Blog do Eliomar

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Mensalão – Procurador-geral cobra perda de mandato e prisão para condenados

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“O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, defendeu hoje, durante visita ao Congresso Nacional, rapidez na conclusão do julgamento da Ação Penal 470, o chamado mensalão, para que os deputados condenados percam seus mandatos e que os outros condenados sejam recolhidos à prisão. Segundo ele, é preciso dar efetividade à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). “Temos uma decisão magnífica, mas precisamos que ela seja efetiva”.

“É preciso que a decisão produza seus efeitos, que os parlamentares que tenham mandatos percam seus mandatos, que aqueles que tenham sido condenados a penas privativas de liberdade sejam recolhidos à prisão. É preciso, enfim, que se demonstre de uma vez por todas que o sistema de justiça brasileiro alcança a todos, mesmo aqueles que estão nos estratos mais elevados da sociedade e do poder”, disse.

De acordo com Gurgel, o julgamento da Ação Penal 470 foi o fato mais importante que ocorreu durante a sua gestão à frente do Ministério Público Federal (MPF), embora outros fatos também importantes tenham ocorrido no período. “Esse julgamento representa um marco, não apenas na história do judiciário brasileiro, mas do próprio país”, observou. Gurgel informou que certamente participará de uma ou outra sessão do STF destinada ao julgamento dos recursos dos condenados do mensalão, previsto para o mês de agosto próximo. ”

(Agência Brasil)

TJ-CE já está com lista sêxtupla da OAB da qual sairá novo desembargador

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, regional do Ceará, Valdetário Monteiro, entregou, na tarde desta terça-feira, a lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado. O vice-presidente do TJ, desembargador Francisco Lincoln, recebeu a lista. A entrega da lista foi acompanhada também pelo vice-presidente da instituição, Ricardo Bacelar, e do presidente da Comissão Eleitoral do Quinto Constitucional, Leonardo Araújo.

O TJ é responsável por escolher três nomes, dentre os seis, para compor a lista tríplice que, posteriormente, será encaminhada ao governador Cid Gomes. O chefe do Executivo deverá escolher o futuro desembargador.

Na lista sêxupla os seguintes nomes: Cid Marconi, Virgílio Maia, Leandro Vasques, Gina Pompeu, Paulo Airton Albuquerque e Armando Costa. Os advogados foram escolhidos por 36 conselheiros secionais e cinco membros natos (ex-presidentes da OAB).

(Foto – OAB/CE)

VAMOS NÓS – Por falar em OAB, fontes nos informaram que Valdetário Monteiro se desligou hoje da diretoria do Clube Náutico. Sob a  justificativa de questões particulares.

TSE – Ceará ganha mais quatro vagas de parlamentar: duas federais e duas estaduais

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“O Diário de Justiça publicou a Resolução nº 23.389/2013, na segunda-feira, 27, que estabelece o número de vagas para o cargo de deputado federal por Unidade da Federação, bem como as cadeiras a serem disputadas nas Assembleias Legislativas e na Câmara Distrital para as eleições de 2014. Com a mudança, o Ceará ganha mais quatro cadeiras para parlamentares. O total de vagas estaduais/distritais – somando todos os Estados e o Distrito Federal) será de 1.049, dez a menos que nas Eleições 2010.

A bancada cearense na Câmara Federal passa de 22 para 24 cadeiras. Da mesma forma, a Assembleia Legislativa ganha dois integrantes e passa de 46 para 48 vagas. As vagas foram recalculadas após uma nova definição nas bancadas federais, em virtude da análise de um pedido, feito pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, que foi deferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, na sessão do dia 9 de abril deste ano.

Acréscimo 
De acordo com a resolução, que levou em conta a Lei Complementar nº 78/1993 e os novos dados fornecidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com relação à população brasileira por Estado a partir do Censo de 2010, para a legislatura que se iniciará em 2015, o Pará é o Estado que mais cresce em bancada na próxima Legislatura, ganhando quatro cadeiras (passando de 17 para 21).

