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Cid aproveita solenidade para divulgar ações contra a seca

medalha abolição homenageados

O governador Cid Gomes aproveitou a solenidade “Medalha da Abolição”, nesta segunda-feira (25), no Palácio do Governo, para divulgar ações de combate à seca. O evento homenageou os empresários Yolanda Queiroz e Ivens Dias Branco, a jornalista Adísia Sá e o artista Chico Anysio (in memoriam). Ele foi representado pela viúva Malga Di Paula.

Estiveram presentes à solenidade, agora à noite, políticos, empresários, professores, artistas, entre outros segmentos da sociedade. Na plateia, estiveram o prefeito Roberto Cláudio; o senador Eunício Oliveira; os empresários Roberto Macedo e Pio Rodrigues; o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante; o reitor Jesualdo Farias; o ex-governador Adauto Bezerra; o ex-senador Luiz Pontes; além do humorista Zebrinha e dos secretários estaduais Bismarck Maia (Turismo), Mariana Lobo (Justiça e Cidadania) e Arruda Bastos (Saúde), além do chefe de gabinete Danilo Serpa.

(Fotos: Paulo MOska)

Congresso recorre de decisão do Supremo que suspendeu parte da Lei dos Royalties

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou durante a sessão desta segunda-feira (25) que o Congresso interpôs agravo regimental contra a decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu parte da Lei dos Royalties (Lei 12.734/2012). A decisão da ministra, em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada pelo governo do Rio de Janeiro, tem caráter liminar e ainda deve ser analisada pelo Plenário do Supremo.

Na decisão, a ministra argumenta que os estados e municípios dos estados produtores de petróleo fizeram planejamento com as normas antes vigentes, sem contar com a alteração provocada pela lei e pela derrubada dos vetos da presidente da Rrepública, Dilma Rousseff, que preservava os contratos já em vigor e as receitas dos produtores. Cármen Lúcia lembra, ainda, que ainda que os motivos sejam “nobres e defensáveis”, o controle de constitucionalidade não se atém às razões que motivaram a lei e sim à compatibilidade com a Constituição.

A Advocacia do Senado, responsável pelo recurso, questiona a concessão da medida liminar pela ministra Cármen Lúcia e alega que a competência é do órgão colegiado. Os advogados defendem, ainda, a prerrogativa do Congresso de alterar as regras de distribuição dos royalties do petróleo. “O Supremo Tribunal Federal não pode se constituir em instância revisora das decisões políticas do Poder Legislativo, sob pena de subverter a harmonia e a independência dos Poderes da República”, explica a Advocacia do Senado.

(Agência Senado)

Frente Parlamentar organiza manifesto contra legalização do aborto

A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Família Brasileira reúne-se na manhã desta terça-feira (26), no gabinete do senador Magno Malta (PR-ES), para redigir um manifesto contra a recente manifestação do Conselho Federal de Medicina (CFM) em defesa do direito ao aborto. O CFM se colocou a favor de alterações na lei para que a mulher possa fazer aborto legalmente até a 12ª semana de gestação.

Após a reunião os parlamentares que compõem a Frente vão divulgar o manifesto para a imprensa e a programação de atividades para esta semana em Brasília e em outras cidades.

Para o senador Magno Malta, que preside a Frente Parlamentar Mista, a proposta do CFM de alteração no Código Penal Brasileiro para dar à mulher o direito de realizar um aborto vão contra os interesses de 80% da população brasileira não aceitam a legalização do aborto no País.

(Agência Câmara de Notícias)

Políticos, empresários e artistas chegam para solenidade da "Medalha da Abolição"

medalha abolição

Desde as 18 horas, já é grande a movimentação de políticos, empresários e artistas no Palácio da Abolição, nesta segunda-feira (25), para a solenidade da “Medalha da Abolição”, que este ano homenageará dona Yolanda Queiroz, Ivens Dias Branco, Adísia Sá e Francisco Anysio de Oliveira Paulo Filho (in memoriam). A comenda, que é a maior do Estado, será entregue logo mais pelo governador Cid Gomes.

