Blog do Eliomar

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Ministro anunciará maior descoberta de poço de petróleo do mundo em Aracaju

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“Ao lado da presidente da Petrobras, Graça Foster, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, vai anunciar no próximo dia 23, em Aracaju, uma importante descoberta de petróleo feita recentemente pela Petrobras no litoral de Sergipe. A presidente da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriard, também deve participar.

O evento foi acertado na quinta-feira, em Brasília, quando o ministro se reuniu com o governador de Sergipe em exercício, Jackson Barreto (PMDB). Na ocasião, segundo informou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Sergipe, Saumíneo Nascimento, será feita uma apresentação detalhada da “maior descoberta de petróleo realizada no mundo em 2013”.

A estatal, segundo ele, está cautelosa em revelar o volume da descoberta, a fim de evitar movimento antecipado no valor das ações da companhia. O governo de Sergipe trabalha para anunciar, no mesmo dia, o projeto de construção de uma refinaria no Estado, investimento privado que está em fase final de negociação.”

(Valor Econômico)

Manifestantes têm uma hora para deixar área do Cocó

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O Batalhão de Choque já está na área do Cocó e o oficial de justiça já notificou o grupo de acampados. Agora há pouco, um grupo de indígenas desembarcou de ônibus e se encontra dentro do Parque do Cocó.

Os manifestantes reiteram que não vão sair, mesmo com a decisão tomada pelo tribunal Regional Federal – 5ª Região. Foi dada a ordem para que, em uma hora, o grupo saia do local.

Venda de veículos registra queda de 5,9% em setembro

“O volume de veículos novos licenciados no país caiu 5,9% em setembro, na comparação com agosto. O índice foi divulgado hoje (4) pela Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea). Em relação a setembro do ano passado, houve alta de 7,6%.

Em números absolutos, foram vendidos 309,8 mil carros em setembro, ante 329,1 mil no mês anterior. A produção de veículos apresentou queda de 2,5% no mês passado, na comparação com agosto. Foram produzidos, em setembro, 332 mil unidades. Em relação ao mesmo mês de 2012, houve aumento de 15,2%. Nos nove primeiros meses deste ano, o país produziu 13,9% mais unidades do que no mesmo período de 2012.

Quanto ao volume comercializado, no acumulado deste ano foi registrada leve queda de 0,3%.”

(Agência Brasil)

 

Moroni Torgan: De Tassista a Cidista de Carteirinha

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Presidente estadual do DEM, o xerifão Moroni Torgan avisa: apoiará quem o governador Cid Gomes (PROS) apontar para sucedê-lo em 2014, independente de quem seja.

Ele informa que vai mesmo disputar cadeira de deputado federal. Há expectativa na legenda é que Moroni seja um grande puxador de votos e arrebanhe mais vagas para o DEM.

Em passado recente, Moroni era tassista doente. Hoje é cidista de carteirinha.

Número de pedidos de falência aumenta 15,5% em setembro

“Foram registrados 156 pedidos de falência em todo o país no mês de setembro, segundo dados divulgados hoje (4) pela empresa de consultoria Serasa Experian. Em comparação ao mesmo mês de 2012, houve aumento de 15,5% (135). Em relação a agosto (149) houve alta de 4,69%. As micro e pequenas empresas foram responsáveis por 88 requerimentos, que correspondem a mais de 56% total. Em seguida, aparecem as médias e as grandes empresas, respectivamente com 46 e 22 pedidos de falência.

Segundo a entidade, também foi registrada alta nas recuperações judiciais solicitadas em setembro: 75 ante 57 requeridas no mesmo mês do ano passado. Do total, as micro e pequenas empresas respondem por 60% dos pedidos (45). As médias empresas ficaram em segundo lugar, com 20 requerimentos, e as grandes em terceiro, com 10.

De acordo com os economistas da Serasa, a elevação no número de pedidos de falência está relacionada à alta do dólar, ao período de enfraquecimento da atividade econômica entre os meses de julho e setembro de 2013, e ao aumento nas taxas de juros que resultam em grandes dificuldades financeiras para as empresas.”

(Agência Brasil)

Presidente da Assembleia e prefeito Roberto Cláudio ganharão cidadania sobralense

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O presidente da Assembleia Legislativa, Zezinho Albuquerque, vai virar Cidadão de Sobral. O ato ocorrerá no próximo dia 19 próximo, às 11 horas, no Plenário 5 de Julho, na Câmara Municipal.

