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Demanda por voos domésticos cai pela primeira vez em quase quatro anos

Pela primeira vez em quase quatro anos, a demanda por voos nacionais caiu. Segundo dados divulgados nessa sexta-feira (22), pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), o número de passageiros transportados por quilômetro em rotas domésticas ficou 1,04% menor em janeiro em relação ao mesmo mês do ano passado.

Essa foi a primeira queda mensal registrada em 43 meses (três anos e sete meses). Para meses de janeiro, a diminuição foi a primeira desde 2003. As companhias aéreas reagiram à queda da demanda cortando o número de voos. De acordo com a Anac, a oferta de voos domésticos caiu 6,87% em janeiro também em comparação com o mesmo mês de 2012, a primeira queda para o mês desde 2005.

Com a retração da oferta mais intensa que a diminuição da demanda, a taxa de ocupação de assentos subiu em janeiro. No mês passado, 79,39% dos assentos oferecidos foram vendidos, contra 74,71% no mesmo mês de 2012.

O desaquecimento não se repetiu nas rotas internacionais. Segundo o levantamento, a demanda por voos para o exterior, também medida em número de passageiros transportados por quilômetro, cresceu 9,56% em janeiro em relação ao mesmo mês de 2012. A oferta aumentou 20,39%. Os dois números são os maiores desde o início da série, em 2000.

(Agência Brasil)

Collor propõe que STF tenha 15 ministros com mandato de 15 anos

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O Supremo Tribunal Federal (STF), corte que exerce a função de guardiã da Constituição, tem hoje 11 ministros. Poderá passar a ter 15. Atualmente, um indicado precisa ter ao menos 35 anos para ser ministro do STF. A idade mínima pode passar a ser 45 anos. Essas são algumas mudanças contidas na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2013, do senador Fernando Collor (PTB-AL). A matéria aguarda indicação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Segundo o senador, a ideia de aumentar o número de ministros decorre da crescente demanda na mais alta corte do país. Outra mudança sugerida pelo senador é que cada ministro do STF tenha mandato de 15 anos. Na justificativa da matéria, Collor argumenta que “a investidura por mandato tem por objetivo garantir a necessária atualização ideológica nas linhas construtoras das decisões do STF, mediante a renovação de seus quadros”.

A proposta também toca na forma de aprovação do nome indicado. A Constituição determina que o nome de um ministro do STF precisa ser aprovado no Senado Federal por maioria absoluta, ou seja, um mínimo de 41 votos. Pela proposta de Collor, esse quórum sobe para dois terços, o que significa o mínimo de 54 votos. Segundo o senador, “a prescrição de dois terços do Senado para a aprovação do nome presta-se a consolidar uma maioria efetivamente representativa da vontade da Câmara Alta do Congresso Nacional quanto ao indicado”.

Outra mudança sugerida prevê que a aposentadoria dos magistrados, com proventos integrais, será voluntária aos 70, e compulsória aos 75 anos de idade, ou, no caso de ministro do STF, ao final do mandato.

(Agência Senado)

Lideranças do Ministério Público saem em defesa de Gurgel

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Depois de o Congresso Nacional autorizar investigação do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, chefes do Ministério Público em todo o país saíram em defesa do líder máximo do órgão. De acordo com a nota de repúdio, a autorização para que o Tribunal de Contas da União apure possíveis irregularidades na compra de 1.200 tablets é uma tentativa de retaliar e intimidar o procurador-geral por sua atuação independente em casos de grande repercussão.

Os procuradores citam nominalmente o senador Fernando Collor (PTB-AL) como o responsável pelo pedido de investigação, dizendo “não ser cabível o abuso de prerrogativas parlamentares” para enfraquecer o Ministério Público. “Conhecedores dos predicados morais e profissionais do desagravado, os subscritores asseguram que as tentativas de macular a honra do chefe do Ministério Público da União, não alcançarão o fim predeterminado”, conclui a nota.

