar e esses trajetos são feitos de forma sedentária. Todos esses elementos somam”, acrescentou Bull. Em nível geral, as mulheres aparecem menos ativas fisicamente que os homens, com exceção do que ocorre no sudeste asiático.

(Agência Brasil com EFE/Foto – Ilustrativa)

Gonzaga terá 1h30min para expor suas propostas durante sabatina da Rádio O POVO/CBN e TV O POVO

Dando prosseguimento à sabatina que realiza com os candidatos a governador do Ceará, a Rádio O POVO/CBN e TV O POVO receberão, das 10h30min ao meio-dia, o sindicalista Francisco Gonzaga.

Ele é o postulante do PSTU e, com certeza, com tanto tempo, pois na propaganda eleitoral gratuita só conta com 9 segundos, terá a chance de esmiuçar e aprofundar para o eleitorado as suas propostas de gestão.

Que saiba aproveitar e não fique naquela de respostas monossilábicas.

PT torra milhões com produção de programas pró-Lula

O Partido dos Trabalhadores, segundo informa a Veja Online, não tem poupado despesas na campanha.

Só com a produção dos programas de televisão e rádio do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, o partido já gastou 14,8 milhões de reais. As duas empresas contratadas para o serviço estão, por enquanto, no topo dos fornecedores como as que mais receberam entre todos os candidatos.

(Foto – Agência Brasil)

Fortaleza é sede de encontro de bancos solidários

Com o título “Encontro de bancos solidários”, eis o Editorial do O POVO desta quarta-feira:

Fortaleza sedia desde ontem – com encerramento programado para amanhã – o 1º Encontro Global de Bancos Solidários, que reúne associações, cooperativas e outras entidades do Brasil e da América Latina, Europa e Estados Unidos para discutir a importância das instituições e fundos solidários no desenvolvimento das regiões. O fato de se localizar na capital cearense (no bairro Conjunto Palmeiras), o primeiro banco solidário do Brasil – Banco Palmas – desde 1998, permite que sua experiência pioneira seja um referencial animador em vista de seus resultados exitosos.

Para debater a forma de ampliar e enriquecer o que já foi acumulado reúnem-se não só os 113 bancos comunitários brasileiros, mas também instituições e fundações nacionais e estrangeiras. E isso ocorre num momento muito oportuno, em vista do aprofundamento da crise no sistema econômico nacional e internacional que afeta particularmente os segmentos sociais mais vulneráveis. E quanto mais isso acontece, maior se torna maior o contingente de pessoas, na base da pirâmide social, desprovidas de meios para se tornarem ativamente produtivas e com autonomia para gerirem suas vidas. A falta de acesso ao crédito bancário tem um efeito castrador.

Graças ao surgimento dos bancos comunitários foi possível mudar o destino do contingente social mais fragilizado, em territórios circunscritos, pois essas organizações oferecem serviços financeiros solidários, organizados em rede, de natureza associativa e comunitária, voltados para a geração de trabalho e renda na perspectiva de reorganização das economias locais, tendo por base os princípios da Economia Solidária. Ou seja, seu papel é o de promover o desenvolvimento de bairros e comunidades de baixa renda, através do fomento à criação de redes locais de produção e consumo, apoiando iniciativas da economia popular e solidária em seus diversos âmbitos, como: pequenos empreendimentos produtivos, prestação de serviços, apoio à comercialização e todo o universo das pequenas economias populares. A própria comunidade é proprietária do banco comunitário, cuja gestão é realizada por uma organização da sociedade civil, com conselho responsável pela Controladoria Social do Banco.

No caso do Banco Palmas, por exemplo, para facilitar as transações criou-se uma moeda local (Palmas), complementar à moeda oficial (Real), e que é aceita e reconhecida por produtores, comerciantes e consumidores do bairro do Conjunto Palmeiras, criando um mercado solidário e alternativo entre as famílias. Ou seja: com criatividade e solidariedade é possível viabilizar uma vida mais humana e digna, sem exclusão social e com resultados multiplicativos benéficos para toda a sociedade.

PT vai trocar candidatura de Lula por Haddad durante ato em Curitiba

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Integrantes da cúpula do PT afirmam que, apesar das ressalvas públicas, a conversa de Lula com Fernando Haddad na carceragem da PF, na segunda (3), foi conclusiva. O recurso ao STF cumpre duas funções simbólicas: mostra à militância que o partido não desistiu do ex-presidente e preenche requisito para que a ONU avalie o mérito do caso do petista. A unção de Haddad será feita em Curitiba, cidade em que Lula está preso, no dia 11. O roteiro para a bênção televisiva também foi traçado, informa a Coluna Painel, da Folha de S.Paulo desta quarta-feira.