Ceará e Minas Gerais terão mais duas cadeiras cada um (passando o Ceará de 22 para 24 e Minas de 53 para 55). Por sua vez, Amazonas e Santa Catarina aumentam sua respectiva bancada em um deputado federal (com o Amazonas indo de oito para nove cadeiras, e Santa Catarina, de 16 para 17).

Redução
Já os Estados da Paraíba e Piauí sofrem a maior redução de bancada. Perdem dois deputados federais cada um (passando a Paraíba de 12 para 10 e o Piauí, de 10 para 8). Já Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Alagoas e Rio Grande do Sul perdem um deputado na Câmara na próxima legislatura. No caso, Pernambuco vai de 25 para 24 cadeiras, Paraná, de 30 para 29, Rio de janeiro, de 46 para 45, Espírito Santo de 10 para 9, Alagoas de 9 para 8, e o Rio Grande do Sul, de 31 para 30 deputados federais a serem eleitos.

Já no caso das Assembleias Legislativas e Câmara Distrital, no total, o número de integrantes diminuiu de 1.059 para 1.049, sendo que alguns Estados ganharam novas vagas de deputados e outros perderam. Os Estados da Paraíba e Piauí tiveram as maiores perdas, cada uma de seis parlamentares. Paraíba de 36 para 30, e Piauí de 30 para 24. Em seguida, quem mais perdeu foram os Estados do Espírito Santo (de 30 para 27) e Alagoas (de 27 para 24). Os Estados que menos perderam foram o Rio de Janeiro (de 70 para 69), Rio Grande do Sul (de 55 para 54) e Pernambuco (de 49 e 48).

No sentido inverso, a Assembleia Legislativa do Pará ganhou quatro integrantes (de 41 para 45). Em seguida vem o Amazonas (de 24 para 27), Ceará (de 46 para 48) e Minas Gerais (de 77 para 79) e mais um para os Estados de Santa Catarina (de 40 para 41), Paraná (de 53 para 54).

Legislação
Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção de cada uma das populações nos Estados. De acordo com o artigo 45 da Constituição Federal, o número total de deputados e a representação por Estado e pelo Distrito Federal devem ser estabelecidos “por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados”.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de deputados não pode ultrapassar 513 e que cabe ao IBGE fornecer os dados estatísticos para a efetivação do cálculo. Feitos os cálculos, o TSE deve encaminhar aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Confira a nova tabela:

Câmara dos Deputados:
São Paulo 70
Minas Gerais 55
Rio de Janeiro 45
Bahia 39
Rio Grande do Sul 30
Paraná 29
Ceará 24
Pernambuco 24
Pará 21
Maranhão 18
Goiás 17
Santa Catarina 17
Paraíba 10
Amazonas 9
Espírito Santo 9
Acre 8
Alagoas 8
Amapá 8
Distrito Federal 8
Mato Grosso do Sul 8
Mato Grosso 8
Piauí 8
Rio Grande do Norte 8
Rondônia 8
Roraima 8
Sergipe 8
Tocantins 8
Total: 513

Assembleias Legislativas e Câmara Distrital:
São Paulo 94
Minas Gerais 79
Rio de Janeiro 69
Bahia 63
Rio Grande do Sul 54
Paraná 53
Ceará 48
Pernambuco 48
Pará 45
Maranhão 42
Goiás 41
Santa Catarina 41
Paraíba 30
Amazonas 27
Espírito Santo 27
Acre 24
Alagoas 24
Amapá 24
Distrito Federal 24
Mato Grosso do Sul 24
Mato Grosso 24
Piauí 24
Rio Grande do Norte 24
Rondônia 24
Roraima 24
Sergipe 24
Tocantins 24
Total: 1049

(POVO Online e TSE)

Ministério da Integração Nacional aprova projeto de reestruturação do Dnocs

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O Projeto de Reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas – Dnocs conquistou mais uma importante vitória na tarde desta terça-feira. O grupo de trabalho que debate o tema, liderado pelo deputado federal Eudes Xavier (PT-CE), finalizou, com representantes do Ministério da Integração Nacional, a minuta do projeto que, entre diversos itens, garante a permanência da sede da instituição em Fortaleza, a realização de concurso público para a seleção de novos servidores e a definição de todas as atribuições da autarquia. Agora, o documento passará por uma revisão final e, em seguida, será encaminhado ao Ministério do Planejamento para aprovação.