Na quinta-feira (21), Gurgel preferiu não comentar se a decisão do Senado tem motivação política, creditando a informação às notícias veiculadas na imprensa. Perguntado se concorda com essa avaliação, ele se limitou a responder que “é uma das possibilidades”.

(Agência Brasil)

CNC aponta queda de 3,8% na intenção de consumo das famílias em fevereiro

O endividamento e a inadimplência estão levando o consumidor brasileiro a uma posição de cautela e leve retração na disposição de ir às compras. A avaliação consta da pesquisa nacional de Intenção de Consumo das Famílias (ICF), divulgada nesta sexta-feira (22) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Na comparação de fevereiro deste ano com igual mês do ano passado, houve retração de 3,8% na intenção de consumo. Comparado com janeiro deste ano, houve crescimento de 0,4%.

O economista da CNC Bruno Fernandes explicou que as dívidas acabam comprometendo a capacidade de consumo. “As famílias ainda não tiveram a recuperação esperada para o início de ano. Elas estão em um nível de endividamento e inadimplência mais alto, o que se reflete em um comprometimento da renda maior, prejudicando o crescimento da intenção de consumo”.

Por outro lado, Fernandes ressaltou que já se verifica uma tendência de queda no atraso das prestações devidas que, apesar de ainda pequena, vem sendo gradual. “Esperamos que, ao longo dos próximos meses, tenhamos um cenário mais favorável para a [redução da] inadimplência”, estimou.

De acordo com o economista, no ano passado, o nível de endividamento foi alimentado pelos estímulos fiscais do governo, a exemplo da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Isso fez com que as famílias continuassem consumindo ao longo de 2012, o que alimentou o endividamento”, disse.

Entre os principais vetores do endividamento, Fernandes citou o uso do cartão de crédito. “O conselho é que se use o cartão com parcimônia e responsabilidade. Usar somente o que pode e dentro do seu orçamento. Pode ser uma armadilha, para quem não sabe usar. Principalmente, deve se evitar a todo custo não pagar o valor total”.

Para este ano, o economista prevê que o comércio irá crescer menos. Segundo ele, no ano passado houve expansão ao redor de 8%, devendo ficar em torno de 6,7% este ano. Ainda assim, superior ao esperado para o crescimento do Produto Interno Bruto do país.

(Agência Brasil)

Ministério vai avaliar atendimento odontológico no SUS

A partir deste ano, os Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) também passam a fazer parte do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade (PMAQ). Com essa iniciativa divulgada por meio da Portaria 261 publicada nesta sexta-feira (22), o Ministério quer promover a melhoria do atendimento prestado à população. Por meio da adesão ao PMAQ-CEO, o gestor pode dobrar os recursos recebidos pelo Ministério da Saúde se cumprir os padrões de qualidade.

Os CEOs oferecem serviços especializados como tratamento endodôntico (canal), cirurgia oral menor, periodontia (tratamento de gengiva), diagnóstico bucal, com ênfase ao diagnóstico de câncer bucal, e podem oferecer ainda a colocação de implantes e o tratamento ortodôntico. Atualmente, há 948 centros em funcionamento e outros 100 em fase de construção em todo o país. A adesão ao programa será voluntária para todas as unidades que estão em funcionamento.

O PMAQ é composto pelas seguintes fases: adesão e contratualização; desenvolvimento; avaliação externa; e recontratualização. A fase de adesão ao PMAQ-CEO será realizada nos meses de fevereiro e março de 2013. Com a adesão e contratualização, o Centro passa a receber 20% do incentivo do programa. Os CEOs que aderirem serão monitorados por meio de indicadores de produção, de gestão, de processo de trabalho e satisfação do usuário, de acordo com o tipo de Centro (I, II ou III).

Após avaliação externa, o CEO poderá ampliar para 60% ou para 100% o incentivo, manter os 20% ou perdê-lo. Os valores de incentivo do programa serão publicados em portaria específica, a ser publicada oportunamente. O Ministério da Saúde também irá produzir materiais de apoio para auxiliar os CEO no processo de qualificação e cumprimento dos padrões de qualidade.