Já se encontram entre os presentes o prefeito Roberto Cláudio, o empresário Amarílio Macedo, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque; o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Walter Cavalcante; além do humorista Zebrinha e dos secretários estaduais Bismarck Maia, Mariana Lobo e Artur Bastos.

(Foto: Paulo MOska)

OAB aciona STF pelo fim do teto com educação no Imposto de Renda

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou nesta segunda-feira (25) com ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo o fim dos limites para dedução de despesas com educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). A entidade quer que a invalidação ocorra já no ano base 2012, cujo limite para dedução chega a R$ 3.091,35.

A ação, que está sob relatoria da ministra Rosa Weber, pede que o Supremo anule trecho da Lei Federal 9.250 de 1995, alterada em 2011. Em relação à educação, a norma prevê vários escalonamentos de dedução do Imposto de Renda para gastos com ensino, culminando em R$ 3.375,83 no ano-calendário de 2014. Depois deste ano, não há mais previsão.

A OAB defende que as deduções com educação não tenham limites, o que já ocorre com os gastos declarados com saúde e pensão alimentícia. A entidade pede que a regra seja suspensa imediatamente por decisão provisória antes do julgamento definitivo do processo.

Para a OAB, os limites de dedução para educação são ilegais e estão em desacordo com a realidade nacional. A entidade considera que os tetos são contrários à dignidade da pessoa humana e ao direito fundamental de todos à educação.

A lei atual prevê dedução de imposto de renda para pagamentos de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes. Os valores considerados são aqueles pagos com educação infantil (creches e pré-escolas); ensino fundamental; ensino médio; educação superior (graduação e pós-graduação, ensino profissional técnico e tecnológico).

(Agência Brasil)

Família feita refém durante assalto nesta tarde

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Uma família foi feita refém durante um assalto à residência no bairro Parque Manibura. A ação ocorreu por volta de 14h30min desta segunda-feira (25).

Conforme relatado pelos policiais que atenderam a ocorrência, cerca de 10 pessoas estavam participando de um churrasco familiar quando três homens invadiram a residência e anunciaram o assalto.

Após alguns minutos, os três homens fugiram levando, além de um carro, dinheiro e pertences das vítimas. A polícia realiza buscas pela região para localizar os assaltantes.

(O POVO Online)

Polícia Civil ganhará mais 707 novos inspetores

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O governador Cid Gomes (PSB) comandará às 10 horas desta terça-feira, no Centro de Eventos, a solenidade de formatura de 707 novos inspetores da Polícia Civil.

A iniciativa faz parte da agenda positiva da questionada segurança pública. Nos últimos meses, o setor vem recebendo fortes críticas de setores da sociedade que cobram medidas práticas contra o aumento da violência.

Há expectativa também de mais um concurso público na área da Polícia Militar.

 

 

Deputada quer criar comissão mista sobre políticas de preservação do meio ambiente

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A deputada estadual Eliane Novais (PSB) solicitou ao presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque (PSB), a criação da Comissão Especial Parlamentar Mista de Políticas Publicas de Preservação do Meio Ambiente. Segundo o requerimento da parlamentar, o colegiado será composto de no mínimo oito membros, sendo quatro deputados estaduais e quatro vereadores da Câmara Municipal de Fortaleza.

A Comissão Mista teria o objetivo de apurar, pesquisar e encaminhar aos órgãos competentes as denúncias de degradação e demais irregularidades praticadas contra a natureza, recomendar a adoção de políticas públicas de preservação do meio ambiente, bem como examinar e esclarecer as violações praticadas contra o Parque do Cocó, tais como desmatamentos, queimadas, ocupações e construções irregulares, aterramentos e poluição no Rio Cocó.

