Blog do Eliomar

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Presos que praticarem esportes poderão ter direito a redução de pena

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5516/13, que estende ao preso que praticar atividades desportivas regulares o benefício da remição de pena. Segundo a Lei de Execução Penal (7.210/84), os condenados em regime fechado ou semiaberto já podem ter parte do tempo de pena reduzido por trabalho ou por estudo.

Apresentada pelos deputados Jô Moraes (PCdoB-MG), Paulo Teixeira (PT-SP) e Romário (PSB-RJ), a proposta estabelece que, para cada 12 horas de frequência desportiva dividida, no mínimo, em seis dias alternados, a pena será diminuída em um dia. A legislação atual prevê a mesma redução a cada 12 horas de frequência escolar ou três dias de trabalho.

O projeto também determina que as horas diárias de trabalho, de estudo e de desporto serão definidas de forma a se compatibilizarem para a contagem cumulativa de dias para remição, e que o preso que ficar impossibilitado, por acidente, de prosseguir com essas atividades continuará a ter o benefício.

(Agência Câmara Notícias)

Itamaraty comemora libertação de torcedores do Corinthians presos na Bolívia

O governo brasileiro recebeu “com satisfação” a decisão da Justiça da Bolívia de libertar os cinco últimos torcedores do Corinthians que estavam presos desde fevereiro no país, segundo o Ministério das Relações Exteriores (Itamaraty). Os brasileiros foram liberados na noite dessa sexta-feira (2) e deverão desembarcar no Brasil no fim da manhã deste sábado (3), no Aeroporto Internacional de Cumbica, em Guarulhos (SP).

Os cinco torcedores fazem parte do grupo de 12 corintianos acusados pela morte do adolescente boliviano Kevin Espada, atingido por um sinalizador, durante um jogo entre o Corinthians e o San José, válido pela Taça Libertadores da América, em Oruro, na Bolívia. Sete torcedores foram libertados no início de junho.

De acordo com o Itamaraty, desde a prisão dos torcedores na Bolívia, o governo vinha tomando providências para “garantir a dignidade dos brasileiros detidos e o respeito a seus direitos”, por via diplomática e apoio do Ministério da Justiça.

“Por meio da Embaixada do Brasil em La Paz, o Itamaraty prestou toda assistência consular e jurídica a esses brasileiros, com empenho em assegurar o respeito aos seus direitos, inclusive no que se refere à garantia de condições minimamente dignas de detenção e ao adequado seguimento dos trâmites legais pertinentes”, informou o Itamaraty, por meio de nota. De acordo com o texto, o episódio também mobilizou a presidenta Dilma Rousseff, que manifestou pessoalmente preocupação com o caso ao presidente boliviano Evo Morales.

Ainda segundo o Itamaraty, o Brasil ofereceu ao governo boliviano “cooperação jurídica para auxiliar no esclarecimento” da morte do jovem boliviano. “A embaixada em La Paz manteve contato constante com as autoridades bolivianas para tentar obter uma solução satisfatória para a questão. Diplomatas da Embaixada do Brasil em La Paz – inclusive o embaixador – fizeram visitas regulares aos detidos, algumas das quais em companhia de parlamentares e outras autoridades brasileiras”, informou o ministério.

Na semana passada, o Ministério Público emitira parecer pela libertação dos brasileiros, após concluir que não havia provas para condená-los. A família de Kevin Espada e o time boliviano entraram com recursos, mas eles foram derrubados hoje pela Justiça boliviana, de acordo com o governo brasileiro.

Todos os torcedores negaram envolvimento na morte do jovem boliviano. Menos de uma semana depois do incidente, um adolescente, sócio da Gaviões da Fiel (torcida organizada do Corinthians), apresentou-se à Justiça brasileira como autor do disparo do sinalizador.

(Agência Brasil)

CAE pode votar projetos sobre deduções no IR e 'malha fina' para políticos

Na próxima terça-feira (6), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa três projetos relacionados ao Imposto de Renda: um que eleva a idade dos dependentes; outro que permite dedução no imposto a empresas que empreguem pessoas com deficiência; e o terceiro que estabelece que todos os políticos com mandato devem passar pela “malha fina” da Receita Federal.

