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Bolsonaro afirma que Trabalho mantém status de ministério, mas terá fusão

O presidente eleito Jair Bolsonaro negou que a pasta do Trabalho vá perder o status de ministério ao ser absorvido ou fundido por outro.

Segundo Bolsonaro, o ministério não vai se transformar em uma secretaria. Ele descartou que a pasta seja incorporada ao superministério da Economia, que será chefiado pelo seu braço direito Paulo Guedes.

(Valor Econômico)

Salmito diz que novo governo deveria estimular atividade empreendedora com garantias trabalhistas

O sociólogo e presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Salmito (PDT), deputado estadual eleito em outubro último, sugeriu nesta terça-feira (13) que o novo governo federal deveria estimular a atividade empreendedora, com a garantia de direitos ao trabalhador.

A observação é uma crítica à extinção do Ministério do Trabalho, anunciado esta semana pelo presidente eleito Jair Bolsonaro.

Projeto muda reforma trabalhista e afasta gestantes de trabalho em locais insalubres

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (13) novas regras para o trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres. O PLS 230/2018, do senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), teve a intenção de suprir uma lacuna deixada pela Medida Provisória 808/2017, editada para aperfeiçoar a reforma trabalhista. Presidente da CAE, o senador Tasso Jereissati (PSDB/CE) destacou que com a aprovação da matéria foi possível corrigir um dos pontos mais criticados da Reforma Trabalhista.

Conforme o projeto, a empregada gestante será afastada, enquanto durar a gestação, de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres. Ela deverá exercer suas tarefas em local salutar, excluído, nesse caso, o pagamento de adicional de insalubridade. Quando o grau de insalubridade for mínimo, o trabalho da gestante somente será permitido quando ela, por iniciativa própria, apresentar atestado de saúde, emitido por médico de sua confiança, autorizando sua permanência no trabalho.

Em relação às lactantes, o projeto diz que a empregada será afastada de atividades insalubres em qualquer grau quando apresentar atestado de saúde emitido por médico de sua confiança, do sistema privado ou público de saúde, que recomende o afastamento durante a lactação.

O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), foi favorável à iniciativa e explicou o porquê:

— Não há reparos a fazer, pois o projeto vai assegurar o afastamento da mulher gestante de atividades insalubres em grau máximo como forma de preservar a sua saúde e a do nascituro. Nos casos de grau médio e mínimo, elas podem trabalhar, desde que, por sua livre iniciativa, apresentem atestado de saúde emitido por médico de sua confiança — afirmou. O PLS 230/2018 segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

(Agência Senado / Foto: Divulgação)

Defesa de Bolsonaro tem 3 dias para explicar inconsistência de contas

O ministro Luís Roberto Barroso deu prazo de três dias, contados a partir de hoje (13), para que o presidente eleito Jair Bolsonaro apresente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) esclarecimentos e documentação complementar sobre inconsistências identificadas na prestação de contas da sua campanha eleitoral.

Relator do processo de prestação de contas de Bolsonaro, Barroso acatou o parecer da assessoria técnica do TSE, que identificou 22 inconsistências na documentação apresentada pelo PSL, partido de Bolsonaro.

Na semana passada, a campanha de Bolsonaro cumpriu o prazo legal e entregou ao TSE a prestação final das contas da campanha. Para ser diplomado pela Corte no dia 10 de dezembro e estar apto para tomar posse no dia 1º de janeiro, a regularidade da prestação de contas precisa ser julgada pelo TSE.

Barroso determinou, no mesmo despacho, que o PSL encaminhe nova prestação de contas pelo Sistema de Prestação de Contas de Campanha Eleitoral, “com status de prestação de contas final retificadora” do segundo turno. Além disso, o partido terá de protocolar uma mídia eletrônica com os documentos e as manifestações solicitadas.

Segundo o TSE, a análise e o julgamento das contas do presidente eleito são requisitos para que ele possa receber o diploma eleitoral. A solenidade de diplomação de Bolsonaro e de seu vice, Hamilton Mourão, foi agendada para o dia 10 de dezembro, às 16h, no plenário do TSE.

O relatório final do PSL diz que a campanha do presidente eleito teve R$ 4,377 milhões em receitas, sendo R$ 3,728 milhões recebidos na modalidade “financiamento coletivo”.