Nessa mesma, serão agraciados com título o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, o secretário particular do governador Cid gomes, Valdir Fernandes da Silva, e o empresário Cândido Couto Filho.

Antônio Balhmann será relator do projeto de lei sobre regime tributário das ZPEs

O coordenador da bancada federal cearense, o deputado federal Antonio Balhmann (PROS), será o relator, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), do projeto de lei 5957/2013. Essa matéria dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação (ZPE).

“Essa relatoria é de grande importância, pois a primeira ZPE do Brasil foi inaugurada no último mês de agosto, no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP), no estado do Ceará. Com esse projeto, os exportadores da ZPE terão mais um mecanismo para estimular a competitividade de seus produtos no mercado externo e para agregar valor às exportações”, explica Balhmann.

As ZPE caracterizam-se como áreas de livre comércio com o exterior, destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens e serviços a serem comercializados no exterior.

Sérgio Novais assume comando do PSB anunciando filiação de Nicole Barbosa

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O PSB do Ceará empossará, a partir das 15 horas desta sexta-feira, em sua sede, a comissão provisória que se instala depois da debandada do grupo do governador Cid Gomes para o PROS. O objetivo é trabalhar a reconstrução da legenda, informa para o Blog o ex-deputado federal Sérgio Novais.

Comissão Provisória 

Presidente – Sérgio Novais

1º Vice-Presidente – deputada estadual Eliane Novais

Secretário-Geral – Jadson Sarto

Secretário de Finanças – Josué Freitas

1º Secretário – Zezito Padilha

Secretário de Relações Institucionais – Leonardo Rebouças

DETALHE – Nessa formação, são novidades Jadson, Zezito e Leonardo Rebouças, este último integrante da assessoria do Centro Industria do Cear (CIC).

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DETALHE 2 – Entre os novos filiados, segundo Sérgio Novais, está a presidente do CIC, Nicole Barbosa. Antes de seguir para temporada na Turquia, ela deixou sua ficha de filiação assinada.

Os "barnabés" são sempre os culpados?

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Com o título “Distorções no serviço público”, eis artigo que o advogado Irapuan Diniz de Aguiar manda para o Blog. Ele fala sobre agressões a conquistas do funcionalismo público. Num trecho, diz que, “a pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência.” Confira:

A valorização do serviço público e o servidor, que se constituíam em sagrados princípios observados historicamente pelos governantes, foram esquecidos nos últimos tempos em nome da adaptação da legislação que rege o funcionalismo público nas suas relações com o Estado. Com efeito, a partir das inovações trazidas pelas reformas constitucionais – administrativa e previdenciária -, os governos, movidos por uma visão puramente empresarial da coisa pública no contexto de uma economia globalizada, perderam o referencial, não enxergando, com nitidez, a fronteira entre o certo e o errado, o legítimo e o ilegítimo, o justo e o injusto.

A pretexto da promoção de ajustes nas contas públicas, estes mesmos governos, passaram a criar óbices de toda ordem para aviltar salários, não recompor suas perdas, alcançando, inclusive, os aposentados e pensionistas que retornaram a contribuir para a previdência. Quanto à recomposição das perdas, faça-se justiça ao governo Cid Gomes que, não apenas as recompõem, como vai mais além em relação a algumas categorias funcionais.

O grande equívoco do governo cearense tem sido a não utilização da faculdade que lhe conferiu a EC 47/2005 no que diz respeito ao estabelecimento de um único teto salarial para os seus servidores. É que, as atuais regras – tetos e subtetos – agridem os mais elementares princípios da racionalidade, na medida em que desestruturam as chamadas carreiras de Estado, dentre estas as carreiras jurídicas, porquanto tratam diferentemente seus integrantes, justamente os servidores mais qualificados.

Todos sabem que a EC 41/2003 instalou uma verdadeira “babel” no serviço público dos Estados, a ponto de existirem tetos salariais distintos até para funcionários de um mesmo Poder. É o caso, por exemplo, dos defensores públicos e dos procuradores de Estado que têm como referência para suas remunerações os subsídios dos desembargadores enquanto os delegados de polícia, pertencendo ao mesmo Poder e exercendo atividades de natureza jurídica, terem, como referência para seus subsídios, a representação do governador.