O PLS 145/2008, do ex-senador Neuto de Conto, amplia de 21 para 28 anos a idade dos dependentes que podem ser declarados para fins de dedução no Imposto de Renda. Na justificação do projeto, Neuto do Canto explica que é necessário adequar a legislação tributária à realidade, já que hoje a exigência de maior qualificação técnica do trabalhador obriga o jovem a estender sua vida acadêmica e, em consequência, a retardar seu ingresso no mercado de trabalho.

O PLS 391/2012 reduz de 15% para 13% a alíquota do Imposto de Renda para empresas que tiverem 10% de seu quadro de pessoal compostos por pessoas com deficiência. Entretanto, o relator na CAE, senador Sérgio Souza, apresentou voto contrário à aprovação da proposta. Para ele, o projeto, embora “altamente meritório”, concede um benefício fiscal “elevado e desproporcional ao objetivo de incentivar as empresas a contratarem um maior número de pessoas portadoras de deficiências”.

Na avaliação de Sérgio Souza, a grande vantagem fiscal proposta enseja a geração de fraudes, “em face da dificuldade de fiscalização da correta aplicação do dispositivo proposto”.

Malha Fina

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode analisar também, em decisão terminativa, o Projeto de Lei 99/2009, que prevê a inclusão automática e obrigatória de políticos com mandato conquistado nas urnas na chamada “malha fina”, o regime mais rigoroso adotado pela Secretaria da Receita Federal para exame das declarações dos contribuintes.

De acordo com o autor da proposta, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), o regime especial de fiscalização deve ser aplicado aos políticos porque eles estão investidos da função de administrador de bens coletivos e dispõem de poderes que, na ausência de controles, podem ser usados indevidamente.

O voto do relator, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), é favorável ao texto, em desacordo com o parecer emitido antes pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Nesse colegiado, o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), o relator, considerou a proposta inconstitucional por reservar aos “agentes públicos” tratamento desigual em relação aos demais contribuintes.

(Agência Senado)

Após cinco altas consecutivas, dólar cai e fecha o dia em R$ 2,28

O dólar encerrou a semana em queda após cinco altas consecutivas. A moeda norte-americana fechou em R$ 2,288, nesta sexta-feira (2), com recuo de 0,61% em relação ao encerramento dessa quinta-feira (1°), quando a moeda havia ultrapassado R$ 2,30 pela primeira vez desde 31 de março de 2009, fechando cotada em R$ 2,302.

As oscilações do dólar são causadas pelo temor dos investidores de que o Federal Reserve (Fed, o Banco Central norte-americano) retire os estímulos monetários à economia dos Estados Unidos por entender que ela não necessita mais de suporte. Nesta sexta-feira, o mercado mostrou-se indeciso quando aos dados da maior economia do planeta. O ritmo de contratações diminuiu em julho naquele país, mas a taxa de desemprego recuou para o menor nível em quatro anos.

Após reunião na quarta-feira (31), o Fed informou que a economia dos Estados Unidos ainda precisa de suporte, o que foi interpretado como sinal que não haveria uma retirada imediata do apoio aos EUA. Para o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a volatilidade da moeda norte-americana prosseguirá até o Banco Central do país efetivamente promover a desativação dos estímulos.

(Agência Brasil)

SINTSAF cobra mais segurança para IJF

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O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço de Saúde de Fortaleza (SINTSAF), Plácido Filho, cobrou nesta sexta-feira (2) mais segurança nas dependências do Instituto Doutor José Frota (IJF). Segundo o sindicalista, o assassinato do paciente Antônio Edilson Justino de Lima, 19, na quarta-feira (31), é mais um capítulo no histórico de violência na maior unidade de saúde do Estado.

“Estamos discutindo essa problemática há anos. Este é um dos principais pontos da nossa pauta de reivindicações dos trabalhadores da Saúde e não vamos desistir até que esse quadro mude, pois a integridade física dos servidores é tão importante quanto à vida dos pacientes que são atendidos no hospital”, comentou Plácido Filho.