A campanha informou não ter gasto recursos do Fundo Especial de Financiamento, mantido com recursos públicos.

Pelo parecer técnico, a campanha de Bolsonaro não apresentou contrato de prestação de serviços da empresa Aixmobil, responsável pela captação de R$ 3,5 milhões do financiamento coletivo. Outra inconsistência identificada pela assessoria técnica do TSE foi a arrecadação de R$ 4 milhões feita pela AM4, por meio de financiamento coletivo.

Segundo o relatório, a AM4 não está cadastrada no TSE para prestar serviços de financiamento coletivo. A arrecadação foi realizada na plantaforma Mais que Voto, registrada no TSE pela empresa Ingresso Total Serviços Eletrônicos. Dessa forma, será necessário apresentar os contratos com as empresas, o detalhamento das doações, identificando os doadores e a forma de transferência dos recursos, o valor da taxa de administração e o vínculo operacional entre as empresas

A campanha terá de apresentar nota fiscal e ordem de serviço de R$ 6.260, pagos à empresa Adstream Soluções Tecnológicas, nos dias 4 de setembro e 11 de outubro, referentes aos programas eleitorais. Também foram solicitados documentos relativos aos serviços do escritório Kufa Sociedade de Advogados, no valor de R$ 50 mil, e o detalhamento da assessoria prestada, inclusive na parte contábil, a relação dos profissionais e o endereço da empresa.

O PSL e Bolsonaro terão de comprovar o gasto de R$ 71 mil com publicidade impressa, encaminhando ao TSE amostras e imagens do material produzido. Será necessário ainda explicar a devolução de R$ 95 mil doados à campanha presidencial do PSL.

A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias identificou divergências em doações recebidas pela campanha de Bolsonaro após cruzamento com informações da base de dados da Secretaria da Receita Federal, bem como indícios de recebimento de recursos de fontes vedadas.

(Agência Brasil)

Ministério do Trabalho realiza mais de 150 mil fiscalizações entre janeiro e agosto deste ano

O Ministério do Trabalho realizou, entre janeiro e agosto deste ano, um total de 150.520 fiscalizações para verificação do cumprimento das normas trabalhistas e de segurança e saúde no trabalho. A informação é da assessoria de imprensa do órgão, adiantando que o Departamento de Segurança e Saúde da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) alcançou 37.572.251 trabalhadores pelas ações de fiscalização da pasta no período.

As auditorias do MT analisaram 1.145 acidentes ou doenças relacionadas ao trabalho e executaram outras 26.797 ações fiscais para prevenção de acidentes e doenças do trabalho, além de propiciar a inserção de 85.909 aprendizes e 29.748 pessoas com deficiências no mercado de trabalho sob ação fiscal.

Os dados da SIT mostram ainda que ocorreu o afastamento de 576 crianças ou adolescentes das piores formas de trabalho infantil e que 69.336 empregados foram encontrados pela fiscalização sem o devido registro em carteira.

O ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello, destaca que esses números demonstram a importância do trabalho de fiscalização realizado pelo órgão. “O Painel facilita a qualquer cidadão brasileiro o acesso às informações sobre Inspeção do Trabalho, de maneira que a sociedade conheça a importância da fiscalização para a garantia dos direitos trabalhistas conquistados”, afirma.

SERVIÇO

*Os dados constam do Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho, disponível no link https://sit.trabalho.gov.br/radar/.

Capef promove seminário sobre cenários da economia

A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (CAPEF) realizará, nos dias 26 e 27 deste mês de novembro, o XXV Seminário de Investimentos e Benefícios. O evento ocupará espaços no auditório do Banco do Nordeste, no bairro Passaré, em Fortaleza. O cenário econômico e as perspectivas da economia e do segmento previdenciário são o tema central.

Realizado anualmente desde 1994, o encontro, segundo a assessoria de imprensa da Capef, reunirá especialistas de instituições financeiras renomadas do País, profissionais de investimentos do BNB e da Capef, além de fundos de pensão da região e participantes dos planos administrados pela entidade. Um representante da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) está entre convidados.

SERVIÇO

*Para participar do evento, inscrição gratuita clicando aqui.

Fortaleza será sede da maior feira de logística de transportes do País

Fortaleza vai ser da Feira Nacional de Logística, a Expolog 2018 .

