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Presidente do TJ-CE reunirá juízes de 30 comarcas da Região do Cariri

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“O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo Brígido, participará, nesta segunda-feira, de encontro com juízes de 30 comarcas cearenses, em Juazeiro do Norte, distante 535 km de Fortaleza. Esta será a terceira reunião da série de encontros regionais que teve início no dia 14 de outubro, em Crateús. Na última segunda-feira, o chefe do Poder Judiciário estadual esteve em Limoeiro Norte. O objetivo é realizar reuniões em todas as zonas judiciárias do Estado até o final do ano. Na ocasião, o presidente do TJCE irá apresentar as ações implementadas durante os últimos nove meses e informar sobre os projetos que estão sendo desenvolvidos.

Durante o encontro, os magistrados receberão notebooks e detectores portáteis de metais. O Plano de Segurança do Poder Judiciário também será apresentado. O projeto, que será iniciado neste mês, inclui a implantação de portais detectores de metais em todas as unidades judiciárias do Ceará. Além disso, está em processo de licitação a aquisição de sistema de monitoramento por meio de câmeras de vídeo em todos os fóruns.

Participarão da reunião juízes de Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Missão Velha, Porteiras, Milagres, Icó, Barro, Ipaumirim, Baixio, Quixelô, Orós, Iguatu, Cedro, Lavras da Mangabeira, Várzea Alegre, Cariús, Aurora, Caririaçu, Mauriti, Brejo Santo, Jati, Jardim, Nova Olinda, Santana do Cariri, Araripe, Campos Sales, Assaré, Antonina do Norte, Farias Brito e das respectivas comarcas vinculadas.”

(TJ-CE)

Justiça Federal bloqueia bens de suspeitos de participar no esquema do metrô

“A Justiça Federal em São Paulo determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar de esquema de fraudes em licitações no sistema de trens e metrô de São Paulo. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). O bloqueio atendeu a pedido da Polícia Federal (PF), que abriu inquérito para apurar a prática dos crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro.

A PF entrou com o pedido de bloqueio após tomar conhecimento que autoridades suíças encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil. Segundo nota da PF, a ação visa a garantir o ressarcimento dos valores desviados pelo esquema.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e metrô de São Paulo também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Há indícios de que o esquema tenha começado no final da década de 1990.”

(Agencia Brasil)

Clima de coliseu

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Da Coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (8):

A festa de entrega do troféu Personalidade do Ano que a Cooperativa da Construção Civil do Estado (Coopercon) realizará nesta sexta-feira (8), a partir das 20 horas, no La Maison Coliseum, pode virar palco para construção ou desconstruções políticas.

O grande homenageado será o ex-governador e ex-senador tucano Tasso Jereissati que, ao apregoar nas inserções do seu PSDB na tevê que o Ceará exige respeito, acabou cutucando o governador Cid Gomes. E este, via Facebook, disse ter feito em sete anos bem mais do que Tasso em seus 12 anos.

Será a ocasião para Tasso abordar o tema ou evitar confrontos com Cid que, até o fechamento desta Vertical, constava entre os convidados especiais do evento. Fontes ligadas a Tasso dizem que ele abordará o cenário político-econômico de forma generalizada, guardando alpistes para 2014. Ou seja, essa festa não deverá ser cenário para atritos entre o criador e a criatura. A propósito: Ciro Gomes também foi convidado.

Eunício Oliveira ressalta benefícios do Bolsa Família

Em discurso nessa quinta-feira (7), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que o programa Bolsa Família do governo federal retirou da extrema pobreza 36 milhões de pessoas em dez anos de existência. Ele ressaltou que o desenvolvimento de um país está ligado diretamente à justiça social e à eliminação das desigualdades regionais.

O senador disse que além da garantia de renda, que também contribuiu para aquecer a economia dos pequenos municípios, o que ele considera fundamental, especialmente nas localidades mais carentes, o Bolsa Família tem reflexos positivos nas áreas da saúde e da educação.