Para o deputado Eudes Xavier, a reunião “coroa” uma importante etapa de todo o processo de discussão em torno da Reestruturação. “Através de consenso, asseguramos pontos importantes para os servidores e para todo o povo nordestino. A permanência do Dnocs no Ceará mostra o trabalho firme dos servidores e da bancada nordestina, que se mostrou sensível à nossa luta “.

Entre as atribuições já definidas, estão a gestão de recursos hídricos, operação e manutenção de barragens,regeneração de ecossistemas hídricos e de áreas degradadas; realização de estudos e pesquisas voltados para elaboração de planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas, desenvolvimento de atividades de piscicultura e aquicultura, irrigação e implementação de políticas de enfrentamento à desertificação, entre outras.

(Foto – DF Express)

Copa das Confederações – Castelão já se prepara com ingressos à disposição nesta 4ª feira

A Arena Castelão já está passando por um período de adaptação e preparação, sob comando do Comitê Organizador Local e da FIFA, para receber o torneio. Enquanto o estádio fica fechado, a adequação da estrutura para a Copa das Confederações continua, assim como a instalação da nova tecnologia na linha do gol (GLT), uma das novidades para esta competição, informa a assessoria de imprensa da Secopa estadual.

O tapete verde da Arena Castelão também passará por cuidados e será preservado até o dia do pontapé inicial entre Brasil e México, no dia 19 de junho. A adaptação do estádio atenderá a uma demanda de público e de jornalistas do mundo inteiro. O estádio ganhará sinalização e decoração especiais para facilitar o acesso à arena.

Durante a Copa das Confederações, os melhores times irão passar pela arena: a pentacampeã Seleção Brasileira, a última campeã mundial Espanha, o campeão olímpico México e a campeã africana Nigéria fazem duas partidas em solo cearense. A Arena Castelão, a primeira do país a ficar pronta para a Copa, ainda recebe uma semifinal do torneio.

Ingressos

A partir desta quarta-feira, os torcedores que já garantiram lugar nesta festa deverão se dirigir a qualquer um dos Centros de Ingressos da FIFA para retirar suas entradas. Em Fortaleza, o Centro de Eventos (Avenida Washington Soares, 999 – Edson Queiroz) será o local oficial. O comprador deverá apresentar RG ou o passaporte que usou ao se inscrever para solicitar as entradas. Os compradores da Categoria 4 também deverão apresentar uma prova para poder retirar o bilhete. O FIFA.com oferece aos compradores a opção de agendar a data e o local de retirada dos ingressos. Basta acessar a conta no site e selecionar o melhor dia.

As entradas restantes ficarão disponíveis para a venda de última hora, fase que começa no dia 1º de junho. Os torcedores, então, poderão adquirir os ingressos tanto online, no FIFA.com, como nas bilheterias dos seis Centros de Ingresso da FIFA em cada sede. Na fase de venda de última hora, já não será aceito o pagamento por boleto bancário, mas transações em dinheiro serão possíveis nos Centros de Ingressos.

 

CNJ inicia discussões sobre juizados especializados em saúde

“O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) começou a discutir hoje (28) proposta para criação de varas e juizados especializados no julgamento de questões de saúde, na área cível e criminal. A discussão foi trazida pelo presidente da Embratur e ex-secretário-geral do Conselho, Flávio Dino, que perdeu um filho adolescente, após atendimento equivocado em um hospital particular de Brasília.

O único a votar foi o conselheiro Ney Freitas, pois houve pedido de vista logo em seguida. Para o relator do caso, o conselho deve fazer uma recomendação, e não uma determinação, para solução do problema em duas vias. A primeira, que as varas de Fazenda Pública também se especializem em direito à saúde pública. Os casos de saúde na área privada continuariam na Justiça Comum.