O encontro ocorrerá nos dias 28 e 29 deste mês de novembro, no Centro de Eventos, e terá como tema central “Intermodalidade e a Conexão Global no Brasil Pós-Paralisação”.

Um dos conferencistas confirmados é o secretário especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República, Adalberto Santos de Vasconcelos, que abordará “Os Desafios da Infraestrutura Nacional”.

(Foto – Reprodução de Youtube)

Marcha dos Prefeitos vai cobrar do STF perdas do rateio dos royalties do petróleo

A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) está mobilizando prefeitos de todo o País para uma Marcha sobre Brasília.

Desta vez, o objetivo da mobilização, que ocorrerá nos dias 19 e 20 próximos, é entregar um abaixo-assinado, com mais de 80 mil apoiadores, cobrando do Supremo Tribunal Federal o julgamento da ação que suspendeu a distribuição dos recursos arrecadados coma exploração de petróleo (royalties).

A medida está prevista na lei 12.734/2002, mas o julgamento já se arrasta por seis anos e , de acordo com estimativa da CNM, os Municípios, nesse período, devem ter deixado de arrecadar mais de R$ 19 bilhões pelo Fundo Especial do Petróleo (FEP).

No dia 20, os prefeitos farão um ato em frente ao prédio do STF para entregar o manifesto nas mãos do presidente do Supremo, Dias Toffoli.

A Confederação Nacional dos Municípios informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) e  Procuradoria-Geral da União (PGU) estão endossando o movimento municipalista.

*Confira aqui o valor do seu Município e participe do abaixo-assinado.

Comarca de Reriutaba vai promover leilões

A Comarca de Reriutaba ((278 km da Capital) vai realizar, no próximo dia 20 de novembro, leilões de bens no Fórum Municipal. Ao todo, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça do Ceará, vão ser leiloados três terrenos urbanos (a partir de 80 mil) e uma motocicleta avaliada em R$ 4.566,66. O primeiro leilão terá início às 9 horas e o segundo às 10 horas. os detalhes constam em edital, publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira.

Os interessados em arrematar os bens deverão comparecer ao local do evento no dia e horário mencionados. Também poderão ofertar lanços pela internet, pelo site www.cearaleiloes.com.br, até a data do leilão presencial. Para garantir o bem arrematado, é necessário efetuar cadastramento prévio, no prazo de até 24 horas de antecedência do evento, confirmar os lanços e recolher a quantia respectiva na data designada para a realização do leilão.

O pagamento deverá ser realizado de imediato pelo arrematante, por depósito judicial ou por meio eletrônico, conforme o artigo 892 do novo Código de Processo Civil. Os bens serão adquiridos livres e desembaraçados de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de Entrega, excetuando-se as obrigações Propter Rem (cotas condominiais).

As custas e despesas do processo até então realizadas, e eventuais tributos existentes, serão pagos com o valor depositado pelo arrematante. As despesas de arrematação, comissão de leiloeiro e demais despesas ficarão por conta do arrematante.

Sebrae promove o II Festival de Gastronomia e Cultura de Aracati

O Sebrae vai promover, de quinta a sábado próximos, o II Festival de Gastronomia e Cultura do Aracati (Litoral Leste). O evento ocupará espaços na tradicional Rua Alexanzito, popularmente conhecida como “Rua Grande”, tombada pelo Patrimônio Histórico e Cultural.

O festival celebrará os 176 anos de emancipação política de Aracati, oficialmente comemorado no último dia 25 de outubro. Por conta do sucesso de sua primeira edição em 2017, salta neste ano de 14 para 26 estandes e ganha um dia a mais.

Na programação, variedade de ofertas gastronômicas e uma diversidade de atividades culturais, tais como os bonecos gigantes de Hélio Santos, apresentação da Banda Jacques Klein, shows musicais de MPB, pop/rock, blues, jazz, forró pé de serra, declamação de poesias e danças regionais. Já estão confirmados como shows de encerramento a cada dia: Jackson Sobreira, na quinta; Thiago Quiçá, na sexta; e a banda Barra de Aço, no sábado. A Prefeitura entra com apoio logístico.

