Blog do Eliomar

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PT faz reunião para organizar debate na gestão Roberto Cláudio

O PT de Fortaleza promove encontro neste sábado (22), a partir das 9 horas, no Sindicato dos Comerciários (avenida Tristão Gonçalves, 803),  no Centro, como forma de implementar setoriais no diretório municipal do partido, de temas como Meio Ambiente, Mulheres, LGBT, Combate ao Racismo, Movimento Sindical, Educação, Segurança, Pessoas com Deficiência, Saúde, Tecnologia da Informação e Cultura.

Segundo o Diretório Municipal do PT, a organização dos setoriais deverá “contribuir para organizar o debate sobre a cidade e a gestão da Prefeitura de Fortaleza, bem como para a organização da campanha para reeleição da presidenta Dilma Rousseff”.

Sindasp/CE vai ao Interior para divulgar paralisação

Representantes do Sindicato dos Agentes e Servidores Públicos do Sistema Penitenciário do Estado do Ceará (Sindasp/CE) estão percorrendo o interior do Ceará para divulgação da pauta de reivindicação da categoria e da possível paralisação dos trabalhos dos agentes penitenciários, a partir do dia 1º próximo.

Segundo o presidente do Sindasp/CE, Valdemiro Barbosa, não houve nenhum avanço para a categoria a reunião com a secretária da Justiça e Cidadania (Sejus), Mariana Lobo, esta semana. Segundo o dirigente, a secretária teria pedido um prazo de 30 dias para se reunir com o governador Cid Gomes, o que foi interpretado pelo Sindasp/CE como “uma tentativa de ganhar tempo contra a provável paralisação”.

A categoria reivindica auxílio alimentação, Gratificação de Atividades Especiais de Risco (GAER) de 100%, nomeação de todo cadastro de reserva e acautelamento de pistolas para todos os agentes.

Ministro do STF diz que há escassez de boa política no Brasil

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nessa sexta-feira (21) a urgência de uma reforma política no país. Segundo Barroso, a expansão do Judiciário nas decisões da vida pública brasileira deve-se, sobretudo, à escassez de boa política no país. Ao ministrar a aula inaugural na Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, Barroso abordou os temas judicialização da Política e Separação dos Poderes.

Barroso disse que a escassez de boa política talvez seja uma marca da atualidade no Brasil e que a constatação não é apenas dele, mas também da sociedade e da classe política. Segundo ele, é preciso romper com a inércia e reconhecer “a necessidade urgente, quase desesperada, de uma reforma política no país”. O ministro exemplificou com o atual modelo de financiamento de campanhas eleitorais, que, segundo ele, dá uma centralidade exorbitante ao dinheiro. “O dinheiro é o grande eleitor no Brasil, mas nenhuma democracia pode viver sem um debate de ideias, onde quem tem mais dinheiro financia-se melhor e faz o programa de televisão mais caro”, afirmou Barroso, Para ele, houve um descolamento entre a classe política e a sociedade civil, que faz mal à democracia.

O ministro ressaltou, entretanto, que quem deve fazer a reforma é o Congresso Nacional, e não o Supremo. “Essa reforma picotada e eventual feita pelo Judiciário não é boa, porém, acaba sendo o único instrumento pelo qual se tenta empurrar essa agenda”. Para ele, a superposição da vontade do Judiciário sobre a vontade política do Legislativo e do Executivo deve ocorrer somente em situações excepcionais, quando a violação à Constituição for muito ostensiva. Ele citou os casos julgados pelo STF das uniões homoafetivas e do aborto a fetos anencéfalos. “As minorias, muitas vezes, não podem contar com o processo político majoritário, e o Judiciário não deve faltar a elas, se tratar de um direito fundamental.”

