Blog do Eliomar

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STJ mantém condenação a Paulo Henrique Amorim

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“O jornalista Paulo Henrique Amorim não conseguiu suspender decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o condenou a indenizar o banqueiro Daniel Dantas em R$ 250 mil, por matérias jornalísticas veiculadas no blog Conversa Afiada. A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou pedido apresentado pelo jornalista em Medida Cautelar, com a qual ele pretendia que fosse dado efeito suspensivo a um recurso interposto contra a condenação.

Em dezembro de 2009, nota veiculada no blog referiu-se a Dantas como “maior bandido do país”, “banqueiro bandido”, “miserável” e “orelhudo”. O banqueiro ajuizou ação indenizatória, que em primeira instância foi julgada improcedente. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro reformou a sentença e condenou o jornalista, por considerar que a publicação representou “abuso do direito de informar”.

Amorim ingressou com Recurso Especial no STJ, na tentativa de cassar o acórdão do TJ-RJ que reconheceu o dano moral e o condenou a pagar R$ 250 mil de indenização. Na sequência, ajuizou Medida Cautelar para que fosse dado efeito suspensivo ao Recurso Especial, alegando que, sem essa providência, a condenação poderia vir a ser executada provisoriamente, o que o levaria a sofrer bloqueio de bens e prejuízos de difícil reparação.

Em janeiro, no exercício da Presidência do STJ durante as férias forenses, a ministra Eliana Calmon indeferiu a Medida Cautelar. Segundo ela, a jurisprudência estabelece que a concessão de medidas cautelares como essa exige, entre outros requisitos, a verificação da viabilidade do recurso ao qual se quer dar efeito suspensivo. ”

* Do Consultor Jurídico aqui.

Professor da UFC agora é membro da Sociedade Interamericana de Psicologia

O professor Aluísio Ferreira de Lima, do Departamento de Psicologia da Universidade Federal do Ceará, acaba de ser eleito representante do Brasil junto à Sociedade Interamericana de Psicologia (SIP). A nomeação para o cargo ocorrerá entre os dias 15 e 19 de julho, em Brasília, quando o Brasil sediará o XXXIV Congresso Interamericano de Psicologia.

Criada em 1951, na Cidade do México, durante o IV Congresso Internacional de Saúde Mental, a SIP é uma entidade independente, não governamental e sem fins lucrativos. Atua como importante meio de comunicação da Psicologia nas três Américas e Caribe. A SIP tem possibilitado, principalmente por meio de seus congressos regionais e internacionais, o aprofundamento das relações científicas e profissionais entre grupos ligados à Psicologia e áreas afins.

 

Mais um preso aparece carbonizado em Itaitinga

Mais um preso aparece morto na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL II), em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). O corpo de Carlos Luan Oliveira Silva, de 21 anos, que respondia provisoriamente por tráfico de drogas, foi encontrado carbonizado na Vivência F, por volta das 5 horas da manhã desta sexta-feira, segundo a assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Cidadania do estado.

A Sejus adianta que afastou o chefe de equipe para abrir investigação sobre omissão de socorro à vítima e está fazendo apuração rigorosa junto a Coordenadoria da Inteligência (Coint) para responsabilizar os infratores com medidas punitivas e legais.

VAMOS NÓS – Está virando rotina? Ou é algo comum?

DCE cobra democracia no processo de escolha do reitor da UVA

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O Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Vale do Acaraú, mandou para o Blog nota repudiando o processo de escolha do reitor da Instituição. Na UVA, Antônio Colaço renunciou por “motivo particular” e a vice-reitora Maria Palmira Soares assumiu o cargo.

SEM DEMOCRACIA NÃO DÁ!

Durante longos anos a UVA vem sendo governada como se fosse “pequenos feudos” onde os senhores mandam e desmandam à revelia da comunidade acadêmica, e a cada dia a situação piora. No ano de 2013, mais uma vez, o processo para escolha do novo reitor foi feito de maneira antidemocrática e conseguiram chegar ao extremo: a reitoria decretou “recesso” e trancou os portões da universidade no dia da reunião do colegiado que elegeu o novo reitor, com o objetivo de cercear o direito de manifestação dos estudantes. Portanto, o processo ocorreu às escuras sem a participação da maioria dos estudantes e professores.

