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Praça Portugal – Por um debate salutar

Com o título “Praça Portugal, debate salutar”, eis artigo do arquiteto e membro do diretório nacional do PT, Joaquim Cartaxo. Ele quer contribuir com esse debate e sinaliza apoio ao fim da rotatória, mas apregoando também paciência, generosidade e negociação entre os atores envolvidas. Confira: 

Projetos e ações de engenharia de trânsito, que se ocupam da circulação de veículos, e engenharia de tráfego, que planejam a construção de vias, devem observar a seguinte ordem de prioridades quanto aos beneficiários: pedestres, ciclistas, transportes coletivos e, por último, veículos particulares.

Assim sendo, a proposta da Prefeitura Municipal de Fortaleza de transformar a praça-balão ou praça-rotatória Portugal em quatro praças com um cruzamento sem rotatória das avenidas Desembargador Moreira e D. Luís atende a qual dessas prioridades? Quem será o segmento mais beneficiado?

O pedestre que acessará às praças referidas sem o incômodo, o desconforto e o perigo a que está submetido, hoje, para chegar e sair da praça-rotatória Portugal.

Praça-rotatória prioriza veículos automotores no lugar de pedestres. A praça-rotatória Manuel Dias Branco para onde confluem as avenidas Aguanambi, Eduardo Girão e BR 116 é outro exemplo disso em Fortaleza. Mesmo com uma passarela de acesso, possui uma frequência quase zero de pessoas.

Há tempo que a praça-rotatória Portugal requer, demanda um novo desenho que equacione o intenso e congestionado trânsito de passagem, que a circunda devido aos equipamentos e as atividades que atraem e geram viagens na sua circunvizinhança, e a baixa frequência de uso pelas pessoas dada as dificuldades de acesso dela. Transformar o polígono em que está inserida em quatro praças com amplo acesso aos pedestres com um cruzamento viário que organiza e disciplina o fluxo de veículos por meio de semáforo é uma proposta que garante conforto, bem-estar e segurança no usufruto do espaço público pelos pedestres.

Debater proposta dessa magnitude é salutar, prudente. Além dos parágrafos anteriores, apresento como contribuição pronunciamento de 1996, na solenidade de posse da Comissão Permanente de Avaliação do Plano Diretor de Fortaleza, representando seus componentes, em que afirmava: “a crítica e a apresentação de estratégias, por qualquer setor da sociedade, não podem ser assimiladas pelos governantes de maneira negativa, mas como algo benéfico, natural e inerente ao direito e à pluralidade de opinião, afirmação maior da democracia que se concretiza pela política, como campo de possibilidades para o equacionamento dos conflitos e das contradições entre o público e o privado, o particular e o coletivo, a permanência e a transformação do status quo.

Paciência, generosidade e negociação constituem palavras-chave para operacionalizar a solução dos conflitos, procurando construir consensos, explicitar e afirmar dissensos, na busca de processar novos consensos. Uma gestão democrática e uma cidade saudável requerem esse caminho político, sob pena de nos perdermos pelos descaminhos da burocracia, do corporativismo, do imediatismo das soluções simplórias e do clientelismo.” Ou sermos dominados pelos partidários da tecnocracia que em geral despreza os fatores culturais, humanos, sociais e privilegia os mecanismos econômicos na tomada de decisões.

* Joaquim Cartaxo,

Arquiteto urbanista e membro do diretório nacional do PT.

Funceme divulgará último boletim sobre quadra chuvosa no fim deste mês

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O presidente da Funceme, Eduardo Sávio, anuncia: o último prognóstico sobre a quadra chuvosa no Ceará vai ser divulgado no fim deste mês. Eduardo admite que pode se repetir a previsão de chuvas irregulares e isoladas no Estado.

O dirigente da Funceme também falou sobre el niño e outra luta dos que fazem parte da fundação: o plano de cargos, carreiras e salários.

ONU alerta: Drogas movimentam US$ 320 bilhões por ano no mundo

“A Organização das Nações Unidas (ONU) alertou hoje (14) que as drogas constituem ameaça internacional que movimenta, pelo menos, US$ 320 bilhões (cerca de R$ 756 bilhões) por ano e que o mercado se manteve estável nos últimos cinco anos.