Uma política salarial justa é a que decorre da compatibilização de seus custos financeiros com os ganhos sociais, daí porque não deve haver prevalência de um fator sobre outro. É flagrante e injustificável o tratamento dispensado pelo governo em relação aos servidores integrantes de suas carreiras jurídicas pela omissão na fixação de só teto de referência para seus salários.

É urgente que o governador Cid Gomes corrija esse lamentável equívoco. Nunca é demais repetir que teto salarial, ao contrário do piso, não constitui aumento de salário, senão a possibilidade de reajustá-lo, quando entender conveniente, até o limite que, constitucionalmente, lhe for assegurado. É, tão somente, uma referência para a estruturação de uma polícia salarial racional, justa e conseqüente.

* Irapuan Aguiar,

Advogado.

Partido da Solidariedade faz ato de filiações sob bênçãos do presidente da Assembleia

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Zezinho saúda companheiros do Solidariedade
A solenidade de filiação dos deputados estaduais Fernando Hugo e Lucílvio Girão ao Partido Solidariedade, que se registrou nesta manhã de sexta-feira, no Comitê de Imprensa da Assembleia Legislativa, foi concorrida e contou com as bênçãos do presidente da Casa, Zezinho Albuquerque (PROS).
O ato foi comandado pelo deputado federal Genecias Noronha, presidente estadual do partido, num evento que registrou ainda a filiação do ex-tucano Marcos Cals, do ex-deputado estadual Maílson Cruz e de outras lideranças do Interior.
(Foto – Partido Solidariedade)

Salão Imobiliário do Ceará quer movimentar até R$ 300 milhões em negócios

Prossegue, nesta sexta-feira, no Centro de Eventos, o Salão Imobiliário Ceará 2013 (Simc). A expectativa é movimentar entre R$ 250 e R$ 300 milhões em negócios firmados e prospectados em empreendimentos imobiliários até domingo, segundo o coordenador geral do evento, Luiz Donizety. “Ano passado tivemos um faturamento de R$ 150 milhões em negócios”, diz ele, fazendo uma comparação.

Donizety explica que a facilidade de concentrar diversas empresas do setor imobiliário, além de bancos de crédito, aumentam as chances de vendas. “Isso gera uma facilidade muito grande nível de pesquisa. Se você tiver sair de local em local pesquisando, vai perder meses”, destaca Donizety.

Os visitantes podem conferir as diversas oportunidades de empreendimentos residenciais, comerciais, imóveis recém-lançados, usados, além de terrenos e loteamentos em Fortaleza e Região Metropolitana. Os valores partem de R$ 100 mil até R$ 2,5 milhões. Os descontos podem variar de R$ 5 mil até R$ 10 mil.

Tin Gomes comandará convenção estadual do PHS

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Será neste sábado, a partir das 15 horas, no auditório da Assembleia Legislativa, a convenção estadual do PHS. O encontro vai contar com a presença do presidente da executiva nacional do partido, Eduardo Machado, e do secretário-geral nacional Luiz França.

Durante a convenção, o deputado estadual Tin Gomes, presidente da legenda, anunciará a lista dos pré-candidatos a cargos proporcionais.

O PHS, em termos de cargos majoritários,  apoiará Cid Gomes. A legenda gaz parte da base de apoio político do governador. Tin, por sinal, é primo de Cid Gomes.

Caso Cocó – Desocupação está marcada para as 14 horas desta 6ª feira

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A partir das 14 horas desta sexta-feira, terá início a desocupação, como determinou o Tribunal Regional Federal (TRF-5), de trecho do Parque do Cocó no qual serão construídos dois viadutos no encontro da avenida Antônio Sales com Engenheiro Santana Júnior.

O TRF-5, com sede no Recife, concedeu, nessa quinta-feira, a reintegração de posse à Prefeitura de Fortaleza, do terreno do Parque do Cocó ocupado por manifestantes contrários à obra de viadutos no local. 

A decisão foi do desembargador José Maria Lucena, que autoriza a Prefeietura a ocupar a área. A PM será acionada paar a ação.

Já o vereador João Alfredo insiste numa mediação pacífica.