Além da proibição do financiamento de campanhas políticas por empresas, o ministro citou situações em que o Judiciário alargou seu campo de atuação para atender a demandas sociais que não estavam sendo atendidas pelas instâncias políticas ordinárias, como a recente decisão do STF sobre a fidelidade partidária. “Não é possível eleger-se num partido e no dia seguinte mudar-se para outro”, afirmou. “Tal situação não está prevista na Constituição, nem em lei alguma, mas, interpretando o princípio democrático, o Supremo considerou [a situação] fraude à vontade política.”

(Agência Brasil)

Alto preço dos carros feitos no Brasil será tema de novo debate na CAE

Na terça-feira (25) o Senado debaterá soluções para baixar os preços de carros novos no Brasil. A pedido da senadora Ana Amélia (PP-RS), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) promoverá uma segunda audiência pública sobre o tema. Será dada nova oportunidade para a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) participar do debate, uma vez que a entidade não enviou representante das montadoras para a audiência ocorrida em dezembro de 2012.

“O objetivo é ampliar a discussão já iniciada e discutir medidas para a solução desse problema”, destacou Ana Amélia.

A segunda audiência da CAE sobre o preço dos carros fabricados no Brasil será às 14h30, na sala 19 da Ala Alexandre Costa.

Na audiência de dezembro, o jornalista Joel Silveira Leite, da Agência Autoinforme, disse que o preço médio do carro no Brasil subiu 39% nos últimos dez anos.

“Nada justifica o preço do carro brasileiro em relação ao resto do mundo”, afirmou ele na época.

Para explicar parte dessa discrepância, Luiz Carlos Mandelli, do Sindipeças, disse que a carga tributária brasileira é muito mais elevada que a dos Estados Unidos – 36% aqui contra cerca de 9% lá. Já os custos de produção norte-americanos chegam a 88% do preço do carro e ficam em torno de 58% no Brasil. A margem de lucro das montadoras aqui, porém, atinge 10%, enquanto nos Estados Unidos não passa de 3%.

(Agência Senado)

Joaquim Barbosa determina prisão de Roberto Jefferson

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, determinou nesta sexta-feira (21) a prisão do presidente licenciado do PTB e ex-deputado federal Roberto Jefferson, condenado a sete anos e 14 dias de prisão em regime semiaberto na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Jefferson deverá cumprir a condenação em um presídio do Rio de Janeiro.

Barbosa rejeitou pedido de defesa de Jefferson, feito no final do ano passado, para que o condenado cumprisse prisão domiciliar devido ao seu estado de saúde. Em 2012, o ex-parlamentar fez uma cirurgia para retirada de um tumor no pâncreas.

De acordo com os advogados, o sistema penitenciário não tem condições de garantir o tratamento médico de Jefferson. Para justificar o pedido de prisão domiciliar, a defesa anexou aos documentos enviados ao STF a dieta que ele deve seguir. A dieta prescrita pelos médicos e nutrólogos (especialidade médica clínica que se dedica ao diagnóstico, prevenção e tratamento de doenças do comportamento alimentar) inclui, no café da manhã, banana com canela, geleia real e pão preto. No almoço, o prato deve ser ter salada, arroz integral, carne ou salmão defumado e, no jantar, sopa de legumes.

Contrariando a posição da defesa, após perícia médica feita a pedido do ministro Joaquim Barbosa, os médicos do Instituto Nacional do Câncer (Inca) concluíram, em dezembro do ano passado, que o estado de saúde de Jefferson não indica necessidade de cumprimento da pena em casa ou no hospital. Segundo os médicos, o ex-deputado deve usar regularmente medicamentos e seguir dieta prescrita por nutricionista.

A Vara de Execuções Penais (VEP) do Rio de Janeiro, responsável por efetivar o cumprimento da condenação, também informou ao Supremo que o sistema carcerário do estado pode cumprir as recomendações médicas sugeridas pela junta médica. Após a manifestação da VEP, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, também emitiu parecer contra o pedido de prisão domiciliar.