Na Região Nordeste, informou Eunício, 7 milhões de famílias são beneficiárias do Bolsa Família, totalizando mais de 26 milhões de pessoas atendidas. Apenas no estado do Ceará, pontuou o senador, 1,1 milhão de famílias recebem benefícios do programa, o que totaliza 4 milhões de pessoas.

– Em um momento em que o Nordeste vive a pior seca dos últimos cem anos, o apoio essencial ao sertanejo garante acesso à alimentação e movimenta a economia local, o que assegura o emprego de milhares de pessoas – afirmou.

Os investimentos anuais para financiar o programa são de R$ 24 bilhões, disse o senador. Entretanto, sublinhou Eunício, cada R$ 1 investido no Bolsa Família gera retorno de R$ 1,78 para a economia e efeito multiplicador de R$ 2,40 sobre o consumo final das famílias.

– Segundo padrões internacionais, é o programa que consegue o maior resultado, em termos de redução da pobreza e de retorno à economia, com o menor custo possível – salientou.

Eunício acrescentou ainda que o Bolsa Família trouxe melhorias significativas na redução da taxa de mortalidade infantil, diminuição da evasão escolar e aumento da frequência das crianças às aulas.

(Agência Senado)

Repórter do Blog recebe homenagem em evento literário

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Em uma das solenidades mais cativantes do ano, este repórter do Blog foi homenageado na noite dessa quinta-feira (7), no município de Acarape, no Maciço de Baturité, com o troféu jornalista Perboyre e Silva. O troféu é um reconhecimento pelo incentivo e produção literária infantil.

A homenagem faz parte da Semana de Literatura de Acarape, que prossegue até este sábado (9). O evento ocorreu no salão paroquial da Matriz da cidade. O troféu foi entregue pelo vereador Paulo Tinoco e pelo secretário da Cultura de Acarape, Pedro Henrique Alcino.

Maracanaú faz concurso para 430 vagas de professor

A Prefeitura de Maracanaú inicia nesta sexta-feira (8) as inscrições para concurso público para o preenchimento de 430 vagas de professor. Os candidatos têm até o dia 6 de dezembro próximo para efetuar as inscrições.

Os salários variam de R$ 1.772,14 (professor de nível médio) e R$ 2.193,03 (nível superior). As inscrições podem ser feitas por meio do site promunicipio.com.

Seguridade Social rejeita obrigatoriedade de giz antialérgico nas escolas

A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou proposta que obriga o uso de giz antialérgico nas escolas públicas e privadas. A medida está prevista no Projeto de Lei 617/11, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC).

O autor argumenta que o giz convencional é causador de processos alérgicos, como rinites e dermatites, o que resulta em afastamento de professores e alunos.

Mas o relator, deputado Mandetta (DEM-MS), defende que as escolas precisam ter autonomia para decidir sobre o seu material escolar no caso concreto e defende que o efeito do giz pode ser mitigado, por exemplo, por salas de aulas mais ventiladas.

Autonomia das escolas

“A solução para tal problema está na autonomia das escolas de reconhecer essas situações e realizar as devidas modificações para adequar suas realidades, além de utilizar medidas como ambientes ventilados, salas limpas, evitar carpetes e cortinas nas salas”, afirmou Mandetta.

Ele disse ainda que ao obrigar a compra de produtos antialérgicos, além de encarecer o custo do material, é possível que as licitações passem a ser fraudadas. “Ao definir característica antialérgica ao produto, poderemos estar direcionando processos licitatórios sob um falso argumento de prevenção à saúde”, argumentou.

(Agência Câmara Notícias)

Na briga Cid-Tasso, Inácio Arruda e Raimundo Matos defendem seu quinhão

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O senador Inácio Arruda (PCdoB) se solidarizou, nesta quinta-feira, com o governador Cid Gomes (PROS) que, nas inserções do PSDB na tevê, vem sendo criticado pelo ex-senador Tasso Jereissati. Cid reagiu e desafiou Tasso a comparar seus 12 anos de gestão com seus sete anos de administração.