Mais um assalto a banco. Agora é o Banco do Brasil de Solonópole

Mais um assalto a banco no Interior do Ceará. Por volta das 8 horas desta sexta-feira, dois homens assaltaram a agência do Banco do Brasil de Solonópole. Levaram dois malotes da agência, depois de terem rendido o gerente e dois vigilantes.

Os dois homens levaram dois malotes no carro do gerente. A Polícia foi acionada.

Nesta madrugada de sexta-feira, houve assalto com uso de explosivos dos caixas eletrônicos da agência do Banco do Brasil de Lavras da Mangabeira.

TCM promoverá encontro regional em Iguatu

Marcado para às 9 horas da próxima terça-feira, no IFCE de Iguatu (Centro-Sul), a 11ª edição dos Encontros Regionais do Tribunal de Contas dos Municípios, que percorre o Interior desde abril deste ano. Entre os objetivos desse programa, o repasse de informações atualizadas aos gestores e orientação aos cidadãos, especialmente aqueles interessados em acompanhar mais de perto as atividades dos administradores municipais, dentro da filosofia do exercício do controle social das contas públicas.

O presidente do TCM, Francisco Aguiar, que faz a abertura oficial dos eventos, informa que as equipes encarregadas da parte executiva do projeto já percorreram mais 20 mil km no território cearense, incluindo nessa contabilidade os deslocamentos prévios de logística. Para auxiliar a parte didática houve a distribuição de 17 mil exemplares de cartilhas temáticas. O registro de público participante está em sete mil pessoas e a previsão é de que esse número chegue a 10 mil até dezembro, quando acontecerá o 15º e último encontro de 2013.

Em Iguatu, as reuniões vão se estender até quinta-feira. Além do município-sede, também estarão representados Acopiara, Aurora, Baixio, Carius, Catarina, Cedro, Icó, Ipaumirim, Jucás, Lavras da Mangabeira, Orós, Quixelô, Umari e Várzea Alegre.

Autoajuda que vem das ruas…

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Dizem que os melhores ensinamentos surgem da velha filosofia popular. Este aí é o “Neto da Tapioca”, que mata a fome da turma que circula pela avenida Domingos Olímpio, de segunda a sábado, a partir das 5 horas.

Como somos fregueses do seu santo cafezinho, não poderíamos deixar de divulgar o cartaz aí em cima que virou incentivo para Neto e para a sua clientela.

(Foto – Paulo MOska)

Ex-prefeito de Hidrolândia é condenado a ressarcir cofres da Prefeitura

“O ex-prefeito do Município de Hidrolândia, Luiz Antônio de Farias, foi condenado a ressarcir os danos causados ao erário durante três anos da gestão (1998, 1999 e 2000). O valor será apurado na fase de liquidação da sentença. Também deverá pagar multa de R$ 20 mil e terá os direitos políticos suspensos por cinco anos. Durante o mesmo período, o ex-gestor estará proibido de contratar com o poder público, de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A decisão é do juiz Luciano Nunes Maia Freire, integrante do Grupo de Auxílio, constituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para auxiliar o cumprimento da Meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com os autos, acórdão do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) concluiu que o ex-prefeito, que esteve à frente do município (distante 252 km de Fortaleza) entre os anos de 1997 e 2004, praticou irregularidades administrativas, como abuso de concessão de diária e pagamento de salário de servidor já exonerado.

Entre janeiro de 1998 e maio de 2000, foram concedidas, em média, 20 diárias por mês, inclusive nos fins de semana. Nas folhas de dezembro de 1999 e de janeiro e maio de 2000, consta o pagamento de servidor que havia sido exonerado em julho de 1999. Diante das irregularidades, o Ministério Público Estadual (MP/CE) ingressou com ação civil pública de improbidade contra Luiz Antônio de Farias.”

(Site do TJ-CE)

Cearense comanda a diretoria geral do Senado

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O economista e advogado cearense Antônio Helder Medeiros Rebouças é o novo diretor-geral do Senado. Rebouças tem como uma das metas principais dar maior racionalidade à gestão da Casa.

Helder Rebouças, como é conhecido, é servidor de carreira do Senado há 15 anos. Ocupava, desde o início do ano, a diretoria do Instituto Legislativo Brasileiro (ILB).