(Agência Saúde)

Paim elogia decisão do STF sobre revisão de aposentadoria

O Supremo Tribunal Federal concedeu a um trabalhador o direito à revisão de sua aposentadoria. Ele não parou de trabalhar quando conquistou o direito de se aposentar, preferindo continuar suas atividades. Um ano depois, quando decidiu parar, descobriu que seu benefício seria menor do que se tivesse se aposentado antes. Veio daí o pedido de revisão, que foi aprovado agora pelo STF. A decisão foi elogiada pelo senador Paulo Paim (PT-RS) durante discurso em Plenário, nesta sexta-feira (22).

– Essa é uma excelente noticia – reiterou.

O senador destacou uma declaração do atual presidente dessa corte, ministro Joaquim Barbosa, segundo a qual “um trabalhador não pode ser punido por ter decidido esperar antes de se aposentar”.

Paim avalia que a decisão tem repercussão geral e poderá beneficiar “milhares de contribuintes da Previdência Social, já aposentados ou em vias de se aposentar”.

(Agência Senado)

Sejus anuncia fim de greve de fome e transferência de presos

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado divulgou, nesta sexta-feria, nota anunciando o fim da greve de fome de presos na Casa de Privação Provisória de Liberdade I, em Itaitinga (Região Metropolitana de Fortaleza). Também, decidiu por transferência de presos. Confira:

FIM DA GREVE DE FOME E TRANSFERÊNCIA DE PRESOS PARA PRESÍDIO FEDERAL

A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará informa do fim da greve de fome na Casa de Privação Provisória de Liberdade (CPPL) I, encerrada após negociação com a Coordenadoria do Sistema Penitenciário (Cosipe). Os presos jantaram na noite desta sexta-feira (22), após mais de 72 horas de privação voluntária de alimentação e de terem alguns itens atendidos como: a nova logística na entrada das visitas (após a chegada dos novos agentes), dentre outras pautas que dizem respeito a rotina do cárcere como limpeza, disciplina e a retomada do Parlamento Carcerário (comissão de presos que conversa mensalmente com a direção de cada unidade).

Uma operação sigilosa da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará, em parceria com o Ministério da Justiça, realizou a transferência de quatorze presos do sistema penitenciário cearense para o Presídio Federal de Catanduvas, sendo eles:

1. ADRIANO PESSOA HOLANDA
2. ALEXANDRE NETO PINHEIRO
3. DANIEL BELMIRO JOSÉ RODRIGUES
4. FRANCISCO ARIELSON DE SOUSA
5. FRANCISCO FRANCIVANIO PEIXOTO FERNANDES
6. FRANCISCO JONAS ANDRADE ALBUQUEQUE
7. FRANCISCO JORGE CIRIACO DA COSTA
8. JADSON RAFAEL DE LIMA
9. JEAN CARLOS MOURA DOS SANTOS
10. JEAN MAIA DA COSTA
11. JOSÉ ALDIR LOPES DE OLIVEIRA
12. MARCILIO ALVES FEITOSA
13. PAULO LAERCIO PERREIRA DE FREITAS
14. RODRIGO LUCCHETTI

Conforme relatórios de inteligência da Secretaria da Justiça e Cidadania, estes internos atuaram como sendo alguns dos líderes de um movimento que constrangeu centenas de presos a pararem de comer durante os últimos dias a fim de, por meio de pedidos que não poderiam ser atendidos, criar motivação para provocar desordem e caos na cidade de Fortaleza. Os referidos relatórios apontam que estes presos estariam envolvidos em tumultos, conflitos e no gerenciamento do crime organizado. Com base nas informações estaduais, o Departamento Penitenciário Nacional acatou de pronto o envio dos mesmos, com as devidas autorizações judiciais dos dois Estados (Ceará e Paraná)

O Governo do Estado do Ceará trabalhou todos estes dias na montagem desta operação sigilosa e de emergência que identificou os líderes e apontou ao Ministério da Justiça ser recomendável a inclusão destes presos no sistema penitenciário federal como interesse de segurança pública. Toda a operação local foi conduzida pela Sejus, SSPDS e Batalhão de Choque da Polícia Militar. O caráter de urgência da transferência está justificado nos termos do artigo 5º, parágrafo 6º da Lei 11.671/2008. Esta Lei estabelece que a inclusão do preso no regime federal é excepcional e por prazo determinado, não podendo ser superior a 360 (trezentos e sessenta) dias.