Inácio Arruda destacou Cid Gomes como grande gestor, que começou a mostrar competência para mudanças a partir de Sobral, onde foi prefeito.

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Já o deputado federal tucano Raimundo Gomes de Matos, que é vice-presidente estadual do PSDB, elogiou a Era Tasso, lembrando as obras do ex-governador com apoio do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Para ele, a população deve avaliar quem fez pelo Ceará, no que na sua opinião, Tasso fez e ainda deixou bases para o futuro.

Associação 64/68 Anistia ganha sede em Fortaleza

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A Associação 64/68 Anistia vai inaugurar nesta sexta-feira, a partir das 18 horas, a sua sede. A entidade funcionará na rua Instituto do Ceará, n º 164, no bairro Benfica.

Segundo o coordenador da associação, advogado Mário Albuquerque, o ato será marcado com abertura de exposição de documentos sobre a ditadura. Haverá também coquetel. O evento reunirá ex-presos políticos durante a ditadura militar e seus familiares, além de representantes de entidades da área dos direitos humanos.

(Foto – Paulo MOsKa)

Eudes Xavier diz que Luizianne tem competência para assumir função no BNDES

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O deputado federal Eudes Xavier (PT) afirmou, nesta quinta-feira, que a ex-prefeita de Fortaleza, Luizianne Lins, merecia ter sido nomeado para um cargo federal muito mais do que outros companheiros. Ele destacou que Luizianne, ao assumir como membro do Conselho Fiscal do BNDES, levará a experiência de quem administrou Fortaleza. Luizianne tem competência para a função, garante o parlamentar.

Cid e Ciro vão "passar a perna" em Eunício, diz ex-prefeita

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Antecipando debate eleitoral de 2014, a ex-prefeita Luizianne Lins (PT) reforçou que acredita em palanque triplo entre PT, Pros e PMDB no Estado e afirmou que Cid Gomes (Pros) irá “passar a perna” no senador Eunício Oliveira (PMDB). “Esse grupo que está no poder já ‘passou a perna’ no Tasso Jereissati, no Lúcio Alcântara, em mim, e agora vai passar no Eunício”, disse a petista, em entrevista à rádio Tribuna Band News FM.

Nos últimos meses, o peemedebista tem trabalhado no sentido de construir possível candidatura à sucessão de Cid. Na avaliação de Luizianne, no entanto, o governador deverá “bater o pé” e lançar sucessor de dentro de seu grupo político. “O senador Eunício Oliveira também tem toda legitimidade de pleitear (candidatura), inclusive porque ele afirma que o governador fez um acordo. Acordo com ele (Cid Gomes) não vale muito né? Não é a primeira vez que se faz acordo e não se cumpre”, afirmou.

Para a petista, disputa no Estado em 2014 deverá ser entre Eunício, um candidato de Cid e outro lançado pelo PT. “Quero que o Partido dos Trabalhadores tenha candidatura própria, assim como fez o então grupo do governador no ano passado por ocasião do processo eleitoral”, disse. A tese, no entanto, não encontra apoio entre demais lideranças do PT no Estado.

Playmobil

Luizianne Lins subiu o tom da crítica ao comentar projeto político de Cid e Ciro Gomes no comando do Estado. Questionada sobre a gestão do governador, a petista se disse “decepcionada” com o antigo aliado. “Cid Gomes parece aquelas crianças que não tiveram oportunidade de brincar com playmobil. Aí depois fica brincando de playmobil com o dinheiro público: ‘ah, é o meu Centro de Convenções’, ‘ah, é o meu Aquário”. “Se antes para mim ele parecia uma coisa, hoje não sinto o mesmo”.