Como se não bastasse, o eleito para dirigir os destinos dos investimentos da nossa universidade é um representante dos INSTITUTOS PRIVADOS e que vem aos poucos privatizando a nossa instituição.

Diante disso, nós, do Diretório Central dos Estudantes, repudiamos a forma autoritária que a reitoria vem conduzindo todo esse processo. Nós, estudantes, devemos permanecer mobilizados e prezar pela unidade do movimento estudantil.

Nesse sentido, queremos convocar todos os estudantes, os CA’s, os professores, o sindicato dos docentes e todos os demais que queiram aderir à luta, para conseguirmos mudar o ESTATUTO no seu artigo 45, que trata das eleições para reitor da NOSSA UNIVERSIDADE.

Desde já, convocamos todos os que vivem essa universidade para unir-se a nossa grande campanha: EU QUERO MUDAR O ESTATUTO!

DCE/UVA.

Dilma troca inauguração da Arena Fonte Nova por coroação do Papa Francsico

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“Com a viagem a Roma para participar da cerimônia de coroação do papa Francisco na próxima terça-feira (19), a presidenta Dilma Rousseff cancelou a viagem que faria a Salvador, na segunda-feira (18), para a inauguração da Arena Fonte Nova, que será sediará jogos da Copa das Confederações de 2013 e da Copa do Mundo de 2014. Ontem (14) à tarde, a presidenta Dilma Rousseff decidiu aceitar o convite para participar da cerimônia de coroação do papa Francisco.

Na solenidade, o papa receberá as vestes e o sapato vermelho, além do anel do pescador – símbolo do sucessor de São Pedro, patrono da Igreja, que é usado no dedo anular direito. O cajado poderá ser entregue antes.”

(Agência Brasil)

Detran vai realizar primeiro leilão de veículos pela internet

O Detran vai realizar, às 10 horas deste sábado, o primeiro leilão de veículos on line (e também presencial), em que os lances podem ser dados via Internet, de qualquer estado brasileiro. Para isso, segundo a assessoria de imprensa do órgão, o interessado deve acessar o seguinte endereço eletrônico: http://www.montenegroleiloes.com.br/index.php.

Quem desejar fazer lances tem de se cadastrar, fornecendo o nome alfa-numérico para usuário e senha, com os quais vai acessar a área de lances do leilão. Além disso, constam do cadastro o nome completo, CPF, Identidade, endereço residencial, endereço comercial e aceitação das regras do leilão.

 

Haveria alguma vítima de pirâmide financeira por aqui?

O Ministério da Fazenda pediu que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem a empresa norte-americana Ympactus Comercial sobre uma suposta prática de pirâmide financeira.

A companhia, que opera sob o nome fantasia Telexfree, também é suspeita de estimular a economia informal e contrariar a legislação trabalhista.

VAMOS NÓS – Haveria alguma ramificação por aqui? E, se for comprovado o golpe, muitas vítimas por aqui?

Corregedor-geral do CNJ almoçará com governador. No menu, precatórios

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Francisco Falcão e Luís Gerardo Brígido.

O governador Cid Gomes vai receber, nesta sexta-feira para almoço, no Palácio da Abolição, o corregedor-geral do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão. Com o ministro, estará o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Luís Gerardo Brígido.

Francisco Falcão realiza correições na área dos processos que dizem respeito a precatórios. Segundo o Tribunal de Justiça, nesse item, a Prefeitura de Fortaleza vem cumprindo desembolsos.

O Estado também. Mas, segundo o TJ, bem que podia melhorar.

