Blog do Eliomar

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Assembleia Legislativa acelera aprovação da "Contribuição de Melhorias"

“Antes prevista apenas para os próximos dias, a votação da chamada Contribuição de Melhorias – imposto que será cobrado a proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras públicas – foi antecipada e ocorrerá em caráter extraordinário nesta quarta-feira, 11. Deputados alegam que a votação teve de ser apressada por conta de agenda de visitas de parlamentares a equipamentos públicos do Estado.

Na manhã desta quarta, a mensagem foi aprovada rapidamente em quatro comissões da Assembleia. O texto original de Cid Gomes (Pros) segue agora à plenário com apenas duas emendas – propostas pelo líder do governo na Casa, Dr. Sarto (Pros) – , que ampliam a faixa de isenção do novo imposto.

As alterações isentam da taxação imóveis com valor de até R$ 50 mil Unidades Fiscais de Referência do Ceará (Ufirces) – atualmente em torno de R$ 152 mil –, bem como proprietários com renda mensal de até 550 Ufirces – R$ 1,65 mil. Além disso, proprietários de único imóvel residencial também ficariam isentos. Projeto original de Cid Gomes (Pros) previa isenção para imóveis de até R$ 91 mil ou de proprietários com renda de até R$ 1.064.

A chamada Cobrança de Melhoria é um imposto que será cobrado a proprietários de imóveis que venham a ser valorizados por obras do Estado. O governo pretende cobrar até 10% sobre o valor agregado ao imóvel na área de influência da obra (raio de 4km). Segundo Sarto, a ação busca atingir especuladores que “aferem grandes lucros com a comercialização de imóveis valorizados a partir de obras públicas”.

(POVO Online)

Dilma Rousseff lançará Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura

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“A presidenta Dilma Rousseff anunciará amanhã (12) a assinatura do decreto que institui o Sistema Nacional de Enfrentamento à Tortura, informou hoje (11) a ministra da Secretaria dos Direitos Humanos (SDH), Maria do Rosário, na primeira conferência do Fórum Mundial de Direitos Humanos (FMDH).

De acordo com Maria do Rosário, o sistema viabilizará um mecanismo autônomo que, por meio de peritos, terá autorização prévia para entrar em penitenciárias, instalações militares, delegacias, instituições de longa permanência de idosos, instituições de tratamento de doenças psíquicas ou similares. Esses peritos avaliarão possíveis violações de direitos humanos nos locais, depois de recebida denúncia de conduta suspeita.

“A autorização prévia serve para verificar denúncias de violações de tortura e processar agentes do Estado responsáveis por isso ainda nos dias atuais”, disse a ministra.”

(Agência Brasil)

TCE vai gastar mais de R$ 1 milhão em mobiliário

heitorrrferrer

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) está comprando mobiliário novo para sua sede. Entre as compras, poltrona ao preço de R$ 7.059,00, um sofá executivo para três pessoas por R$ 11.400,00 a unidade, um sofá executivo para dosi lugares ao preço de R$ 7.550,00 cada um.

O total dessas compras é da ordem de R$ 1.115, 469,00. Ou seja, o preço de um apartamento.

A denúncia é feita pelo deputado estadual Heitor Férrer (PDT).

Governo faz licitação para implantar sistemas de abastecimento em 60 municípios

Essa é do site do Governo do Ceará:

A Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA) realiza, nesta quarta-feira, licitação do tipo menor preço para seleção de empresas que implantarão 160 sistemas de abastecimento de água do Programa Água para Todos em comunidades rurais do Estado. A sessão será realizada na Central de Licitações da Procuradoria Geral do Estado (PGE), onde será feita a análise do credenciamento das empresas que desejarem concorrer. Serão beneficiados 60 municípios.

O Governo do Estado e o Ministério irão investir no projeto aproximadamente R$ 34,95 milhões beneficiando 7.349 famílias, que terão água de qualidade nas suas residências e não dependerão mais de outras fontes de abastecimento.