O paciente, que havia recebido alta, foi baleado no momento em que era levada pelo maqueiro Wilame Pereira do Nascimento para um veículo que o esperava no pátio da emergência. “O rapaz estava nos meus braços quando foi baleado. Eu tinha acabado de tirar ele da maca e ia levar para o carro quando escutei o gatilho e o primeiro tiro, soltei o paciente e corri. Eu pensava que iria morrer, que um dos tiros iria pegar em mim. Nasci de novo, graças a Deus”, contou o maqueiro, ainda emocionado com o ocorrido.

O autor dos disparos foi um adolescente, apreendido no local do crime. Em depoimento na Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), ele afirmou que matou o paciente por vingança, pois a vítima teria executado o irmão do agressor.

Dias antes do crime, Plácido Filho havia se reunido com o superintendente do IJF, Walter Frota, quando cobrou melhorias para os servidores da unidade. No encontro, Walter Frota apresentou a Plácido o estudo para a implementação de um sistema de segurança para o hospital.

Caixa Cultural apresenta a premiadíssima peça "Estamira"

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A Caixa Cultural Fortaleza apresentará, de 9 a 11 próximos, a peça “Estamira – Beira Do Mundo”, premiada montagem teatral com Dani Barros e direção de Beatriz Sayad. Figura na lista dos melhores espetáculos teatraise ganhou importantes premiações como o Shell de Melhor Atriz, APTR Melhor Atriz, APCA de Melhor Atriz e Prêmio Questão de Crítica, entre várias indicações.

A montagem teatral, livremente adaptada do também premiado documentário “Estamira”, de Marcos Prado, conta a história da catadora de lixo, doente mental crônica, cuja surpreendente e devastadora percepção do mundo foi descoberta pelo cineasta num aterro sanitário.

SERVIÇO

Caixa Cultural Fortaleza (Av. Pessoa Anta, 287 – Praia de Iracema)

Horário: Sexta-feira e sábado, às 20 horas. Domingo, às 19 horas.

Ingressos: R$ 10,00 (inteira) e R$ 5,00 (meia-entrada para estudantes e pessoas acima de 65 anos, mediante apresentação de documento com foto)

Classificação Indicativa: 14 anos

Mais informações: (85) 3453.2770.

(Foto – Divulgação)

Dilma sanciona nesta sexta-feira lei que cria o Sistema Nacional de Combate à Tortura

A presidente Dilma Rousseff sanciona hoje (2) o Projeto de Lei Complementar 11/2013, que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, com o objetivo de enfrentar o crime em delegacias e outros locais onde pessoas são detidas sob custódia do Poder Público. O sistema será formado por conselhos de comunidades, conselhos penitenciários estaduais, corregedorias e ouvidorias de polícia.

“Temos que admitir tristemente que a tortura não ficou restrita ao período da ditadura militar. Ela permanece ocorrendo como prática dentro das delegacias, dos presídios, das estruturas do Estado. O sistema é uma nova possibilidade de o Brasil ter um mecanismo real para chegar nas instituições e verificar, ter peritos com autonomia para dizer o que acontece com o corpo das pessoas, como ele está marcado pela tortura, ou as próprias condições em que as pessoas vivem”, avaliou a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário.

Além do Sistema Nacional, a lei prevê a criação do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, que, segundo Maria do Rosário, será composto por organizações da sociedade civil que lutam contra a tortura.

Além disso, um grupo de peritos federais poderá atuar em penitenciárias, presídios, instituições de longa permanência de idosos, abrigos de crianças e adolescentes, entre outras, para verificar eventuais situações de tortura. “Eles visitarão estes lugares, identificando as situações de tortura e buscando que sejam responsabilizados os agentes da tortura no Brasil”, acrescentou a ministra.

(Agência Brasil)

PM aposentado é morto em saidinha bancária na Praia de Iracema

Um sargento aposentado da Polícia Militar (PM) foi vítima de uma saidinha bancária, próximo à rua Gonçalves Lêdo com a avenida Monsenhor Tabosa, no bairro Praia de Iracema, na tarde desta sexta-feira (2). Ele acompanhava a esposa, que havia sacado dinheiro de uma agência bancária, quando foram abordados por dois homens armados em uma moto.