(Foto – Paulo MOksa)

ANS orienta consumidor a não comprar plano de saúde por impulso

“Apesar da constante exposição do consumidor a anúncios de operadoras, a compra de planos de saúde, particulares ou coletivos, não deve ser feita por impulso, segundo orientação do secretário executivo da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), João Luis Barroca. Em entrevista à Agência Brasil, ele lembrou que a ANS lançou nesta semana o Guia Prático de Planos de Saúde. A ideia é orientar quem já é beneficiário de algum plano e também quem pensa em contratar uma operadora pela primeira vez.

“Esse guia detalha de maneira simples, direta e com linguagem bastante acessível o que deve ser observado na hora de contratar um plano para você ou sua empresa. A ideia é reduzir o número de surpresas ruins”, disse.

Segundo Barroca, entre os itens que merecem maior atenção do consumidor estão a rede credenciada e a abrangência do plano (nacional ou regional). Também é importante verificar se no contrato está prevista a coparticipação (quando o beneficiário paga parte dos procedimentos) e a cobrança de valores diferentes, conforme a faixa etária do beneficiário.

“Se você viaja muito pelo Brasil, deve escolher um plano com rede no país inteiro. Se está mais preocupado com uma assistência regionalizada, deve estudar alternativas de planos regionais. O que é importante é que não há e não pode haver exclusão de nenhuma doença”, ressaltou. Ele lembrou que a cobertura de procedimentos mínimos é revisada pela agência a cada dois anos.

SERVIÇO

* Em caso de dúvida, Disque ANS (08007019656).

Prefeito lançará concurso para a Guarda Municipal

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O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB), vai lançar edital de concurso público para mil vagas na Guarda Municipal. Foi o que ele informou ao vereador Márcio Cruz (PR), uma liderança nessa categoria.

Segundo Márcio cruz, a contratação será imediata e a ordem é reforçar contingente da Guarda Municipal, que atuará não somente em pontos tradicionais da cidade, mas ampliará sua atuação para a periferia.

RC quer investir também na modernização do órgão e ampliar as ações no campo da defesa civil.

Dominguinhos em coma irreversível

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O coma do músico pernambucano Dominguinhos, de 71 anos, é irreversível, segundo informações do Blog Play do jornal “Diário de Pernambuco” divulgadas nesta sexta-feira. De acordo com o blog da jornalista Carolina Santos, a família foi informada no dia 25 de fevereiro que o estado de saúde do sanfoneiro era irreversível. Apenas agora, no entanto, o filho mais velho de primeiro casamento do cantor, Mauro da Silva Moraes, resolveu divulgar a informação em respeito aos fãs.

“Quando meu pai ainda estava internado em Recife, um médico disse que ele não ia mais acordar. Não acreditei, outros médicos disseram que ele poderia sair do coma. Ele abria os olhos e ficava todo mundo esperançoso”, lembra Mauro. O compositor foi internado no dia 17 de dezembro na Terapia Intensiva (UTI) coronariana do Hospital Santa Joana, em Recife, com quadro de infecção respiratória e arritmia cardíaca. No início da internação, sofreu oito paradas cardíacas, chegando a ficar quase cinco minutos com o coração sem bater.

(Com Agências)

Papa Francisco terá agenda lotada até 4ª feira

“Menos de 48 horas depois de ser eleito, o papa Francisco tem agenda lotada até quarta-feira (20). O papa recebe hoje (15) os cardeais, na Sala Clementina, no Palácio Apostólico, a residência oficial dos pontífices. Amanhã (16) ele concede a primeira entrevista coletiva, a exemplo de Bento XVI e João Paulo II, que morreu em 2005. A expectativa é que mais de 5 mil jornalistas participem da entrevista. A segunda aparição pública do papa está programada para domingo (17), quando ele celebrará a Hora do Angelus, ao meio-dia, na Praça de São Pedro. A chamada Hora do Angelus é celebrada pelos católicos com orações para lembrar o momento em que o anjo Gabriel anunciou à Virgem Maria a concepção de Cristo.

Na terça-feira (19), haverá a missa de inauguração do pontificado do papa Francisco. Na ocasião, ele estará paramentado – com as vestes de papa – e o sapato vermelho, além do anel do pescador – que é o símbolo do pontificado, usado no dedo anular da mão direita. A missa está marcada para as 9h30 (5h30 de Brasília).