Confira a lista:

Aiuaba, Alcântaras, Aracati, Ararendá, Aratuba, Banabuiú, Beberibe, Camocim, Capistrano, Carnaubal, Cascavel, Catunda, Chaval, Choró, Chorozinho, Crateús, Ererê, General Sampaio, Granja, Guaraciaba do Norte, Hidrolândia, Ibaretama, Ibicuitinga, Independência, Ipu, Deputado Irapuan Pinheiro, Itapipoca, Itarema, Itatira, Jijoca de Jericoacoara, Marco, Massapê, Meruoca, Milhã, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Morada Nova, Morrinhos, Nova Russas, Ocara, Pacajús, Pacujá, Palhano, Palmácia, Paracuru, Paraipaba, Parambu, Paramoti, Pentecoste, Pereiro, Quiterianópolis, Russas, Santa Quitéria, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, Senador Pompeu, Senador Sá, Tauá, Tianguá e Uruoca.

STJD só avaliará o caso da violência no jogo Atlético-PR e Vasco em janeiro

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O Superior Tribunal de Justiça Desportiva só deverá avaliar o caso da violência envolvendo torcidas do Atlético Paranaense e Vasco, registrado no último domingo em Joinville, no fim de janeiro. Informa para o Blog o vice-presidente do STJ, Caio César Rocha, explicando que a última sessão do ano da entidade ocorrerá nesta quinta-feira, no que exigirá longas avaliações sobre o episódio.

Caio César Rocha, que é cearense, disse que não podia se manifestar oficialmente sobre a violência nessa partida, mas como cidadão e como torcedor lamentou e considerou o fato “vergonhoso”.

OAB do Ceará quer redução do reajujste do ISS para sociedades de advogados

A Comissão de Estudos Tributários da oAB do Ceará está reivindicando a redução do reajuste proposto pela Prefeitura de Fortaleza para o Imposto Sobre Serviços (ISS) que incide sobre as sociedades de profissionais liberais. O reajuste é parte do projeto de lei complementar nº 73/2013, de 124 páginas, enviado à Câmara Municipal e que reforma o Código Tributário de Fortaleza.

O pedido foi entregue, na tarde desta terça feira, na Câmara Municipal, em encontros que o secretário-geral da OAB-CE, Jardson Cruz, e o presidente da Comissão de Estudos Tributários, Pedro Jorge Medeiros, tiveram com o presidente da Câmara, Walter Cavalcante, e com o secretário de Finanças do Município, Jurandir Gurgel. Entre as sociedades que seriam afetadas estão as de advogados, contadores, médicos e demais profissionais de nível superior.

Depois de realizar uma análise técnica sobre a mensagem prefeitural, a Comissão da OAB-CE identificou pontos da proposta com “valores de taxas altíssimos” para as sociedades, explicou Cruz. Entre as reivindicações apresentadas pelo estudo estão a redução do teto da cobrança do ISS das sociedades de R$ 600,00 para R$ 200,00 – correspondente à faixa superior, das empresas com mais de 20 sócios; e a isenção da cobrança para o primeiro ano de atuação da sociedade.

Livro de Tuma Jr. esgota primeira edição

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Essa é da Coluna Radar, a Veja Online:

Chega depois de amanhã às livrarias a segunda edição de Assassinato de Reputações – Um Crime de Estado (editora Topbooks), o explosivo livro de Romeu Tuma Jr. A primeira edição de 3.500 exemplares esgotou-se em poucos dias. A nova sai com 10.000 cópias.

A propósito, nos agradecimentos Tuma Jr. reserva algumas linhas carinhosas a Mino Carta e Paulo Henrique Amorim que o incentivaram a escrever a obra. Diz Tuma Jr.:

– Agradeço em particular a Mino Carta, por emprestar sua amizade, companhia e valiosíssimas tardes de inúmeras segundas-feiras nesse projeto de encontro de um injustiçado com a justiça. A Paulo Henrique Amorim que, junto com Mino, me deu a ideia de escrever este livro. As entrevistas iniciais foram feitas por eles.