(Agência Brasil)

TJ do Ceará – Edital do concurso para juiz substituto já está na praça

O Tribunal de Justiça do Ceará publicou, nesta sexta-feira, no Diário da Justiça Eletrônico, o edital do concurso para juiz substituto. Ao todo, são ofertadas 80 vagas (quatro para pessoas com deficiência) e formação de cadastro reserva. O prazo de validade do concurso é de dois anos, prorrogável a critério do TJCE, por igual período. Um dos requisitos para o cargo é a comprovação da atividade jurídica pelo período mínimo de três anos. O valor da inscrição é R$ 227,00.

As pessoas que têm direito à isenção devem preencher formulário disponível no site da organizadora do concurso, de 26 de fevereiro a 6 de março de 2014. O candidato deficiente que necessitar de condição especial para realização da prova deverá enviar solicitação até o último dia das inscrições, encaminhando laudo médico original ou cópia autenticada, que comprove a deficiência alegada, o grau ou nível da deficiência, a Classificação Internacional de Doenças (CID) e a provável causa.

O concurso terá as seguintes etapas: uma prova objetiva; uma discursiva (sentença cível e criminal); inscrição definitiva; sindicância da vida pregressa e investigação social; exame de sanidade física e mental; prova oral e avaliação de títulos. A prova objetiva deve ocorrer no dia 25 de maio. O gabarito oficial está previsto para ser divulgado no dia 28 do mesmo mês.

SERVIÇO

As inscrições devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), de 26 de fevereiro a 27 de março deste ano.

Danilo Forte espera que Eunício não frustre o povo como fez Armando Falcão

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O deputado federal Danilo Forte (PMDB) espera que o presidente regional do seu partido, senador Eunício Oliveira, dispute mesmo o Governo do Ceará como tem dito sempre aos correligionários.

Para Danilo Forte, o peemedebista já articulou demais esse seu projeto político e, em caso de desistência, causaria uma grande frustração aos que esperam dele uma atitude concreta. O parlamentar espera que Eunício não dê uma de Armando Falcão que, no passado, trocou a disputa pelo Governo do Ceará por um cartório no Rio.

Policiais federais e civis unem vozes no bloco do protesto por mais segurança

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Neste domingo, no aterro da Praia de Iracema, nada de Pré-Carnaval. Pelo menos a partir das 8 horas. O Sindicato dos Policiais Federais e o Sindicato dos Policiais Civis do Ceará farão, no local, em frente ao Ideal Clube, manifestação em defesa da segurança pública e pela valorização das instituições policiais e seus respectivos servidores. A ordem do dia é sensibilizar a população para cobrar melhor segurança pública.

O Sindicato dos Policiais Federais vem denunciando o sucateamento do órgão, que sofre a redução dos investimentos, congelamento dos salários há mais de 7 anos, ingerências políticas nas investigações e atribuições repassadas para outros órgãos.

O Sinpol trabalha também pela valorização da categoria e avisa: prepara Operação Tolerância Zero durante o Carnaval. Nada do cidadão sair de delegacia sem, pelo menos, um Boletim de Ocorrência. 

STJ mantém afastamento de Teodorico Menezes do TCE

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foto teodorico menezes

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) referendou decisão monocrática da ministra Nancy Andrighi e manteve o afastamento cautelar de um conselheiro do Tribunal de Contas do Ceará Teodorico Menezes que está sendo investigado pela suposta prática dos crimes de peculato, falsidade ideológica e formação de quadrilha.

Fora do cargo desde junho de 2012, o conselheiro requereu a revogação do seu afastamento, sustentando que a duração da medida já excede o prazo juridicamente admissível. Argumentou ainda que, como o inquérito não tem prazo certo para terminar, em razão de diversas diligências pedidas pelo Ministério Público Federal, a manutenção do afastamento ganharia um contorno punitivo.

Segundo a relatora, a despeito de as investigações ainda não estarem concluídas, as provas reunidas no processo trazem fortes indícios de beneficiamento do investigado com o desvio de verbas públicas destinadas ao projeto de construção de módulos sanitários em residências de municípios do interior do estado.

