Blog do Eliomar

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Comissão aprova proibição de cobrança por serviço não prestado

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou proposta que proíbe a cobrança de tarifa relativa a serviços públicos caso não tenham sido utilizados no período especificado na fatura ou abranjam períodos de suspensão do fornecimento.

A proposta autoriza, por outro lado, a cobrança de tarifa referente ao custo de disponibilização dos serviços de energia elétrica, gás canalizado, água e coleta de esgoto, desde que haja contrato celebrado entre as redes de distribuição e o usuário. Já a tarifa relativa a esgotamento sanitário será cobrada a partir do momento em que haja a coleta de esgoto.

(Agência Câmara de Notícias)

Pesquisadora do Ipea sugere alterar deduções no IR para garantir mais verbas para saúde

O reforço no financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) poderia passar pela revisão dos subsídios concedidos a usuários da rede privada de saúde. Embora reconheça a dificuldade em mexer na renúncia fiscal garantida aos contribuintes por meio de dedução no Imposto de Renda devido, a pesquisadora do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Luciana Servo, levantou a hipótese nesta quinta-feira (9), durante audiência pública da comissão temporária que analisa soluções para o financiamento do sistema de saúde.

Segundo Luciana, a renúncia fiscal em benefício de usuários de planos de saúde privados se situou em R$ 12 bilhões em 2012. A quase totalidade deste subsídio (R$ 10 bilhões) teria origem na dedução de despesas com saúde no Imposto de Renda. Seu valor foi pouco maior que os investimentos públicos nas ações de atenção básica à saúde (R$ 9,6 bilhões) e correspondeu a quase 10% do custo anual do SUS (R$ 136 bilhões).

– Ao dar esta renúncia, não se está priorizando o SUS, pois (o subsídio) está indo para um segmento da população que hoje tem renda mais alta e para um setor que atende a uma parcela da população muito menor que a que o SUS atende – afirmou a pesquisadora.

Em um cenário de despesas crescentes – impulsionadas pelo envelhecimento da população – e receitas estáveis, Luciana Servo sustentou que 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para financiamento da saúde pública são insuficientes. A busca por novas fontes de recursos envolve desde a política de ressarcimento dos planos privados pelo uso da estrutura pública de saúde por seus beneficiários até a captação de receitas geradas pela exploração de petróleo e gás na área do pré-sal.

(Agência Senado)

Governo não apoia projeto do ICMS aprovado no Senado, diz Mantega

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse nesta quinta-feira (9) que o governo não concorda com as mudanças à proposta que unifica as alíquotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O ministro considerou as modificações “desequilibradas” e disse que o governo irá atuar para derrubar o parecer aprovado na CAE.

“Aquilo que resultou no Senado foi um projeto desequilibrado. Esse projeto nós não apoiamos e, se não houver mudanças nos próximos dias, não vamos viabilizar a sua aprovação”, enfatizou Mantega. Para ele, a proposta enviada pelo governo “equilibrava o interesse de vários estados”.

“O ICMS é uma questão federativa, de 26 estados e do Distrito Federal, e não pode haver prejuízo para esse ou aquele estado. É preciso que todos sintam-se confortáveis e todos ganhem com as mudanças”, ponderou.

O parecer do relator Delcídio Amaral (PT-MS), aprovado esta semana pela comissão, prevê a redução progressiva do ICMS nas vendas de produtos industrializados de 12% para 7% aos estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e no Espírito Santo; e 7% para 4% aos estados do Sul e Sudeste. A Zona Franca de Manaus teve o percentual mantido em 12%. A proposta original do governo era unificar o percentual em 4%.

(Agência Brasil)

Várias caravanas de fãs desembarcam para o show de Paul McCartney

teresina

Vários grupos desembarcaram nas última horas no Aeroporto Internacional Pinto Martins com um só objetivo: conferir, a partir das 21 horas, na Arena Castelão, o show de Paul McCartney. Para eles, um momento inesquecível e histórico.

Este grupo aí da foto é de Teresina (PI), mas chegou caravana do Recife, Salvador, Natal e até de Belo Horizonte.

(Foto – Paulo MOsKa)

UFC promoverá Feira de Jogos e Brinquedos do Mundo

“Será inaugurada na próxima segunda-feira, às 16 horas, a exposição ‘Jogos e Brinquedos do Mundo”, na Casa de José de Alencar. A mostra é uma ação do Museu da Infância e do Brinquedo, projeto de extensão da Universidade Federal do Ceará coordenado pelo professor Marcos Teodorico. A exposição consta de jogos, brinquedos e fotografias, complementada pela exibição de filmes e pela interação lúdica com o público visitante. A mostra ficará aberta até dia 30 de agosto deste ano, inclusive aos sábados e domingos.