Segundo a Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), o casal reagiu ao assalto e a dupla armada efetuou alguns disparos no PM, identificado como Francisco Almires Ribeiro, 64. O sargento foi levado ao Instituto Doutor José Frota (IJF), mas chegou sem vida ao hospital.

(O POVO Online)

Reitor da UFC é eleito presidente da Andifes

O professor Jesualdo Farias, reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC), foi eleito, na manhã desta sexta-feira, 2, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes). Jesualdo teve 44 votos de um colegiado de 45 eleitores (reitores). Um voto foi em branco.

Após eleito, o professor tomou posse no cargo e anunciou as primeiras ações do mandato de um ano à frente da entidade. De acordo com a UFC, uma das prioridades do gestor é apoiar o Programa Mais Médicos.

Durante a solenidade, Jesualdo afirmou que falou com o Ministro da Educação, Aloizio Mercadante, marcando audiência – que ocorrerá na próxima semana – para tratar de outro assunto de relevância para as instituições federais: a complementação do orçamento para 2014, que, segundo afirma, não atendeu às expectativas”. Disse ainda que solicitou ao Ministro Mercadante que intermediasse reunião da Andifes com a Presidenta Dilma Rousseff.

(O POVO Online)

Lula: Momento não é de pensar em Plano B

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Lula ainda acredita que não é o momento de se preocupar com a brutal queda de Dilma Rousseff nas pesquisas e suas consequências em relação a 2014.

Sinal amarelo mesmo, segundo Lula tem dito a alguns interlocutores, só quando os índices de popularidade de Dilma estiverem menores do que os seus no auge do mensalão – o que ainda não aconteceu.

A propósito, de Lula para um interlocutor, sobre as manifestações recentes e a crise política que tomou conta do país nas últimas semanas:

– O mar está revolto, é melhor desligar o motor.”

(Coluna Radar – Veja Online)

MPT fará apuração de votos para eleição da nova diretoria do Sinpoci

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O Ministério Público do Trabalho no Ceará fará, a partir deste sábado, a apuração de votos das eleições à diretoria do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira no Estado do Ceará (SINPOCI), ocorridas na última terça-feira. O MPT havia sido convocado para mediar o pleito em virtude do nível de conflitos entre as chapas concorrentes.

Os cerca de 2.300 votantes envolvidos no pleito vão aguardar a apuração, que deve iniciar a partir das 9 horas, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho – 7ª Região (PRT7), em Fortaleza. O gabinete do procurador regional do Trabalho Francisco Gérson Marques da Silva, encarregado pelo processo, vai se responsabilizar em receber as urnas de todos os locais de votação, estando elas devidamente conferidas e lacradas, mediante recibo de entrega.

Ministério da Integração facilita adesão ao Cartão de Pagamento de Defesa Civil

Com objetivo de ampliar o número de municípios brasileiros que possuem o Cartão de Pagamento de Defesa Civil, o Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria Nacional de Defesa Civil, realizará, a partir de agora, a abertura de contas bancárias para as cidades que ainda não aderiram ao cartão. Antes, apenas os municípios podiam solicitar a abertura de conta junto ao Banco do Brasil. A ferramenta garante agilidade e transparência no repasse de recursos para regiões em situação de emergência ou estado de calamidade pública. Atualmente a adesão ao Cartão alcança 1.151 municípios.

O MIN trabalha nessa primeira fase com a abertura de conta dos 821 municípios prioritários, conforme a definição do Plano Nacional de Gestão de Riscos e Resposta a Desastres Naturais. Desse total, 636 municípios já contam com o cartão, sendo que 289 aderiram por iniciativa própria e 347 tiveram a abertura de conta realizada pela Defesa Civil Nacional. A segunda fase da abertura de conta irá priorizar os municípios da região semiárida do país que ainda não têm a ferramenta.