Mesmo sem votar, o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, criticou o sistema atual. Ele destacou que o problema não está apenas na demora para julgamento dos casos de saúde, mas também na falta de especialização dos magistrados e na heterogeneidade das diferentes decisões. “Há uma verdadeira cacofonia [ruídos que provocam confusão] jurídica nesta área”, disse. No documento apresentado ao STF, Flávio Dino lembra que o CNJ discutiu a questão outras vezes, e que a simples recomendação aos tribunais não é eficiente. Ele destaca que a Justiça se especializou em outras áreas importantes para o atendimento ao cidadão, como direito do consumidor e da infância e da adolescência.”

(Agência Brasil)

 

José Pimentel comemora aprovação e avanços do Plano Nacional de Educação

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O Plano Nacional de Educação (PLC 103/2012) foi aprovado, nesta terça-feira, pela Comissão de Assuntos Econômicos. Isso, após duas semanas de negociações. O relator da matéria, senador José Pimentel (PT), incorporou demandas importantes, na busca de um entendimento entre os senadores, o Governo e as entidades do setor educacional. O Plano passa a ter uma meta intermediária de investimento, foram garantidos os convênios e programas de inclusão social e simplificado o acesso de crianças com deficiência ao ensino compatível com suas necessidades.

Segundo José Pimentel, o texto final resultou de um amplo processo de entendimento, intensificado nas últimas semanas. “Esse projeto, aprovado por unanimidade, é resultado de uma grande mediação. E o papel do Congresso Nacional é exatamente ter a sensibilidade de compreender as demandas da sociedade e transformá-las em lei”, disse. Entre as adequações no texto está a inclusão da meta intermediária de investimento público em educação. Fica mantida a meta de investir, no mínimo, 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no décimo ano de vigência do plano. E, para garantir a progressividade desses investimentos, o relator incluiu a meta de investir 7% do PIB no quinto ano de vigência do PNE.

O texto de Pimentel vincula à educação todos os royalties do petróleo dos novos contratos, celebrados a partir de 3 de dezembro do ano passado. Essa será a principal fonte de financiamento que garantirá a ampliação gradual dos investimentos em educação. O parecer final do senador Pimentel também delimita os setores da educação brasileira que receberão recursos públicos. Esses investimentos serão aplicados para manutenção de programas como Prouni, Pronatec, Ciências sem Fronteiras, Fies e os convênios existentes com escolas que prestam atendimento especializado a estudantes com deficiência.

Pimentel também simplificou o acesso das crianças com deficiência ao atendimento complementar. Não será exigido laudo médico que comprove a necessidade especial do estudante com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação. Essa meta prevê a universalização do atendimento escolar para a população de 4 a 17 anos com necessidades especiais. Após ser aprovado pela CAE, o projeto será analisado nas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE), antes de ser votado em Plenário.

Confira os principais destaques do PNE

1. Educação Infantil: garantir vaga na escola pública para todas as crianças de 4 e 5 anos até 2016, e para 50% das crianças de até 3 anos até 2020.

2. Ensino Fundamental: universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

3. Ensino Médio: garantir atendimento escolar para todos os jovens de 15 a 17 anos até 2016.

4. Deficientes e superdotados: universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

5. Alfabetização: alfabetizar todas as crianças até, no máximo, 8 anos de idade nos cinco primeiros anos de vigência do PNE; do sexto ao nono ano, reduzir para 7 anos a idade de alfabetização; ao final dos dez anos de execução do plano, alfabetizar todas as crianças até os 6 anos de idade. Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015; erradicar até 2020 o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

6. Tempo integral: oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

7. Escolaridade média: elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos, de modo a alcançar o mínimo de 12 anos de estudo para a população do campo e para os 25% mais pobres; e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

8. Educação profissional: oferecer o mínimo de 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

9. Ensino superior: elevar a taxa de matrícula na educação superior para 33% da população de 18 a 24 anos.

10. ProUni, Pronatec, Fies e convênios: ficam mantidos os programas de inclusão já existentes.

11. Qualidade do ensino: elevar a qualidade do ensino superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições para 75%, no mínimo, do corpo docente, sendo, do total, 35% de doutores.