A proposta de Eliane Novais gan hou o apoio dos deputados Fernanda Pessoa (PR), Antônio Carlos (PT), Roberto Mesquita (PV), Heitor Férrer (PDT), Ronaldo Martins (PRB).

Fortaleza receberá programa de treinamento em sonorização de shows e eventos

Fortaleza receberá pela primeira vez, de março a outubro deste ano, o Programa Especial de Treinamento (PET) em Sonorização de Shows e Eventos. A promoção é do Instituto de Artes e Técnicas em Comunicação (IATEC), consagrada instituição de ensino sediada no Rio de Janeiro e especializada em formação para as áreas de multimídia e entretenimento.

Em parceria com a Prodisc e o Estúdio Ararena, profissionais de renome nacional atuarão na qualificação de técnicos no Ceará, de olho nas demandas da Copa das Confederações, da Copa do Mundo e de grandes shows internacionais como o de Paul McCartney.

A programação terá início com palestra dos diretores do IATEC Luiz Helenio e Carlos Pedruzzi, aberta ao público, na próxima quarta-feira, às 19 horas, no Hotel Plaza Praia Suites. O apoio é do Sebrae-CE.

SERVIÇO

* Inscrições abertas: 3264-2810 / fortaleza@iatec.com.br / www.iatec.com.br/brtour.

Um artigo sobre a prisão de Jesus Cristo

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Com o título “A prisão de Jesus Cristo sob a ótica do Direito”, eis artigo do professor e escritor Roberto Victor Pereira Ribeiro. Um texto interessante pelo foco da abordagem e, também, por vir em boa ocasião: nesta semana em que Cristo será imolado, mas com direito a ressurreição. Confira: 

Antes de qualquer comentário, faz-se mister asseverar que o povo judeu era regido por três sistemas legais: O Talmud – série de feitos e ensinamentos passados oralmente de pai para filho -; A Torah ou Pentateuco – primeiro cinco livros da Bíblia Sagrada: Gênesis, Êxodo, Levítico, Números e Deuteronômio – e as Misnahs – espécies de súmulas editadas pelo Sinédrio, a Suprema Corte do Povo Judeu. Foi uma sexta-feira, por volta das 23 horas, que se iniciou o maior escândalo judicial da história da Terra. A Misnah 4.1 preconiza a proibição expressa de qualquer ato judicial formalizado à noite.

Alguns estudos históricos afirmam que tal Misnah já estava em vigência na época da prisão de Jesus à noite.
Era ilegal no ordenamento hebreu como também o é no Direito Brasileiro, conforme vemos na Carta Magna de nossa nação: Art. 5º; XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.

No Código de Processo Penal pátrio nos arts. 282 e 283 há os preceitos sobre a prisão: Art. 282 – À exceção do flagrante delito, a prisão não poderá efetuar-se senão em virtude de pronúncia ou nos casos determinados em lei, e mediante ordem escrita da autoridade competente; Art. 283 – A prisão poderá ser efetuada em qualquer dia e a qualquer hora, respeitando as restrições relativas à inviolabilidade do domicilio.

Três detalhes não podem passar despercebidos no ato da prisão: a inviolabilidade de domicílio, a não existência de mandado de prisão e a ausência dos institutos da prisão provisória e prisão preventiva no Direito Hebraico.
Jesus foi preso no jardim do Getsêmani, situado no Monte das Oliveiras que ficava a cerca de 100 metros da muralha leste da cidade. Havia uma gruta onde os discípulos de Jesus descansavam enquanto ele orava a poucos metros adiante. Essa gruta tinha 17 metros de comprimento, 9 metros de largura e 3,50 metros de altura.