O Museu da Infância e do Brinquedo funciona permanentemente no bloco 320 do Instituto de Educação Física e Esportes (Iefes) no Campus do Pici. Mediante agendamento, recebe para visitas guiadas alunos de ensino fundamental e médio, bem como de universidades. As visitas devem ser programadas com 72 horas de antecedência para grupo de no mínimo 10 e no máximo 40 estudantes.”

(Site da UFC)

MP-CE inscreve para concurso público até sexta-feira

O período de inscrições ao concurso do Ministério Público do Estado vai terminar as 14 horas desta sexta-feira (10). Segundo a assessoria de imprensa do MP, a inscrição é feita exclusivamente pela internet, no endereço www.concursosfcc.com.br. O edital, lançado no último dia 1º, prevê o preenchimento de vagas de servidores e também a formação de cadastro de reserva.

Ao todo, são quatro (4) vagas para candidatos com nível superior (analistas ministeriais), sendo duas (2) para Direito e duas (2) para Ciências da Computação, além de 58 vagas para cargos que exigem ensino médio completo (técnicos ministeriais). Também ficam reservadas para pessoas com deficiência uma (1) vaga de cada área dos analistas ministeriais e ainda três (3) vagas entre aquelas ofertadas para os técnicos, conforme determina a legislação.

As provas serão formuladas pela Fundação Carlos Chagas e devem ser aplicadas no dia 2 de junho, em Fortaleza. A inscrição custa R$ 100 para os cargos de nível superior e R$ 80 para os demais. São isentos do pagamento da taxa servidores públicos estaduais, doadores de sangue que tenham realizado no mínimo duas doações no período de um ano, além de pessoas inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. 

Governo vai tentar aprovar a MP dos Portos na próxima semana

“Apesar da derrota do governo na noite desta quarta-feira (8) com o adiamento da votação da MP do Portos na Câmara, a ordem no Palácio do Planalto é insistir na discussão até o prazo final da vigência da proposta. A MP expira na próxima quinta-feira (16) e é uma das apostas do governo para destravar o setor portuário.

Depois da Câmara, a proposta ainda precisa ser discutida pelo Senado para, então, seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Com o adiamento de ontem, o governo terá apenas a próxima semana para votar nas duas Casas.

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti disse que “ainda dá tempo”.

— Não acredito que nesta semana tenha clima, mas semana que vem tem segunda, terça, quarta e quinta.”

(R7.com)

Vereadora promete protesto contra abusos de barracas da Praia do Futuro

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Sobre a nota do deputado estadual Fernando Hugo (PSDB), acerca de abusos nas barracas da Praia do Futuro e da polêmica sobre a permanência ou não delas nessa área de Fortaleza, recebemos de Andréa Saraiva, assessor da vereadora Toinha Rocha (PSOL), a seguinte nota, onde há convite para um ato de protesto. Confira:

Caro Eliomar de Lima,

Esse fato suscitado pelo deputado Fernando Hugo teve origem com a vereadora Toinha Rocha (PSOL), que foi vítima dessa extorsão no último domingo.

A vereadora denunciou em plenário, por fazer parte da Comissão de Defesa do Direito do Consumidor da Câmara Municipal de Fortaleza. Fato silenciado pela presidência da referida Comissão que até o momento ainda não se posicionou.
Na ocasião, a vereadora chamou a imprensa que fez uma matéria como pode ser visto nesse vídeo: http://www.youtube.com/watch?feature=player_embedded&v=XJ9swyfKjuc
A vereadora está convidando o Fortalezense para o evento “Farofada no Crocobeach” que ocorrerá no dia 19 de maio. O evento estava previsto para o próximo domingo, no entanto, por ser Dia das Mães, foi postergado para o domingo posterior.
Sem mais,
* Andréa Saraiva,
Assessora do PSOL. 
* Este Blog está aberto à associação que representa esse segmento de mercado.

Capitão Wagner vê problema de gestão na Segurança Pública

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Para o vereador Capitão Wagner (PR), um dos graves problemas do setor de segurança pública do Estado chama-se “falta de gestão”.

Ele, que retornou de Brasília insatisfeito com mais um adiamento da votação, na CCJ do Senado, do projeto que dá anistia aos policiais e bombeiros militares que fizeram greve no Estado entre 2011-2012, não comunga com a ideia do “pé-de-boi” à frente da pasta.