12. Pós-graduação: elevar gradualmente o número de matrículas nos mestrados e doutorados, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores

13. Professores graduados: garantir que todos os professores da educação básica tenham formação em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

14. Professores pós-graduados: formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu e garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

15. Valorização do professor: equiparar o rendimento médio do profissional do magistério ao rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

16. Plano de carreira: assegurar, no prazo de dois anos, planos de carreira para os profissionais do magistério.

17. Instalações e tecnologia: investir na expansão e reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais – transporte, livros laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

(Foto – Paulo MOska)

Prefeitura de Sobral abre seleção pública com 25 vagas

A Prefeitura de Sobral, por meio de sua assessoria de comunicação, anuncia: vai inscrever, no período de 03 a 7 próximos, para seleção pública com objetivo de contratar nove assistentes Sociais e um pedagogo, em regime temporário, que atuarão nos projetos de habitacionais e de unidades sanitárias desenvolvidos pela Secretaria de Urbanismo, Patrimônio e Meio Ambiente. No leque da oferta, entram ainda 15 vagas para profissionais das áreas de Engenharia Civil, Arquitetura, Tecnologia da Construção Civil ou Tecnologia em Saneamento Ambiental, que trabalharão na análise de projetos e fiscalização de obras e posturas do município.

As inscrições devem ser feitas pessoalmente ou através de procuração pública específica. A seleção ocorrerá em três etapas: análise de currículo, prova escrita (16/06) e entrevista. Os editais da seleção estarão disponíveis no Impresso Oficial nº 443. Exige-se do candidato no ato de inscrição a entrega de currículo, CPF, RG e comprovante de registro profissional, na

SERVIÇO

Casa do Cidadão – Rua Coronel José Sabóia (Centro de Sobral), das 8 às 12 horas e das 14 às 17 horas.

Mais informações – (88) 3677-1180.

Ivens Dias Branco ganha diploma no Senado

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Eunício entrega diploma para Ivens em sessão solene do Senado.

O empresário cearense Ivens Dias Branco, controlador do Grupo M. Dias Branco, o maior no ramo de massas alimentícias da América latina, recebeu, durante sessão solene do Senado, nesta terça-feira, em Brasília, o Diploma Ermírio de Moraes. A indicação partiu do senador Eunício Oliveira (PMDB). Em discurso  em tom de emoção, o peemedebista disse que o Diploma José Ermírio de Moraes para Ives era “um reconhecimento que traz profunda admiração ao homem que me deu a primeira oportunidade de trabalho”.

Eunício ainda reconheceu a capacidade de liderança de Ivens ao citar a evolução dos negócios do grupo, a diversidade das atividades e a preocupação com o social. “Nós cearenses, assim como os demais estados do Nordeste por onde o Grupo M. Dias branco gera empregos, renda e justiça social (…) agradecemos orgulhosamente por essas valiosas contribuições ao desenvolvimento econômico e ao progresso da nossa região e do nosso povo”, agradeceu.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ser “uma honra” homenagear nomes de destaque como o de Ivens Dias Branco. “Muito nos orgulha homenagear Ivens Dias Branco pela expressão de seu grupo no panorama da indústria nacional”, reconheceu. Além de Ivens, também recebeu a comenda o presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson de Andrade, e José Alexandre dos Santos, fundador das Indústrias Reunidas Coringa, de Alagoas, que também atua no setor de alimentos.

(Foto – Divulgação)

IBGE publica mapa com indicadores sobre trabalho infantil. Ceará é o oitavo

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“O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou hoje (28) em sua página na internet um mapa com indicadores sobre o trabalho infantil. Há um relato sobre a situação de crianças e adolescentes, entre 10 e 17 anos, relativos a trabalho e educação. Os indicadores tomam como base os resultados da amostra do Censo Demográfico de 2010.

Segundo o IBGE, a publicação servirá de ferramenta para subsidiar a elaboração dos planos plurianuais dos municípios, especialmente no que se refere ao combate ao trabalho de crianças e adolescentes. Há informações sobre características demográficas, de educação e trabalho, com o objetivo de mostrar a distribuição no território nacional dos jovens ocupados, não alfabetizados e fora da escola.