A medida resguarda a segurança da sociedade e a paz social visto as ameaças feitas por alguns presos aos diversos entes da sociedade, como organizações, veículos de imprensa, além da ameaça direta a vida de servidores públicos que trabalham por um sistema penitenciário que respeite a dignidade da pessoa humana.

* Assessoria de Comunicação
Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará.

Prefeitura de Fortaleza receberá 127 médicos selecionados pelo Provab

A Secretária de Saúde receberá, às 9 horas da próxima segunda-feira, 127 médicos selecionados para executar as atividades do Programa de Valorização da Atenção Básica (PROVAB). Esse grupo vai integrar as equipes da estratégia do Programa Saúde da Família e será lotado em 68 unidades de saúde cumprindo carga horária de 40 horas.

O processo de lotação será realizado na ocasião, tendo como base a ordem de inscrição que consta na lista fornecida pelo Ministério da Saúde. A lotação é de acordo com as necessidades das unidades básicas de saúde e conforme a adesão do município de Fortaleza ao programa.

 

Ceará registra falta de chuvas, mas Funceme prevê tempo nublado no fim de semana

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Choveu apenas em cinco dos 184 municípios do Ceará, no período de 7 horas dessa quinta-feira (21) às 7 horas desta sexta-feira (22), de acordo com a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

A falta de chuva também foi refletida nos municípios com precipitações. A maior chuva ocorreu em Barroquinha, no Norte do Estado, com 8,2 milímetros. Depois aparece Jaguaribara (6,8mm), Limoeiro do Norte (2,4mm), Tabuleiro do Norte (1mm) e Ubajara (0,4mm).

Para este fim de semana, a Funceme prevê para Fortaleza um céu parcialmente nublado a claro, com possibilidade de chuvas isoladas.

BNB libera até fim do mês crédito emergencial para produtores rurais atingidos pela seca

Termina no próximo dia 28 o prazo para produtores rurais atingidos pela estiagem solicitarem crédito emergencial ao Banco do Nordeste. Desde julho do ano passado, o BNB já contratou mais de R$ 2 bilhões, junto a esse público. Os recursos foram distribuídos em 263.421 operações de crédito. Somente no Ceará, foram realizadas 45,9 mil operações, totalizando R$ 397,6 milhões.

Especificamente para agricultores familiares, a linha FNE-Seca tem juros de 1% ao ano, prazo de pagamento de 10 anos, com até três anos de carência. Os recursos operacionalizados pelo BNB destinam-se à recuperação ou preservação de atividades em municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.

A maioria dos financiamentos foi destinada à agricultura familiar. Empreendedores urbanos e rurais não classificados como pronafianos também compõem o público desse programa.

Francês que levou choque em Acaraú será levado para seu País

Aterrissa em Fortaleza neste sábado, aeronave da Europ Assistance, empresa de UTI aérea que levará o aposentado Jean Claude Defranchi para a França. Jean, que se encontra em recuperação na unidade de queimados do Instituto Dr. José Frota, foi atingido por forte descarga elétrica no último dia 12, quando caminhava com o amigo Jean Dominique Martini na praia, na localidade de Carrapateiras, distrito de Acaraú. Dunas móveis cobriram a fiação da Coelce, o que acabou por contribuir para o acidente.

Em função dos efeitos do choque elétrico, Jean Dominique morreu no IJF. Jean Claude será transferido ainda neste sábado para o Hospital La Timone, em Marselha, referência no tratamento de queimados na Europa.