“O tráfico de drogas é um negócio multimilionário que alimenta as redes criminais em um nível que ainda hoje não conseguimos perceber bem. As drogas ilegais geram cerca de US$ 320 bilhões anuais, e esse é um valor calculado por baixo”, informou nesta quinta-feira o secretário-geral adjunto da ONU, Jan Eliasson.

Está sendo aberta hoje a reunião da Comissão de Narcóticos das Nações Unidas, que reúne mais de 120 países para debater o problema mundial das drogas. Segundo Eliasson, o tráfico de drogas mina o primado da lei e gera corrupção, o que, por sua vez, tem impacto negativo sobre o desenvolvimento.”

(Agência Brasil com Agência Lusa)

João Jaime critica Dilma por trocar o tema da seca por sucessão estadual

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Em clima de Assembleia Legislativa, eis uma estocada que o deputado estadual João Jaime (DEM) jogou contra os aliados do governador Cid Gomes na Casa:

“Enquanto a seca tá braba no Ceará, a presidente Dilma está mais preocupada em tirar o Eunício da disputa e abrir caminho para os Ferreira Gomes ganharem sem concorrente”.

O senador Eunício Oliveira é o pré-candidato do PMDB ao Governo e, por várias vezes, já rejeitou convite da presidente para assumir ministério, no que sairia do páreo da sucessão cidista. Na recente pesquisa Vox Populi/CNT, o senador lidera preferências com 47%.

Resolução trata da atuação do MP nas autorizações para trabalho de menores

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“O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público aprovou, nesta semana, resolução que regulamenta a atuação do Ministério Público nos processos judiciais em que se requer autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos. Sob a relatoria do conselheiro cearense Leonardo Carvalho, o texto foi aprovado por unanimidade pelo plenário, com alterações em relação à proposta original. As mudanças aconteceram nos artigos 2° e 3º, com o objetivo de preservar a autonomia dos membros do MP.

Segundo o relator, a redação original dos artigos poderia levar à interpretação equivocada de que o membro do Ministério Público deveria ser sempre contrário à autorização de trabalho por menor de 16 anos. “Deve ser adotada uma redação que, em homenagem à independência funcional, garanta autonomia ao membro, que deverá assim avaliar, caso a caso, se se trata ou não de situação excepcional apta a justificar a autorização para o trabalho, até porque a própria legislação brasileira contempla essa possibilidade, ainda que em condições muito específicas”. As modificações na proposta foram sugeridas pelos próprios promotores com atuação na área, reunidos em Brasília em workshop realizado pela Comissão de Infância e Juventude do CNMP, em dezembro de 2013.

Com a alteração no texto, nas hipóteses em que o requerimento de autorização de trabalho estiver fundamentado na situação socioeconômica do grupo familiar da criança ou do adolescente, ou quando a situação concreta o reclamar, o membro do Ministério Público, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, encaminhará o núcleo familiar aos programas de assistência social e de saúde mantidos respectivamente pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e Sistema Único de Saúde (SUS) e outros existentes na localidade.

A resolução também diz que, nos processos de autorização, o membro do Ministério Público, zelando pelo cumprimento das normas constitucionais e legais, encaminhará, sendo o caso, a pretensão ao Ministério Público do Trabalho, que avaliará a possibilidade de inclusão do adolescente em programa de aprendizagem, em consonância com as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei n° 10.097/2000.

Trabalho infantil artístico

A proposta de resolução original definia critérios mínimos nas hipóteses de autorização de trabalho infantil artístico. No entanto, segundo Leonardo Carvalho, a legislação brasileira é omissa ao tratar da questão. “À falta de lei, determinar, por meio de resolução deste CNMP, os critérios para a formação da opinião do membro do Ministério Público acabaria por transbordar a competência constitucional deste Conselho Nacional, além de resultar em usurpação à competência do Poder Legislativo”, explicou o conselheiro no voto.

Segundo a recomendação, nos casos de trabalho infantil artístico, os membros do MP devem analisar a imprescindibilidade da contratação, de modo que a obra artística não possa ser representada por maior de 16 anos; a observância do princípio do interesse superior da criança e do adolescente, de modo que o trabalho artístico propicie, de fato, o desenvolvimento de suas potencialidades artísticas; a prévia autorização dos representantes legais da criança; e a concessão de alvará judicial, para cada novo trabalho realizado, entre outros.