Petistas já começaram a convocação para o ato em Curitiba. Governadores e quadros do PT e do PC do B, partido de Manuela d’Ávila, que vai assumir a vice de Haddad, foram avisados. As legendas estudam oficializar o chamado durante programação com artistas e intelectuais no Tuca, dia 10, em São Paulo. O comitê eleitoral do PT e do PC do B planeja fazer a primeira agenda conjunta da nova chapa no Rio Grande do Sul, estado de Manuela.

Há grande preocupação no PT em registrar a saída de cena de Lula e sua bênção a Haddad de maneira cristalina na TV. Pesquisas da sigla indicam que o eleitor lulista não aceitaria gesto dúbio, que possa ser visto como traição ao ex-presidente.

Lula deve escrever uma carta, que tem sido chamada por petistas de seu testamento político, tanto para o ato em Curitiba como para a propaganda eleitoral.

Vara de Delitos de Organizações Criminosas começa a operar no dia 12 de setembro

A maior chacina da história do Ceará deixa vários mortos no bairro Cajazeiras.

Anunciada, em janeiro deste ano, como parte das medidas emergenciais de resposta à Chacina das Cajazeiras que deixou 14 mortos e 18 feridos, a Vara de Delitos de Organizações Criminosas, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), deve, enfim, iniciar as atividades. Após consecutivos adiamentos, a inauguração está marcada para a próxima quarta-feira, 12.

Até lá, conforme a assessoria de imprensa da Corte, serão nomeados os servidores que atuarão na vara especializada e instalados os equipamentos de segurança na unidade, que funcionará no Fórum Clóvis Beviláqua (bairro Edson Queiroz).

Os trabalhos, contudo, não começarão do zero. Por meio da redistribuição, serão recebidos diversos processos referentes a facções criminosas, oriundos de outras varas da Capital e comarcas do Interior. O TJCE não informou o tamanho dessa demanda, bem como não respondeu aos outros questionamentos enviados pelo O POVO (ver quadro).

Ainda em fevereiro, quando da aprovação do projeto de lei que daria origem à vara, o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Evandro Leitão (PDT), afirmou que cerca de 300 processos devem ser encaminhados à especializada.

O texto da Lei nº 16.505 sancionada pelo governador Camilo Santana (PT) também em fevereiro e que está disponível para consulta na internet foi o único retorno do TJCE às perguntas encaminhadas pelo O POVO.

O documento estabelece que três magistrados integrarão a Vara de Delitos de Organizações Criminosas. A titularidade será coletiva. Os juízes decidirão e assinarão, de forma conjunta, todos os atos judiciais, sem referência a voto divergente. A Assistência Militar da Corte disponibilizará agentes para a segurança e proteção dos magistrados e servidores da unidade.

Eles deverão julgar todos os crimes cometidos por organizações criminosas no Estado. Isso significa dizer, conforme definição da Lei Federal nº 12.850, que serão recebidos os crimes cometidos por grupos de quatro ou mais pessoas, com atuação ordenada e divisão de tarefas, mesmo informalmente, “com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza”, mediante crimes cujas penas máximas sejam superiores a quatro anos, ou que sejam de caráter transnacional.

Além da criação dessa vara, também estavam previstas outras medidas, como o envio de uma força-tarefa nacional ao Ceará, que chegou ao Estado em março, e a criação do Centro Integrado de Inteligência e Controle para o Combate ao Crime Organizado, cuja implantação é prevista para o próximo mês de outubro. Funcionará na antiga sede da Vice-Governadoria do Estado, no Palácio Iracema.

Já o governador Camilo Santana (PT) afirmou que construiria 14 unidades penitenciárias regionais, sendo duas delas ainda este ano, viabilizando o fechamento de 132 cadeias públicas. As duas unidades estão sendo erguidas nas cidades de Horizonte e Tianguá. Conforme a Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), ambas serão entregues até dezembro.

Perguntas sem resposta

O POVO encaminhou, por meio da assessoria de imprensa do TJCE, os seguintes questionamentos ao presidente do Tribunal, desembargador Glaydson Pontes. Eles não foram respondidos até o fechamento desta página.

1 – Quais crimes serão julgados pela Vara de Delitos de Organizações Criminosas? Todos aqueles que forem cometidos por membros de facções?

2 – Quantos processos serão recebidos pela Vara mediante redistribuição?

3 – Qual o critério para diferenciar os crimes cometidos por organizações criminosas?4 – O que levou à criação da vara? A discussão sobre essa necessidade é anterior à Chacina das Cajazeiras?