Os custos da viagem estão sendo arcados por seus familiares. Antes da viagem, ele será interrogado pelo delegado Flávio Artur Novaes, de Acaraú, que investiga o caso.

 

Emprego: Brasil teve quatro vezes menos vagas criadas em janeiro

Foram gerados 28,9 mil postos de emprego com carteira assinada no primeiro mês de 2013, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nessa sexta-feira (22) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O número resulta da diferença entre 1.794.272 admissões e 1.765.372 demissões, e foi o saldo mais baixo para o mês desde 2009, ano da crise financeira internacional.

Em janeiro de 2009, foram fechadas 101,7 mil vagas; no mesmo mês de 2010, foram abertas 181,4 mil; e em 2011, abertura de 152 mil postos de trabalho. Em igual mês de 2012, foram criados 118,8 mil postos – cerca de quatro vezes mais em comparação a janeiro deste ano. A média para a criação de vagas no período, desde 2003, é 93,7 mil.

O saldo de janeiro foi influenciado pelo mau desempenho do comércio, que fechou cerca de 67,4 mil postos – o menor resultado desde o início da série histórica, em 1992. A indústria, em contraponto, criou mais de 43,3 mil vagas, o que contribuiu para o balanço do mês ser positivo. O resultado da indústria foi o quarto mais alto desde o começo da série.

“Um dos fatores que determinam o desempenho de uma economia é o mercado de trabalho, mas ainda é cedo. Tivemos um resultado fraco, apesar de positivo. Acredito que as medidas que o governo tomou ainda vão mostrar seus efeitos no primeiro semestre de 2013”, explicou o diretor do Departamento de Políticas Públicas de Emprego do MTE, Rodolfo Torelly.

Segundo ele, o crescimento na indústria pode ser um bom indicativo para os próximos meses. “Quando a indústria vai bem, isso se reverbera por outros setores”, disse Torelly.

De acordo com o MTE, o resultado de janeiro confirma as expectativas de que o mercado de trabalho está perdendo dinamismo. O balanço da criação de empregos em 2012 foi o pior dos últimos três anos, o que também foi observado pela Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os setores com melhor desempenho, no mês passado, foram a indústria de transformação, a construção civil, os serviços industriais e a administração pública. Os negativos foram o comércio, especialmente o varejista, e a agricultura.

(Agência Brasil)

MPE ingressa com ação civil pública contra a Cagece em Umirim

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“O Ministério Público do Estado do Ceará ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar urgente contra a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) em Umirim. De autoria do promotor de Justiça Cláudio Feitosa Frota Guimarães, a ação pede, dentre outras coisas, que a empresa seja obrigada a implementar de imediato o Projeto Global de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água em Umirim e que tome medidas paliativas para restabelecer o abastecimento, como, por exemplo, disponibilizando gratuitamente pelo menos 10 caminhões pipa por dia no Município.

As constantes interrupções no fornecimento provocaram reclamações da população contra a Companhia, que vem sendo oficiada pelo MP desde 2009. De acordo com uma análise técnica feita pelo Ministério Público, foi constatado que é necessária a ampliação do sistema de abastecimento de água do Município, com a construção de bombas de alta pressão que permitam a chegada satisfatória de água até os reservatórios das casas dos moradores.

Na ação ajuizada ontem, o MP solicita também à Justiça que condene a Cagece a apresentar, e um prazo máximo de 30 dias, a Licença de Operação (LO) da Estação de Tratamento de Água (ETA) e as análises físico-químicas e bacteriológicas da água fornecida à população. Além disso, pede que seja autorizada aos moradores dos bairros Cruzeiro, Tancredo Neves e Preguiça a suspensão do pagamento das contas de água até que o fornecimento seja normalizado, ficando a empresa proibida de cortar o abastecimento em razão do não pagamento da tarifa.”