SERVIÇO

Veja aqui o voto, a resolução e a recomendação na íntegra.

Primeiro aniversário do pontificado de Francisco será lembrado em Fortleza

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Papa no Vaticano com Moisés Azevedo e Emyr Nogueira, do Shalom.

Para marcar o aniversário de um ano do pontificado do Papa Francisco, a tradicional Missa em Favor dos Enfermos, presidida pelo padre Antonio Furtado, terá como intenção principal, nesta quinta-feira, o sumo pontífice.

A celebração acontecerá às 19 horas, no Shalom da Paz. A partir das 18 horas já começa a movimentação com orações e louvor.

A expectativa da Comunidade Shalom é atrair cerca de três mil fiéis para esse ato litúrgico.

SERVIÇO

Shalom da Paz – Rua Maria Tomásia, 72, Aldeota.

(Foto – Shalom)

Banco em Paramoti é assaltado e quadrilha explode caixa eletrônico

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“Uma quadrilha formada por cerca de 10 homens explodiu o caixa eletrônico da agência bancária do Bradesco, na madrugada desta quinta-feira, 12, na cidade de Paramoti, a 104,1 km de Fortaleza. Segundo informações da Polícia Militar, os criminosos agiram por volta de 23h40min. Os suspeitos arrombaram o local e efetuaram vários tiros na cidade. Ninguém ficou ferido.

Inicialmente, a PM pensou que haviam apenas quatro homens envolvidos, mas durante a perseguição policial, foram constatados mais suspeitos. Todos os homens estavam encapuzados e não foram reconhecidos. Eles chegaram ao banco, na Travessa Santos Gomes, no Centro de Paramoti, em um veículo Hyundai branco, de placa ORP 5525.

O grupo, fortemente armado, detonou os explosivos no caixa eletrônico da agência e efetuou disparos pela cidade durante a fuga. O patrulhamento policial de Paramoti percebeu a ação através do barulho dos disparos e seguiu para o local. Na agência, a PM encontrou estojos de calibre 9mm, 380 e calibre 12, espalhados pelo chão.

Ainda segundo a PM de Paramoti, os bandidos fugiram em direção à localidade de Carapato. Um veículo incendiado foi encontrado abandonado na localidade de Boa Esperança, a 6 km de Paramoti. Após abandonar o carro, os suspeitos teriam utilizado motocicletas que estavam à espera deles.

A quantia levada ainda não foi informada e, até o momento, ninguém foi preso.”

( O POVO Online)

STF deve decidir se absolve João Paulo Cunha do crime de lavagem de dinheiro

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“O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir hoje (13) se absolve o deputado federal João Paulo Cunha (PT) do crime de lavagem de dinheiro, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. O ex-parlamentar está preso no Presídio da Papuda, no Distrito Federal, e cumpre seis anos e quatro meses em função das condenações por corrupção e peculato, penas para as quais não cabem mais recursos. O julgamento será retomado com voto do ministro Luiz Fux, relator dos recursos.

No crime de lavagem de dinheiro, Cunha foi condenado a três anos de prisão por ter recebido R$ 50 mil, que foram liberados pelo publicitário Marcos Valério e pagos em uma agência do Banco Rural de Brasília, em 2003. Na época, o ex-deputado ocupava a presidência da Câmara dos Deputados e enviou a mulher para sacar o dinheiro. Essa pena não foi executada em função do julgamento do recurso.

O plenário julga novamente a pena de lavagem porque o ex-parlamentar obteve cinco votos pela absolvição na fase de fixação das penas, em 2012. Os recursos apresentados pela defesa são chamados de embargos infringentes. Se o recurso for rejeitado, a pena de João Paulo será acrescida de mais três anos e ele passará para o regime fechado, pelo fato de a condenação ser superior a oito anos de prisão.”

(Agência Brasil)

Prefeito voltar a qualificar como “inócua” ação na Justiça contra obras da Praça Portugal

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (Pros), embarcou, nesta madrugada de quinta-feira, para Brasília. Na agenda, reunião com o Banco Mundial e audiências na Caixa Econômica Federal e Ministério das Cidades. Com RC, viajou a secretária municipal de Urbanismo e Meio Ambiente, Águeda Muniz.