O porta-voz do Vaticano, Federico Lombardi, disse que o papa emérito Bento XVI não participará da missa de inauguração do pontificado de Francisco. Para os religiosos, Bento XVI quer cumprir o que determinou ao renunciar no último dia 28: viver recluso e em oração. Na quarta-feira (20), o papa Francisco deve receber os chamados “delegados fraternos”, as autoridades convidadas para a cerimônia de inauguração do pontificado. A presidenta Dilma Rousseff confirmou presença na cerimônia.”

(Agência Brasil)

MEC engatilha processo de escolha do novo reitor da Unilab

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“Chegaram ao gabinete do ministro da Educação, Aloizio Mercadante (PT), articulações para que o próximo reitor da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), em Redenção (Região Metropolitana de Fortaleza), seja o professor Roberto Cláudio Frota Bezerra, pai do prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PSB).

RC pai já foi reitor da Universidade Federal do Ceará (UFC) entre a segunda metade dos anos 90 e o começo da década passada. Haveria inclusive injunções palacianas, a partir do Ceará, para que ele ficasse com a cadeira.

Todavia, aparentemente, tal movimento dificilmente será bem sucedido. As informações são de que o escolhido sairá mesmo do bolso do colete de Mercadante. O atual reitor, o mineiro Paulo Speller, foi nomeado secretário nacional de Ensino Superior do Ministério da Educação.”

(Coluna Política, do O POVO)

Relações do Brasil com o Vaticano deverão ser cada vez mais intensas

Com o papa Francisco, as relações do Brasil com o Vaticano deverão ser cada vez mais intensas, segundo o embaixador brasileiro na Santa Sé, Almir Franco de Sá Barbuda. Ele lembrou que as relações com a Igreja Católica Apostólica Romana existem desde a primeira missa, em 1500. “É uma relação de longo período”, ressaltou à Agência Brasil o diplomata.

O embaixador disse que antes de o papa emérito Bento XVI renunciar, em 28 de fevereiro, estava em negociação uma série de consultas bilaterais entre a Santa Sé e o Brasil. Segundo ele, essas consultas foram interrompidas com a renúncia, mas deverão ser retomadas com o papa Francisco.

“As relações sempre foram excelentes, afinal começaram com a primeira missa celebrada no Brasil [em 1500, que foi descrita por Pero Vaz de Caminha em carta enviada aos reis de Portugal]”, destacou o embaixador. “Não há pendência alguma entre a Santa Sé e o Brasil.”

A presidenta Dilma Rousseff confirmou que irá a Roma para a missa que celebra o começo do pontificado do papa Francisco, marcada para o dia 19. Uma comitiva de autoridades brasileiras acompanhará a presidenta, inclusive o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota.

A Embaixada do Brasil na Santa Sé fica em frente à Praça de São Pedro e a poucos metros da basílica de mesmo nome e da Capela Sistina. A Bandeira Nacional pode ser vista em destaque do lado de fora do prédio, que é da década de 1940, guardando uma arquitetura clássica e sóbria. O  local escolhido para abrigar a embaixada indica a importância dada pelo governo brasileiro às relações com a Santa Sé.

Na sala do embaixador, há fotografias de vários cardeais brasileiros, inclusive alguns que participam do conclave: dom Odilo Scherer, aecebispo de São Paulo, dom Geraldo Majella, arcebispo emérito de Salvador, dom Cláudio Hummes, arcebispo emérito de São Paulo, e dom Raymundo Damasceno, arcebispo de Aparecida e presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

(Agência Brasil)

Violência contra a mulher: Dilma lá, Acrísio cá

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acrísio sena audiência pública

Nesta sexta-feira (15), a partir das 14 horas, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza, acontece a audiência pública para discutir os crescentes números de violência contra as mulheres. A iniciativa é do vereador Acrísio Sena. Aproveitando o mês da mulher, o petista vai expor números do Mapa da Violência 2012, com informações sobre homicídios de mulheres no Brasil.