A diretora de Articulação e Gestão do ministério, Karine Lopes, explica que, após a abertura da conta feita pela Defesa Civil Nacional, os representantes dos municípios deverão comparecer às agências do Banco do Brasil para o preenchimento de formulários e oficializar a operação. “É importante destacar que a conta vai permanecer bloqueada enquanto o representante legal, que no caso é o prefeito, não tomar essa providência”, destaca.

(Site do MIN)

Programa Mais Médicos – MEC define regras para supervisão de resistentes

“O Ministério da Educação definiu os procedimentos para adesão de instituições públicas como as estaduais e municipais de educação superior e de saúde, escolas e programas de residência médica ao Programa Mais Médicos. Estabeleceu também as regras para atuação de supervisores e tutores que vão supervisionar os médicos residentes do programa. Os procedimentos estão em portaria publicada na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União. As instituições interessadas em aderir devem preencher um termo de pré-adesão entre 05 a 12 de agosto. Serão selecionadas instituições, escolas e programas de residência apenas nas unidades da federação onde não houver adesão de instituição federal de educação superior.

De acordo com a portaria, podem aderir ao Mais Médicos as instituições públicas estaduais e municipais de educação superior com curso de medicina gratuito; os programas de residência em medicina de família e comunidade, de medicina preventiva e social e clínica médica credenciados pela Comissão Nacional de Residência Médica; as escolas de governo em saúde pública, com, no mínimo, um programa de residência médica ou de pós-graduação na área de saúde coletiva ou afins; e as secretarias municipais e estaduais de saúde com ao menos um programa de residência médica vinculado a elas.

No momento da pré-adesão, as instituições, escolas e programas de residência devem indicar um tutor acadêmico responsável pelas atividades. Os tutores receberão bolsa-tutoria e serão responsáveis pela orientação acadêmica e planejamento das atividades do supervisor. Caberá aos tutores coordenar as atividades acadêmicas da integração entre ensino e serviço, atuando em cooperação com os supervisores e os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS).

Os supervisores serão selecionados por meio de edital e também receberão bolsa, conforme avaliação e autorização das instituições. Eles terão atribuições como acompanhar periodicamente as atividades dos médicos participantes do Programa Mais Médicos e devem estar disponíveis para esses profissionais por meio de telefone e internet. Serão responsáveis também por aplicar a avaliação.”

(Agência Brasil)

Presidente da ABAD confirma Felipão em convenção nacional dos atacadistas

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Tudo pronto para  33ª Convenção Nacional dos Atacadistas e Distribuidores. O encontro ocorrerá a partir da próxima segunda-feira, no Centro de Eventos, sob expectativa de reunir cerca de 30 ml visitantes. Os debates ocorrerão até o dai 8 próximo.

José do Egito, presidente da Associação Brasileira do Comércio Atacadista (ABAD), dá detalhes sobe a convenção, que terá mesmo o técnico Felipão como primeiro conferencista.

Acredite. Bancos são punidos por desrespeito ao direito do consumidor

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“O Ministério da Justiça multou o Banco do Brasil, o Banco Itaucard e o Bradesco. De acordo com decisões do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, publicadas na edição de hoje (2) do Diário Oficial da União, o Itaucard terá de pagar multa de R$ 532,050 mil, por descumprimento de normas sobre cartões de crédito.

O Bradesco pagará multa de R$ 666,2 mil, por ferir o direito a informação. Já o Banco do Brasil recebeu multa de R$ 532,050 mil. Nessa decisão, não há explicação do motivo da punição. Os valores serão recolhidos ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.”

(Agência Brasil)

Por que Danilo Forte nunca fala da candidatura de Eunício Oliveira?

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Essa é do deputado federal Danilo Forte (PMDB), ao ser indagado sobre sucessão estadual 2014 e o nome do senador Eunício Oliveira, dirigente da legenda peemedebista, no páreo governamentável:

“Infelizmente, o governador Cid Gomes (PSB), que está fazendo um excelente trabalho, é um grande executivo, mas vai ter que ser renovado, pois já se encontra em reeleição. Uma nova candidatura deve ser construída com o compromisso de desenvolvimento implantado pelo governo Cid Gomes”.

* Danilo, no entanto, nunca fala abertamente que quer apoiar Eunício para o governo.

(Com Blog Sobral de Prima)