A ex-prefeita fez ainda uma série de críticas a Ciro Gomes, a quem classificou como “pessoa extremamente desequilibrada, mal amada”. “Ele foi quase presidente da república, aí pela língua dele deixou de ser. Ele foi quase um bom governador, mas não terminou o mandato. Ele foi quase um bom prefeito, mas ficou somente até a metade. Foi um péssimo deputado federal. Então ele acaba jogando as frustrações pela agressividade”.

(O Povo Online)

Ministério Público identifica novo caso de adulteração de leite no Rio Grande do Sul

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) deflagrou nesta quinta-feira (7) em Três de Maio, no noroeste do estado, mais uma etapa da Operação Leite Compen$ado para desarticular um esquema de adulteração de leite. Segundo as investigações, um transportador de 31 anos, preso em flagrante por posse ilegal de arma, chefia uma quadrilha composta por esposa e dois sobrinhos, que são os motoristas do grupo.

De acordo com o Ministério Público, o grupo adicionava produtos químicos ao leite in natura para mascarar a água adicionada para aumentar o volume do produto final, o que causa redução do valor nutritivo do leite e riscos à saúde dos consumidores. Além disso, os fraudadores também colocavam peróxido de hidrogênio (água oxigenada) para elevar a durabilidade do leite, já que o produto é bactericida.

A investigação mostrou que o grupo comprava leite prestes a vencer por preço até 50% inferior ao do mercado e, após a manipulação com o peróxido de hidrogênio, repassava para a indústria. O produto elimina as vitaminas A e E. Além disso, em altas concentrações, prejudica a flora intestinal. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão em quatro locais, o que resultou na apreensão de 50 litros de peróxido de hidrogênio, 100 litros de soda cáustica, 12 quilos de bicarbonato de sódio e 50 litros de um ácido ainda não identificado. Três caminhões de transporte de leite foram apreendidos e o material será encaminhado para análise. O Ministério Público ainda não tem como informar se o produto adulterado foi consumido pela população.

De acordo com o MP-RS, a fraude foi detectada a partir de denúncia da Laticínios Bom Gosto (Grupo LBR). Três relatórios de um laboratório credenciado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento apontaram presença de água oxigenada, o que é proibido pelas normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). De acordo com os laudos, duas cargas de leite transportadas pela empresa do homem preso foram rejeitadas em 12 e 15 de outubro devido à presença de peróxido de hidrogênio.

Segundo o Ministério Público, a Comércio de Laticínios Mallmann Ltda também rejeitou uma carga em 14 de outubro. No laudo, o laboratório afirma: “Lembramos que análise positiva para peróxido de hidrogênio é fraude. Por meio da adição de peróxido de hidrogênio, uma ação fraudulenta ao leite, busca conservar suas propriedades físico-químicas, inibindo o desenvolvimento de microrganismos contaminantes. Esse tipo de fraude mascara deficiências da higiene nas etapas de ordenha, acondicionamento e transporte”.

(Agência Brasil)

José Pimentel elogia migração de rádios AM para FM

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Ao comemorar o Dia do Radialista, o senador José Pimentel (PT-CE) manifestou nesta quinta-feira (7) sua esperança de que a migração das emissoras AM para FM – autorizada nesta data pela presidente Dilma Rousseff – melhorará a qualidade do serviço. Ele lembrou a importância do rádio por sua ampla cobertura e pela relação de confiança estabelecida com o ouvinte.

– O rádio é ouvido por mais de 70% da sociedade. Com a migração da faixa AM para a FM, passaremos a ter uma comunicação de mais qualidade – avaliou.

Pimentel cumprimentou as entidades representativas das emissoras, em especial a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), pelo trabalho desenvolvido com o Ministério das Comunicações que tornou possível a migração das emissoras. O parlamentar salientou a importância do rádio no interior do Brasil e sua função social – em certo período, complementar à dos Correios, conforme frisou – na transmissão de mensagens a comunidades distantes.