Roberto Cláudio falou ainda sobre a manutenção de liminar barrando as obras na Praça Portugal. Ele voltou a definir ações do gênero como inócuas.

O prefeito Roberto Cláudio abordou também sobre política, quando reiterou que aliados precisam ter paciência e aguardar até junho, quando o governador Cid Gomes deverá tratar do tema.

Guimarães diz que convocação de ministros “não é o fim do mundo”

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Em meio à aprovação de convocações de ministros para prestarem esclarecimentos na Câmara Federal, o deputado José Guimarães (PT) declarou que o governo da presidente Dilma Rousseff não se opõe a prestar informações, mas disse que algumas convocações se utilizam de um viés político. “O momento é delicado e precisamos construir alternativas e pontes para que o diálogo flua”, argumentou o parlamentar sobre a tensão entre PT e PMDB naquela Casa.

Nessa quarta-feira (12), somente a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) aprovou a convocação de pelo menos quatro ministros do governo a prestarem esclarecimentos. Na reunião do colegiado, dos 22 itens em pauta, 17 tratavam de pedidos de esclarecimentos às autoridades. Outras três comissões devem votar requerimentos para ouvir os ministros Paulo Bernardo (Comunicações), Francisco José Coelho Teixeira (Integração Nacional) e Moreira Franco (Aviação Civil).

“Não é o fim do mundo se no dia tem uma ou outra convocação. Nós temos é que baixar a temperatura. Não coloquemos mais um litro de querosene na fogueira. Nessas horas, tem que tirar o querosene e botar água”, afirmou.

Pela CFFC, os partidos da oposição aproveitaram a crise entre as duas maiores bancadas partidárias da Câmara para manter com status de convocação os requerimentos para Aguinaldo Ribeiro (Cidades), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência da República), Jorge Hage (Controladoria-Geral da União) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego). Guimarães conseguiu intervir a tempo e articulou para que convocação de Artur Chioro (Saúde) fosse transformada em convite, quando o ministro não é obrigado a comparecer à comissão.

(Com Agências de Notícias)

Suplicy diz que manifestações devem ser pacíficas

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) rebateu nessa quarta-feira (12) críticas publicadas nas redes sociais atribuindo a ele apoio a ações do movimento Black Blocks. Suplicy esclareceu que todas as suas manifestações sobre o assunto tiveram o intuito de dissuadir o grupo de usar a violência.

– Avalio que não existe justificativa para o emprego da violência em qualquer circunstância, principalmente quando se trata de defender ideias. Ideias devem ser combatidas com ideias, com ações como passeatas ou até, às vezes, algum tipo de desobediência civil – afirmou.

O senador citou como exemplo de líderes que transformaram a sociedade sem usar a violência, como Mahatma Gandhi e Martin Luther King. Aos grupos que se manifestam no país, fez um apelo para que usem meios pacíficos e para que recebam bem os visitantes na Copa do Mundo.

– Vamos, sim, reivindicar, mas respeitando o direito dos outros, o patrimônio público e privado. Assim as manifestações poderão angariar o respeito de toda a sociedade brasileira e atingir os seus objetivos, ainda mais, neste ano em que vamos realizar a Copa do Mundo – disse o senador.

(Agência Senado)

Câmara conclui votação do novo Código de Processo Civil

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quarta-feira (12) a votação do projeto de lei do novo Código de Processo Civil (CPC). A votação foi iniciada no ano passado, quando os deputados aprovaram o texto principal do projeto, ressalvadas as emendas e destaques que alteraram a proposta. Hoje, os deputados encerraram as votações das emendas e destaques.

Na próxima semana, será feita a votação da redação final e, em seguida, o texto será encaminhado à apreciação do Senado Federal, para nova votação devido às mudanças feitas pelos deputados. Antes da votação da redação final pelo plenário, o texto irá retornar à comissão especial para os ajustes finais.

O novo código irá substituir o atual que tem mais de 40 anos e já sofreu diversas modificações nas últimas décadas. Ao todo, foram votados cerca de 40 destaques ao texto principal do CPC aprovado no ano passado. Entre os pontos apreciados hoje e acatados pelos deputados, estão o que acabou com a figura do juiz revisor nos casos de apelação e na ação rescisória e o que retirou do texto a possibilidade do juiz determinar a intervenção judicial em atividade empresarial ou similar para dar cumprimento à decisão sobre obrigação de fazer ou não determinada ação.