O termo “Getsêmani” em hebraico quer dizer “lugar do óleo”. Entendemos que o Getsêmani seria um horto bem definido onde havia um lagar para fabricação de óleo. O conceituado escritor Kurt A. Speidel assim exclama a respeito do Getsêmani: “Esta gruta natural, naquela época, servia para fins agrícolas. Havia ali um lagar para fazer óleo e uma cisterna em que se recolhia água”.O Código Penal Brasileiro em seu art. 150, § 4º, assim define domicilio (casa): § A expressão “casa” compreende: I – Qualquer compartimento habitado; II – Aposento ocupado de habitação coletiva; III – Compartimento não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade.

O horto das Oliveiras era uma montanha arborizada e com mananciais de água onde alguns trabalhavam na extração de frutas e no recolhimento de águas e óleos. Jesus nomeou 12 homens para serem seus apóstolos, porém era seguido diuturnamente por 72 discípulos conforme vemos em Lucas capítulo 10, versículo 1. Vários desses discípulos laboravam no Getsêmani e estavam com Jesus no momento da prisão, apesar de alguns evangelistas omitirem tal informação. Desta face os sacerdotes e policiais do Templo violaram “domicílio” e à noite, contrariando totalmente o art. 245 do CPP. O respeito ao domicílio remonta à Grécia antiga e é costumeiramente mostrado nas obras de Demóstenes.

Jesus não foi preso em flagrante delito. Então onde está a ordem de prisão? Há de se demonstrar que a prisão de Jesus ocorreu totalmente com a ausência do mandado e ainda foi efetuada em dia festivo, durante a noite no momento da realização do Sefer. Essa cerimônia era o grande banquete doméstico um dia antes da festa do Pessach e era presidido pelos chefes das famílias com todos os seus membros, então na rua não havia quase ninguém a não ser os indigentes e leprosos daquela época que nada podiam fazer para testemunhar a ilegalidade da prisão. Jesus não foi preso provisoriamente nem preventivamente, pois além de não existir tais modalidades de prisão no Direito Hebreu, ele sequer foi indiciado ou investigado judicialmente.

Foi preso à noite, mais ou menos às 23 horas, de acordo com alguns estudiosos. Preso à noite e às escondidas.
Fizeram à prisão a noite, e no dia do Sefer. Essa celebração era a confraternização familiar no interior das casas, um dia antes da grande celebração do Pessach. Essa cerimônia era presidida pelo chefe da família com todos os membros. Nenhum cidadão deveria ficar na rua nesta noite de culto. Exatamente nesse momento os inescrupulosos saíram e prenderam Jesus, sem mandado de prisão, e ainda violando domicílio. Saíram em uma multidão, soldados romanos, sacerdotes, escravos armados com porretes, anciões e os oficiais militares do templo. Todos armados. Arquivos históricos lecionam que era terminantemente proibido aos judeus portarem armas durante a Páscoa (Pessach) e na prisão de Jesus escravos e policiais judeus empunhavam armas.

Como afirmou Ruy Barbosa: “No julgamento instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez antes da meia-noite de quinta-feira, tudo quanto se fez até o primeiro alvorecer da sexta-feira subseqüente, foi tumulturário, extrajudicial, e atentório dos preceitos legais”.

* Roberto Victor Pereira Ribeiro, 

Advogado, escritor, professor e assessor jurídico da Procuradoria Geral de Justiça – CE. Também presidente do Conselho Editorial da Revista DireitoCE Doutrina e 1º secretário da Academia Cearense de Letras Jurídicas 
roberto.victor@mp.ce.gov.br

Analistas ajustam para 3% estimativa de crecimento da economia neste ano

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“Analistas de instituições financeiras consultados pelo Banco Central (BC) fizeram ajuste na projeção para o crescimento da economia neste ano. A estimativa para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país, passou de 3,03% para 3%, em 2013. Para o próximo ano, foi mantida a projeção de 3,50%.

A estimativa para a expansão da produção industrial permanece em 3%, este ano, e passou de 4% para 3,95%, em 2014. A projeção para a relação entre a dívida líquida do setor público e o PIB passou de 34,1% para 34,5%, neste ano, e continua em 33,2%, em 2014. A expectativa para a cotação do dólar foi mantida em R$ 2, ao final deste ano, e em R$ 2,05, ao fim de 2014.