(Foto – Divulgação)

Izolda Cela entrega nesta quarta-feira o Centro Socioeducativo de Sobral

A governadora em exercício Izolda Cela vai entregar, às 9 horas desta quarta-feira, o Centro Socioeducativo de Sobral (Zona Norte). O projeto é da responsabilidade da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo (Seas) e foi construído em parceria com o Departamento de Arquitetura e Engenharia do Estado do Ceará (DAE). O objetivo é reforçará o abrigar jovens de 12 a 18 anos da região, em cumprimento de medida de internação (6 meses a 3 anos), determinadas pelo Sistema de Justiça.

O Centro Socioeducativo de Sobral foi construído com investimento de aproximadamente R$ 25 milhões, conforme os preceitos do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) e do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e tem uma área total de cerca de 19 mil m² e capacidade para abrigar 90 jovens.

A nova estrutura conta com seis blocos de dormitórios, quatro blocos de salas de aulas e oficinas profissionalizantes, quadra poliesportiva, anfiteatro, refeitório e um campo de futebol de areia, além de salas equipadas para atendimento médico e de enfermagem, serviço social, psicologia, pedagogia, e de recepção às famílias, parentes e amigos dos internos.

DETALHE – Será a terceira unidade instalada na região administrativa Sertão de Sobral, que já conta com o Centro Socioeducativo Zequinha Parente e o Centro de Semiliberdade de Sobral.

(Foto – Divulgação)

Feriado da Proclamação da República – Confira o que vai funcionar

E aí, preparado para o Feriadão da República? Bem, confira os serviços que funcionarão nesta quinta-feira, 15:

1. Supermercados

De acordo com a Associação Cearense de Supermercados (Acesu), o segmento terá funcionamento normal.

2. Comércio de rua

Segundo o Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Fortaleza (Sindilojas), os estabelecimentos do Centro e de outros locais da cidade terão ponto facultativo.

3. Postos de combustíveis

Funcionarão normalmente, segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Minerais do Estado do Ceará (Sindipostos).

4. Metrô

Não haverá funcionamento do Metrô de Fortaleza neste feriado, conforme o Metrofor. Na sexta-feira, 16, as linhas voltarão a operar normalmente.

5. Shoppings

As lojas, quiosques e praças de alimentação funcionam normalmente. Inclusive, o Off Outlet Fashion Fortaleza.

6. Cagece, Enel e outros serviços do gênero garantem o plantão no atendimento.

Trânsito e Defesa Social

Com o título “Trânsito e Defesa Social”, eis artigo de Irapuan Diniz de Aguiar, advogado e professor. No instante em que a imprensa noticia uma reforma administrativa no próximo governo Camilo Santana, ele aproveita para fazer suas ponderações e análises. Confira:

Retomo a abordagem de um tema já tantas vezes focalizado sem, no entanto, haver obtido qualquer ressonância junto aos governantes. Refiro-me a desvinculação do DETRAN da órbita de atuação da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, iniciativa tomada ainda no primeiro governo Tasso Jereissati, mas que perdura até hoje. Ora, é inquestionável que o conjunto automóvel-homem constitui-se num dos ícones da sociedade contemporânea. O cotidiano de todos nós é marcado pela presença demorada no trânsito e a maioria dos acontecimentos de nossas vidas está associada ao uso do carro e das vias públicas.

Apesar disso, pela completa ausência de uma visão estratégica específica e homogênea do aparelho de segurança pública e defesa social, o governo cearense insiste em manter seu órgão de trânsito à margem desta importante área da administração pública, com a qual guarda plena identidade e afinidade. Em função desta visão desfocada da realidade, os denominados “governos das mudanças” cometeram este grave equívoco e, a despeito das posteriores reformas administrativas promovidas pelos governos que o sucederam, a descabida desvinculação permanece. Inicialmente o DETRAN passou a integrar a estrutura organizacional da extinta SETECO, após a Secretaria de Infraestrutura, estando hoje vinculada, ao que parece, à Secretaria das Cidades, que, segundo informações da imprensa, retornaria a compor, a partir de janeiro, a Seinfra.

A qualquer dirigente não é dado desconhecer que o DETRAN é um órgão prestador de serviços com atribuições básicas de licenciar veículos, habilitar motoristas e cuidar da educação de trânsito. Sua inclusão, por conseguinte, na estrutura de um órgão incumbido de cuidar da infra-estrutura só pode ocorrer com total desprezo à lei que o instituiu e numa ofensa a mais elementar regra de organização administrativa. No plano federal, o DENATRAN e o CONTRAN, integram, respectivamente, os Ministérios das Cidades e da Justiça, a quem cabem à coordenação das diretrizes estratégicas das vias urbanas e da segurança pública, e não ao Ministério dos Transportes.