(MP-CE)

Prefeito Roberto Cláudio recebe diretora da CAF

RC CAF Prisco e Salmito

O prefeito Roberto Cláudio recebeu no Palácio do Bispo a diretora da Corporação Andina de Fomento (CAF), Moira Paz. A entidade representa o Banco de Desenvolvimento da América Latina no Brasil e mantém investimentos nas obras da Praia do Futuro.

O prefeito esteve acompanhado dos secretários Prisco Bezerra (Governo), Samuel Dias (Infraestrutura) e Salmito Filho (Turismo).

“Engodo dos banheiros do terminal da Parangaba está na Caixa”, diz coordenador

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terminal parangaba banheiros

Marlene Santiago e o banheiro fechado

Concluídos há cerca de quatro meses, os banheiros no térreo do terminal da Parangaba continuam fechados para uso. Segundo o coordenador do terminal, Vilemar Brito, o “engodo” estaria na Caixa Econômica Federal, que liberou os recursos para a construção do banheiro feminino, reforma do banheiro masculino, construção de um pequeno elevador e restauração da calçada principal do terminal.

“Até onde eu sei, ninguém na Prefeitura sabe apontar o motivo da não inauguração desses banheiros e também do elevador. Parece que houve um problema com a última gestão (municipal) e a Caixa Econômica. Eu estou ansioso para a inauguração desses banheiros, porque eu preciso reformar os banheiros do primeiro piso. Estamos funcionando de modo precário. Enquanto isso, você precisa ver como estão bonitos e modernos os banheiros que não podemos entregar à população”, afirmou para o Blog o coordenador.

Alheia ao processo burocrático, a dona de casa Marlene dos Santos Santiago, 48, moradora do Conjunto Esperança, torce para não usar o banheiro feminino, todas as vezes que precisa passar pelo terminal da Parangaba. “Eu sofri um acidente de carro e fiquei com vértebras comprometidas. Não haveria como eu subir as escadarias do terminal para usar o banheiro. Pode ter certeza, se um dia eu precisar fazer xixi, vou fazer onde eu estiver, no meio das pessoas”, disse a dona de casa.

Grávida de oito meses, a dona de casa Karine Freire da Silva, 20, moradora do Passaré, lembra que há cerca de três semanas passou por um “aperreio” e teve que usar o banheiro feminino. Além da barriga, a grávida teve que levar nos braços a pequena Sophia, de 1 anos e 8 meses. “A escadaria é perigosa para as crianças, porque possui espaços abertos entre os degraus. Foi um dia de muito sufoco. Acho um desrespeito esses banheiros fechados, sei lá por que”, reclamou.

Para o aposentado João Carlos Sousa Filho, 68, morador da Messejana, o maior problema é que as autoridades não são usuárias de terminais de ônibus. “Algum juiz deveria obrigar a abertura desses banheiros, porque é uma necessidade da população. Eu estranho a omissão do Ministério Público e a conivência da Câmara Municipal. Se os políticos e os juízes fossem obrigados a viver um dia como qualquer cidadão, a situação poderia melhorar para a população”, ressaltou.

Coopistas reivindicam recolocação de cones na Avenida Beira Mar

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Do Coordenador do Movimento Amigos da Beira Mar, Tadashi Enomoto, recebemos  nota, em tom de cobrança:

Prezado Jornalista Eliomar de Lima,
Meus cumprimentos,

Há mais de cinco anos, que são colocados cones, diariamente, das 5h30min às 7h30min, na meia pista da Avenida Beira Mar, para dar proteção e segurança aos coopistas, corredores e ciclistas. Eis que fomos surpreendidos com a retirada dos cones, deixando a todos totalmente desprotegidos, com possibilidade de um grave acidente.

Na época, o secretário estadual de Esportes, Ferrucio Feitosa, conseguiu, através de convênio, a colocação diária desses cones.

Os coopistas solicitam ao atual secretário dos Esportes, Gony Arruda, a recolocação dos CONES.

Sem mais,

* Tadashi Enomoto
Coordenador dos Amigos da Beira Mar.