A publicação será referência para a 3ª Conferência Mundial de Erradicação do Trabalho Infantil, prevista para outubro em Brasília. No Brasil, o trabalho de menores de idade só é permitido em situações especiais, como na condição de aprendiz. A divulgação dos indicadores atende à solicitação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Organização Internacional do Trabalho.”

(Agência Brasil)

DETALHE – No ranking do IBGE, o Ceará ocupa o oitavo lugar entre 27 Estados e o Distrito Federal. Há cerca de 160 mil crianças trabalhando e em situação precária e, o que é mais grave ainda, sem escola.

Mauro Filho vai à Assembleia apresentar balanço fiscal do quadrimestre

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O secretário da Fazenda, Mauro Filho, vai estar, às 15 horas desta quarta-feira, na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. Ele  irá apresentar o demonstrativo do cumprimento das metas fiscais do Estado, referente ao primeiro quadrimestre de 2013.

Mauro atende a um dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina ao Poder Executivo apresentar quadrimestralmente o balanço de como foi aplicado o orçamento do Governo, divulgando as receitas, despesas, investimentos, dívidas públicas, operações de crédito e como se encontra a economia estadual.

PEC 37 será votada no fim de junho

“A Câmara dos Deputados deve votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público (MP), no final de junho. A previsão é do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele atendeu a pedido do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, de mais prazo para discussão entre representantes do MP e delegados de polícia.

Segundo Henrique Alves, o ministro pediu 30 dias para que seja construído um acordo sobre a PEC. “Recebi uma ligação do ministro José Eduardo Cardozo, interpretando um sentimento positivo, otimista, das reuniões dos delegados e do Ministério Público, e eles pediram mais 30 dias”, explicou Alves.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera trecho da Constituição, indicando que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, a medida impedirá o Ministério Público de assumir investigação de crimes, prática usual desde que teve seus poderes ampliados na Constituição de 1988.”

(Agência Brasil)

UVA é proibida de cobrar taxas de alunos e firmar convênios com instituições privadas

“A Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) está proibida, por decisão da Justiça Federal, de cobrar taxas, mensalidades ou qualquer custeio de seus alunos matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação. A partir de agora, a instituição também não poderá mais firmar convênios com instituições privadas de ensino superior. A decisão judicial teve por base ação civil pública ajuizada em junho de 2009 pelo Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE), em parceria com o Ministério Público Estadual (MP/CE).

Segundo a ação, a UVA obteve autorização indevida para que passasse a cobrar, ilegalmente, taxas de alunos dos cursos de graduação e extensão, mesmo sendo uma universidade pública, mantida pelo Estado. A cobrança era feita por meio de esquema de parceria firmada de forma ilegal com instituições de ensino superior sem autorização da União. Além disso, a universidade também atuava ilegalmente ao prestar serviços educacionais fora do Ceará, por meio de convênios firmados de forma irregular com instituições privadas de ensino de outros Estados.

De acordo com o procurador da República Alessander Sales, para burlar a proibição da cobrança de taxas aos alunos, a UVA alterou, indevidamente, a sua personalidade jurídica estabelecida na Constituição do Estado, passando a se identificar como “pessoa jurídica de direito privado”, e não como instituição pública. Quando fundada, porém, a Universidade foi constituída como entidade de direito público, e, segundo o procurador, jamais poderia ter sua natureza jurídica alterada.

“A instituição age de forma absolutamente irregular e contrária ao ordenamento jurídico pátrio ao se beneficiar de todos os privilégios legais concedidos aos dois tipos de personalidade: público e privado”, detalha trecho da ação civil pública, também assinada pela promotora de Justiça Elizabeth Maria Almeida de Oliveira.

Além de cobrar as taxas indevidas dos alunos, a UVA ainda firmou convênios com institutos privados que atuam sem autorização da União. “Assim, das duas, uma: ou os alunos são vinculados à UVA ou a estes institutos. Se forem vinculados à UVA, não poderia ser exigida cobrança, pela natureza pública da UVA. Caso os alunos sejam vinculados aos institutos, a UVA atuaria apenas como responsável pela expedição de diplomas, e, assim, o funcionamento do instituto é ilegal, já que não tem autorização da União”, apontam os autores da ação.