(Agência Senado)

Sindicalistas criticam proposta que regulamenta greve de servidores públicos

Por falta de quorum e pela segunda vez consecutiva, a Comissão Mista de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, adiou o debate sobre a proposta do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve dos servidores públicos, garantido na Constituição de 1988. O texto do senador é uma minuta de projeto de lei que vai tramitar na Câmara e no Senado. Ao anunciar o adiamento da reunião de hoje, Romero Jucá foi vaiado por um grupo de sindicalistas. Ele disse estar aberto a negociação com as centrais sindicais, mas que até agora não recebeu manifestação das entidades sobre a proposta.

“O governo, para retaliar a pressão dos trabalhadores, quer impor uma proposta nefasta, por meio do projeto. Aí não tem acordo, não tem consenso, por isso é que não dá quorum na comissão. O senador precisa abrir os e-mails dele, porque as entidades (sindicais) mandaram contribuições, inclusive pedidos de audiência pra conversar com ele”, reclamou Sérgio Ronaldo, da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Federal. O sindicalista atribuiu o esvaziamento da comissão à falta de acordo entre os próprios parlamentares e também entre os políticos e as entidades sindicais. Segundo a assessoria de Romero Jucá, a primeira reunião entre ele e representantes das maiores centrais sindicais está marcada para a próxima segunda-feira (11).

“Os serviços públicos federal, estadual e municipal não têm legislação, por isso é que nós temos o problema. Nós não temos lei, não temos liberação sindical, não temos organização sindical, não temos estrutura. Nós nos organizamos por analogia baseada na CLT. Nós queremos fazer a regularização de tudo, e essa é a conversa que nós vamos ter com o senador na segunda-feira a tarde”, adiantou João Paulo Ribeiro da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil.”

Entre as polêmicas do anteprojeto apresentado pelo senador está a exigência de que pelo menos 50% dos servidores públicos continuem trabalhando em caso de greve do funcionalismo. Na área de segurança pública, as polícias Civil e Federal, deverão ter pelo menos 80% do efetivo em serviço. No caso de serviços considerados essenciais, como os de assistência médico-hospitalar, abastecimento de água, captação e tratamento de lixo, distribuição de energia, transporte coletivo e os serviços de telecomunicações, 60% dos servidores terão que trabalhar durante a greve. O texto de Romero Jucá proíbe a greve de integrantes das Forças Armadas, de policiais militares e de bombeiros.

(Agência Brasil)

Eunício Oliveira sonha com a disputa de governador, avisa seu amigo-irmão Carlos Guálter

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Carlos Guálter e o deputado estadual Gony Arruda (PSD).

Essa é do presidente estadual da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, empresário Carlos Guálter:

“Qual o político que não tem o sonho de um dia governar seu Estado?”

A reação de Guálter, amigo-irmão e sócio de Eunício, foi a uma indagado acerca da possibilidade do senador peemedebista disputar mesmo o Palácio da Abolição em 2014. O próprio Eunício também já deixou claro ter esse desejo, mas que espera conversar sobre a sucessão com o governador Cid Gomes (PROS), a quem qualifica como o grande líder desse processo.

Limite de 30% de patrocínio a eventos do Judiciário vale também para empresas públicas

“Empresas públicas e sociedades de economia mista podem participar, no máximo, com 30% do financiamento de eventos, como seminários e congressos, promovidos por tribunais, conselhos de justiça e escolas da magistratura. Esta foi a resposta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) à consulta 0001801-24.2013.2.00.0000, que levantou dois questionamentos sobre a interpretação da Resolução CNJ n. 170, de 2013: se a limitação de 30% abrange também as empresas públicas como patrocinadoras dos eventos e se a restrição vale também para eventos organizados pelas associações de magistrados.