Nova Beira Mar – Primeiros equipamentos prontos em março de 2014

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O secretário do Turismo de Fortaleza, Salmito Filho, seguiu, nesta quarta-feira, para Brasília. Tem despachos no Ministério do Turismo em torno do projeto da Nova Beira Mar.

Segundo Salmito, já a partir de março de 2014, alguns equipamentos do projeto começarão a ser entregues à população. Um deles, o Mercado dos Peixes.

SERVIÇO

Veja vídeo expondo a Nova Beira Mar aqui.

A hora do último adeus do povo a Mandela

“Muitos sul-africanos acordaram cedo para ir ao Union Buildings, o Palácio do Governo da África do Sul, visitar o caixão com o corpo de Nelson Mandela, que morreu na quinta-feira (5). Desde o inicio da manhã, centenas de pessoas cantavam e dançavam próximo ao local, onde o corpo do ex-presidente ficará exposto com visitação ao público até sexta-feira (13), das 8h às 17h30, no horário local, para o último adeus antes de ser enterrado em Qunu – vila onde nasceu.

Nos três dias, o corpo do ícone Sul-africano será transportado em comboio pelas ruas de Pretória no trajeto do Hospital Militar, onde esteve até agora, até o palácio. Hoje, várias ruas da capital foram fechadas para a passagem do cortejo fúnebre, entre 7h e 8h. A polícia e as forças armadas formaram um cordão de isolamento pelo percurso para evitar que a população chegasse muito perto.

Mcdonald Maghilane disse que acordou às 2h e enfrentou três horas de viagem até Pretória. Ele diz que o momento marcará a história da África do Sul e quer se despedir de perto de seu líder. “Mandela ensinou nosso povo a viver em paz e harmonia. Antes dele, vivíamos em guerra e éramos tratados como escravos. Não queria perder a oportunidade de dizer obrigado.”

(Agência Brasil)

Alan Neto conta bastidores da festa do Felipão

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Felipão quando deixou Fortaleza. Sérgio abraçava Flavio Murtosa, assessor.

Da Coluna do Alan Neto, o O POVO desta quarta-feira, alguns tópicos da festa Noite das Personalidades Esportivas, realizada na noite de segunda-feira, no Marina Park. Felipão foi o grande homenageado.

Das 13 perguntas feitas por Sérgio Ponte a Felipão na inesquecível Noite das Personalidades Esportivas, a que provocou risos foi quando indagou se Lucas tinha amarelado na Seleção. Fina ironia de Felipão: “Por coincidência, a camisa da seleção é amarela…”

Sobre chamar ou não Ronaldinho Gaúcho: “Está na mesma situação de todos”. E se arrependimento matasse? “Faria tudo outra vez”. Felipão aproveitou a ocasião festiva, lançou a candidatura de Ferruccio Feitosa a deputado estadual. Cid, mesa logo abaixo, sorriu.

Sérgio Ponte, conta e risco do seu prestigio pessoal e credibilidade da festa, conseguiu juntar as maiores autoridades do estado, a partir de Cid Gomes, passando pelo prefeito Roberto Cláudio e presidente da Câmara Municipal, Walter Cavalcante, que chegou acompanhado de seis vereadores. Coube a Carlos Mesquita fazer a entrega do título de Cidadão de Fortaleza ao técnico da seleção.

Aproveitou e fez entrega das camisas personalizadas do novo Ferrão, de Iarley, a Felipão, Cid Gomes, Roberto Cláudio e a este colunista que vos escreve, pois até slogan que ficou I Love You, Ferrão, por mim criado, pois Ferrão até morrer.

(Foto – Paulo MOsKa)

CNI abre ENAI 2013. Grupo do Ceará participa

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“A Confederação Nacional da Indústria (CNI) promove hoje (11) e amanhã o 8º Encontro Nacional da Indústria, para debater os desafios que o Brasil precisa vencer para aumentar sua participação na economia global. O evento será no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, e deverá reunir mais de 1,5 mil líderes empresariais de todo o país.