Na sentença proferira pela Justiça Federal, o juiz Jorge Luis Girão Barreto proíbe as seguintes instituições de promover seleções para o ingresso em seus cursos de nível superior, em parceria com a UVA:

– Faculdade Metropolitana da Grande Fortaleza (Fametro)
– Instituto de Estudos e Pesquisas do Vale do Acaraú (IVA)
– Instituto do Desenvolvimento, Educação e Cultura do Ceará (IDECC)
– Instituto Dom José de Educação e Cultura (IDJ)

Para entender: Consta no artigo 222 da Constituição do Estado do Ceará que uma fundação com personalidade de direito público criada e mantida pela Administração estadual não poderá cobrar taxas e custeios de seus alunos.”

 

(MPF/CE)

Futuro Parque Tecnológico de Fortaleza será apresentado para jovens empresários

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O secretário de Desenvolvimento Econômico, Robinson de Castro, vai expor o projeto de um parque tecnológico para Fortaleza, nesta terça-feira. Será durante o painel “Criação do Parque Tecnológico de Fortaleza – como desenvolver empreendedorismo de inovação na cidade”, às 17h30min, no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiec). A promoção é da Associação Jovens Empresários (AJE), em parceria com Anjos Brasil Núcleo Ceará e Federação das Associações dos Jovens Empresário do Ceará (Fajece). 

Além do secretário Robinson de Castro, participarão do painel sobre o futuro Parque Tecnológico de Fortaleza Tecia Carvalho, diretora-adjunta do Padetec/UFC, e Davis Ananian, diretor da Associação dos Jovens Empresários (Aje).

O objetivo do evento é levar conhecimento sobre inovação, empreendedorismo e investimento no intuito de fortalecer o ecossistema de empreendedorismo inovador no Ceará. O projeto do Parque Tecnológico de Fortaleza se insere nessa perspectiva.

 

MP estadual fará panfletaço em terminal de ônibus contra a PEC 37

Uma nova manifestação contra a PEC 37, que limita o poder de investigação do Ministério Público vai ocorrer em Fortaleza. Procuradores e Promotores de Justiça marcaram para o próximo dia 8 um “Panfletaço contra a PEC 37”. A movimentação ocorrerá das 8 às 15 horas, no Terminal de Passageiros do Siqueira.

Nessa ocasião, os membros do Ministério Público entregarão aos usuários do transporte público do local um livreto explicativo que aborda os perigos da aprovação da PEC 37. A publicação foi elaborada pela Associação Cearense do Ministério Público (ACMP). O Panfletaço é uma realização da própria ACMP.

A ideia da Associação Cearense do Ministério Público Cearense é sensibilizar a população sobre o perigo da aprovação da PEC 37. “Essa Proposta não é só uma afronta ao Ministério Público e aos demais órgãos investigativos.

 

Aço Cearense investe em responsabilidade social

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A Aço Cearense está investindo firme na divulgação de suas atividades. Nos últimos anos, o grupo resolveu divulgar não somente seu potencial no campo do aço, mas também expor ações voltadas para a chamada responsabilidade social através do Instituto WMA.

Neliza Ferraz, coordenadora de Comunicação da Aço Cearense, conversou com o Blog sobre essa nova incursão do grupo.

IBGE registra em abril alta de 0,35% em 23 setores da área industrial

“A inflação de produtos na saída das fábricas, sem incidência de impostos e fretes, de 23 setores das indústrias de transformação subiu 0,35% em abril na comparação com março, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Índice de Preços ao Produtor (IPP) divulgado hoje (28) mostra que a taxa foi superior à observada entre março e fevereiro (0,04%) e que, no acumulado no ano, ela chegou a -0,06%, ante -0,41% em março. Já o acumulado nos últimos 12 meses caiu, chegando a 5,48%, ante 6,65% em março.