O evento ocorre após a presidente Dilma Rousseff pregar a tolerância zero às agressões ao sexo feminino, ao lançar o programa Mulher, Viver sem Violência. Segundo Dilma, serão investidos os R$ 265 milhões em dois anos para construir e manter centros de atendimento integrado em todas as 27 capitais estaduais, ampliar a central de telefone de atendimento à mulher, fazer campanhas de conscientização e organizar atendimento humanizado em lugares como hospital, instituto médico legal e posto policial.

Acrísio alerta que o Mapa registra o assassinato de 92.100 mulheres no Brasil entre 1980 e 2010, sendo 43,7 mil apenas na última década.

Prefeitura não repõe inflação e servidores já admitem greve

Após mais uma rodada de negociações, não houve acordo entre a Prefeitura de Fortaleza e os servidores municipais sobre reajuste salarial. Em reunião nesta quinta-feira (14), no Paço Municipal, os representantes do prefeito Roberto Cláudio (PSB) mantiveram a proposta de 5% de reajuste – valor abaixo da inflação que, no ano passado, ficou em 5,84%. A proposta inicial dos trabalhadores era aumento de 15,2%.

O Sindicato dos Agentes de Saúde e Endemias de Fortaleza já tentará viabilizar greve após reunião da categoria ainda este mês. “A greve não está descartada. Vamos intensificar a mobilização”, afirmou ao O POVO a presidente do Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos de Fortaleza (Sindifort), Nascelia Silva. Durante a reunião, ela afirmou que seria inviável negociação sem proposta de reajuste, pelo menos, repondo a inflação.

O fato de a Prefeitura não apresentar um novo percentual como proposta irritou os representantes de sindicatos. “Vocês só querem que os servidores baixem a proposta, mas a Prefeitura não sai dos 5%”, criticou a vice-presidente do Sindifort, Ana Miranda. “Essa proposta vai empurrar os servidores para a greve”, resumiu o representante do Sindicato dos Odontologistas (Sindiodonto).

Segundo o secretário de Planejamento, Philipe Nottigham, o orçamento da Prefeitura para este ano só permitiria reajuste de 4,5%. O percentual de 5% oferecido na negociação anterior já implicaria, de acordo com ele, em retirar recursos de uma economia que a gestão ainda está tentando fazer. Somente no segundo semestre seria possível ter resultado mais claro das mudanças no início de gestão.

“Hoje, responsavelmente, a Prefeitura pode dar um reajuste de, no máximo, 5%. O prefeito queria dar a inflação, mas nós o recomendamos que não”, disse Nottigham. De acordo com o secretário, o prefeito Roberto Cláudio (PSB) se comprometeu, então, a analisar propostas dos servidores, contanto que ficassem entre 5% e o valor da inflação. Entre os sindicalistas, não houve consenso em relação à contraproposta. Nova reunião foi marcada para o dia 27 de março, às 15 horas.

(O POVO)

Grupo entra na Justiça contra decisão do TCE

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Da coluna Vertical, no O POVO desta sexta-feira (15):

Um grupo formado pelo procurador da República Alessander Sales, o promotor de justiça Plácido Rios, o ex-reitor da Uece, Cláudio Régis, e o bispo emérito de Limoeiro do Norte, Dom Edmilson Cruz, resolveu entrar na Justiça comum contra a decisão do TCE que determinou que o Ministério Público de Contas não poderá requisitar informações ao Estado, sem passar antes pela aprovação do próprio Tribunal.

O grupo, que tem como advogados Djalma Pinto e Maia Filho, quer restabelecer a legalidade e os poderes de investigação do MP de Contas.

Dilma promulga lei dos royalties do petróleo

A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite dessa quinta-feira (14) a nova lei que trata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter derrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova lei será publicada na edição desta sexta-feira (15) do Diário Oficial da União.

O texto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.

Os parlamentares do Rio de Janeiro e do Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados produtores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de inconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse promulgada.

Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: de 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não produtores saltará de 8,75% para 40%.

(Agência Brasil)