A abertura do evento contará com a presença da presidenta Dilma Rousseff. Os painéis temáticos terão a participação dos ministros da Educação, Aloizio Mercadante; do Trabalho, Manoel Dias, e dos Transportes, Cesar Borges. Também estão convidados o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, além de empresários e especialistas do setor.

Entre os temas a serem discutidos no evento estão os desafios da competitividade brasileira no mercado global, a inserção da indústria brasileira nas cadeias globais de valor e os acordos comerciais como chaves para a conquista de mercado.”

(Agência Brasil/Foto – Paulo MOsKa)

Grupo do Ceará

O Ceará participará do ENAI 2013 com cerca de 20 empresários da indústria. À frente dessa delegação, o presidente da Federação das Indústrias do Estado, Roberto Macedo.

Grupo realiza ataque a bancos de Ocara e Ararendá. Um policial é morto

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Mais dois ataques a caixas eletrônicos foram registrados no Ceará. Desta vez, na madrugada desta quarta-feira, nos municípios de Ocara (101 km de Fortaleza) e Ararendá (332 km de Fortaleza).

O grupo fortemente armado explodiu caixas eletrõnicos da agência do Banco do Brasil de Ocara. Não há informações de quanto foi levado. Em seguida, atacou, também com explosivos, caixas eletrônicos do Bradesco de Ararendá, onde houve tiroteio com a Polícia. Também não se sabe quanto foi levado nesse ataque.

Segundo as primeiras informações liberadas pelo Comando de Policiamento do Interior (CPI), um policial militar acabou morto em Ararendá. Há cerco policial na região.

PIB do Ceará cresce acima da média nacional

“O Produto Interno Bruto (PIB) do Ceará cresceu 3,76% no terceiro trimestre deste ano (3ºT13), na comparação com igual período de 2012, e mais uma vez, acima da média nacional (2,2%). O setor industrial cearense teve a maior alta. Serviços, que representa mais de 73,1% da economia, também cresceu, mas o segmento do comércio caiu 1,55%, e a agropecuária, por conta da seca prolongada recuou 3,11%. Por conta das obras públicas e privadas, o ramo da indústria da construção civil também é destaque com alta de 6,77% no período.

Os resultados foram divulgados ontem pelo Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) que estima que o PIB de 2013 feche em torno dos 3,5%. No acumulado do ano (três trimestres) é de 3,22%. O analista de Políticas Públicas do Ipece, Alexsandre Cavalcante, disse ao O POVO que também acredita numa recuperação do comércio no quarto trimestre (4T13). “Voltaremos a ter saldo positivo com o 13º salário, as compras de fim de ano e a abertura de novos shopping centers que também incentiva o consumo”, comenta.

Segundo o Ipece, a indústria cearense, no acumulado até setembro de 2013, registrou crescimento de 2,85% na produção física industrial, enquanto o Brasil apresentou uma alta de 2,03% para o mesmo período.”

(O POVO)

PGR é a favor de transferência antecipada de condenado no processo do mensalão

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu nesta terça-feira (10), em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência antecipada de Rogério Tolentino para Belo Horizonte, mesmo antes de o réu ter sido preso. Tolentino foi condenado a seis anos e dois meses de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O ex-advogado do publicitário Marcos Valério pode ter a prisão decretada a qualquer momento pelo presidente do STF, Joaquim Barbosa. De acordo com parecer da Procuradoria-Geral da República, Tolentino deve ser preso porque não cabem mais recursos contra a condenação.

O pedido de transferência antecipada foi feito nesta semana ao STF, e será analisado pelo presidente do Supremo, Joaquim Barbosa. Segundo Janot, o condenado pode cumprir a pena em um presídio próximo aos parentes. “Ausente o motivado interesse da administração em contrário, o princípio da ressocialização na execução da pena e o direito do preso à assistência familiar impõem que seja concedido o cumprimento em local que possibilite o convívio familiar”, afirmou o procurador.

(Agência Brasil)