Prefeitura de Fortaleza coloca em prática ideia petista do Orçamento Participativo

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A Prefeitura manteve a ideia de elaborar um orçamento participativo, prática da gestão petista. Dentro dessa prática, implantou a Coordenadoria de Participação Popular que, até sexta-feira, está promovendo os primeiros fóruns de delegados e delegadas do Orçamento Participativo de 2013.

Quem está à frente desse trabalho é a secretária Jade Romero, que fará apresentação da Coordenadoria de Participação Popular para os novos membros e conversará sobre como acontecerá o processo de elaboração participativa do Plano Plurianual (PPA) 2013-2017.

* Nesta quinta-feira (09) acontecerão os dois Fóruns, na Regional IV e na Regional V, ambos inciarão às 18 horas.

 

IBGE aponta aumento na produção industrial em oito Estados. Ceará teve alta moderada

“A produção industrial brasileira aumentou em oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de fevereiro para março. Os dados foram divulgados hoje (9) e apontam que os maiores aumentos na produção foram registrados no Paraná (5,4%), em Minas Gerais (4,4%), Pernambuco (2,6%), no Rio de Janeiro (2,5%) e no Amazonas (2,5%). Segundo o IBGE, todos esses locais mostraram resultados negativos em fevereiro último: -1,3%, -11,0%, -3,2%, -1,5% e -1,1%, respectivamente.

Três locais apresentaram alta moderada em março: Bahia (0,8%), São Paulo (0,6%) e região Nordeste (0,5%). Seis dos 14 locais pesquisados apresentaram recuo na produção industrial em março, na comparação com fevereiro. As quedas mais intensas aconteceram no Pará (-3,8%), em Goiás (-2,8%), no Rio Grande do Sul (-1,3%) e no Ceará (-1,0%). Santa Catarina e Espírito Santo registraram recuos mais moderados de 0,7% e 0,3%, respectivamente.”

(Agência Brasil)

Semana da Mamãe terá direito a exposição e venda de flores

Por conta da Semana das Mães, o entorno da estátua de Iracema Guardiã (Praia de Iracema) ganhará uma exposição de flores que será aberta às 16 horas desta quinta-feira e se estenderá até sábado. A mostra reunirá filiados da Associação dos Produtores de Flores e Plantas Ornamentais do Ceará (Florece), com apoio do Sebrae, Prefeitura de Fortaleza e Adece. O objetivo é aproveitar a época e alavancar as vendas do setor, segundo a entidade

O Ceará continua sendo um dos maiores exportadores nacionais de flores, sendo o segundo nas exportações totais. Nos últimos anos, as exportações saíram de US$ 3,3 milhões para US$ 5, milhões, com um crescimento de 52%.

SERVIÇO

* Feira das Flores – Das 16 às 20 horas

Operação contra pirataria apreende mais de 10 mil peças

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Mais de 10 mil peças adulteradas e algumas máquinas industriais foram apreendidas nesta quinta-feira (9), durante uma operação da Polícia Civil em Fortaleza, Recife (PE) e Jaboatão dos Guararapes (PE).

Segundo a Polícia, um homem de 57 anos, que seria o responsável por abastecer o mercado pirata de confecções nas regiões Norte e Nordeste foi detido em um escritório de fachada na avenida dos Expedicionários.

IBGE – Produção brasileira de grãos deve crescer 14,2% neste ano

“A produção da safra nacional de grãos deve alcançar 185 milhões de toneladas este ano. A estimativa, referente ao mês de abril, é 14,2% maior que o resultado obtido em 2012 (161,9 milhões de toneladas) e 2% maior que a projeção de março (181,3 milhões de toneladas). Os dados fazem parte da quarta estimativa de 2013 da safra nacional de cereais, leguminosas e oleaginosas do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA), divulgado hoje (9) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A área a ser colhida em 2013 é estimada em 52,8 milhões de hectares, 8,2% maior do que a de 2012 (48,8 milhões de hectares) e 0,3% (mais 143.306 hectares) superior ao previsto no mês anterior.

As três principais culturas – arroz, milho e soja – que representam 92,4% da produção de grãos, respondem por 86,1% da área a ser colhida. Em relação a 2012, foi estimado aumento da área a ser colhida de 0,9% para o arroz, 9,1% para o milho e 10,6% para a soja. Ainda na comparação com o ano passado, a produção do arroz deve crescer 5,1%; a do milho, 9,1%; e a da soja, 23,3%.

(Agência Brasil)

* POR FALAR NISSO, o Ceará vai amargar, por causa da seca, produção mesmo boa só de feijão.