Ameaça

Para a ministra, a manutenção do investigado no cargo implicaria clara ameaça para a instrução do processo, pela influência e pressão que ele poderia exercer sobre os demais envolvidos, servidores e agentes públicos direta ou indiretamente ligados ao Tribunal de Contas estadual e que, de alguma forma, podem vir a contribuir com as investigações.

“No mais, a continuidade do exercício das atividades de conselheiro do Tribunal de Contas incompatibiliza-se com a gravidade dos crimes em apuração e com o princípio da moralidade administrativa”, disse a ministra.

Em seu voto, Nancy Andrighi também ressaltou que o afastamento se impõe como forma de garantia da ordem pública, circunstância que, em hipóteses extremas, poderia justificar até mesmo a prisão preventiva do investigado, em qualquer fase do inquérito policial ou da instrução criminal, nos termos dos artigos 311 e 312 do Código de Processo Penal.

Ela reiterou que as razões que levaram ao afastamento são relevantes e denotam a gravidade dos fatos investigados, mas que a situação não exige a adoção da drástica medida de prisão preventiva, uma vez que a garantia da ordem pública pode ser obtida com o mero afastamento do cargo.

Citando vários precedentes, a relatora rejeitou a alegada violação à razoável duração do processo, diante da árdua investigação iniciada há pouco mais de um ano. Para a relatora, os fatos investigados são complexos e envolvem diversas instituições, o que torna o trabalho de descortinação da trama engendrada um verdadeiro “quebra-cabeças”.

Por unanimidade, a Corte Especial manteve o afastamento do conselheiro.

Companhia Siderúrgica e ZPE constroem segundo gate no Porto do Pecém

A Zona de Processamento de Exportação do Ceará e a Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP) estão construindo um segundo portão para escoamento de mercadorias, chamado de GATE 2. A construção do espaço está sendo feita pela CSP, ficando por conta da ZPE Ceará todo o monitoramento, controle e segurança dos caminhões que sairão descarregados da siderúrgica. A previsão é que a obra seja concluída em abril na área do Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante (Região Metropolitana de Fortaleza).

A construção de um novo portão de acesso ocorreu em virtude do aumento significativo do volume de cargas da CSP que chegam à ZPE diariamente. “A construção de um segundo GATE surgiu da necessidade de se estabelecer uma nova rota para escoar os veículos que descarregam mercadorias no pátio da empresa instalada, bem como utilização de rota secundária para a coleta e saída de contêineres vazios”, destaca Cesar Ribeiro, presidente da ZPE CEARÁ. O local será monitorado e acompanhado juntamente pela ZPE e Receita Federal, como ocorre no GATE 1, por onde entram todo o material que está sendo utilizado para a construção da CSP.

Presidente do Solidariedade vê como quase irreversível candidatura de Eunício ao Governo

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O Partido da Solidariedade aconselha o senador Eunício Oliveira a continuar sua luta para consolidar sua candidatura ao Governo. É o que diz o presidente regional do partido, deputado federal Genecias Noronha, observando, no entanto, que o Solidariedade vai aguardar até junho pelo governador Cid Gom es (Pros).

Genecias Noronha, no entanto, após conversas recentes com o senador Eunício Oliveira, chegou a uma conclusão: Eunício não recua mais do seu sonho de postular o Governo.

Faculdade CDL promove Circuito Cultural no Centro de Fortaleza

Tudo pronto para a primeira edição do Circuito Cultural que a Faculdade CDL promoverá domingo pelo Centro de Fortaleza. O objetivo é levar, sempre no último domingo de cada mês, alunos e professores a um giro pelos espaços urbanos da cidade. No primeiro roteiro, o coração do Centro, com apresentação de logradouros e praças mais significativas de Fortaleza.