Em abril, 18 das 23 atividades tiveram aumento nos preços, enquanto em março a alta da inflação atingiu 14 atividades. As atividades industriais que mais sofreram alta na taxa foram: farmacêutica (1,95%), borracha e plástico (1,43%), papel e celulose (1,31%) e têxtil (1,29%). As maiores influências foram outros produtos químicos (-0,09 ponto percentual), metalurgia (0,07 ponto percentual), borracha e plástico (0,05 ponto percentual) e máquinas e equipamentos (0,05 ponto percentual).

No acumulado deste ano, as atividades com as maiores variações foram: alimentos (-5,08%), têxtil (4,38%), borracha e plástico (3,04%) e confecção de artigos do vestuário e acessórios (2,95%). Os setores de maior influência sobre o acumulado no ano foram: alimentos (-1,03 ponto percentual), refino de petróleo e produtos de álcool (0,31 ponto percentual), metalurgia (0,20 ponto percentual) e borracha e plástico (0,11 ponto percentual). Essa foi a primeira vez no ano, segundo a pesquisa, que a taxa no setor de alimentos subiu (0,16%) na comparação mensal, embora seja a menor taxa positiva de toda a série.”

(Agência Brasil)

Acrísio Sena: Bancos lucram, mas descumprem leis de segurança"

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O vereador Acrísio Sena (PT) protestou, durante pronunciamento nesta terça-feira, da tribuna da Câmara Municipal, contra os bancos. Ele diz que, após um ano de aprovação do Estatuto de Segurança Bancária pela Casa, nada de avanço se registrou no setor. “É fácil qualquer cidadão verificar que a lei não está sendo cumprida. Em 2012 foram registradas 2.530 ataques a agências bancárias em todo o Brasil. O Ceará ficou na vergonhosa 9ª. colocação, com 117 ocorrências. Só este ano, já foram mais de 20, entre assaltos e arrombamentos.De 2011 para 2012, houve um crescimento destas ocorrência no Ceará de mais de 160%. Por que os bancos não cumprem a lei?”, afirmou o petista.

Acrísio listou o lucro dos principais bancos no 1º trimestre de 2013: Caixa Econômica Federal (R$ 1,310 bilhão), Banco do Brasil (R$ 2,557 bilhões), BicBanco (R$ 39,4 milhões), Santander Brasil (R$ 1,519 bilhão) e Itaú (R$ 3,512 bilhões). E depois lembrou que o investimento em segurança variou entre 3% e 11%, dependendo da instituição. “Ou seja, mesmo com lucros astronômicos, os bancos não colocam em prática as leis que garantem maior segurança para os seus trabalhadores e usuários”, criticou.

Estatuto

O Estatuto obriga os bancos a terem portas eletrônicas, vidros blindados, sistema de monitoramento e gravação eletrônica, divisórias e biombos nos caixas das agências e no autoatendimento. Os vigilantes deverão usar colete à prova de bala, portar arma de fogo e arma não-letal autorizada, ficar em assento apropriado, com escudo de proteção. O autoatendimento também deve contar a presença de vigilante durante todo o horário de funcionamento. Ninguém pode entrar na agência de capacetes ou com outros acessórios (óculos escuros, bonés, toucas) que atrapalhem a identificação.Ninguém pode usar celulares no interior dos estabelecimentos. As agências devem ter bloqueadores de celular para evitar as “saidinhas bancárias”.

Os bancos que não cumprirem a lei podem ser multados e interditados pelo Ministério Público Estadual. A fiscalização é feita pelos órgãos de defesa do consumidor, Procon e Decon.

Festival de Humor será lançado na Casa do Chico

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A Casa Chico Anysio, onde o humorista maranguapense cresceu e viveu os melhores anos da sua vida, como ele mesmo disse, será o local do lançamento da 5ª edição do Festival Nacional de Humor de Maranguape.

O lançamento ocorrerá nesta quarta-feira, a partir das 19h30mi, numa realização da Prefeitura Municipal de Maranguape e da Fundação Viva Maranguape de Turismo, Esporte e Cultura (FITEC).