A Delegacia Geral da Polícia Civil, por seu turno, dispõe de unidades administrativas com atribuições que guardam correspondência com as atribuições exercidas pelo DETRAN, de que são exemplos a Delegacia de Acidentes de Veículos, a Delegacia de Roubos e Furtos de Cargas (nova sede recentemente inaugurada vizinho a autarquia), o Instituto de Criminalística, incumbido de atender as ocorrências de trânsito das quais resultem vítimas, sem mencionar a própria atuação operacional da Polícia Militar.

Nesta complexa área do governo, o manejo dos cadastros é altamente estratégico em termos de cultura técnica dos policiais e um fértil campo de observação tática, capaz de fundamentar grandes programas de prevenção e repressão a tais delitos. Integrar, pois, a atividade de controle de veículos e condutores à segurança pública, é providência que não deve mais tardar. O assunto merece, por isso mesmo, ser reexaminado pelo atual governo.

*Irapuan Diniz Aguiar,

Advogado e professor.

Pão de Açúcar promove evento de vinhos para a clientela

O Pão de Açúcar vai promover um encontro semanal com atendentes de vinhos, treinados pelo enólogo Carlos Cabral, especialista em vinhos e que integra o grupo. O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da rede, o objetivo é proporcionar aos clientes experiências relacionadas ao universo da gastronomia e prazer de comer e beber.

O evento, com duração de uma hora, acontecerá no Espaço Café ou nas áreas de vendas de vinhos, semanalmente, sempre às quintas-feiras, a partir das 19 horas. Em Fortaleza, ocorrerão nas lojas Center Um (Shopping Center Um – avenida Santos Dumont, 3130) e São João (Avenida Santos Dumont, 1169) nos dias 15, 22 e 29 deste mês de novembro. A expectativa é expandir os eventos para mais lojas em breve.

Degustação

O bate-papo, que acontece em tom informal, é gratuito e aberto ao público, e inclui degustação de vinhos, curiosidades sobre a bebida, dicas de harmonização e outras informações para os apreciadores de vinhos, como a recomendação de rótulos mais apropriados para cada ocasião. As vagas são limitadas a 20 participantes por encontro.

(Foto – Divulgação)

Fortaleza será sede do maior evento do setor de energia elétrica do País

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Vem aí o Sendi 2018, o maior evento do setor elétrico do Brasil. Acontecerá no período de 20 a 23 deste mês de novembro, no Centro de Eventos, tendo como objetivo promover a troca de experiências entre as empresas distribuidoras de energia elétrica.

A Enel Distribuição vai ciceronear o encontro, que tem a coordenação do diretor Osvaldo Férrer. A parceria é com a Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee).

Geraldo Luciano agora vai falar para jovens empresários

A Associação dos Jovens Empresários de Fortaleza (AJE) receberá, em seu programa Almoço Empresarial, Geraldo Luciano, vice-presidente do Grupo M. Dias Branco.

O encontro ocorrerá a partir das 12h30min de sexta-feira, na cobertura da sede da Federação das Indústrias do Ceará (Fiec). Geraldo falará sobre sua trajetória e experiências profissionais.

Mas, como também circula no meio politico-partidário, será questionado sobre cenários 2020.

(Foto – Tapis Rouge)

Comissão da Assembleia aprova projeto que incentiva adoção de animais em todo o Estado

A deputada estadual Fernanda Pessoa (PSDB) comemora.

O projeto de lei nº 92/2018, de sua autoria, que “Institui o Programa de Incentivo à Adoção de Animais Abandonados no Estado do Ceará”, recebeu, nesta manhã de terça-feira, parecer favorável durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

Fernanda Pessoa destaca ser necessário incentivar a adoção para diminuir o número de animais abandonados.

Tem razão a parlamentar. Se em Fortaleza, cães e gatos povoam praças, mesmo com entidades atuando e a Prefeitura circulando com o Vetmovel, o que é um problema, imaginemos o problemão no Interior, onde a cultura da adoção de animais não é difundida.

(Foto – ALCE)