5 – Nas varas criminais comuns existe a identificação de crimes praticados pelas facções?

6 – Quantos servidores trabalharão na unidade? Haverá algum aparato especial de segurança?

7 – O que será feito para garantir celeridade no julgamento dos processos da especializada?

(O POVO – Repórter Thiago Paiva/Foto – Evilázio Bezerra)

Taxas de Alvarás – Donos de padarias brigam na Justiça contra o reajuste da Prefeitura

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Da Coluna do Eliomar de Lima, no O POVO desta quarta-feira:

O Sindicato da Indústria da Panificação e Confeitaria do Ceará é mais uma entidade a reforçar a briga contra o aumento das taxas dos alvarás decretado pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT). Segundo o vice-presidente da entidade, Lauro Martins, o Sindipan considera abusiva o reajuste que fez pular de cerca de R$ 400 para R$ 3.000 o desembolso do alvará, com o detalhe de que agora essa renovação é anual.

Lauro considera justo que a Prefeitura reveja valores, mas observa que houve exagero nos cálculos que deixaram o segmento apreensivo. São cerca de 1.100 padarias operando em Fortaleza e vivendo em regime de dieta econômica até mesmo por conta das constantes oscilações do dólar, que pesa na compra do trigo importado.

“Fomos à Justiça e esperamos que essa posição da Prefeitura seja revista”, observa o vice do Sindipan, destacando que o setor é um dos que mais geram empregos e contribuem para o município.

(Foto – Divulgação)

Jair Bolsonaro sobre o Museu Nacional: Já pegou fogo, já pegou fogo. Quer que faça o quê?”

Jair Bolsonaro, candidato do PSL à presidência da República, disse, nessa terça-feira (4), que o Museu Nacional, no Rio de Janeiro, “já pegou fogo” e que, embora tenha “Messias” no nome – ele se chama Jair Messias Bolsonaro – não tem “como fazer milagre”.

“Já está feito, já pegou fogo, quer que faça o quê? O meu nome é Messias, mas eu não tenho como fazer milagre”, ironizou Bolsonaro, cujo nome completo é Jair Messias Bolsonaro.

Ele deu a declaração ao ser questionado por jornalistas na saída de uma comissão na Câmara dos Deputados, onde é parlamentar, sobre as propostas para a manutenção do patrimônio histórico do país.

No domingo (2), um incêndio de grandes proporções consumiu todo o interior do prédio do Museu Nacional. O acervo contava com mais de 20 milhões de itens.

(Com Portal G1)

Aprovada MP que concede subsídio para reduzir preço do diesel

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (4), por meio de acordo, a Medida Provisória (MP) 838/18 que concede subsídio na comercialização do óleo diesel de até R$ 0,30 por litro. Ao todo, serão destinados R$ 9,5 bilhões para garantir o desconto total de R$ 0,46 no litro do combustível para cobrir parte dos custos das distribuidoras. O texto aprovado, que garante subsídio até 31 de dezembro de 2018, segue para apreciação do Senado.

Aprovado em forma de projeto de lei de conversão, o texto limita o pagamento da subvenção à venda de óleo diesel de uso rodoviário. Dessa forma, não inclui o subsídio ao óleo diesel marítimo, ferroviário ou para geração de energia elétrica. Caberá à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabelecer um preço de referência e um preço de comercialização para a distribuidora de forma regionalizada.

Greve dos Caminhoneiros

A MP foi editada para atender a uma das principais reivindicações dos caminhoneiros que paralisaram em todo país no mês de maio. Para completar o benefício de R$ 0,46 de desconto no diesel, foram reduzidos impostos que incidem diretamente sobre o diesel, como PIS/Cofins e a Cide, no total de R$ 0,16, e que equivalem a R$ 4 bilhões.

Os recursos do subsídio são oriundos de uma reserva de contingência financeira do governo, no valor de R$ 6,2 bilhões, de uma outra reserva de capitalização de empresas públicas, no valor de R$ 2,1 bilhões, além do cancelamento de despesas discricionárias de vários ministérios, que somam R$ 1,2 bilhão.

Esforço concentrado
Esta é a última semana de votação na Câmara dos Deputados antes das eleições de outubro. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou antes do início da sessão que o plenário precisava aprovar a MP, já que perderá validade em outubro.

“O ideal para todos é que a gente conseguisse acordo para votar duas ou três medidas provisórias, incluindo Fundo Soberano e a medida provisória do diesel, porque ela também perde validade logo depois da eleição, logo depois do primeiro turno. Se não for votada hoje, vai ter dificuldade de votar nas duas Casas até o fim da sua validade”, disse Maia.

(Agência Brasil/Foto – Fábio Lima)