A concentração acontecerá, a partir das 7h30min, na sede da Faculdade CDL. Os participantes serão acompanhados por um guia especializado em educação patrimonial e turismo cultural. A previsão de tempo de duração da caminhada é de três horas. O roteiro contempla a Praça do Rio Pajeú, Parque das Crianças, Praça da Polícia, Praça do Ferreira e Passeio Público. Quem quiser participar pode doar uma lata de leite em pó.

SERVIÇO

As inscrições, para a participação no circuito, são limitadas, e devem ser feitas no site www.faculdadecdl.edu.br

Prefeito Roberto Cláudio vai entregar Cuca que Luizianne deixou na saudade

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Essa é do site da Prefeitura de Fortaleza:

A Prefeitura de Fortaleza, por intermédio da Coordenadoria de Juventude, inaugura nesta sexta-feira, às 19 horas, o Cuca no bairro Mondubim (Regional V), com a presença do prefeito Roberto Cláudio. O Cuca Jangurussu (Regional VI) também abrirá as suas portas para a comunidade, com inscrições para atividades esportivas e cursos, a partir das 9h.

Tem início, dessa forma, a Rede Cuca, uma rede de proteção social e oportunidades para a juventude, formada pelo Cuca Barra (Regional I), Cuca Jangurussu e Cuca Mondubim, aproximando as políticas públicas de juventude das Regionais I, V e VI, onde estão cerca de 400 mil jovens – mais da metade da população entre 15 e 29 anos de Fortaleza.

Para se inscrever nos cursos e nas atividades esportivas, o jovem deve levar um documento de identificação e comprovante de residência. Caso seja menor de idade, o setor de matrícula fornecerá termo de responsabilidade para ser assinado pelos pais.

VAMOS NÓS – Qual placa de inauguração vai ficar mesmo na parede desse Cuca?

Ex-prefeito de Bela Cruz comemora 70 anos de casado

casal

O ex-prefeito de Bela Cruz, Expedito Deroci Vasconcelos, e dona Maria Celeste comemoram, neste sábado, 70 anos de casados, ou seja, “Bodas de vinho”.

A família festejará o casal com missa na Igreja de São Vicente de Paulo, nessa cidade, a partir das 17 horas. Em seguida, recepção no clube da cidade.

DETALHE – O casal tem como genro o nosso querido jornalista Tarcísio Colares – que é casado com Tetê Colares.

André Figueiredo acusa ANP e MME de boicotarem lei dos royalties para educação

andrefigueiredo

O deputado federal André Figueiredo (PDT), relator na Câmara do projeto que originou a lei para repassar mais recursos do petróleo para a educação, está acusando a Agência Nacional do Petróleo (ANP) e o Ministério das Minas e Energia (MME) de atuarem para beneficiar as petrolíferas e prejudicar o restante da sociedade. “A ANP deveria defender os interesses da União, assim como o Ministério das Minas e Energia, não o interesse de empresas”, criticou, em entrevista ao Congresso em Foco.

Figueiredo defende um repasse maior de recursos do petróleo para o ensino. Para isso, apresentou um projeto de lei que obriga o governo a destinar 80% dos bônus dos próximos leilões de campos de petróleo para a área. A proposta tramita em regime de urgência na Câmara e pode ser levada a plenário a qualquer momento.

Estudo inédito da Consultoria da Câmara, ao qual o site teve acesso (leia mais), mostra que leis e editais em vigor destinam à área da educação apenas 7% dos trilhões de reais em receitas geradas pela exploração do minério. Ficam com 73% do dinheiro as corporações, dentre elas Shell, Total e Petrobras, que tem 54% de capital privado.

O Ministério das Minas e Energia disse que cumpre sua função de “fortalecer a indústria petrolífera” e, assim, também contribuir para o financiamento da educação e saúde. O estudo do consultor Paulo César Lima acusa a ANP de cometer ilegalidades para beneficiar empresas em leilões, mas a agência nega.