Os deputados aprovaram emenda e incluíram no texto do CPC a possibilidade de envio de recurso ao tribunal contra decisão de um juiz sem a necessidade desse mesmo magistrado declarar se o recurso tem condições de seguir para outra instância. Em outra votação, o plenário rejeitou emenda que permitia a penhora de dinheiro em depósito de conta-corrente ou de aplicação financeira somente depois do processo ter transitado em julgado. Com a rejeição da proposta, fica no texto do CPC que a penhora poderá ocorrer em fases anteriores ao processo judicial, assegurado o contraditório e a ampla defesa do devedor.

(Agência Brasil)

Vereador de Fortaleza declara “ser pobre” à Justiça

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ronivaldo declaração

Vereador de Fortaleza pelo sexto ano consecutivo (além de mais dois anos do cumprimento do mandato 2013/2016) e com salário mensal mensal superior a R$ 11 mil, o professor Ronivaldo Maia (PT) entrou com uma “Declaração de Pobreza” na Justiça, ao responder a um processo.

Ele anexou documento, ao entrar na justiça para embargar a construção do binário entre as avenidas Desembargador Moreira e Dom Luiz.

* O que dirão os milhões de trabalhadores brasileiros que ganham pouco mais que 5% do salário do vereador?

Ronivaldo Maia

Ronivaldo Maia, em contato com o Blog, explicou que utilizou esse recurso porque não tinha mais como recolher as taxas do processo, no que teve que usar tal expediente. Lembra que a causa não é pessoal, mas se não fsse, pagaria do mesmo jeito.

“Usei o dispositivo de não pagar taxa, porque o horário – na parte da noite, não me garantiu mais condições para recolher”, complementou o vereador, deixando claro que tem condições de pagar taxas. Foi só uma questão mesmo de horário.

Patrícia é oficialmente conselheira do TCE

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patrícia saboya

A deputada estadual Patrícia Saboya é oficialmente conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Nesta quarta-feira (12), a nomeação de Patrícia Saboya foi divulgada no Diário Oficial do Estado (DOE), após sanção do governador Cid Gomes. A convocação da nova conselheira ficará a cargo do presidente do TCE, Valdomiro Távora, quando Patrícia Saboya deverá então renunciar ao mandato na Assembleia Legislativa.

Após a renúncia de Patrícia Saboya, o suplente Adail Carneiro, atualmente no PHS, deverá assumir a vaga. Mas o PDT promete entrar na Justiça, em favor do suplente Evandro Leitão.

Vamos nós – O também deputado Nélson Martins aguarda o momento de colocar seu nome à disposição para a próxima vaga do TCE ou TCM.

Anatel troca empresa de call center…ufa!!

“A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai substituir a empresa que presta o serviço de atendimento telefônico aos usuários. A Anatel diz que identificou falhas no serviço prestado pela empresa Telco na central de atendimento telefônico, que opera nos números 1331 e 1332, que vêm resultando em funcionamento do call center em níveis abaixo da capacidade esperada.

“Essas falhas têm gerado dificuldades para os consumidores que buscam registrar suas solicitações na central”, informou a agência reguladora. Um novo processo de licitação para contratar nova empresa já foi iniciado. Segundo a Anatel, a mudança está prevista nas cláusulas do contrato atual e a nova contratada deve assumir as operações em breve. A agência espera a normalização do atendimento telefônico com a substituição da prestadora de serviços.

A Telco do Brasil venceu a licitação promovida pela Anatel em 2009, com valor anual do contrato de R$ 16,2 milhões. A Agência Brasil não conseguiu entrar em contato com um porta-voz da empresa para comentar a mudança anunciada pela Anatel.”

(Agência Brasil)

Ex-secretário dará conferência sobre ações de combate à pobreza no Nordeste

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O ex-secretário da Agricultura do Ceará, economista Pedro Sisnando, proferirá, dia 21 próximo, uma conferência no Instituto do Ceará. Ele abordará o tema “ Ações Frente à Pobreza Rural do Nordeste”.

Nesse evento, marcado para as 15 horas, na sede do Instituto do Ceará, Sisnando aproveitará para lançará um livro alusivo ao assunto da palestra.