A previsão para o superávit comercial (saldo positivo de exportações menos importações) passou de US$ 14 bilhões para US$ 13 bilhões, neste ano, e de US$ 14,5 bilhões para US$ 13,3 bilhões, em 2014.”

(Agência Brasil)

Que direita e que esquerda tem o Brasil?

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Com o título “Um breve comentário sobre direita versus esquerda no Brasil”, eis artigo do e Aurízio Freitas, consultor político. Ele aborda essa velha polêmica política que, com certeza, ainda muito tem a render em matéria de teses. Confira:

Quando anunciado o lançamento do #Rede, Marina Silva causou surpresa ao afirmar que seu novo partido não seria “nem de esquerda nem direita no ideário, nem tampouco de situação ou oposição na prática política”. Essa declaração remeteu imediatamente à fala de Gilberto Kassab, que afirmara algo similar quando da fundação do Partido Social Democrático-PSD, em 2011.

Considere em primeiro lugar que esse “fenômeno” não é algo novo. Em janeiro de 1980, o já senador José Sarney afirmou, durante o processo de formação do Partido Democrático Social-PDS, que “essa definição de esquerda e direita em compartimentos estanques é absolutamente anacrônica”(Jornal de Brasília, edição de 04 de janeiro de 1980). Já o Partido Verde-PV afirma em seu programa partidário, no item 4, que “o PV não se aprisiona na estreita polarização esquerda versus direita”e “situa‐se à frente”. O PV surgiu em 1986 e conseguiu seu registro definitivo em 1993.

Destaco, sem esgotar o assunto, que um dos critérios de definição dos campos políticos de direita e de esquerda é a questão da “igualdade”. Para a esquerda a origem das desigualdades é social, portanto eliminável. Já a direita defende uma desigualdade natural entre as classes, portanto legítima. Segundo Norberto Bobbio, “os dois termos são encarados como programas contrapostos de ideias, interesses e de valorações a respeito da direção a ser seguida pela sociedade (…) de um lado estão aqueles que consideram que os homens são mais iguais que desiguais, de outro os que consideram que são mais desiguais que iguais” (Do livro ‘Direita e Esquerda’, 2001).

No atual cenário político, em meio ao fracasso dos modelos extremos e totalitários do século passado (fascismo e comunismo), as forças políticas tendem a convergir para o centro, especialmente quando se tornam viáveis eleitoralmente ou alcançam o poder.

O fato é que a combinação entre democracia liberal e economia de mercado, fórmula consolidada no mundo ocidental, gerou um verdadeiro “parafuso” na compreensão do que seja direita e esquerda e no posicionamento dos atores políticos. Neste terreno pastoso, já não é mais tão óbvio responder às perguntas: quem é a favor do mercado é de direita ou de esquerda? E quem é a favor da democracia, o que é?

Ressalto, entretanto, que o ato de marcar uma posição política ideológica não é algo superado, nem dispensável. As posições ideológicas afloram em momentos críticos onde opiniões inconciliáveis ficam claras. É o caso da polêmica eleição de Marcos Feliciano(PSC-SP), deputado de opiniões marcadamente racistas e homofóbicas, para a Presidência da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados. Diante de tal acontecimento, diversas correntes de opinião democráticas, de centro (centro direita e centro-esquerda) e de esquerda mobilizam-se pela sua renúncia.

Em favor de Feliciano, só a extrema-direita que, sabendo da resistência geral a suas teses, tenta enganar e manipular a opinião pública transferindo a discussão para o campo da religiosidade, quando se tratam de questões eminentemente políticas.

* Aurízio Freitas,

Consultor Político.