A relatora do processo, conselheira Gisela Gondin, reconheceu que a Resolução CNJ n. 170, ao citar a restrição às empresas privadas, deixou dúvidas se a regra valeria também para empresas públicas e sociedades de economia mista. A conselheira respondeu que tribunais, escolas de magistrados e conselhos estão proibidos de receber mais de 30% de patrocínio de qualquer tipo de empresa, mesmo que seja de origem pública.

Não há limite, porém, para as associações de magistrados: as entidades podem ter seus eventos totalmente patrocinados por empresas, mas cada magistrado deve custear as próprias despesas de participação nos eventos. Somente os magistrados que forem palestrantes, conferencistas e presidentes de mesa poderão ter as despesas pagas pela organização do evento. “O magistrado só poderá participar na condição de ouvinte ou de mero participante se custear suas despesas de deslocamento, hospedagem e alimentação com recursos próprios, como, aliás, ocorre com qualquer outro profissional do direito que queira frequentar tais encontros científicos de aperfeiçoamento profissional”, esclareceu a conselheira.”

(CNJ)

Fortaleza assistirá a um documentário sobre Guimarães Rosa

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“Outro Sertão”, documentário sobre o período em que o escritor Guimarães Rosa viveu na Alemanha nazista, será exibido pela primeira vez em Fortaleza no próximo dia 14. Isso ocorrerá dentro do I Festival Internacional de Biografias (FIB). Lançado neste ano, o documentário foi o vencedor do Prêmio Especial do Júri no Festival de Brasília e Prêmio do público na Mostra Internacional de Cinema de São Paulo como Melhor Documentário Nacional. As cineastas Adriana Jacobsen e Soraia Vilela, diretoras do filme, participarão de debate após a exibição, que terá início às 18 horas com acesso gratuito.

O FIB acontecerá de 14 a 17 no Estoril e entorno, reunindo os mais importantes biógrafos brasileiros da atualidade. É apresentado pelo Ministério da Cultura e Banco do Nordeste, numa realização do Instituto de Referência da Imagem e do Som – IRIS e Governo Federal. A promoção é da Prefeitura de Fortaleza, com apoio da Secretaria Estadual de Cultura.

SERVIÇO

Mais informações: (85) 3235-4063. E-mail: contato@festivaldebiografias.com.br.

O Festival é apresentado pelo Ministério da Cultura e Banco do Nordeste, numa realização do Instituto de Referência da Imagem e do Som – IRIS e Governo Federal. Produção Executiva: Quitanda das Artes. Promoção: Prefeitura Municipal de Fortaleza. Apoio Cultural: Secretaria Estadual de Cultura, via

CGU promoverá curso virtual sobre Controle Social

A Controladoria-Geral da União estará promovendo mais uma edição do curso virtual “Controle Social e Cidadania”. No total, são oferecidas 750 vagas aos interessados, sendo destinadas 250 vagas por dia. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas de 11 a 13 de novembro no site da Escola Virtual da CGU. O curso – que tem duração de 40 horas e será realizado entre os dias 19 de novembro e 11 de dezembro, é voltado a agentes públicos municipais, membros de conselhos de políticas públicas, lideranças locais, professores, alunos e cidadãos no geral.

A ordem é mobilizar representantes sociais e cidadãos para atuarem no exercício do controle social das ações governamentais. A exposição do conteúdo está dividida em três módulos: “A participação popular no estado brasileiro”, “O controle das ações governamentais” e “O encaminhamento de denúncias aos órgãos responsáveis”.

Para participar, o interessado deve preencher a certos requisitos, como: possuir acesso à internet; preferencialmente, ter disponibilidade mínima de uma hora diária para as atividades e possuir conhecimentos básicos de informática. A avaliação será feita por meio de provas objetivas sobre os tópicos estudados e participação em fóruns temáticos. Receberá o certificado de conclusão o participante que obtiver, no mínimo, 70% de aproveitamento geral.

(Site da CGU)