Frota de ônibus de Fortaleza é uma das mais novas do País

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Fortaleza está com uma das frotas de ônibus mais novas do País. A informação é do vice-presidente da Associação Nacional do Transporte Urbano e diretor do Sindiônibus, David Oliveira.

David Oliveira também fala da expectativa sobre a implantação do bilhete único.

Ibiapaba terá unidade da Ceasa

O município de Tianguá vai ganhar uma unidade da Ceasa, que atenderá a Região da Ibiapaba. A informação é do presidente do órgão, Reginaldo Moreira.

Segundo Moreira, o projeto custará R$ 20 milhões e a unidade ocupará uma área de 20 hectares. Ele adianta que a Ceasa da Ibiapaba vai normatizar e organizar o comércio principalmente de hortaliças naquela região.

A última unidade implantada pela Ceasa beneficiou a Região do Cariri. Até hoje, no entanto, não vem operando a contento. Os produtores rurais reclama que o local escolhido ficou muito distante da zona comercial de Juazeiro do Norte.

 

Por uma simbiose entre economia e território para se ter cidade sustentável

Com o título “Cidade e economia”, eis artigo do arquiteto e vice-presidente estadual do PT, Joaquim Cartaxo. Ele aborda a metropolização ou, como chama, “megalopolização” de territórios. Ou seja, ninguém pode ver mais problemas restritos a cidades, mas a regiões metropolitanas. Confira:

Em sua origem, as cidades sugiram para facilitar relações de troca, transações e propiciar liberdade. No século XXI, cada vez mais verifica-se que tais relações se ampliam e se consolidam, pois a maioria da população mundial se urbanizou, o planeta se globalizou e está conectado pelas infovias.

Grife-se que a urbanização da humanidade, a globalização do planeta e a interconectividade da terra se aprofunda, a partir de meados do século XX, em transcurso que produziu novas gerações de cidades, produziu cidades-regiões de que a economia das mesmas transmutou do predomínio da tradição industrial fordista para preeminência de atividades do setor serviços na produção de bens e riqueza.

Serviços que se ampliam e se consolidam por meio de sistemas contínuos de inovação, pela rapidez no aperfeiçoamento de suas atividades e constante produção de novos serviços advindos do mundo digital e das possibilidades imensuráveis da internet.

Assim sendo, os tradicionais paradigmas do desenvolvimento urbano não portam mais condições objetivas – nem teóricas nem práticas – em relação ao enfrentamento dos desafios, oportunidades, contradições e desigualdades socioeconômicas do novo mundo urbano, global e conectado.

Situações e problemas novos, surgidos ou produzidos cotidianamente nas cidades por esse novo mundo, impõem soluções novas quanto à metropolização ou megalopolização de territórios por exemplo.

No Brasil, 37% da população está concentrada em 20 áreas metropolitanas cujas cidades primazes são capitais de estado. Esse percentual significa 70.768.882 pessoas em números absolutos (IBGE/2010); quase o dobro dos 40.764.561 habitantes da Argentina ou uma Alemanha com seus 81.726.000 habitantes (Banco Mundial/2011).

Tais dados denunciam a megadimensão das questões socioambientais e a necessidade da simbiose economia e território para um desenvolvimento urbano produtivo e sustentável.

* Joaquim Cartaxo

cartaxo@hurb.com.br 
Arquiteto urbanista e vice-presidente do PT/Ceará.

Sérgio Machado ganha homenagem da Marinha

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O cearense Sergio Machado, que preside a Transpetro, ganhou homenagem no 1º Distrito Naval no Rio de Janeiro. Ali, recebeu medalha da Coordenação da Área Marítima do Atlântico Sul, que tem como propósito distinguir as personalidades civis e militares por seus serviços prestados ao País.

A medalha foi entregue a Sergio Machado pelo contra-almirante da Armada da República Oriental do Uruguai e coordenador da Área Marítima, Daniel Enrique Menini Alvarez. Esta foi a primeira vez que civis foram homenageados com tal condecoração.